São Paulo processa Governo Federal e pede fim da meia-entrada em jogos no Morumbi, que beneficia estudantes, idosos, deficientes e jovens de baixa renda

Foto: Marcos Ribolli

O São Paulo foi à Justiça para pedir o fim da obrigatoriedade da meia-entrada na venda de ingressos para jogos no Morumbi – que beneficia estudantes, idosos, deficientes e jovens de baixa renda. A informação foi revelada pelo UOL e confirmada pelo GloboEsporte.com.

Em ação que corre no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o São Paulo pede que “se reconheça a ré (a União) como responsável pelo ônus da meia-entrada das Leis nºs 12.933/13 e 10.471/03 e, por conseguinte, indenizada a Autora pela intervenção indevidamente sofrida, sem nenhuma contraprestação”.

O trecho da petição significa que o São Paulo contesta a intervenção das seguintes leis no dia a dia do clube:

12.933/13: de 26 de dezembro de 2013, dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos;
10.471/03: de 1º de outubro de 2003, é o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Além disso, o São Paulo pede indenização referente ao período em que teve de vender ingressos a meia-entrada, calculando quanto o clube teria deixado de receber desde 2003, início do Estatuto do Idoso.

E pede, claro, o fim da cobrança de meia-entrada a partir da data do julgamento da ação.

O processo ainda não foi julgado e está em fase juntada de petição, quando a parte autora (no caso, o São Paulo) pode anexar novas peças à ação.

Em contato com a reportagem, o São Paulo argumenta que não pede o fim da meia-entrada, mas quer ser ressarcido pelos valores de meia-entrada por uma interpretação diferente da lei. Na visão do clube, se o governo impõe a meia-entrada, não é o responsável pelas vendas (no caso o próprio São Paulo) que deveria perder dinheiro.

Ou seja, o São Paulo quer ser ressarcido pelos valores que entende serem devidos e pretender encerrar a obrigatoriedade da venda de meia-entrada nos moldes do governo. Com isso, o próprio clube estabeleceria a meia-entrada sob seus critérios.

Globo Esporte

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Josuel Soares da cruz disse:

    Que isso São Paulo FC,vocês vivem do torcedor tem que respeitar os direitos dos outros, só querem lucrar.

A Lei Geral da Meia-Entrada entre em vigor em dezembro deste ano

A Lei Geral da Meia-Entrada (Decreto nº 8.537, de 05.10.2015, que regulamenta lei nº 12.582, de 05.08.2013 e a Lei 12.933, de 26.12.2013), que garante ao público acesso ao lazer e à cultura, limita, a partir de 1º de dezembro deste ano, meia-entrada em 40% dos ingressos disponíveis para venda por apresentação.

Nos eventos da Opus Produções, no Teatro Riachuelo, é importante ressaltar que o público terá acesso ao status de ingressos comercializados. Será possível acompanhar o quanto de bilhetes foi vendido com o benefício, além disso, o sistema irá bloquear automaticamente quando a cota destinada ao público de meia-entrada for atingida.

Nos shows realizados pela Opus Promoções, no Teatro Riachuelo, o público deverá apresentar o comprovante necessário no ato da compra, na retirada do ingresso e acesso no dia do espetáculo. Esta regra é única e se aplica a todas as formas atualmente praticadas de comercialização de ingressos: online, telefone, bilheterias físicas e demais canais oficiais de venda.

Caso os documentos necessários não sejam apresentados ou não comprovem a condição do beneficiário no momento da compra e retirada dos ingressos ou acesso ao teatro, será exigido o pagamento do complemento do valor do ingresso.

Veja abaixo quem têm direito ao benefício e os tipos de comprovações oficiais no Rio Grande do Norte:

– IDOSOS (com idade igual ou superior a 60 anos) mediante apresentação de documento de identidade oficial com foto.

– ESTUDANTES mediante apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) nacionalmente padronizada, em modelo único, emitida pela ANPG, UNE, UBES ou entidades filiadas. Mais informações: www.documentodoestudante.com.br

– PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ACOMPANHANTES mediante apresentação do cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da Pessoa com Deficiência ou de documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. No momento de apresentação, esses documentos deverão estar acompanhados de documento de identidade oficial com foto.

– JOVENS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA (com idades entre 15 e 29 anos) mediante apresentação da Carteira de Identidade Jovem que será emitida pela Secretaria Nacional de Juventude a partir de 31 de março de 2016, acompanhada de documento de identidade oficial com foto.

– JOVENS COM ATÉ 15 ANOS mediante apresentação de documento de identidade oficial com foto.

– PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO mediante apresentação de carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal de Educação de Natal ou holerite acompanhado de documento oficial com foto.

– ACOMPANHANTES DE CADEIRANTES (quando necessário).

– DOADORES REGULARES DE SANGUE são considerados doadores regulares de sangue aqueles registrados nos bancos de sangue dos hospitais do município de Natal.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. FRASQUEIRINO disse:

    Se vc utiliza o transporte coletivo em Natal e nao esta contemplado na lei prepare-se para pagar essa conta. Nada é dado por acaso. Alguém vai pagar a conta.

Publicada lei que regulamenta direito à meia-entrada; veja quem pode usufruir

O direito de estudantes e idosos de pagar a metade do preço em ingressos de espetáculos artísticos, culturais e esportivos foi ampliado para outras pessoas, porém limitado por algumas novas regras. Com a publicação da Lei 12.933/2013 no Diário Oficial da União de hoje (27), o benefício foi estendido para pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos que comprovarem renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

O benefício da meia-entrada para pessoas com deficiência é estendido inclusive para o acompanhante, quando necessário. No caso de jovens carentes, o desconto fica condicionado à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Pelas novas regras, os responsáveis pelos eventos ficam obrigados a reservar 40% do total de ingressos de salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento para os beneficiários da lei. Para garantir que a reserva de lugares seja cumprida, a lei estabelece que qualquer pessoa pode ter acesso às informações sobre bilheteria.

Além de serem obrigados a deixar visíveis as informações sobre ingressos disponíveis e os avisos quando a cota de meia-entrada estiver esgotada, os donos de estabelecimentos terão que disponibilizar o relatório da venda de ingressos de cada evento para entidades representativas como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Essas organizações, que emitem a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas terão que manter um banco de dados com o nome e o número de registro de todos os estudantes portadores da CIE, que sempre terá validade da data de expedição até o dia 31 de março do ano seguinte.

Em todas as bilheterias e portarias de eventos será obrigatória a divulgação do direito à meia-entrada para o público específico, além dos telefones dos órgãos de fiscalização. A medida não vale para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, que são eventos internacionais, cuja organização compete aos comitês gestores.

O governo vetou alguns pontos do texto aprovado por senadores e deputados. Um deles é o que estabelecia que o estudante deveria apresentar a carteira estudantil para obter descontos no transporte coletivo local. Depois de ouvir representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Justiça, a presidenta Dilma Rousseff entendeu que essa garantia invade a competência das prefeituras e poderia prejudicar outros usuários que já contam com o desconto.

Dilma também retirou da lei o único ponto que tratava dos casos de idosos. Com isso, o Planalto atendeu às pressões feitas por estas pessoas durante a tramitação do projeto no Congresso, quando pediram para que o direito da meia-entrada fosse mantido, conforme previsto no Estatuto do Idoso, criado em 2003.
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Agência Brasil

Meia-entrada agora terá limite: será 40% dos ingressos de shows e eventos, aprova Senado

vitalaaaaFoi aprovado no início desta tarde na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento. Segundo nota da Agência Senado, a concessão ficará restrita a 40% dos ingressos disponíveis (e não se aplicará aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016).

Os integrantes da comissão também aprovaram pedido de urgência para votação no plenário, para onde segue agora. A comissão espera que o pedido seja confirmado pelos líderes partidários e que a matéria seja agendada para votação final ainda nesta terça. O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria na comissão senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Originalmente, o projeto, dos ex-senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, previa o benefício apenas para estudantes e idosos com mais de 60 anos. O substitutivo da Câmara incluiu as pessoas com deficiência e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos, independentemente de vinculação ao sistema educacional. No caso das pessoas com deficiência, a meia-entrada é concedida, inclusive, quando necessário, ao acompanhante.

Para terem direito ao benefício, os estudantes devem comprovar essa condição por meio da apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis de cada segmento. Já os idosos terão que apresentar documento de identidade oficial, enquanto os jovens carentes comprovarão essa condição por meio de comprovação de que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A confecção da CIE deverá seguir modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades estudantis qualificadas em lei e, mediante certificação digital, pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Estima-se que 50% das características da carteira poderão ser locais. A carteira deverá ser renovada a cada ano.

O senador Vital do Rêgo disse que recebeu pedidos para que a votação fosse acelerada. Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou que o projeto corresponde aos anseios da juventude, com a garantia perene do direito de acesso à meia-entrada e isonomia de tratamento. Cyro Miranda (PSDB-GO), que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), falou que o texto agrada a “gregos, troianos e goianos”.

Na CCJ, onde o parecer também tinha sido favorável, apenas o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) votou contra. Ele alegou que a regulamentação da meia-entrada já havia sido esgotada com a aprovação do Estatuto da Juventude e chegou a apontar um retrocesso em relação àquele texto: disse que o projeto atual asseguraria monopólio na emissão das carteiras de estudante em favor da União Nacional dos Estudantes (UNE).

O relator Vital do Rêgo assegurou que todos os Diretórios Centrais de Estudantes (DCE) e os Centros e Diretórios Acadêmicos (DASs) poderão emitir as carteiras, filiados ou não à UNE ou à União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). A UNE e a UBES também são autorizadas a diretamente emitir as carteiras, além da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Estadão

Ministro discutirá meia-entrada na Copa com Estados e capitais

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou nesta sexta-feira (08) que o governo federal vai se reunir nos próximos dias com representantes de Estados e das capitais para discutir a meia-entrada em jogos da Copa. O ministro disse que ainda não há data definida para realização do encontro.

Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo da Lei Geral da Copa que suspendia os descontos para estudantes durante a realização do mundial. Com isso, fica permitido que leis regionais ofereçam o benefício, restando à Fifa negociar com Estados e municípios.

“Vamos reunir a representação de Estados e das capitais para tratar desse assunto. […] O objetivo é discutir o encaminhamento da aplicação da legislação nacional em cada Estado e em cada capital, ou seja o cumprimento dos acordos do país com os organizadores da copa, que é uma responsabilidade do governo federal e também dos Estados e das capitais”, afirmou o ministro após reunião com a presidente Dilma no Palácio da Alvorada.

Conforme a Folha apurou, a maioria das cidades-sedes da Copa no Brasil está disposta a mudar sua legislação. Há, inclusive, um documento enviado pela Fifa a algumas das cidades que ajuda a simplificar a questão. A Folha obteve uma cópia do documento. É a redação de um projeto de lei que cria e normatiza série de medidas relativas à organização da Copa-2014. O documento foi recebido por algumas cidades-sedes do Mundial no fim do ano passado, mas apenas agora poderá ser utilizado.

Bebidas

Sobre a liberação das bebidas em jogos da Copa, o ministro Aldo Rebelo acredita que a “suspensão” do artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a venda de álcool nos estádios já permitiria a comercialização durante a Copa.

No entanto, o ministro reconhece que por causa das leis regionais –que proíbem bebidas nos estádios– poderá ser necessário alterar a Lei em cada Estado ou capital. “Nós resolvemos a questão da legislação nacional, mas a legislação dos Estados e municípios depende da interpretação que se dê. Na nossa interpretação, aquela determinação nacional resolve”, disse o ministro.

Pela sugestão da Fifa, leis locais que proíbem a venda e o consumo do produto em estádios ficam sem efeito durante as competições.

Obras

O ministro esteve reunido nesta sexta-feira com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, para discutir o cronograma das obras para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016. Na avaliação do ministro, as obras estão dentro do prazo previsto e o cronograma “poderá ser cumprido”.

“O Ministério do Esporte continuará controlando não só as obras de mobilidade, como também as obras de infraestrutura esportiva. No caso da Copa, os estádios, e no caso das Olimpíadas, o acordo que fizemos com estado do Rio de Janeiro e a prefeitura do Rio para construção dos equipamentos com repasses do governo federal”, explicou.

Na próxima terça-feira, o ministro Aldo Rebelo irá a Porto Alegre conferir o andamento das obras do estádio Beira-Rio, que será sede da Copa do Mundo. O ministro afirmou que também fará uma visita às obras da Arena do Grêmio.

Copa 2014. Feriado em dia de jogo do Brasil, meia-entrada a idosos e Cerveja liberada

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Lei Geral da Copa, em meio a críticas ao secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, que sugeriu um “chute no traseiro” do Brasil para apressar a votação.

Depois de diversas mudanças, o projeto aprovado na comissão libera o consumo de cerveja nos estádios, desde que em copo plástico e somente durante a Copa do Mundo e Copa das Confederações, e também estabelece feriados em dias de jogos do Brasil (veja mais abaixo).

A liberação da cerveja foi um dos pontos que sofreu resistência entre os próprios deputados, inclusive da base governista. Foram 15 votos a favor da bebida, e nove contra.

“Em nome da economia, quanto vale a vida? O jogo não é uma apresentação de teatro, é uma disputa. E nós sabemos o que o álcool pode significar nisso, com pessoas violentas”, criticou a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

“Não é razoável investir R$ 1 bilhão em estádio que será ponto turístico e não poder beber. O momento é diferente da violência de anos atrás”, defendeu o relator, Vicente Cândido (PT-SP).

O texto da Lei Geral da Copa deverá ir ainda ao plenário da Câmara e seguir para o Senado antes de virar lei.

MEIA-ENTRADA

Pela versão aprovada, os estudantes terão meia-entrada somente na categoria 4 de ingressos, na chamada “cota social”. O benefício valerá também para integrantes do Bolsa Família e o preço final deverá sair a US$ 25 (cerca de R$ 45), com venda por meio de sorteios.

Ao contrário dos estudantes, os idosos terão o desconto em todas as categorias, que inclui ingresso de até US$ 900.

Segundo o relator, Vicente Cândido (PT-SP), a meia-entrada na categoria 4 foi a solução encontrada para atender aos estudantes e Fifa.

Além da meia-entrada, os estudantes serão afetados durante a realização dos jogos.

DANOS

Um dos motivos para o adiamento da votação, no início deste ano, foi a discussão sobre em quais situações o governo deve bancar prejuízos da Fifa. A entidade pressiona para que sejam incluídas situações como desastres naturais.

No texto aprovado, ficou a versão feita pelo governo, que só bancará prejuízos em casos de “ação ou omissão”. Num acordo com a Fifa, a Advocacia-Geral da União fará um documento com detalhes dessas situações.

“CHUTE NO TRASEIRO”

Antes de votarem a lei, os deputados reclamaram da postura do dirigente da Fifa.

“As Copas anteriores também tiveram problemas e o Valcke não tem que meter o nariz onde não foi chamado”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “Não é de hoje que ele se expressa de forma arrogante”, disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

BEBIDAS ALCOÓLICAS

A permissão vai ocorrer em copos de plástico, sendo vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem. Para outras áreas de hospitalidades e festas, não há restrição.

FERIADOS

Fica mantido no texto, ainda, a possibilidade de a União declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogos da seleção durante a Copa do Mundo. Estados e municípios também poderão declarar feriados os dias de partidas em suas cidades-sede.

Na primeira fase, o Brasil irá jogar nos dias 12 de junho (quinta-feira), 17 de junho (terça-feira) e 23 de junho (segunda-feira).

Editoria de Arte/Folhapress
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FÉRIAS ESCOLARES

Em 2014, os Sistemas de Ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam o período entre a abertura e o encerramento da Copa

RESPONSABILIDADE CIVIL

A União responderá pelos danos que causar, por ação ou omissão, à FIFA, seus respectivos representantes legais, empregados ou consultores, na forma do art. 37, § 6º, da Constituição.

DINHEIRO A EX-CAMPEÕES

Todos jogadores, titulares ou reservas, das seleções campeãs mundiais de 1958, 1962 e 1970 receberão um prêmio/salário mensal de R$ 100 mil. Segundo o texto, o dinheiro irá para os atletas sem recursos ou com recursos limitados.

Fonte: Folha.com

FIFA pensa em aumentar ingressos para driblar meia-entrada na Copa

A Fifa está cautelosa para divulgar os preços dos ingressos da Copa do Mundo de 2014 por conta da polêmica sobre a meia-entrada para idosos e estudantes. A Folha apurou que há a possibilidade de a entidade aumentar os valores caso esses direitos sejam mantidos.

No dia em que será anunciado o calendário de jogos do Mundial, na quinta-feira, a entidade revelará detalhes de sua estratégia para os bilhetes do evento e da Copa das Confederações-2013.

É possível que já divulgue a data inicial da venda dos bilhetes, que, em geral, ocorre no ano anterior à Copa. Mas não há certeza sobre o anúncio de preço nessa data.

A revelação deve ser postergada se não houver solução para a questão da meia–entrada. Assim como outros pontos da Lei Geral da Copa, esse assunto será discutido durante a semana entre Fifa e Comitê Organizador Local.

Mas, como não se vislumbra um acordo com o governo brasileiro ainda, a Fifa deve deixar a definição de valores para depois. Isso apesar de ela ter um preço estimado para os ingressos em seu planejamento para o Mundial.

O parâmetro são os bilhetes do Mundial do ano passado, na África do Sul, que variavam de US$ 20 a US$ 900.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    tô nem ai… quero mais é que a FIFA e essa competição se danem, como a maioria dos brasileiros sou fã de futebol, mas o que a FIFA e o Sr.Teixeira estão fazendo é de dar NOJO!!!

  2. Fgoolhe disse:

    é obvio. O custo de qualquer evento esportivo ou cultural é calculado em torno da expectativa de receita. se existira meia-entrada, o preço será reajustado.

Fifa não aceita meia entrada para Copa nem para estudantes nem para idosos

A Fifa rejeitou a possibilidade de aceitar meia entrada na Copa do Mundo de 2014.

Serão US$ 100 mi, ou R$ 180 milhões, em ingressos de meia entrada para estudantes e idosos.

O governo brasileiro já disse para quem quis e não quis ouvir que a meia entrada para idosos, assegurada por lei federal, iria valer normalmente. Os estudantes, que têm esse direito assegurado por leis estaduais, ficam dependendo de negociações entre a Fifa e os governos.

Mas, pelo visto, não interessa à Federação essa história de pagar pela metade.

Anteontem, a Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto da Juventude, que dá direito de meia entrada a todos os jovens de até 29 anos. Ou seja, passando pelo Senado, a meia entrada para esse segmento também será lei federal.

O governo não quer abrir mão dos direitos assegurados pelos brasileiros. A Fifa não quer saber.

Lembrando que ela pode simplesmente desistir da Copa caso sinta cheiro de prejuízo…

As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Estudantes não terão direito à meia entrada nos estádios da Copa de 2014

Se antes os atrasos na construção do Arena das Dunas e nas obras mobilidade urbana já irritavam os potiguares, a Lei Geral da Copa, encaminhada ao Congresso Nacional para votação, vai despertar ainda mais o descontentamento popular.

Segundo o artigo 32 da legislação, todos os preços dos ingressos serão estabelecidos pela FIFA. Contudo, não há referências sobre a questão da meia entrada para estudantes e sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios da Copa.

Segundo o Ministério dos Esportes, o projeto de lei não trata da meia entrada para estudantes porque não existe lei federal que disponha sobre o assunto.

Pela mesma razão, o Planalto também desistiu de incluir artigo que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Qualquer alteração terá de ser feita pela cidade-sede ou Estado da Copa, em entendimento com a Fifa.

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