A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba, com apoio do Caop Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social do município, realizaram visita de inspeção à Comunidade Terapêutica denominada Desafio Jovem – CARENA, localizada no distrito de Mangabeira.
O objetivo da visita foi comunicar a necessidade de encerramento das atividades da Comunidade Terapêutica, uma vez que, mesmo após visita de inspeção anterior do Ministério Público e expedição de Recomendação, não assegurou as mínimas adequações para efetivo atendimento da Resolução – RDC Nº.29/ANVISA nem tampouco da Portaria GM/MS nº 131/2012, que dispõem sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
Na oportunidade foram encontrados 15 pacientes, e, após análise psicossocial dos mesmos, restou assegurado tratamento na rede de atenção psicossocial municipal, seja em Macaíba ou em outros municípios de origem de alguns pacientes, como também restou assegurado a participação de alguns familiares.
Para total transparência da atuação ministerial, foram realizadas entrevistas individuais com os usuários e nova visita às instalações físicas. Mais uma vez, pode-se constatar diversas deficiências na estrutura física e na qualidade das instalações prediais; a ausência de um plano de atividades terapêuticas supervisionadas; bem como a precariedade dos equipamentos, móveis e utensílios.
O responsável pela Comunidade CARENA recebeu de forma tranquila a intervenção do Ministério Público e do município de Macaíba, sem qualquer oposição. Diligência essa que integra as iniciativas ministeriais do Projeto Cuidar, que tem por objetivo melhorar a assistência prestada aos portadores de transtornos mentais e dependentes químicos na rede SUS, através da atuação dos Promotores de Justiça.
As comunidades terapêuticas estão inseridas no contexto da Saúde Mental em decorrência de uma articulação do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça, como mais um tipo de acolhida e apoio às ações de tratamento aos dependentes de crack e outras drogas, na perspectiva de oferecer espaços para a recuperação e reinserção dos usuários no ambiente social e familiar, desde que atendam aos critérios da ANVISA.
MPRN
Foto: Divulgação Polícia Civil
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