São Paulo processa Governo Federal e pede fim da meia-entrada em jogos no Morumbi, que beneficia estudantes, idosos, deficientes e jovens de baixa renda

Foto: Marcos Ribolli

O São Paulo foi à Justiça para pedir o fim da obrigatoriedade da meia-entrada na venda de ingressos para jogos no Morumbi – que beneficia estudantes, idosos, deficientes e jovens de baixa renda. A informação foi revelada pelo UOL e confirmada pelo GloboEsporte.com.

Em ação que corre no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o São Paulo pede que “se reconheça a ré (a União) como responsável pelo ônus da meia-entrada das Leis nºs 12.933/13 e 10.471/03 e, por conseguinte, indenizada a Autora pela intervenção indevidamente sofrida, sem nenhuma contraprestação”.

O trecho da petição significa que o São Paulo contesta a intervenção das seguintes leis no dia a dia do clube:

12.933/13: de 26 de dezembro de 2013, dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos;
10.471/03: de 1º de outubro de 2003, é o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Além disso, o São Paulo pede indenização referente ao período em que teve de vender ingressos a meia-entrada, calculando quanto o clube teria deixado de receber desde 2003, início do Estatuto do Idoso.

E pede, claro, o fim da cobrança de meia-entrada a partir da data do julgamento da ação.

O processo ainda não foi julgado e está em fase juntada de petição, quando a parte autora (no caso, o São Paulo) pode anexar novas peças à ação.

Em contato com a reportagem, o São Paulo argumenta que não pede o fim da meia-entrada, mas quer ser ressarcido pelos valores de meia-entrada por uma interpretação diferente da lei. Na visão do clube, se o governo impõe a meia-entrada, não é o responsável pelas vendas (no caso o próprio São Paulo) que deveria perder dinheiro.

Ou seja, o São Paulo quer ser ressarcido pelos valores que entende serem devidos e pretender encerrar a obrigatoriedade da venda de meia-entrada nos moldes do governo. Com isso, o próprio clube estabeleceria a meia-entrada sob seus critérios.

Globo Esporte

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Josuel Soares da cruz disse:

    Que isso São Paulo FC,vocês vivem do torcedor tem que respeitar os direitos dos outros, só querem lucrar.

Deltan Dallagnol processa Gilmar Mendes por danos morais

Fotos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil; Nelson Jr./SCO/STF

Deltan Dallagnol resolveu processar Gilmar Mendes por danos morais, diz o Estadão.

Ele pede 59 mil reais.

Na ação, o procurador citou uma entrevista de Gilmar Mendes à Rádio Gaúcha, na qual o ministro do STF acusou a Lava Jato de ser uma organização criminosa, formada por “gente muito baixa, muito desqualificada”.

Ele citou também o julgamento de agravo regimental 4435, em que Gilmar Mendes chamou os integrantes da força-tarefa de “cretinos”, “gentalhada”, “desqualificada”, “despreparada”, “covardes”, “gângster”, “organização criminosa”, “voluptuosos”, “voluntaristas”, “espúrios”, “patifaria” e “vendilhões do templo”.

Assim como o julgamento do habeas corpus 166373, em que Gilmar Mendes chamou os procuradores de “falsos heróis” que combateriam o crime “cometendo crime”, numa “organização criminosa de Curitiba”, a mando de “gângster”.

O Antagonista com Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joaquim Filho disse:

    Até que enfim um Procurador arrochado pra processar esse canalha!!! Moro já deveria ter feito o mesmo… #foragilmar

  2. Verão disse:

    Ótimo! Temos lei para isso. Gilmar processou advogados por chamarem ele de ladrao.
    Agora aguenta!!

  3. Pedro disse:

    Tem mais é que processar esse tendencioso, infame, mentiroso, acobertar de ladrões, beiçola, peçonhento, metido a alfabetizado. Os seus pares não o aceitam, as brigas com ele são recorrentes, muitos já o decifraram, tipo Marcos Aurélio Melo (são intrigados), Luiz Fux, Roberto Barroso, Fachin, e até o descarado Lewandowski. Da mesma forma é odiado pela populaçao, juristas e advogados famosos e de qualidade.

  4. Bento disse:

    Realmente não entendo esses ataques do ministro do STF ao procurador Deltan.

    • Carlos disse:

      Como ele está sendo processado, agora será que as provas contra os mafiosos de Curitiba serão consideradas?

      Cadeia pra Moro Conje e Deltan Dinheirol

  5. Antonio Turci disse:

    Atenção, por favor, senhor Gilmar Mendes: DELTAN DALLAGNOL merece RESPEITO.

  6. Antônio Cardoso de Almeida e Souza disse:

    Essas palavras pesadas, descabidas e desmedidas de um ministro do STF a um membro do MP é um dos maiores desserviços que esse país já tomou conhecimento.
    Não são apenas palavras soltas, são acusações que devem ser apuradas e quem acusou, apresente as provas. Caso contrário, responda criminalmente pelas acusações.
    Qual a razão do ministro partir para cima do procurador? O que o procurador fez contra o ministro? O ministro tem a necessidade de atacar o procurador por qual razão?
    O ministro deveria está preocupado em defender a Constituição e não ir a público dar entrevista fazendo acusações, desqualificando e caluniando um procurador.
    Uma coisa é fato incontestável, enquanto o procurador processa corrupto, o STF cria, inventa e produz saída jurídica para deixar soltos os condenados.
    O BRASIL precisa de ordem e segurança ou cadeias vazias e condenados livres?

MPF processa deputado Beto Rosado e o pai, ex-deputado Betinho, por suposto uso de verba pública em empresa de parentes

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as alegações finais da ação de improbidade movida contra o atual deputado federal Carlos Alberto de Souza Rosado Segundo, o “Beto”; e o seu pai, o ex-deputado federal Carlos Alberto de Souza Rosado, o “Betinho”. Contrariando o ato que regulamenta o uso da chamada Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar, eles conseguiram o reembolso de mais de R$ 130 mil em combustíveis adquiridos no Posto Laser, pertencente a um irmão e um sobrinho de Betinho.

Caso condenados, eles podem ter seus direitos políticos suspensos e serem obrigados ao pagamento de multa, além da perda da função pública e ficarem proibidos de contratar com o poder público. Somado a isso, a Justiça poderá obrigá-los ao ressarcimento dos danos, contudo Beto Rosado – após ser alvo de uma denúncia – já devolveu sua cota, sendo assim o ressarcimento se limitaria apenas aos valores gastos pelo pai.

Os detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.

 

Procuradora-geral Raquel Dodge processa jornalista potiguar e quer indenização de R$ 50 mil

Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge está processando o jornalista potiguar Ailton Medeiros em ação que pede indenização de R$ 50 mil.

O jornalista informou ao Justiça Potiguar que há pouco mais de um ano fez alguns post em suas redes sociais criticando ações do Ministério Público Federal, que segundo ele, fraudavam as leis e a Constituição, chegando a comparar como “fascismo” utilizando pensamento do estudioso Bertold Brecht “a cadela do fascismo estava no cio”.

Veja notícia completa no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lidyina disse:

    Pense numa coisa boa kkkk! Jornalista idiota e PTralha tem que ser tratado assim

  2. Francisco disse:

    Toma! Kkkkkk