Igreja Universal é condenada a indenizar ex-pastor obrigado a ficar estéril para “provar a fé”

Foto: Divulgação

A Décima Primeira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um ex-pastor demitido e que não recebeu as verbas rescisórias. O ex-pastor também afirmou nos autos que foi obrigado a se submeter a vasectomia “para professar a fé cristã”.

O ex-pastor atuou na igreja de primeiro de outubro de 2006 a 29 de novembro de 2008, quando foi dispensado sem justa causa. A igreja, que negou o vínculo empregatício, tinha sido condenada pelo juízo da Vara do Trabalho de Itanhaém a pagar ao ex-pastor as verbas rescisórias, depois que se confirmou que ele cumpria jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, das 7h às 23h, e, aos domingos e feriados, quando realizava reuniões das 7h às 20h, sempre com uma hora de intervalo.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciano disse:

    Bolsonaro é a Universal, tudo a ver.
    Edir Macedo é o grande parceiro do governo do Bozo.

    • Calixto Silva disse:

      O que é que Bozo tem haver com a universal? Não fala besteiras.

  2. Anti-Político de Estimação disse:

    Bando de picaretas, parasitas da fé alheia !!

Governo do Estado é obrigado a pagar salários atrasados com juros e correção depois de ação do SINSP

O Governo do Estado foi intimado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a acrescentar correção monetária e pagamento de juros aos salários dos servidores públicos efetuados com atraso, ou seja, depois do último dia de cada mês, conforme obriga a Constituição.

Essa vitória foi garantida através da ação do SINSP em mandado de segurança de número 2016-010970-9. Caso o governo descumpra a determinação judicial, a Governadora do RN, Fátima Bezerra, a Secretária Estadual da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, o Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire, e o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, Nereu Linhares, terão de pagar uma multa pessoal diária de R$ 3 mil.

A determinação foi assegurada pela assessoria jurídica do sindicato, através do advogado Manoel Batista Dantas Neto, viabilizando que os valores sejam depositados de maneira corrigida, em benefício de pelo menos 90 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.

“Da mesma forma que ao longos desses anos que estamos vivendo com o salário atrasado, ao longos desses meses pagando juros nas nossas contas, o governo também terá que pagar juros aos servidores públicos”, manifestou-se Janeayre Souto, presidente do SINSP.

Abaixo, o Estado sugere uma conciliação acerca de como será realizado o cumprimento dos pagamentos, depois de reconhecer a decisão.

STF sustenta sentença favorável ao Sindsaúde e Estado do RN será obrigado a pagar os salários atrasados com juros

Sindsaúde aguarda o STF devolver o processo para o TJ, para pedir o cumprimento da sentença

Desde 2016, tramita na justiça uma ação do Sindsaúde-RN contra o Governo do Rio Grande do Norte, pedindo a garantia os salários em dia e o pagamento dos valores correspondentes aos encargos por atraso para cada dia que o Estado descumprisse o calendário de pagamento. Nesses três anos, após várias tentativas do Estado recorrer da ação, o Supremo Tribunal Federal manteve a sentença, que decretava que toda vez que Estado atrasasse os salários deveria pagar com juros e correção monetária.

O Sindsaúde-RN aguarda o STF devolver o processo para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para pedir o cumprimento da sentença.

ENTENDA O CASO

Essa ação existe há mais de três anos, e pede o cumprimento do calendário de pagamento dos servidores, como também, o repasse referente aos juros e correção monetária para cada dia de atraso. O texto prevê, ainda, uma multa diária de 500 reais por servidor, para cada dia que o Estado atrasar os salários.

O Governo não pode mais recorrer da sentença, uma vez que já utilizou todos os recursos possíveis. Sendo assim, quando o processo retornar do STF para o Tribunal de Justiça, o Sindsaúde irá solicitar o cumprimento da sentença, oportunidade, na qual será verificado o valor que cada servidor (a) irá receber.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Val disse:

    Enquanto isso, os servidores do município de natal, tem uma setença transitado e julgado pelo STF, com ordem de execução de setença pela 3 vara da fazenda pública para atualização da matriz salarial. E o que o prefeito Álvaro Dias, fez? Além de não cumprir a setença. Diminuiu os salários dos servidores.