Titular da Sejuc pede apoio da AL para criação da Secretaria de Administração Penitenciária

O titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Kércio Pinto, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta, na manhã de hoje (02) para pedir apoio da Casa em projetos de reestruturação da Sejuc. Entre eles está o que visa a desvinculação da pasta com o sistema carcerário do Rio Grande do Norte, através da criação de uma Secretaria de Administração Penitenciária. Além desse projeto, o titular da Sejuc pretende fazer uma reestruturação orgânica da pasta e criar a corregedoria do sistema prisional. “São medidas para dinamizar e melhorar a atuação da Secretaria, consequentemente melhorias para a população”, disse o secretário.

Segundo Kércio Pinto, os técnicos da Sejuc já estão elaborando o projeto com os detalhes sobre organograma. “Só encaminharemos esse projeto para apreciação do Legislativo após muitos estudos e avaliações dos nossos técnicos. Estamos buscando um consenso e só então enviaremos a ideia para ser apreciada”, disse o secretário. De acordo com Kércio Pinto, a Sejuc tem muitas demandas e da forma como essas atribuições estão distribuídas, é difícil fazer uma gestão adequada. “Estamos misturando ações de cidadania com sistema prisional. Fica complicado atuar nas duas áreas”, declarou.

O presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta disse que a Casa será sempre parceira das boas iniciativas em favor da população do Rio Grande do Norte. “Esse será um tema trazido para a nossa Casa e debatido por todos os deputados estaduais. Aproveitei para falar sobre uma propositura encaminhada à Secretaria de Justiça, no ano passado, para que seja instituído o serviço itinerante da Central do Cidadão, que seria oferecido inicialmente em dois ônibus. O secretário gostou muito da ideia e acredito que esse pleito será atendido pelo Governo”, declarou o presidente da AL.

Centrais do Cidadão

O coordenador das Centrais do Cidadão, Nelson Mendonça também participou da reunião e informou que a reforma de cinco unidades estão em fase final de licitação. São elas as Centrais de Caraúbas, Alexandria, São José, Assu e Santa Cruz. Sobre as Centrais do Cidadão em Natal, o coordenador explicou a mudança dos horários para atender melhor a população. “Na unidade do Centro, o horário de funcionamento é de 7h às 19h, de segunda a sexta. No Alecrim, é das 7h às 18h, também de segunda à sexta. Já na Zona Norte, como funciona no Shopping Estação, funciona das 9h às 20h. No Via Direta, é de terça a sábado, das 9h às 20h”, afirmou.

Arquiteta será nova titular da Semopi

A arquiteta, Teresa Cristina Vieira Pires, é a nova titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutrua (Semopi). Servidora da Prefeitura Municipal do Natal há 35 anos, ela ocupava o cargo de Diretora do Departamento de Planejamento de Obras da Copa na pasta. Ela substituirá o cargo do engenheiro Sérgio Pinheiro, que pediu exoneração no último mês de abril. Desde então, o secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempla), Antônio Luna, acumulava a função como interino da Semopi.

“Pretendo dar continuidade e intensificar os trabalhos já em andamento da Semopi, assim como também retomar outros projetos como as obras de drenagem da comunidade do Passo da Pátria, assim como os serviços de drenagem e pavimentação dos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e do Planalto”, disse a nova titular da Semopi.

Durante sua gestão, Teresa Cristina também buscará atuar de forma articulada e compartilhada com outras secretarias do Executivo Municipal, dando apoio ao desenvolvimento de projetos e orçamentos de obras públicas.

Currículo

A nova titular da Semopi, Teresa Cristina Vieira Pires, é arquiteta urbanista, formada há 30 anos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com especialização em Políticas Públicas para Promoção de Acessibilidade, pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). É ainda mestre em Arquitetura e Urbanismo pela UFRN.

Na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutrua, onde já atua há 35 anos, desde quando entrou no serviço público municipal. Ela trabalhou como gerente de planejamento e participou do desenvolvimento dos projetos de urbanização do Passo da Pátria e de acessibilidade do Centro de Natal, este último que foi pioneiro no Brasil.

Atualmente, Teresa Cristina acompanhava os projetos voltados com vistas a Copa do Mundo de Futebol de 2014, dentre os quais os de mobilidade urbana, assim como também integrava a Comissão Permanente de Acompanhamento das Obras da Copa.

Sem titular, Secretaria de Justiça e Cidadania está entregue a problemas

O Rio Grande do Norte está de volta ao Cadastro Único de Convênios (Cauc). Dessa vez o estado entrou, há pelo menos 15 dias, para lista dos “inadimplentes” do Governo Federal por problemas na prestação de contas de um convênio feito pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, suboordinada à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). Mas o registro no Tesouro Nacional, que impede os repasses da União, parece ser o menor dos problemas do órgão. Pagar os estagiários que não recebem desde dezembro do ano passado, encontrar um nome para assumir a secretaria e outro para a coordenação do sistema penitenciário, devem ser algumas das prioridades que o Governo precisa ter para amenizar a crise da pasta, que parece não ser desejada por ninguém.

Foi tentando esclarecer as informações da entrada da Sejuc no Cauc e da falta de pagamento dos estagiários, que a reportagem do Diário de Natal esbarrou na atual situação da secretaria. A pasta está sem titular e foi assumida interinamente pelo secretário estadual de Segurança Pública, Aldair da Rocha, que não foi localizado pela reportagem. Extraoficialmente foi dito que ele está em Brasília. Segundo a assessoria do órgão, o secretário adjunto, Edmilson Andrade, não gosta de dar entrevistas. Partindo para o corpo técnico, a reportagem foi informada que nenhum servidor pode falar sem autorização do secretário.

A certeza de que a Sejuc está no Cauc foi dada pelo coordenador financeiro da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Waldemar Silva, que confirmou o problema na prestação de contas e disse que a secretaria enviou a documentação correta ao Tesouro Nacional. “Mais informações somente a Seplan pode dizer”, explicou Waldemar. Sobre os assuntos da Sejuc, apenas Aldair da Rocha pode dar esclarecimentos. Sobre os salários dos estagiários, a única informação apresentada pela assessoria da Sejuc, foi que ocorreu um problema no orçamento. A única certeza é que no mês de março eles também não receberão o
pagamento.

A falta de um representante na Sejuc tem atrapalhado até o trabalho do juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar. “O sistema penitenciário tem problemas que precisam ser resolvidos todos os dias. Algumas coisas precisam ser feitas e não tem quem resolva”, declarou sobre sua demanda. O magistrado tem feito as solicitações ao órgão, entretanto, elas não estão sendo atendidas. O juiz afirma que não tem como resolver situações de soluções a longo prazo com pessoas que estão momentaneamente nos cargos. A afirmação de Baltazar é referente á função de coordenador do sistema penitenciário e o do
próprio secretário.

Acúmulo de problemas

Hoje faz exatamente uma semana que o jurista Fábio Holanda deixou a Sejuc, após dar declarações fortes na imprensa sobre a falta de interesse do Governo em resolver os problemas da pasta. O então secretário ficou dois meses, mas pode-se dizer que foi o último a sair da segunda turma que assumiu a secretaria.

Assim que entrou no lugar do advogado Fábio Cortez, Holanda nomeou dois novos diretores para penitenciária de Alcaçuz: o Coronel Zacarias Mendonça, que ficou no lugar de Major Marcos Lisboa, e o Major Francisco de Assis Ferreira dos Santos, que assumiu o função de vice com a saída de Wellington Marques.
Além da Alcaçuz, a coordenação do sistema penitenciário ganhou também um novo representante. Saiu José Olímpio da Silva para entrar o Coronel Severino Gomes dos Reis.

O coronel Mendonça foi o primeiro a pedir para sair, após um mês na direção de Alcaçuz. ele alegou não ter se adaptado ao cargo. Há informações de que ele saiu porque as mudanças solicitadas por ele não tinha sido realizadas. Junto com Zacarias Mendonça também pediu exoneração do cargo o Major Santos. Há duas semanas foi a vez do Coronel Reis pedir sua retirada dos quadros da Sejuc, mas até agora a secretaria não tomou essa medida.

Fonte: DN Online