Defur prende acusado de assaltos a ônibus em Natal

A Equipe de policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur) cumpriu nesta quinta-feira (1º), mandado de prisão contra Stefeson Conceição do Nascimento, 18 anos, acusado de assaltos a ônibus em Natal.

A prisão do acusado foi solicitada pelo delegado Atanásio Gomes, depois que várias vítimas comparecem à delegacia e reconheceram Stefeson, que já tem passagem na polícia, como autor dos roubos.

MP tem mais de 2700 inquéritos policiais aguardando diligências nas delegacias

Por interino

O Ministério Público do Rio Grande do Norte tem atualmente 2.749 inquéritos policiais com despacho para algum tipo de diligência. O quantitativo é referente aproximadamente ao período de um ano de trabalho, desde que o levantamento através do atual sistema é realizado, e diz respeito a inquéritos que tramitaram pelas nove Promotorias de Justiça de Investigação Criminal da Comarca de Natal.

“Na prática, esses inquéritos estão aguardando providência nas delegacias de polícia. Nenhum deles está parado no Ministério Público, principalmente aqueles que envolvem grandes operações policiais”, afirma o Coordenador das Promotorias de Investigação Criminal, Promotor de Justiça Luiz Eduardo Marinho Costa.

Ele explica que, além de despachar com celeridade os inquéritos policias que chegam ao MP, existe deliberação interna para acompanhamento das diligências e controle sobre os inquéritos policias que estão nas delegacias. A orientação é que para cada diligência seja dado prazo de até 60 dias, prorrogável por no máximo 30 dias, para cumprimento em inquéritos sem réu preso. “A intenção é cobrarmos a agilidade de cada inquérito e não apenas despachá-los sem manter uma fiscalização sobre o seu andamento”, disse Luiz Eduardo Costa.

Após a implementação de um sistema de controle de tramitação de inquéritos nas Promotoria de Justiça de Investigação Criminal, cada Promotor de Justiça recebe mensalmente um relatório circunstanciado com a lista de inquéritos policiais que estão com prazos vencidos ou a vencer para que sejam tomadas as providências devidas.

De acordo com Luiz Eduardo Costa, muitas vezes o que ocorre é que no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) consta a informação de que determinado inquérito está com vista para o Ministério Público Estadual, mas na verdade esse inquérito já foi encaminhado para a Polícia Civil para dar continuidade a diligências; e essa informação não tem como constar no sistema. “Isso dá a falsa impressão de que os inquéritos estão parados nas Promotorias de Justiça, quando na verdade eles já foram despachados. A sociedade precisa saber disso”, esclarece.

“Hoje o problema é bem maior do que inquéritos parados. A realidade é que muitas vezes falta estrutura de equipamentos e pessoal para que a Polícia Civil consiga dar vazão à grande demanda de inquéritos policiais. E nesse sistema, Poícia-Justiça-Ministério Público, se um deles falhar, o todo fica prejudicado”, o Coordenador das Promotorias de Justiça de Investigação Criminal.

Operação Verão termina com menos ocorrências

Por interino

Foram divulgados na manhã desta quarta-feira (29) os dados da Operação Verão 2012 promovida pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil, Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM/RN), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/RN), Guarda Municipal do Natal (GMN), Defesa Civil do Rio Grande do Norte, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte S/A (EMPARN), Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) e a Cruz Vermelha.

A ação começou no dia 16/12 do ano passado sendo finalizada no dia 27/02, onde foram utilizados 800 policiais militares nas praias divididos em dois turnos, onde 100 estavam em motocicletas, 50 em quadriciclos, além de 10 picapes 4×4 que auxiliaram no patrulhamento dos Litorais Sul e Norte. Segundo o secretário da SESED, Aldair da Rocha, os números positivos são fruto do trabalho realizado nesse período. “Hoje não é dia de festa, não é comemoração, nós estamos apenas apresentando o trabalho realizado na Operação Verão. É o resultado do trabalho da polícia, dos órgãos da segurança pública e de nossos voluntários”, disse o Secretário.

O superintendente da PRF, inspetor Rosemberg Alves de Medeiros, informou que em 2012 a PRF contou com a parceria com a Polícia Rodoviária Estadual e Semob, para a realização da Operação Rodovida com foco principal na direção veicular com gestão de álcool. De acordo com o superintendente, em dezembro de 2011 a frota de veículos do RN é de 862.335 unidades, o que representa um aumento de 18% na frota que era de 731.263 em 2010. Foram registrados 804 acidentes nas estradas estaduais, contra 866 no ano passado, representando uma diminuição de 9% nos acidentes nas BRs. Outro número que caiu expressivamente foi o de mortes nas estradas, registrando 33 em 2012, contra 51 em 2011, resultando em uma diminuição de 35%.

“A Polícia ficou mais rigorosa durante as abordagens, porém não fazemos apenas o trabalho nas estradas, procuramos sempre realizar o trabalho de conscientização no sentido de coibir o uso do álcool ao volante”, explica o inspetor Rosenberg Alves.

O rigor das abordagens refletiu no número de pessoas autuadas, que foi de 11.206, sendo 101% a mais que em 2011, onde o número registrado foi de 5.566. Já os autos de embriaguez registraram um aumento de 127% com 530 pessoas autuadas, sendo 297 pessoas a mais que no ano passado, onde 185 foram presas por embriaguez, registrando um aumento de 92% em relação a 2011, que registrou 96 prisões. Os números das prisões por outras ocorrências foi de 385, registrando um aumento de 65% em relação ao ano passado, onde este número foi de 232.

Seguido do supervisor da PRF, o coordenador geral do Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Luiz Roberto Fonseca, parabenizou a SESED pela “iniciativa e apoio e a atitude não mais permissível em favor da vida”, onde ele informou que houve uma redução de 60% nas ocorrências, o que não acontecia a seis anos no SAMU. O supervisor corroborou ainda explicando que desde que as blitzen começaram a ocorrer na segunda semana da Operação Verão, o número de mortes foi zero.

O policiamento registrou na Operação Verão deste ano um número de atendimentos ao público de 16.957 pessoas, atendimento de 5% a mais que em 2011, onde 16.138 pessoas foram atendidas. Os municípios que registraram diminuição nas ocorrências foram: São Gonçalo do Amarante, que registrou uma diminuição de 1,2% das ocorrências em relação ao ano passado (751 contra 760); Vera Cruz, que teve uma queda de 2,6% em relação a 2011 (37 contra 38); e São José de Mipibu, que registrou a maior diminuição no número de ocorrências que foi de 5,7% (333 em 2012 contra 353 no ano passado). Outros números que também caíram foram os de roubo a pessoa, que registrou 961 ocorrências contra 996, registrando uma queda 3,5%; e o tipo de ocorrência “vias de fato”, onde são consideradas discussões e brigas, que registraram uma queda de 13,7% com números de 734 neste ano contra 851 em 2011.

Em relação às estradas litorâneas foram realizadas 8.500 abordagens a carros, onde 10 foram pegos na Lei Seca, 442 tiveram lavrados o auto de constatação, 141 pessoas foram presas em flagrante e 583 Carteiras de Habilitação (CNHs) foram apreendidas. Já 2.200 motocicletas foram abordadas, onde cinco foram pegos na Lei Seca, 82 tiveram lavrados os autos de constatação, 161 motos foram recolhidas e 33 carteiras de habilitação foram confiscadas. A operação resultou na diminuição de 7% das ocorrências de trânsito, onde foi registrado neste ano 2.277 ocorrências, 7% a menos que em 2011 que marcou 2.449.

A Polícia Civil também participou ativamente da Operação Verão, onde instalou delegacias nas praias de Pitangui (Litoral Norte), Pirangi (Litoral Sul), Tibau e Pipa sem prejudicar o atendimento nas demais delegacias da Capital. Já os números de boletins de ocorrência foram de 621, divididos em 252 para Região Metropolitana e 369 para o interior do Estado. As prisões em flagrante foram 149, onde na Região Metropolitana a polícia prendeu 57 pessoas e no interior 92.

Já o Corpo de Bombeiros utilizou um efetivo de 90 pessoas divididas em 60 guarda vidas na Região Metropolitana, 20 no Oeste do estado e mais 10 na Região do Seridó. A grande novidade ficou pelo patrulhamento dos açudes e barragens, além das praias que habitualmente recebem o efetivo. Foram instalados postos fixos nas praias de Búzios, Ponta Negra, Redinha Nova (Região Metropolitana) e também nas praias de Manuelas e Ceará (Região Oeste). Na região Seridó, os guarda vidas se estabeleceram nos açudes Itans, em Caicó; Gargalheiras, em Acari; e na barragem do Boqueirão, em Parelhas, além do patrulhamento móvel nas demais áreas. Foram utilizadas sete viaturas, seis embarcações – cinco botes infláveis e um barco de alumínio –, seis quadriciclos e o apoio do helicóptero Potiguar I. O Corpo de Bombeiros realizou um total de 86 salvamentos. E o Instituto Técnico Científico de Polícia (ITEP) registrou uma redução de 8% no número de homicídios no estado, que registrou 164 este ano contra 179 em 2011.

E com ajuda da Cruz Vermelha foram realizados a Campanha Praia Segura nas regiões Metropolitana, Oeste e Seridó do RN; nas praias foram feitas a ação Criança a Vistas, onde 10.783 crianças foram identificadas. Outra ação bastante elogiada pelo público foi o Alcance Preventivo, em que voluntários, com o apoio de um salva vidas, orientaram 74.385 pessoas sobre os locais ideais para banho nas praias de todo o litoral. E como última ação realizada, o projeto o Turista Legal realizou visitas em 200 locais de concentração turística para orientar as pessoas sobre os locais mais seguros para banho e, desta forma, evitar possíveis acidentes nas praias.

"Pede pra sair". Delegados mantêm decisão de entregar cargos no interior

Continua dramática a situação da segurança pública no RN.

A presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol) confirmou hoje que está mantida a decisão dos 10 delegados regionais do Rio Grande do Norte sobre entregar seus cargos em virtude das deficiências na estrutura da segurança pública do Estado.

A decisão será oficialmente protocolada amanhã a depender do resultado da reunião que terão com o delegado-geral, Fábio Rogério, nesta quarta-feira (14)

A categoria exige a convocação total dos classificados no concurso de 2009.

O RN conta com 50 delegados aprovados em concurso público, esperando nomeação para o preenchimento de vagas nas delegacias dessas comarcas.

O Governo já disse que a convocação integral é impossível, e propõe suprir o número de titulares aposentados e mortos de 2009 para cá uma convocação parcial a ser efetivada no início do próximo ano.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. A falta de Polícia Civil é o que tem gerado o quadro de impunidade no RN, pelo fato de que o criminoso quando resolve perpetrar suas
    ações, verifica somente se não há polícia por perto. Logicamente que a Polícia
    preventiva (PM), não pode dá conta de cobrir todos os espaços a todo tempo.
    Logo, torna-se fácil esquivar-se dessa atuação prévia do Estado.

     

    O que restaria seria a
    certeza de que uma efetiva e eficaz investigação feita por uma Polícia civil e
    Itep fortes apontariam o autor e materializaria sua conduta, atingindo assim o
    criminoso, ocasionado sua prisão. Mas, pelo visto isto não acontecerá num futuro
    próximo, pelo o fato do governo ser intransigente.

Concursados da Polícia Civil completam um ano esperando para serem convocados e NADA!!!

Foto Paulo de Souza

Exatamente há um ano os concursados da Polícia Civil esperam ser convocados, já fizeram de tudo e não conseguiram, enquanto isso os ladrões deitam e rola no RN. Segue reportagem do Diário de Natal

Há um ano os 504 concursados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluíram o curso de formação, capacitando-os para exercerem suas funções. No entanto, desde então, nenhum deles foi nomeado pelo Governo do Estado, mesmo a contratação já tendo sido autorizada pela gestão anterior. O Ministério Público aguarda julgamento de ação movida exigindo a convocação dos concursados. Enquanto isso, o subsecretário de Segurança Pública do Estado, o delegado federal Silva Júnior, diz que está sendo avaliada a nomeação de 70 deles para substituir os policiais que se aposentaram nos últimos tempos. Com a indefinição, os concursados decidiram, na tarde de ontem, acampar em frente à governadoria. “Vamos permanecer aqui até que a governadora nos dê uma resposta positiva”, disse Leonardo Valério Bezerra, 26, representante dos concursados.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol/RN), Djair Oliveira, lamenta a demora na convocação dos concursados. “É triste ver como é tratada a questão da Segurança Pública neste estado, que é um direito do cidadão. Diante de todas as dificuldades, houve uma redução na verba destinada à Segurança no orçamento do próximo ano”. Ele lembra que muito já foi divulgado na imprensa sobre as dificuldades da instituição, principalmente no que diz respeito à falta de contingente para trabalhar nas delegacias do interior potiguar, mas ninguém é convocado. “E o governo vai adiando, alegando que tem até o término da validade do concurso para convocar esse pessoal”, reclama Djair.

O promotor criminal Wendell Beetoven Ribeiro Agra ressalta que há um processo judicial à espera apenas da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, pedindo pela contratação dos concursados. “A tutela antecipada pedindo a imediata nomeação foi negada, mas agora falta a decisão final. Lembramos no nosso parecer que outros setores, como a Saúde e a Educação tiveram contratação, apesar do limite prudencial alegado pelo governo, e tão importante quanto eles é a Segurança, que precisa da convocação dos concursados urgentemente”.

Wendell Beetoven alerta que o atraso na convocação dos concursados gera prejuízos irreparáveis à população. “Enquanto não há pessoal suficiente, a Polícia não pode prestar um serviço de qualidade. Crimes graves deixam de ser investigados, aumentando assim a impunidade, que acaba incrementando a criminalidade. Os delitos que não são apurados agora, por falta de contingente policial, vão se perder para sempre. Dificilmente serão recuperados. Quem entrar agora só poderá trabalhar efetivamente nos crimes futuros, pois os que acontecem hoje vão perdendo as chances de solução”.

O subsecretário Silva Júnior lembra que a demora na convocação se deve ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós entendemos que é preciso haver a nomeação, mas dentro da legalidade”. No entanto, ele revela que o governo está avaliando a contratação de 10 delegados, 10 escrivãos e 50 agentes para repor as vagas daqueles que se aposentaram atualmente. “Estamos analisando o impacto dessas contratações no orçamento para agilizarmos esses processos”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jonas Loiola disse:

    Esse concurso já virou uma lenda. Quando o governo resolver nomear os concursados uma parte considerável dos aprovados já tem passado em outro concurso e simplismente não irão querer mais tomar posse aí na PCRN. Conclusão, prejuízo de 5 milhões pra o Estado, já que foi isso que o RN gastou com a formação desse pessoal no curso de formação ano passado.  É visível a irresponsabilidade do governo. Espero que um dia essa novela termine. Já virou palhaçada.

Polícia Civil desarticula neste momento quadrilha especializada em roubo e desmanche de carro

A Polícia Civil do RN e da Paraíba trabalha para desarticular uma quadrilha especializada no desmanche de carros

O blog tem a informação de que um conhecido empresário foi preso. Vamos confirmar o nome mais tarde.

A jornalista Eliana Lima noticiou em seu blog que um advogado também já foi detido.

Apreensões já foram feitas em Natal, Parnamirim, Santa Cruz e Tangará.

 

Polícia Civil apreende 42 máquinas em bingo de Lagoa Nova

A Tribuna do Norte traz o primeiro balanço da operação policial em um bingo localizado em Lagoa Nova. Segue o texto

A Polícia Civil do estado realizou a apreensão em um bingo no bairro de Lagoa Nova, zona sul de Natal, na tarde desta quarta-feira. De acordo com a Polícia Civil, o bingo funcionava em uma casa na rua Cel. Luis Júnior, entre as avenidas Antônio Basílio e Nascimento de Castro, já próximo à avenida Salgado Filho.

Na casa, foram apreendidas 42 máquinas caça-níqueis, mas ninguém foi preso. A Polícia Civil ainda investiga quem coordenava o funcionamento do estabelecimento e o responsável pela residência, que será intimado a depor e autuado pelo artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, que proíbe os “jogos de azar” no Brasil.

Segundo informações, a Polícia começou a investigar o caso depois de receber denúncias anônimas no início da semana. O responsável pela operação foi o delegado Sílvio Fernando, titular da Delegacia de Costumes.

Pecado Capital: MP não confiou na Civil e por isso chamou a Polícia Militar

 

O Ministério Público Estadual emitiu nota justificando o porquê do uso da Polícia Militar e não a Civil, como de praxe, na Operação Pecado Capital, que levou ao xilindró o ex-diretor do Ipem e mais quatro satélites que orbitavam ao seu redor.

Pelo teor da nota, fica claro que o MP não confiava na Polícia Civil, já que elementos da investigação apontavam para a influência dos envolvidos sobre a corporação.

Confiram o texto abaixo

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, diante de questionamentos emanados da imprensa acerca da participação da Polícia Militar na operação “Pecado Capital”, vem a público esclarecer que:

1. O lamentável episódio envolvendo a substituição do Delegado de Polícia Civil Mathias Laurentino, que vinha conduzindo a investigação policial acerca dos desvios de recursos do IPEM/RN, aliado à inexistência de uma Delegacia Especializada na Defesa do Patrimônio Público – DEDEPP, na estrutura da Polícia Civil do Estado do RN, foi determinante para que o Ministério Público requeresse ao Poder Judiciário que a mencionada operação fosse realizada com o apoio da Polícia Militar;
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TJ manda Governo da Paraíba convocar aprovados da Polícia Civil

Olha só, o TJ da Paraíba manda Governo convocar, já o entendimento do TJ/RN foi pela não convocação. Vai ver que aqui está tudo seguro. Segue reportagem do G1

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou recurso do Governo do Estado e determinou que os candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil sejam convocados para o curso de formação e assumam suas vagas. O relator da apelação foi o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Seu entendimento foi seguido pelos demais integrantes da Câmara por unanimidade.

A Quarta Câmara também concedeu um prazo de dez dias para que o Estado cumpra a sentença. A partir deste período, o Estado poderá pagar multa de R$ 10 mil por dia não cumprido. O Governo tem um prazo de cinco dias a partir da data de publicação do acórdão para apresentar recurso.

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“Polícia Civil está à beira de um colapso”, afirma presidente da Associação dos Delegados

Reportagem de Thyago Mecedo para o Portal BO mostra realmente o estado de falência da nossa polícia civil, poderíamos gastar menos com propaganda e investir mais na civil. Não é mesmo governante? Lamentável

A delegada Ana Cláudia Saraiva, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, afirma que uma das principais instituições da segurança pública “está à beira de um colapso”. A afirmação pode parecer clichê, mas preocupa diante das informações repassadas pela delegada.

“A Polícia Civil não tem mais condições de desenvolver seu trabalho de polícia judiciária. Estamos à beira de um colapso. Um conjunto de fatores faz com que cheguemos a essa conclusão, como a falta de efetivo, mas, principalmente, a falta de estrutura e condições de trabalho. E isso é um problema mais que político, é histórico”, destaca a presidente da Adepol.

De acordo com a delegada, uma das ferramentas básicas para o desenvolvimento do trabalho policial não existe na maioria dos municípios, que é a informatização. “Infelizmente, é triste dizer isso, mas, em pleno ano de 2011, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte não é informatizada. É impossível se pensar hoje em segurança pública sem um sistema integrado de informações. A maioria dos policiais, principalmente do interior, não têm como fazer uma consulta junto aos outros órgãos que compõem a segurança”.

Para Ana Cláudia Saraiva, seria necessário muito mais do que a convocação dos novos delegados, agentes e escrivães aprovados no último concurso da Polícia Civil. “O Rio Grande do Norte é um estado que só tem investido em contratação de pessoal de dez em dez anos. Isso é muito desproporcional ao aumento da população e do crime”, frisa.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. jonas.loiola@gmail.com disse:

    Só quem conhece o dia a dia das DPs sabe que a PCRN tá vivendo o pior momento de sua história, falta tudo, efeito pra trabalhar, estrutura nas unidades de polícia, até higiene, é um caos total. O governo por sua vez diz não ter recursos pra investir na PC mas já gastou esse ano mais de 7 milhões em propaganda de seu desgoverno. Quem mais sofre com essa falta de segurança públiuca é o povo. tb quem mandou votar mal. O que mais falta pra governadora tomar vergonha é convocar os concursados e investir na segurança públiuca?

Desembargador Saraiva Sobrinho "há provas inequívocas de que a Polícia Civil vive à beira da falência"

A decisão do Tribunal de Justiça de acatar recurso do Governo do Estado contra a decisão judicial que mandava convocar, em 60 dias, os aprovados para os cargos de delegado, escrivão e agente da Polícia Civil, não foi unânime.

O desembargador Francisco Saraiva Sobrinho foi voto vencido e discordante.  E no seu voto, cujos termos foram revelados hoje na 95FM, pelo jornalista Gerson de Castro, Saraiva Sobrinho faz preocupantes observações sobre a situação da Polícia Civil no Rio Grande do Norte.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. gomes disse:

    O Desembargador Saraiva está de parabéns, se mostrou totalmente inteirado do assunto mostrou que realmente conhece a realidade que a instituição passa, foi um voto brilhante, um grande conhecedor da área policial.
    Realmente a Polícia Civil está à beira da falência, as medidas tomadas devem ser de imediato, a convocação dos concursados é a solução mais viável para melhorar o atendimento a população eo combate a criminalidade.

  2. Júnior disse:

    O desembargador Saraiva demonstra que sabe da realidade da Polícia Civil e fez alguma coisa para tentar mudar a triste realidade. Pena que seus colegas da corte têm outra visão totalmente oposta da realidade. Parabéns Desembargador! Meus pêsames população do RN!

  3. Jair Oliveira disse:

    O Desembargador Saraiva Sobrinho e a Desembargadora Judite Nunes estão de parabéns. Honram o Tribunal de Injustiça do RN.

  4. diego_euro disse:

    é amigo, concordo com o comentário do colega, entretanto, foi voto vencido… infelizmente!

  5. ivo disse:

    O Desembargado fez uma brilhane análise da conjuntura atual da Seg. Publica no RN, em especial a precariedade da Policia Civil. Parabenizo o Desembargador!!

A Segurança vai ruim. Calma, vai piorar…

Nossa segurança vai mesmo de mal a pior.

Decisão judicial determina o afastamento de 88 policiais e mais 300 agentes e escrivães.

Motivo: aposentadoria compulsória.

Lembrando que o Sinpol estima déficit de 5 mil agentes. E vão liberar 400 assim, como quem demite funcionários de uma fábrica falida, que, aliás, é como está a segurança pública em nosso estado.

O Sinpol vai reagir. Em relação aos 300 agentes não há o que fazer. Mas os 88 policiais que devem ser afastados não vai ficar barato. Eles vão ao TJ.

Boa sorte!

Enquanto isso, 500 policiais aprovados e treinados esperam por convocação, entre delegados e agentes e escrivães.

As informações são do jornal Tribuna do Norte.

Sindicato e Governo chegam a acordo. Greve da Polícia Civil encerrada

Nominuto.com

A audiência de conciliação entre Governo e Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte durou mais de cinco horas na sede do Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (13). O resultado foi o fim da greve que durou 55 dias. Diante da decisão, os profissionais voltam ao trabalho hoje (14).

Uma das conquistas acordadas entre os representantes do Sinpol e o Procurador Geral do estado, Miguel Josino foi o enquadramento dos níveis previsto na Lei 417/2010, de forma parcelada entre os meses de setembro e dezembro de 2011.

Além disso, os policiais conseguiram a garantia da Justiça, através do seu representante na audiência, o juiz convocado Francisco Assis Brasil a suspensão da cobrança de multa de R$ 50 mil por dia, devido à paralisação.

A pauta de reivindicações dos policiais também previa a contratação de terceirizados para a limpeza de todas as delegacias do estado, porém, o Governo só se comprometeu com o serviço nas unidades de natal, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Apesar da limitação, a categoria aceitou.

Um outro ponto acordado e que o Governo não abriu mão, foi a reposição das horas não trabalhadas, o que será cumprido pela categoria.

Os policiais conseguiram ainda a garantia da Reforma do Estatuto, remoção dos presos, no prazo máximo de 30 dias a partir do fim da greve, da 7ª DP, da 14ª DP e das carceragens dos Plantões Sul e Norte de Natal, inclusive flagranteados; vale refeição n valor de R$ 10 para cada policial plantonista, a partir de outubro; retirada dos policiais militares e pessoas estranhas aos quadros da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Entre os pontos não acordados está a nomeação dos concursados. O sindicato alegou que o grupo aprovado já tinha até recebido treinamento só faltava ser convocado. Mas não houve consenso.

Suspensa nomeações de concursados da Polícia Civil

O desembargador do Tribunal de Justiça do RN, Vivaldo Otávio Pinheiro, suspendeu a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinava a nomeação e posse, em 60 dias, dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil. O pedido de suspensão havia sido requerido pelo Governo do Estado.

Como o concurso ainda está dentro de seu prazo de validade, o desembargador argumentou que caberá ao governo decidir quando se dará a convocação e a efetiva nomeação, conforme os critérios de conveniência e oportunidade da administração pública e considerando o impacto que essa decisão causaria às finanças estaduais.

O desembargador se disse “preocupado” com os problemas dos policiais civis, mas ponderou que a nomeação não pode se dar sem o “respaldo jurídico necessário” e observou que a sociedade também necessita “nomear médicos, professores, enfermeiros, dentre outros, e assim, resolver, ou pelo menos amenizar os problemas sociais como um todo”.

Informações TJ/RN

TJ determina que Polícia Civil volte ao batente

O desembargador Caio Alencar concedeu liminar a pedido da Procuradoria Geral do Estado com relação à greve da Polícia Civil. Ele determinou a volta imediata ao trabalho de 50% do contingente da categoria, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol).

No relatório, o magistrado não acatou o outro pedido da PGE, de  considerar a greve ilegal.

A presidente do Sinpol, Vilma Marinho, foi notificada oficialmente da decisão ainda na noite de ontem. Ela disse que só na segunda-feira, tomará a decisão definitiva junto à categoria que se reúne na sede do sindicato às 8h30.

Já o procurador Geral do Estado, Miguel Josino, disse que recebeu a notícia com muita tranquilidade, já que o TJ atendeu ao pedido do Governo. “Em nossa ação, pedimos ou a volta total dos policiais ou 50% do efetivo, sob multa diária de R$ 50 mil. E nosso pedido foi aceito”.

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Miguel Josino indignado com as acusações do Sindicato dos Policiais Civis

Tribuna do Norte:

O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, mostrou-se indignado com denúncias do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) feitas na manhã desta quinta-feira, 9. Para ele, as declarações dos agentes e escrivães são “caluniosas, falsas e criminosas”. “Abro mão de todos os meus sigilos para provar que não recebi um centavo. As denúncias são uma forma de retaliação porque pedi a ilegalidade da greve da categoria”, disse o procurador-geral no final da manhã de hoje.

Josino ressaltou a necessidade de transparência e se colocou a disposição do Ministério Público Estadual para quaisquer indagações. “É meu dever como servidor prestar esclarecimentos. Estou à disposição do MP caso seja necessário”, afirmou.

Ele reiterou a visão sobre a motivação da denúncia. “Exerci minha atividade institucional pedindo a ilegalidade da greve. Dos oito pontos da pauta, nos propusemos a cumprir imediatamente seis deles. E a proposta não foi aceita”.

Ao classificar as declarações do Sinpol como irresponsáveis, o procurador-geral reconheceu a aprovação do crédito suplementar. “Aprovado não significa implementado. A aprovação foi um pleito da Associação dos Procuradores, da qual faço parte, e o direito já foi garantido pelo STF e pelo CNJ”, argumentou.

Josino explicou que o valor apontado pelo Sinpol de R$ 594 mil faz referência a um pagamento atrasado que todos os procuradores e promotores de Justiça do país têm direito. Ele acrescentou a informação de que os magistrados da PGE são impedidos por lei de receber auxílio transporte e auxílio moradia.

O pedido da ilegalidade da greve da Polícia Civil ocorreu na terça-feira passada. Na oportunidade, Miguel Josino Neto disse que, por determinação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) estaria sendo suspenso o pagamento dos salários dos agentes e escrivães da Polícia Civil, paralisados desde o dia 17 de maio.

Do Blog: Miguel Josino na prerrogativa de Procurador Geral do Estado, tem a obrigação de defender os interesses do Estado e cumprir as ordens da Governadora. Acredito que o Sinpol mais uma vez exagerou na medida, assim como, no caso em que ocuparam a Governadoria que a Presidente do Sindicato, afirmou que se preciso fosse, teria troca de bala com BP Choque.