Economia

Mineiro adianta que votará a favor da redução das custas processuais

Por interino

O deputado Fernando Mineiro elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que deve enviar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, estabelecendo uma redução nos custos judiciais. O parlamentar, que foi o segundo orador da sessão plenária desta terça-feira (28), acredita que esta seja uma iniciativa inédita entre os tribunais brasileiros. “Torço para que o Projeto chegue logo a esta Casa e já adianto que votarei favorável. Espero que seja aprovado por todos da Assembleia”, declarou.

Na ocasião, Mineiro lembrou que o Tribunal enviou um Projeto à Casa, em 2009, solicitando aumento dessas tarifas. “Era um aumento absurdo, uns até chegaram a nove mil por cento. Agora é o momento de parabenizar a presidente do TJ, Judith Nunes pela iniciativa. Pelo que fiquei sabendo, casos de divórcio e do setor imobiliário, entre outros, ficarão mais baratos. Estou satisfeito com a possibilidade. Será um grande benefício para a população”, afirmou.

O deputado Poti Junior aparteou o colega e declarou que tal iniciativa do TJ deverá corrigir distorções e facilitar a vida daqueles que possuem uma condição financeira desfavorável. “Fica meu aplauso. Parabéns à presidente Judith Nunes e ao corregedor Cláudio Santos”, disse o parlamentar. O deputado Tomba Farias aproveitou a ocasiçao para fazer uma cobrança aos representantes do Tribunal. “No município de Santa Cruz existem cerca de 1.600 processos acumulados. Em Parelhas, a população está sem juiz e sem promotor. A população tem sofrido”, declarou.

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Jornalismo

CNJ: Por 6 a 5, prevaleceu no Supremo o sentimento da população

Em julgamento apertado, o STF optou por ficar do lado claro do mundo. Decidiu-se que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça pode investigarjuízes suspeitos de desvio de função e corrupção.

Esse entendimento luminoso passou por um triz. As sombras perderam por seis votos contra cinco. Com isso, o CNJ pode tomar a iniciativa de levantar as togas escondidas sob o corporativismo.

“Até as pedras sabem que as corregedorias dos tribunais não funcionam quando se cuida de investigar os próprios pares”, disse a certa altura da sessão o ministro Gilmar Mendes.

Noutra decisão alvissareira, o Supremo manteve em pé trecho de resolução do CNJ que determina: as sessões de julgamento de juízes serão públicas. Sim, sim. Sessões abertas.

A ministra Cármen Lucia recordou: o Brasil vive sob democracia. Foram-se os tempos das “catacumbas”. O colega Ayres Britto recordou frase atribuída a um juiz americano.

Chama-se Louis Brandeis (1856-1941). Disse o seguinte: “A luz do sol é o melhor dos desinfetantes.” Referia-se à necessidade de transparência no sistema financeiro. Mas vale para qualquer seara.

Ao postar-se do lado claro, ainda que em votação espremida, o STF golpeou aquela ideia de que o Brasil está condenado ao pitoresco e à inviabilidade perpétua.

Ficou entendido que, quando o Supremo deixa, podemos ser a nação de mulatos inzoneiros de que fala a canção de Ari Barroso sem virar uma zona. Que venha o Carnaval.

Josias de Souza

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Política

A sessão de hoje da Câmara Municipal vai pegar fogo

Na sessão de ontem terminou não acontecendo a discussão e votação do Projeto de Lei que permite a venda de combustíveis em supermercados e hipermercados de Natal. E não houve porque sumiram com os pareceres das comissões de Justiça, Finanças e Planejamento Urbano.

O presidente  da Câmara, Edivan Martins, deu prazo de 24 horas para que os pareceres sejam enviados ao plenário.

Mas, segundo o vereador Enildo Alves hoje na 95FM, os pareceres não desapareceram. Ele disse, em entrevista por telefone ao Jornal da Manhã,  que os pareceres, de acordo com o livro de protocolo, foram disponibilizados ao vereador Raniere Barbosa no dia 18 de maio.

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Política

Câmara aprova anistia a desmatador com emenda apresentada por Henrique Alves

Ontem, o governo Dilma sofreu sua primeira derrota no congresso, e de goleada. Para que isso acontecesse foi fundamental o trabalho do Deputado Henrique Alves que usou sua força e seu prestigio de líder do PMDB e colocou toda sua bancada na Câmara para votar contra o projeto da Presidenta Dilma e a favor do projeto do relator Aldo Rabelo. Dilma começou a ver ontem com quantos paus se faz um canoa. No congresso a luz amarela deve ter sido acesa. Ela vai ter que dar o céu e a terra ao PMDB para que o caso Palocci não passe da onde chegou. Podem anotar.

Mesmo o projeto aprovado sendo considerado ruim pelos ambiemtalistas, e inconteste a força e o poder de articulação que o Norte Riograndense Henrique Alves tem no congresso. O deputado deu um verdadeiro show ontem na Câmara costurando e apresentando a emenda que derrotou o Governo. Só para lembrar, esse projeto ainda vai para o senado e caso seja aprovado a Presidente ainda tem o poder de veto. Mas que o recado foi dado isso foi. Segue abaixo reportagem do Estadão:

A Câmara dos Deputados aprovou na noite ontem, por 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção, o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) que reforma o Código Florestal. Depois, o governo Dilma Rousseff sofreu sua primeira derrota na Câmara. Por 273 votos a favor, 182 contra e 2 abstenções, os aliados aprovaram a inclusão no Código de concessão de anistia aos produtores que desmataram Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios e encostas até 2008.

Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a emenda apresentada pelo PMDB e apoiada pela maioria dos partidos da base e de oposição foi considerada uma “vergonha” pela presidente Dilma Rousseff.

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Opinião dos leitores

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