Nesta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Natal realiza duas votações, de acordo com exigências da população e que já ganhou contornos nacionais.
Na ocasião, os vereadores votarão sobre os projetos de redução de recesso na Casa, atualmente em 90 dias, e com objetivo de queda para metade(45) e também a extinção do voto secreto.
Foto: Agência O Globo
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reforçou em reunião com os líderes partidários nesta terça-feira, que irá pautar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo de emendas parlamentares amanhã, no plenário da Casa. Henrique irá hoje pessoalmente à reunião da comissão especial que analisa a PEC pedir sua aprovação. A votação desta emenda coloca em lados opostos os dois maiores partidos da Câmara, PMDB e PT.
O líder do PT, José Guimarães (CE), afirmou que o governo abriu ontem a rodada de conversas com sua base e voltar a pedir o adiamento da votação da PEC. No final da reunião, o petista admitiu que não foi possível convencer os líderes para adiar a votação desta PEC e disse que tentará um novo entendimento para alteração do texto que está em debate na comissão especial. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ) avisou que o partido só votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 depois de finalizar a votação da PEC do Orçamento Impositivo em dois turnos no plenário
— O presidente já pautou a votação. O PT vai tentar construir um entendimento a partir do texto da comissão, já que não conseguimos adiar a votação. O tempo é pequeno. Se não tiver o entendimento, vamos a voto — disse Guimarães.
O líder do PMDB disse que a maioria dos líderes quer votar esta semana a PEC do Orçamento Impositivo e que não se trata de reação contrária ao governo da presidente Dilma Rousseff:
— Vamos votar os dois turnos da PEC do Orçamento Impositivo antes da LDO. Se não, não votamos a LDO. Não é algo contra o governo, é a favor do Parlamento. Acabar com isso de ficar mendicando emendas.
Nesta primeira semana da volta do recesso branco, com a pauta do plenário trancada pela urgência constitucional do Código da Mineração, a Câmara só irá votar PECs no plenário. Na noite de hoje, os deputados tentarão votar a PEC 190, que trata do plano de carreira dos servidores do Judiciário.
O Globo
A oito dias do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 7 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (24) que o tempo médio de votação será 40 segundos. O cálculo se baseou em informações coletadas em eleições anteriores. O tempo de votação foi calculado a partir do momento em que o eleitor se dirige à urna até o instante em que confirma o voto para o segundo cargo.
No próximo dia 7, o eleitor votará primeiro para vereador, depois para prefeito. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, se o primeiro colocado não obtiver, no primeiro turno, mais de 50% dos votos mais um, haverá segundo turno. No dia 28 de outubro, está marcado o segundo turno das eleições municipais.
No pleito municipal de 2008, cada eleitor levou 31 segundos, em média, para votar nos candidatos a prefeito e a vereador, em 5.563 municípios. Agora as eleições ocorrem em 5.568 municípios.
Já o tempo médio de atendimento ao eleitor foi de 39 segundos, em 2008, segundo o TSE. O tempo de atendimento é calculado a partir da digitação do número do título do eleitor por parte do mesário até a confirmação do voto no segundo cargo.
A Justiça Eleitoral estimula que os eleitores levem a chamada cola no dia da votação. No papel devem conter os números de seus candidatos. O TSE colocou à disposição um modelo de cola que pode ser imprimido e preenchido com os dados dos candidatos a prefeito.
Por Josias de Souza
Em sua primeira participação no julgamento do mensalão, o revisor Ricardo Lewandowski trilhou caminhos diferentes dos percorridos pelo relator Joaquim Barbosa. Mas chegou ao mesmo lugar. Votou pela condenação de quatro réus: o petista Henrique Pizzolato, o operador Marcos Valério e os dois ex-sócios dele, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
Parte da plateia estranhou. Onde está o ‘contraponto’ que Lewandowski prometera fazer às posições de Barbosa? Nem todo mundo enxergou. Mas o contraponto está lá, escondido nas entrelinhas do voto do revisor. É como numa novela. Rendido ao modelo do julgamento em fatias, Lewandowski como que preparou, com estudado suspense, as cenas dos próximos capítulos.
Ao analisar um dos contratos firmados pela agência de Marcos Valério com o Banco do Brasil, o revisor deu um nó em Barbosa. Do modo como conduzia o seu voto, Lewandowski parecia encaminhar-se para um veredicto de inocência. Concluíra que o ‘bônus de volume’, desconto concedido pelos veiculadores de anúncios publicitários, pertence à agência de propaganda, não ao contratante.
Nessa linha, os R$ 2,9 milhões que a Procuradoria aponta como parte da verba pública que abasteceu as arcas do mensalão, pertenceriam à DNA de Valério, não ao Banco do Brasil. Barbosa já fazia cara de poucos amigos quando Lewandowski injetou um “porém” em sua locução.
Disse que, revisitando os autos na noite anterior, constatara que apenas R$ 419 mil da cifra amealhada em bônus referiam-se a propaganda (uma única veiculação de anúncio, na Editora Três). Nas outras transações, a DNA atuara como intermediária do BB na aquisição de bens e serviços alheios à área publicitária. Nesses casos, as notas fiscais que incluem o tal ‘bônus de volume’ constituem fraude, concluiu.
Barbosa não conteve o alívio: “Ainda bem! Eu já estava preparado para minha réplica.” E Lewandowski, algo enigmático: “Vossa Excelência fique tranquilo… Deixemos a réplica para outra oportunidade.”
Mais adiante, ao discorrer sobre a situação de Cristiano e Ramon, os ex-sócios de Valério, Lewandwski crivou de críticas a Procuradoria da República. Disse que o órgão acusador foi “genérico”. Não teve o cuidado de “individualizar as condutas” dos réus. Ainda assim, nesses dois casos específicos, logrou encontrar nos autos elementos para justificar a condenação.
Deixou subentendido que talvez não tenha alcançado a ventura de identificar provas noutas passagens do processo. Na semana passada, Lewandowski acendera o pavio de Barbosa ao insinuar que o fatiamento do relator orna com a visão processual contida na denúncia da Procuradoria. Agora, deixou claro que vê defeitos na peça acusatória.
A exemplo de Barbosa, Lewandowski também absolveu o ex-ministro Luiz Gushiken. Na presidência da sessão, Ayres Britto esboçou a intenção de abreviar-lhe a fala, proclamando o resultado parcial do julgamento. Mas o revisor não abriu mão de explicitar “os fundamentos” da absolvição. Queria fazer um “desagravo” ao petista Gushiken, “injustamente acusado.”
Recordou que a Procuradoria só convertera o ex-ministro de Lula em réu porque Henrique Pizzolato, o ex-diretor de Marketing do BB, dissera na CPI dos Correios antecipara pagamentos à DNA de Valério com a “anuência” de Gushiken, que geria o setor de Comunicação do governo. Depois, ao depor em juízo, Pizzolato refizera as declarações, isentando-o.
Lewandowski reproduziu as declarações feitas por Pizzolato perante o juiz. “Ele disse: ‘na CPI, não tive condições de raciocinar, de pensar, fui coagido, ameaçado, eu era achincalhado e ameaçado.” Para o ministro revisor, tal depoimento “mostra a importância de que as condenações se baseiem apenas nas provas colhidas em juízo.” De novo, falou nas entrelinhas.
A denúncia da Procuradoria aproveita provas recolhidas pela CPI. Barbosa acha normal. É como se o subtexto de Lewandowski gritasse: comigo não. Em várias oportunidades, o revisor expressou o apreço que devota “à verdade processual”. Quer dizer: para Lewandowski, o que vem da CPI não pode ser tomado como verdadeiro.
Até aqui, Lewandowski não fez senão repetir os votos que proferira no julgamento de 2007, quando o STF convertera a denúncia da Procuradoria em ação penal. Naquela época, ele havia votado pela condução de Pizzolato, Valério, Cristiano e Ramon ao banco dos réus. Enxergara indícios de culpa também contra o deputado João Paulo Cunha, sobre quem vai se manifestar nesta quinta-feira.
No julgamento de cinco anos atrás, a grande divergência de Lewandowski em relação ao voto de Barbosa atendia pelo nome de José Dirceu. Divergira do relator na imputação do crime de formação de quadrilha ao ex-chefe da Casa Civil de Lula. Recusara-se também a enquadrar no mesmo delito José Genoino, que presidia o PT na época do escândalo.
Dirceu e Genoino integram o grupo que a Procuradoria batizou de “núcleo político” da “organização criminosa”. No fatiamento de Barbosa, esse será o último capítulo da novela. Descontados eventuais “contrapontos” anteriores, Lewandowski talvez tenha pensado nesse pedaço do enredo ao convidar o relator a deixar “a réplica para outra oportunidade.”
O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) começou fervendo. Na verdade, nem foi o julgamento em si, foi apenas um pedido de desmembramento feito pelo advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.
O pedido visava separar o julgamento de quem tem foro especial por prerrogativa de função, o famoso “foro privilegiado”, dos demais réus do processo do mensalão, oficialmente denominada Ação Penal 470. Thomaz Bastos defende José Roberto Salgado, empresário do Banco Rural e réu no processo.
Como relator, o ministro Joaquim Barbosa não queria o desmembramento. Bastou o ministro-revisor Ricardo Lewandowski, que acompanhou o processo durante dois anos, votar favorável ao desmembramento, para começar o bate-boca. A discordância foi o estopim para se iniciar uma guerra de desentendimentos com acusações fortes em meio a belas palavras do juridiquês entre os dois membros do STF.
Mas, ao final da votação, o voto do ministro Lewandowski terminou sendo superado pelos colegas da Corte. Com exceção de Marco Aurélio Mello que o acompanhou, todos os demais ministros votaram com Barbosa. Há quem garanta que o voto de Lewandowski foi uma mera encenação apenas para que Toffoli pudesse dar o voto para provar sua isenção e, assim, não ser impedido de participar do julgamento. Até agora, a respeito, nada se falou. Esse foi apenas o começo das fortes emoções que esse julgamento deve dar.
Votação do pedido de desmembramento:
Joaquim Barbosa – CONTRA
Ricardo Lewandowski – A FAVOR
Rosa Maria Weber – CONTRA
Luiz Fux – CONTRA
Dias Toffoli – CONTRA
Carmen Lúcia – CONTRA
Cézar Peluso – CONTRA
Gilmar Mendes – CONTRA
Marco Aurélio Mello – A FAVOR
Celso de Melo – CONTRA
Ayres Brito – CONTRA
As mensagens 42 e 43, encaminhadas pelo Governo do Estado a Assembleia Legislativa, serão votadas em sessão na próxima sexta-feira (27), após decisão tomada em reunião do colégio de Líderes, realizada na manhã de quarta-feira (25). A sessão ordinária realizada dentro de período extraordinário acontecerá em horário regimental, às 10h.
As mensagens tratam, respectivamente, do Projeto de Lei que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União e outras providências e do Projeto de Lei Complementar que altera a remuneração de servidores públicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
“A votação das duas matérias na sexta-feira garantirá que os salários reajustados dos professores da UERN passem a vigorar já a partir da próxima folha de pagamento. O acordo dos líderes partidários, com a concordância de todas as senhoras e senhores deputados, demonstra a sensibilidade em relação a essas duas importantes matérias”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta.
Mais
O PL que trata do reparcelamento de dívidas contraídas pelo Estado junto à União ao longo dos anos, além de autorizar a contratação de parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União, visa oferece recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), como garantia do adimplemento das prestações referentes ao parcelamento citado anteriormente e, como medida necessária à implementação do disposto na futura Lei, determinar ao Poder Executivo a inserção nas Leis Orçamentárias Anuais, durante o prazo que vier a ser estabelecido para o parcelamento previsto, de dotações suficientes à amortização das respectivas prestações. Já o PL que diz respeito à concessão de alteração da remuneração aos servidores públicos da UERN, fixa o reajuste salarial em 27%.
O Senado decide hoje, em sessão aberta, se cassa o mandato de Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), que pode se tornar o segundo parlamentar, em 188 anos de história, a ser excluído da Casa pelos próprios colegas.
Um dos principais líderes da chamada “bancada ética” do Senado, Demóstenes foi flagrado em escutas pela Polícia Federal em situações que sugerem o uso do cargo em benefício do suposto esquema criminoso comandado por Carlinhos Cachoeira.
Além disso, é acusado de ter mentido em plenário quando disse que somente mantinha relação de amizade com o empresário.
Até hoje o Senado só cassou o mandato de Luiz Estevão (DF), em 2000, no escândalo de desvio de recursos das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
PLACAR
Se for cassado, o ex-líder do DEM ficará inelegível até 2027 (oito após o término da legislatura para o qual foi eleito), quando terá 66 anos.
Entre os senadores, o clima é o de que a cassação de Demóstenes é inevitável. À Folha de São Paulo, 52 dos 81 senadores disseram que votarão pela punição –são necessários 41.
Apesar de o voto ser secreto, a sessão de hoje será aberta e vai ser transmitida ao vivo pela TV Senado. As galerias do plenário também serão abertas aos cidadãos que conseguirem senhas distribuídas pelos partidos.
Os senadores ficam proibidos de revelar o voto, registrado eletronicamente.
Demóstenes será o último a falar, por meia hora.
Em 2007, uma das absolvições de Renan Calheiros (PMDB-AL) já havia ocorrido em sessão aberta.
À época, Demóstenes foi um dos principais algozes do peemedebista, acusado de ter as despesas pessoais pagas por uma empreiteira.
Ontem Demóstenes comparou a perda do mandato a algo pior do que a morte.
“A morte é até simples, pois é o fim definitivo. A cassação é uma morte com requinte de extrema crueldade, mata não só a pessoa, mas rouba-lhe a dignidade”, diz ele, em texto aos colegas.
Demóstenes afirma que vai “resistir até o final”, embora o regimento do Senado lhe permita renunciar até momentos antes da votação –seu advogado descarta a hipótese. O comando do Senado entende, entretanto, que uma eventual renúncia não suspende a votação.
No plenário, Demóstenes fez um apelo emocional afirmando que enfrentou um “massacre”.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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A votação da Câmara Municipal de Natal envolvendo a leitura do conteúdo do requerimento para abertura do processo de impeachment contra a prefeita Micarla de Sousa de ontem foi munição para Enildo Alves contra Júlio Protásio, primeiro-secretário da Mesa Diretora. A confusão foi por causa da votação que já tinha sido encerrada, mas que por um erro na contagem, terminou sendo chamado o voto de minerva para o presidente da Casa, Edivan Martins.
Enildo não poupou Júlio: “Ele tentou claramente manipular os votos e isto é falta de decoro parlamentar. Já teve parlamentar cassado no Congresso por isso”, afirmou.
Mas, agora há pouco, Júlio emitiu uma nota esclarecendo que o erro realmente aconteceu, mas que não por má fé, e sim que foi induzido a praticar o erro por causa da ausência e posterior presença de Aquino Neto na mesma votação. Ele lembrou que nenhum outro vereador notou o erro durante a sessão e ainda questionou as acusações de manipulação: “Como poderia manipular um resultado que perdi?”.
Confira nota na íntegra:
Nota sobre a manipulação do resultado do pedido de leitura do impeachment
Depois de ver a entrevista do vereador Enildo Alves nos blogs do BG e Thaisa Galvão, o qual me acusava de ter declarado resultado diferente do que foi votado pelos vereadores, acusando- me de ter manipulado o resultado, preciso esclarecer o seguinte:
A priori, fiquei surpreso como poderia manipular um resultado que eu perdi? Como alguém manipula o voto para perder?
Contudo, solicitei hoje cópia da gravação da sessão ordinária de ontem, e, acompanhando voto a voto, sem as confusões do plenário, observei que o vereador Aquino Neto chegou na hora da proclamação do resultado e votou. No tumulto não havia percebido isso. Dessa forma, pude ver que fui levado ao erro, assim como os outros vereadores que não suscitaram o erro no plenário. Enildo o fez hoje, depois da reapresentação da sessão.
Portanto, o placar foi de 11 votos contrários à leitura do impeachment e 9 votos favoráveis, e não 10 a 10 como proclamado. O vereador Edivan desempatou a favor da não-leitura do impeachment, o que levou o governo a não sofrer dano, e não me trouxe benefícios como vereador de oposição. Enganei-me. Parabenizo a atenção do vereador Enildo Alves, mesmo depois da sessão. Temos, portanto, o DVD para confeccionar a ata de acordo com a vontade dos vereadores.
Do blog: O próprio blog ficou confuso durante a apuração, porque nas contagens que acompanhou deu um resultado e a proclamação de Júlio foi divergente. O BG além de acompanhar ao vivo, também reviu as imagens e viu o vereador Aquino Neto chegar somente no final, quando já tinha sido anunciada sua ausência. O vereador Júlio teve a atitude correta e decente de reconhecer o erro. Errar é humano. Também vale destacar que, direta ou indiretamente, o vereador Enildo Alves também estava certo na medida do cabível.
Está na pauta da votação de hoje da Câmara Municipal de Natal (CMN), o requerimento que pede a abertura de um processo de impeachment contra a prefeita Micarla de Sousa, mas o conteúdo desse requerimento seguirá restrito aos parlamentares que tiveram o cuidado de ler o documento.
A votação terminou empatada, mas o regimento interno dá o direito ao voto de desempate para presidente da Casa. O presidente Edivan Martins optou por não fazer a leitura do documento, não tornando público conteúdo do requerimento.
A proposição da leitura foi da vereadora Sargento Regina.
Votação da leitura:
Adão Eridan: SIM
Adenúbio Melo: NÃO
Aquino Neto: NÃO
Albert Dickson: NÃO
Assis Oliveira: NÃO
Bispo Francisco de Assis: NÃO
Chagas Catarino: NÃO
Dickson Nasser: NÃO
Edivan Martins NÃO
Enildo Alves: NÃO
Fernando Lucena: SIM
Franklin Capistrano: SIM
George Câmara: SIM
Júlia Arruda: SIM
Júlio Protásio: SIM
Maurício Gurgel: (ausente)
Ney Lopes Júnior: SIM
Heráclito Noé: NÃO
Professor Luis Carlos: NÃO
Raniere Barbosa: SIM
Sargento Regina: SIM
Mais uma vez os mesmos, sempre votando contra Natal, mas outubro vem aí e será a nossa vez de votar.
Mesmo com maior parte dos votos, o pedido de tramitação em regime de urgência do projeto que permite a existência de postos de combustíveis em supermercados, também conhecido como “Lei dos postos”, foi derrubado.
A votação foi de 13 a 6 em favor da tramitação em regime de urgência, mas eram necessários 14 para colocar o projeto em votação ainda hoje. Com a derrubada da urgência, a minuta do projeto será encaminhada para as comissões da Câmara Municipal de Natal (CMN) para sua tramitação normal. O regime de urgência colocaria o projeto em votação ainda hoje.
A expectativa do relator do projeto, vereador Fernando Lucena, é que o projeto volte para votação no plenário dentro de 45 dias. A votação pelo regime de urgência só entrou na pauta porque Lucena já havia conseguido assinaturas suficientes para a inclusão.
Hoje ainda serão votados o pedido de abertura de impeachment contra a prefeita Micarla de Sousa e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2013
Votação completa:
Adão Eridan: SIM
Adenúbio Melo: SIM
Aquino Neto: (ausente)
Albert Dickson: SIM
Assis Oliveira: SIM
Bispo Francisco de Assis: SIM
Chagas Catarino: NÃO
Dickson Nasser: NÃO
Edivan Martins: SIM
Enildo Alves: NÃO
C
Fernando Lucena: SIM
Franklin Capistrano: SIM
George Câmara: NÃO
Júlia Arruda: SIM
Júlio Protásio: SIM
Maurício Gurgel: (ausente)
Ney Lopes Júnior: SIM
Heráclito Noé: NÃO
Professor Luis Carlos: SIM
Raniere Barbosa: SIM
Sargento Regina: SIM
Os deputados aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com 22 emendas ao projeto original encaminhado pelo Governo do Estado.
Dentre elas, a que reduziu de 15% para 10% o percentual de remanejamento de verba suplementar do Governo; uma destinando o percentual no OGE 2013 de 8% para o Tribunal de Justiça do RN (TJRN), 0,7% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 3% para a Assembleia Legislativa (ALRN) e 2,5% para a Procuradoria Geral de Justiça (PGE).
Outras emendas:
EMENDA N.º 01 – Acrescentou um parágrafo único, ao artigo 09, determinando que os recursos provenientes de excesso de arrecadação sejam simultaneamente, incorporados aos orçamentos dos poderes legislativo, executivo, judiciário e do ministério público.
EMENDA N.º 02 – Reserva de contingência: modifica os percentuais no Projeto de Lei Orçamentária Anual: 1,6% sobre a receita corrente líquida e na lei orçamentária, 0,4% .
EMENDA N.º 03 – Exclui um artigo que determinava a criação de um anexo específico para as emendas parlamentares ao OGE 2013.
EMENDAS 04 E 05 – Corrigem redação.
EMENDA N.º 06 – Veda remanejamento de recursos decorrentes das proposições parlamentares, salvo mediante solicitação do autor destas, observado o valor e a fonte de recursos consignados na respectiva emenda.
EMENDA Nº 08 – PREVISÃO DE DESPESAS COM PESSOAL – Assegura recursos para implantação de aumentos já concedidos ou que venham a ser concedidos aos servidores, observada a LRF
EMENDA Nº 11 – FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR – Priorizar os pequenos negócios, micronegócios, a economia solidária e a agricultura familiar, que poderão ser financiadas pela AGN.
EMENDA Nº 19 – PRECATÓRIOS – O Executivo fica obrigado a dar publicidade em meio eletrônico a relação dos precatórios a serem pagos.
EMENDA Nº 21 – Assegura dotação orçamentária mínima do orçamento Total do Estado em : 8% para segurança pública, 16% para saúde, respeitados os limites mínimos fixados pela EC 29 e de 20% para EDUCAÇÃO, respeitados os limites mínimos fixados pelo art. 212 da Constituição Federal.
EMENDA Nº. 23 – Amplia a meta de 250 m2 para 1.000 m2, a área para as obras de construção, reforma e ampliação das instalações físicas das unidades de Segurança Pública.
EMENDA Nº. 24 – Amplia de cinco para dez os projetos de apoio institucional a entidades que garantem os Direitos da Criança e do Adolescente.
EMENDA Nº. 25- Amplia de 500 para mil vagas nos cursos de capacitação para agentes que atuam na Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
EMENDA Nº. 26 – Amplia a assistência de cinco mil para dez mil mulheres nos programas de proteção às mulheres e minorias da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
EMENDA Nº. 27 – Amplia a meta de 1.224 pessoas para 2 mil pessoas a serem atendidas nos programas de capacitação em Assistência Social da Secretaria Estadual do Trabalho da Habitação e da Assistência Social.
EMENDA Nº. 28 – Amplia de 15 para 30 as instituições atendidas pela Secretaria Estadual de Trabalho e Ação Social nos programas de Gestão da Política Estadual da Assistência Social – SUAS.
EMENDA Nº. 29 – Amplia de 10 mil para 15 mil as vagas para qualificação social e profissional da Secretaria Estadual de Assistência Social.
EMENDA Nº. 30 – Amplia de 100 para 300 as vagas para qualificação profissional da população para o PRODETUR.
EMENDA Nº. 31 – Amplia de 300 para 500 as vagas de capacitação pela Secretaria Estadual de Turismo.
EMENDA Nº. 32 – Amplia de 150 para mil as vagas de qualificação, na Secretaria Estadual de Turismo, para o enfretamento à Exploração Sexual a Crianças e Adolescentes.
Foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado, solicitando a contratação de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 234.800,00, que servirá de contrapartida do Estado para obras de mobilidade urbana. A matéria foi aprovada pela maioria dos presentes, exceto pelos deputados José Dias, Fernando Mineiro e Márcia Maia, que votaram contra a autorização do crédito.
O relatório do deputado José Dias foi aprovado hoje pela Comissão de Finanças e Fiscalização, presidida por Tomba Farias (PSB) e amanhã (28) os deputados irão votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 (LDO). Foram encartadas três emendas parlamentares ao projeto original do governo: duas de Fernando Mineiro (PT) e uma de Agnelo Alves (PDT).
De acordo com o presidente da comissão, foram mantidas somente duas, das 13 emendas do deputado Fernando Mineiro, porque as demais implicavam no aumento de despesas com pessoal, pois eram relativas a Planos de Cargos de Carreiras e Salários. A outra emenda, do deputado Agnelo Alves, limita a 10% a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
A mensagem governamental 038/2012 enviada pelo governo dispõe sobre as metas fiscais e prioridades da Administração Pública Estadual, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes gerais para a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado; despesas com pessoal e encargos sociais; alterações na legislação tributária estadual; e política de aplicação da agência oficial de fomento.
Está na Veja. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta segunda-feira que suspende a votação do caso Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética do Senado. O senador corre o risco de perder o mandato caso os parlamentares julguem que o envolvimento dele com o bicheiro Carlinhos Cachoeira influenciou sua atuação na Casa. A votação estava prevista para a sessão do Conselho de Ética, marcada para as 14h30 desta segunda, quando será lido o parecer final do caso pelo relator Humberto Costa (PT-PE).
Dias Toffoli determinou que a deliberação sobre o relatório final do processo disciplinar seja feita em, no mínimo, três dias úteis contados depois da divulgação pública da primeira parte do parecer do relator. Em tese, a votação poderia acontecer a partir de sexta-feira. Para o ministro, antes da votação é preciso que sejam feitas as devidas comunicações e intimações dos envolvidos. “Tudo de modo a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou Dias Toffoli em sua decisão.
A determinação da Justiça vem em resposta a um mandado de segurança apresentado na sexta-feira pela defesa de Demóstenes, que fez várias tentativas para atrasar o processo. O senador aparece em escutas da Operação Monte Carlo da Polícia Federal como o braço direito de Carlinhos Cachoeira no Legislativo. Para a perda de mandato, o plenário do Senado terá de ratificar, em votação secreta, a cassação do político goiano.
No mais recente recurso encaminhado ao Supremo, a defesa de Demóstenes Torres rejeita a tese de que o tema seria questão interna do Senado. Para os advogados do senador, ele estaria sofrendo cerceamento de defesa e constrangimento ilegal no Conselho de Ética.
Segundo Humberto Costa, com a deliberação existe a possibilidade de a cassação do parlamentar ser julgada só depois do recesso parlamentar. “Se outras medidas protelatórias vierem a ser tomadas, corremos o risco de só votar isso no segundo semestre”, afirmou o relator à Agência Senado. “A defesa conseguiu o que pretendia, ou seja, protelar a decisão do Conselho de Ética, o que não é o desejo do Senado e nem da sociedade brasileira”.
Anulação das provas
Com a decisão do ministro Dias Toffoli, a votação do relatório de Humberto Costa no Conselho de Ética deve ocorrer depois de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidir se anula os grampos telefônicos que comprovaram as relações promíscuas entre Cachoeira, políticos e empresários. A decisão judicial sobre a validade dos grampos leva em conta a legitimidade de utilizar uma denúncia anônima sobre determinado crime para se autorizarem escutas telefônicas contra os suspeitos.
Se os grampos forem considerados inválidos pela Justiça, o clima político anti-Demóstenes sofrerá alterações. Os senadores que compõem o Conselho de Ética terão, em votação aberta, de decidir sobre a cassação do parlamentar mesmo com as principais provas de sua relação com Cachoeira já anuladas.
Para que o relatório não fosse afetado pela polêmica sobre a validade dos grampos, o senador Humberto Costa (PT-PE) tentou elaborar seu parecer sem levar em conta o teor das interceptações telefônicas. A estratégia do petista, de comprovar que Demóstenes mentiu ao negar a amizade com Cachoeira, baseia-se em discursos que o político goiano fez em favor da legalização dos jogos e na tese de que ele teria beneficiado o bicheiro ao não comparecer a uma reunião em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutia a legalização de jogos de azar.
Em novembro de 2008, com a ausência de Demóstenes, a CCJ do Senado aprovou um projeto de lei que criminalizava a exploração de jogos de azar e tornava mais eficaz a punição a pessoas envolvidas nos casos de lavagem de dinheiro.
O vereador Professor Luis Carlos, essa semana, votou a favor da reprovação das contas de Carlos Eduardo Alves. Ele foi considerado por vários colegas como um dos poucos que votaram pela reprovação de forma independente.
Neste sábado, através de sua página pessoal no Twitter, o parlamentar divulgou na internet os motivos que motivaram seu voto. Ele tratou como ilegalidades, quatro atos administrativos praticados pelo ex-prefeito durante o ano de 2008.
Argumentos
“ALGUMAS ILEGALIDADES do EX-PREFEITO CARLOS EDUARDO, essas serão votadas na CMN e o mesmo pode ter suas contas reprovadas, já que o TCE mandou parecer opinativo para aprovar mais com ressalvas!
1) Vendeu a conta da prefeitura ao BANCO DO BRASIL sem licitação e nos últimos dias de governo, rompendo contrato com a CAIXA ( pagando multa de R$ 12 MILHÕES)
2)FAZENDO OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL( R$ 4O MILHÕES), o que não é permitido no último ano de governo pela LRF, imagine nos 3 últimos dias de governo.
3) Sacou dinheiro da PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR( R$ 22 MILHÕES), dinheiro que é descontado do pagamento do servidor e pertence ao servidor. É considerado improbidade administrativa mexer.
4) Mais de 3200 atos administrativos ILEGAIS em ano de ELEIÇÃO e ultimo semestre do ano de governo,como Gratificações e Incorporações, o que não é permitido pela LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL -“
Lamentavelmente o nobre vereador está se nivelando por baixo no momento que vai na onda de enildo, edvan e cia.
Perdeu meu voto e da torcida do América.
Luiz Carlos eu até acredito…Agora trem outros vereadores que eu não sei não
Reduzir de 90 para 45 dias as férias dos vereadores??? Deveriam ter vergonha de não estar reduzindo para 30. Além do que, são duas férias por ano.