Jornalismo

Júlio Protásio diz que não recebeu proposta de "abraços" para aprovar contas de Carlos Eduardo

Um dos assuntos mais polêmicos dessa votação foi a oferta de abraços, em pleno Dia do Abraço, para aprovação das contas de Carlos Eduardo. Nos corredores da Câmara Municipal de Natal (CMN), chegou a se especular que cada abraço desse estaria avaliado na bolsa de valores pela bagatela de mil reais. Cotação muito boa se considerado que o vereador Adão Eridan chegou a revelar a oferta de 200 e 250 abraços.

O vereador Júlio Protásio, em conversa com o BG, disse que não recebeu qualquer tipo de proposta de abraço. Ele disse que tomou ciência da suposta tentativa de compra de votos na Câmara Municipal de Natal apenas por meio dos vereadores Adenúbio Melo e Adão Eridan, que trataram o assunto publicamente, e por meio da imprensa.

“Não recebi qualquer tipo de proposta. Não tomei conhecimento disso internamente. Não soube de nada a não ser pelo que foi dito pelos colegas vereadores e o que saiu na imprensa. Se isso realmente existiu, acredito que não fui procurado porque eu já fazia parte de um grupo pequeno de vereadores que já tinha um posicionamento definido”, se eximiu.

O vereador Júlio defendeu seu voto favorável a aprovação nas contas de Caros Eduardo com base: na formação da base de apoio de Carlos Eduardo tanto na candidatura, quanto no período em que ele era prefeito; em concordar com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), assim como tinha feito com as contas de Wilma de Faria e de Micarla de Sousa; e por saber que o vereador Enildo Alves estava operando politicamente e não tecnicamente.

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Jornalismo

Júlio Protásio acusa Micarla de perseguição a vereadores e de complô contra Carlos Eduardo

O vereador Júlio Protásio reuniu a imprensa para dar uma coletiva sobre a votação das contas de Carlos Eduardo Alves, referentes a 2008, enquanto prefeito de Natal. Mas uma grave denúncia foi a articulação política da prefeita Micarla de Sousa para reprovar as contas Contas de Carlos Eduardo retirando toda a garantia constitucional de independência dos poderes.

De acordo com o parlamentar,há cerca de 40 dias ele fo convidado pela prefeita Micarla de Sousa para uma reunião e, dentre outros assuntos, foi tratada a votação das contas de Carlos Eduardo.

“A prefeita me perguntou se eu poderia votar contra Carlos Eduardo. Eu disse que tinha diversas dificuldades e que não era um pedido bom para me fazer. Ela me disse que iria pedir para outro interlocutor me procurar. Pois bem, passou o tempo e o secretário Antônio Luna, a quem eu visito diversas vezes, na última perguntou o que poderia fazer para eu votar contra Carlos Eduardo, porque só faltava um voto para reprovar. Eu disse que ele não poderia fazer nada, mas que eu iria conversar com o presidente da Casa e com o partido e depois eu iria analisar”, disse.

O parlamentar acredita que o poder fazer poderia ser desde pagamentos diretos até oferta de cargos em comissão, mas preferiu não entrar no mérito do que poderia ser a “ajuda”.

Não bastando a articulação para reprovar as cotas de Carlos Eduardo na tentativa de torná-lo inelegível, já que ele é o principal nome nas pesquisas de opinião pública, a prefeita, segundo Júlio, ainda iniciou uma perseguição contra ele e Franklin Capistrano por terem sido favoráveis a aprovação das contas do ex-prefeito.

“A prefeita chegou ontem de Brasília. Pensei que ela iria comemorar com champagne e caviar, mas ela voltou para se vingar de dois vereadores: Franklin Capistrano e Júlio. A prefeita mandou fazer uma varredura procurando saber em quais secretarias existiam pessoas que apoiavam ou gostavam dos vereadores. No Diário Oficial (DOM) de hoje, ela exonera na saúde Monica Carvalho Fialho de Oliveira e Maria das Graças de Sousa. A prefeita quis ser vingativa e não tomou nem a precaução que a Maria das Graças tem câncer. Exonerou pessoas de Franklin Capistrano e, de novo, a raiva é inimiga da perfeição. Por falta de informação, a prefeita exonero o senhor João Pedro que não é amigo e não é ligado ao Franklin”, revelou.

As graves denúncias de Júlio Protásio não pararam por aí. Esse João Pedro foi alvo de ligações para sua residência. De acordo com Júlio, o vice-presidente da Fundação Capitania das Artes (Funcart), Edson Soares, chegou a ligar para sua casa para saber de pessoas ligadas a ele afirmando que estava obedecendo ordens da prefeita para exonerar todos que fossem comissionados.

“Audácia, cinismo e cara de pau. Edson Soares, vice-presidente da Funcart, ligou para minha esposa Ana Paula Araújo,  que já passou na Funcart, mas que deixou para não configurar nepotismo por causa do meu mandato. Ele ligou e perguntou: ‘Ana Paula tenho a informação de que João Pedro não é ligado a Júlio. Ele é ligado a Franklin? Porque a determinação que tenho é de exonerar todo mundo que for ligado a Júlio e a Franklin’. A que ponto chegou”, denunciou.

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Jornalismo

Câmara rejeita contas e Carlos Eduardo é considerado inelegível

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, líder disparado nas pesquisas de intenção de voto para a Prefeitura de Natal, teve as contas reprovadas agora há pouco pela Câmara Municipal de Natal. Com a decisão do Poder Legislativo, ele se enquadra na Lei da Ficha Limpa como inelegível por até oito anos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia dado um parecer favorável a aprovação das contas de Carlos Eduardo porém, com ressalvas. Esse parecer foi encaminhado à CMN em 2009 e esse ano foi para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara. O relator do processo Enildo Alves, líder da prefeita na Casa, apontou irregularidades e a Comissão terminou reprovando as contas por 3 a 1 (Enildo Alves, Fernando Lucena e Maurício Gurgel contra Ranieri Barbosa), o que fez com que o relatório fosse para votação em plenário.

Na análise, Enildo Alves não aceitou as justificativas apresentadas por Carlos Eduardo para o saque de recursos previdenciários de R$ 22 milhões; a venda da conta única do município ao Banco do Brasil por R$ 40 milhões, por meio de uma operação de crédito; e atos administrativos que, entre junho e dezembro de 2008, aumentaram a folha salarial do município em pouco mais de R$ 4,6 milhões. De acordo com o vereador, as medidas não poderiam ter sido tomadas em ano eleitoral.

Pela Constituição Federal, para se derrubar um parecer do TCE, é necessário que o Poder Legislativo vá de encontro, reprove mesmo, com um quórum de dois terços e foi o que aconteceu hoje. Dos 21 vereadores, 15 votaram a favor do relatório da Comissão contrário ao do TCE e apenas seis ficaram com o relatório do Tribunal. Pelo placar de 15 a 6, Carlos Eduardo terminou com uma grande derrota dentro do Legislativo.

Com as contas reprovadas, ele terminou se enquadrando na Lei da Ficha Limpa como político inelegível. A decisão ainda cabe recurso na Justiça Comum, mas será necessária agora um grande embate, e não apenas o registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.

Quem votar SIM vota a favor do parecer de Enildo Alves e contra as contas de Carlos Eduardo:

Adão Eridan: SIM

Adenubilo Melo: SIM

Aquino Neto: SIM

Alberto Dickson: SIM

Assis Oliveira: SIM

Bispo Francisco de Assis: SIM

Chagas Catarino: SIM

Dickson Nasser: SIM

Enildo Alves: SIM

Edivan Martins: SIM

Fernando Lucena: SIM

Franklin Capistrano: NÃO

George Câmara: NÃO

Júlia Arruda: NÃO

Júlio Protásio: NÃO

Luis Carlos: SIM

Mauricio Gurgel: SIM

Ney Lopes Jr.: SIM

Osório Jacome: SIM

Sargento Regina: NÃO

Raniere Barbosa: NÃO

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Jornalismo

Adenúbio avisa que vai contra Carlos Eduardo: "Voto pela verdade. Não me misturo"

O vereador Adenúbio Melo já mandou o recado para a presidente estadual do partido, a ex-governadora Wilma de Faria, de que não vai votar em favor da aprovação das contas de Carlos Eduardo referentes ao ano de 2008.

De acordo com ele, seu voto será pela verdade, sem se misturar. Agora fica a pergunta: se misturar com quem? Seria, esse ato, um aviso antecipado de saída do partido como fez o líder da prefeita Enildo Alves?

“Meu partido pediu para votar com Carlos Eduardo, mas não vou seguir. Se o PSB quiser me expulsar, que fique a vontade. Vim da roça para conquistar meu espaço. Gosto do PSB, gosto de Carlos Eduardo, de Wilma, mas sou evangélico. Voto pela verdade. Não me misturo”, disparou.

Pelas declarações, Adenúbio deve o único dissidente do PSB, já que o partido irá indicar o vice de Carlos Eduardo e, tendo as contas reprovadas, o ex-prefeito pode ser considerado inelegível para disputar as eleições desse ano.

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Jornalismo

Raniere Barbosa e Sargento Regine levantam hipótese de politicagem na análise das contas

Os vereadores Sargento Regina e Raniere Barbosa, em defesa da aprovação das contas de Carlos Eduardo Alves, levantaram a hipótese de análise política sobre as contas referentes ao ano de 2008, e não técnica.

Os dois parlamentares criticaram o fato das contas terem sido postas para aprovação da Câmara Municipal de Natal (CMN) somente agora, as vésperas das eleições, lembrando que os documentos estão disponíveis na Casa desde 2009.

“A prestação de contas entrou nessa casa em 2009 e só agora está sendo votado. A Câmara foi omissa”, disparou Ranieri.

“Porque só agora essa questão das contas são tratadas? Chegou nessa casa em setembro de 2009”, indagou Regina.

O vereador ainda foi além. Ele negou que tenham sido feitos reajustes ilegais no ano de 2008, durante o período eleitoral, e justificou o aumento na folha em virtude dos pagamentos de décimo terceiro e ao próprio crescimento vegetativo da folha.

O líder da prefeita na CMN, vereador Enildo Alves, disse haver elementos técnicos suficientes para comprovar irregularidades nas contas, que foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Jornalismo

Carlos Eduardo não aceita críticas do Novo Jornal e cancela assinatura

 

Lamentavelmente o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves começou sua quarta-feira (23) com uma atitude completamente anti-democrática.

O político, presidente estadual do PDT, tomou a decisão de cancelar a assinatura do matutino Novo Jornal. O motivo? A publicação de uma matéria falando da votação das contas do exercício de sua Prefeitura de Natal, em 2008.

De acordo com informações repassadas a blogueira Laurita Arruda, as falas ainda foram essas: “Gostaria de cancelar esta porcaria que não é digna de entrar em minha casa!”.

Quando o blog comentava que o ex-prefeito tinha atitudes antidemocráticas e que não aceitava críticas chegou a ser criticado. Mas essa é prova de uma atitude do período da ditadura.

Informações do Blog de Laurita Arruda

Opinião dos leitores

  1. Ele cancelou a assinatura ou mandou fechar o jornal? Esse última atitude que era comum na época da ditadura.
    Cancelar a assinatura é um direito básico de qualquer assinante, pelo que o comentário relacionando o ato à ditadura é um evidente exagero desse blog.

  2. Eu concordo que Carlos Eduardo tem realmente atitudes anti-democráticas, mas, também ser uma atitude anti-democrática ele cancelar a assinatura de um jornal que vai p sua residencia também é demais. Ele tem todo direito de cancelar a hora que ele achar conveniente…assim como pode voltar a assinar.

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Jornalismo

Comissionados da Prefeitura lotam galerias da Câmara Municipal

Já está ficando sem graça. Sempre quando um assunto público a ser tratado na Câmara Municipal de Natal (CMN) envolve, de forma direta ou indireta, a prefeita Micarla de Sousa, os servidores ocupantes de cargos em comissão lotam as galeras do plenário da Casa.

Na tarde de hoje não está sendo diferente. Vários deles estão no local. Como de praxe, vaiam as críticas a Micarla e aplaudem as críticas à oposição.

Dessa vez o BG não teve a confirmação, mas das outras vezes, todos foram obrigados sob ameaças de perder os cargos.

 

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Política

Enildo confirma parecer contra as contas de Carlos Eduardo e diz que a votação em plenário será terça-feira

O vereador Enildo Alves (DEM), líder da prefeita Micarla de Sousa (PV), declarou ontem, em entrevista ao Diário de Natal, que dará parecer contrário à aprovação das contas do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) referentes ao exercício de 2008. Relator da matéria na Comissão de Fiscalização, Orçamento e Finanças, o democrata disse que entregará seu relatório na próxima segunda-feira, durante a reunião ordinária dos membros da comissão. A matéria deverá ser votada em plenário na terça-feira.

“Há questões de danos e irregularidades insanáveis (ao patrimônio público). Meu parecer será contrário à aprovação das contas do ex-prefeito. Agora, é um voto isolado. Quem vai decidir é o plenário. Meu relatório é técnico. Estou embasado por assessoria jurídica. Levo em consideração as vedações impostas pela Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é o terceiro processo eleitoral à luz dessa, lei, que impõe muitos rigores na questão das finanças públicas”, observou.

São necessários 14 votos – dois terços da Casa- para mudar o parecer do TCE, que aprovou as contas do ex-prefeito com ressalvas. Caso tenha as contas rejeitadas pelos vereadores, o pedetista poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos. “O TCE tem o direito de opinar. Mas, quem julga é a Câmara. Tenho jurisprudências de várias decisões referentes às contas de gestores nas quais prevaleceu a decisão do legislativo”, enfatizou Enildo Alves.

Ao comentar as críticas feitas pelo ex-prefeito ao modo como o democrata tem tratado essa matéria, Enildo disse que suas divergências com o pedetista são de cunho administrativo e político. “Estou surpreso com essa declaração de que eu sou inimigo pessoal dele e ele é inimigo meu. Se ele é inimigo meu, eu não sei. Mas, eu não tenho nenhuma inimizade com ele. Não o vejo como inimigo, de maneira alguma. Não tenho nada pessoal contra ele. Acho que o ex-prefeito não deveria levar para o lado pessoal”, sugeriu.

Em relação às explicações dadas por Carlos Eduardo para os questionamentos feitos por ele, Enildo disse que o prefeito não levou em consideração as restrições impostas em ano eleitoral. Segundo o democrata, foram 3.500 atos ilegais e uma operação de crédito vedada realizada em 2008. “Realmente, nunca esta Casa desaprovou contas de ex-gestores. Mas, a realidade é outra. A Lei de Responsabilidade Fiscal só começou a vigorar a partir de 2000. Só existiram três eleições depois da lei”, ressaltou.

Fonte: Diário de Natal

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Jornalismo

CNJ suspende votação da Ficha Limpa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta segunda-feira a votação da proposta de prolongamento da Lei da Ficha Limpa ao Poder Judiciário, com aplicação contemplada a funcionários comissionados, em cargos de confiança e terceirizados. O adiamento foi pelo pedido de vista da resolução feito pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto durante a sessão. Caso seja aprovada, a regra será aplicada à Justiça Federal, Eleitoral, Justiça estadual, Militar e tribunais de contas.

De iniciativa do conselheiro Bruno Dantas, a resolução tem o apoio da maioria dos membros do CNJ, inclusive do ministro Ayres Brito. Ele defende a Ficha Limpa como um avanço no País, não apenas para os candidatos, mas para toda a administração pública. A resolução determina que o nomeado ou designado, antes da posse, terá de declarar por escrito, sob penas da lei, não incidir em qualquer das hipóteses que contrarie a lei. A veracidade da declaração será comprovada mediante certidões negativas fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Eleitoral, tribunais de contas, Justiça estadual, Justiça militar e pelos órgãos públicos em que trabalhou nos últimos 10 anos.

Até a interrupção do julgamento, o relator Bruno Dantas, o conselheiro Jorge Hélio e Marcelo Nobre haviam votado a favor da aplicação da lei nos tribunais de todo o País. Faltam ainda os pareceres de mais 12 conselheiros.

A proposta já possui ressaltas de quem votou. O vice-presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, manifestou apoio à proposta, mas afirmou que precisaria refletir melhor sobre a fundamentação legal das novas regras. Segundo ele, a liberdade de nomear para cargos de confiança e comissionados é “restrita”.

“O administrador é livre para nomear sem o concurso. Mas não é livre autoridade para nomear qualquer um que tenha um biografia contraindicada para o serviço publico porque permeada de um passivo penal avultado”, disse Britto. Ele ressaltou que o CNJ foi o primeiro órgão a proibir o nepotismo, norma mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O servidor que hoje ocupa cargo de confiança e tiver contra si uma condenação em segunda instância será exonerado no prazo de 90 dias, prevê a resolução do CNJ. O texto atinge ainda os servidores terceirizados, ao vedar a “manutenção, aditamento ou prorrogação de contratos de prestação de serviços” com empresas que tenham entre os empregados colocados à disposição dos tribunais pessoas condenadas em segunda instância. Se aprovada, a resolução valerá para todos os órgãos do Judiciário.

Apenas o STF não seria diretamente alcançado, uma vez que a Corte não se submete às decisões do CNJ.

Congresso

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresenta, nesta semana, uma proposta obrigando a designação de servidores ocupantes de cargos de confiança e os terceirizados da Câmara e do Senado a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Com isso, os parlamentares e administradores da Casa não poderão mais contratar comissionados e terceirizados condenados em segunda instância.

Fonte: Agência Estado

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Economia

Base aliada decide votar Lei da Copa sem liberação expressa de álcool

Líderes de partidos da base aliada entraram em acordo nesta terça-feira (20) para votar a versão da Lei Geral da Copa que não contém liberação expressa de bebidas alcoólicas nos jogos do Mundial de 2014. A previsão da presidência da Câmara é votar o texto em plenário nesta semana.

Segundo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), será suprimido do texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), artigo que libera expressamente a venda de bebidas alcóolicas nos estádios.

O texto defendido pelos deputados da base é o original enviado pelo Executivo ao Congresso, que não libera e nem proíbe a venda de bebida, somente exclui artigo do Estatudo do Torcedor que veda o porte de álcool nos estádios. Assim, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) teria que negociar com os 12 estados que sediarão jogos a comercialização de bebidas.

“Vai prevalecer o texto original e vamos retirar com uma emenda o artigo do relator que libera as bebidas. Segundo o governo, isso já preserva o acordo com a Fifa”, disse Henrique Eduardo Alves após reunião dos líderes da base no gabinete da liderança do governo na Câmara.

(mais…)

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Economia

Ricardo Motta garante agilizar votação de lei das taxas judiciais

O presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta garantiu hoje que vai agilizar a votação do projeto de lei que reduz valores das taxas judiciais. O projeto foi entregue  pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Judite Nunes que veio ao gabinete da presidência acompanhado pelos desembargadores Oswaldo Cruz e João Rebouças.

A matéria já foi incluída no expediente da sessão plenária de hoje para que seja votada em regime de urgência. O projeto altera a Lei 9.278/09, que entrou em vigor no ano passado fixando os valores processuais.

Em sua justificativa, a presidente do TJ diz que os valores estabelecidos têm se demonstrado, na prática, passíveis de correção para melhor atender ao usuário dos serviços do Poder Judiciário.

“Tal fato, por si só, dificulta o acesso ao Poder Judiciário, encarecendo-o ou desestimulando o registro público de direitos, bem como torna os serviços prestados pelos cartórios mais distantes da população, onerando a prática  dos atos e repercutindo negativamente nas finanças do contribuinte, notadamente os mais carentes, que necessitam utilizar-se do aparelho jurisdicional ou dos serviços cartorários de forma a mais acessível”, justifica.

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Jornalismo

Vereadores aprovam relatório da CEI dos Contratos; confira os votos dos parlamentares

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, que investigou os acordos firmados pela Prefeitura do Natal.

O texto com 236 páginas apontou indícios, mas não deu nomes, tampouco sugestão de punição para os responsáveis. Além disso, de acordo com a bancada da oposição, faltaram vários documentos importantes que comprovam que as irregularidades vão muito mais além do que as que constam no documento.

Confira a votação:

Adão Eridan – Favorável

Adenúbio Melo – Favorável

Aquino Neto – Favorável

Albert Dickson – Favorável

Assis Oliveira – Favorável

Bispo Francisco de Assis – Favorável

Chagas Catarino – Favorável

Dickson Nasser – Favorável

Edivan Martins – Favorável

Enildo Alves – Favorável

Fernando Lucena – Contrário

Franklin Capistrano – Favorável

George Câmara – Favorável

Júlio Protásio – Favorável

Júlia Arruda – Contrário

Maurício Gurgel – Favorável

Ney Lopes Júnior – Favorável

Osório Jácome – Favorável

Professor Luís Carlos – Contrário

Ranieri Barbosa – Favorável

Sargento Regina – Contrário

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Jornalismo

Luis Carlos promete relatório paralelo e avisa: "Nós sabemos que tem mais coisa"

Durante a votação do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou os contratos firmados pela Prefeitura de Natal, o vereador Professor Luis Carlos pediu declaração do voto para justificar o motivo de ter ido de encontro a aprovação do texto do documento.

Uma das principais críticas foi a ausência de vários documentos que mostram irregularidades, a ausência de sugestão de punição para os responsáveis e a total ausência de nomes dos responsáveis. Mesmo assim, vale lembrar, que o documento encontrou várias irregularidades.  Luis Carlos avisou que a oposição está ciente dessa situação e disse que vai encaminhar um relatório paralelo para completar as informações do relatório elaborado pelo vereador Bispo Francisco de Assis.

“A coisa está tão ruim que não tinha como a bancada ter outro comportamento [senão votar favorável ao relatório]. Como sabemos que tem mais é que nós estamos sendo contra. Muita coisa deixou de ser investigada. Nós, como oposição, não podemos dizer que aconteceu somente isso. Estaríamos sendo omissos. Na próxima semana, a bancada vai mandar um relatório paralelo completando o que foi mandado. Além desses que estão no relatório, existem outros indícios. Nós sabemos que tem mais coisa e vamos mandar para o Ministério Público pra completar esse relatório”, avisou.

Opinião dos leitores

  1. Vereador Luis Carlos, meu voto é seu, você sim está mostrando ser comprometido com população e não com a prefeita como falou um certo médico-vereador.

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Jornalismo

Acusado de omissão, Bispo diz: "Estou com minha consciência limpa"

O vereador Bispo Francisco de Assis, relator do criticado relatório de Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou os contratos firmados pela Prefeitura de Natal, foi acusado pela vereador Júlia Arruda de ser omisso na elaboração do documento.

O Bisco reconheceu que pode até ter havido alguma falha na elaboração do documento, mas negou ter sido omisso.

“Omissão é crime e eu não sou criminoso. Estou com a minha consciência limpa. Se alguém tem culpa no cartório, estou encaminhando para que os órgãos competentes tomem suas decisões”, contou.

O Bispo disse que para elaborar o relatório perdeu o carnaval, cancelou shows e perdeu momentos de lazer. Resta saber: o Bispo estava fazendo um favor ou estava fazendo o que é de sua obrigação? Ele ainda disse que fez das tripas, corações.

Júlia Arruda lembrou que vários documentos considerados importantes, sequer foram incluídos no relatório.

“Vou encaminhar os contratos que foram importantes, que foram elencados para apreciação, mas que simplesmente não foram colocados no relatório. Em nenhum momento falo de crime. No meu entendimento são relevantes, mas que merecem ser colocados no relatório”, contou.

Documentos importantes vereador. A gente esquece coisas simples e não coisas importantes. Ainda mais como relator de uma CEI tão importante para a transparência do Poder Público.

Opinião dos leitores

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Jornalismo

Enildo Alves defende comissionados e acusa CEI de politicagem

Durante a votação do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), o vereador Enildo Alves, líder da prefeita na Câmara Municipal de Natal, começou seu discurso em defesa das dezenas de cargos comissionados que lotam as galerias para vaiar opositores e aplaudir governistas.

Os comissionados foram acusados pelo vereador Fernando Lucena de estarem fora dos postos de trabalho para fazer oba-oba dentro da Casa e que o nome de todos seria encaminhado ao Ministério Público. Enildo já começou o discurso em defesa desse pessoal

“Só gostaria de esclarecer que o horário da Prefeitura é corrido de 8h as 14h. A sessão começou depois das 15h e todos estão legitimados em estar aqui. Não estão gazeando o trabalho”, avisou.

Mas, acredito eu, que o nobre parlamentar esqueceu que Lucena acusou principalmente um cargo comissionado que deveria estar trabalhando em um posto de saúde. Quer dizer que quem precisar de apoio médico só tem das 8h às 14h? Se precisar fora desse horário, não tem.

Em seu discurso, Enildo reconheceu que houve erros, mas defendeu a prefeita Micarla de Sousa alegando que o relatório não aponta indícios de má fé e sim erros humanos. “Erramos. Se não houve má fé, isso não é crime”, se saiu.

Não bastando, ele ainda disse que a criação da CEI para que se fossem investigados os contratos da Prefeitura não passou de politicagem. “A CEI tinha cunhos políticos claros”, declarou.

Opinião dos leitores

  1. Com se vê a "tropa de choque" foi acionada e está dando seus chiliques.
    Lembro a essa "turma" que as eleições de outubro vem aí.

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Política

Relatório da CEI dos Contratos será votado hoje na CMN

A votação do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, prevista para ocorrer hoje, deverá ser marcada por novo embate entre a bancada da prefeita Micarla de Sousa (PV) e os vereadores de oposição. Isso porque o texto de 236 páginas – redigido pelo relator, vereador Bispo Francisco de Assis (PSB) – lido no plenário da Câmara Municipal de Natal (CMN) na semana passada, provocou divergência entre os parlamentares. Enquanto os vereadores de situação foram simpáticos ao relatório do Bispo, os de oposição defenderam o acréscimo de encaminhamentos.

A presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda (PSB), adiantou que fará hoje, em plenário, considerações sobre o relatório do Bispo. Questionada como agirá caso suas ponderações não sejam acatadas, a pessebista informou que fará um relatório paralelo e entregará ao Ministério Público (MP), para que os responsáveis pelos danos ao patrimônio público sejam punidos e a sociedade receba a resposta que espera.

“O relatório também teve seu lado positivo. Em alguns pontos, foi fiel a tudo que foi apurado e investigado nos últimos meses. Mas, em outros, que no meu entendimento mereciam ter maior destaque, não foram abordados. Alguns contratos que eu acho que mereciam mais ênfase, apontando os responsáveis, não foram nem mencionados no relatório”

A vereadora Sargento Regina (PDT), membro da CEI, considerou o relatório omisso em apontar os culpados pelas irregularidades constatadas durante o inquérito, que durou quase seis meses. “Eu considero que o relatório foi insatisfatório em relação ao detalhamento dos responsáveis pelos delitos encontrados durante a CEI. Na minha concepção, o texto deveria nomear cada responsável e apontar qual punição deveria ser aplicada de acordo com a Lei Orgânica do Município. Como isso não foi feito, farei meus encaminhamentos e apresentarei no dia da votação para que sejam anexados ao texto original”, adiantou a pedetista.

Membro da base da prefeita Micarla de Sousa (PV), Bispo Francisco de Assis se defendeu das críticas ao seu relatório. “Eu salvei a CEI. Meu relatório não poderia agradar a todos. Encaro as críticas com naturalidade. Mas, ressalto que tomei todo o cuidado para não cometer nenhuma injustiça. O relatório é fiel a tudo o que foi apurado pela comissão”.

Fonte: Diário de Natal

Opinião dos leitores

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