O presidente da Câmara dos Deputados e do diretório regional do PMRB-RN, Henrique Eduardo Alves, marcou para o dia 7 de dezembro, em Currais Novos, o próximo encontro regional do partido. A decisão foi tomada durante reunião, nesta terça-feira (5), em Brasília, com o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza e o ex-deputado Zé Lins, ambos já filiados ao PMDB desde o início de outubro. O encontro foi definido de acordo com a agenda do ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, que também vai participar da programação do PMDB em Currais Novos.
Na reunião, com a presença do prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha, também foram apresentados pleitos para o município com o aval de Ezequiel e Zé Lins. O prefeito pediu o apoio de Henrique Alves para o saneamento básico do povoado Cruz. O projeto, já cadastrado na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), está avaliado em R$ 1,6 milhão. Outra proposta de Vilton Cunha endossada pelos novos pmdbistas de Currais Novos é um projeto de R$ 5 milhões para a pavimentação de 70 ruas, incluindo o asfaltamento da área onde funciona a feira livre da cidade.
O prefeito Vilton, Ezequiel e Zé Lins ainda estão pleiteando um empréstimo de R$ 8 milhões na Caixa Econômica Federal para dobrar o número de ruas pavimentadas e drenadas na cidade. A proposta já tem o aval do Ministério das Cidades. Falta a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional. Henrique Alves reafirmou o empenho dele em ajudar o povo de Currais Novos e os pleitos apresentados pelo prefeito com o apoio dos novos correligionários políticos.
Até o final deste mês, a Prefeitura do Natal deve concluir os serviços de enrocamento que antecederam a recuperação propriamente dita do calçadão da Praia de Ponta Negra. O investimento é da ordem de 4,8 milhões e conta com recursos provenientes do Ministério da Integração Nacional. As obras já estão com 90% dos serviços concluídos, informou nesta terça-feira, 05, o secretário de obras da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Caio Múcio.
Segundo ele, a ação é uma obra linear que alcança de forma idêntica toda a extensão da praia tendo sido iniciada no dia 24 de abril último no final da avenida Erivan França. “É uma proteção do calçadão feito com pedras soltas de vários tamanhos e de peso variando entre 2.400 a 40 quilos. A arrumação das pedras, que vai sendo feita junto com a fundação em valas e com talude de 1.00 pra 1.50, alcança um largura média de 5 metros”.
Esse paredão de proteção contra as marés, que é formado pela aderência de pedras (enrocamento), está sendo implantado entre a Rua Pastor Rodolfo Beuttemuller e o Morro do Careca abraçando uma extensão de cerca de 2 quilômetros de extensão e a uma altura de 2,5 a 3,75 metros. As obras são realizadas de 20 em 20 metros e de acordo com a tábua de marés. A empresa responsável é a Camillo Collier que dispõe de uma equipe de 40 operários.
Caio Múcio afirma que o acesso da população ao mar será feita por meio de 10 escadas, sendo que até o momento foram executadas cinco delas. De acordo com ele, a recuperação do calçadão está dentro do projeto de reestruturação da orla marítima de Natal que compreende as praias de Ponta Negra, Areia Preta, do Meio e Forte. O referido projeto inclui a troca de piso do calçadão, novo guarda-corpo, quiosques, banheiros, iluminação, playground, ajardinamento e paisagismo, entre outros equipamentos.
Com relação à obra definitiva, o adjunto de obras da Semopi revela que estudos nesse sentido estão sendo feitos e devem demorar em torno de 12 meses. A idéia é dotar a praia de uma faixa de areia de 30 metros de largura quando ela estiver cheia. “Esse é o objetivo. No entanto, só o projeto vai definir a maneira como isso vai ser feito, que pode ser por meio de espigão, engorda ou os dois juntos”, conclui Caio Múcio.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) promove, nos próximos dias 11, 12 e 13 de novembro, o último leilão deste ano, reunindo bens móveis e imóveis penhorados nas execuções movidas pelas Varas do Trabalho da capital e do interior.
O pregão será realizado das 8h às 16h, no auditório do Tribunal Pleno, sob a coordenação da juíza Lisandra Lopes. O leilão será realizado na forma presencial e/ou on line.
Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica deverão aderir às regras do sistema de Hasta Eletrônico, que foram divulgadas no site do tribunal (www.trt21.jus.br) e publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por meio do Provimento TRT/CR nº 004/2011.
Ao todo, serão leiloados 217 lotes com bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Currais Novos, Caicó e pela 3ª Vara do Trabalho de Mossoró.
Entre os bens que serão leiloados destacam-se terrenos, casas, apartamentos, carros, ônibus, caldeira, motocicleta, balcão expositor, lavadora de roupa industrial, dentre outros.
A secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) vem a público esclarecer alguns pontos sobre as obras de construção da Barragem de Oiticica, mais especificamente sobre as verbas destinadas ao processo de desapropriação.
De acordo com o cronograma financeiro da obra, serão destinados R$ 8 milhões (entre recursos Federal e Estadual) para o processo de indenização das famílias que serão realocadas. A contrapartida do estado representa 6,11 % desse valor.
É importante ressaltar que este recurso está assegurado na proposta orçamentária da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no exercício 2014, que prevê R$ 850.000,00, sendo R$ 488.800,00, para o pagamento destas indenizações. Estas verbas estarão disponíveis depois que for votado o Orçamento Geral do Estado, para o ano de 2014, pela Assembleia Legislativa.
A SEMARH, em nome do Governo do Estado, tranquiliza os moradores de Barra de Santana, distrito de Jucurutu onde será construído o terceiro maior reservatório do Estado, objeto de sonhos e desejo dos moradores das regiões do Seridó e Vale do Açu, quanto ao recebimento das indenizações pela desapropriação e também ao reassentamento dos mesmos. Já se encontra no local uma equipe da KL Engenharia, empresa contratada pelo Governo do Estado para executar este processo.
Todas as dúvidas relativas à atualização de cadastro, valores de indenização e escolha e construção das novas residências estão sendo esclarecidas pelos técnicos que a empresa disponibilizou na comunidade. Até o momento, já foram atualizados o cadastro de mais de 700 famílias e a conclusão do trabalho será em janeiro de 2014.
A SEMARH também se coloca à disposição para esclarecer qualquer dúvida no tocante ao cronograma financeiro da obra e quanto ao andamento da construção da barragem.
A Jornada Norteriograndense de Mastologia realiza um curso da Escola Brasileira da especialidade (Câncer de Mama: Novas Perspectivas o Diagnóstico e Tratamento), nesta sexta (8) e sábado (9), no Hotel Rifoles, em Natal.
Entre os temas do evento estão: Rastreamento Mamográfico; Prevenção Primária, Atualização em Oncoplástica; Novos Conceitos na Abordagem da Axila; Imagenologia Mamária; Quimioterapia e Novas Drogas e Abordagens no tratamento sistêmico.
Outras informações e inscrições através do site www.atualeventos.com /mastologia ou 3219-6611.
Programado para os dias 5, 6 e 7 de dezembro, o Carnatal 2013, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, confirmou o seu início de venda dos abadás para esta sexta-feira(8). Os valores e locais serão divulgados a qualquer momento. Da mesma forma as vendas de arquibancadas e camarotes.
Quanto às atrações, nomes que estavam “descartados”, principalmente, em boatos pelas redes sociais, estão mais que confirmados! A montagem da estrutura já foi iniciada e tem previsão de termino até o fim do mês.
Confira a programação dos blocos:
Quinta (5)
Swingaê,- banda Grafith
NanaBanana – Chiclete com Banana
Sexta (6)
Caju – Claudia Leitte
Coco – Asa de Águia e participação de Ivete Sangalo
Nana Banana – Chiclete com Banana
Sábado (7)
Nana Banana – Chiclete com Banana
Coco – Asa de Águia
Bicho – Ricardo Chaves
Saiu no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (4) autorização para que o Ministério da Fazenda (MF) abra concurso público com oferta de 1.026 vagas. O cargo em questão é o de assistente técnico-administrivo. De acordo com o Ministério do Planejamento, o edital de abertura deverá ser lançado até maio de 2014. O salário inicial ao posto é de R$ 2.802, podendo chegar a R$ 3.427,11 ao longo da carreira.
O último concurso do órgão foi para analistas técnico-administrativos (nível superior), lançado em junho deste ano, com 347 vagas. De acordo com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), a banca organizadora da seleção, foram registrados 24.292 inscritos – o que gerou uma concorrência de 70 participantes para cada chance em aberto. Os salários variaram de R$ 3.977,42 a R$ 5.081,18. Houve provas objetivas e discursivas.
O Laboratório Sismológico da UFRN continua acompanhando a atividade sísmica que vem ocorrendo na localidade de Cabeço Preto, em Pedra Preta – RN.
Desde que a atividade sísmica foi intensificada, em 24 de outubro passado, já foram registrados mais de 500 eventos, porém a maioria desses são micro tremores não percebidos pela população, sendo apenas registrados pelas estações sismográficas mais próximas.
Do início de novembro até esta terça-feira(5), foram registrados 22 eventos com magnitude variando entre 1.6 e 2.7, os quais estão listados na Tabela 1.
Nas Figuras 1 e 2 são mostrados os registros dos dois últimos eventos, registrados hoje (05/11), na estação NBPA, localizada em Paraú-RN.
Hoje às 13h41 estava no meu apartamento e senti o sofá em que estava sentado começar a vibrar, achei estranho e de repente naquela vibração a porta de vidro que dá para a varanda(que nunca se quer balançou com o forte vento) começou a se bater no mesmo ritmo da vibração que eu senti. Foi um abalo percebido em Natal. Moro em lagoa nova. 5 de nov. 2013
Com a unanimidade de votos dos 20 deputados participantes da sessão plenária desta tarde (5) foi aprovado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2013 que fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.
De acordo com a PEC, que será votada em segundo turno na próxima quarta feira (13), o valor máximo do subsídio será o percebido por desembargado do Tribunal de Justiça do Estado, que atualmente é R$ 25.323,50, não se aplicando tal limite aos subsídios dos deputados estaduais.
Na votação de hoje foi retirado o Artigo 32, incluído antes da votação da semana passada, pelo deputado Nelter Queiroz, por maioria de 19 votos, havendo apenas a abstenção do autor da proposta.
Os deputados entenderam que o artigo ia prejudicar o erário estadual, já que estabelecia que para fins de cálculo dos limites remuneratórios, a pensão previdenciária de dependentes de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Rio Grande do Norte seria considerada individualmente com relação a cada pensionista.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Almino Afonso recomendou ao Município a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos.
O concurso público deve ser feito para as áreas de médico, dentista, enfermeiro, auxiliar de consultório médico, auxiliar de enfermagem, assistente social, psicólogo, professor, pedagogo, monitor, assistente pedagógico, dentre outros, antes contratados temporariamente.
Na Recomendação, o representante ministerial argumenta que a contratação de pessoal para o exercício de cargos temporários, é contrária ao inciso II do art. 37 da Constituição Federal que proíbe a contratação temporária em cargos ou emprego público sem a aprovação prévia em concurso público.
O Promotor de Justiça Diogo Augusto Vidal Padre sugere que todos os cargos ocupados por profissionais temporários no Município sejam contemplados no Edital do concurso público.
O MPRN se tornou um verdadeiro cabide de emprego, são tantos cargos em comissão (ocupados por apadrinhados), tantos servidores cedidos (PC,TJ,TCE,PM), tantos cargos de direção e chefia ocupados por amigos de autoridades do MPRN, é realmente "faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço" . Por que nenhum Promotor de Justiça cobra do Próprio órgão? por que não cortam na própria carne?
Entre os dias 2 e 6 de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove em todo o Brasil a Semana Nacional da Conciliação que terá como tema “Quem Concilia Sai Sempre Ganhando”.
O objetivo da Semana é solucionar conflitos e diminuir o estoque de processos na Justiça Brasileira. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte já saiu na frente e disponibilizou, em seu site oficial, um link para os interessados em conciliar seus processos.
Ao acessar a página www.trt21.jus.br/asp/Concilia/Concilia.asp, trabalhadores e empresários, pessoalmente ou por meio de seus advogados, podem manifestar seu interesse em conciliar seus processos.
Para tanto, é preciso informar o número do processo para o qual solicita a realização de uma audiência durante a Semana Nacional de Conciliação, além de dados pessoais do interessado para que o tribunal possa entrar em contato.
Após essa etapa, a outra parte interessada será notificada pela Vara do Trabalho em que o processo tramita, com a confirmação da audiência, a data e o horário agendado.
Desde que disponibilizou o novo link da Semana da Conciliação, o TRT do Rio Grande do Norte já recebeu mais de duzentas solicitações de inclusão de processos na pauta de audiências da Semana.
A Fifa vendeu 889,3 mil ingressos da Copa do Mundo de 2014 durante a primeira fase de comercialização dos bilhetes. O número foi divulgado nesta terça-feira, em comunicado publicado no site da entidade. Do total de ingressos, 71,5% foram destinados a torcedores brasileiros e o restante foi distribuído entre torcedores de outros 187 países.
Na primeira fase de venda de ingressos da Copa do Mundo, a Fifa recebeu 6,2 milhões de pedidos de bilhetes. Como a demanda foi bem maior que a oferta de tíquetes, a entidade definiu por sorteio quem ficou com a entrada. Os torcedores que fizeram o pedido de ingressos devem ser avisados até o próximo domingo se conseguiram ou não sua entrada.
Caso tenham sido sorteados, automaticamente, o valor dos bilhetes será debitado do cartão de crédito informado durante o pedido dos bilhetes. Torcedores que resolveram pagar por boleto, receberão a cobrança. A venda será cancelada em caso de não pagamento.
Segundo a própria Fifa, a primeira fase de venda de ingressos da Copa de 2014 é “de longe” mais bem sucedida do que a de Mundiais anteriores. Na Copa de 2006, na Alemanha, dos 8 milhões de solicitações de ingressos recebidas, 652 mil viraram uma venda efetivada. Em 2010, na África do Sul, de 1,8 milhões de pedidos, foram concedidos 381 mil bilhetes.
Apesar desses dados, a maioria dos que já solicitaram entradas para um jogo da Copa do Mundo no Brasil não conseguirá um ingresso. Essas pessoas podem, a partir de segunda-feira, tentar novamente garantir um bilhete para o Mundial.
Às 9h da manhã (horário de Brasília), a Fifa abre a segunda fase de venda de ingressos. Desta vez, a comercialização será feita por ordem de chegada, ou seja, quem pedir seu ingresso no site da Fifa primeiro leva. Cerca de 228 mil ingressos devem ser postos à venda pela entidade.
Na segunda-feira, entretanto, já não haverá mais ingressos para para o jogo de abertura da Copa, em São Paulo, as semifinais em Belo Horizonte e na capital paulista, a final no Maracanã e para os jogos do Brasil. Esses ingressos foram os mais procurados na primeira fase de vendas.
Alguns ingressos para essas partidas serão postos a venda novamente só dia 8 de dezembro. Nesta data, já após o sorteio dos grupos da Copa do Mundo, a Fifa vai reiniciar mais uma fase de comercialização dos bilhetes. Entradas para todos os 64 jogos estarão disponíveis.
Sorteio
A Fifa informou nesta terça-feira que o sorteio para a venda dos ingressos ocorreu sem problemas, em Manchester, na Inglaterra. O procedimento foi acompanhado pelo representantes da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Esporte.
Segundo a entidade, a demanda por ingressos com desconto (destinados à estudantes, pessoas com mais de 60 anos, ou beneficiários do Bolsa Família) foi menor que a prevista. Esses torcedores tinham prioridade na compra dos 342 mil ingressos da categoria 4 (as mais baratas). No entanto, 216 mil entradas foram destinadas a eles.
Ainda de acordo com a Fifa, fora do Brasil (625.276 ingressos vendidos) , o maior número de bilhetes sorteados foi para residentes dos Estados Unidos (66.646) , seguido pela Inglaterra (22.257), Alemanha (18.019), Austrália (15.401), Canadá (13.507) , França (11.628), Colômbia (11.326), Suíça (8.082), Japão (5.021) e Argentina (4.493 ) . Os pacotes de ingressos mais procurados foram para os de jogos no Rio de Janeiro (94.500), Brasília (48.540) e São Paulo (46.916).
Foi lido na sessão desta terça-feira da Assembleia Legislativa o pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Assinaram o requerimento membros do PSTU e PSOL.
Os denunciantes alegam que a governadora cometeu crime de responsabilidade fiscal. O deputado estadual Fernando Mineiro questionou qual seria o trâmite para que o impeachment vá para o plenário.
O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), informou que o primeiro passo será a apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final do Legislativo Estadual.
Sou apartidário na politíca , mas alguém me explique onde estão os politicos que ajudaram a eleger dona Rosalba dona Micarla ? HOJE ESSES POLITICOS DIZEM QUE NÃO HÁ MAIS AFINIDADE POLITICA (afinidade politica = cargos e apradinhamentos) ai nesse caso pede o impeachment e dizem que a Rosa sozinha quebrou o Rio Grande da MORTE.
Impeachment agora?! Os otimistitas dirão: antes tarde do que nunca! Eu respondo com duas perguntas: Agora que a desgraça já foi feita? Qualquer semelhança com Micarla, será mera coincidência?
O projeto do Passe Livre, de autoria do Executivo Municipal, não será apreciado na sessão desta terça-feira (5), tampouco no decorrer desta semana. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Albert Dickson, o projeto ainda está em tramitação nas comissões e o tempo hábil para Plenário deverá ocorrer na próxima semana.
Segundo Albert Dickson, o projeto está na comissão de Constituição e Justiça. Na sequência ele seguirá para a comissão de Finanças. Por fim, tem como destino a comissão de Planejamento Urbano. “O projeto não está em regime de urgência. Vai tramitar nas comissões essa semana e, na próxima semana, deve ser votado em Plenário”, disse o vereador a Tribuna do Norte.
O projeto que revoga a Gratificação para Técnico de Nível Superior (GTNS) no Tribunal de Justiça do RN (TJ RN), já aprovado pelo pleno do TJ foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o relator da matéria, deputado Getúlio Rego (DEM), a medida tem efeito de adequação no orçamento do tribunal.
“Esse projeto vai adequar os custos do Tribunal de Justiça dentro de uma conjuntura financeira desfavorável. E assim vai gerar economia” ,avaliou. Getúlio esclareceu ainda que já tinha sido procurado pelo presidente da Associação dos Servidores do TJ que comunicaram acordo entre servidores e presidência do tribunal para que o projeto possa ser votado da forma original.
O Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto 013/2012 para revogar a gratificação de técnico de nível superior, com a alteração do art. 3º, da lei Nº 6373, sob a justificativa de “permitir a realização de concurso público necessário para o preenchimento de quase 1000 cargos”.
Sessão
A CCJ apreciou oito projetos e distribuiu outros três. Entre os quais o que instituiu o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Natal como de utilidade pública e o que institui a criação da semana de discussão e combate à seca. A CCJ também aprovou a criação da semana de prevenção e combate ao assédio moral, de autoria da deputada Márcia Maia (PSB).
O procurador geral de justiça, Rinaldo Reis, se reunião com os membros da CCJ antes da reunião desta terça para prestar esclarecimentos sobre os projetos de lei apresentados que tratam da substituição dos procuradores por promotores em casos de suspeição e impedimentos, e licenças e afastamentos de até 60 dias e da alteração das leis complementares 141 e 446, para criação de funções gratificadas de chefe recursal, coordenador de grupo de atuação especial de combate ao crime organizado e coordenador do gabinete de segurança institucional.
“Ele esteve aqui para tratar dessas matérias e prestou esclarecimentos que vamos analisar”, disse o presidente da CCJ, deputado Hermano Morais (PMDB).
Perceberam finalmente que essa gratificação é um ABUSO IMORAL?
Ou simplesmente querem proteger os que já estão "embolsando" os 100% na cachola com a esfarrapada de Direito Adquirido?
Desde quando ATO NULO gera Direito?
Essa gratificação fere no mínimo, para ficar no trivial e perfunctório, os Princípios da MORALIDADE e da ISONOMIA!
É UM ABSURDO IMORAL!
Depois não sabem porque as pessoas estão na rua revoltados…
A atriz Deborah Secco foi condenada pela Justiça a devolver R$ 158.191 aos cofres públicos. A sentença saiu três anos e oito meses depois de Deborah ser denunciada por desvio de verbas públicas, em ação de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Sua mãe, seu irmão, sua irmã e a produtora Luz Produções Artísticas LTDA, que pertence à família, também terão que restituir R$ 446.455. Cabe recurso.
Na decisão, do dia 24, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, também suspende os direitos políticos dos envolvidos, os obriga a pagar multa de R$ 5 mil e os proíbe de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais.
O inquérito teve início com uma representação do Sindicato dos Enfermeiros, que questionava a contratação de profissionais pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp). Com o avanço das investigações, identificou-se um esquema de fraude na qual sete órgãos do governo estadual contratavam a Fesp para a execução de projetos. Como não tinha condições para executar tais serviços (e isso era sabido pelos órgãos), a Fesp subcontratava quatro ONGs. Ricardo Tindó Ribeiro Secco, pai de Deborah, era quem representava os interesses das ONGs junto aos órgãos e era o responsável e chefe operacional do “esquema das ONGs”.
Na conta de Deborah teriam sido depositado dois cheques — de R$ 77.191 e de R$ 81 mil. Na conta da Luz Produções, na qual a atriz é dona de 99% das ações, foram mais R$ 163.700. Seus irmãos Bárbara e Ricardo e sua mãe Sílvia ainda teriam recebido R$ 282.500 mil. Já o pai e a esposa, Angelina, receberam R$ 453 mil. O advogado de Deborah, Mauro Roberto Gomes de Mattos, informou que vai recorrer:
– Improbidade administrativa pressupõe participação dela com agentes públicos, mas isso não ocorreu.
Foto: Rodolfo Stuckert
Vão resolver nada com coisa nenhuma!