O empresário José Romildo da Cunha, investigado na operação Máscara Negra, teria recebido quase R$ 3 milhões da Prefeitura de Macau por serviços em 2008, 2010, 2011 e 2012. Os trabalhos seriam referentes à disponibilização de estrutura e contratação de banda agenciada pelo empresário. Para conseguir os contratos, José Romildo teria utilizado outras empresas, inclusive a de um filho.
De acordo com o MP, José Romildo utilizou, através de procuração, as empresas Micheline Silva Marques e Ranielson Guimarães da Cunha-ME, além da própria empresa, a JR da Cunha-ME, para faturar R$ 2.945.120,00 via contratações diretas, com inexibilidade de licitação.
Em depoimento, o filho de José Romildo, Ranielson Guimarães, disse que não recebeu qualquer valor referente aos pagamentos. A empresa de propriedade do filho de José Romildo, na verdade, tinha como atividade a prestação de serviço de provedor de internet.
Ministério Público do RN na manhã de hoje (09) deflagrou operação denominada de Máscara Negra, onde realizou vários mandados de prisão dos envolvidos em um forte esquema de fraudes em contratações de bandas e shows abertos ao público, na ação realizada em Guamaré/RN, foi desbaratinada ação em que envolvia pessoas de uma mesma família.
Constatou-se pelo MP que Prefeitos e seus parentes, com o auxílio de servidores, associavam-se a empresários do “ramo artístico” para desviar recursos públicos superfaturando o custo dos shows e das demais contratações. Os artistas, segundo se apurou, recebiam valor muito inferior ao que “em tese” estava sendo pago com dinheiro público, sendo a “gordura” dividida entre os envolvidos no esquema fraudulento
– O esquema-
O esquema era simples. Várias empresas eram criadas em nome de pessoas diferentes, mas todas elas eram administradas por um único empresário. Essa
circunstância tornava possível, quando se realizava licitação, por exemplo, para contratação de estrutura de palco, som e iluminação, que as empresas concorressem entre si, revezando-se como vencedoras. As contratações dos artistas, por outro lado, eram sempre realizadas através da intermediação de uma única empresa, previamente “definida e bem selecionada” pelo Prefeito. As empresas “manipuladoras” dos eventos atuaram em diversos Municípios e causaram ao erário um prejuízo de aproximadamente R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais). Curiosamente, as cidades que mais despenderam recursos com as organizações de eventos se destacam entre aquelas com menor índice de desenvolvimento entre as cidades da Paraíba e do país.
O referido esquema, descortinado em vários Municípios do Estado da Paraíba, possivelmente utilizado em várias cidades do Estado do Rio Grande do Norte, e, certamente, existente em Guamaré.
Quadrilha de Guamaré:
KELLEY MARGARETH M. DA F. TEIXEIRA, esposa de Auricélio e à época Secretária de Turismo;
KATIÚSCIA MIRANDA DA FONSECA TEIXEIRA, irmã de Kelley e Chefe de Gabinete e dos empresários;
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, RAUL RENIER SILVA RODRIGUES e BRUNO RANYERE SILVA RODRIGUES.
Valores:
O Município de Guamaré, apenas nestes dois eventos, quais sejam, carnaval e festa de comemoração dos 50 anos da emancipação política, realizados no ano de 2012, despendeu expressivos R$ 6.138.548,00 (seis milhões, cento e trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais) com contratações de bandas para realização de shows musicais, decoração, iluminação e organização.
O novo salário mínimo nacional, de 678 reais, ainda está longe de ser o ideal, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com cálculos divulgados pelo departamento, o valor deveria ter sido de 2.824,92 reais no mês passado para cobrir as necessidades básicas dos brasileiros. Esse salário mínimo teórico foi calculado com base nos preços da cesta básica durante o mês de março. O número mostra alta em relação ao divulgado em março (relativo a fevereiro), de 2.743,69 reais.
Confira a evolução do salário mínimo desde o início do plano real, de acordo com dados do Dieese, em comparação com o salário mínimo necessário, calculado pelo departamento:
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte concede neste minuto entrevista coletiva à imprensa, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro de Candelária, sobre a Operação Máscara Negra.
A ação deflagrada na madrugada de hoje tinha o objetivo de desarticular esquemas de contratação fraudulenta de shows musicais, estrutura de palco, trios elétricos e decoração para eventos realizados nos municípios de Macau e Guamaré.
E AS MÁSCARAS SERVEM PARA AS OPERAÇÕES IMPACTO, HÍGIA, OURO NEGRO, JUDAS, MARCA, SINAL FECHADO, ETC…
DEPOIS DOS ESPETÁCULOS…
O SILÊNCIO DOS INOCENTES…
QUE SÓ VEM ATONA NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E DEPOIS…
CRI, CRI, CRI…
A operação deflagrada hoje no Rio Grande do Norte e em mais 12 estados não deixará pedra sobre pedra, A ação pretende cumprir 86 mandados de prisão, 311 de busca e apreensão, 65 de bloqueio de bens e 20 de afastamento das funções públicas.
As pessoas suspeitas de participar do esquema são acusadas de desvios de recursos em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e enriquecimento ilícito de agentes públicos. Entre os acusados estão empresários. No total, as verbas públicas sob investigação ultrapassam R$ 1,1 bilhão.
Apesar de ter sido divulgado em alguns veículos online que o ex-prefeito de Macau, Flávio Veres teria sido preso, ele não foi.
Na casa de Flávio foram feitas buscas e apreensões.
Mas o BG apurou que corre no TJ processo relacionado a operação Máscara Negra contra ex-prefeitos de algumas cidades, e que as gravações e provas constando no processo são gravíssimas.
Com certeza, em breve teremos mais desdobramentos.
No próximo dia 19 de abril, será realizada a escolha do novo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte. Os nomes mais votados, em ordem classificatória, serão encaminhados à governadora do estado, que tem a prerrogativa de escolher quem ocupará o cargo. A norma determina que seja formada uma lista tríplice, mas só há dois candidatos: Oscar Hugo de Souza Ramos e Rinaldo Reis de Lima.
O atual procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, Que deixa o cargo após quatro anos, já confirmou o seu apoio ao atual diretor-geral da instituição, o promotor Oscar Hugo de Souza Ramos.
Para os votantes que ainda estão em dúvida quanto a melhor opção, na próxima sexta-feira, 12, os dois candidatos se enfrentarão em um debate promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (AMPERN), a partir das 15h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Candelária.
Eleição paralela
Uma novidade neste pleito é a realização de uma eleição paralela promovida pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (SINDSEMP). O pleito simbólico será concluído também no próximo dia 19/04.
A votação paralela dos servidores do Ministério Público será realizada através do portal do SINDSEMP na internet (www.assemprn.org.br). Os eleitores aptos a participar do pleito são os mais de 400 servidores efetivos do MP, que devem preencher formulário online para votação, e poderão escolher dentre os candidatos em pleito que ocorrerá no período de 16/04 até às 12h do dia 19/04.
É impressionante como as coisas acontecem dentro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, total descaso com os servidores, e nenhuma procupação de cumprir as leis. De que adianta fiscalizar a casa do vizinho, se a sujeira maior está na janela do MPRN. VERGONHA!
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 35/2012, que tramita no Senado Federal e pretende acabar com salário dos vereadores em cidades com menos de 5 mil habitantes, está causando polêmica. Com objetivo de protestar contra, a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FecamRN) realiza, no próximo dia 13 de abril, às 10 horas, no Hotel Thermas, em Mossoró, o 1º Fórum Estadual dos Vereadores do RN. Os vereadores do Estado também estarão unidos para cobrar soluções imediatas para a seca que causa estragos em quase todos os municípios.
O palestrante do Fórum dos Vereadores (que terá como tema principal “Soluções urgentes para amenizar os problemas da seca”), no próximo sábado, será o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), que falará sobre a temática da secabemiana e as possíveis soluções de curto prazo para ajudar populações atingidas. Além da palestra do deputado peemedebista, durante o evento também acontecerá a posse da nova presidência da Fecam-RN, agora comandada pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD).
O vereador Francisco José Júnior cumpriu, em dois meses, agenda intensa encontrando vereadores das regiões do Mato Grande, Central, Oeste, Seridó, Trairí, Agreste passando pelos municípios de João Câmara, Angicos, Cerro Corá, Assu, Santa Cruz, Apodi, Baía Formosa e Pau dos Ferros. Em todas as regiões, a intenção foi mobilizar vereadores para a participação no 1º Fórum Estadual.
O Ministério Público deflagrou na manhã desta terça-feira, 09, a operação Máscara Negra com o objetivo de desarticular esquemas de contratação fraudulenta de shows musicais, estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos realizados nos municípios de Macau e Guamaré entre os anos de 2008 a 2012.
Só no ano passado a prefeitura de Guamaré gastou mais de R$ 6 milhões em festividades, enquanto que a de Macau chegou à cifra de R$ 7 milhões entre 2008 e 2012. Esses gastos com contratações de bandas e serviços para festas compreendem mais de 90% do recebido em royalties no período e mais de 70% do recebido em FPM.
Foram expedidos pelo juízo da Comarca de Macau 53 mandados de busca e apreensões, 14 mandados de prisões temporárias, a suspensão do exercício da função pública de 8 servidores públicos além da suspensão parcial do exercício da atividade econômica de 4 empresários e suas respectivas empresas.
As provas apontam que empresários do ramo artístico atuavam na região, alternando-se na fraude aos procedimentos licitatórios e fornecendo suas empresas e bandas aos superfaturamentos.
Em Guamaré, o suposto grupo criminoso era liderado por familiares do ex-prefeito, que controlava os principais cargos políticos do Poder Executivo municipal. Já em Macau, o esquema tinha como líderes o então Chefe do Executivo e o presidente da Fundação Municipal de Cultura.
Os elementos colhidos pela Justiça dão conta de que eram desviados recursos das prefeituras por meio de contratações com superfaturamento de preços e mediante uso de intermediários não exclusivos e de laranjas.
Estima-se que aproximadamente R$ 3 milhões foram desviados por ordem dos então prefeitos e demais agentes públicos a empresários do ramo artístico, a pretexto de fomento da economia local.
A Operação Máscara Negra contou com o apoio de 200 policiais militares e foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). E faz parte da Operação Nacional contra a Corrupção deflagrada na manhã de hoje em 12 outros Estados pelo Ministério Público brasileiro, por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas de Rondônia, Receita Federal, Receitas Estaduais.
Um exemplo de atuação do MP e ainda querem acabar com o poder investigatório do Parquet. De fato, a PEC 37 é um estupro à Constituição Federal. Basta observar que o MP trabalha em parceria com as polícias, o que é um plus ao combate da criminalidade.
O ULTIMO SHOW DA BANDA GRAFITH ACONTECIDO NA RIBEIRAFOI UM A VERDADEIRA FALTA DE RESPEITO COM O CIDADÃO. A BANDA ESTÁ MILIONÁRIA. POR ISSO PINTA E BORDA.
Será que Júnior Grafith é o chefe? É o chefeeee?
Tem que prender todo mundo… isso ta na cara a muito tempo.. municípios pobres e com gastos supérfluos assim.. tem que ter um teto para esse tipo de evento!!
Por volta das 05:00 da manha de hoje o Ministério Público deflagrou uma operação visando combater fraudes em licitações para contratações de bandas e empresas relacionadas a grandes festas pelo interior do RN.
Nesse exato momento estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em Macau, Guamaré e Natal.
O blog já apurou que em Macau órgãos públicos estão sendo “visitados” pelas equipes da operação como também residências em Natal.
Foram expedidos mais de 50 mandados de busca e apreensão e outros 14 de prisão temporária pela juíz da Comarca de Macau.
A operação foi batizada Máscara Negra e conta com o apoio da PM, estamos tentando confirmar a prisão de um empresário ligado a shows aqui no RN.
Jajá mais informações
Atualziado às 07:34: Nesse momento estão sendo cumpridos mandados na casa do Vereador Junior Grafith relacionado as apresentações da banda nas cidades de Guamaré e Macau e no escritório do empresário/cantor Adonis Antônio na cidade de Parelhas.
Também foi cumprido mandado na casa do ex-prefeito de Macau, Flávio Veras.
Atualizado às 07:59: Uma pessoas envolvida na operação confirmou ao blog que são muitas horas de gravações e que o esquema é exorbitante, divisões de milhões de reais e superfaturamento de mais de 200% em várias “festanças”.
No inicio da tarde de ontem saiu na imprensa nacional um manifesto “maquinações de guerra nuclear dos EUA e sua fantoche aliada Coreia do Sul”. de claro apoio a Coreia do Norte.
O manifesto era assinado por varias entidades como a CUT, o MST e também pelo PCdoB, PT e até o PSB. Coisa de quem vive longe da realidade, só pode ser.
Pois bem, à noite o Presidente Nacional do PT, o Rui Falcão soltou uma nota desmentido que o PT tinha participado dessa presepada.
O certo é que o manifesto abriu uma crise entre os aliados PT e PCdoB porque a direção dos Trabalhadores afirma que militantes dos Comunistas colocaram o partido na roda sem ser consultado.
Engracado esse povo que soh repete oque a midia fala..
…. A que ponto chegaram os Koreanos .. Desafiar o pais mais opressor do mundo e mais poderoso..
Os religiosos do Brasil.. falam de David e Golias.. Mas quando isso acontece na vida real .. ficam do lado do Mal .os EUA mataram 1/3 da populacao coreana. na primeira guerra.. . o opressor impoe o bloqueio economico para forcar a populacao a se rebelar contra o governo.. mas nao parece que nao funcionou muito bem.. nao eh ?. o pais mais endividado do mundo.. agora quer mais um Banco Central escravo do sistema // sistema Falido .. .. Acorda povo ..
Essa turma que anda assinando este ridículo manifesto deveria arrumar as malas e se mudar para lá p/ desfrutar das maravilhas do regime.
ESSE É O BRASIL QUE ESSES BANDIDOS DO LULA QUER….ISSO NUNCA FOI NOVIDADE, PORÉM EU ESPERO QUE OS ESTADOS UNIDOS ESTEJAM PRONTOS PRA NOS DEFENDER DESSES BANDIDOS QUE SEMPRE FORAM A FAVOR DO COMUNISMO E DA PRAGA SOCIAL QUE É A MENTIRA E A DEVOÇÃO POR LIDERES ESFARRAPADOS QUE PENSAM MESMO EM SE MANTER ETERNAMENTE NO PODER E ANIQUILAR QUALQUER FORMA DE DEMOCRACIA…….GRAÇAS A DEUS QUE TEVE UM REGIME MILITAR NO BRASIL…SENÃO HOJE A COREIA DO NORTE SERÍAMOS NÓS…ESSES COMUNISTAS NÃO SOBREVIVERIAM NA COREIA DO NORTE , POIS SERIAM FUZILADOS, POIS MESMO NO COMUNISMO ELES NÃO ACEITAS PESSOAS SAFADAS COM TEM NO BRASIL.
Viva a liberdade .. a forca popular coreana pede o fim do bloqueio economico… A americanizacao dos povos eh uma vergonha para qualquer nacao..
O consumismo esta acabando com a nossa cultura… chegou a hora de erguer a cabeca e lutar contra o gigante mais endividado do mundo..
Palhaçada! Seria otimo para os politicos desses partidos passarem uma temporada la na Coreia no Norte, só comendo arroz com algas e alienados as informações dos comunistas lunaticos.
o futuro do brasil com esses partidos a frente podera ser nebuloso, o povo tera que abrir os olhos, quem eles apoiam cuba, coreia do norte venezuela e etc.
Apertem os cintos: o aquecimento global deve dobrar a ocorrência de turbulência de céu claro nas viagens aéreas.
Além de mais frequentes, esses sacolejos causados por variação de velocidade de correntes de ar –menos comuns do que a turbulência ligada a tempestades– devem ficar mais intensos até a metade deste século.
Um trabalho, publicado na revista “Nature Climate Change”, usou um supercomputador para simular a ocorrência de eventos atmosféricos em diferentes cenários climáticos e, assim, estimar o impacto das temperaturas elevadas sobre as turbulências.
O grupo identificou que o incremento na frequência pode ficar entre 40% e 170%. Mas o cenário mais provável é que a quantidade de tremores aéreos dobre até a metade deste século –quando, de acordo com projeções, a temperatura terá se elevado em até 2º C e a concentração de CO2 na atmosfera será duas vezes maior do que a do período pré-industrial.
“As variações de temperatura causadas pelo CO2 estão aumentando a velocidade das correntes de ar atmosférico”, explica o climatologista Paul Williams, principal autor do trabalho. “As mudanças climáticas estão acelerando as correntes de ar e levando a mais instabilidade nos voos.”
O trabalho se concentrou na região do Atlântico Norte, mas seus resultados podem valer para outras partes do globo, apesar de haver ainda muitas incertezas.
“O trabalho tem o mérito de chamar a atenção para os efeitos das mudanças climáticas nas turbulências, que não têm sido muito estudados pelos climatologistas”, diz José Marengo, climatologista do Inpe membro do IPCC (painel de mudanças climáticas da ONU).
O tipo de tremor no qual o trabalho se concentrou –as turbulências de céu claro– é o mais problemático para as companhias aéreas.
“Elas são invisíveis para pilotos e satélites e se intensificam no inverno”, explica Manoj Joshi, professor da Universidade de East Anglia e autor do trabalho.
Por decisão do desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Governo do Estado terá que pagar quatro horas adicionais, por semana, a cada professor da rede pública de ensino. Tomando como base o valor da hora atividade paga aos professores atualmente, a resolução jurídica vai gerar um impacto de R$ 4,6 milhões, por mês, na folha de pagamento de pessoal da secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O Governo ainda não foi intimado, mas já avisou que irá recorrer da decisão.
A ação contra o Estado foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) e tem como base a lei que instituiu o Piso Nacional dos Professores. A lei definiu, entre outros termos, que o docente deve cumprir dois terços da carga horária em sala de aula e um terço em atividade extraclasse, como corrigir provas e elaborar planejamento. Se o Estado obedecesse a lei, estaríamos trabalhando 20 horas na sala de aula, cinco em atividades dentro da escola e mais cinco fora da escola. Mas não é isso que ocorre, explicou a coordenadora geral do Sinte/RN, Fátima Cardoso.
Segundo Fátima, os professores potiguares passam 24 horas dentro de sala de aula e mais seis horas realizando atividades extraclasse. A rotina é essa desde 2008. Não há tempo para um planejamento correto e o professor não consegue se inteirar da realidade da escola. Simplesmente é jogado na sala de aula sem que haja uma preparação mais adequada para cada sala de aula, pontuou.
Você sabe informar quanto impactará na folha do Estado o recente reajuste dado às classes melhores remuneradas pelo Estado? Refiro-me a juízes, promotores e procuradores do Estado. Tiveram um aumento 15%, dividido em 3 parcelas de 5%. Quanto foi o impacto aos cofres públicos? Será que a governadora está preocupada? Ela quem mandou a lei, de livre e expontânea vontade. Agora quando é uma mixaria para os professores, aí tem impacto, o Estado vai quebrar, os cofres públicos não aguentam.
Senhores juízes, promotores, procuradores, governadores, aqui na terra vocês não prestam contas a ninguém, mas no céu vão prestar contas a Deus! Só ele mesmo!
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, recebeu em audiência os dirigentes das três principais entidades de classe dos juízes: Ajufe, AMB e Anamatra. O encontro havia sido solicitado pelos magistrados. Queriam estreitar a inimizade com o ministro. Verificaram que não será assim tão fácil.
No ponto mais tenso, a conversa versou sobre a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais. A coisa havia sido aprovada pelo Senado e acaba passar na Câmara. Só falta promulgar. Barbosa foi contra. Os juízes, a favor. “Esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”, ironizou o presidente do Supremo.
A certa altura, o ministro disse que a emenda Constitucional que criou os TRFs resultara de um açodamento. Queixou-se do fato de o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não ter sido ouvido. Vice-presidente da Ajufe, o juiz federal Ivanir César Júnior animou-se a contradizer o anfitrião. A temperatura subiu. Seguiu-se o “diálogo” abaixo:
— Ivanir: Me perdoe Vossa Excelência, mas o Conselho Nacional de Justiça, em 2010, eu até tenho o número do processo, se manifestou sobre a PEC.
— Barbosa: Não, não se manifestou. O CNJ ficou de criar uma comissão e essa comissão nunca foi criada. Essa é que é a verdade. Nunca foi criada.
— Ivanir: Eu assisti o julgamento e está transcrito na nota técnica da Ajufe.
— Barbosa: Sim, mas cadê a comissão?
— Ivanir: Não, não é da comissão. Mas a Ajufe emitiu uma nota técnica.
— Barbosa: Não, mas a nota técnica teria que se basear no trabalho de uma comissão, de um grupo de experts, que nunca houve, que nunca foi criado. Ou seja, mais uma vez se toma uma decisão de peso no país sem ouvir o CNJ. Ou seja, à base de cochichos. Os senadores e deputados foram induzidos a erro. Porque ninguém colocou nada no papel.
— Ivanir: A Ajufe acompanhou esse processo por 13 anos, ministro.
— Barbosa: A Constituição não dá poderes à Ajufe.
— Ivanir: Participar do processo democrático ela pode.
— Barbosa: Ela pode participar como órgão de representação que é.
— Ivanir: Foi isso que ela fez.
— Barbosa: Mas isso não faz parte das exigências contitucionais, é isso que eu quero dizer. Não confunda a legitimidade que o senhor tem enquanto representante sindical com a legitimidade dos órgãos do Estado. Eu estou dizendo é que órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre o projeto que vai custar à nação, por baixo, R$ 8 bilhões.
— Nino Toldo[presidente da Ajufe]: Não é isso, Excelência.
— Barbosa: Qual é o orçamento da Justiça Federal?
— Nino Toldo: R$ 7,2 billhões. Cada tribunal custará no máximo R$ 100 milhões ao ano.
— Barbosa: Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação.
— Barbosa: São responsáveis, na surdina, pela aprovação.
— Ivanir: Sorrateira não.
— Barbosa: O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal.
— Ivanir: Eu não estou gritando, eu só estou dizendo….
— Barbosa: Então só me dirija a palavra quando eu lhe pedir. Concluo: a minha posição, tomada assim de última hora, porque estava perplexo. Como é que quase duplica o numero de tribunais federais no Brasil dessa maneira. Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o STJ, representam seus interesses corporativos legítimos. Mas isso não supre a vontade dos órgãos estatais. Compreendam isso. Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso. A reunião está encerrada. Não vim aqui para debater com os senhores. Vim receber o material. Da próxima vez não tragam senhores que não sejam representantes como os senhores. Venham os senhores.
Não ficou só nisso. A audiência foi toda ela muito tensa. A imprensa testemunhou. Saiba dos outros detalhes pressionando aqui, aqui e aqui. Terminado o encontro, o doutor Nino Toldo rendeu-se ao óbvio: ”A Ajufe, junto com as demais associações de classe da magistratura, procurou, nessa reunião, estabelecer diálogo com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Contudo, o clima tenso da reunião mostra que esse diálogo não será fácil.”
Carlos Antônio, é exatamente isso. Você falou tudo. Sem falar nos péssimos serviços prestados pelo judiciário, que trata o cidadão comum como um esmoler, esquecendo-se, assim, de quem paga o seu salário.
E se o cidadão reclama, olha tamanho da cara feia!
Tenho meu pai doente(IDOSO) e estamos dependendo de um processo do mesmo que tramitou por 12 anos na 5º vara cível de Natal e finalmente chegou ao fim, transitou em julgado esse é o nome, e mesmo assim não consigo que o juiz emita um simples alvará que, a bem da verdade, não implica trabalho intelectual, é um simples copiar e colar feito por um servidor em um computador e a respectiva emissão em uma folha de A4, mas para esse simples ato, acredite, nós estamos aguardando há 5 meses, enfrentando as maiores dificuldades.
Os direitos dos idosos são completamente desrespeitados!Existe o discurso falso, entretanto.
Valeu Joaquim Barbosa, essa banda podre do judiciário tem que ser expurgado……. O judicário só apresenta despesa mais pouco funciona, hoje os assessore dos juízes ganham mais que o prefeito da capital, são uns verdadeiros marajás!!!!!
O brasil está presisando de muitos joaquins barbosa para tentar acabar com a bandalheira do judiciario.Os palacios que querem construir,na certa,serão superfaturados e,no minimo,servirão de cabides de empregos para familiares de juizes.
A união estável simultânea de um homem com duas mulheres foi reconhecida pelo juiz de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, Luís Cláudio Cabral Chaves, esta semana. O processo é de 2008, iniciado quase dois anos depois do envolvido nos relacionamentos ter falecido.
Trata-se de uma decisão incomum nas Varas de Família.As duas mulheres, após a morte do companheiro, ficaram impedidas de receber os direitos previdenciários e de resolver questões patrimoniais. A partir de agora, com a sentença transitada em julgado, as duas poderão requerer esse direito. A decisão também abre possibilidade para que outras famílias em situações semelhantes possam pedir esse direito na Justiça. Ainda cabe recurso da sentença.
Conceito ampliado
De acordo com o magistrado, que falou por meio da assessoria do Tjam, a ideia tradicional de família, para o Direito brasileiro, era aquela que se constituía pelos pais e filhos unidos por um casamento, regulado pelo Estado. “A Constituição Federal de 1988 ampliou esse conceito, reconhecendo como entidade familiar a união estável entre homem e mulher. O Direito passou a proteger todas as formas de família, não apenas aquelas constituídas pelo casamento, o que significou uma grande evolução na ordem jurídica brasileira, impulsionada pela própria realidade”, explicou.
Ele disse ainda que a mesma realidade impõe hoje discussão a respeito das famílias simultâneas. “Deixar de reconhecê-las não fará com que deixem de existir. Não se pode permitir que em nome da moral se ignore a ética, assim como que dogmas culturais e religiosos ocupem o lugar da Justiça até porque o Estado brasileiro é laico, segundo a Constituição Federal”, acrescentou.
Durante as audiências com o testemunho das duas mulheres e dos interessados (filhos do falecido), além de depoimentos de vizinhos, colegas de trabalho e conhecidos dos envolvidos no caso, ficou claro ao magistrado que as duas conviventes não tinham conhecimento da existência uma da outra e nem dos filhos gerados nesses relacionamentos.
Jurisprudência Segundo o magistrado, a jurisprudência nos Tribunais, quando se analisa união estável paralela, é variada e, de modo geral, “grande parte nega proteção com base no Direito de Família, no princípio da monogamia, ou com base na mera diferenciação entre concubinato e união estável, gerada pela simples presença de um impedimento matrimonial”.
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