O empresário Eike Batista vai ficar devendo US$ 1,5 bilhão para o Mubadala, fundo soberano de Abu Dhabi, após a reestruturação do investimento dos árabes em suas empresas, disseram três fontes com conhecimento do assunto.

O Mubadala exerceu o direito de converter um investimento de US$ 2 bilhões no Grupo EBX em dívida, protegendo assim o fundo soberano contra novas perdas patrimoniais. O fundo não tem mais participação em ações na EBX, que já lhe pagou de volta US$ 500 milhões no início deste mês, após a renegociação dos termos. A informação foi passada por duas fontes, que pediram para não serem identificadas porque os detalhes não foram divulgados.

Com isso, o empresário não será mais um bilionário. Ele já havia comprometido pelo menos US$ 2 bilhões de seu patrimônio pessoal, o que significa que Eike agora tem um patrimônio líquido de cerca de US$ 200 milhões, de acordo com o Índice de Bilionários Bloomberg.

Em 10 de julho, a EBX comunicou que havia reestruturado o acordo com o Mubadala, após a forte queda das ações ter levado o valor das empresas de Eike Batista para cerca de metade de sua dívida total. As partes também concordaram em proteger o investimento remanescente do fundo, disse a EBX, sem dar detalhes.

Eike Batista, de 56 anos, perdeu mais de US$ 30 bilhões de sua fortuna desde o início de 2012, depois que o fracasso de sua petroleira OGX em atender as metas de produção e reservas levou os investidores a vender ações e títulos das empresas do grupo. Como credor, o Mubadala terá prioridade sobre os acionistas na reformulação do grupo, já que o empresário pretende vender ativos, cortar projetos e reduzir a dívida.

Representantes do Mubadala e a assessoria de imprensa da EBX se recusaram a comentar os termos do acordo reestruturado.

Em email, o Mubadala disse que está entre um “número de partes” que veem valor potencial significativo em alguns ativos detidos pela EBX. Sem dar mais detalhes, o email acrescenta que o fundo se mantém em negociações com a EBX enquanto a holding continua a reestruturar o seu negócio.

A empresa de Abu Dhabi considera a aquisição de bens ou a participação em ativos de Eike, trocando parte da dívida, disse uma das pessoas com conhecimento do processo de venda.

O Mubadala comprou uma participação acionária na Centennial Asset Brazilian Equity Fund, e outros veículos off-shore de Eike Batista, de acordo com uma declaração conjunta emitida em março de 2012, quando o grupo EBX atingiu o pico de valor de mercado. O acordo deu ao fundo soberano árabe 5,63% do grupo, bem como “certos direitos e proteções”.

(Bloomberg)

(Reuters) – A presidente Dilma Rousseff vetou projeto de lei que acabava com a multa adicional de 10 por cento sobre o saldo total do FGTS, paga pelos empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa, levantando críticas de setores empresariais e parlamentares, que se articulam para derrubar o veto.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara em 3 de julho e era defendido por empresários que afirmam que a contribuição não pode ser mantida de forma permanente, e que está sendo usada para compor receitas do Tesouro Nacional.

A multa adicional foi instituída em 2001, para compensar perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por conta dos Planos Verão, em 1989, e Collor I, em 1990. Os empregadores já pagam multa de 40 por cento sobre o saldo do FGTS para o empregado demitido sem justa causa.

“O setor empresarial pagou uma conta que não lhe pertencia e, já quitada, não tem mais finalidade”, afirmou a federação do comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em comunicado.

“Além disso, os recursos não podem ser considerados como receita pelo governo por ser uma contribuição com fim específico e de caráter provisório, que deveria ir para o fundo do trabalhador e não ficar com o Tesouro Nacional, como tem ocorrido há cerca de um ano”, acrescentou a entidade.

No veto, Dilma argumenta que o projeto de lei vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao gerar impacto superior a 3 bilhões de reais por ano no FGTS sem dar “indicação das devidas medidas compensatória”.

“A sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do FGTS”, afirma a presidente no veto.

“Particularmente, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS”, acrescentou.

No início do ano passado, a Caixa Econômica Federal passou a transferir a multa paga pelos empregadores diretamente ao Tesouro Nacional.