Por Anelly Medeiros

A relação entre os dois Poderes, que já não é boa, agora piorou com às últimas declarações do governo. A presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, não concorda com a informação de que as dificuldades financeiras do Estado tem relação com o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE.

Para a presidente, que está em Macapá-PA, participando da reunião do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, “qualquer vinculação entre as dificuldades do Estado e a PAE é descabida. Tem gente que se aproveita da impopularidade da verba para distorcer a realidade dos fatos. A PAE representa aproximadamente 3% da folha do Judiciário e 0,4% da folha de pagamento do Estado. Como é que este valor, de pouco mais de 1 milhão, teria provocado um empréstimo de mais de 50 milhões, como consta nos jornais, e afetado uma folha de 300 milhões?”.
Judite Nunes lembra que “cada Poder tem o seu orçamento e a ele cabe administrá-lo. Os valores destinados a cada um devem ser utilizados para despesas daquele Poder“ e acrescentou que “o fato de não utilizarmos todo o valor que dispomos e ocasionalmente solicitarmos o repasse de valor menor que o duodécimo que a Constituição manda que seja repassado ao Judiciário, não autoriza que ninguém interfira na confecção de nossa folha de pagamento para diminuí-la ainda mais. Não é tarefa que caiba a ninguém a não ser ao próprio Judiciário. Muito menos autoriza que atribua à nossa folha, totalmente dentro do que dispomos orçamentariamente, culpa pelas dificuldades existentes”.

De acordo com nota enviada pela presidência do TJ, a desembargadora explica que o fato do tribunal elaborar um único arquivo da folha, que inclui todos os pagamentos, inclusive a PAE, a Presidente disse que “é o procedimento correto, que está de acordo com as determinações do CNJ” e que “tal procedimento é necessário para dar maior transparência. Tudo que o magistrado ou servidor recebe está em uma única folha, em um único contracheque, que é publicado mensalmente no Portal da Transparência. E até recebemos críticas por isso quando divulgamos pela primeira vez os nossos salários. Na ocasião, os valores atrasados foram somados aos vencimentos do mês, o que gerou algumas críticas, mas é o que entendemos correto e não temos porque fazer diferente”.
“Estamos administrando os nossos recursos com muito zelo, transparência, austeridade e controle e não aceito vinculações indevidas nem críticas maldosas daí decorrentes”, concluiu a presidente.