Os Estados da Região Nordeste estão entre os que mais reivindicam ações do Governo Federal no combate ao coronavírus, não só no aspecto da área da saúde, como também na área econômica, que já sofre efeitos nada bons provocados pela pandemia e deve sofrer ainda mais para se recuperar quando tudo isso passar.

O Governo Federal já anunciou cerca de R$ 700 bilhões no sentido de resguardar empregos, socorrer trabalhadores informais, autônomos, grandes, médias e pequenas empresas. Dentro desse valor, R$ 40 bilhões serão destinados ao financiamento de salários dos empregados de pequenos e médios negócios.

O BlogdoBG passou o domingo pesquisando decretos e publicações nos estados da região nordeste e fazendo um levantamento de ações.

No Ceará a OAB-CE, recomendou a suspensão de cobrança do ICMS por quatro meses para pequenas empresas. Em Pernambuco, a Fecomércio-PE pediu a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS dos meses de março, abril e maio. Os pleitos estão sendo analisados pelos governadores que podem anunciar medidas ao longo desta semana.

Mas fica a indagação sobre que têm feito os demais estados da Região Nordeste, principalmente em relação às empresas de micro, pequeno e médio porte, responsáveis pela geração da maioria dos empregos formais. A preocupação com a saúde é prioridade, mas as ações para minimizar os impactos econômicos também precisam existir.

RIO GRANDE DO NORTE

– Agência de Fomento do Rio Grande do Norte estenderá aos microempreendedores com financiamentos ativos na instituição uma pausa por até 90 dias do pagamento das parcelas.

– Ampliação para até três meses da carência para o início do pagamento de novos financiamentos que forem contratados até 30 de abril deste ano, através da Agência de Fomento do RN.

Os valores operados pela AGN para socorro do informal e do pequeno é muito baixo e limitado.

Pelo nosso levantamento, é um dos estados mais econômicos e discretos em ações próprias em socorro do micro e pequeno empresário.

ALAGOAS

– Criação de um comitê de acompanhamento econômico, formado por representantes do governo do estado, setor produtivo, bancos públicos e privados. O objetivo é avaliar todas as medidas de impacto econômico que estão sendo adotadas.

– Prorrogação do pagamento do Simples, um dos principais tributos pagos por mais de 90 mil micro e pequenas empresas, o que equivale a 88% de todo estado.

– Prorrogar por 90 dias a prestação de informações contábeis das empresas, evitando assim aglomeração de funcionários para que isso seja feito.

– Viabilizar uma linha de credito através da Desenvolve, que é a agência de fomento do estado, no valor de 15 milhões de reais como capital de giro, com juros baixo, carência e com condições especiais diante da crise.

– Liberação de vistos nas divisas do estado das mercadorias que não serão destinadas a Alagoas, evitando que os caminhões fiquem parados por muito tempo nos postos fiscais.

BAHIA

– Suspensão do prazo de recursos dos processos administrativos fiscais.

– Suspensão da contagem de prazos de recursos relativos a Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no período de 23 de março a 30 de abril de 2020. Isso significa que os contribuintes que quiserem protocolar contestações contra cobranças de tributos não perderão o período legal para fazer essas solicitações.

CEARÁ

– Suspensão por 60 dias dos prazos referentes a termos e notificações emitidos por auditores nas ações fiscais plenas, restritas e de monitoramento. Essa medida é contada a partir da data da publicação do Decreto n° 33.510/2020, de 16 de março.

– Suspensão por 60 dias dos os prazos para os procedimentos de autorregularização relativos ao acompanhamento e controle do cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias em operações praticadas por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, de que trata a Instrução Normativa n°79/2019.

– Suspensão por 60 dias dos prazos processuais em curso no Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat), inclusive para a impugnação do ato administrativo ou para pagamento de auto de infração. Nesse período, não serão realizadas as sessões de julgamento pelas Câmaras do Conselho de Recursos Tributários.

MARANHÃO

– Redução do ICMS cobrado para produtos como álcool gel, álcool 70%, luvas médicas, máscaras médicas e hipoclorito de sódio.

– A Secretaria de Fazenda, por meio da Portaria nº 102/2020, suspendeu pelo prazo de 15 dias os prazos de julgamentos e acesso aos autos físicos dos processos administrativos fiscais em trâmite no Tribunal de Recursos Fiscais (TARF) do Estado do Maranhão.

PARAÍBA

– Autorização de equipamentos Point of Sale – POS (máquina de cartão) para pagamento de segmentos essenciais na Paraíba com uso de delivery; prorrogação de dividas através da agencia de formento e a promessa de publicação nesse início de semana de medidas importantes para os pequenos e medios empresários.

PERNAMBUCO

– Governo analisa propostas da Fecomércio-PE sobre isenção de ICMS para vários seguimentos do empresariado; Pernambuco teve suas dívidas com a União suspensas, economizando, com isso, quase 1,4 bilhões de reais.

PIAUÍ

– Abertura de linha de crédito em parceria com a Agência Piauí Fomento, as micro e pequenas empresas que atuam no Estado, especialmente as que trabalham com a produção de equipamentos usados no combate ao Coronavírus, como máscara, álcool em gel e outros produtos.

SERGIPE

– Prazos processuais administrativos relativos à Fazenda nos próximos 90 dias serão contados em dobro.

– Empresas não terão acordos de parcelamentos cancelados ou bloqueados, caso descumpridos, em caso de atrasados.

– Não haverá inclusão em cadastros restritivos ou de inaptidão das empresas pela Sefaz-PB.

– Não haverá ajuizamento de ações fiscais, com exceção das que esteja perto de prescrever.

Todos os estados autorizaram delivery e retirada de alimentação nos restaurantes, lanchonetes e similares.

Todos os estados também tem decretos flexiveis para funciomento de algus tipos de comercio, desde que atendam as determinações. 

*Como a pesquisa é abragente esse post vai sofrendo atualização no decorrer das nossas consultas.

Metade das empresas de capital aberto tem recursos para aguentar até três meses sem faturar. Com o dinheiro disponível em caixa, conta corrente e aplicações financeiras, elas conseguiriam pagar fornecedores, folha de salários e outras despesas operacionais no período, segundo levantamento feito pelo Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fipe (Cemec-Fipe) e Economática, com 245 companhias.

O trabalho foi baseado no balanço de dezembro de 2019 e mostra a evolução do caixa das companhias com o decorrer de uma paralisia nas atividades. A simulação não embute a variação do dólar neste ano e considera que as empresas não teriam nenhuma receita (nem as vendas a prazo já feitas) e conseguiriam renegociar todas as dívidas vencidas no período, destaca Einar Rivero, da Economática.

Nesse cenário, 23,3% das companhias já ficariam com o caixa negativo nos primeiros 30 dias. Esse número sobe para 37,1% após dois meses e para 48,6% em 90 dias. A outra metade das empresas chegaria ao final de três meses ainda com o caixa positivo, podendo arcar com as despesas por um tempo maior.

“Esse é o retrato das maiores empresas e das mais capitalizadas do País”, afirma Carlos Antonio Rocca, coordenador do Cemec-Fipe. “A situação das pequenas e médias é outra história bem mais problemática e exigirá medidas consistentes para evitar quebradeira. Elas vão sofrer mais do que as grandes, que ainda têm algum caixa a ser consumido.”

Problema global

Na avaliação de especialistas, uma das características dessa crise é que ela vai atingir todas as empresas globalmente. Para o professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP), Marcio Holland, os efeitos no curto prazo serão devastadores no mundo todo. E no médio prazo ainda serão imprevisíveis. Na avaliação dele, com o choque negativo sobre a economia, é provável que o Brasil tenha recessão econômica neste ano, com risco de contaminar o desempenho do ano seguinte.

Mesmo as empresas que hoje têm uma folga no caixa serão afetadas pela crise. Isso porque a expectativa é de forte queda na renda, com reflexos no consumo de produtos e serviços. Por isso, especialistas que lidam com reestruturação de dívidas já calculam uma escalada do número de recuperação judicial. “Vejo um ciclo de reestruturação, seja via recuperação judicial ou extrajudicial pela frente”, diz o sócio do escritório Stocche Forbes Advogados, Guilherme Coelho.

Outro executivo da área de reestruturação, que prefere não se identificar, relaciona a situação atual ao efeito da Operação Lava Jato em algumas empresas. Segundo ele, de repente, as companhias perderam entre 60% a 90% do faturamento. Agora também há perdas repentinas de receitas, o que vai fazer muitas empresas procurarem a proteção da Justiça.

ESTADÃO CONTEÚDO