Judiciário

Precedente perigoso para a liberdade de expressão: Facebook diz que não cumprirá decisão de bloquear contas bolsonaristas no exterior e avisa que vai recorrer de decisão do STF

Conta de Luciano Hang indisponível no Facebook — Foto: Reprodução Facebook/LucianoHangOficial

O Facebook atendeu somente a primeira solicitação do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para bloqueios das contas de perfis ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Brasil. Já a segunda decisão do ministro, para que a suspensão seja realizada mundialmente, não foi atendida.

Segundo a CNN apurou, cumprir essa decisão poderia abrir um precedente perigoso para a liberdade de expressão, e abriria precedente para outros juízes, de outros países, fazerem pedidos além de suas jurisdições geográficas. O que é ilegal em um país não necessariamente é ilegal em outro.

Em comunicado à imprensa, o Facebook afirmou, nesta sexta-feira (31), que irá recorrer da determinação.

A rede social afirmou que respeita as leis dos países em que atua, mas decidiu recorrer ao Supremo. “Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, diz o documento.

O primeiro bloqueio foi realizado na última sexta-feira (24) em todo o território nacional por ordem do ministro e atingia 16 contas no Twitter e 12 no Facebook. Alguns dos alvos da proibição conseguiram abrir novos perfis como se estivessem no exterior, em tese, fora do alcance da decisão do ministro.

Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o Twitter voltou a bloquear contas de bolsonaristas: os atingidos haviam conseguido driblar proibições anteriores do próprio ministro.

Perícia citada na decisão do ministro ressaltou que Twitter e Facebook continuavam permitindo que os perfis fossem “acessados através de endereços IP de fora do Brasil, ou seja, permitindo que sejam acessados normalmente a partir de outros países”.

Até as 20h50 de quinta-feira (30), contas de bolsonaristas atingidos pela decisão do ministro ainda não haviam sido bloqueadas pelo Facebook.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. esse cidadão se acha presisidente supremo mundial, a nossa democracia conquista com sangue derramado o congresso tem que reagir

    1. Que língua é essa que você escreveu, Fabio? Valha-me, São Paulo Freire.

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Judiciário

VÍDEO: “É uma tentativa de calar a direita”, diz deputada Carla Zambelli, ao criticar bloqueio das contas de bolsonaristas no twitter

 

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Uma publicação compartilhada por Carla Zambelli (@carla.zambelli) em

Carla Zambelli divulgou um vídeo há pouco para criticar o bloqueio das contas de bolsonaristas nas redes sociais.

“Estou muito preocupada com a liberdade de expressão de pessoas que tenham viés ideológico de direita. É uma tentativa de calar a direita. Até onde isso vai? Qual é a intenção por trás disso?”

Dezessete bolsonaristas tiveram suas contas suspensas por determinação de Alexandre de Moraes. A decisão, de 27 de maio, está no âmbito do inquérito das fake news.

“Será que, em última análise, nós todos de direita seremos calados para que a gente não tenha como colocar gente no Congresso? O que venho pensando é só isso (…). É um ataque à liberdade de expressão generalizado para quem é de direita. Muito preocupante.”

 

 

Opinião dos leitores

  1. Acho que o problema não está na direita, e sim nos dementes agressivos que falam em ordem, disciplina e bons costumes, estando envolvidos com manifestações onde disparam rojões contra a sede do STF.

  2. Não é viés ideológico de direita, Carla. A direita não pode ser achincalhada com um ideário reacionário. Você mistura muito as coisas e confunde as cabecinhas meio piradinhas de uns. Não misture as coisas. Vocês não são de direita, vocês são anarquistas reacionários adeptos do vale tudo na comunicação com os seus , principalmente com o uso de mentiras. Quem não deve não teme.

    1. Bote aqui o nome de um político que não solta fake news pra eu conhecer esse santo.
      —————————
      Escreva aqui nessa linha o nome dele.
      Não misture as coisas vc.
      Estão querendo calar sim, e na marra, quero muito vê onde vai parar isso mesmo.
      Espero amanhã o BG botar aqui no blog outros nomes também.
      O problema é que não vai caber o nome de tanta gente, eu diria que ate impossível de lê em uma semana.

    2. Viu, Carla, como vocês confundem as cabecinhas doidinhas de despreparados? Taí a atitude do Vicente corroborando o que escrevi. Não esculhambe de vez a direita com atitudes de um campesinato de aproveitadores arruaceiros.

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Judiciário

Moraes concede acesso da PF a dados que fizeram Facebook banir bolsonaristas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, atendeu pedido da Polícia Federal e determinou que o Facebook franquie acesso dos investigadores aos dados que levaram a rede social a suspender dezenas de contas de assessores e aliados da família Bolsonaro na semana passada.

Segundo a CNN apurou, o ministro autorizou a análise e uso de eventuais provas obtidas pela rede social tanto no inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças contra ministros do Supremo, como no que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. A decisão foi tomada na semana passada.

O jornal “Folha de S. Paulo” revelou em sua edição desta quarta (15) que a PF havia solicitado acesso aos dados do Facebook. A rede social anunciou na semana passada que havia deflagrado uma operação global para banir contas cuja atividade viola prerrogativas da empresa, apresentando atividade inautêntica.

Entre os alvos do Facebook estão assessores de deputados do PSL aliados a Bolsonaro e assessores da família e do próprio Palácio do Planalto.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Muito democrático o ministro. O inquérito do fim do mundo (fake news) prorrogado por mais seis meses, ainda não foi dado aos acusados acesso ao processo.

  2. A casa está desMOROnando. Tirem o gado de perto pra não se machucar. Tudo que é feito com fake fica fraco.

  3. Os vaqueiros podem até espernear, mas na hora que a casa cair terão que pagar pela lavagem cerebral que ajudaram a fazer nas cabeças fracas desse rebanho chamado Brasil

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Jornalismo

Janaina Paschoal diz estar intrigada com ações do STF com bolsonaristas, questiona “terrorismo” e critica Jornal Nacional

Foto: Reprodução/Instagram/Twitter

A jurista e deputada estadual em SP, Janaina Paschoal, pediu ao STF, “em nome da Democracia”, que retire o sigilo dos dois inquéritos que atingem os bolsonaristas em “operações midiáticas”.

Ela questiona os inquéritos e diz estar intrigada pela falta de transparência. A parlamentar e jurista ainda criticou a cobertura da mídia em meio as ações do Supremo e disse que ao tornar público os inquéritos, “só assim saberemos do que, afinal, estamos falando”.

Opinião dos leitores

  1. Tudo isso porque o STF deixou de ser um poder autônomo e independente e virou um partido político

  2. O que Janaína Paschoal esquece é que as ações de grupos extremistas sempre começam aos poucos, "pelas beiradas", testando as instituições. A Republica de Weimar teve varias oportunidades de declarar o Partido Nazi ilegal e prender seus lideres. Durante quase dez anos praticaram toda a sorte de crimes e violência política contra adversários e contra a República. No Putsch da Cervejaria de 1923, Hitler foi condenado a 5 anos de prisão. Cumpriu apenas nove meses. Nos famosos assassinatos de Potempa de agosto de 1932, cinco marginais nazistas foram condenados à morte por matarem um homem a pancadas na frente da mãe. O chanceler na época, O famigerado Franz von Pappen, comutou a pena para prisão perpétua. Não muito tempo depois, foram libertados! A Republica de Weimar cavou a própria sepultura ao tratar psicopatas genocidas com "luvas de pelica".

  3. Só era normal quando era com os outros. Até interceptação e vazamento de áudio da então presidente foi normal.

  4. Cadeia no gado!pq se fosse os camaradas da esquerda, muitos estavam comemorando! Chicote!peia no lombo!

  5. Desde que as caravelas atracaram em Pindorama que vivemos mergulhados em ditaduras. De todos os níveis e para todos os gostos. Da colônia ao império, passando pela República Velha, Estado Novo, Nova República, ditadura militar e o vigente período (?) dito democrático. E "democracia" de araque, permeada de corrupção até a medula óssea, outra coisa não é senão uma ditadura fingida e consentida por mais de duzentos milhões de Macunaímas.

  6. Quem lembra do Toffoli dando uma cópia da constituição ao recém empossado Bolsonaro ? O próprio STF está rasgando a constituição.

  7. A guerra contra o STF é para barrar as ações que podem levar ao afastamento de Bolsonaro.
    Se engana quem quer se enganar.

  8. Esse STF é uma vergonha.
    Enquanto mais de 30 políticos envolvidos na Lava Jato estão com processos parados, inúmeras empresários soltos.
    Agora vão querer prender pessoa por opinarem sobre a situação daquele tribunal. Vergonha!

    Vão prender quem mete à mão no dinheiro do povo.

  9. É uma pessoa com transtorno de personalidade, ela vive entre a sanidade e a loucura, pessoa difícil de compreender, apoiou o Satã de hoje, o golpe da dilma e hj tem as mãos manchadas de sangue, tenta a todo custo fingir que n é cúmplice.

    1. Entendo que você não goste da Janaína, mas poderia rebater os argumentos dela ?

  10. Janaina calada é uma poeta até parece que está realmente preocupada com o futuro do Brasil mais uma patriota de … conversadora de ….

  11. E vejam bem que ela não mais apoia o presidente, se é que algum dia o fez de verdade. Mas ao menos tem a lucidez de enxergar a perseguição que estão empreendendo aos bolsonaristas e os absurdos que esses ministros do STF estão empreendendo. Coisa que os fanáticos de esquerda, defensores de ditaduras que se dizem democratas, não são capazes de reconhecer.

  12. Sem alicerce? Os caras incitam a violência contra os poderes, ameaçam a democracia e atentam contra o guardião da lei maior e, ainda sim, não enxerga alicerce legal? O que ela espera? Deram muita atenção a essa moça…

    1. Que guardião da lei? Vc vive nesse planeta? Deveria ser, mas não é.

    2. O problema é que jogam no mesmo balaio desde quem compartilha um meme boboca com quem ameaça gente de morte, passando por meras opiniões. Aliás, se Bolsonaro fosse processar todos o que pregassem o seu extermínio….

    3. Jogar tinta vermelha no prédio de condomínio de uma ministra do STF atenta também contra a democracia? Responde aí cara pálida!

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Polícia

PF apreende celulares e computadores de bolsonaristas

O blog de Allan dos Santos soltou uma nota dizendo que a PF, no inquérito das Fake News, apreendeu seus celulares e computadores.

A nota acrescenta que “Allan dos Santos está incomunicável”.

O Antagonista

 

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Judiciário

Bolsonaristas obtêm liminar que derruba punição a deputados

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Mal o PSL instalou nesta terça-feira o Conselho de Ética para julgar 19 parlamentares notificados por indisciplina — entre eles o atual líder do partido na Câmara, Eduardo Bolsonaro, a ala bolsonarista conseguiu na Justiça uma liminar que suspende qualquer tipo de punição aos deputados. A decisão foi do juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), torna sem efeito os processos disciplinares abertos pelo PSL contra Eduardo e outros 18 do grupo.

Após analisar pedido dos parlamentares, o juiz registrou em sentença que era preciso verificar se os deputados receberam de forma correta as representações com as acusações de má conduta e indisciplina partidária. Isso seria fundamental para a apresentação da defesa de cada um.

Na ação, os deputados do PSL dizem que foram notificados sobre a abertura de processo, mas alegam que “as notificações estavam desacompanhadas do inteiro teor da representação”.

Diante do caso, o juiz considerou “que sejam suspensos todos os processos disciplinares instaurados em desfavor dos requerentes pelo partido réu, PSL, até o julgamento desta ação cautelar, quando será avaliada, principalmente, a alegação de que as notificações estavam desacompanhadas do inteiro teor da representação”.

Na manhã de hoje, na sede do partido, em Brasília, nenhum dos aliados de Bolsonaro, alvos de representação, compareceu. Foram escolhidos três nomes para compor o colegiado, mas o partido ainda não divulgou quais são os escolhidos.

Caso a Justiça permita a continuidade da instauração dos processos, as punições podem ser de simples advertência, suspensão de atividades partidárias, ou até mesmo expulsão.Notificados, ele teriam cinco dias úteis para a apresentação de defesas, com a nova decisão judicial não precisam mais apresentar recursos.

O Globo

Opinião dos leitores

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Judiciário

Augusto Aras vai reavaliar ações de Dodge contra pautas bolsonaristas

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O próximo procurador-geral da República, Augusto Aras , vai reavaliar ações e manifestações apresentadas por sua antecessora, Raquel Dodge , contra pautas caras ao presidente Jair Bolsonaro e poderá mudar o entendimento expresso por ela junto ao Supremo Tribunal Federal ( STF ). Aras não terá poder para retirar as ações já remetidas à Corte, mas existe a possibilidade legal de que apresente novos entendimentos no curso dos processos, principalmente ao fim da instrução dos autos, segundo fontes da Procuradoria-Geral da República ( PGR ) ouvidas pelo GLOBO. Essa, inclusive, é uma preocupação da equipe que assessorou Dodge.

Nos últimos seis dias de seu mandato, a procuradora-geral disparou “flechadas” contra iniciativas do governo e ideias alimentadas pelo bolsonarismo, entre elas a chamada “Escola Sem Partido”, a ampliação do porte e da posse de armas, a redução de assentos em conselhos com poder de decisão e a vedação de novas demarcações de terras indígenas. As iniciativas geraram uma rejeição imediata entre procuradores conservadores convidados por Aras para integrar seu gabinete na PGR.

Iniciativas de Dodge

Nos últimos seis dias de seu mandato, a procuradora-geral apresentou ações ou se manifestou contra propostas defendidas pelo governo

O Globo

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