Líderes dos principais partidos da Câmara tiraram da gaveta nesta terça-feira (20) o projeto para coibir supersalários.
No fim da tarde, apresentaram um pedido para que seja votada com urgência a proposta que impede remunerações acima do teto constitucional no serviço público —hoje, fixado em R$ 39,2 mil.
A retomada da discussão acontece no momento em que o Congresso volta a ficar sob pressão de integrantes do Judiciário e do Ministério Público, após a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade.
A iniciativa foi chancelada não só por siglas de centro e centro-direita, como DEM, PP, PL, MDB, PRB e PSD. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e a oposição, como PT, PC do B e PSOL, também assinaram o pedido.
A expectativa é a de que, com a chancela de a maioria das siglas da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque a urgência em votação nos próximos dias.
O texto está pronto para ser votado há mais de um ano, quando o relator Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou seu parecer.
A proposta corta penduricalhos que inflam os contracheques e vencimentos de servidores e aposentados e pensionistas nos três Poderes. A restrição atinge magistrados, militares, chefes dos Poderes e servidores das estatais.
Além de elencar de forma detalhada as verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público, a proposta também prevê uma pena de detenção de dois a seis anos para o agente público que autorizar o descumprimento do teto remuneratório.
Em seu relatório, Bueno elencou um conjunto de benefícios, como auxílio-alimentação, que podem ultrapassar o teto. O texto também mantém a possibilidade de o auxílio-moradia para autoridades ser superior ao teto constitucional em alguns casos.
Dentre eles, o de “custeio de residência em localidade distinta do domicílio eleitoral, em virtude do exercício de mandato eletivo”, desde que cumprindo alguns requisitos, como a inexistência de imóvel funcional.
Os rendimentos recebidos por qualquer servidor público não podem exceder os R$ 39,2 mil que recebem os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Nele devem estar embutidos abonos, prêmios, auxílios, e outros adicionais que acabam não sendo computados como salário e abrem brechas para o pagamento de supersalários.
O projeto volta a ser discutido quase três anos depois de ter passado pelo Senado. Em dezembro de 2016, os senadores aprovaram três propostas para coibir os supersalários no serviço público.
À época, a aprovação do pacote foi vista como uma ofensiva do então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), contra o Judiciário.
Renan diz, no entanto, que seu objetivo era estabelecer um limite para o próprio Senado, impedindo que os funcionários da Casa ganhassem acima do teto.
Folhapress
Excelente notícia. Sabemos que a maioria dos detentores de grandes salários tem outras fontes de renda.
Governadora Fátima tenha coragem e suspenda o pagamento dos reajustes dos outros poderes até normalizar o pagamento do funcionalismo, você vai ficar bem com a maioria do Rn.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária iniciou uma campanha de fiscalizações nas pequenas queijeiras do Rio Grande do Norte e aplicando multas pela falta de veterinários nos locais. O problema é que os produtores alegam que a medida é ilegal.
Os pequenos produtores de queijo do Estado, que em grande maioria dos casos, sequer tem dinheiro para contratar funcionários e que trabalha com o apoio da família, estão recebendo a multa de R$ 3.000,00 pela falta de veterinários responsáveis.
Os donos das queijeiras alegam que a multa além de abusiva é ilegal. De acordo com eles, só quem pode fazer esse tipo de fiscalização sobre os produtos seria o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn) ou o Ministério da Agricultura, uma vez que outros profissionais tecnicamente capacitados e habilitados também podem ser os responsáveis técnicos como engenheiros agrônomos, bioquímicos e outros.
Mesmo assim, o caso vai além. A lei 10.230/2017, também conhecida como “Lei Nivardo Mello”, que trata da comercialização e produção de queijos no Estado, diz que são considerados os responsáveis técnicos: o próprio produtor do devidamente capacitado; o profissional registrado em conselho de classe; e o profissional indicado por associação ou cooperativa. Ou seja, não necessariamente o veterinário.
O caso deve ser denunciado para órgãos de fiscalização. Os produtores estão recorrendo da autuação. Muitos deles sequer possuem os valores para pagar as multas.
Uma vergonha, vão inviabilizar as quejeiras e com elas a ultima esperança de salvar a pecuária de leite do RN. Esse pessoal não tem mais o que fazer, do que ficar arranjando empecilho para quem quer produzir aqui no RN.
O importante é ter um RT que cumpra seu papel de orientar o proprietário dentro das normais legais no controle de qualidade do alimento, garantindo um produto seguro ao consumidor. RT não compete fiscalizar nem inspecionar, essas atribuições são dos órgãos oficiais de fiscalização. Independente da formação profissional, se a lei que rege cada profissão permite ao mesmo assumir essa responsabilidade, o próprio Decreto 9.013/3017 não específica que seja Médico Veterinário. A Medicina Veterinária tem uma ampla abrangência de atuação, e por vezes, alguns possuem mais conhecimento em uma área do que em outra. Enfim, os estabelecimentos precisam de RTs com conhecimento na área para orientação e condução adequada da produção. Só assinar para prestar conta com a fiscalização além de prejudicar os produtores e desvaloriza qualquer profissão. Sejamos conscientes das nossas responsabilidades profissionais!
O interessante que essas decisões não citam em nenhum momento o Decreto 9013/2017 que regulamenta a inspeção dos produtos de origem animal. Um bom advogado, na omissão de fatos, "no caso leis", pode tendenciar muita decisão judicial. Como falei no meu comentário, independente da profissão, precisamos de RTs presentes, comprometidos e ajudando o produtor/proprietário na condução dos seus trabalhos, na qualidade dos seus produtos, não apenas para ASSINAR.
Um absurdo, pois, um Médico Veterinário não estuda Operações Unitárias, muito menos análises químicas
O Médico Veterinário, o Zootecnista, o Químico, o Nutricionista, entre outras profissões podem assumir a responsabilidade técnica de um estabelecimento de POA. O veterinário estuda sim análises químicas.
A responsabilidade pela fiscalização desses estabelecimentos é do Idiarn e do Mapa, de acordo com o decreto Federal 9013 de 29 de Março de 2017 e lei estadual 324 de 26 de março de 2006. Compete ao Conselho fiscalizar a atuação profissional e não a fiscalização do estabelecimento, com respectiva autuação por não possuir RT médico veterinário. A responsabilidade técnica é um dos requisitos para registro desses estabelecimentos, requerida ao final do processo de registro tanto pelo Mapa quanto pelo IDIARN. De acordo com a legislação atual, dentre elas o artigo 77 do RIISPOA, NÃO existe a obrigatoriedade do responsável técnico ser médico veterinário, podendo ser profissional de nível médio ou nível superior desde que o seu Conselho de classe emita sua ART. A argumentação usada de que se precisa garantir a sanidade do rebanho é fruto da falta de conhecimento do funcionamento desses estabelecimentos e dos requisitos que garantem a qualidade de um produto. A sanidade é importante, mas ela é promovida dentro da propriedade e, se ocorrer falha, temos equipamentos dentro desses estabelecimentos bem como processos de fabricação que eliminam esses microorganismos provenientes de um animal com Brucelose ou tuberculose por exemplo, dentre outros. Na verdade o que precisamos é que dentro dessas queijeiras tenhamos profissionais capacitados em implantar e gerir os programas de autocontrole, do contrário não teremos um produto seguro p o consumidor. O Idiarn hoje possui excelentes profissionais que atuam como RTs nesses estabelecimentos, como engenheiros de alimentos, engenheiros de produção, zootecnistas, técnicos em alimentos, químicos, técnico em laticínio, veterinários, etc., que juntamente com o Idiarn colocam na mesa do norteriograndense produtos de qualidade. Esses estabelecimentos são muitas vezes o local de trabalho de muitos jovens que tem uma oportunidade de emprego e muitas vezes ajudam aos próprios familiares que fazem parte da tradicional produção do queijo do Seridó, assumindo essa responsabilidade técnica. Precisamos de incentivo à cadeia do leite e não de entraves burocráticos e classistas que oneram o produtor e prejudicam essa atividade de extrema importância para o Rio Grande do Norte.
Isso é um absurdo, enquanto o Brasil clama por desburocratização esse conselho insiste em arrecadar às custas de terceiros, a atividade primária do nosso Estado está em frangalhos e este órgão vem agora com estas exigências estapafúrdias. A fonte dos Petshop secou, pois estão todos ganhando na justiça o direito de não pagar este absurdo classista, agora tentam outra vítima para compensar receita e partem para cima das queijeiras do RN. Aonde está o MP que não enxerga estas coisas, mais uma para afundar a economia já combalida do RN.
Eita que as corporações querendo criar dificuldade para ganhar facilidade. Se for para ser vigilante de fabricação de queijo é só o Senai criar um curso de dois meses de duração. O desemprego está grande, mas deixem os queijeiros em paz, pois assim eles quebram.e o desemprego aumenta ainda mais.
Esse mesmo conselho está atuado também nas empresas de pescados, obrigado que o responsável técnico tenha que um médico veterinário. Cadê o CREA e os outros Conselhos.
Bom dia
A sanidade eh da porteira p dentro, RT de produtos de origem animal pode ser feito através de controles por zootecnista, laticinistas, engenheiro de alimentos , e outras profissões essa exigência de veterinário eh um entendimento interno do CRMV , o MAPA e IDIARN não exigem isso a própria legislação garante a outras profissões esse direito
É de suma importância termos um responsável técnico para garantir que os produtos produzidos não sejam alterados ou contaminados, que o produto seja seguro para o consumo humano, e no caso de produtos de origem animal, a segurança alimentar inicia-se com a sanidade do rebanho até o processamento final, o profissional mais habilitado para todo o processo produtivo, é médico veterinário
Justifique o porquê de o médico veterinário ser mais capacitado.
Sim, meu parceiro, zootecnista agr só serve pra enfeitar propriedade
Concordo com você Flávio, porém acrescento quê o processo de controle de qualidade seja multidisciplinar, com à participação de vários colegas como , Zootecnistas , Agrônomos quê devem trabalhar em sintonia com os médicos veterinárias desde o manejo sanitário adequado do rebanho, bem como os engenheiros de alimentos, químicos dentre outros que junto com o médico veterinário possuem qualificações técnicas no controle de qualidade dos produtos, em seu processo de industrialização para um maior controle de qualidade e segurança alimentar, para com á população.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (20) que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai continuar a dispor de independência e autonomia para cumprir sua missão de auxiliar órgãos de governo a combater a lavagem de dinheiro e outras atividades financeiras criminosas, como a ocultação ou dissimulação de valores.
A Medida Provisória nº 893, que trata da reformulação do órgão, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. O texto rebatiza o Coaf, transformando-o em Unidade de Inteligência Financeira, e o transfere para a estrutura do Banco Central. Ainda segundo a publicação, a unidade terá autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.
“Ele vai continuar realizando o trabalho de inteligência em relação à prevenção à lavagem de dinheiro com independência e autonomia”, declarou o ministro.
“No âmbito do combate à criminalidade, é essencial utilizarmos a inteligência para enfrentarmos, prevenirmos e combatermos também a lavagem de dinheiro, já que a criminalidade organizada sempre se vale desse expediente para financiar suas atividades. Por esse motivo, defendíamos a permanência do Coaf no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirmou Moro.
“Evidentemente, para a transferência da estrutura [do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Banco Central], algumas modificações tiveram que ser realizadas, mas não existe nenhum receio de que o Coaf, agora com o novo nome, deixe de realizar seu trabalho”, acrescentou o ministro, rebatendo ressalvas e críticas à mudança, que classificou como “uma série de receios infundados”.
“Há algumas pequenas mudanças, mas, no fundo, a estrutura do Coaf permanece a mesma dentro do Banco Central. Inclusive com a expectativa de manutenção dos planos de ampliação. Expectativa não – a própria MP faz referência à manutenção da estrutura de cargos que reforçamos aqui, no ministério”, concluiu.
Agência Brasil
Colocaram as raposas pra tomar conta do galinheiro!
Os banqueiros que se fartaram nos governos petistas, ganham agora um órgão de controle pra chamar de seu! Pra salvar o filho, o Bolsonaro presenteia o baronato!
Um verdadeiro mito! kkkkk
Em reunião com senadores, o Ministério da Economia estimou que medidas serem adotadas na proposta de um novo Pacto Federativo podem transferir até R$ 500 bilhões em 15 anos a estados e municípios.
Para aprovar a reforma da Previdência no Senado, o governo negocia um pacote de ações em favor das contas públicas estaduais e municipais.
Nesta terça-feira (20), o ministro Paulo Guedes (Economia) foi ao Congresso se reunir com líderes partidários do Senado.
No encontro, ele fez uma apresentação da nova proposta de Pacto Federativo, que é composta por cinco ações.
São elas: distribuição dos recursos do leilão do excedente da chamada cessão onerosa do pré-sal, Fundo Social, desvinculação do Orçamento, mudanças no Fundeb (Fundo de Educação Básica) e Fundos Constitucionais, além do plano de socorro a estados (Plano de Equilíbrio Fiscal – PEF), que já foi anunciado pela equipe econômica.
Com isso, Guedes espera cumprir uma promessa de campanha e descentralizar as receitas –elevando os repasses da União a estados e municípios.
Na apresentação, Guedes ressaltou que, para receber as transferências, os entes da federação terão que cumprir algumas condições ligadas a despesas públicas. O documento, contudo, não especifica quais seriam os requisitos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou, ao fim da reunião, que o governo apresentou uma nova proposta de Pacto Federativo e, com isso, há expectativa de a Casa analisar quatro ou cinco PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para viabilizar o acordo.
Folhapress
A idéia do Ministro PG é Boa, Os Tces e as Câmaras municipais ou ausência de interesse do MP em fiscalizar as administrações municipais será um estímulo à corrupção.
FIM DA REELEIÇÃO JÁ.
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado por suposto caixa dois da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. A pena imposta pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, por falsidade ideológica eleitoral, é de 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto. Cabe recurso.
O ex-prefeito foi denunciado por suposto caixa dois de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia. O promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz, afirmou, em acusação, que o ex-prefeito ‘deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas’.
Os valores teriam sido repassados pela empreiteira diretamente às gráficas de Francisco Carlos de Souza, ex-deputado estadual e líder sindical conhecido no PT como ‘Chico Gordo’. Ele confessou que recebeu os pagamentos, mas disse que não eram destinados à campanha do ex-prefeito, e sim a outros candidatos petistas cujos nomes não revelou à PF.
A denúncia narra que R$ 3 milhões teriam sido negociados com o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e depois repactuados para R$ 2,6 milhões. Além do empreiteiro, que é delator, o doleiro Alberto Youssef também citou as operações em depoimento.
‘Culpabilidade extremamente elevada’
O juiz afirma que, ‘quanto ao réu Fernando Haddad, mediante um documento (prestação de contas) veiculou 258 declarações ideologicamente falsas (258 operações de prestação de serviços simuladas), com a finalidade eleitoral’.
“A culpabilidade (grau de reprovabilidade da conduta), é extremamente elevada, pois o réu Haddad era candidato e foi eleito para o cargo de Prefeito do maior município do país, com um dos cinco maiores orçamentos da federação, e assumiu o risco ao não se interessar pelo gerenciamento das contas de campanha, comportamento que se mostra, para um ocupante de cargo executivo, extremamente desfavorável”, escreve.
Segundo o juiz, Haddad ‘não apresenta antecedentes criminais, suas conduta social, sua personalidade e os motivos tampouco permitem um juízo negativo que conduza à elevação da pena-base’.
“As circunstâncias que conduziram à prática dos crimes caixa dois são extremamente graves. A prova produzida demonstrou que os crimes foram praticados quando o partido do réu (PT) detinha o Governo Federal, em uma organização com setores especializados, dos quais o núcleo político que aceitava doações de empresas que mantinham contratos com o poder público, bem como a emissão de notas fiscais e recibos sem lastro em operações mercantis ou de prestação de serviços”, anotou.
Notas fiscais
Segundo o juiz, ‘quanto ao caixa dois eleitoral, a comprovação de sua materialidade decorre do reconhecimento da falsidade das notas fiscais emitidas pelas empresas do réu Francisco Carlos (lwc) e do réu Ronaldo (Cândido e Oliveira) que foram incluídas na prestação de contas da candidatura a prefeito, assinada pelos réus Haddad e Francisco Macena’.
“Como já exposto, a norma eleitoral impõe o dever ao candidato de acompanhar pessoalmente as despesas e receitas de campanha, ao estabelecer como elemento de existência da prestação de contas a assinatura do candidato”, afirmou.
“O réu Francisco Macena era o responsável financeiro da campanha do réu Haddad a prefeito da Capital de São Paulo. Afirmou, ao ser interrogado, que controlava diretamente as despesas. Entretanto, não explicou porque utilizou as notas de material que não foi produzido e entregue, como acima demonstrado. Ao não conferir as notas fiscais e respectivos recibos, criou o risco não-permitido de falsidade ideológica para fins eleitorais, com o uso de notas fiscais falsas na prestação de contas, o que veio a se concretizar, caracterizando o delito do artigo 350 do Código Eleitoral, sabido que tem havido grande incidência de processos por caixa dois eleitoral, em razão de doações não contabilizadas e de despesas inexistentes lançadas. Mediante um único documento público, inseriu 258 declarações falsas de despesas com gráficas”, concluiu.
Vaccari pega 10 anos em fechado
Na mesma ação, João Vaccari Neto foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores (Lei 9.613/98), com pena somada de 10 anos de reclusão em regime fechado.
Segundo a sentença, Vaccari pediu o pagamento de R$ 2,6 milhões em favor de uma das gráficas envolvidas no caso, com valores de origem ilícita de Ricardo Pessoa, empreiteiro da UTC.
O responsável financeiro pela campanha de Haddad, Francisco Macena, também foi condenado pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais, a 3 anos e 9 meses em regime aberto.
Os donos das gráficas, Francisco Carlos de Souza (Chico Gordo) e Ronaldo Cândido, pegaram, respectivamente, 11 anos e 6 meses (fechado) e 9 anos e 9 meses (fechado).
Inocentado na esfera criminal
O ex-prefeito também foi denunciado na esfera criminal por este mesmo caso, envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro. A 12.ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no entanto, trancou a ação em fevereiro.
Segundo o voto do relator, desembargador Vico Mañas, a denúncia não esclarece qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro, uma vez que os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal, que chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho.
Defesa de Haddad
A defesa de Fernando Haddad recorrerá da decisão do juiz Francisco Shintate, da primeira Vara Eleitoral. Em primeiro lugar porque a condenação sustenta que a campanha do então prefeito teria indicado em sua prestação de contas gastos com material gráfico inexistente. Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados. Ademais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada. Não ha razoabilidade ou provas que sustentem a decisão.
Em segundo lugar, a sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado. Condenou-o por centenas de falsidades quando a acusação mal conseguiu descrever uma. A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado.
Em um Estado de Direito as decisões judiciais devem se pautar pela lei. O magistrado deve ser imparcial. Ao condenar alguém por algo de que nem o Ministério Público o acusa, o juiz perde sua neutralidade e sua sentença é nula.
Defesa de Fernando Haddad
Defesa de Vaccari
NOTA PÚBLICA
A defesa do Sr. João Vaccari Neto, pela presente Nota, se manifesta sobre a decisão, proferida pela Justiça Eleitoral de São Paulo, no processo em que figura também como acusado, o Sr. Fernando Hadad e outros.
Cumpre informar que a decisão absolveu o Sr. Vaccari com relação ao crime do art. 350 do código eleitoral, absolveu também quanto ao crime de prestação de contas eleitorais, absolvendo-o ainda dos crimes de corrupção passiva e de improbidade.
Essa decisão, todavia, o condenou pelos crimes de lavagem e de quadrilha, imputando-lhe a pena de 10 anos de reclusão e 300 dias multa e à reparação de danos.
Dessa condenação a defesa irá recorrer, pois entende que, além de injusta, não reflete a prova dos autos.
Esqueceu de pedir desculpas a Moro, foi condenado. Era só falar COM ÔNIX. Mas bom mesmo era ter usado a técnica de mais de 100 familiares na rachadinha da Alerj, ou ainda uma consultoria com o Queiroz. Afinal, caixa 2 é crime dependendo de quem faz. Ou quem sabe o Itaipugate?!?!
Nenhuma novidade, mais um membro da Esquerda Corrupta Condenado e ainda vai vir mais, falta a própria Presidente do Partido, é só deixarem os processos sair do fundo das gavetas, escondidos e protegidos pela esquerda que ainda detém poder. o PT e seus partidos aliados com Renam e Cia. serão julgados pelos cidadãos de bem e iram ficar fora da politica na sociedade, a mamata vai acabar.
Pessoal, pra que tanto alarde?
Até onde sei, no universo bolsonarista, Caixa 2 deixou de ser crime. Não basta agora pedir desculpas ao Moro?
Beijos do Onyx para todos do blog.
Desviar a atenção da mídia do caso de Queiroz e Flávio bBolsonaro é a bola da vez. Trouxa é quem se enganar e pensar o contrário.
A sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado. Condenou-o por centenas de falsidades quando a acusação mal conseguiu descrever uma. A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado.
Trouxas é justificar todas as condenações aos CANALHAS esquerdalha, que estavam com as chaves dos cofres da nação, e sumiam com sacos de dinheiro na escuridão da noite.
Nenhuma novidade, não causa espanto a ninguém.
É só mais um petista inocente na lista.
Tchau corruptos.
PT ladrão nunca mais.
Ao participar do evento Diálogos Capitais, promovido pela revista Carta Capital, na manhã desta terça-feira, 20, em São Paulo, no Maksoud Plaza Hotel, com o tema “O desenvolvimento do Brasil e a questão regional”, a governadora Fátima Bezerra disse que “o Consórcio Nordeste une os Estados da região. É um movimento de coesão que nos anima para enfrentar as dificuldades. Construímos uma unidade política que não é de oposição nem situação. É ferramenta de gestão inteligente para processos de compra, redução de custos, ações conjuntas de gestão, principalmente nas áreas da educação, saúde e segurança”.
O Consórcio do Nordeste é a união dos nove estados nordestinos que, juntos, possuem PIB maior do que o de 150 países, e pode atrair investimentos e melhorar o ambiente de negócios da região. O evento também contou com participação dos governadores Flávio Dino (Maranhão), Wellington Dias (Piauí), Camilo Santana (Ceará) e Rui Costa (Bahia).
Fátima Bezerra informou que ao assumir o Governo encontrou “a maior crise fiscal, financeira e orçamentária do Estado. Ela disse que herdou quatro folhas de salários atrasadas e servidores há dois anos sem saber quando iriam receber pagamento. “Entendo isso como um absurdo, afronta a direito básico do servidor, e desrespeito aos direitos constitucionais”, considerou, para arrematar: “O estado do RN é financiado por seus servidores e fornecedores”.
Fátima fez a seguinte comparação para ressaltar a gravidade da situação: “Se a dívida fosse com o Tesouro ou com instituições bancárias seria mais fácil resolver, por que renegociaríamos em prazos viáveis ou o Governo Federal liberaria recursos. Apenas os estados que têm grandes dívidas junto ao sistema financeiro têm direito a aporte extra de recursos. O RN é o segundo estado com a menor dívida”.
A edição do decreto de calamidade financeira foi uma forma de enfrentar o descontrole. “Agi movida pelo senso de responsabilidade enquanto governadora. O decreto de calamidade também foi ato de transparência. Chamei a sociedade e o Governo Federal para o diálogo. Após nossa decisão, o estado de Goiás fez o mesmo e outros estados também”, citou, reforçando o acerto da medida.
Fátima cobrou medidas efetivas do Governo Federal em apoio aos estados. “Vivemos numa federação e a administração federal tem que ser parceira na missão institucional que lhe cabe. Temos pontos importantes na pauta federativa como o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) de ajuda aos estados. Precisamos destes recursos para abater débitos que herdamos e jogar na linha dos investimentos”.
Sobre as medidas de contenção de gastos, a governadora do RN disse que enviou à Assembleia Legislativa medidas para o equilíbrio fiscal. E citou o Projeto de Lei de Emenda Constitucional que adequa o RN a um dos critérios do PEF, mas retirando Educação, Saúde e Segurança. “Vinculamos as despesas à variação da inflação e ao crescimento da receita, atendendo perfil do estado desenvolvimentista, como defendemos”.
Citou também, como medida para o equilíbrio fiscal, e visando o desenvolvimento, o Programa RN + Competitivo, + Produtivo, que possui treze medidas, entre elas o aperfeiçoamento e modernização dos licenciamentos dos órgãos ambientais e a política de incentivos fiscais inteligente com a transformação do antigo Proadi em Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial).
Em consequência da “falta de visão de gestões anteriores que não dotaram o RN de infraestrutura mínima” a governadora do RN disse ainda que “pilotamos o estado basicamente com recursos do FPE e do ICMS. Mas, mesmo assim, conseguimos pagar os servidores dentro do mês, lutamos para pagar as folhas de salário em atraso deixadas pelo governo anterior e reduzimos a violência em 30%. Saímos do estado mais violento para o quarto que mais reduziu a violência no país. Tudo sem contratar um só policial, mas com um trabalho integrado entre os órgãos do sistema de segurança do estado e órgãos federais e municipais e sem receber receitas extras do Governo Federal até agora, oitavo mês da gestão”.
Ao encerrar, Fátima Bezerra disse: “Na hora de formar equipe do nosso governo, não fiz concessões. Pautei as escolhas pelos compromissos de campanha. 99% do nosso secretariado é servidor público de carreira. Cada um tem profundo conhecimento para o que eles atuam e para promover a conquista e a garantia da cidadania plena do nosso povo”. A governadora despediu-se parabenizando os jornalistas Mino e Manuela Carta pela iniciativa de promover um evento que ponha em debate o papel estratégico dos nordestinos pelo desenvolvimento do país.
Ela sabia a bomba que iria enfrentar, não tem apresentado resultados, muita conversa e pouca ação.
Secretariado e CC maior parte da UFRN e Petrobrás, sem muita noção de serviço público a nível de estado.
Enfim, vamos esperar…..
Quem ler essa matéria, e ver o que a Governadora falou no evento, tem a sensação de que ela vem fazendo o dever de casa. Ledo engano. A situação do Estado só tem se agravado.
Nos dias 6, 7 e 8 de setembro, o Rio Grande do Norte vai ser a casa da aviação no Brasil. O 1º Encontro de Aeronaves Costa Esmeralda Natal vai receber aeronaves de pequeno porte de todas as regiões do país neste primeiro encontro histórico. O evento é voltado para aviadores, famílias e apaixonados por aviação ou apenas curiosos e contará, entre outras atividades, com acrobacias aéreas, exposição de aeronaves e veículos, corrida atlética e muita diversão. O Encontro acontece no Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda, localizado nas imediações da Lagoa do Bonfim, em São José de Mipibu, durante todo o dia.
No primeiro dia de evento, 6 de setembro, às 11h, acontece a abertura oficial do evento com a apresentação da Orquestra Sanfônica do Museu do Vaqueiro cantando o Hino Nacional com a presença das autoridades locais e organizadores do evento. Haverá ainda acrobacias aéreas com Waldonys e Beto Fortes, paraquedismo com a realização da empresa Vertical Jump, de Fortaleza, apresentação de aeromodelismo e drones, além das palestras da Força Aérea Brasileira (FAB) com o Brigadeiro Rivero, no Hangar da Fly Natal, das 14:30 às 17:30, com a temática Medicina Aeroespacial e Prevenção de Voo. O dia será encerrado com uma segunda apresentação da Orquestra Sanfônica.
No dia 7 de setembro, a programação tem início a partir das 7h da manhã. Além das atrações do primeiro dia, destaque para um show especial com Luizinho Nobre, às 16h, seguido pela chegada muito especial de Waldonys, que saltará de paraquedas e fará uma Palestra Show seguida de um tradicional show musical, às 17h30. Já às 19h, é a vez da cantora potiguar Dani Negro, que encerra a programação.
No dia 8 o público terá a última oportunidade para apreciar as acrobacias aéreas, as exibições de aeromodelismo, drones e os saltos de paraquedas. A grande atração do dia será a corrida Aero Run 5k da Tv Tropical promovida por meio do Programa Start Corridas. O encerramento de todo o evento acontece das 17h às hs 19h, com um show da Orquestra Sanfônica do Museu do Vaqueiro.
O evento se apresenta como uma opção de lazer para o final de semana do 7 de setembro, com a oportunidade de ver de perto aeronaves em miniatura e tamanho real, contato com pilotos, operadores de drones e ainda as possibilidades de realizar voos panorâmicos e saltos de paraquedas para os mais corajosos. Os ingressos estão sendo vendidos a preços populares (R$10 inteira e R$5 meia) nas unidades da Lampadinha, em Natal, e também pelo Ingresso Rápido.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no Rio Grande do Norte (DNIT/RN) informou à deputada estadual Cristiane Dantas que vai iniciar a recuperação do viaduto sobre a BR-101, no município de Goianinha. O posicionamento do órgão foi feito por meio de ofício enviado ao gabinete da parlamentar. No documento, o DNIT/RN comunica que uma empresa foi contratada para elaborar o projeto executivo da obra no prazo de 90 dias e prevê ainda que o serviço leve outros 270 dias para ser concluída.
Em maio deste ano, a deputada Cristiane Dantas, durante uma reunião com o superintendente do órgão, general Daniel de Almeida Dantas, reivindicou através de requerimento a retomada das obras de recuperação do viaduto, interditado em junho de 2018 por falhas na estrutura. Na ocasião, a deputada esteve acompanhada do ex-prefeito de Goianinha Júlio Rocha e da assessora parlamentar, Nira Rocha.
“É importante receber essa resposta do DNIT porque é um pleito da população de Goianinha, já que o viaduto está interditado há dois anos. A retomada da obra vai também impactar positivamente no turismo, já que o trecho é rota principal para a Praia da Pipa”, comentou Cristiane Dantas.
Cristiane ainda aguarda do DNIT o atendimento de outros pleitos para o município de São José de Mipibu. “Ainda aguardamos outros encaminhamentos que fizemos ao DNIT como a instalação de passarelas e de iluminação da rodovia no trecho urbano do município de São José de Mipibu. Vamos continuar cobrando”, completou.
O crime de clonagem de WhatsApp já atingiu 8,5 milhões de brasileiros, segundo pesquisa realizada pela PSafe, desenvolvedora de aplicativos de segurança. O levantamento mostra que, a cada dia, 23 pessoas são vítimas dessa modalidade de golpe em todo o país. Vazamento de conversas privadas, envio de links maliciosos para outros contatos e solicitações de dinheiro aos amigos estão entre os principais prejuízos trazidos pela clonagem do mensageiro.
Apesar de não ser inédito, o golpe ganhou destaque este ano no Brasil devido aos inúmeros relatos de usuários que foram vítimas de cibercriminosos. Somente no primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 134 mil tentativas de roubo de WhatsApp. Sessões ativas desconhecidas no WhatsApp Web e atividades suspeitas na conta podem ser indícios de que o mensageiro está sendo clonado.
“Para clonar uma conta de WhatsApp, o cibercriminoso cadastra indevidamente o número de telefone do usuário em outro dispositivo e, após esse processo, um SMS contendo um código de liberação de acesso é enviado ao celular da vítima. Depois, ela é induzida a fornecer esse código ao hacker e, em seguida, a sua conta de WhatsApp é bloqueada”, explica Emilio Simoni, diretor do dfndr lab, laboratório da PSafe especializado em cibersegurança.
Principais prejuízos
Ao ter livre acesso ao WhatsApp de um usuário, o hacker pode usar o conteúdo das mensagens para fazer chantagens com a vítima em troca de dinheiro. Segundo a pesquisa, 26,7% dos entrevistados apontaram o vazamento de conversas privadas como o principal prejuízo da clonagem de WhatsApp.
É comum também que o invasor se passe pela vítima para aplicar golpes em seus amigos e familiares. Ainda de acordo com o levantamento, o envio de links com golpes para outros contatos responde por 26,6% dos danos, seguido de solicitações de dinheiro aos amigos (18,2%), perda da conta do WhatsApp (18,0%) e chantagem (10,5%).
Como se proteger
A PSafe alerta que o usuário jamais deve informar a terceiros o código de liberação de acesso do WhatsApp. É importante, além disso, ativar a verificação em duas etapas para reforçar a segurança da conta e evitar conectar o celular em redes Wi-Fi desconhecidas. Se possível, instale um aplicativo para proteger o mensageiro com senha.
A maioria dos internautas acredita que a Polícia Militar agiu de maneira correta ao matar Willian Augusto da Silva, de 20 anos, autor do sequestro de um ônibus na ponte Rio-Niterói, na manhã desta terça-feira (20), no Rio de Janeiro.
De acordo com a enquete, produzida pelo Portal R7, 34 mil pessoas votaram sim, enquanto que 2,6 disseram não à pergunta se a polícia agiu certo em matar o sequestrador. A publicação ocorreu às 11h40 e o resultado foi coletado às 15h50.
Dalva Santos acredita que a ação da polícia pode ser considerada como um ato heroico. “Imaginem se todos que estiverem com problemas saírem por aí sequestrando pessoas e pondo em risco a vida de inocentes? Tem que servir de exemplos para que outros não tomem o mesmo caminho”, disse. Elery Cavalcanti concorda: “claro que sim. Eram dezenas de vidas sob ameaça de morte. Parabéns aos policiais”.
Por volta de 5h30, Silva entrou no ônibus que faz a linha 2520, e anunciou o sequestro. O veículo, pertencente à empresa Galo Branco, faz o trajeto de Jardim de Alcântara para Estácio. Pelo menos 31 pessoas estavam no momento. Minutos depois, a polícia começou a negociação com apoio de agentes do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais). Silva liberou, em seguida, seis pessoas – reféns afirmaram que o jovem pedia R$ 30 mil pelo resgate.
Após quatro horas de sequestro, o suspeito foi atingido por um tiro de um sniper (atirador de elite), que estava posicionado sobre o caminhão do Corpo de Bombeiros. Silva foi encaminhado para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. O porta-voz da Polícia Militar, coronel Mauro Fliess, informou que o sequestrador usava uma arma de brinquedo e que havia espalhado combustível por todo o ônibus, sob a ameaça de incendiá-lo. Durante a ação, nenhum refém foi ferido.
Edmundo Morais, por sua vez, discorda de toda a ação. “Parabéns porque? Tira-se uma vida vira espetáculo”, escreveu. Sueli Rodrigues Coutinho também se posicionou contra a atitude policial. “O rapaz falou que estava com problema em casa e não ia fazer mal a ninguém”, disse.
Uma coisa É apoiar a ação da polícia, outra bem diferente é comemorar a morte de um ser humano.
As duas coisas não são a mesma coisa e isso precisa ficar muito claro para que nesse processo não estarmos nos desumanizando.
Parabéns à Polícia e ao governador do Rio, que prometeu endurecer pro lado dos BANDIDOS, e está cumprindo!
Bandido bom é bandido morto. Ponto final!
Ah, e a comemoração não é pela morte do meliante, e sim pela salvação de todos os inocentes envolvidos.
Fico horrorizada com estas cabeças medíocres de defensores da bandidagem. O maluco com problemas saiu pra rua e botou em risco a vida de dezenas de inocentes. Ia atirar? Mas estava com combustível e faca. Se ia fazer? Não sei. Mas assumiu o risco de ameaçar todos…. aí não tem mais jeito. A polícia fez direito o serviço para a qual foi treinada. Não devemos bater palmas para tirar a vida de um bandido, mas devemos bater palmas por ter sido salva a vida de todos os inocentes. Não se deve alisar a cabeça de bandidos. Tá com pena? Adote um bandido.
Parabéns a PM e ao governado do Rio
Se esse tipo de ação fosse adotada desde sempre, hoje não existiriam 70 mil assassinatos por ano registrado. Isso em números oficiais, pois deve ser muito maior esse número, considerando que as armas estão nas mãos dos bandidos.
Sequestrou o ônibus, ameaçou atear fogo, obstruiu via público com atentado, fez ameaças e logo virão os de sempre para defendê-lo, como se esses atos fossem coisa normal de uma pessoa desempregada. Chega, basta de conivência com a criminalidade, a violência tem que ser reprimida de forma objetiva e direta e não oferecendo flores e conversa mole.
Esses que foram contrário à ação policial matando o sequestrador, queria saber se eles têm a mesma opinião se estivessem dentro do ónibus ou algum familiar.
Só fica contra quem é a favor da bandidagem. Todos os policiais que matarem bandidos deveriam ter isenção progressiva do IPTU, IPVA. Parabéns ao PM do Rio de Janeiro e ao Governador pela bem sucedida operação. Quanto a bandidagem, quem quiser ir sequestrar ônibus no Rio de Janeiro, só paga a passagem de ida.
O Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), inicia inscrições do processo seletivo para reocupação de vagas residuais nos cursos de graduação da instituição de ensino. Ao todo, estão sendo oferecidas 448 vagas, distribuídas nos campi de Natal, Caicó, Currais Novos, Macaíba e Santa Cruz. As inscrições podem ser feitas neste link até as 23h59 do dia 9 de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 30,00.
O candidato inscrito poderá acessar a página da Comperve para consultar sobre a validação de sua inscrição a partir do dia 16 de setembro. A divulgação dos locais de realização das provas estará disponível a partir do dia 23 de setembro.
Podem se candidatar às vagas quem possui vínculo ativo em cursos de graduação, candidatos portadores de diploma e ex-alunos de graduação da UFRN. O processo seletivo, que lembra o saudoso vestibular, será composto por prova escrita objetiva de língua portuguesa e matemática, redação e prova de títulos.
As vagas residuais são geradas por cancelamentos de curso, conforme o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN. Confira o edital nosite da Comperve.
O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira que pretende declarar o movimento xiita libanês Hezbollah como uma organização terrorista . A ideia, contudo, não é unanimidade dentro do governo. A declaração ocorreu após o Paraguai classificar dessa forma o grupo na segunda-feira, depois de a Argentina o fazer em julho.
— Pretendo fazer isso daí. São terroristas — afirmou Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada, ao ser questionado sobre a possibilidade.
Bolsonaro disse que não vê risco de a decisão tornar o Brasil alvo de ataques, já que, de acordo com ele, existem integrantes de grupos terroristas no país:
— Existe informação de que têm pessoas deles por aqui também. Tríplice Fronteira, nos grupos de crime organizado. Eles são unidos. Podem não ser muito organizados, mas são unidos.
O Hezbollah é um misto de milícia, organização social e partido político, com assentos no Parlamento do Líbano e participação no governo do país árabe. Por sua atuação na defesa do Sul do Líbano de ataques de Israel, o grupo também é considerado terroristas pelo Estado judeu. Alguns países europeus classificam como terrorista apenas sua ala militar, e China e Rússia não aderiram à classificação, que nunca foi endossada pelas Nações Unidas.
De acordo com fontes ouvidas pela agência Bloomberg, a medida não seria facilmente implementável devido às particularidades da lei brasileira. A ideia, entretanto, faz parte dos esforços de Bolsonaro para criar vínculos mais fortes com o presidente do Estados Unidos, Donald Trump, com quem também busca fechar um acordo comercial, além de se encaixar nas visões de mundo do presidente brasileiro e de seu círculo mais próximo.
Durante a campanha presidencial do ano passado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), cotado para se tornar embaixador brasileiro em Washington, já havia defendido uma posição mais dura contra o Hezbollah e o palestino Hamas. Na segunda-feira, no Twitter, o deputado disse que “essa questão do Hezbollah envergonha o Brasil no exterior. Temos que mudar essa realidade o quanto antes. Desconheço argumentos plausíveis que justifiquem considerar o grupo terrorista Hezbollah como partido político”.
Ainda assim, classificar o Hezbollah como uma organização terrorista poderá dificultar as relações de Brasília com o Irã, aliado do movimento xiita que importa cerca de US$ 2,5 bilhões (aproximadamente R$ 10 bilhões) por ano em produtos brasileiros, e com a influente comunidade libanesa do Brasil. Membros do governo temem que a medida transforme o país em alvo de terroristas.
Uma decisão poderá ser anunciada antes de outubro, quando Bolsonaro visitará os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita, rivais do Irã e do Hezbollah.
Na segunda-feira, o Itamaraty disse que não considera o Hezbollah uma organização terrorista e que não tem planos de rever esse status. O Gabinete presidencial, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento das leis antiterror, se recusaram a comentar.
Atualmente, o Brasil só considera como terroristas grupos que receberam tal designação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como a al-Qaeda e o Estado Islâmico. Pela lei do país, o governo pode barrar a entrada, prender e congelar os bens de suspeitos de fazerem parte desses movimentos.
Oi? Hahahaha pense q isso vai mudar as nossas vidas para melhor, só aí criaremos mas de 13 milhões de empregos, né ? Pelo amor de Deus, o país sofrendo de uma doença enorme como o desemprego, e o presidente ocupado com assuntos dessa qualidade, que triste fim para nós.
Confira programa desta terça-feira(20). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, em bate-papo sobre os principais assuntos do RN, Brasil e o mundo. Clique abaixo e assista via Youtube.
Inflação faz salário mínimo comprar quase nada na Venezuela. Foto: Reuters/Carlos Garcia Rawlins/16-08-18
O salário mínimo da Venezuela chegou ao valor mais baixo da história nesta terça-feira e, segundo a cotação cambial oficial de hoje, equivale a US$ 2,76 (cerca de R$ 11,15), uma marca que coincide com o aniversário de um ano do plano de recuperação econômica proposto pelo governo para enfrentar a crise.
Segundo o câmbio oficial estabelecido pelo Banco Central da Venezuela, um dólar era negociado hoje a 14.843,54 bolívares soberanos. A desvalorização em relação à moeda americana só cresceu desde o início do ano.
Com os 40.000 bolívares de salário mensal equivalendo a menos de US$ 3, os venezuelanos estão abaixo da linha da miséria estabelecida pela ONU, que afirma que os que recebem menos de US$ 1,90 por dia vivem em situação de extrema pobreza.
Salário venezuelano compra uma caixa de ovos
Em agosto do ano passado, quando deu início ao plano de recuperação econômica do país, Maduro estabeleceu que o salário mínimo da Venezuela seria equivalente a US$ 30. No entanto, houve uma perda de 90,80% no poder de compra desde então, apesar dos quatro reajustes realizados pelo governo nos últimos 12 meses.
Os venezuelanos conseguem comprar com o atual valor do salário mínimo, com alguma sorte, apenas uma cartela de 30 ovos. A realidade, porém, não é muito diferente da registrada no país há um ano, quando Maduro iniciou a reconversão monetária para cortar cinco zeros do bolívar.
Apesar do agravamento da crise, o chavismo não deu sinais de novos reajustes salariais nos próximos meses e sequer fala sobre o chamado “plano de recuperação e prosperidade econômica” que, entre outros objetivos, também previa combater a escassez de dinheiro em espécie no mercado.
Notas de pequeno valor nem circulam mais
As notas de menor, porém, valor já pararam de circular. Com a hiperinflação vivida no país – alta de 1.579,2% desde o início do ano -, os venezuelanos já não conseguem fazer compras com as notas de 2, 5, 10, 20 e 50 bolívares soberanos. O valor delas é quase tão nulo como as que saíram de circulação no ano passado.
Por esse motivo, o Banco Central da Venezuela anunciou em junho a criação de três novas novas notas — 10.000, 20.000 e 50.000 bolívares, equivalentes a US$ 0,69, US$ 1,38 e US$ 3,45, respectivamente.
As medidas adotadas à época também incluíram uma modificação do sistema de compra e venda de divisas no país. No entanto, o novo mecanismo falhou em combater o mercado paralelo de negociação de dólares na Venezuela.
Controle de preços não durou
O controle de preços, estratégia reciclada pelo governo em várias ocasiões, fazia parte do programa de junho, mas a medida durou apenas algumas semanas. Maduro também chegou a anunciar um aumento dos preços da gasolina, o que nunca ocorreu.
A gasolina na Venezuela custa 0,00001 ou 0,00006 bolívares por litro, dependendo da octanagem. No entanto, como as notas de valor mais baixo estão fora de circulação, os venezuelanos costumam pagar com 100 ou 200 bolívares pelo combustível.
Porque só falamos da Venezuela e nunca de Uganda, Haiti, Peru, Guiana Francesa e tantos outros países que têm inúmeros problemas?
Já pensaram nisso alguma vez?
Dos que vc listou, Peru vai muito bem com suas politicas liberais. A Guiiana com seus fundos vindos da França. Agora a Venezula tá virando um problema que já afeta cidades brasileiras, especialmente com índios Waraos mendigando. Já tem em Fortaleza. Logo veremo-os na Prudente ou Salgado Filho.
Será porquê os mandatário do poder de lá são irmãos siameses da esquerdalha do Brasil, logo, tem o mesmo modo operandi.
Isso seria o Brasil amanhã se o povo não tivesse acordado e chutado o PT do poder.
TODOS TERRIVELMENTE IGUALADOS NA MISÉRIA – FORMA MUNDIAL CONHECIDA COMO RESULTADO DOS DIVERSOS SISTEMAS QUE PREGAM A IGUALDADE SOCIAL, TENHA ELE O NOME QUE TIVER.
Todos não. A classe de burocratas vive nababescamente. São os boliburgueses e enchufados.
Socialismo é feito para isso. Não venham dizer que deturparam Marx.
Imagina os servidores das províncias. Tem que mandar a sindicalista do cabelo vermelho resolver a situação. Acho que uma greve de 100 dias resolve kkkk
Uma família no interior do Rio Grande do Norte tenta reverter uma inesperada decisão da Previdência Social, que não apenas cortou um benefício fundamental para o sustento, como também cobra ressarcimento em um valor que ultrapassam os R$ 50 mil.
Conforme foto acima, com filhos com visíveis problemas físicos, entre outros quadros, a família agora vive um drama com o corte de um salário mínimo, ainda se vê cobrada, e depende da ajuda de amigos e uma corrente do bem em rede social. A denúncia foi feita por um empresário de Natal.
“Estamos em campanha de amigos para reaver essa decisão e ajudá-los a manter a sua família com dignidade!! Peço aos amigos que puderem ajudar – Todos ficaremos muito gratos!”, disse o empresário.
Se os senhores atentarem para o que diz o comunicado do INSS, o indeferimento se deu administrativamente pelo critério de renda familiar, condição fundamental para enquadramento. A Autarquia não pode passar por cima de suas próprias normas. Se a LOAS, que fundamenta o BPC – Benefício de Prestação Continuada – que é o benefício em questão nesse caso, versa que, para enquadramento, a renda familiar per capita não deve ser superior a 1/4 do salário mínimo, não enquadra e pronto. Então, caberia ao poder Judiciário, único poder capaz de interpretar à luz de algum outro entendimento, corrigir qualquer injustiça social. Não o INSS.
Infelizmente vai ter casos como esse, não foi o primeiro e não foi o ultimo, para acabar com todas as irregularidades Existentes pode acontecer isso, mas com toda certeza esse caso pontual será resolvido!!! Para os que estão recebendo ai aposentadoria ilegal etc Tenham calma, voces serão pegos!!
Amigo gado, por favor, pesquise sobre pente-fino previdência. Conhece o Google? Apesar da nobre intenção de reverter benefícios fraudulentos, muita gente de bem está sendo afetada pela pura e simples insensibilidade do GOVERNO ATUAL. A entrada de pacientes em macas em agências do INSS e bancos está se tornando rotineira! Portanto, vá passar pano na casa de chapéu!
Abraço.
Incrível uma situação dessa. Conheço um ex presidiário no meu interior que levou um tiro e colocou uma pequena placa no punho e tá recebendo um salário mínimo, só pra fumar drogas.
Ô Brasil vèi
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (20) que a nova organização do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai dar ao órgão a “independência necessária da política”.
O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita).
A nova estrutura do Coaf foi estabelecida em medida provisória publicada nesta terça pelo governo. Entre as mudanças estão a transferência do conselho para o Banco Central (pertencia ao Ministério da Economia) e a alteração do nome para Unidade de Inteligência Financeira.
A MP também revogou um dispositivo que obrigava que os integrantes do conselho fossem todos servidores públicos.
Maia ressaltou que, na opinião dele, a nova configuração do órgão vai evitar o uso indevido do Coaf.
“[É] Muito importante essa medida provisória porque, de fato, estabelece a independência necessária da política do Coaf. Os ruídos das últimas semanas em relação à ação de membros da Receita que estavam trabalhando no Coaf era perigoso para o governo. Então, estancou o risco de uma crise maior, onde o Coaf de alguma forma poderia estar sendo usado de forma indevida”, disse Maia.
Mais cedo, Maia se reuniu com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na residência oficial da Presidência da Câmara.
Segundo Maia, a intenção de Campos Neto foi abrir a oportunidade de trazer pessoas do mercado para trabalhar no Coaf, como um órgão técnico. “Não é para botar quadro político no Coaf. Ninguém tem essa pretensão”, afirmou Maia.
Na avaliação do deputado, o objetivo da MP é fortalecer a atuação do Coaf “com pessoas que entendam de circulação de moeda, de transação financeira no Brasil”. “E, aí, tem no setor público, no Banco Central, e tem no mercado financeiro”, afirmou.
Como será o funcionamento do novo Coaf
De acordo com a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República:
a Unidade de Inteligência Financeira responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central;
o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestarão “apoio administrativo” à unidade durante o período de transição;
o Conselho Deliberativo continuará responsável por definir a diretrizes estratégicas do órgão e julgar processos administrativos sancionadores.
Eu conto que é mentira ou vocês do blog contam?
Basta ler a MP, simples! Não discriminam critérios técnicos e abrem espaço para a participação de civis no órgão. Vai ter indicação política até a veia, deixem apenas a poeira baixar!
COMO PODE ISSO, "PESSOAS INTELIGENTES DE DIREITA"???
COLOCAR PESSOAS ESTRANHAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ATUAR EM ÓRGÃO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA ???
PESSOAS DO MERCADO FINANCEIRO ????
É A MESMA COISA QUE COLOCAR TRAFICANTES PARA TRABA
LHAR NA DENARC OU NA PF.
E OS POBRES DE DIREITA AINDA ACHAM QUE O BOZO NÃO AGE EM INTERESSE PRÓPRIO E DA SUA FAMÍLIA! !!!
Deveria ser criado um teto especial para Estados falidos. 10 mil, por exemplo.
Excelente notícia. Sabemos que a maioria dos detentores de grandes salários tem outras fontes de renda.
Governadora Fátima tenha coragem e suspenda o pagamento dos reajustes dos outros poderes até normalizar o pagamento do funcionalismo, você vai ficar bem com a maioria do Rn.
Ótima notícia! Tão importante quanto a reforma da previdência!
Aí sim seria eficaz…
Finalmente uma boa notícia vinda do congresso.
É aí que vc se engana, ali não se faz nada de graça. São CANALHAS e não merecem credibilidade. Renovar um congresso com cara de Moro é a solução.