Diversos

Oito bares em Natal são autuados no feriadão por funcionar além do horário permitido e por aglomeração

FOTO: ASSESSORIA SEMURB

A fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) esteve atuando pela cidade no feriado e no último fim de semana, de 03 a 06 de junho, a fim de coibir as aglomerações e fiscalizar o cumprimento das normas de combate à disseminação da covid-19. Ao todo foram lavrados 13 autos de infração, oito deles a bares na zona Norte de Natal e cinco a quiosqueiros, locadores e empresas de turismo em Ponta Negra. As ações contaram com o apoio da Guarda Municipal de Natal (GMN).

Segundo o supervisor de fiscalização da Semurb, Felipe de Oliveira, o sábado (5) foi o dia mais movimentado para os fiscais. No período da manhã e tarde, na Orla da Praia de Ponta Negra, foram expedidas sete notificações e três autos de infração. “Três locadores/quiosqueiros foram notificados por estarem fazendo uso de guarda-sóis em áreas de banhistas. Já as outras quatro notificações foram destinadas a comerciantes de pequeno porte que estavam fazendo ponto fixo no calçadão, desenvolvendo atividades de venda de passeio, além da instalação de publicidade irregular em tabuletas e placas. Tratando dos três autos de infração, dois foram lavrados a duas grandes empresas de turismo que estavam fazendo também ponto fixo e publicidade irregular, o outro auto foi lavrado a um locador que fazia uso da faixa de areia com mesas e cadeiras”, disse.

Ele ainda ressalta que para os casos de comerciantes que instalam mesas e guarda-sóis na faixa de areia, principalmente na parte dos banhistas, o Decreto Municipal nº 10.949/2016 no art. 4 é bem claro. “É expressamente proibido, por parte dos comerciantes e ambulante informais que não estejam previamente cadastrados e/ou licenciados junto à SEMURB/SEMSUR, estabelecer ponto fixo no espaço público e/ou utilizar-se do mobiliário urbano ou do paisagismo, além de utilizar equipamento que possa prejudicar a acessibilidade do espaço público”, comentou.

Já na noite do sábado (5), 11 bares nos bairros Potengi, Nossa Senhora da Apresentação, Pajuçara e Lagoa Azul, na zona Norte, foram vistoriados e oito deles receberam auto de infração ambiental por estarem funcionando além do horário permitido, muito deles além das 23h, com música ao vivo. “Além de ultrapassar o horário, os estabelecimentos estavam fazendo uso da via pública com mesas e cadeiras e muita aglomeração. Todos os oito bares receberam a lavratura com multas e tiveram suas atividades encerradas. O que mais observamos nesses barzinhos foram inúmeras pessoas sem máscaras, na maior tranquilidade como se não existisse pandemia. Flagramos até alguns donos e garçons atendendo sem máscara”, enfatizou Felipe Oliveira.

No domingo (6), após uma denúncia de uso excessivo de número de guarda-sóis em Ponta Negra, a fiscalização da Semurb constatou a quantidade elevada de equipamentos e lavrou dois autos de infração a quiosqueiros/locadores. A quantidade máxima permitida por locador é de oito guarda-sóis instalados, porém a realidade foi outra, um dos alvos da denúncia estava com 17 espalhados na praia, e o outro estava com 11. O supervisor de fiscalização pede que os demais quiosqueiros sejam agentes fiscalizadores, caso percebam um de seus colegas excedendo o limite, que denuncie à ouvidoria da Semurb.

Nos fins de semana e feriados, caso a população presencie alguma cena de aglomeração ou outra situação que viole as regras, basta realizar denúncia, que pode ser anônima, pelo canal 24h do Ciosp, no número 190 e também no disque denúncia da Polícia Civil no 181. Já de segunda a sexta-feira as denúncias podem ser feitas das 8h às 16h, pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829 ou e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.

Opinião dos leitores

  1. Bom seria se esse povo da foto partisse dessa antes de quem está se resguardando. Seria mais justo!

  2. Quer dizer, que esses governos comunistas querem que os próprios trabalhadores, denunciei uns aos outros? E o fascista é o nosso presidente?

    1. E porque você defende o nao cumprimento de regras ?

      Incoerente.

  3. Vixe! O prefeito virou comunista e petista também já que está fechando comércios e bares por descumprir as leis ambientais e de combate à pandemia?

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Finanças

William Bonner e mais 20 globais são autuados pela Receita Federal

FOTO: Reprodução / Internet

A megaoperação da Receita Federal que investiga supostas irregularidades em contratos de profissionais da TV brasileira segue fazendo novas “vítimas”.

A operação foi revelada no ano passado com autuações fiscais a mais de 40 artistas da Globo, como publicou com exclusividade em agosto o site “Notícias da TV”.

“Pejotização” na mira

A Receita acusa artistas e a Globo de conluio para reduzir o pagamento de impostos e de sonegar o Fisco por meio da chamada “pejotização”.

O que é isso? Em vez de serem contratados com carteira assinada, esses profissionais optam por um acordo com a Globo (ou outras empresas) por meio de suas empresas pessoais —as chamadas pessoas jurídicas.

Em tese, isso lhes dá a liberdade de terem outras atividades: fazer cinema, teatro, propagandas, “merchans”, apresentação de eventos e presenças “vip” em eventos (pagas, claro) etc.

Para a Receita, no entanto, isso é uma manobra para reduzir as alíquotas devidas e sonegar impostos:

Em vez de pagarem 27,5% sobre seus rendimentos na Globo (como ocorre com pessoas físicas com salários mais altos), os profissionais “pejotizados” pagam alíquotas menores (15% sobre o total mais 10% sobre o que exceder R$ 20 mil mensais).

A Receita chegou a acusar a emissora e os artistas de “organização criminosa”, segundo o “Notícias da TV”.

Bonner é a novo alvo

O âncora e editor-chefe do “Jornal Nacional”, William Bonner, também recebeu uma autuação milionária e retroativa.

Ele está recorrendo, assim como a Globo, que nega qualquer irregularidade, tanto nos contratos atuais como nos passados (veja nota ao final deste texto).

Além de Bonner, a coluna apurou que, nessa nova rodada da operação da Receita, ao menos mais 20 outros âncoras, jornalistas, artistas e ex-profissionais da emissora da família Marinho já receberam multas do Fisco. Isso além dos 43 autuados no ano passado.

Todos estão recorrendo.

As autuações também já atingiram âncoras e ex-jornalistas da Record, como Reinaldo Gottino e Adriana Araújo.

No entanto, a Globo até agora concentra o “grosso” dos investigados e multados.

A coluna já identificou também autuados que estão hoje na GloboNews, CNN Brasil e que já foram do SBT

Outro lado

Procurado por meio da CGCom, William Bonner não se manifestou sobre o assunto, mas a Globo vem reiterando desde o ano passado que todos os vínculos contratuais estão dentro da legalidade.

A emissora afirma que não só seus funcionários, mas a própria emissora tem direito de contestar cobranças que consideram injustas, e que estão fazendo isso.

Ontem a emissora enviou a seguinte nota à coluna:

“A Globo não comenta questões relacionadas a procedimentos administrativos, próprios ou de terceiros, mas esclarece que todas as formas de contratação praticadas pela empresa, inclusive em relação ao jornalista William Bonner, estão dentro da lei e todos os impostos incidentes são pagos regularmente.

Assim como qualquer empresa, a Globo é passível de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas do fisco. Assina: Central Globo de Comunicação.”

Decisão do STF valida “pejotização”

Há um outro componente mais importante nesse “imbróglio” fiscal: o STF decidiu em dezembro passado que é válido e constitucional o artigo 129 da Lei 11.196/2005. Essa lei trata da legislação prevista às pessoas jurídicas para fins fiscais e previdenciários, aos prestadores de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural.

A ação foi movida pela Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM), entidade representante das empresas do setor, que pediu ao STF a ratificação dessa modalidade de contratação, “diante de decisões tomadas da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que reconheceram a esses trabalhadores a aplicação da legislação pertinente às pessoas físicas, ou seja, contratação mediante vínculo empregatício com base nas normas trabalhistas vigentes”.

Para a CNCOM, “órgãos como a Receita vêm desqualificando o regime jurídico previsto no artigo 129, considerando que a medida ‘precariza’ as relações de trabalho e serve de pretexto para burlar a atuação do fisco sobre o pagamento de encargos trabalhistas por meio da chamada “pejotização”. Segundo a entidade, a controvérsia “causa insegurança jurídica e ameaça a livre atividade econômica”.

Ricardo Feltrin – UOL

Opinião dos leitores

  1. Sergio passador de pano para Corrupção. Típico.

    O prejuízo ao erário público é gigantesco…Diria que maior que várias lava jatos. Por essa prática considerada “normal” que o Brasil é o país da pirâmide tributária invertida.

  2. Isso é o mito tentando retaliar. Em todo o Brasil muitas empresas usam essa estratégia perfeitamente legal, inclusive pacificada no STF. O resultado disso é que o governo vai perder a ação e você contribuinte, vai encher os bolsos dos advogados de Bonner e cia.

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Polícia

Blitz na Zona Sul de Natal autua 20 motoristas após recusa ao teste do bafômetro

Foto: Divulgação/PMRN

Uma blitz da Lei Seca na madrugada desta quinta-feira (10), na Rua Walter Duarte, no bairro de Capim Macio, na Zona Sul de Natal, autuou vinte motoristas após recusa do teste do bafômetro.

Na barreira de fiscalização 271 veículos foram abordados. Além dos 20 autuados por embriaguez ao volante, foram feitos também outros sete autos por infrações diversas e dois veículos foram removidos ao pátio do Detran.

 

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Diversos

Comerciantes são autuados em Ponta Negra por descumprimento de decreto de isolamento social

Foto: Divulgação

A fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) autuou seis comerciantes por descumprimento ao Decreto Estadual nº 29.742/2020, que proíbe o uso comercial da orla urbana em face da pandemia do Coronavírus. Após denúncia de que bares e restaurantes de Ponta Negra, estavam colocando jogos de mesas, cadeiras, guarda-sóis e espreguiçadeiras na faixa de areia, os fiscais foram até o local, no último sábado (11), e constataram a infração.

Foi dada a ordem para recolhimento dos materiais, além de lavrado de auto de infração ambiental e a aplicação de multa, que podem chegar até R$ 2.013,00 reais. De acordo com o supervisor de Fiscalização, Gustavo Szilagyi, a ação contou com o apoio da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), da Guarda Municipal e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental, da Polícia Militar.

“Foram autuados três bares por disposição irregular de mesas e cadeiras na orla, todos nas proximidades do Morro do Careca, um carrinho de crepe, um ponto de aluguel de pranchas e stand-up e um restaurante da Av. Erivan França, que estava ocupando a faixa do calçadão da praia com mesas, cadeiras e tabuletas de publicidade”, relata Szilagyi.

O decreto municipal nº 11.988, de 29 de junho de 2020, regula a abertura gradual das empresas com restrições desde o último dia 30, e, também, a abertura de bares e restaurantes. Porém, a abertura está sendo gradual, nem todos os tipos de comércio estão permitidos a serem abertos. Sendo assim, os cuidados por parte dos empresários para conter a transmissibilidade da covid-19 devem ser os mesmos.

O secretário da Semurb, Thiago Mesquita, esclarece que os estabelecimentos que não observarem os decretos estadual e municipal, quanto às regras sanitárias, serão devidamente autuados. “O retorno econômico gradativo é importante, contudo, mais importante ainda deve ser o cuidado sanitário estabelecido pelo comitê científico municipal”, alerta.

A população também pode ajudar a fiscalizar os pontos da cidade que estejam com aglomerações ou descumprindo os decretos que visam o combate ao novo Coronavírus. Basta realizar denúncia, que pode ser anônima, pelo telefone da Ouvidoria: (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br . Além do canal 24h do Ciosp pelo 190.

Opinião dos leitores

  1. Um ponto positivo da fiscalização municipal, é que nas feiras livres a exemplo das Rocas, existem bastante espasso entre as bancas, onde podemos transitar com mais comodidade.

  2. É o brasileiro atual sendo brasileiro. A nação cujo líder maior incentiva o descumprimento de leis que considera absurdas. Aos amigos tudo. Aos inimigos a lei.

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