STF nega habeas corpus preventivo a dois condenados no mensalão

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na última quarta-feira (4) o pedido feito pela defesa de dois condenados no processo do mensalão que entraram com habeas corpus preventivo para evitar a prisão imediata.

A ministra arquivou o pedido do ex-deputado federal do PL (atual PR) Bispo Rodrigues e o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), sem analisar o mérito da questão.

Na útima segunda-feira (2), o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, negou recurso e determinou o fim do processo para os dois. Rodrigues foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Corrêa, a sete anos e dois meses de prisão.

Nas petições apresentadas ao Supremo, os advogados pediram que Rodrigues e Corrêa pudessem aguardar o julgamento dos embargos infringentes em liberdade até decisão do plenário da Corte. Segundo eles, Barbosa não poderia ter determinado individualmente o fim do processo, quando não há mais possibilidade de recursos.

O presidente do Supremo seguiu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele se manifestou a favor da prisão imediata. Para Janot, as penas devem ser executadas imediatamente porque não cabe mais recurso contra as condenações.

Agência Brasil

Condenados no mensalão terão cassação com voto aberto, afirma Henrique

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reafirmou nesta quinta-feira (28) que os deputados condenados no julgamento do mensalão deverão ter seus processo de cassação analisados em votação aberta.

Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), foram condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal e perderam os direitos políticos.

O Congresso promulgou na manhã desta quinta-feira (28) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o voto secreto nos processos de cassações de mandatos e em votação de vetos presidenciais

Henrique Alves já havia firmado posição de não colocar em votação nenhum processo de perda de mandato enquanto a emenda do voto aberto não fosse promulgada. “A PEC do Voto Aberto me ajudará a cumprir essa decisão”, salientou. Segundo o presidente, a emenda constitucional se sobrepõe a qualquer dispositivo no Regimento da Casa que determine a votação secreta.

A PEC foi aprovada no Senado na última terça-feira (26) e já tinha passado pela Câmara.

Os senadores aprovaram texto mais restrito do que o aprovado anteriormente pelos deputados. Os deputados deram o aval para o fim do voto secreto em todas as votações, decisão que abrangia não apenas a Câmara e o Senado, mas também os legislativos municipais e estaduais.

Na próxima terça-feira, a Mesa Diretora da Câmara vai se reunir para decidir o caso de deputado licenciado José Genoino. Se o processo for aberto, será submetido ao plenário já em votação aberta.

UOL

PSDB pede demissão de ministro da Justiça e acusa PT de usar cartel para abafar mensalão

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou nesta terça-feira, 26, uma série de medidas para tentar rebater denúncias envolvendo políticos do seu partido em suspeitas de corrupção e formação de cartel em São Paulo.

Em entrevista coletiva ao lado de dirigentes da legenda, o senador e provável candidato do PSDB à Presidência pediu a demissão do ministro José Eduardo Cardozo. “Acho que ele (Cardozo) perdeu as condições de ser o coordenador dessas investigações como ministro da Justiça, pelo açodamento e omissão nesse processo”, disse Aécio. “O PT faz um mal enorme para a democracia, ao fazer do poder sua razão de existir”, completou.

Titular da pasta da Justiça do governo Dilma Rousseff, Cardozo diz ter encaminhado à Polícia Federal um documento no qual um ex-diretor da Siemens cita como destinatários de propina o deputado federal licenciado Edson Aparecido (PSDB), atual chefe da Casa Civil do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), ligado aos tucanos paulistas.

O documento, de autoria do ex-diretor da multinacional alemã Everton Rheinheimer, consta do inquérito Polícia Federal que apura o escândalo dos trens. Outros políticos, como o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), cotado para ser vice na chapa presidencial de Aécio, são citados como sendo próximos do lobista Arthur Teixeira, suspeito de intermediar propinas pagas pelas empresas do cartel. Todos negam enfaticamente ter participado de qualquer ilegalidade.

Cardozo afirma ter recebido o documento do deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT), hoje secretário municipal de Serviços da gestão Fernando Haddad (PT) em São Paulo. Na versão que consta nos autos do inquérito da Polícia Federal, porém, o documento foi enviado aos investigadores pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), comandado por Vinícius Carvalho, que já trabalhou com Simão Pedro.

O teor do documento foi revelado pelo Estado na semana passada.

Os colegas de Aécio foram mais contundentes ao compararem o imbróglio envolvendo o envio do dossiê à PF ao escândalo dos “aloprados”. Nesse episódio anterior, petistas são acusados de comprar um dossiê na eleição de 2006 para comprometer o candidato José Serra ao governo paulista. “A única diferença desse episódio para o caso dos aloprados é que esse caso envolve um deputado, um ministro e o presidente do Cade”, disse Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara.

Medidas. O PSDB informou que além de encaminhar a representação à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, também tentará convocar o ministro da Justiça para depor na Câmara e no Senado e vai representar contra Cardozo no Ministério Público Federal por improbidade administrativa.

Para os tucanos, o ministro não poderia encaminhar à PF um documento “apócrifo”. O PSDB se utiliza do fato de Everton Rheinheimer ter divulgado nota oficial, após o caso vir à tona na semana passada, na qual dizia que o documento era a “anônimo”. Aos policiais federais, porém, o ex-diretor da Siemens afirmou ser de fato o autor daquelas denúncias.

Para os tucanos, o caminho correto a ser adotado por Cardozo, ao receber o documento, seria enviá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma vez que há parlamentares citados, com direito a foro privilegiado. Tanto o Cade quanto a Polícia Federal são subordinados ao Ministério da Justiça.

Edson Aparecido acusou o deputado Simão Pedro de ter adulterado denúncia anônima encaminhada ao ombudsman da Siemens em 2008, apontando práticas ilegais da empresa no Brasil para incluir nesse texto acusações aos tucanos. Segundo o chefe da Casa Civil de Alckmin, o documento original está redigido em inglês e Simão teria feito uma “tradução petista” do texto. Ele acusou ainda o Cade de não tomar iniciativas para investigar outras denúncias de cartel envolvendo verbas federais. “É uma investigação seletiva”, disse Edson Aparecido.

O Estado também mostrou, no início de novembro, que Simão Pedro levou as denúncias sobre o cartel metroviário ao presidente do Cade meses antes de o órgão, que regula a concorrência no País, anunciar, este ano, um acordo de leniência com a Siemens, no qual a multinacional admitiu irregularidades em troca da redução de eventuais sanções. A investigação é sobre contratos de 1998 a 2008, período em que São Paulo era governado por políticos do PSDB.

Omissão. Aloysio Nunes Ferreira disse nesta terça que pediu também a convocação de Carvalho para que ele explique o motivo de ter omitido do currículo o fato ter trabalhado para o deputado Simão Pedro antes de assumir o Cade. Documento da Assembleia Legislativa paulista registra a passagem de Carvalho pela chefia de gabinete de Simão Pedro entre 19 de março de 2003 e 29 de janeiro de 2004.

Em setembro, o Estado revelou que Carvalho omitiu em ao menos quatro currículos oficiais, entre eles o apresentado na sabatina no Senado para assumir o comando do Cade, o fato de ter sido filiado ao PT e trabalhado como chefe de gabinete de Simão Pedro na Assembleia paulista, entre 2003 e 2004.

Além da convocação, o senador também vai trabalhar para que Carvalho seja destituído do cargo. “Estou assim como Pilatos entrou no credo. Não tenho nada a ver com essa porcaria”, disse.

O secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal,também citado como próximo do lobista Teixeira, disse que o PT tinha a denúncia que acusa os tucanos de terem sido corrompidos por empresas do esquema do cartel desde junho, mas só deixou vazar a informação após a prisão dos condenados no processo do mensalão. “O ministro passou a agir como operador do submundo. Ele deveria saber que o que fez foi uma indignidade”, disse Anibal.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sérgio Gomes disse:

    O melhor de tudo isso foi a resposta do Ministro José Eduardo Cardoso:
    "A época de engavetador geral já acabou"

  2. Carlos Augusto disse:

    Ao invés de fazerem o esperado e auxiliarem nas investigações, emplumados tucanos como Aníbal tentam intimidar os denunciantes

  3. Rafael Vale disse:

    Aécio Neves o sr. é um Fanfarão!!!
    Denúncia contra o governo tem que ser apurada, já as denuncias contra o PSDB não merece credibilidade. O famoso MODUS OPERANDI dos tucanos e assim FHC governou abafando seus escândalos e assim Covas, Alckim e Serra governaram SP.
    Acho que o Aécio Neves deveria reclamar com a justiça alemã, francesa e suiça pq nos brasileiros só tomamos conhecimento da corrupção nesses 20 anos no metrô de SP por causa de investigações abertas nesses paises para apurar cartel.

Supremo deve julgar mensalão tucano em 2014

O STF começa a ensaiar o julgamento do mensalão do PSDB. A repórter Thais Bilenky informa que o processo pode chegar ao plenário da Suprema Corte no primeiro semestre de 2014. Antes, portanto, das eleições presidenciais de outubro.

A relatoria migrou das mãos de Joaquim Barbosa para as do colega Luís Roberto Barroso, último ministro indicado por Dilma Rousseff para o STF. Ouvido, ele soou assim: “Vou julgar o mais rápido que o devido processo legal permitir.”

Na descrição da Procuradoria da República, a perversão do tucanato mineiro envolve o desvio de verbas públicas de estatais de Minas para financiar, em 1988, o malogrado projeto reeleitoral do então governador Edaurdo Azeredo, hoje um discretíssimo deputado federal do PSDB.

A encrenca do PSDB veio à luz no mesmo inquérito policial que enroscou o PT e seus aliados. São inúmeras as coincidências entre os dois casos. Os mesmos personagens –Marcos Valério e seus sócios— a mesma instituição financeira –Banco Rural— e os mesmos métodos –empréstimos fictícios urdidos para dar aparência legal a verbas desviadas de cofres públicos.

Conforme já noticiado aqui em outubro do ano passado, a severidade com que o STF julgou os envolvidos no escândalo petista deve se repetir no julgamento do caso tucano. Em privado, os ministros insinuam que as punições serão igualmente rigorosas.

MensalaoTucanoArteFolhaJosias Souza – UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rafael Vale disse:

    Esse julgamento servirá para demonstrar a farsa que foi o mensalão, o que aconteceu em Minas é exatamente igual ao que aconteceu em Brasília, caixa 2 para a campanha eleitoral, o Delúbio Soares tesoureiro do PT aceitou participar do "bem sucedido" esquema de caixa 2 que Marcos Valério criou para o PSDB mineiro, o "mensalão mineiro" já era conhecido e só vai ser julgado para não ficar evidente que a AP 470 foi um julgamento político.
    De qualquer forma o que assombra o PSDB é o esquema de propinas no metrô de SP que faz o dinheiro envolvido no mensalão parecer troco de cafezinho, e um dos diretores da Siemes envolveu Serra diretamente.
    Agora falando em mensalão, que tiver curiosidade pesquise na internet o caso da compra de votos para a Emenda Constitucional da reeleição de FHC, que tive direito a violação do painel do Senado e da Câmara pelo ACM e dois deputados perderam seus mandatos após admitirem ter recebido R$ 200 mil para votarem a favor, infelizmente como de praxe nas administrações do PSDB nada é investigado, tudo é arquivado e convenientemente engavetado.

  2. Francisco Ferdinando disse:

    Com a palavra, Sergio Nogueira e Lucia Morais Gama,

MENSALÃO: ‘É o começo do fim’, diz Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério

2013111662762.jpg-GNC1DGO4M.1Foto: Givaldo Barbosa – O Globo

Depois do pavor dos primeiros momentos da prisão, Simone Vasconcelos, que faz parte da primeira leva de condenados do mensalão a cumprir pena, recuperou a calma e já faz planos para o futuro. Condenada a 12 anos de prisão, 7 meses e 20 dias de prisão ela já assimilou a ideia de passar pouco mais de dois anos em regime fechado e a partir daí tentar vida nova. Para ela, mais terrível do que estar isolada numa cela, era a a longa indefinição do processo do mensalão,que resultou na condenação dela, do ex-chefe Marcos Valério e de outros réus à prisão.

– É o começo do fim. Estou aliviada – desabafou Simone a uma amiga no domingo.

Ex-diretora da SMP&B de Marcos Valério, o operador do mensalão, Simone foi condenada por corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Pela lei, ela deve cumprir um sexto da pena, mais de dois anos de prisão, em regime fechado e, se tiver bom comportamento, poderá pedir progressão de regime. Simone está desde à noite de sexta-feira numa das celas da Superintendência da PF e nesta segunda-feira deve ser transferida para a Papuda ou para Colmeia, presídio que abriga exclusivamente mulheres.

– Ela estava cansada, exaurida pelo prende, não prende. O que ela quer agora é cumprir logo a pena e recomeçar a vida – disse Fabiane Barbosa, advogada da ex-diretora da SMP&B.

Simone se entregou à PF em Belo Horizonte na última sexta-feira e, em seguida, foi levada para a Papuda, em Brasília. Por falta de acomodação apropriada, foi levada para uma cela da Superintendência da PF ainda na noite de sexta-feira. A cela tem dois quartos, com beliches, um cano de água fria que serve de chuveiro e uma privada sem assento. No domingo, ela pediu um pijama novo e um mamão. Simone tem problema de intestino e precisaria do mamão para facilitar a digestão.

Simone não se queixa das condições da cela, mas lamenta que não tem acesso direto aos pertences pessoais. Quando precisa de pente, escova de dente, escova de cabelo ou sabonete tem que pedir ao responsável pela carceragem. O único objeto permitido na cela até o momento foi o livro, que ela está lendo. A ex-diretora já decidiu também que quer trabalhar para reduzir a pena, o que a permitiria sair da cadeia antes de completar 60 anos de idade.

O advogado Marcelo Leonardo, chefe do escritório responsável pela defesa da ex-diretora da SMP&B, deverá entrar ainda nesta segunda-feira com um pedido para que ela seja transferida para um presídio em Belo Horizonte. A exemplo dos demais réus do mensalão, Simone quer cumprir pena num local próximo à família, o marido, dois filhos e um neto.

Simone tem como vizinha de cela a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello. As celas são parecidas e o tratamento da policia tem sido o mesmo às duas presas. Mas, segundo interlocutores, a banqueira, que passou boa parte da vida fazendo balé, está tendo mais dificuldades para enfrentar os primeiros dias na cadeia.

– A Kátia está muito abatida – disse uma testemunha com acesso à carceragem da polícia.

O Globo

STF rejeita últimos recursos, e ao menos nove réus do mensalão vão à prisão

 O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, em sessão plenária nesta quarta-feira (13), os últimos recursos de dez condenados pelo mensalão. Com isso, ao menos nove réus irão em breve para a prisão, já que, de acordo com a jurisprudência da Corte, não lhes resta possibilidade de apresentar novos recursos para alterar as penas ou reverter as condenações.

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo do mensalão, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e votou na sessão de hoje para que 21 dos 25 réus do mensalão iniciem já o cumprimento das penas, mas o pedido ainda está sendo discutido pelos demais ministros da Corte.

Dos nove que vão para a prisão, sete cumprirão a pena em regime semiaberto, já que foram condenados a pena inferior a oito anos. São eles: os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Bispo Rodrigues (PR-RJ); e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR); e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério.

No regime semiaberto, o detento cumpre a pena em colônia penal, é obrigado a passar apenas a noite na detenção, mas pode trabalhar durante o dia. Dessa maneira, caso Costa Neto e Henry não percam seus mandatos, ambos poderão trabalhar na Câmara e se recolher às colônias penais.

Outros dois réus, Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, e Vinícius Samarane, ex-vice-presidente do Banco Rural, vão cumprir a pena em regime fechado.

Prisão domiciliar e regime aberto

Também não cabem mais recursos para o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o delator do esquema, mas a Corte ainda irá analisar um pedido da defesa dele para que a pena em regime semiberto seja cumprida em prisão domiciliar. O argumento de Jefferson é que ele está com a saúde debilitada e, por esta razão, não pode cumprir pena na prisão.

Os réus Enivaldo Quadrado (ex-proprietário da corretora Bônus Banval), José Borba (ex-deputado do PMDB-PR) e Emerson Palmieri (ex-tesoureiro do PTB) também não podem apresentar mais recursos. Os três foram condenados em regime aberto e tiveram as penas convertidas em serviços comunitários.

Na sessão desta quarta-feira, o STF acolheu os embargos declaratórios de João Paulo Cunha, mas apenas corrigiu o valor do crime de peculato praticado pelo deputado.

Embargos infringentes

Os 12 condenados restantes terão direito a um novo julgamento das acusações pelas quais foram condenados com quatro ou cinco votos pela absolvição. Isso porque os réus nesta situação apresentaram embargos infringentes, tipo de recurso que reabre o julgamento nas condenações com placar apertado. Os ministros estimam que o novo julgamento ocorra no primeiro semestre do ano que vem.

Os réus nesta situação são: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil); José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério (publicitário e operador do esquema), Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (ambos ex-sócios de Valério), Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério), José Roberto Salgado (ex-dirigente do Banco Rural). Kátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural), João Paulo Cunha (deputado federal pelo PT-SP) e João Cláudio Genú (ex-assessor do PP).

Mesmo sem direito a um novo julgamento, de acordo com a jurisprudência do STF, Vinicius Samarane, Rogério Tolentino, Costa Neto, Pedro Henry, Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues, apresentaram embargos infringentes.

UOL

STF determina primeira prisão do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na sessão desta quarta-feira (13), por maioria de votos, a primeira prisão no processo do mensalão. Ao negar os embargos de declaração do réu Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, os ministros concordaram, por 9 votos a 2, com a expedição do mandado de prisão imediata.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.

O plenário do STF negou recurso do réu, por entender que foi comprovado no julgamento que os repasses de recursos para a agência de publicidade de Marcos Valério foram ilegais. Apesar de os ministros seguirem voto de Barbosa, o cumprimento da decisão será decido ao final sessão.

Pizzolato foi condenado por ter autorizado repasses de dinheiro público do Banco do Brasil em favor das empresas do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do esquema de compra de votos.

O STF entendeu que os desvios ocorreram de duas formas. A primeira, por meio da apropriação de cerca de R$ 2,9 milhões do bônus de volume (bonificações a que o banco tinha direito) pelas empresas do publicitário, e a segunda, pela liberação de R$ 73 milhões do Fundo Visanet. Segundo os ministros, Pizzolato recebeu R$ 326 mil de Valério em troca do favorecimento.

No recurso, o advogado de Pizzolato, Marthius Sávio Cavalcante, alegou que havia contradições no acórdão, pois as provas apresentadas pela defesa não foram consideradas pela Corte.

Outros recursos

Dos nove embargos que analisou, os ministros do STF rejeitaram oito. Apenas o de Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval, foi aceito parcialmente. A pena de Fischberg foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Ele também terá de pagar multa de 300 salários mínimos a entidades.

Fischberg havia sido condenado a cinco anos e dez meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, mais tempo que o outro sócio da corretora, Enivaldo Quadrado, que foi condenado a três anos e seis meses de prisão. Em setembro, a Corte decidiu igualar as penas, já que a participação dos sócios no crime foi a mesma. Porém, não havia ficado claro, na decisão, que a pena havia sido convertida, por ser abaixo de cinco anos.

Foram negados os embargos do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), entre outros. Ao analisar os recuros, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, tem feito questão de declarar os embargos de declaração impetrados até agora como “recursos meramente protelatórios”. A ideia é dar argumento jurídico para determinar a prisão imediata dos réus.

Com Agência Brasil e Wilson Lima, iG Brasília

Procurador-geral da República pede prisão imediata de 20 réus do mensalão

18_26_50_494_fileO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira (12), ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão imediata de 20 dos 25 condenados por envolvimento no mensalão, incluindo figuras centrais do escândalo de corrupção como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema.

Ao menos cinco ministros já afirmaram, reservadamente, serem favoráveis a essa possibilidade. Com mais um voto nesse sentido, no julgamento que será retomado nesta quarta-feira (13), o tribunal poderia determinar a prisão imediata de 20 dos condenados e a execução das penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, para outros três outros condenados.

Somente dois deles — Breno Fischberg e João Cláudio Genu — aguardariam o julgamento dos infringentes, previsto para o primeiro trimestre de 2014. Os dois foram condenados por apenas um crime, mas a condenação pode ser revertida no próximo ano, quando forem julgados os recursos.

Caso não sigam o parecer de Janot, os ministros devem concluir até esta quinta-feira (14), o julgamento dos segundos recursos declaratórios de parte dos réus do mensalão. Nesse grupo estão os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os dois e outros oito condenados apontam contradições, omissões e ambiguidades no julgamento dos primeiros recursos.

A tendência do tribunal é rejeitar os recursos e considerá-los uma tentativa da defesa de protelar o fim do processo. Por isso, o tribunal deve decretar a execução imediata das penas desse grupo que não tem direito aos chamados embargos infringentes.

Nessa lista de prováveis condenados nos próximos dias com execução de pena imediata estão também o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, os ex-deputados Bispo Rodrigues, José Borba e Pedro Corrêa, o ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane.

Mesmo se houver prisão de deputados, a Câmara deve aguardar um novo posicionamento do STF, definindo a quem compete cassar o mandato do parlamentar condenado. Com isso, os dois deputados se juntariam a Natan Donadon na bancada de parlamentares presidiários.

Prisão imediata

Nesta terça, após a manifestação de Janot pedindo a prisão não só dos dez réus que ingressaram com os embargos de declaração, mas também dos que optaram pelos infringentes, dois integrantes da Corte lembram que uma súmula permite a execução das penas, mesmo com embargos infringentes pendentes de julgamento. “Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação”, estabelece a súmula do tribunal.

Outro ministro indica dois precedentes em que o STF permitiu a execução da pena, independentemente da existência de embargos infringentes.

No pedido feito ao STF na tarde desta terça, o procurador-geral da República argumentou serem imutáveis as penas impostas aos réus que não têm direito a novo julgamento. E para os réus que pediram novo julgamento, via infringentes, parte das penas também não pode mais ser alterada.

— É entendimento sedimentado no âmbito desse STF que não há necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos que as defesas interponham para a determinação de imediato cumprimento das penas, notadamente quando já apreciados (e rejeitados) os primeiros embargos de declaração ajuizados contra a decisão condenatória do plenário.

No caso de Dirceu, por exemplo, a pena imposta pelo crime de corrupção ativa não pode mais ser alterada. O placar do julgamento neste ponto específico foi de 8 votos a 2 pela condenação. Como não houve quatro votos divergentes, Dirceu não poderia pedir novo julgamento para esta acusação.

No entanto, por 6 votos a 4, o tribunal condenou Dirceu por formação de quadrilha. Em razão desse placar, a defesa de Dirceu pediu ao tribunal, por meio dos embargos infringentes, novo julgamento para esta acusação, o que deve ocorrer somente no início de 2014.

Assim, conforme o pedido de Rodrigo Janot e a defesa antecipada por parte dos ministros, Dirceu poderia começar a cumprir a pena pelo crime de corrupção, aguardando preso o novo julgamento pelo crime de quadrilha. Mas tendo sido condenado naquele crime a 7 anos e 11 meses, Dirceu iniciaria seu cumprimento de pena em regime semiaberto.

Outros nove réus estão na mesma condição, incluindo Genoino, Valério, Delúbio Soares, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Valério. Os réus Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado e José Borba cumpriram já suas penas alternativas.

R7

Advogados de oito réus entram com novos recursos no processo do mensalão

Oito réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, entraram com novos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as condenações. O prazo para que 13 réus apresentem os segundos embargos de declaração, recursos para corrigir omissões ou contradições no acórdão (texto final do julgamento) terminou à meia-noite. A segunda fase de análise dos recursos não tem data para começar. A primeira fase começou no dia 14 de agosto e terminou em 18 de setembro.

Os recursos de cinco réus, que também têm direito aos segundos embargos de declaração, não constam no andamento da ação penal. Doze réus que têm direito aos embargos infringentes, outro tipo de recurso que prevê a revisão das penas, podem apresentá-los até 11 de novembro.

Ontem (15), em recurso apresentado ao STF, a defesa do ex-deputado federal Pedro Correa (PP-MT), condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, alega que houve erro no cálculo da pena do réu. Segundo o advogado, deve constar no acórdão que o ex-parlamentar confessou ter recebido o dinheiro, fato que deveria ter sido levado em conta como atenuante para redução da pena.

Os advogados do ex-diretor do Banco Rural, Vinícius Samarane, condenado a oito anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, pedem que o STF garanta ao réu direito aos embargos infringentes, recurso para revisar a pena de condenados que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. No entanto, na votação da fixação da pena, o ex-diretor teve três votos.

Samarane reafirmou que não foi responsável pela concessão e renovação dos empréstimos entre o Banco Rural e as empresas de publicidade do empresário Marcos Valério. “A pena total aplicada a Vinícius Samarane é um nítido excesso, maior do que a sanção mínima prevista para o crime de homicídio ou mesmo para o hediondo de estupro de vulnerável”, diz a defesa.

Os advogados do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e dos ex-deputados Bispo Rodrigues (extinto PL-RJ) e José Borba (PMDB-PR), também apresentaram recursos. No entanto, a íntegra das argumentações não foi divulgada.

A defesa do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas também recorreu contra a condenacão na primeira fase de julgamento. A defesa do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) pediu redução de pena.

O primeiro réu a apresentar os embargos de declaração foi o presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson. Ele pediu ao STF perdão judicial ou prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rafael Vale disse:

    A imprensa questionando o direito de defesa dos réus do mensalão, cobra celeridade, fez campanha para que não houvesse aceitação dos embragos infrigentes…
    Enquanto isso a mesma imprensa se cala para o MENSALÃO MINEIRO que envolve o mesmo MArcus Valério e políticos do PSDB.
    O Mensalão Mineiro que é anterior ao mensalão e que o embrião do esquema montado por Marcus Valério, continua sem data para julgamento no STF e a imprensa não fala absolutamente nada.
    Apenas algumas notinhas para não dizer que a imprensa é parcial:
    "Mensalão mineiro se arrasta, e réus podem ser beneficiados com prescrições"
    "Processo investiga desvio de recursos públicos para a reeleição do tucano Eduardo Azeredo, em 1998. Com atrasos no julgamento, crimes atribuídos ao ex-tesoureiro da campanha devem caducar"
    http://oglobo.globo.com/pais/mensalao-mineiro-se-arrasta-reus-podem-ser-beneficiados-com-prescricoes-10378880
    Certo está a observação que Lula fez ontem na Universidade de Buenos Aires que concedeu títulos de doutor honoris ao ex-presidente "Mídia é partido sem coragem de dizer que é".

Supremo divulga parte do acórdão dos embargos do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira no Diário da Justiça eletrônico a ementa do acórdão dos embargos declaratórios do mensalão, os primeiros recursos analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de um resumo do julgamento ocorrido entre agosto e setembro. O documento com todas as decisões tomadas no período será publicado amanhã. Com isso, na sexta-feira começa a correr prazo de 30 dias para que os réus entrem com embargos infringentes, um tipo de recurso que dará a 12 dos 25 condenados no processo o direito a um novo julgamento.

A publicação foi feita antes do prazo final da Corte, que venceria em 4 de novembro. A antecipação abre a possibilidade de julgamento de parte da nova leva de recursos ainda neste ano. O relator do processo, ministro Luiz Fux, já deixou clara sua intenção de concluir o caso o quanto antes, para que as penas comecem a ser executadas logo.

Até o dia 15, os réus poderão propor segundos embargos declaratórios – um tipo de recurso que serve para esclarecer eventuais pontos dúbios no julgamento dos embargos declaratórios e não tem o poder de reverter condenações.

Se alguém entrar com esse recurso, o plenário do tribunal terá de decidir se aceita julgá-lo. O STF costuma analisar os segundos embargos. E, ao fim da análise, historicamente decreta o trânsito em julgado – ou seja, o fim do processo – e a prisão imediata do réu. Aconteceu isso no caso do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) e pode acontecer com condenados do mensalão que entrem com o recurso. Nessa hipótese, prisão ainda neste ano.

Os réus terão até 14 de novembro para propor embargos infringentes. Segundo o Regimento Interno do tribunal, têm direito ao recurso réus condenados que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição. São 12 os condenados nessa situação. Com o fim do prazo dos réus, começa a ser contado tempo igual para o Ministério Público, que vence 13 de dezembro. Com o material em mãos, o relator começará a elaborar seu voto nos infringentes e, em tese, terá tempo hábil para levar pelo menos parte dos recursos ao plenário.

Se começar ainda neste ano, a nova fase dos julgamentos vai durar poucos dias. Isso porque entre 20 de dezembro e 31 de janeiro o tribunal estará em recesso. Portanto, haveria uma interrupção no julgamento, que seria retomado em fevereiro de 2014.

O Globo

Lula diz que mensalão teve linchamento, não julgamento

20130929082407159293iLula acredita que daqui a meio século, quando puder falar sobre o mensalão sem a pressão da conjuntura, a posteridade vai reescrever o noticiário. “A história não é contada no dia seguinte, a história é contada 50 anos depois”, afirmou. “E eu acho que a história vai mostrar que, mais do que um julgamento, o que nós tivemos foi um linchamento, por uma parte da imprensa brasileira, no julgamento.”

Em entrevista a uma dupla de repórteres —Tereza Cruvinel e Leonardo Cavalcanti—, Lula falou sobre o escândalo que enodoou seu primeiro mandato como se desejasse reencarnar no futuro na pele de biógrafo de si mesmo. Por ora, ele mede as palavras: “Eu tenho me recusado a falar disso porque sou ex-presidente, indiquei os ministros. Vou falar quando o julgamento terminar.”

A língua, porém, já não segue totalmente os comandos do dono: “Uma coisa eu não posso deixar de criticar. Se pegar o último julgamento agora [dos embargos infringentes], o que a imprensa fez com o Celso de Mello foi uma coisa desrespeitosa à instituição da Suprema Corte, que é o último voto. Ou seja, depois dela, ninguém mais pode falar…”

Lula não está abespinhado apenas com a imprensa. Faz reparos também à atuação de alguns ministos que ele próprio indicou para o STF. Nesse ponto, porém, sua língua é mais comedida. Indagado sobre qual teria sido seu maior equívoco como presidente, o entrevistado pôs-se a falar do Supremo.

“Há quem me pergunte se não me arrependo de ter indicado tais pessoas para a Suprema Corte. Eu não me arrependo de nada. Se eu tivesse que indicar hoje, com as informações que eu tinha na época, indicaria novamente.” E com as informações disponíveis agora? Bem, aí “eu teria mais critério”.

Entre os ministros indicados por Lula está o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, atual presidente do Supremo. Se pudesse voltar no tempo alteraria algumas indicações? “Nem podemos pensar nisso”, Lula desconversou. “Eu não sou mais presidente, eles já estão indicados e irão se aposentar lá.”

Acha que o julgamento esticado, com a possibilidade de decretação de prisões em 2014, traz prejuízos eleitorais? “A sociedade brasileira já aprendeu a separar o joio do trigo, inclusive pelo que tentaram fazer comigo em 2006, na campanha”, disse Lula. “Ninguém poderia ter sido mais violento comigo do que foi o [Geraldo] Alckmin.”

Nesse ponto, Lula fez menção ao episódio do vazamento das fotos do dinheiro apreendido pela Polícia Federal com os “aloprados” petistas que planejavam comprar um dossiê contra tucanos –especialmente José Serra, que disputava com Aloizio Mercadante o governo de São Paulo. “Todo mundo sabe o que aconteceu na véspera da eleição, quando o delegado da Polícia Federal mentiu que tinham roubado a fita [em verdade, um CD], sendo que ele mesmo fez a entrega para quatro jornalistas.”

Retornando ao mensalão,  Lula retorna insinua que o SRF marcou o início do julgamento para agosto de 2012 com propósitos eleitorais. “Todo mundo sabe o que houve na eleição do [Fernando] Haddad. Aquele julgamento no meio da eleição [municipal], qual era o objetivo? Tudo isso o povo percebe.” Como se recorda, Lula fez lobby pelo adiamento num encontro com o ministro Gilmar Mendes, no escritório do ex-ministro Nelson Jobim.

Então, acha que o mensalão não terá efeitos sobre o pleito de 2014?, os repórteres insistiram. “O povo sabe separar as coisas”, Lula respondeu. “Agora, o que não se pode é negar o direito das pessoas de exigirem provas. Eu sinceramente tenho muita vontade de falar, mas eu preciso me calar.”

Para Lula, seja qual for o veredicto, os “companheiros” já cumprem pena. “Se amanhã a Justiça falar que absolveu, estarão condenados do mesmo jeito. Ninguém se dá conta do que aconteceu com a família das pessoas, com os filhos das pessoas. Esta substituição da informação pela versão que interessa não pode ser adequada à construção de um país democrático.”

Lula absteve-se de mencionar. Mas o escândalo traumatizou também os brasileiros que esperavam ética do PT e do governo dele. Alguns pais de família não tiveram tempo de tirar as crianças da sala quando o noticiário da tevê se dedicava à roubalheira. De resto, onde Lula vê uma versão distorcida da história não há senão informações produzidas pela investigação estatal.

Nascido da delação do aliado Roberto Jefferson, o mensalão começou a ser varejado numa CPI presidida por um senador do PT, Delcídio Amaral, e relatada por um deputado do PMDB, Osmar Serraglio. Coube à Polícia Federal de Lula recolher as provas e os depoimentos que faltavam para equipar o Ministério Público.

Servindo-se dos achados da PF, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, indicado e reconduzido por Lula, redigiu a denúncia. Ele esquadrinhou a quadrilha, enumerou os crimes, listou os roubos, individualizou as culpas e apontou o chefe: José Dirceu. Para completar, o caso é julgado por um STF majoritariamente composto de magistrados indicados sob Lula e Dilma.

Quando reencarnar no futuro sob a pele de biógrafo de si mesmo, Lula terá certa dificuldade para explicar por que suas impressões sobre o mensalão mudaram tanto. Em 2005, nas pegadas da explosão do escândalo, desnorteou-se. “Eu não sabia”, disse. Quando o melado escorreu além do esperado, foi à tevê.

Dizendo-se “traído”, Lula declarou em rede nacional o seguinte: “Não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas. O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas. Porque o povo brasileiro […] não pode, em momento algum, estar satisfeito com a situação que o nosso país está vivendo.” Como se vê, falta nexo à tentativa de reescrever a história.

Blog do Josias – UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo Carvalho disse:

    Esse sujeito é um verdadeiro artista, 50 anos depois esses Santos serão Canonizados.

  2. primo das primas disse:

    Massacrados foram a moral e o senso de justiça. Ainda existe um resíduo de democracia na imprensa civil, o que estes petralhas querem destruir, pois as demais instituições já foram desmoralizadas. Controlar a internet é o sonho dos ditadores, mas o desejo pela liberdade procura outros caminhos.

  3. Fina Ironia disse:

    Uma opinião abalizada do ilustre e douto jurisconsulto Luiz Inácio Molousco da Silva, o chefe da Gangue, .o corruPTo de 09 dedos. Imagine se tivesse os 10, hein?

  4. Antônio disse:

    E era o que eles mereciam literalmente, ou se nao um fuzilamento como é feito lá em Cuba de onde eles são apadrinhados!!!!

Nova chance para condenados no mensalão não muda "julgamento político", diz presidente do PT

09_04_54_340_fileO presidente do PT, Rui Falcão, afirmou nesta segunda-feira (23), que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de dar uma nova chance a parte dos condenados do mensalão “não mudou a qualidade do julgamento”. Para Falcão, o processo “foi eminentemente político”. O secretário-geral do partido, Paulo Teixeira, afirmou que, ao aceitar os embargos infringentes, os ministros da Corte poderão “corrigir equívocos”.

Na semana passada, o STF decidiu aceitar os embargos infringentes, recurso que dá aos condenados o direito de nova análise de crimes pelos quais foram condenados — desde que no julgamento tenham tido pelo menos quatro votos a seu favor.

A medida concede uma segunda chance, por exemplo, ao ex-ministro José Dirceu. Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, ele poderá pedir novo julgamento para este último crime e, se for absolvido, livrar-se do cumprimento de sua pena em regime fechado. José Genoino, ex-presidente do PT, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, também poderão pedir embargos infringentes para o crime de quadrilha.

Críticas

Foi a primeira declaração de Rui Falcão desde a decisão pelo novo julgamento. O assunto não esteve na pauta oficial da reunião desta segunda da Executiva do partido em São Paulo — o único documento com a posição do PT sobre o julgamento foi divulgado em 14 de novembro, já com críticas ao Supremo. Nas declarações à imprensa, porém, as críticas aos magistrados foram reiteradas, mesmo diante de um resultado visto como positivo para os réus do caso.

Falcão avaliou que a decisão sobre os embargos não altera o fato de o STF ter decidido, na visão dele, “em cima de suposições e presunções”.

— Continuo entendendo que foi um julgamento eminentemente político, que condenou os companheiros sem provas, baseado em indícios, suposições e presunções, que aplicou a teoria do domínio do fato, que é uma coisa totalmente despropositada. Não mudou a qualidade [do julgamento]. Simplesmente deram acolhida a uma coisa que vale para qualquer um que tenha sido julgado só pelo STF e tem direito a um segundo julgamento, uma segunda jurisdição, que é um princípio universal.

Paulo Teixeira — deputado federal que disputará em novembro, com Rui Falcão, a eleição interna para o comando do PT — disse esperar que a Corte possa “ter mais tranquilidade” e “corrigir equívocos”.

— Tem penas desproporcionais, condenações sem provas. Esperamos que nessa fase possa haver maior equilíbrio.

Segundo ele, há no partido a percepção de que o Supremo sofreu influências externas na hora de julgar os petistas e condená-los, no entendimento final da Corte, por montar um esquema de desvio de verbas públicas a fim de comprar votos no Congresso entre os anos de 2003 e 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Lula.

Também nesta segunda, em entrevista ao site da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, o ex-secretário-geral da Presidência do governo Lula Luiz Dulci atacou a oposição, classificando-a de “golpista”. Na avaliação das críticas aos governos petistas, Dulci, hoje dirigente do Instituto Lula, não mencionou o processo do mensalão, mas disse que há uma “judicialização” da política.

Prazos

O julgamento do mensalão deve ser retomado só no ano que vem. O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso entregou seu voto por escrito para publicação. O acórdão do caso, porém, só será publicado quando todos os ministros entregarem seus votos. A previsão é que o início do julgamento dos embargos infringentes ocorra apenas em fevereiro de 2014 — ano de eleições presidenciais no País.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. primo das primas disse:

    Julgamento político de políticos é o que vem agora. Vao todos serem culpados por desviarem 179 milhoes, porem nao serao punidos por que sao politicos…. Por isso que político virou sinônimo de ladrão e de impunidade neste país. O PT quer apagar da memoria dos brasileiros a maior imoralidade de todos os tempos.

STF pode pedir prisão imediata de réus sem direito a recurso, diz juiz federal

O juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, 41, responsável pela fase de inquérito do mensalão em Belo Horizonte, entende que, uma vez publicado o acórdão, o ministro Joaquim Barbosa pode propor ao plenário a execução imediata das penas sobre as quais não há controvérsia.

Ou seja, não dependeria de pedido do Procurador-Geral da República para o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a prisão nos casos de condenação em que não há divergência. Para esses, “o julgamento está fechado”, diz.

Sobre o impasse na questão dos embargos infringentes, o magistrado afirma que “direito é direito, tem que ser cumprido”.

“O juiz não pode evitar essas etapas e não pode julgar em função do clamor público”, completa.

Folha – Qual a sua avaliação do voto de desempate do ministro Celso de Mello?

Jorge Costa – Não causou surpresa. Ele já havia sinalizado que era favorável ao acolhimento dos embargos. O ministro sempre foi um grande defensor das garantias aos réus, por mais grave que seja o delito.

Há o risco de impunidade, com novos adiamentos?

O processo foi julgado com celeridade. O desfecho seria mais demorado se tramitasse no primeiro grau. O fato de o STF ter aceito os embargos não significa rediscussão de todo o processo. Os embargos vão recair sobre a questão do crime de quadrilha. O restante é incontroverso. A Corte já sinalizou que não aceitará recursos procrastinatórios. O julgamento está fechado.

Como vê a ideia de desmembrar o processo, para autuar apenas os embargos infringentes?

Em relação à matéria incontroversa, no meu entender pessoal, ela pode ser objeto de execução imediata da prisão dos condenados. Vai depender do entendimento do plenário. Em tese, uma vez publicado o acórdão, o relator da ação [Joaquim Barbosa] pode levar essa decisão a exame da Corte, não havendo necessidade de provocação do Ministério Público Federal.

Qual a sua expectativa em relação à atuação do ministro Luiz Fux como relator dos embargos?

Dentro do observado até agora, a expectativa é que ele vai imprimir maior celeridade. Trata-se de um aspecto processual. Sobre o conteúdo das decisões, isso vai depender dos argumentos das defesas para justificar a reforma das condenações.

Houve amplo direito de defesa na primeira fase do julgamento no STF?

Houve, sim, sem a menor dúvida. Eles tiveram a possibilidade de apresentar alegações, foram recebidas provas. O cardápio recursal é mais restrito em causas julgadas numa única instância. É a desvantagem do foro privilegiado.

Como o sr. vê as críticas de que houve desmembramento no processo do mensalão tucano e esse mesmo direito não foi assegurado aos réus do mensalão petista?

Não vejo como disparidade. Trata-se de um entendimento de cada corte admitir ou não o desmembramento. É uma decisão de cada tribunal. Não vejo como casuísmo.

As provas, ainda na fase de inquérito, eram robustas?

O STF confirmou que os indícios eram consistentes.

O que justificou o senhor levar pessoalmente os autos ao então presidente do STF, ministro Nelson Jobim, quando encontrou indícios de crime envolvendo parlamentares com direito a foro especial? Temia o extravio de documentos?

Os documentos com indícios eram provas sensíveis. Em geral, os processos seguem por malote. Foi uma situação excepcional, a partir de tratativas com a presidência do STF.

Qual a sua avaliação sobre a relatoria do ministro Joaquim Barbosa?

Ele cumpriu a missão de levar o julgamento até o final. Teve a preocupação de dar efetividade. Começou e terminou. O resultado pouco importa. O processo tem que ter começo, meio e fim, gostemos ou não do resultado. Critica-se muito a Justiça pela demora. A sociedade tem a sensação de impunidade. A origem está no sistema processual muito anacrônico, que impede uma resposta mais rápida. Direito é direito, tem que ser cumprido. O juiz não pode evitar essas etapas. E não pode julgar em função do clamor público.

Folha

Prescrição de crimes pode beneficiar réus do mensalão

A decisão do Supremo Tribunal Federal de fazer um novo julgamento do processo do mensalão abrirá a oportunidade para que 12 dos 25 réus tenham direito de cumprir penas menores ou até se livrar das punições por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Caso não consigam ser absolvidos, os condenados podem ainda se beneficiar da prescrição dos crimes.

Isso vai ocorrer, por exemplo, se as penas aplicadas pelo crime de formação de quadrilha, caso confirmadas, no novo julgamento, forem inferiores a dois anos de prisão.

Oito réus podem se beneficiar disso: o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (SP), o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Rollerbach e Cristiano Paz, e os ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello.

Se for absolvido do crime de quadrilha, Dirceu deixaria de cumprir pena em regime inicialmente fechado.

A Corte também pode rever a decisão de cassar imediatamente os mandatos dos parlamentares condenados na ação penal. A aposta dos advogados dos condenados é que a mudança dos integrantes do Supremo desde o julgamento encerrado em dezembro do ano passado garanta resultados favoráveis.

Votos duros pela condenação, os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto aposentaram-se, enquanto os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso — que já sinalizaram em outros processos simpatia às teses das defesas — chegaram à Corte.

No caso das punições por formação de quadrilha, as chances de reversão das condenações em um novo julgamento são consideráveis. Ao contrário da decisão no processo do mensalão, Barroso e Teori Zavascki, no julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), em agosto, entenderam que para se configurar uma quadrilha é necessário estabilidade entre os réus que praticam determinado crime. Caso ocorra mudança de posição, oito réus podem se livrar do crime.

O tribunal também pode mudar a decisão do Supremo de cassação imediata dos mandatos. Ao apreciarem o caso do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO) em junho, Barroso e Teori se perfilaram à tese segundo a qual cabe à Câmara dos Deputados ou ao Senado à palavra final sobre a perda de mandato de um parlamentar condenado criminalmente.

Estadão

Não tem jeito: Celso de Mello deve votar a favor dos embargos infringentes.

2012-553415427-2012080780155.jpg_20120917O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira se os embargos infringentes têm validade ou não. Decano da Corte, o ministro Celso de Mello, que já se posicionou em outras ocasiões de forma favorável ao recurso, é o único que não votou sobre o assunto. Sua posição irá sanar o impasse em que se encontra o STF, já que há cinco votos para cada lado. Na terça-feira, ministros já davam como certa a aceitação do embargo, que pode reabrir o julgamento do mensalão, e defendiam medidas para que a nova fase do julgamento seja breve.

Celso de Mello vai decidir logo mais se a lei 8.038 de 1990, que disciplinou os tribunais superiores, revogou ou não o artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, onde há a previsão para o embargo infringente quando o condenado tem, pelo menos, quatro votos pela absolvição.

Na última sessão, o ministro Marco Aurélio Mello passou uma hora e meia tentando convencer seus pares a votar contra o recurso. No sábado, em entrevista ao GLOBO, ele disse que o STF estava à “beira do precipício”.

Já o ministro Gilmar Mendes alertou para o perigo de transformar o caso em pizza, se houver ainda mais demora na conclusão do processo. Dos 25 condenados, 12 teriam o direito a um novo julgamento.

Se os infringentes forem mesmo aceitos, será sorteado um novo relator para a causa, excluído o atual, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem que o novo relator seja escolhido ainda nesta quarta-feira, caso a Corte decida pela validade dos embargos, e que leve o processo para o julgamento em plenário logo. A distribuição dos processos no STF é feita por meio eletrônico.

— Eu tenho a impressão de que é importante, desde logo, estabelecer ritos, prazos, para encaminhar este assunto. Quer dizer, que o tema não fique solto. Que de fato haja um procedimento. Distribuir processo, amanhã já pode distribuir processo. Aquele que tiver encaminhado assuma o compromisso de trazer dentro de um prazo razoável. Estou dizendo é que haja, de fato, uma responsabilidade em relação a isso. Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza, e nem é um tribunal bolivariano — declarou Gilmar.

Ontem, Celso passou a manhã em casa descansando, porque havia permanecido no gabinete do STF até de madrugada, como é de costume. À tarde, voltou ao gabinete para continuar trabalhando em seu voto. Contrário aos infringentes, Marco Aurélio está resignado:

— Tudo indica que ele (Celso) vai admitir (os recursos).

Apesar de defender o julgamento rápido dos infringentes, Marco Aurélio pondera que não se pode fixar prazo para os atos do novo relator. Ele explicou que o colega, ainda desconhecido, vai impor seu ritmo à nova fase do julgamento:

— Quanto antes terminar o julgamento, melhor. Mas vai depender do relator, ele é o senhor do tempo. Depende do relator e da rapidez que vai imprimir ao processo. Não cabe ao colegiado fixar prazo. O relator pode ser sorteado hoje mesmo.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rafael Vale disse:

    Não entendi o título do post?
    "NÃO TEM JEITO:…"
    A preservação dos direitos constitucionais do cidadão devem sempre ser observadas, a mídia tem que entender que os mensaleiros tem os mesmos direitos de qualquer outro cidadão, os embargos infrigentes eram admitidos até o ano passado pelo STF e agora de uma hora para outra alguns Ministros resolveram entender que os reus do mensalão não teriam esse direito. ISSO É QUE NÃO TEM JEITO!
    O STF vem se portando políticamente nesse julgamento e isso é inaceitável, o desmembramento do processo para os reus sem foro por prerrogativa de função (sem foro privilegiado) foi negado nessa ação enquanto em caso análogo, o Mensalão Mineiro, o desmembramento foi aceito. ISSO É QUE NÃO TEM JEITO!
    Ninguém defende a impunidade dos envolvidos, o que se repudia é um julgamento político, é a pressão da mesma mídia que apoiou a ditadura militar querendo agora da mesma forma que os militares com o AI5 retirar direitos desses cidadãos que estão sendo julgados. ISSO É QUE NÃO TEM JEITO.

Desiludido com rumo do julgamento do Mensalão, Joaquim Barbosa embarcará para os EUA

imagesO presidente do Supremo Tribunal Federal não poderia estar mais decepcionado com o rumo do julgamento do mensalão. “A sensação é de oito anos de trabalho perdido” diz fonte próxima ao ministro. A perspectiva de que a Corte livrará da prisão os principais mentores do golpe do mensalão é iminente. Desiludido, Barbosa embarca para os Estados Unidos na próxima terça-feira. Deixará o comando do Tribunal e do julgamento por uma semana nas mãos do vice, Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão, que imprimirá condução oposta à do relator ao caso mais rumoroso já julgado pelo STF.

O presidente do Supremo viajará aos Estados Unidos para atender a compromisso pré-agendado junto à Universidade de Yale.  A ausência não deve se estender por mais do que uma semana, mas a atitude é simbólica, já que é a ele que deve ser encaminhado o eventual pedido de prisão imediata dos condenados, encerrada a etapa de apreciação dos recursos. A iniciativa deverá ser tomada pelo novo chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, empossado nesta terça.

A viagem também afasta Barbosa do Tribunal em momento crítico para o STF. Na sessão de hoje, o ministro Celso de Mello deverá dar voto de desempate favorável à análise dos embargos infringentes. O recurso, na prática, abre as portas para a absolvição de 11 réus dos crimes de formação de quadrilha  e lavagem de dinheiro.

Mello, no entanto, embora aceite apreciar os recursos, deverá manter a condenação dos réus por formação de quadrilha. Ainda assim, a expectativa é de que eles obtenham 6 votos pela absolvição neste crime.

Christina Lemos – R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alexandre Câmara de Souza disse:

    Se pudesse também iria, pois dá vergonha ser brasileiro e ter a suprema corte de justiça do país transformada em banca de negociatas.

  2. Omar Salgado disse:

    O Ministro Celso de Mello foi o relator da célebre sessão que deixou um monstro solto, mesmo sendo réu confesso e condenado pelo Tribunal do Júri. Estou falando de Pimenta Neves, que após dar o primeiro tiro em Sandra Gomide (uma MULHER !, em quem "não se bate nem com uma flor"), caminhou lentamente em direção a ela ouvindo "Pimenta, não, pelo amor de Deus, Pimenta, não !" e atirou novamente, calmamente, contra ela, caída no chão. E este Supremo Tribunal Federal é a Corte que considerou inconstitucional a proibição de progressão de regime para os crimes hediondos. Assim sendo, eu posso estuprar e matar uma criançinha, ser condenado à pena máxima, ter um bom comportamento no presídio (de preferência com uma Bíblia debaixo do suvaco) e em aproximadamente quatro anos estou livre novamente. Tudo graças a estes homens de fala difícil e gestos aristocráticos, que com certeza não devem ter filhos nem netos. VERGONHA DE SER BRASILEIRO !!!