Judiciário

STF tira de pauta processo contra Flávio Bolsonaro por supostas ‘rachadinhas’

Foto: Pedro França/Agência Senado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tirou da pauta desta terça-feira (14) um recurso que questiona qual é o foro do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no processo que trata das “rachadinhas”.

O julgamento era esperado para o último dia 31, mas o relator, ministro Gilmar Mendes, atendeu a um pedido de adiamento feito pela defesa do senador e adiou a discussão para esta terça-feira (14). Ainda não há uma nova data para a análise do recurso apresentado pelos advogados do parlamentar.

No recurso, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) questiona a Corte se a investigação contra Flávio Bolsonaro sobre desvios de recursos de seu gabinete poderia ter tramitado na primeira instância ou se deveria ter sido analisada no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

A defesa do senador defende que, como ele era deputado estadual à época, o foro da investigação deveria ser o TJ-RJ. O Ministério Público argumenta que decisão anterior do STF restringe o foro privilegiado a fatos ocorridos durante o atual mandato, e que crimes envolvendo mandatos anteriores deveriam tramitar em primeira instância.

Entenda o julgamento

Para o MP-RJ, Flávio Bolsonaro não teria direito a foro privilegiado depois de ter concluído seu mandato como deputado estadual, em 2018, quando a investigação foi aberta. Os procuradores afirmam que o hoje senador deveria ter tratamento comum porque as investigações se referem a um período em que Flávio exercia um mandato que já foi concluído.

A defesa do filho mais velho do presidente diz que, por ter assumido o cargo de senador logo depois do fim do seu mandato como deputado, Flávio teria direito à continuidade do foro privilegiado. Ele foi eleito senador nas eleições de outubro daquele ano.

Disputa entre instâncias

As investigações sobre o suposto esquema de rachadinhas na Alerj começou em novembro de 2018, após o então Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – detectar movimentação superior a R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo da família Bolsonaro.

Segundo o MP-RJ, Flávio e Queiroz operavam um esquema de desvio de dinheiro público ao contratar como funcionários do gabinete pessoas que recebiam apenas parte do seu salário e devolviam o restante do dinheiro para o deputado e seu assessor. Segundo a investigação, algumas dessas pessoas, nomeadas como funcionários comissionados, sequer exerciam funções no gabinete.

A quebra dos sigilos fiscal e bancário solicitada pelo juiz de primeira instância, Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ-RJ, motivou na defesa o desejo de ver o caso julgado longe dos domínios de Itabaiana. A defesa entrou com habeas corpus alegando que, à época dos casos investigados pelo Ministério Público, Flávio era deputado estadual, portanto, deveria ser julgado pelo Órgão Especial de segunda instância do Rio de Janeiro.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu, em junho do ano passado, o pedido do senador por dois votos a um, retirando o caso da 27ª Vara Criminal e passando ao Órgão Especial do TJ-RJ.

Em janeiro deste ano, dois dias antes de a Corte fluminense julgar o caso, o ministro Gilmar Mendes, relator no STF, suspendeu a tramitação do processo no Rio de Janeiro e determinou que o Órgão Especial se abstivesse de julgar o caso até que o Supremo decidisse o foro competente.

Mandato cruzado

A defesa de Flávio Bolsonaro pode se beneficiar do entendimento do STF em caso parecido que favoreceu a manutenção do foro de um outro senador investigado por supostos crimes enquanto exercia o que é chamado de mandato cruzado, que é quando o político salta de um cargo para outro em diferentes casas legislativas, sem que haja nenhum intervalo entre o mandato anterior e o seguinte.

Em maio deste ano, o STF decidiu pela manutenção do foro privilegiado a Marcio Bittar (MDB-AC), acusado de participar de um esquema de corrupção quando ainda era deputado federal. A maioria dos ministros entendeu que a perda do privilégio acontece quando o parlamentar deixa de exercer qualquer cargo protegido pelo foro especial, independentemente de os atos investigados terem sido praticados naquele mandato em exercício ou em outro, já concluído.

Votaram pela manutenção do foro, à época, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello divergiram, mas foram votos vencidos.

A PGR (Procuradoria-Geral da União) ponderou, porém, a possibilidade de o tribunal seguir o entendimento construído a partir do caso de Bittar. Para o órgão, ainda não há um entendimento estabelecido no STF sobre qual o foro correto em casos em que um político exerce mandato cruzado.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Desse jeito, assim como fizeram com Roberto Jeferson, homem íntegro, honesto, exemplo a ser seguido.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Caso das supostas ‘rachadinhas’ de Flávio Bolsonaro volta a andar na Justiça do Rio; defesa do senador vai ao STJ

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

A ação contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das rachadinhas voltou a andar. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acolheu o pedido do Ministério Público (MP) do Rio e autorizou o prosseguimento do processo, que estava parado há mais de seis meses. O parlamentar é acusado de comandar um esquema de recolhimento de salários de seu assessores à época em que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O filho do presidente nega qualquer irregularidade.

Em uma decisão sigilosa proferida em 30 de junho, a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo atendeu a manifestação do MP e determinou que os acusados sejam notificados para apresentar resposta à acusação. Essas comunicações foram expedidas na última terça-feira, 3 .

Procurada, a defesa de Flávio Bolsonaro classificou a notificação de “precipitada” e disse que reclamará ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em fevereiro, a Quinta Turma do STJ anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador efetuadas ao longo da investigação.

O atual subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais, Roberto Moura Costa Soares, apresentou um pedido sigiloso no dia 31 de maio listando as provas do caso das rachadinhas que devem permanecer válidas, após a decisão do STJ. O subprocurador disse ao Tribunal de Justiça do Rio que é possível dar prosseguimento à ação porque existem evidências que vão além da quebra do sigilo.

Uma das provas citadas pelo MP é um acordo de delação premiada assinado com a ex-assessora Luiza Souza Paes, que confessou o esquema das rachadinhas no gabinete. Seu depoimento foi revelado pelo GLOBO. “Seguindo essa linha de raciocínio, a mesma sorte merece o acordo de colaboração firmado entre o Ministério Público e denunciada Luiza Souza Paes, (…) que contém provas absolutamente independentes da quebra do sigilo bancário do fiscal dos investigados, fornecidas de forma espontânea pela colaboradora”, escreveu o subprocurador.

O MP solicitou a retirada de 16 provas da denúncia apresentada à Justiça e que tiveram origem direta ou indiretamente em informações obtidas a partir das quebras de sigilo, anuladas pelo STJ. Nesse material, estão, por exemplo, documentos sobre pagamentos de imóveis do senador e da mensalidade escolar de suas filhas.

O restante das provas, argumentou o subprocurador, deve permanecer válido porque foi obtido sem ter qualquer relação com as quebras de sigilos. Dentre os documentos que devem continuar no processo, de acordo com a avaliação do MP, estão os materiais obtidos nas duas operações de busca e apreensão realizadas pelo MP do Rio, em dezembro de 2019 e junho de 2020.

“Conclui-se, pois, que o pedido de afastamento do sigilo dos dados bancários e fiscais dos investigados maculado pela nulidade foi apenas mais uma das linhas de investigação traçadas pela equipe de Promotores de Justiça responsáveis pelo caso, razão pela qual todos os demais atos, diligências e provas obtidas nos autos (…) necessitam constar da árvore deste e dos demais processos a ele correlatos”, escreveu o procurador.

Os depoimentos colhidos ao longo da investigação também devem ser mantidos no processo, argumenta o MP. “Merecem o mesmo tratamento todos os depoimentos prestados nos autos (…), independente da data de sua colheita, na medida em que não guardam qualquer relação com os dados obtidos em decorrência do afastamento dos sigilos bancário e fiscal em comento. Frise-se, nesse sentido, que a oitiva ou a notificação para oitiva de investigados e de testemunhas representa natural desdobramento de toda e qualquer atividade que envolva a persecução penal, independente da sorte que as investigações sigam”, escreveu o subprocurador.

A manifestação foi acolhida integralmente pela desembargadora. A validade dessas provas, entretanto, ainda deve ser objeto de questionamentos dos advogados dos denunciados e de julgamento do órgão especial do TJ do Rio, onde tramita a ação.

Em nota, a advogada Luciana Pires disse que a notificação será respondida assim que chegar ao seu conhecimento. “A notificação é precipitada. O próprio Ministério Público havia se manifestado no sentido de se aguardar o desfecho dos recursos que pedem a anulação total do processo, antes de nova denúncia. Decerto a defesa reclamará ao Superior Tribunal de Justiça a preservação da autoridade do seu julgado que determinou a exclusão de todas as provas contaminadas pelo afastamento dos sigilos bancário e fiscal. A notificação será respondida assim que chegar ao nosso conhecimento”, afirmou.

Discussão no STF

O processo do TJ do Rio está parado desde quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes proferiu uma decisão liminar suspendendo o julgamento do órgão especial sobre o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro até que a Corte discuta o caso. A defesa de Flávio argumenta que o caso deve tramitar na segunda instância, que é o órgão especial do TJ do Rio, enquanto o MP do Rio diz que a ação deveria tramitar em primeira instância.

O subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais do MP do Rio, Roberto Moura Costa Soares, argumentou que a decisão de Gilmar Mendes apenas suspendeu o julgamento do foro privilegiado de Flávio, mas não impediu que a ação tenha prosseguimento no próprio órgão especial do TJ do Rio.

“O presente feito deve, sem qualquer óbice, seguir tramitando quanto aos demais atos haja vista os termos em que se definiu o decidido pelo Exmo. Ministro Gilmar Ferreira Mendes nos autos da referida Reclamação”, escreveu.

Após a desembargadora acolher a argumentação do Ministério Público e determinar o prosseguimento da ação do caso das rachadinhas, os denunciados serão notificados para apresentarem resposta à acusação. Depois disso, o TJ do Rio deverá julgar se abre a ação penal ou se a rejeita. Caso o resultado seja a abertura, Flávio poderia se tornar réu.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Às rachadinhas do RJ. Cadê os outros, inclusive com valores maiores. É só uma pergunta?

  2. Bandido bom ainda é bandido morto??? Ou precisamos ser seletivos??? Acho que é melhor usarmos dois pesos e duas medidas. Tá ok???

  3. Se fosse pobre e negro ja estaria reso,mas tem bons advogadoS,pai que manipula os orgãos de investigação e dá nisto,deputado qyiabo,pega por cima,sai por baixo,pega por baixo sai por cima…

  4. Só ilações.

    O importante foi tirar os médicos cubanos dizendo que eles não recebiam o salário todo.
    O povão apoiou visto que não era justo alguém trabalhar e não receber.

    No entanto, sendo o presidente ou os filhos eles podem ficar com 70~90% do salário dos funcionários, nada mais justo.

    E tem quem defenda.

    Os médicos cubanos pelo menos serviam a população, mas a população é que se lasque o importante é ter uma casa de 6 milhões e um patrimônio gigantescos e não é como Lula não viu que foi só acusação de ter, a família de Bolsonaro é tão cara de pau que compra mesmo e o povo defende dizendo que o dinheiro é do trabalho honesto.

    O problema de Lula foi provar que era dele no caso da família de Bolsonaro eles mesmo são tão “inteligentes” que colocam tudo em nome dos mesmos.

  5. Pense num medo da justiça que essa família das rachadinhas tem! Me lembra muito a família patralha de lulaladrao… Afinal,são farinha do mesmo saco.

    1. O luladrão, pode ser, como recordista em desvio de verbas públicas, ele ensina todas as técnicas, até como se safar, mesmo sendo flagrado com o roubo e delatado pelo parceiro de crime.

    2. Filho do Bozo não precisa assessoria de Lula sobre picaretagem.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Moradores denunciam supostas festas clandestinas em localidade de Cotovelo, no litoral sul potiguar, e reclamam de falta de averiguação de autoridades

Moradores da praia de Cotovelo, no litoral sul potiguar, reclamam da falta de providências das autoridades de segurança sobre denúncias sobre supostas festas clandestinas que acontecem semanalmente, em uma localidade por trás do Condomínio Corais de Cotovelo e após um outro empreendimento.

Entre as queixas, som alto, que seria ouvido acima de 10 andares de condomínios como o Corais, além de “bebedeira” durante a noite até o início do dia.

Segundo moradores dos arredores, as reclamações foram comunicadas diversas vezes ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), mas até o momento nenhuma providência para averiguação da ocorrência foi tomada.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Luiz Almir entra com ação na Justiça Eleitoral denunciando supostas “candidaturas laranjas” do PSL, PL e Republicanos em Natal

Foto: Reprodução

O vereador de Natal, Luiz Almir (PSDB) que não conseguiu se reeleger nas eleições 2020 ingressou com ação na Justiça Eleitoral denunciando supostas candidaturas laranjas dos partidos Republicanos, PSL e PL que não receberam qualquer voto. Na ação com pedido de liminar, o autor pede que em confirmando a fraude sejam anulados os votos dos partidos e haja nova recontagem de votos.

Nas peças que o Justiça Potiguar teve aceso, são listados nomes de candidatos que, segundo o vereador, teriam sido inscritos somente com o objetivo de fraudar a obrigatoriedade de quantitativo mínimos de candidaturas de mulheres.

No caso do Republicanos, a ação aponta suposta fraude na candidatura de Ana Cláudia Cardoso que não recebeu nenhum voto no pleito municipal e não teria sequer feito campanha.

Com relação ao PSL, também há indicativo de nomes com suposta irregularidade como o casal Pastor Eduardo Alves e sua esposa Janaína Alves, no caso ela não recebeu nenhum voto nas eleições e poderia segundo a acusação ser “laranja”.

O caso será analisado na Justiça Eleitoral após as defesas se manifestarem.

Confira as ações AQUI em texto completo no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Aceita que doi menos. A vontade do povo prevalece. Ana Paula tem muito serviço prestado em toda Natal.

  2. Perdeu a boquinha, vê se agora trabalha um pouco, para justificar a aposentadoria! Vá cantar em buteco… Kkkk

  3. Luiz almir , aprenda a perder !! Na democracia quem vence é a vontade do povo ! O povo escolheu os melhores para assim os representar, e isso mostra a vontade do povo !! Chega de enganar o povo !! Deixa quem faz de verdade trabalhar !! E a unica que representa as minorias e as mulheres trabalhar e garanto que Herberth vai trabalhar muito e lutar pela população natalense igual o Dep. Ubaldo Fernandes #SomosTodosAnaPaulaEHeberthSena #HerberthSena #DepUbaldoFernades

  4. Sai fora luiz almir , deixe de ser fracooo, com certeza deve ter alguem por traz dele mandando ele falar !! Aceita que doi menos !!

  5. Luiz almir , aprenda a perder !! Na democracia quem vence é a vontade do povo ! O povo escolheu os melhores para assim os representar, e isso mostra a vontade do povo !! Chega de enganar o povo !! Deixa quem faz de verdade trabalhar !! E a unica que representa as minorias e as mulheres trabalhar !! #SomosTodosAnaPaulaEHeberth

    1. SIMMMMMM!!!! Herberth e Ana Paula estão eleitos porque trabalham, eles estão eleitos por fruto do trabalho deles! #herberthsena #anapaula #ubaldofernandes

    2. justamente eles estão eleitos porque trabalharam, Herberth por exemplo acompanha a política e o dep ubaldo fernandes desde 8 anos!! SIM, ela trabalha muitooo e garanto que Herberth também vai ?

  6. Aceita a derrota Luiz Almir, Respeite os vereadores que foram eleitos pelo povo. Se tivesse trabalhado pela população de Natal teria sido reeleito, mas achou melhor fica na rádio conversando Best….

  7. Os tais vereadores (laranjas) eleitos, foram eleitos pelo povo… o mesmo(povo) que não quer mais você como representante.
    Aceite!

  8. CAI Fora LUIS ALMIR…NUNCA FEZ NADA …UM CARONEIRO DE OBRAS…A ZONA NORTE PRECISA SER UMA CIDADE INDEPENDENTE DE NATAL ….UM TERRITÓRIO LIVRE E SOBERANO..

  9. Aceite que perdeu é bem mais bonito.
    Os vereadores eleitos, foram eleitos pelo povo… o mesmo que não quer mais você como representante.

  10. É bom lembrar que Luiz Almir obteve mais de três mil e seiscentos votos e não foi eleito, enquanto teve vereador eleito com pouco mais de mil e seiscentos votos, portanto ele não deixou de ser eleito pela vontade do povo como alguns estão dizendo e sim por uma legislação que não prestigia a vontade popular.

  11. Aceite que o seu tempo na Câmara Municipal se esgotou Luiz Almir, ao invés de ficar querendo prejudicar os demais só pra segurar a sua vaga

  12. Aceite que o seu tempo na Câmara Municipal se esgotou Luiz Almir, ao invés de ficar querendo prejudicar os demais só pra segurar a sua vaga

  13. Ao digníssimo Luiz Almir, aceite que finalmente a zona norte vai ser representada por 9 vereadores, e está livre da demagogia.
    Aceita que doi menos!

  14. Infelizmente a vontade popular não te escolheu dessa vez. Segue na próxima poderá dar certo. Vida que segue.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Entre provas apresentadas em denúncia, MP encontra repasses de ex-assessora de Flávio Bolsonaro para Queiroz

Entre as provas apresentadas na denúncia contra Flávio Bolsonaro, o Ministério Público do Rio de Janeiro “anexou comprovantes de depósitos em dinheiro feitos na conta de Fabrício Queiroz que foram encontrados na casa de uma ex-funcionária do antigo gabinete do filho 01 do presidente Jair Bolsonaro”, informa a Crusoé.

A ex-funcionária (fantasma), Flávia Regina Thompson da Silva, é filha de um bombeiro amigo de Queiroz e esteve lotada no gabinete de Flávio Bolsonaro por pouco mais de dez anos, entre julho de 2008 e dezembro de 2018, tendo repassado 690 mil reais de seus salários ao próprio Queiroz.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Tudo culpa do PT!!! Se Haddad fosse presidente nada disso estaria sendo divulgado, a familícia estaria bem tranquila rachando.

  2. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Ex assessora de Flávio fez repasses par Queiroz. Pronto! Tudo provado, nem precisa investigar ou responder a processo, não resta dúvida, ele é culpado.
    Enquanto isso: Lula livre, não existem provas contra ele, mesmo existindo 02 condenações em 02 instância e respondendo a mais 05 processos criminais. Nem o STF do PT conseguiu inocentar o ex presidente, deixando evidenciado que as provas existem e são milhares, dão 10 volumes em cada processo de provas contra o ex presidente.
    Mas deixa lembrar: Cadê a DELAÇÂO DO PALOCCI??? Não vão tocar em frente???

  3. Só fala Flávio…Flávio… Cey….
    O Power Point está quase pronto! Deixa completar dois anos de mandato!
    kkkkkkkkkkkkk

  4. Aguardando os comentários dos amigos que ficam falando, "Oh veio macho!" , "Oh veiii duro!!"
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk vcs animam o meu dia kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    1. Nossa família é forte e ungida por Deus, isso tudo é intriga dessa mídia comunista/globalista.

  5. Eu falei que a semana ia ser de açoites e mais açoites.
    O lombo e a moleira, pegam fogo ?

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *