Secretário do Tesouro estima rombo de até R$ 700 bilhões nas contas públicas em 2020

Foto: Ruy Baron / Agência O Globo

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, estimou nesta quarta-feira que o déficit fiscal neste ano pode chegar a R$ 700 bilhões e que será preciso mudar a regra de ouro porque ela não será cumprida nos próximos anos. Ele participou de uma audiência na Comissão do Congresso que acompanha os gastos do governo no enfrentamento ao coronavírus.

– Este ano, a nossa melhor expectativa é que esse rombo vai crescer para algo como mais ou menos R$ 600 bilhões, 8% do PIB, eventualmente será ainda maior, essa conta pode chegar a até R$ 700 milhões e passar de 9% do PIB. É um déficit muito grande, quando um governo gasta muito mais do que arrecada, significa que ele tem que pedir emprestado e a dívida vai crescer.

Mansueto afirmou que a relação da dívida com o PIB pode chegar a 90%. Esse índice terminou em 76% em 2019.

Segundo o secretário, o índice não preocupa muito se o país for capaz de crescer e “pagar” parte da dívida com crescimento. Para isso, ele defendeu que a agenda de reformas continue após a crise.

– As pessoas que vão fazer investimentos no Brasil durante 20, 30, 40 anos, querem ter a certeza que o Brasil ao longo do tempo vai conseguir pagar sua dívida, conseguir controlar o crescimento da sua dívida em relação à economia. É por isso que precisamos crescer e por isso que as reformas são tão importantes para o país.

Antes da crise, a expectativa de déficit do governo era de R$ 124,1 bilhões. No entanto, com os gastos necessários para o enfrentamento da crise, o cenário mudou.

Regra de ouro

Segundo o secretário, o governo vai ter que pensar em alguma forma de mudar a regra de ouro, porque ela não será cumprida nos próximos anos.

– A perda de receita ficou tão grande, o buraco fiscal ficou tão grande, que hoje a gente tem que pedir emprestado para pagar despesas correntes essenciais. A gente vai ter que lidar de alguma forma em mudar a regra de ouro porque o Brasil não cumprirá a regra de ouro até o final desse governo e talvez no início do próximo também – afirmou.

A regra de ouro é uma legislação orçamentária que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como benefícios sociais e salários. Para descumprir a regra, o governo precisa pedir uma autorização ao Congresso.

Mansueto fez críticas ao formato da regra e disse que ela vai contra o discurso de “clareza e compromisso” com o social.

– Como secretário do Tesouro Nacional, eu seria contra parar de emitir dívida porque eu não poderia financiar despesa de custeio que são os programas sociais. Por isso que eu acho que a gente vai ter que rediscutir a regra de ouro, a gente vai ter sim que pagar os programas que nós como sociedade nos comprometemos.

Auxílio emergencial

Questionado sobre a extensão das medidas do governo para mitigar os efeitos da pandemia, o secretário disse que é necessário esperar para ver como será o desenrolar da crise.

As medidas são pensadas para um período de três meses. Se os efeitos passarem desse tempo, Mansueto disse que o governo precisará conversar com o Congresso para verificar “o que é possível fazer”.

– 90% do público do Bolsa Família saiu e foi pro auxilio emergencial. Talvez o correto, se a gente tiver que renovar algum programa, seria pensar em melhorias para o Bolsa Família. Vamos ter que sentar com o Congresso em julho para ver o que fazer.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Silva disse:

    Na casa da moeda ainda tem papel???
    Bota pra moer 24 horas por dia.
    Kkkkkkkk
    Kkkkkklk

‘Temos que ouvir área da saúde, não economistas’, diz secretário do Tesouro sobre isolamento

Foto: Reprodução/Globo News

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou em entrevista na manhã desta quinta-feira (16) à GloboNews que o tombo na economia brasileira será determinado pelo período que o distanciamento social perdurar, e que para isso é preciso ouvir especialistas na área de saúde, não economistas.

A decisão de muitos gestores de manter empresas e negócios fechados para ampliar o distanciamento social, que tem o apoio do Ministério da Saúde e de organismos internacionais, como a OMS (Organização Mundial de Saúde), tem recebido muitas críticas daqueles que acham que a política pode levar a uma profunda recessão no país. O falso dilema entre salvar vidas ou a economia não está na mesa, segundo o secretário.

“Eu tenho visto projeções na economia que me deixam assustado. Tem algumas pessoas que projetam o cenário em que a restrição de contato social terá que ser mais longo. Eu confesso que neste assunto temos que escutar a área da saúde, as pessoas da área de saúde são as melhores pessoas, muito mais que economistas, para dizer como isso vai evoluir”, diz ele.

Mansueto, responsável hoje pela chave do cofre do Tesouro, afirma que neste ano a prioridade para o Brasil não é o ajuste fiscal, mas dar recursos para o combate à pandemia do coronavirus. Mas, quando a pandemia passar, será a hora de arrumar a casa para se preparar para futuras crises.

“Esta é a lição para todos os países do mundo. Depois da crise, quando voltarmos a crescer, vamos economizar, fazer ajuste fiscal, para ter fôlego para ficar preparado para a próxima crise. Porque sempre haverá crises, e muitas vezes elas são imprevisíveis, como esta, em que o mundo todo está sendo colocado em “corner” por um vírus invisível. Ninguém imaginava que a gente ia passar por isso hoje, parece um filme de ficção científica”, afirmou.

Mansueto elogiou o papel do Congresso em ajudar a limitar os gastos extras para combater a pandemia a este ano, sem criar despesas permanentes. Ele também afirmou que, apesar do crescimento da dívida pública com os gastos que estão sendo feitos para combater os efeitos da pandemia, não está preocupado com a capacidade do país de se financiar.

Blog da Ana Flor – G1

Caixa devolve mais R$ 7,35 bilhões ao Tesouro Nacional

A Caixa anunciou nessa quinta-feira(15) que devolveu mais R$ 7,35 bilhões ao Tesouro Nacional somente com o resultado financeiro obtido no primeiro trimestre do ano, informa a Folha.

A meta do presidente do banco, Pedro Guimarães, é pagar mais R$ 10 bilhões até o final do ano. Em junho, a Caixa havia devolvido R$ 3 bilhões.

Ao todo, a Caixa tinha cerca de R$ 40 bilhões a devolver à União, resultado da injeção de recursos feita por meio de Instrumentos Híbridos de Capital e Dívidas (IHCD) entre 2007 e 2013.

O Antagonista

BNDES confirma devolução de mais R$ 40 bilhões ao Tesouro

FOTO:  Daniel Castelo Branco / Agência O Dia

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou a devolução antecipada de mais R$ 40 bilhões ao Tesouro Nacional. O anúncio foi feito nesta terça-feira (6) pelo presidente do banco, Gustavo Montezano, no Ministério da Economia, em Brasília.

“Viemos entregar o ofício de devolução de mais R$ 40 bilhões ao Tesouro Nacional. Com isso, totalizamos o pagamento de R$ 84 bilhões. Essa é a nossa terceira meta, alinhada com o Ministério da Economia, onde vamos devolver R$ 126 bilhões até o final do ano. Estou muito feliz de estar cumprindo, em tão pouco tempo, parte substancial dessa meta e preservando de forma bem estável a situação de liquidez e capitalização do banco”, disse Montezano, ao deixar o ministério.

Segundo o presidente do BNDES, o banco tem previsão de desembolsar R$ 70 bilhões em empréstimos neste ano, mas este número deve ser revisado. “A gente está revisando esse número. Pode ser que mude. Só como referência, no primeiro semestre, o banco desembolsou cerca R$ 25 bilhões no primeiro de semestre. Para gente cumprir essa meta, seria necessário acelerar [os desembolsos no segundo semestre]”.

De acordo com Montezano, a demanda por empréstimos está menor do que a esperada. “Mas com a retomada da economia, a gente acredita que esse nível de demanda vai subir”, afirmou.

Os recursos devolvidos pelos bancos públicos ao Tesouro Nacional são usados para reduzir a dívida líquida.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Essa equipe econômica é phóthaaaaaaaaaaa!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

BNDES vai devolver R$ 30 bilhões ao Tesouro

FOTO: (VANDERLEI ALMEIDA/AFP)

Joaquim Levy disse nesta terça-feira(28) que o BNDES vai devolver mais de mais R$ 30 bilhões ao Tesouro no dia 31, informa o Estadão.

Acrescentou que os empréstimos do banco deverão ficar abaixo de 1% do PIB neste ano e que a prioridade será investir em saneamento, logística e não tanto em telecomunicações.

O Antagonista

Transporte Escolar: ex-prefeito no RN é condenado por não prestar contas ao tesouro

O ex-prefeito do Município de Serra de São Bento, Francisco Erasmo de Morais, foi condenado a ressarcir de forma integral o dano causado ao erário no valor de R$ 68.985,00 por ter deixado de prestar contas ao Tesouro Estadual dos valores recebidos do Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do Rio Grande do Norte – PETERN, no exercício de 2002.

Francisco Erasmo também teve suspensos os direitos políticos pelo prazo de três anos e deverá pagar uma multa civil no valor de duas vezes o valor da remuneração do cargo de Prefeito do Município de Serra de São Bento. A quantia deverá sofrer correção monetária e incidência de juros de mora. A sentença é do Grupo de Apoio à Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo Município de Serra De São Bento contra Francisco Erasmo de Morais sob a alegação de que agente político, a época prefeito do Município de Serra de São Bento, teria deixado de prestar contas ao Tesouro Estadual dos valores recebidos do PETERN.

O Município informou que, apesar de ter sido celebrado convênio com o objetivo de serem repassadas parcelas mensais para custeio e apoio, não recebeu nenhum valor, pois Francisco Erasmo de Morais não efetuou a prestação de contas, fazendo com que a atual administração permanecesse sem a execução do convênio.

Alegou, ainda, a impossibilidade no repasse dos recursos e na realização de programas, em virtude do inadimplemento do ente municipal, o que ocasionou um saldo negativo de R$ 68.985,00. Por isso, pediu pela aplicação das penas de multa, além de ser condenado no valor que deixou de prestar contas, de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Prestação de contas

Por meio da decisão judicial, foi decretada, nos autos, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, que, em sua defesa prévia, disse que o fato de não prestar contas ao Estado caracteriza uma simples irregularidade passível de ser sanável, mas não pode ser visto como um ato de improbidade administrativa, pois inexiste má-fé ou dolo.

Da análise do acervo probatório contido nos autos, o Grupo de Julgamento percebeu que ficou comprovada a prática do ato de improbidade administrativa violador do princípio da publicidade e da Administração Pública pelo ex-prefeito do município de Serra de São Bento, Francisco de Erasmo de Morais.

O Grupo considerou a informação contida em documento emitido pela Coordenadoria de Finanças da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC, atestando que a Prefeitura Municipal de São Bento não prestou conta final de recurso do Tesouro Estadual transferido por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do Rio Grande do Norte – PETERN, do exercício de 2002.

Do mesmo modo, levou em consideração notícia do Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC de que o órgão está impossibilidade de transferir os recursos daquele Programa para o exercício de 2013, haja vista que não foi acusado o registro da demonstração de contas final, conforme o Decreto nº 21.495/2009 e Portaria 182/2012-GS/SEEC.

Diante dessa situação, constatou qie o Município de Serra de São Bento sofreu prejuízos no montante de R$ 68.985,00, pois foi este valor que ficou retido em virtude da insolvência do ex-gestor. Por outro lado, verificou que houve uma prestação de contas parcial no valor de R$ 85.344,00. Entretanto, quanto à quantia de R$ 21.336,00, transferida para a conta do município em 3 de dezembro de 2012, esta não foi devidamente prestada.

“Sendo assim, a circunstância de o Sr. Francisco Erasmo de Morais já ter entregue em momento anterior os relatórios referentes aos meses de outubro e novembro de 2012, revela o pleno conhecimento que detinha da obrigação legal supracitada, caracterizando o dolo, elemento subjetivo fundamental à caracterização do ato de improbidade administrativa atentatórios aos princípios da administração pública previsto no art. 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/92”, decidiu a sentença.

Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0100547-91.2013.8.20.0153
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Brasileiro indignado disse:

    O ex-prefeito em questão é hoje o atual pai da prefeita da mesma cidade e chefe de gabinete dela, comandando a cidade. Brasil sem jeito esse.

Tesouro Nacional quer o extrato bancário dos poderes do RN

Os técnicos do Tesouro Nacional que estão em Natal para apresentar diagnóstico sobre a situação fiscal e previdenciária do Estado quer tomar ciência exata sobre o caixa dos poderes.

Eles querem dimensionar exatamente qual o valor de recursos que os demais poderes e órgãos, além do Executivo, movimenta sobre a Receita Corrente Líquida.

Em levantamento da Secretaria do Planejamento do Estado, constatou-se que nos últimos anos, os repasses para os demais poderes cresceu acima da média se considerado o Orçamento Geral do Estado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luiza disse:

    Investigar o que aconteceu realmente será muito providencial. Não é o servidor que quebrou o Estado não! O que aconteceu foi a má gestão desses cargos comissionados que entram sem saber nada e aprende aquilo que lhe convier!!! Bom ir atrás mesmo!

  2. Raimundonvf disse:

    Que ele deveria fazer é mandá o Tribunal de Justiça devolver os quinhentos milhões que estar lar, enquanto isso os servidores do RN estão passando necessidades. S

STN propõe hoje mais medidas para serem adotadas para o Estado resolver crise

por Dinarte Assunção

Técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional apresentam nesta quinta-feira (25) ao Governo do Estado e demais poderes e órgãos com orçamento próprio diagnóstico previdenciário com apontamentos sobre quais medidas devem ser tomadas para enfrentar a crise pela qual passa o Estado.

Como sabido, o Executivo enviou à Assembleia Legislativa um pacote de ajuste fiscal com medidas de cortes para tentar fazer com que a máquina estatal caiba nas receitas que o Estado produz.

No entanto, as medidas não são suficientes para solucionar a crise.

O rombo previdenciário mensal que o Rio Grande do Norte registra é da ordem de R$ 108 milhões. As medidas do pacote enviado à AL resolvem cerca de R$ 50 milhões.

A STN vai apontar soluções sobre a outra margem do rombo.

Entre as medidas, estarão a liberação de recursos pelo governo federal, alternativa que só estará disponível, contudo, se a STN entender que o Estado está disposto a fazer o que for necessário para solucionar a crise.

Os diagnósticos devem ser explanados em duas reuniões.

Na primeira delas, às 9h, os resultados serão apresentados ao Executivo. À tarde, é a vez dos poderes e demais órgãos.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Devem sugerir a privatização da UERN.