Um novo fato pode causar uma reviravolta na punição da Portuguesa no Superior Tribunal de Justiça Desportiva pela escalação irregular do meia Héverton, na última rodada do Brasileirão. A defesa do clube utilizará no julgamento do Pleno do STJD, no próximo dia 27, uma falha no próprio sistema da CBF para provar que o jogador poderia estar em campo. No “BID da Suspensão”, sistema de acesso apenas para a entidade e para os clubes, consta que o meia já havia cumprido a suspensão e, portanto, estaria apto a atuar.
Criado em setembro deste ano, exatamente para facilitar a comunicação a respeito de suspensões da CBF com os clubes, o BID (Boletim Informativo Diário) da Suspensão traz todas as informações sobre os jogadores que estão suspensos ou que já cumpriram suspensão determinadas inclusive pelo STJD.
No dia 6 de dezembro, sexta-feira, data do julgamento que condenou o meia Héverton a cumprir mais um jogo de suspensão, o BID da Suspensão informava que o jogador “cumpriu”. No dia 10 de dezembro, dois dias após a partida contra o Grêmio, portanto, o sistema mantém o termo “cumpriu” a respeito da suspensão de Héverton, ou seja, a CBF não teria informado a Portuguesa, por meio do sistema, da punição ao meia.
Para provar que o sistema foi atualizado, a Portuguesa utilizará a suspensão dada ao atacante Gilberto, que também foi a júri naquela sexta-feira. O status do jogador foi alterado de “suspenso” para “cumpriu”, já que ele foi julgado e liberado pelo STJD no mesmo julgamento.
Após a constatação, a Portuguesa utilizará no recurso que a CBF é co-autora do erro no caso Héverton, exatamente por também não ter informado que o jogador estava suspenso.
Em caso de uma mudança na pena à Portuguesa e os pontos retirados forem devolvidos, o rebaixado novamente não seria o Fluminense, mas o Flamengo, que, após perder os pontos na segunda-feira por escalação irregular do lateral André Santos, terminou a competição na 16.ª posição, acima da Lusa. Os cariocas também tentam reverter a situação no Tribunal.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta, do Executivo, que reserva 20% das vagas para negros nos concursos públicos da esfera federal (PL 6738/13). Pelo projeto, a lei terá vigência pelo prazo de dez anos e não se aplica aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.
O relator, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), defendeu a aprovação do projeto. Para ele, a proposta não elimina a pobreza, mas inclui mais pessoas na dinâmica social, além de corrigir a enorme disparidade social entre brancos e negros, devido aos mais 300 anos de escravidão. O deputado incluiu uma emenda para que a reserva de vagas também seja aplicada na ocupação de cargos comissionados no funcionalismo público.
De acordo com Feliciano, os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários e, em alguns casos, superam em mais de 50% o número de servidores efetivos. “Esses cargos são de livre nomeação e, por isso, não têm a natureza permanente dos cargos efetivos a que se destinam a reserva de vagas do projeto. Entretanto, não faz sentido deixá-los de fora do alcance de uma política de ação afirmativa”, argumentou em seu relatório.
Escolas públicas
Além disso, o relator acatou o voto em separado do deputado Pastor Eurico (PSB-PE) que prevê um percentual específico de vagas para negros oriundos de escolas públicas. Pela proposta aprovada, dentro da cota de 20%, 75% das vagas serão destinadas a alunos negros que concluíram seus estudos em escolas públicas; o restante (25%) ficará para os que estudaram em instituições privadas. Ele acredita que os alunos negros das escolas particulares poderiam se sobrepor aos das escolas públicas, “ocasionando um desequilíbrio que pode inviabilizar o sentido da proposição”.
O deputado Luiz Alberto (PT-BA) comemorou a aprovação do projeto. Segundo ele, “foi uma vitória da sociedade brasileira, que caminha no sentido de consolidar esse amplo processo de inclusão social pelo qual passamos”.
O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) votou contra a proposição. Para ele, o acesso ao serviço público deve ser por mérito e não por meio de políticas afirmativas. Rogério afirmou ainda que o projeto é inconstitucional, pois segundo a Constituição, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O projeto vai em sentido contrário, pois trata de maneira diferenciada os cidadãos”.
Projeto
Segundo a proposta, os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
A medida valerá para órgãos e entidades da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Tramitação
A matéria, que tramita em regime de urgência constitucional, ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. A proposta do Executivo já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Essa lei é só para negros ou negros e pardos, pois se a 2ª opção for válida, os indígenas também são beneficiados e nesse caso porque essa informação está sendo o omitida?
Sou contra esse projeto. Justamente por saber que uma coisa é fato no meio de concurso público: cota não ajuda ninguém a passar. Conheço uma pessoa que é deficiente físico que só conseguiu passar em um concurso depois que optou pelas vagas de concorrência ampla, motivo: simplesmente ele teria que passar entre os primeiros nas vagas de deficiente para poder entrar, o que não aconteceu nas vagas de concorrência ampla. Daqui a pouco vão colocar cotas para quem estudou na escolas públicas. O que é mais um erro, pois quem estuda para concurso sabe que não importa se você estudou em escola particular ou pública, pois você tem que estudar matérias que nenhuma escola ensina, por exemplo Raciocínio Lógico. Até o português que se estuda para concurso é abordado de forma diferente de como era no tempo de segundo grau.
Colocar 20% para negros pode dar uma falsa impressão de estar corrigindo um erro social, mas pode ter certeza que o racismo vai aumentar à medida que um branco atingir a média de uma prova e não conseguir a vaga por que alguém em plenas condições conseguir a vaga por ser negro. Afinal, isso mexe com o sonho das pessoas, o sonho de um emprego estatutário e vida estável.
Dúvida final: os negros poderão escolher em qual cota devem entrar??? Ou deverão optar obrigatoriamente pela conta social de 20%???
Minha nossa! Até quando os NEGROS vão deixar isso acontecer? Ser Negro não é ser BURRO. Ser Negro é apenas uma característica do corpo. Deixar isso se repetir é, sinceramente, assinar o atestado de burrice e ignorância. Cota não deveria existir. O que de fato deveria existir, seria investimento pesado em educação. Já que isso não acontece, as cotas deveriam ser destinadas aos alunos das escolas públicas por não ter, muitas vezes, a mesma qualidade que as particulares. Eu disse: as vezes. Sem impotar se é branco, preto, cinza, marrom, mulato… É de lascar mesmo! Sou puto com isso! Pronto! Falei!
Essa é boa, corrigir um erro de 300 anos atras? então vamos soltar uma bomba nuclear e matar toda a Alemanha, pois la só tem Nazista?????? Esse pais estar se afundando em emendas e leis estupidas, feitas por pastores que se dizem santos e corruptos que não sabem de nada, tenho VERGONHA de ser Brasileiro. Pais LIXO, quero só ver depois das Olimpíadas, quando o Brasil cair na super crise o que esse governo lixo vai dizer? KKKKK, Só digo uma coisa, quem pode SE MANDA desse pais antes de 2016.
Um acordo firmado entre o Hospital do Coração (HC) e o Estado do Rio Grande do Norte negociou o pagamento de R$ 2,09 milhões, cujos débitos em atraso se referiam ao atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HC. Com isso, a unidade hospitalar se comprometeu em reabrir os leitos de UTI para pacientes oriundos do Poder Público. A audiência de conciliação foi acompanhada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas, que homologou o acordo.
Os pagamentos, pelo Estado, serão iniciados em 2014. Os três primeiros, de R$ 600 mil, cada um, serão repassados nos dias 10 de janeiro, 10 de fevereiro e 10 de março. O último, de R$ 294.180,79 será liquidado no dia 10 de abril, totalizando a quantia de R$ 2.094.180,79.
O Hospital do Coração de Natal Ltda, ajuizou ação monitória contra o Estado do Rio Grande do Norte, com a finalidade de receber o pagamento relativo à prestação de serviços médicos hospitalares em leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), objeto de contratos realizados entre a Secretaria de Saúde Pública do Estado e a empresa hospitalar.
O acordo foi formalizado entre o Estado, representado pelo procurador-geral Miguel Josino Neto, e pelo HC, representado pelos diretores administrativo e médico, respectivamente, Nelson Solano Vale e Marcos Dias Leão. Eles firmaram ajuste de compromissos, constituído de oito cláusulas.
Entre elas, o Hospital do Coração concorda com os valores reconhecidos pelo Estado do Rio Grande do Norte, sem os possíveis acréscimos de juros, correção monetária e honorários advocatícios sucumbenciais; e, tão logo tenha creditado o pagamento da primeira parcela o Hospital se compromete a reativar os leitos de UTI destinados a receber pacientes encaminhados pela Secretaria de Saúde do Estado.
Ficou definido, ainda, que na hipótese do descumprimento no tocante ao adimplemento da dívida, o Juízo da Fazenda Pública deverá realizar bloqueio judicial da parcela não quitada, efetivando o pagamento ao credor.
Acho um absurdo colocar a Datanorte(jabuti e eterna liquidação) para gerir uma atração turística. Cadê a Emprotur??? Esse é o Estado que tem no turismo uma das principais atividades econômicas???
Nos próximos capítulos de “Amor à Vida” (Globo), Valdirene (Tatá Werneck) pode acabar em uma casa de vidro em um shopping, em busca do sonho de entrar no “Big Brother Brasil”.
Na vida real, a famosa casa de vidro que durante anos valeu passaportes para o confinamento em rede nacional foi extinta.
A 14ª edição do “BBB”, que estreia no dia 14 de janeiro, não terá casa de vidro, nem participantes famosos.
Diferentemente de edições anteriores, ex-BBBs não poderão concorrer novamente ao prêmio milionário.
A Globo resolveu colocar no reality show 20 participantes — quatro a mais que na edição passada— totalmente desconhecidos do grande público. Em 2010, o ex-BBB Marcelo Dourado venceu o programa.
Na nova edição, todos os integrantes passarão por provações desde o primeiro dia de confinamento. Não haverá cama em nenhum dos quartos. Os participantes vão se acomodar em futons, tradicionais colchões japoneses. A decoração da casa é assinada pela cenógrafa Camila Costa.
O reality show, que tem como prêmio R$ 1,5 milhão, já teve suas seis cotas de patrocínio renovadas pelos anunciantes, por cerca de R$ 26,9 milhões (preço de tabela, sem descontos) cada uma.
O Ministério Público Estadual, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, celebrou nesta quarta-feira, dia 18/12, na Justiça, conciliação sobre a administração do Cajueiro de Pirangi, que terá a gestão da planta, além da manutenção e administração da bilheteria para visitação ao local sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente (Idema) a partir de fevereiro de 2014.
Em audiência realizada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, o acordo celebrado pelo MPRN, o Estado do Rio Grande do Norte, a Companhia de Processamento de Dados (Datanorte) e a Associação dos Moradores de Pirangi do Norte (Amopin) foi homologado pelo Juiz de Direito Valter Antônio Silva Flor Júnior.
Na conciliação, ficou acertado ainda que o Idema fará o Plano de Manejo Ambiental e ficará responsável pela perfeita condição do Cajueiro de Pirangi. E a Datanorte, por sua vez, administrará o conjunto de lojas situadas no local, nos lotes 68 e 69 daquele loteamento, registrado no 1° Ofício de Notas de Parnamirim.
A Amopin fará a prestação de contas da bilheteria para acesso ao Cajueiro de Pirangi e das rescisões trabalhistas porventura efetuadas à Procuradoria do Estado e a transição da gestão do Cajueiro ocorrerá mediante a entrega das chaves do prédio pela presidência da Amopin ao Idema, mediante inventário de bens e com a presença da Datanorte. Transição essa, que também ficou acordado, não deverá importar em interrupção ou suspensão dos serviços oferecidos no Cajueiro de Pirangi.
Eu sempre achei que não era de competência da Amopin administrar o cajueiro de pirangi. O cajueiro não é uma árvore qualquer, é um patrimônio histórico e ambiental, como também, um dos maiores pontos turísticos do Litoral Sul. Decisão satisfatória em determinar a gestão da planta, manutenção e administração da bilheteria para visitação ao local sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente (Idema).
O DOE desta quinta feira (19) publicou a convocação de 53 novos servidores para a Secretaria de Estado de Saúde. 01 cardiologista, 10 clínico, 4 ortopedista, 8 enfermeiros, 02 farmacêuticos e 28 técnicos de enfermagem são os novos convocados.
Os novos servidores foram convocados para o preenchimento das escalas da Região Seridó, principalmente para o município de Caicó que possui um hospital Regional estratégico para Sesap.
Maria da Guia Dantas, Roberto Lucena e Sara Vasconcelos
Repórteres – Tribuna do Norte
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) condenou onze pessoas envolvidas num esquema fraudulento que desviou cerca de R$ 36 milhões no âmbito da secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A quadrilha, segundo o juiz Mário Jambo, era liderada pelo advogado Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria. O grupo tinha ramificações em diversos setores da secretaria e operava os crimes de dentro da residência oficial do Governo. “Ele [Lauro Maia] transformou um prédio público em um epicentro de corrupção e tráfico de influência”, escreveu o magistrado na sentença de 287 páginas publicada ontem.
A peça jurídica desseca em detalhes como agiam os operadores do esquema desvendado pelo Ministério Público Federal (MPF) através da Operação Hígia. O juiz faz uma análise das provas apresentadas pelo parquet, bem como contrapõe as informações com os depoimentos prestados pelos então acusados de envolvimento na fraude.
O resultado é uma decisão que condenou onze pessoas e absolveu mais três pelos crimes de dispensa ilegal de licitação, prorrogação ilegal de contrato administrativo, estelionato, corrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência. As penas variam entre pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade até reclusão superior a 16 anos. Cabe recurso e ninguém será preso até que o processo seja julgado em última instância.
Em sua decisão, o juiz Mário Jambo ressalta o caráter devastador do crime de corrupção cometido pelos condenados. “A corrupção é um delito devastador em relação à credibilidade da Administração Pública. Além do dano moral, causa gigantesco prejuízo aos cofres públicos e é executado de forma dissimulada e silenciosa”, escreveu.
Implicações
Apesar de silencioso, o crime, segundo o juiz, provoca estragos que inviabilizam o acesso da população a direitos fundamentados na Constituição. “Representa um delito de extrema violência, da violência indireta, porque faz o sangue respingar longe, geralmente nas filas dos hospitais públicos, abarrotados e sem estrutura, ou na supressão das possibilidades e esperanças de futuro para aqueles que buscam uma escola pública de qualidade”, destacou.
Em um dos trechos da sentença, o magistrado faz a análise de descrições de escutas telefônicas utilizadas pelo MPF. As provas indicam a influência de Lauro Maia na administração da então governadora Wilma de Faria. Para Mária Jambo, mesmo sem ocupar nenhum cargo público, o advogado se valia da condição de filho da ex-gestora para influenciar servidores públicos dos mais variados escalões.
A ex-governadora Wilma de Faria não configurou na lista dos acusados pelo MPF. No entanto, a sentença do juiz federal traz um dado aterrador. Os fatos escancarados nos elementos produzidos na investigação e na instrução processal apontam que, mesmo sem possuir matrícula, cargo ou contracheque no Governo do Estado, Lauro Maia detinha o que nenhum secretário ou servidor tinha: “um escritório dentro da residência oficial da governadora”, descreve o juiz.
A residência oficial, localizada no bairro de Morro Branco, em Natal, transformou-se numa espécie de quartel onde os condenados, comandados pelo filho da ex-governadora, estudavam e decidiam como agir no esquema de corrupção.
Esse só pode tar ganhando junto com ela para não ver a quantidade de roubo!!! O povo dessa cidade é demais, é se queimando no fogo e abraçando o capeta!!
Pelo visto a única condenação no Brasil baseada na teoria alemã do domínio do fato continuará sendo a de José Dirceu, ninguem mais será condenado sem provas, a teoria foi usada politicamente, engraçado que o próprio criador da teoria do domínio do fato disse que a teoria não se aplicava ao caso de José Dirceu.
Mesmo sem possuir matrícula, cargo ou contracheque no Governo do Estado, Lauro Maia detinha o que nenhum secretário ou servidor tinha: “um escritório dentro da residência oficial da governadora”, e a governadora não sabia de nada?
Esqueça o Judiciário das formalidades e do ritmo de tartaruga. O caso que você lerá a seguir transcorreu na velocidade de um raio. Envolve a juíza Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira, lotada no Tribunal de Justiça da Bahia. O episódio rendeu-lhe uma punição do Conselho Nacional de Justiça, de cujo site foram retiradas as informações que vão relatadas abaixo.
Num único dia, véspera do encerramento do recesso do Judiciário, a doutora Rosa Maria, que dava plantão, condenou um banco a indenizar uma cliente em R$ 13 milhões, ordenou que o pagamento fosse feito na mesma data e autorizou a mobilização de força policial para arrombar os cofres da casa bancária. Fez tudo isso sem dar oportunidade ao banco de se manifestar.
Na origem, o processo envolvia um contrato de leasing firmado pela cliente com o banco para a compra de um carro. Coisa de R$ 78 mil. Em ação ajuizada no ano de 2002, a cliente do banco pediu a revisão dos termos do negócio. Seu pedido foi deferido. No mesmo despacho judicial, ordenou-se à instituição financeira que se abstivesse de inscrever o nome da demandante no SPC, o Serviço de Proteção ao Crédito —sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
Numa apuração feita pelo CNJ, verificou-se que, nas pegadas da decisão favorável, os advogados da beneficiária retiraram o processo do cartório da Vara judicial onde corriam os autos. Retiveram a papelada por mais de quatro anos. Súbito, na véspera do término do recesso do Judiciário, em pleno plantão da juíza Rosa Maria, o calhamaço foi devolvido. Chegou junto com uma nova petição.
Dessa vez, a cliente requeria da Justiça que obrigasse o banco a pagar-lhe multa superior a R$ 13 milhões por ter lançado o nome dela no SPC e no Sisbacen, o Sistema de Informações do Banco Central. Como já foi relatado, a juíza Rosa Maria proveu a demanda a toque de caixa.
Relatora do caso no CNJ, a conselheira Maria Cristina Peduzzi anotou em seu voto que a juíza Rosa Maria ignorou as leis processuais ao determinar o saque de quantia milionária em sentença provisória, ainda sujeita a recursos. Desrespeitou o sacrossanto direito do banco ao contraditório e à ampla defesa. De resto, atropelou o Código de Processo Civil, que exige caução dos beneficiários de decisões judiciais provisórias.
“A utilização da força na liberação dos valores demonstra a situação deliberada de que a decisão fosse cumprida, de qualquer forma, no mesmo dia, último de seu plantão judicial”, escreveu a relatora Maria Peduzzi em suas conclusões. Ela votou pela “punição” da doutora Rosa Maria. Condenou-a à “pena de disponibilidade”. Consiste no seguinte: a juíza é afastada de suas atividades, mas permanece vinculada ao tribunal baiano. É proibida de exercer a advocacia privada, mas continua recebendo do contribuinte vencimentos proporcionais ao seu tempo de serviço.
A posição da relatora prevaleceu por oito votos contra sete. Os conselheiros vencidos votaram pela imposição da “pena máxima” à juíza Rosa Maria. Nessa hipótese, o castigo seria a “aposentadoria compulsória”, hipótese em que a magistrada iria ao encontro da camisola também sem a parda do contracheque. Brasillllllllll!!!
Na apelação ao STJD para não ser rebaixada, a Portuguesa vai argumentar que a CBF é corresponsável no erro cometido por ter escalado Héverton, que estava suspenso, no jogo contra o Grêmio.
A defesa do clube paulista anexou à defesa dois documentos para comprovar a participação da confederação no caso. O primeiro é uma cópia do BID (Boletim Informativo Diário) de suspensões da sexta-feira antes da partida.
Neste documento, segundo a Portuguesa, consta que Héverton tinha condição de jogar. O segundo documento é também deste BID, só que de segunda-feira, pós-jogo contra o Grêmio. E, de acordo com o clube, consta que Héverton continuava com condições de jogo.
Ou seja, segundo a CBF, mesmos suspenso pelo STJD, Héverton podia atuar contra o Grêmio. “A CBF é corresponsável pelo erro da Portuguesa”, afirma Felipe Ezabella, advogado que participa da defesa do clube.
No julgamento do caso, marcado para o dia 27, a Lusa irá mostrar este documento para tentar ser absolvida.
O “BID da Suspensão”, como é conhecido por advogados e dirigentes de clubes, é acessado apenas pelas agremiações com login e senha. Segundo a reportagem do “Lance!”, a entidade orientou por meio de um comunicado os times a se atualizarem por este sistema.
O sistema lista todos os jogadores suspensos por cartões amarelo e vermelho ou por decisões do STJD.
“No julgamento esse documento não foi levado em consideração, até porque os auditores foram ao julgamento com seus votos prontos. Esse documento oficial da CBF, que é liberado por meio desse novo sistema, deu condições de jogo ao Héverton. Tanto que um funcionário da Portuguesa fez a consulta antes e depois do jogo”, afirmou Felipe Ezabella, um dos advogados da Lusa.
O clube será julgado agora no Pleno, que é a segunda e última instância no STJD. O julgamento será realizado só depois do Natal, no dia 27 de dezembro.
ENTENDA O CASO
Héverton não poderia ter jogado contra o Grêmio no dia 8 por ter sido suspenso pela segunda partida, dois dias antes, por causa da expulsão diante do Bahia, na 36ª rodada –ele já tinha ficado fora contra a Ponte Preta, na 37ª. Na 38ª e última rodada, o meia atuou por 13 minutos, entrando no segundo tempo.
Com isso, o clube foi denunciado no STJD e julgado na última segunda-feira. Por 5 a 0, o tribunal puniu a Portuguesa com a perda de quatro pontos.
Assim, o time do Canindé foi rebaixado para a Série B do Brasileiro. A medida beneficiou também o Flamengo, que também foi punido com a perda de quatro pontos pela escalação irregular do lateral esquerdo André Santos diante do Cruzeiro e poderia cair se a Portuguesa fosse punida.
FLAMENGO
O Flamengo também foi punido com a perda de quatro pontos por ter escalado de maneira irregular o lateral esquerdo André Santos na última rodada do Campeonato Brasileiro deste ano.
O jogador havia sido expulso na final da Copa do Brasil, no jogo contra o Atlético-PR, e deveria cumprir dois jogos de suspensão.
Mesmo com a punição, o clube rubro-negro ficou fora da zona de rebaixamento.
Retificando: o atleta do Flamengo deveria cumprir UM JOGO DE SUSPENSÃO, coisa que o clube fez na partida contra o Vitória, primeira após a expulsão contra o Atlético Paranaense, como manda a regra. Todo mundo diz que o apito amigo ajuda o Flamengo, mas nesse caso ficou claro o contrário: o clube foi punido para parecer que o STJD age de forma igualitária com grandes e pequenos. Final vergonhoso para um campeonato decadente.
É de autoria do André Marques um projeto aprovado pela Globo, entenda-se Carlos Henrique Schroder e Manoel Martins, já definido para substituir nas tardes de sábado da emissora o “TV Xuxa”, que sairá do ar em janeiro de 2014.
O programa, um musical, terá semelhanças muito fortes com o “Jovem Guarda”, apresentado por Roberto Carlos em outros tempos, e já está sob os cuidados do núcleo do Boninho.
A produção começa em fevereiro, com estreia prevista para abril, junto com a nova grade.
Bastante entusiasmado com tudo, André Marques segue num regime sério. Já perdeu 10 quilos.
Após mais de dez anos de discussão, a presidente Dilma Rousseff decidiu pela aquisição de caças Gripen NG, da sueca Saab, para a FAB (Força Aérea Brasileira) para o programa FX-2.
No sábado, o Painel havia antecipado que a presidente havia comunicado ao presidente da França, François Hollande, que o Brasil não compraria da França as 36 aeronaves.
É um final surpreendente para a disputa, que teve ao longo do segundo governo Lula o francês Dassault Rafale como o principal favorito –o avião chegou a ser anunciado como escolhido pelo presidente e seu colega Nicolas Sarkozy em 2009, mas o governo brasileiro recuou após a insatisfação da FAB, que não havia sido consultada sobre a decisão.
Contra o Rafale sempre pesou a questão do preço: seu pacote inicial chegava a US$ 8 bilhões, embora descontos tenham sido negociados. No governo Dilma Rousseff, os americanos e seu Boeing F/A-18 passaram à dianteira por causa de sua oferta comercial mais atraente, de declarados US$ 7,5 bilhões mas com diversas compensações. A Boeing chegou a associar-se para vender o novo cargueiro da Embraer, o KC-390.
Só que o escândalo da espionagem da Agência Nacional de Segurança americana, que incluiu Dilma no rol das autoridades alvo de arapongagem, derrubou politicamente o F-18.
Com isso, o pequeno Gripen, avião criticado por ser menor do que os concorrentes e menos testado em combate, voltou à condição de favorito que a própria FAB havia declarado em seu primeiro relatório sobre a escolha, em dezembro de 2009. O pacote de 36 aviões foi oferecido por US$ 6 bilhões, mas a compra pode acabar em torno de US$ 5 bilhões.
ENTENDA O CASO
Em 2001, na gestão FHC, foi aberto o programa F-X para substituir os caças de interceptação da FAB (Força Aérea Brasileira). O Mirage-2000 francês, o Sukhoi-35 russo e o Gripen sueco disputavam a preferência.
Após Lula assumir em 2003, o processo foi congelado e, depois, encerrado. Foi reaberto como F-X2 para a compra de 36 novos caças supersônicos com capacidade múltipla (interceptação, combate e ataque a solo), 28 de um lugar e 8 de dois, para substituir gradualmente todos os modelos em operação (Mirage, F-5, AMX). Foram escolhidos o Gripen, o Rafale (França) e o F-18 (EUA). Os russos ficaram de fora.
Em 2009, um relatório técnico da Força Aérea deu preferência ao Gripen, da Suécia. O ex-presidente Lula, contudo, chegou a anunciar que o Rafale havia vencido. Ele recuou depois e o processo parou novamente.
Com a posse de Dilma em 2011, o processo foi retomado e o F-18 americano tornou-se favorito. Só que as denúncias de espionagem americana contra o governo do Brasil interromperam as negociações.
CRONOLOGIA
1994 Governo começa a procurar interessados em oferecer um novo avião de caça e superioridade aérea para substituir os Mirage e os F-5
Jul.2001 FHC lança programa de modernização da FAB, de US$ 3,54 bilhões em 7 anos. F-X é a prioridade, com US$ 700 milhões
Ago.2001 Edital é lançado. Sukhoi, Mirage, F/A-18, F-16, MiG-29, Eurofighter e Gripen são oferecidos
Out.2001 ”Short-list” decidido, já sem F/A-18 e Eurofighter, muito caros
Nov.2002 FHC deixa decisão para o sucessor
Jan.2003 Projeto adiado sob alegação de que combate à fome é prioritário; tudo é reexaminado
Out.2003 Processo é reaberto e fabricantes refazem propostas
Abr.2004 Reunião do Conselho de Defesa para decidir o caso é adiada indefinidamente
Fev.2005 Concorrentes recebem carta anunciando fim do F-X
Abr.2005 Russos, suecos, americanos e franceses refazem propostas alternativas de compra direta ou aluguel
Jul.2005 Governo assina memorando para aquisição na França de 12 Mirage-2000C/B
2006 FAB começa a receber novas propostas para os caças, e o programa ganha o nome de F-X2
Out.2008 FAB exclui o Sukhoi-35 (Rússia) e o Eurofighter (EADS). Ficam na disputa o Saab Gripen NG, o Boeing F/A-18 e o Dassault Rafale
Jan.2009 A Folha revela que a FAB dá preferência ao pacote do Gripen
Set.2009 Lula anuncia a compra do Rafale de forma atabalhoada. Recua em seguida
Dez.2009 FAB faz novo relatório, ajustado para aprovar todos os aviões, mas mantém preferência pelo Gripen
Jan.2011 Dilma assume e adia a decisão. Nos próximos dois anos, os americanos ganham terreno
Mai.2013 Boeing assina acordo com a Embraer para vender avião cargueiro brasileiro, virando favorita absoluta ao negócio
Jul.2013 As revelações da espionagem americana contra Dilma e outras autoridades derruba politicamente as chances da Boeing
Por falar em FORÇA AEREA, o Comando da Aeronautica empregou um oficial da reserva de alta patente na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN, um tipo AAA do Jo Soares, somente para reforçar o salario deste militar, com o titulo de ASSESSOR PARLAMENTAR JUNTO AO COMANDO DA AERONAUTICA (???), ou seja um CABIDE DE EMPREGO, e a gente pagando essa conta, eh legal esse emprego?? Alo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL!!!
FORÇA AÉREA QUE VAI USAR AS AERONAVES SÃO VCS CAÇADORES DO BRASIL, E NÃO A PRESIDENTE DILMAIS. ESSES CAÇAS ESTÃO OBSOLETOS E ASSIM SENDO FOI UM OTIMO NEGOCIO PARA OS SOVIETICOS. UMA AJUDINHA NUNCA É DEMAIS. O PROGRAMA É MUITO PARECIDO COM OS MAIS MÉDICOS. PORRA, VÃO ESTOURAR O ´NOSSO PAÍS. COM TANTOS RECURSOS MAL EMPREGADOS. CUBA NÃO TEM NAVIOS PARA VENDER NÃO?KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
A partir do dia 1º de janeiro de 2014, o salário mínimo será de R$ 724 aprovado nesta quarta-feira, 18, pelo Congresso Nacional. A matéria foi aprovada, por unanimidade, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
No projeto que o Executivo enviou para o Legislativo, o governo federal havia previsto que o mínimo seria de R$ 722, 90, mas esse valor foi corrigido para os R$ 724.
A proposta ainda precisa ser sancionada pela presidenta da República Dilma Roussef. O orçamento do ano que vem será de R$ 2,49 trilhões, o que corresponde a 9,21% a mais do que o de 2013, que foi de R$ 2,28 trilhões.
Nesta proposta aprovada o Congresso prevê R$ 130 bilhões a mais de despesas em comparação ao projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo.
O sonho mundial do Atlético terminou em decepção. O Atlético foi surpreendido pelo Raja Casablanca, e perdeu por 3 a 1 no torneio da Fifa. O “fantasma” do Mazembe voltou a assombrar outro clube brasileiro na semifinal. Depois do Internacional em 2006, foi a vez do Galo. Agora, os marroquinos vão à final contra o Bayern de Munique, e o Alvinegro disputa o terceiro lugar com o Guangzhou, da China.
A música oficial de um evento promovido pela Fifa deixou os torcedores atleticanos emocionados no Grande Estádio de Marrakesh no início da partida. O momento mais importante dos 105 anos de história do Galo começou a ser vivido nesta quarta-feira, no Mundial de Clubes no Marrocos, contra o Raja Casablanca, surpresa da competição e time da casa. Porém, o sentimento de euforia do início foi substituído pela frustração com a eliminação precoce.
Em campo, os jogadores do Atlético mostraram nervosismo nos primeiros minutos. Com chances para os dois lados, o primeiro tempo terminou sem gols, mas deixou evidente que a ansiedade poderia atrapalhar. Nos contra-ataques, o Raja Casablanca ameaçou por duas vezes com perigo. Pelo Galo, Jô e Fernandinho perderam chances claras de inaugurar o marcador.
O Atlético foi surpreendido no início do segundo tempo. Em contra-ataque rápido, Mouhssine Iajour saiu na cara de Victor e finalizou no canto para abrir o placar.
Com dificuldade com a bola rolando, o Atlético amenizou os problemas na bola parada. Em cobrança de falta perfeita de Ronaldinho Gaúcho, o Galo empatou a partida.
O Atlético não conseguiu ampliar, e ainda foi castigado com pênalti a favor do Raja Casablanca. O capitão Moutaouali bateu com categoria e fez 2 a 1 para os marroquinos. O golpe de misericórdia veio com o Vivien Mabide, que pegou rebote de bola que acertou o travessão. Ele foi o mesmo que criticou Ronaldinho Gaúcho durante a semana.
Cronista diz cada bobagem!… Lá, como cá. Ouvindo a imprensa de Minas e São Paulo, o maior elogio que ouvi ao Casablanca foi de que era uma Ponte Preta melhorada. Taí. Essa turma não aprende, subestima a inteligência do torcedor e ainda que ser adivinha. Erra que é uma beleza. Me dá um Engov.
A Justiça negou os pedidos de liberdade provisória de três torcedores presos em Joinville. Eles são acusados de terem participado da briga ocorrida no jogo entre Atlético-PR e Vasco, na última rodada do Brasileirão, na Arena Joinville. De acordo com a juíza Karen Francis Schubert Reimer, “é conveniente a segregação dos acusados para manutenção da ordem pública.”
O fato dos três acusados terem bons antecedentes foi ressaltado pela juíza, que, mesmo assim, decidiu pela manutenção da prisão. “Ademais, em que pese se tratar de agentes primários e de bons antecedentes, o crime imputado é de extrema gravidade, considerado hediondo. O fato de os acusados possuírem residência definida e trabalho lícito, por si só, não exclui a possibilidade de se manter a sua segregação”, escreveu a juíza no despacho.
Arthur Barcelos Lima Ferreira, Jonathan Fernandes dos Santos e Leone Mendes da Silva foram presos em flagrante no dia 8 de dezembro. Leone é vascaíno e foi flagrado com um pedaço de pau nas mãos. A briga da qual participaram deixou quatro torcedores hospitalizados, sendo que um deles estava internado até a última sexta-feira (13) devido a uma fratura no crânio. Os três foram indiciados por tentativa de homicídio, furto, dano ao patrimônio e crimes ligados ao Estatuto do Torcedor.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (18), por um placar de 7 a 4, que o MPE (Ministério Público Eleitoral) tem legitimidade para questionar o registro de uma candidatura a qualquer momento. A medida tem validade já para as eleições de 2014.
O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu que a Constituição garante ao MPE o “dever de defender a democracia” e “atuar como fiscal da lei”.
O caso chegou ao Supremo após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter rejeitado, conforme regra até então em vigor, um recurso do MPE por entender que ele só poderia questionar um registro concedido se já tivesse se manifestado na hora em que o pedido foi apresentado.
No entendimento dos ministros do Supremo, porém, o Ministério Público pode recorrer mesmo quando não tiver questionado eventuais irregularidades no prazo inicial.
A decisão diz respeito ao caso do enfermeiro Sebastião Ramos, que pretendia disputar vaga de vereador pelo PSB em Nova Friburgo (RJ) nas eleições de 2012, mas teve o registro negado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte terminou a revisão biométrica do eleitorado de Natal no último sábado (14), e na tarde desta segunda-feira (16), foram compilados os dados oficiais de adesão do eleitorado da capital à revisão. O TRE registrou o número de 440.505 eleitores revisados biometricamente, o que corresponde a 83,27% do eleitorado que Natal tinha antes de 15 de julho, quando o recadastramento começou. Se forem somados os eleitores que se transferiram para a cidade e os novos títulos, o percentual sobe para 90,23%, ou 477.287 eleitores.
De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE, no último dia da revisão, 6.696 eleitores foram atendidos no Fórum Eleitoral de Natal, na rua Rui Barbosa. A média diária de atendimentos ultrapassou os 6 mil eleitores nos últimos dias da revisão.
Quem não compareceu até o último sábado terá o título de eleitor cancelado, e deve procurar os cartórios eleitorais a partir do dia 20 de dezembro para se regularizar. O TRE entra, no entanto, em recesso forense a partir do dia 20, e segue até 6 de janeiro. Nesse período, será mantido o atendimento a eleitores, mas com estrutura reduzida, com 27 guichês para atendimento.
A partir de 7 de janeiro o TRE disponibilizará o serviço de agendamento prévio com hora marcada para aqueles que tiveram seus títulos cancelados e precisam regularizar a sua situação. Os eleitores poderão agendar a biometria entre as 8h e 13h. Em comparação ao período oficial de recadastramento, no entanto, o número de guichês para atender o eleitorado será diminuído, com 27 kits biométricos para efetuar os atendimentos.
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