O Governo do Estado esclarece que, assim como os municípios, também passa por crise financeira devido à queda de repasses da União, mas que está buscando soluções para assegurar o programa “Farmácia Básica” já agora no mês de novembro. Quanto ao “Atenção Básica à Saúde”, o Governo explica que este repasse não é obrigatório e que foi criado a partir de um acordo da gestão anterior, que não honrou o compromisso firmado. Uma comissão está sendo formada entre as secretarias estaduais de Saúde e Planejamento, junto aos secretários municipais de saúde para equacionar a situação.
Mais informações:
A contrapartida referente ao programa de “Atenção Básica à Saúde” não deveria ser de responsabilidade do Governo Estadual, porém o compromisso foi assumido indevidamente pelo Governo passado, que não conseguiu honrar com o acordo firmado.
Em relação ao programa “Farmácia Básica” está prevista uma contrapartida da esfera estadual, e o acordo estabelece o pagamento de R$ 2,36 por habitante/ano para todos os municípios do Estado. O Governo do Estado vem estudando formas de efetivar os pagamentos a partir do mês de novembro, mesmo diante das dificuldades financeiras pelas quais vem passando.
Acho que ao entrar eles pagam uma pequena quantia e para cada novo sócio que for convencido a Associação reembolsa um determinando valor, de modo que em um ano você já recuperou o dinheiro investido e ainda ganhou o suficiente para postar no Youtube fotos de seu carro novo.
É cada uma…
Comprada recentemente pela Microsoft, a Nokia apresentou nesta terça-feira seis novos produtos, provavelmente os últimos antes de a fabricante finlandesa ser incorporada pela empresa fundada por Bill Gates. A linha Lumia ganhou três novos aparelhos, sendo dois “phablets” – o 1520 e o 1320 – e um tablet – o 2520. Também foram lançados três celulares da linha Asha, voltada para mercados emergentes. No fim do evento, realizado em Abu Dabhi, nos Emirados Árabes, o ex-diretor executivo da Nokia Stephen Elop falou sobre o futuro da companhia.
– Ao se juntar à Microsoft, a Nokia vai iniciar um novo capítulo, embarcar em uma jornada surpreendente. Estou orgulhoso por tudo o que fizemos até aqui e estamos empolgados com o que essa jornada vai trazer para vocês, para os consumidores e para cada um de nós. Claro que muitas coisas irão mudar quando nos tornarmos uma companhia, mas algumas, não. O time da Nokia vai continuar apaixonado em conectar as pessoas – afirmou.
Além dos novos aparelhos, a grande novidade anunciada pela Nokia foi a chegada do Vine e do Instagram para a plataforma Windows 8. Segundo Elop, os dois estarão disponíveis para download “nas próximas semanas”.
Entre os smartphones, o Lumia 1520 já era esperado pelo mercado. É o primeiro “phablet” da empresa, com tela de seis polegadas e resolução full HD, processador Qualcomm de quatro núcleos de 2.2 GHz, 32 GB de memória de armazenamento e bateria de 3,400 mAh, que promete duração de até 10 horas de uso. Mantendo o foco na fotografia, o aparelho tem câmera de 20 megapixels, com a tecnologia pureview, que melhora a qualidade das imagens mesmo quando tiradas em ambientes com pouca iluminação.
– As pessoas usam os smartphones para diferentes atividades, consumo de mídia, e a tela grande é perfeita para isso. Sem falar nos aplicativos de produtividade, como o Office – disse Elop.
O 1320 tem as mesmas seis polegadas, mas com especificações mais modestas. A resolução da tela é de 720p HD, com processador de dois núcleos de 1.7 GHz, 8 GB de memória interna e câmera de 5 megapixels. O preço também é consideravelmente menor: US$ 339 nos EUA, ante os US$ 749 cobrados pelo modelo mais poderoso.
O primeiro tablet
O Lumia 1320 chega ainda este ano às lojas da China e Vietnã, e depois aos mercados de países europeus e asiáticos. O 1520 chega primeiro em Hong Kong, Cingapura e Estados Unidos para depois ser lançado na França, Alemanha, Reino Unido e outros mercados europeus. Ainda não há data para o lançamento no Brasil.
O Lumia 2520 é o primeiro tablet da Nokia. A tela é de 10.1 polegadas, com resolução full HD. O aparelho roda o sistema operacional Windows RT e, assim como o Surface, da Microsoft, tem um teclado especial. Ele chega às lojas dos EUA, Reino Unido e Finlândia ainda este ano, por US$ 499, e no início do ano que vem a distribuição será expandida a outros mercados. O teclado é vendido separadamente e custa US$ 149.
A Nokia também lançou três novos aparelhos da linha Asha, que vão custar entre US$ 69 e US$ 99. Os modelos 500, 502 e 503 possuem acabamento em policarbonato, que dá a sensação de que o celular está envolvido por uma capa transparente. A câmera ganhou um upgrade no 502 e no 503, e agora tem 5 megapixels, o suficiente para tirar fotos com qualidade, sendo que o último tem conexão 3G. Os celulares chegam às lojas ainda este ano em países da África, Ásia-Pacífico, Europa, América Latina e Oriente Médio. O sistema operacional da família foi atualizado e receberá o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp.
Aposta nos aplicativos
A empresa apresentou novidades no software. A interface Lumia Black já vem instalada nos três novos aparelhos da linha Lumia e chega no início do ano que vem a todos os smartphones com o sistema operacional Windows 8. A maior mudança, já presente nos rivais iOS e Android, é a exibição de notificações na tela de bloqueio.
O sistema ganha um novo aplicativo de fotografia, o Nokia Camera, e uma ferramenta de visualização de imagens mais poderosa chamada Storyteller, que reúne os álbuns por localização.
De acordo com o diretor de Experiência do Desenvolvedor da Nokia, Brian Byniak, a integração com a Microsoft vai facilitar o desenvolvimento de novos aplicativos para a plataforma Windows 8. Conhecido por ter criticado a demora nas atualizações do sistema operacional, Byniak acredita que com as equipes trabalhando em conjunto o ritmo de lançamentos do software vão acompanhar o surgimento de novos smartphones.
– A Microsoft lança uma atualização do sistema anualmente, enquanto a Nokia lança novos aparelhos quase todos os meses. Nós temos que nos alinhar. É preciso qualidade, mas temos que andar rápido. O mercado exige isso – afirmou o executivo.
Já no ano que vem, o Windows 8 terá todos os principais aplicativos do mercado, é o que promete Byniak. Nas próximas semanas, a plataforma recebe os aguardados Vine e Instagram. Sobre o jogo Candy Crush, o executivo foi direto em sua resposta:
– Não é uma questão de se vai acontecer, mas de quando.
O Ministério da Fazenda publicou duas portarias que regulamentam parcelamentos de impostos atrasados de empresas. A Portaria Conjunta nº 8, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal, regulamenta as regras para que instituições financeiras e companhias seguradoras paguem os débitos com o Programa de Integração Social (PIS) e com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), vencidos até 31 de dezembro de 2012.
A Portaria nº 9 dispõe sobre o parcelamento de débitos de empresas referentes ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As regras valem para empresas que deixaram de pagar o IRPJ e a CSLL sobre lucros de coligadas ou controladas no exterior.
Os novos parcelamentos especiais foram autorizados pela Lei 12.865, publicada no último dia 10 no Diário Oficial da União. Originária da Medida Provisória 615 e sancionada ontem (9) pela presidenta Dilma Rousseff, a lei permite a reabertura do parcelamento especial de dívidas de qualquer contribuinte com a União, conhecido como Refis da Crise.
O Juiz de Direito da Vara Única de Caraúbas, José Herval Sampaio Júnior, condenou o ex-Prefeito Francisco Eugênio Alves da Silva por improbidade administrativa. O Magistrado julgou parcialmente procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, por contratação irregular de grande quantidade de pessoas durante a gestão do ex-Chefe do Executivo municipal.
Na ação civil pública para responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa o MPRN alegou que o Município de Caraúbas realizou a contratação de pessoas de forma irregular, mesmo tratando-se de casos em que a necessidade era permanente. O ato de improbidade está previsto no artigo 11, caput e inciso I, da Lei de Improbidade.
Essa situação se perpetuou, mesmo diante da existência de uma lei municipal que regula a contratação temporária. Os ajustes foram celebrados por tempo indeterminado durante os anos de 2005, 2006 e 2007, de acordo com o critério de conveniência do então administrador municipal.
As funções exercidas pelos contratantes se tratavam de cargos que necessitavam da realização de concurso público: agente administrativo; atendente de consultório dentário; professor; auxiliar de enfermagem; coveiro; tratorista; guarda-noturno; vigia; auxiliar de serviços gerais e motorista. Tais funções são de caráter permanente e fundamental, não podendo ser desenvolvidas de forma transitória, como aconteceu pelo período já citado – situação em que configura ato lesivo ao serviço público.
Na sentença, o Juiz de Direito Herval Sampaio lembra que “mister se faz salientar que o concurso público é o meio técnico pelo qual a administração pública se vale para atender a demanda de todos que tencionam ingressar no âmbito da carreira pública, sem distinção, porém fazendo valer os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, e dando continuidade ao aperfeiçoamento da prestação do serviço público.”
Na sentença, o Juiz determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-Prefeito pelo período de três anos e o pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o valor da remuneração percebida, à época, pelo réu na função de prefeito.
Francisco Eugênio Alves da Silva foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
As obras de mobilidade Urbana em Natal são fundamentais, e quanto a isso não se pode discutir, independente dos transtornos ao trânsito, até que tudo seja entregue em maio de 2014, conforme anunciado pela Prefeitura. Contudo, também não é possível fechar os olhos para a falha pitoresca que a Secretaria de Mobilidade Urbana cometeu com as informações das intervenções, em cima da hora, aliada ao despreparo dos agentes de trânsito, mais perdidos que os próprios motoristas.
Pois bem. Iniciada nessa segunda-feira (21), de forma tímida, esta terça-feira (22), realmente a “coisa” começou, e com caos também. Impressionante o volume de reclamações dos internautas, em todas as redes socais, quanto à falta de informação dos agentes. Questionados pelos motoristas perdidos nas vias do entorno do estádio Arena das Dunas, por onde prosseguir, alguns “profissionais” chegaram à frase mais curta, grossa e sincera possível: “Não sei”. Somada ao despreparo, a população, sem dúvida, também vem contribuindo com infrações absurdas de trânsito, a falta de paciência com a situação que vai seguir por um bom tempo.
Foto: @carlyle
Para acompanhar de perto a situação que se encontra o trânsito nas vias próximas as obras, o Blog percorreu os locais modificados, por meio das intervenções, e passou um sufoco para trafegar. Entre o trecho que “pôde” ser percorrido, destaque negativo para as avenidas Jaguarari, Romualdo Galvão, Rui Barbosa, além da rua São José. Nesses pontos, em especial, o caos é total. As mãos únicas, por exemplo, não resolveram nada. Pelo contrário! Acabaram congestionando todas as ruas paralelas e secundárias. Os agentes de trânsito, sem generalizar, alguns deles sem paciência com os motoristas e tratando o cidadão de forma áspera.
Quanto às infrações de trânsito, basta sentar na calçada e presenciar a farra. Motociclistas passando por calcadas, atravessando canteiros. Motoristas em seus veículos, alguns deles extremamente impacientes, “batendo boca” com outros com o mesmo nível de estresse. Do jeito que andam os ânimos, não fiquem surpresos por brigas ou coisas pior. Em um momento delicado para todos, não uma minoria, pois cada um tem seu compromisso profissional, tem seu filho no colégio, sua aula na faculdade, sua vida pessoal à espera, convenhamos: educação e compreensão, pelo menos, por favor.
Por fim, uma cidade com 900 mil habitantes, de vias estreitas, em sua maioria, e com poucas opções de desafogo, merecia um maior respeito. Os vídeos divulgados pelas redes sociais não significam que são visualizados por todos. Existem gerações, cada um com sua preferência. A imprensa não pode fazer milagre na internet, no papel, na televisão ou rádio. Tenta ajudar, com toda boa vontade, mas não é suficiente.
As obras de mobilidade, o Blog mais vez faz questão de destacar que são fundamentais pelo fluxo de veículos que aumenta a cada dia, e pelo tão sonhado legado da Copa, que se duvidava, e parece que vai se tornar real. Mas, que faltou organização, uma campanha mais “agressiva”, e agentes de trânsito devidamente informados, isso não tem como negar. Agora, o que resta é saber em que momento o trânsito no entorno do estádio Arena das Dunas vai se adaptar para que flua sem confusões e com uma maior velocidade.
Moro e transito na area do "caos". O que eu fiz? Me informei, imprimi todos os mapas que os orgaos e os blogs publicaram. EStou com todas as rotas organizadas em minha mente, para qualquer percurso que eu queira fazer. Nao preciso esperar que a SEMOB diga o que tenho de fazer. O mais importante eh realmente conehcer a malha viaria da cidade. As ruas que servem de atalho. Existem varias rotas alternativas para quem conhece a cidade. nao sofri nada de caos ainda.
Parece que a SEMOB deixou de funcionar definitivamente. Nenhuma ação tem sido feita nessa gestão de Carlos Eduardo para minimar os efeitos negativos do trânsito de Natal. E os secretários da prefeitura continuam brigando por espaço e alimentando suas vaidades.
Excelente reportagem.
Os cidadãos potiguares estão comendo o pão que o diabo amassou. O caos já era esperado (já vivíamos nele), só que o despreparo dos organizadores (??) da prefeitura superou todas as expectativas.
Infelizmente, a realidade pior é que as obras são importantes, mas creio que não seriam as prioritárias para Natal, como não são o Estádio, o Aeroporto e outras.
FALTA DE PLANEJAMENTO!
Toda essa situação era plenamente previsível e quem acompanhou a evolução da frota de veículos a partir da estabilização da moeda e controle da inflação, podia prever facilmente. Não foram tomadas medidas PREVENTIVAS a tempo e até agora nada está previsto, pois nem o prolongamento da Prudente de Morais CONSEGUE SE CONCLUÍDO.
COMO EXEMPLO:
Quem não sabia que a saída do Satélite com o retorno e desembocadura da Maria Lacerda, não seria caótica HÁ BASTANTE TEMPO?
Comentarista do Sportv desde 2010, o ex-jogador de vôlei Nalbert se viu em uma verdadeira saia justa nos últimos meses. Ex-companheiros de quadra e amigos dispararam críticas às Organizações Globo, dona do canal fechado, por conta da mudança de 25 para 21 pontos nos sets da Superliga.
Nalbert ouviu comentários, críticas, e sempre se posicionou a favor da mudança, opinião que vai assim na mesma linha dos interesses de sua empregadora. Mas, em entrevista ao UOL Esporte, ele garantiu que não ouviu qualquer tipo de recomendação dos patrões para não emitir posições contrárias à mudança que gerou polêmica.
Em encontro com ex-companheiros do vôlei que ainda jogam, já foi questionado sobre o tema. Mas diz que sua análise é baseada pela opinião, e não por interesse dos patrões.
“(O jogo) estava ficando chato, muito longo. Os pontos demoram, os jogos têm seis paradas técnicas, três minutos entre os sets…Tinha partida que demorava três horas. É inviável, e o feedback que eu tinha do público geral é que estava chato mesmo. Se eu ainda jogasse, provavelmente acharia ruim essa mudança também. Mas hoje minha posição é de quem já esteve ali dentro, e que agora é estudante de marketing e comentarista”, disse.
“Estou desse lado agora, e não é por ser comentarista que eu tenho que concordar com tudo. Pelo contrário. A quem eu respondo diretamente, falaram que não tinha restrição, me deixaram falar o que eu quisesse, ter a opinião que quisesse. Nunca tive que concordar. A gente nem sabe o que aconteceu nos bastidores, isso não compete a mim. Mas nunca me limitaram a dar opinião”, afirmou o ex-capitão da seleção brasileira.
Nalbert, aliás, diz que antes mesmo de a regra ser oficializada, já defendia a diminuição das partidas, especialmente pela longa duração que alguns jogos tinham. Na última temporada, alguns jogos chegaram a passar da meia-noite, além de por diversas vezes terem ‘quebrado’ a grade de programação da emissora.
Para a temporada 2013/2014 do vôlei brasileiro, a CBV resolveu acatar uma sugestão da FIVB (Federação Internacional de Vôlei) e usar o sistema de 21 pontos nos sets da Superliga. O novo ‘formato’ desagradou a grande maioria de atletas e jogadores e causou críticas de pessoas influentes, como os técnicos Bernardinho e José Roberto Guimarães.
O principal ponto de reclamação é em relação à duração dos sets, que ficaram curtos demais na visão dos envolvidos, dificultando, por exemplo, uma reação da equipe que entra na reta final atrás do placar. Além disso, as parciais seguem com até seis paradas técnicas, apesar de o jogo ter sido encurtado.
Nalbert ouve brincadeiras e comentários dos antigos companheiros, mas sem intervenções.
“A gente brinca muito, e hoje em dia tem as redes sociais. Uns com mais intimidade brincam, e de uma forma geral conquistamos um respeito legal das pessoas. Mas é claro que existem opiniões diferentes em algumas situações. Existe respeito e uma relação saudável sempre”.
Apesar de se mostrar favorável aos jogos mais curtos, Nalbert tem se preocupado com o excesso de mudanças na modalidade. A cada temporada ao menos uma alteração é feita no formato de disputa, ou em alguma regra, ou no sistema de pontuação. Para o campeão olímpico, o excesso de alterações pode fazer o esporte perder a ‘característica própria’.
“Mudar demais não é legal, estão exagerando. Algumas mudanças são injustificáveis. Por exemplo, o toque na rede. Pode tocar embaixo, mas não na parte de cima. Isso não existe, a rede é elemento intocável, e agora fica balançando toda hora. Teve Mundial há alguns anos que fizeram um teste de só atacar atrás da linha dos três metros. É absurdo, a mudança técnica é gigante. Mas não vejo tanta mudança em diminuir de 25 para 21. O jogo não muda nada. Talvez mude a intensidade dos times no início apenas”, concluiu.
Procure o quanto antes uma Unidade do SINE Estadual mais próxima de sua casa. Não se esqueça de levar Carteira Profissional de Trabalho, Nº do PIS, RG, CPF e os comprovantes de residência e escolaridade.
Documentos do Ministério da Saúde mostram que o governo já gastou R$ 12 milhões só com a hospedagem dos médicos cubanos durante o curso preparatório para atuar no programa Mais Médico. Na versão original divulgada pelo ministério, não havia gasto com hospedagem. Todos seriam alojados em unidades militares. O ministério alega que teve de reformular os planos porque as instalações não tinham espaço para o treinamento. Nesta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff sanciona a lei que institui o programa Mais Médicos.
Segundo documentos obtidos pelo GLOBO com base na Lei de Acesso à Informação, o ministério alterou o plano de aplicação de recursos do Mais Médicos em setembro. Num ofício do dia 16, o secretário de Gestão do Trabalho, Mozart Sales, solicitou a alteração do plano. A versão até então divulgada pelo Ministério da Saúde previa que seriam gastos R$ 510, 9 milhões na primeira fase do Mais Médicos. Desses R$ 469 milhões iriam para pagamento dos profissionais e R$ 4 milhões para prestadores de serviços. Com a mudança, o valor destinado aos salários caiu para R$ 457 milhões. E o pagamento a pessoas jurídicas prestadoras de serviço ao programa subiu para R$ 16,073 milhões.
Lançado em julho deste ano, o programa criado para levar profissionais para regiões onde faltam médicos, já sofreu várias alterações desde que começou a ser discutido pelo governo. Os documentos obtidos pela Lei de Acesso mostram ainda a dança de números sobre a quantidade de médicos que o governo pretendia pôr em atuação. O projeto básico do Mais Médico dizia que a meta inicial era de 6.602 profissionais. O texto fala que seria justamente esse o contingente necessário para atender a população “sem plano de saúde” nas cidades mais necessitadas.
Depois, foi aberta chamada para as prefeituras e o número subiu para 16.625. Na semana passada, o ministério alegou que os pedidos da prefeituras eram exagerados e reduziu isso para 12 mil profissionais. Em resposta a questionamento do GLOBO, o Ministério da Saúde explicou que o programa não se restringiu às cidades prioritárias, o que elevou a demanda por médicos.
O programa teve outra mudança, no termo de cooperação técnica com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), por meio do qual foi possível trazer médicos cubanos ao Brasil. Um memorando de 20 de agosto de 2013, assinado pelo secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, pediu a retirada de uma cláusula, segundo a qual caberia à OPAS “garantir o pagamento de bolsas aos médicos participantes”.
A cláusula inviabilizaria o acordo com o governo cubano, que é quem recebe os valores e depois repassa uma parte aos médicos. “O avanço das discussões culminou na decisão do governo federal de aplicar o modelo de remuneração do Ministério da Saúde à OPAS, que repassa os recursos ao Ministério da Saúde de Cuba”, explicou a pasta depois de ser questionada a respeito pelo GLOBO. Já há 2.400 cubanos no Brasil, e estão previstos mais 1.600 em dezembro.
O Mais Médico foi instituído por uma medida provisória, que tem força de lei antes mesmo de ser aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente. Assim, já há médicos trabalhando por meio do programa. O Parlamento alterou alguns trechos do texto e o aprovou na semana passada, mas manteve o principal ponto do programa: a possibilidade de trazer médicos estrangeiros sem passar pelo exame de revalidação do diploma.
Entre as mudanças feitas pelo Congresso está a que transfere dos conselhos regionais de medicina (CRMs) para o Ministério da Saúde a concessão do registro profissional para os médicos formados no exterior. Como as entidades médicas são contrárias ao programa, os CRMs vinham criando entraves para conceder o registro, o que na prática impede que os médicos de fora trabalhem.
Dos 680 médicos formados no exterior selecionados na primeira etapa do programa, 196 ainda não têm registro. Com a sanção do texto pela presidente, o ministério poderá fazer isso diretamente, mas vai ter que esperar pelo menos mais um dia. A portaria regulamentando a concessão do registro deverá ser publicada apenas amanhã no Diário Oficial da União. Os 2.180 médicos de fora participantes da segunda etapa ainda estão tendo aulas preparatórias. Quando estiverem aptos para trabalhar, terão o registro concedido pelo próprio ministério.
O destino da empresa NatalCard, responsável pela comercialização das passagens do transporte coletivo de Natal, seria definido nesta terça-feira (22) na Câmara Municipal de Natal. Devido ao “recesso” provocado pelos manifestantes em frente a Cãmara, ele deverá ser apreciado noutra data.
O projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município proposto pelo Prefeito Carlos Eduardo, que já foi aprovado em primeira instância na Câmara, prevê a transferência do controle da venda de passagens de transporte coletivo para a Prefeitura do Natal, hoje nas mãos do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn). Caso o projeto seja aprovado poderá inviabilizar o funcionamento do sistema nos moldes atuais e significar o fim da NatalCard, empresa com investimentos de mais de R$ 20 milhões, em tecnologia.
De acordo com o Seturn, a Prefeitura não tem condições de manter a estrutura bancada atualmente pelas empresas de ônibus. A possibilidade de mudar o controle de venda de cartões está prevista no projeto de unificação da bilhetagem eletrônica, sancionado pelo prefeito Carlos Eduardo, cujo objetivo é integrar a comercialização de passagem de ônibus e opcionais. Em agosto de 2012, o Seturn tinha 200 empregados, mas precisou demitir 80 por causa da gradativa defasagem nas tarifas. Com o fim da NatalCard, mais 120 trabalhadores ficarão desempregados, além de ameaçar cerca de 300 empregos em lojas que fazem a revenda dos cartões de passagem.
O gerente administrativo do Seturn, Sidney Norinho de Assis, retrucou que o projeto do prefeito prevê retirar as vendas do Seturn, ao mesmo tempo em que delega ao chefe do Executivo Municipal autonomia para conceder essa atribuição a quem ele quiser. “Se esse projeto for aprovado, é a mesma coisa que acabar com o nosso trabalho. Além disso, o prefeito poderá delegar os serviços para terceiros. Se os vereadores aprovarem, o NatalCard estará com os dias contados”, afirmou.
O NatalCard, área comercial do Seturn, foi criado há seis anos depois que foi instituída a bilhetagem eletrônica, exclusivamente para a venda das passagens através de cartões. As empresas, através do Seturn, investiram mais de R$ 20 milhões para montar o padrão NatalCard. O sistema é gerenciado por um datacenter que reúne diariamente um milhão de dados que são compartilhados com a Semob. Inclusive, o Seturn doou, instalou e faz suporte técnica de uma réplica do datacenter dentro da Semob. Diariamente, as empresas pagam uma série de itens de financiamento dos seus veículos como a manutenção da sua frota, combustível, funcionários.
Além disso, a NatalCard faz a manutenção da rede de vendas e a estrutura de operação do transporte público de Natal. O sistema da NatalCard está interligado à empresas via Embratel. “Todas as ocorrências são transmitidas à Semob”, frisou o gerente administrativo.
É com base nessas informações que a Semob faz os cálculos para formar as planilhas tarifárias. Hoje, segundo Sidney Norinho de Assis, a tecnologia contratada pelo Seturn tirou a venda das passagens de um sistema rudimentar para a bilhetagem eletrônica de ponta em Natal. O sistema funciona em quatro pontas: central do datacenter no prédio da NatalCard, ônibus, garagem dos empresas, rede de comercialização. O datacenter da empresa é interligado online com os 800 computadores (validadores) instalados nos ônibus de Natal. Em cada garagem das seis empresas do sistema há um hardware de R$ 40 mil com rede de desktops.
O NatalCard conta atualmente com cinco postos e mais de cem pontos de vendas, além dos agentes espalhados pelas principais paradas de ônibus da cidade. Sidney Norinho de Assis acredita que tanto o Seturm, quanto a população, perderão caso o projeto seja aprovado. “Tememos que a comercialização passando a ser municipalizada possa ter a mesma competência que hoje tem a saúde e a educação do município”, afirmou o gerente administrativo do NatalCard.
A Claro, operadora de telefonia celular e internet, foi multada pelo Procon Carioca em R$ 2.112.283,80 pela prática de propaganda enganosa e cobrança indevida. Segundo a secretária municipal de Defesa do Consumidor, Solange Amaral, a empresa divulga que o serviço de internet pré-pago custa apenas R$ 1,99 por dia, mas, cobra o valor cada vez que o usuário conecta-se à rede via modem.
— Temos seis protocolos que comprova a reincidência da Claro nessa prática abusiva. A cada informação ao serviço de atendimento sobre o problema, o crédito de R$ 1,99 foi devolvido. Porém, no dia seguinte, o problema volta a ocorrer — informou a responsável pelo Procon Carioca.
Segundo Solange Amaral, só foi possível descobrir a irregularidade porque a equipe do Procon Carioca que realiza a fiscalização eletrônica está, desde setembro passado, fazendo um levantamento para medir a qualidade do serviço de banda larga via modem oferecido pelas quatro operadoras de telefonia móvel.
— O consumidor comum não sabe disso, dificilmente vai perceber que ococrre esse desconto a cada vez que acessa a internet. Nós mesmos só percebemos porque, devido a essa pesquisa sobre velocidade da banda larga, compramos chips para o serviço pré-pago, e acessamos a internet pela manhã e à tarde — diz Solange.
Procurada pelo GLOBO, a Claro informou que não poderia comentar o assunto por ainda não ter sido notificada oficialmente a respeito da multa.
Documentos aos quais o Jornal da Band teve acesso revelam as pesquisas que eram feitas com os cães beagle no instituto invadido e depredado no interior paulista. Mais da metade dos estudos destruídos era para descobrir novos medicamentos.
Arrependida, uma das ativistas que furtou documentos do Instituto Royal decidiu devolver nesta terça-feira um pen drive onde estão detalhes das pesquisas. O material foi encaminhado para a polícia e já faz parte do inquérito.
Nos arquivos, relatórios de exames feitos com cães da raça beagle, coelhos e ratos. Os animais são chamados de “Sistemas-Teste”. Em um dos documentos , nove filhotes foram analisados. Eles receberam comprimidos, houve vômitos e tremores intensos. Depois de tratados, os animais, segundo o relatório, foram destinados à adoção.
Em outro, 14 beagles servem de cobaia. O medicamento foi misturado à ração úmida e, depois de 24 horas, os animais foram sacrificados para passar por uma análise da mucosa gástrica.
Um terceiro estudo detalha como os animais são mortos: uma anestesia profunda é seguida por uma injeção de cloreto de potássio – o método é o mais recomendado pelo conselho de controle de experimentação animal.
A invasão
Na última sexta-feira, o instituto em São Roque foi invadido por ativistas. Além dos 178 cães, foram furtados sete coelhos – que também eram submetidos a testes, como mostra outro documento obtido pela Band. No sábado, um protesto contra o uso de cobaias acabou em vandalismo.
A polícia disse que o material de pesquisa entregue hoje pelos ativistas será levado para o instituto de criminalística. O objetivo é avaliar se o Instituto Royal agia dentro das normas previstas em lei para pesquisas com cobaias.
Dos exames realizados no Instituto Royal entre 2006 e 2012, 62,3% são testes de produtos farmacêuticos, como por exemplo, para combater o câncer. Vinte por cento eram destinados à pesquisa e desenvolvimento de moléculas e 1,3% teve como o fim a avaliação de cosméticos.
Ontem o Insituto Royal afirmou que, se a polícia recapturar beagles furtados, vai tratar e colocar para adoção os cachorros. As pesquisas feitas com os animais – algumas com mais de dez anos de duração – foram perdidas. O laboratório disse que o prejuízo é incalculável para a ciência e a saúde brasileiras.
Pelo menos quatro homens fortemente armados, tentaram explodir caixas eletrônicos do Banco do Brasil, na cidade de Governador Dix Sept Rosado, localizada na RN-117, distante cerca de 32km de Mossoró. De acordo com informações preliminares o Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (CIOSP), a ocorrência foi registrada por volta das 2h40 desta terça-feira (22), e os bandidos teriam errado na “dose”. O que se sabe é que para violação da porta de entrada, a quadrilha efetuou um disparo de calibre 12. No local danificado por uma explosão de proporção menor, foi encontrada uma bolsa contendo dinamite. Os policiais acreditam que a quantidade de explosivos não foi suficiente, não sendo possível violar o caixa que sofreu apenas avarias.
Segundo populares, os homens chegaram ai local em um Siena prata, com os ocupantes usando roupas camufladas. Depois da tentativa frustrada acompanhada de barulho e descontrola da situação, os bandidos fugiram no veículo por uma estrada carroçável que dá acesso a cidade de Upanema. Diligências foram realizadas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado até o momento.
O evento SOS Municipios, promovido pelas Federações dos Municípios e das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, com o apoio da Assembleia Legislativa serviu, pelo menos para mostrar o comportamento dos políticos do Estado em ano de pré-campanha.
Foram tantos afagos e troca de gentilezas entre adversários políticos que causaram estranheza. Mas tudo isso tem uma explicação bem simples: está todo mundo conversando com todo mundo ou pelo menos todo mundo disposto a se reunir com adversários.
Há uma máxima da política que diz que o aliado de hoje pode ser o adversário de amanhã. E o contrário é absolutamente verdadeiro.
Então, é bom não estranhar a troca de cumprimentos entre o senador José Agripino e a vice-prefeita e ex-governadora Wilma de Faria. Adversários no plano estadual, eles poderão estar próximos na campanha presidencial.
Wilma tem força para disputar o governo mas sonha com uma vaga no Senado. E José Agripino luta com todas as forças para garantir o mandato do filho Felipe na Câmara dos Deputados.
A governadora Rosalba Ciarlini, que levou sua claque para a sede do América Futebol Clube, discursou, cobrou apoio aos municípios e distribuiu cumprimentos. Ninguém escapou: o vice-governador Robinson Faria, a deputada Sandra Rosado e até Wilma de Faria.
Mas havia, no ar, um certo clima de constrangimento entre Rosalba e Henrique Alves e também José Agripino. Henrique porque tornou-se um incômodo ex-aliado e futuro adversário. José Agripino por ser um aliado cada vez mais distante.
Como vocês podem ver, a união da classe política em torno do pedido de socorro dos municípios não é capaz de soterrar as diferenças.
Mas é suficiente para, num evento público e político como o SOS Municipios, de mostrar que quando é para salvar a própria pele e abrir portas para entendimentos futuros, os políticos do Rio Grande do Norte são capazes de apertar mãos de adversários e até beijar e afagar quem lhe joga pedras.
Tudo isso porque se há algo que une todos os políticos é o tal instinto de sobrevivência.
Evento Pré-eleitoral, ELEITOREIRO PRA MELHOR DIZER, com consequências práticas quase zero. Pois quem não sabe a farra que existe nos Municípios com o dinheiro Público? Quem não sabe como as famílias Reais dos Nobres Prefeitos, Vices, Vereadores e Secretários, vivem? Quem não sabe dos diversos abusos (inclusive até a inclusão de agentes políticos, secretários e seus familiares e amigos cadastrados nos Programas Governamentais como o Bolsa família) que esses micro pseudo Imperadores, Coroneizinhos dos Feudos interioranos cometem? Quem acredita que esses Municípios estejam realmente quebrados por motivos justos, razoáveis e moralmente justificáveis? Quem ainda acredita em Papai Noel, Duendes, Fadas, Bruxas e Dragões?
Nessa época todos os "candidatos", especialmente HERINQUINHO e VILMA DE FARIA tentam levar vantagem na montagem de eventos contendo promessas pra INGLÊS VER. Enquanto isso a Desgovernadora Rosalba, busca tirar fotografia em tudo em que é evento (não sabemos como ela consegue estar em todos os lugares, todos os dias e ainda governar), procurando tirar uma casquinha e auferir algum benefício que resgate sua popularidade na casa dos 83% de rejeição que já vai se tornando repulsa cristalizada.
O beijo de Agripino tem muitas interpretações: cai a máscara do paladino da ética, da moral e dos bons costumes políticos; com um beijo Judas traiu Jesus; quando a sobrevivência está ameaçada é que vemos quem os homens realmente são a despeito do que diziam que eram, os escrúpulos acabam e a verdade aparece como forma de Comédia, uma vez que já foram apresentados antes, na Ditadura Militar como Tragédia. Agripino entra na morada dos comuns e é obrigado a cometer um gesto público asqueroso e falso em prol de seus nada inconfessáveis planos de sobrevivência a qualquer preço. O DEM naufraga como um TITANIC, sangrando com uma única Governadora em todo o País, com a pior administração que o Estado já conheceu, além do maior desastre político que se tem notícia em nossas paragens tropicais. A empáfia, prepotência e arrogância vai fazendo mais uma vítima, com a colheita daquilo que semeou a vida toda…
Após meses de discussão e negociação partidárias, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13). Entre as principais mudanças está a limitação de propaganda em via pública e a proibição em bens privados –a atual legislação permite a publicidade em bens particulares de até 4m².
O texto-base da proposta foi aprovado na última quarta-feira (16), mas a sessão se encerrou sem a votação dos destaques apresentados. Na sessão de hoje, o PT propôs um destaque para retirar a proibição de propaganda em bens privados, mas foi derrotado por 165 a 127. Um destaque do DEM que proibia o uso de bonecos e bandeiras pelos candidatos foi aprovado.
Outro destaque, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que permitia o uso de outdoors eletrônicos na campanha, foi rejeitado. Os deputados também rejeitaram destaque do DEM para retirar do texto a proibição de a propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e TV “ridicularizar” candidato, partido ou coligação. O partido queria evitar que o juiz eleitoral enquadrasse o uso do humor na definição do termo, proibindo inserções em que ele é usado.
Mudanças com a minirreforma
A proposta limita a propaganda em bens particulares (proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros) e fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas. A matéria ainda libera atos de pré-campanha, permite a manifestação em redes sociais, restringe o poder de auditoria da Justiça Eleitoral, entre outros pontos.
O texto-base da proposta acabou com a obrigação de que as legendas usem 25% do fundo partidário para custear as fundações e cursos de formação política, conforme previsto no texto do Senado. Também foi retirada a restrição à contratação de cabos eleitorais.
Por sua vez, foram mantidas outras partes, como a que facilita a troca de partidos, ao realizar a desfiliação automática quando ocorre a filiação à nova legenda e a que determina que o candidato só pode ser trocado até 20 dias antes da votação, para coibir que fichas sujas façam a campanha e sejam substituídos por parentes às vésperas do pleito.
A matéria agora será reexaminada pelo Senado, já que sofreu alterações em relação ao texto original do senador Romero Jucá (PMDB-RO).
Polêmicas
A parte mais polêmica, que permitiria que concessionárias de serviços públicos pudessem fazer doações para campanhas eleitorais, foi suprimida por emenda do PSOL e aprovada pelo plenário na mesma sessão que aprovou o texto-base. Os senadores, entretanto, podem retomar este artigo ao analisar novamente o projeto.
Na votação do texto-base, PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB se posicionaram contra o projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), com o argumento de que dificultava as campanhas para os candidatos menos conhecidos e de que não resolvia os problemas do sistema eleitoral. As siglas defendiam a realização de uma reforma mais amplia, que contemplasse o fim das doações de empresas e mais mecanismos de participação popular na política.
PMDB, PSDB, PR, PSD, DEM e PTB foram os principais defensores da proposta, dizendo que assegurava mais transparência e reduzia os gastos de campanha.
Os partidos contrários à matéria chegaram a obstruir algumas sessões para evitar a aprovação do texto. O PT decidiu recuar das obstruções após o PMDB dizer que faria o mesmo com a proposta do Mais Médicos, aprovada recentemente no Congresso.
Há dúvidas se as mudanças terão validade para a eleição de 2014. Pela legislação, qualquer alteração nas regras eleitorais tem que ser feita no máximo um ano antes do primeiro turno –prazo que se encerrou há três semanas. Líder do PMDB e relator da proposta, Eduardo Cunha (RJ) defendeu que parte das mudanças deve valer, por não mexerem no sistema eleitoral. A decisão final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os servidores da saúde de Natal, em greve desde o dia 15, realizarão nesta terça-feira (22) uma passeata unificada pelo centro da cidade. Além do Sindsaúde, o Sinsenat e o Sindas também convocam a passeata. Eles aguardam cerca de mil pessoas no protesto, que buscará uma audiência com o prefeito Carlos Eduardo.
A concentração dos servidores da saúde será às 8h, na sede do Sindsaúde-RN, onde os servidores receberão coletes de greve e participarão de uma oficina de cartazes para o protesto. Em seguida, os manifestantes se unem às demais categorias, em caminhada pela Av. Rio Branco.
Os servidores da saúde estão lutando por condições de trabalho, melhorias na saúde municipal, realização de concurso público, garantia de direitos como auxílio doença e insalubridade, entre outros pontos de uma pauta de reivindicação de 14 itens.
Eles pedem um reajuste salarial de 27,08%, equivalente a dois anos de inflação e aumento real. Em reunião com os sindicatos no início do mês, a prefeitura só ofereceu 8%, com pagamento a partir de janeiro de 2014. O índice não chega a repor nem mesmo a inflação do período, que é de 14,97%, segundo cálculo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O próprio governo calcula a inflação deste período em 12,24%.
Para Célia Dantas, diretora do Sindsaúde-RN, o governo Carlos Eduardo não tem a saúde de Natal como prioridade: “O governo Carlos Eduardo não apresentou uma proposta que contemplasse os trabalhadores, deixando evidente que a saúde não é uma prioridade em seu governo. Apesar da repressão, a greve cresce a cada dia”, completa.
Logo após a passeata, às 13h30, os servidores da saúde se dirigem à Câmara de Vereadores de Natal, onde haverá um ato público dos estudantes pelo Passe Livre.
Já na quinta-feira (24), os servidores farão um protesto diferente na Praça Sete de Setembro, em frente à prefeitura. Uma tenda será montada, onde os servidores farão uma exposição das condições de trabalho na rede municipal e oferecerão atendimento e orientação à população, com medidas de prevenção de doenças, como dengue ou câncer de mama. A atividade “Saúde na Praça” começa às 9h.
O aumento que eles querem é só essa besteirinha de 27%? Acho que vão conseguir muito mais, não precisavam economizar no pedido não. Esses sindicalistas que nunca dão duro a não ser para continuar na moleza, estão cada vez mais fora da realidade.
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