As cadeiras de rodas e outras formas de auxílio à mobilidade, como bengalas e muletas, estão livres dos limites de peso e tamanho em viagens rodoviárias interestaduais e internacionais.

Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado ontem (17) no Diário Oficial da União impede que esse tipo de equipamento seja alvo de cobranças adicionais ou restrições para serem levados no bagageiro de ônibus de viagem e similares. A nova regulamentação altera o Decreto 2.521 de 1998.

Segundo ressaltou o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegri, o texto parte do pressuposto que os equipamentos de mobilidade devem ser entendidos como parte integrante do corpo das pessoas com deficiência. “O cidadão tem que viajar sempre acompanhado daquilo que garante sua mobilidade, autonomia e independência, sem nenhum ônus”, ressaltou.

Agência Brasil

O Rio Grande do Norte é o quarto estado mais ineficiente do país, segundo o Ranking de Eficiência dos Estados – Folha (REEF-F) publicado pela Folha de S. Paulo neste domingo (19) em parceria coma Datafolha. A ferramenta avalia quais os estados entregam mais educação, saúde, infraestrutura e segurança à população usando o menor volume de recursos financeiros.

O objetivo do REE-F é quantificar o cumprimento, pelos governos estaduais, de funções básicas previstas em lei segundo seus recursos finandeiros. Dos 26 estados da federação, o RN ficou com o índice do REE-F em 0,259, ocupando o 23º lugar do ranking, na frente somente do Acre, Pará e Amapá. O primeiro lugar ficou com Santa Catarina, com o REE-F em 0,635.

A elaboração do ranking considerou 17 variáveis agrupáveis. De acordo com o REEF-F, o Rio Grande do Norte ficou abaixo da média nacional em cinco, dos seis componentes. A única nota acima da média foi no componente infraestrutura, que avaliou o atendimento de água, esgoto e as condições técnicas das rodovias.

De acordo com o ranking, o Rio Grande do Norte tem 90,6% das crianças entre 6 e 14 anos matriculadas no ensino fundamental, já entre os jovens de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio, o percentual é de 46,9%. Em relação a saúde, o estado possui 83,2% de cobertura por equipes de atenção básica e 1,6 médicos a cada mil habitantes.

Na questão do funcionalismo, o ranking aponta que o Rio Grande do Norte gastou 6,2 bilhões, ou 58,9% da receita total com o funcionalismo, sendo 32,6% para o pagamento de ativos e 26,3% para inativos.

Além do RN, outros seis estados brasileiros foram considerados ineficientes: Amapá, Pará, Acre, Roraima, Sergipe e Alagoas.

Tribuna do Norte

No sexto debate promovido pelo Estado com os militantes dos partidos políticos que disputam o Palácio do Planalto nas eleições 2018, os integrantes do PDT, sigla do presidenciável Ciro Gomes, demonstraram mágoa em relação ao PT e não pouparam críticas ao comportamento “suicida” do partido – além de chamarem o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad de “poste”.

O grupo tem um alívio: não ter a companhia do Centrão, que foi objeto de cobiça de Ciro. A figura da ruralista Kátia Abreu, vice na chapa de Ciro, foi exaltada. Os pedetistas a comparam com a do ex-senador Teotônio Vilela, que embora de origem liberal lutou ao lado da oposição contra a ditadura.

Um grupo de seis homens e uma mulher, com idades entre 21 e 65 anos, recebeu a reportagem na sede paulista do partido, instalada em uma casa no Ibirapuera.

As feriadas abertas pelo movimento petista que manteve o PSB na neutralidade e isolou a candidatura de Ciro Gomes ainda ressoam entre os pedetistas. O presidente do PDT municipal, e candidato ao Senado, Antônio Neto, disse que a “estratégia do PT “causou estranheza”. “Hoje o PT tem uma chapa com três pessoas e ninguém sabe o papel que cada um desempenha. Haddad, o provável candidato à Presidência, não tem expressão nenhuma no País. Não chega a 10% (das intenções de voto)”, disse Neto. “Essa confusão com a candidatura Lula é um suicídio. O candidato é o poste do Lula. Queremos alguém com luz própria. Não um poste.”

Para André Duarte, de 44 anos, da secretária-geral do PDT, a atitude do PT foi de autopreservação. “O PT perdeu várias prefeituras. O Ciro estava se destacando e o PDT virando referência. O PT teve medo de perder sua característica hegemônica”, disse.

A ex-pré-candidata do PCdoB e hoje componente da chapa “triplex petista”, Manuela d’Ávila, também não foi poupada. “Manuela lutou muito para ter um papel de destaque e agora está nesse papel vergonhoso. Eu estaria envergonhada”, afirmou a Gleydes Sodré, candidata a vice na chapa do PDT ao governo do Estado.

Os militantes fizeram questão de se mostrarem aliviados com o fato do Centrão não ter fechado aliança com o PDT – o bloco formado por DEM, Solidariedade, PP, PR, PRB que formalizou apoio a Geraldo Alckmin (PSDB). “Sinto alívio, sim. Nossa militância está cada vez mais orgânica dentro do PDT”, disse Gleydes. “Claro que tempo de TV importa, mas o projeto ideológico precisa vir na frente”, completou Vinícius Costa Martins, de 26 anos, membro da Fundação Leonel Brizola.

A chapa pura foi exaltada pelos participantes do debate. Mesmo a escolha de Katia Abreu como vice não foi encarada como um problema pelos militantes. “Eu comparo hoje Katia Abreu ao Teotônio Vilela. Eles têm a mesma origem. Quando Vilela descobriu o processo de tortura que acontecia na ditadura, ele se converteu em um grande líder pela democracia”, disse Neto. A participação de Katia no processo de impeachment, ao lado da presidente cassada Dilma Rousseff, foi ressaltada pelo grupo.

Bolsonaro

O grupo defendeu o temperamento de Ciro – dizendo que o que ele vocaliza é a indignação do povo brasileiro. Neto reclamou da forma como a imprensa trata o temperamento dele. “Eu vejo o (candidato do PSL, Jair) Bolsonaro agredindo jornalista, mulher, gay e negros…E ele não é tratado como destemperado. Ele é considerado engraçado.”

Estadão Conteúdo

Mais 120 homens da Força Nacional de Segurança e 36 voluntários na área de Saúde deverão seguir para Pacaraima (RR), após os tumultos entre imigrantes venezuelanos e moradores brasileiros ocorridos neste sábado. As medidas foram decididas em reunião do presidente Michel Temer com um grupo de ministros, concluída há pouco. A informação consta de nota divulgada há pouco pelo Palácio do Planalto.

“O Governo Federal continua em condições de empregar as Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em Roraima”, informa. “Por força de Lei, tal iniciativa depende da solicitação expressa da Senhora Governadora do Estado.”

Os 120 homens da Força Nacional seguirão em duas etapas: 60 já estão em prontidão em Brasília, conforme informado mais cedo pelo Estado. E mais 60 poderão seguir nos próximos dias. Os 36 voluntários na área de saúde atuarão no atendimento aos migrantes, em parceria com hospitais universitários.

Na reunião, ficou decidido também que os esforços de interiorização de venezuelanos para outros Estados serão intensificados. Isso deverá reduzir a pressão sobre Roraima, que tem sido a principal porta de entrada para os migrantes do país vizinho. A interiorização consiste no envio dos venezuelanos para outros Estados. Grupos já foram enviados para São Paulo, Mato Grosso e Brasília, entre outros.

Será criado um “abrigo de transição” em Roraima, entre Boa Vista e Pacaraima, para dar suporte aos imigrantes enquanto eles aguardam a interiorização, “de forma a reduzir o número de pessoas nas ruas”, diz a nota.

Ficou decidido também que uma comissão interministerial seguirá para Roraima, “para avaliar medidas complementares, que se somarão às anteriores já tomadas.”

Amanhã, será realizada uma nova reunião para “concluir as negociações para o início das obras do ‘linhão’ que permitirá a integração do Estado de Roraima ao sistema elétrico nacional.” O Estado utiliza energia gerada na Venezuela, mas têm sido frequentes os “apagões”.

“O Governo Federal, atento à segurança e ao bem-estar dos brasileiros de Roraima, tem envidado esforços abrangentes para apoiá-los, reduzindo o impacto do afluxo migratório sobre a população local”, diz a nota, acrescentando que o presidente Michel Temer esteve no Estado por duas vezes.

Segundo a nota, as providências já adotadas para lidar com a crise humanitária na fronteira somam mais de R$ 200 milhões. Estão nesse cálculo a construção de dez instalações para abrigar temporariamente os venezuelanos, das quais duas estão prestes a ser concluídas, o processo de interiorização e o ordenamento da fronteira, “com controle e triagem adequados, e com a ampliação da presença da União nas áreas social e de segurança.”

A nota informa ainda que o Itamaraty está em contato com autoridades venezuelanas. “No dia de ontem (sábado), esse diálogo serviu, também, para que cerca de trinta brasileiros, que se encontravam em território venezuelano, pudessem retornar em segurança ao Brasil.”

Estadão Conteúdo

Após os tumultos ocorridos neste sábado, 18, em Pacaraima (RR), na fronteira do Brasil com a Venezuela, perto de 1.200 imigrantes venezuelanos deixaram o País, informou há pouco ao Estado o comandante da base local da Operação Acolhida, coronel Hilel Zanatta. O posto de recepção, onde são realizados os procedimentos de controle de passaporte e vacinação, chegou a ser fechado entre as 11h00 do sábado e as 8h00 de domingo, para garantir a segurança do pessoal interno. “Calculamos que foram cerca de 1.200 pessoas”, informou.

Durante uma manifestação, parte da população agrediu e destruiu acampamentos de venezuelanos que vivem na cidade de Pacaraima(RR), na fronteira do Brasil com a Venezuela. Alguns venezuelanos foram expulsos e deixados do outro lado da fronteira. Eles reagiram e uma confusão generalizada foi formada. A revolta começou após um assalto a um dos moradores da cidade, o comerciante Raimundo Nonato de Oliveira, de 55 anos. Ele teve a casa invadida e foi espancado durante um assalto que teria sido praticado por quatro venezuelanos. Atingido na cabeça, o homem foi levado para uma hospital da capital, Boa Vista, por causa dos ferimentos.

Segundo o coronel Hilel Zanatta, entram perto de 500 venezuelanos que estavam no posto de recepção e mais perto de 400 que, pelo fluxo normal, chegariam ao País ao longo da tarde. Além desses, há perto de 300 imigrantes que viviam nas ruas de Pacaraima e, por questão de segurança, cruzaram a fronteira de volta.

Parte dessas pessoas, porém, já retornou ao Brasil na manhã deste domingo. “A situação está se normalizando”, disse o coronel. “O fluxo está um pouco menor em relação aos demais dias, mas a recepção e a triagem estão funcionando normalmente.” Ele explicou que muitas das pessoas que passam pela fronteira estão com passagem comprada para outros países, como Argentina, Chile e Paraguai. Outras não solicitam a acolhida na fronteira porque já têm contato em outros pontos do Brasil.

Estadão Conteúdo