PGR diz ao Supremo que Bolsonaro pode bloquear seguidores em rede social

Foto: Marcos Corrêa/PR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta sexta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pode bloquear seguidores em rede social.

O tema chegou ao Supremo porque um advogado bloqueado por Bolsonaro entrou com uma ação.

No processo, o advogado relatou ter comentado uma postagem do presidente na qual havia uma foto de um diálogo entre a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O advogado informou ter comentado que Bolsonaro “queria e quer, sim, intervir na Polícia judiciária Federal para interesse próprio e de seus filhos, o que por si só é um absurdo”.

Ao se manifestar sobre a ação apresentada pelo advogado, Augusto Aras afirmou ao STF:

“Por ser destituído de caráter oficial e não constituir direitos ou obrigações da Administração Pública, as publicações efetuadas pelo Presidente da República em rede social não são submetidas ao regramento dos atos administrativos em relação à aplicação do princípio constitucional da publicidade.”

Afirmou ainda que, apesar de Bolsonaro divulgar nas redes sociais uma série de atos relacionados ao governo, as publicações “têm caráter nitidamente informativo, despido de quaisquer efeitos oficiais, o que realça o caráter privado da conta”.

‘Apaziguar ânimos’

O procurador-geral afirmou também que forçar o dono de um perfil a admitir “pessoas indesejadas” como seguidoras poderia “anular o direito subjetivo do interessado de utilizar sua conta pessoal de acordo com os seus interesses e conveniências”.

“Essa possibilidade de bloqueio contribui inclusive para apaziguar ânimos mais acirrados, evitando a propagação de comentários desqualificadores e de discurso de ódio e a nociva polarização que atenta contra a democracia, especialmente nos ambientes político e religioso”, completou.

Instrumento utilizado no processo

Ainda no documento enviado ao STF, Augusto Aras afirmou que a ação usada pelo advogado, um mandado de segurança, não é o instrumento adequado para tratar do tema.

Isso porque, no entendimento de Aras, somente as ações do presidente no exercício da função podem ser analisadas pelo Poder Judiciário por meio de mandado de segurança.

“Apenas as manifestações comissivas ou omissivas praticadas no exercício da função pública ou a pretexto de exercê-las são, em tese, passíveis de controle jurisdicional no âmbito do mandado de segurança”, afirmou.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João V disse:

    Era o que faltava kkkkkkk

  2. Rogério Rocha disse:

    Desta vez Bolsonaro tem razão, embora que na maioria não, sua rede social, faz o que quiser.

  3. Marcela disse:

    Oxe ele já me bloqueou faz tempo 🤭queria até pedir pra vcs que não são bloqueados pedir a ele : #sancionapl1095 #cadeiapramaustratos

    • Papa Jerry Moon disse:

      Aproveita e pergunta porque Queiroz depositou $$$ na conta de Michelle.

  4. Fernanda Lucia disse:

    Funcionários fantasmas do clã Bolsonaro receberam quase R$ 29 milhões em salários
    Pelo menos 39 funcionários que já passaram por gabinetes da família Bolsonaro têm indícios de que não trabalharam nos cargos. Juntos, eles receberam 16,7 milhões em salários brutos, o que equivale a R$ 29,5 milhõ.es em valores corrigidos pela inflação

  5. eu disse:

    se ele usa para divulgação de açoe do governo tem que ser publico, nao podendo bloquear, tipo a pesquisa de opinião sobre matérias aprovadas pelo congresso .

Precedente perigoso para a liberdade de expressão: Facebook diz que não cumprirá decisão de bloquear contas bolsonaristas no exterior e avisa que vai recorrer de decisão do STF

Conta de Luciano Hang indisponível no Facebook — Foto: Reprodução Facebook/LucianoHangOficial

O Facebook atendeu somente a primeira solicitação do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para bloqueios das contas de perfis ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Brasil. Já a segunda decisão do ministro, para que a suspensão seja realizada mundialmente, não foi atendida.

Segundo a CNN apurou, cumprir essa decisão poderia abrir um precedente perigoso para a liberdade de expressão, e abriria precedente para outros juízes, de outros países, fazerem pedidos além de suas jurisdições geográficas. O que é ilegal em um país não necessariamente é ilegal em outro.

Em comunicado à imprensa, o Facebook afirmou, nesta sexta-feira (31), que irá recorrer da determinação.

A rede social afirmou que respeita as leis dos países em que atua, mas decidiu recorrer ao Supremo. “Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, diz o documento.

O primeiro bloqueio foi realizado na última sexta-feira (24) em todo o território nacional por ordem do ministro e atingia 16 contas no Twitter e 12 no Facebook. Alguns dos alvos da proibição conseguiram abrir novos perfis como se estivessem no exterior, em tese, fora do alcance da decisão do ministro.

Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o Twitter voltou a bloquear contas de bolsonaristas: os atingidos haviam conseguido driblar proibições anteriores do próprio ministro.

Perícia citada na decisão do ministro ressaltou que Twitter e Facebook continuavam permitindo que os perfis fossem “acessados através de endereços IP de fora do Brasil, ou seja, permitindo que sejam acessados normalmente a partir de outros países”.

Até as 20h50 de quinta-feira (30), contas de bolsonaristas atingidos pela decisão do ministro ainda não haviam sido bloqueadas pelo Facebook.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fabio soares disse:

    esse cidadão se acha presisidente supremo mundial, a nossa democracia conquista com sangue derramado o congresso tem que reagir

    • Charles Darwin disse:

      Que língua é essa que você escreveu, Fabio? Valha-me, São Paulo Freire.

Justiça decreta indisponibilidade dos bens do Manoa Park para quitar dívidas trabalhistas

Foto: Reprodução

O juiz do Trabalho, Inácio Oliveira deferiu liminar impetrada pela defesa dos funcionários do Manoa Park e decretou a indisponibilidade dos bens do empreendimento que anunciou a interrupção das atividades.

A peça impetrada pelo escritório do advogado Sebastião Leite aponta que a empresa realizou a demissão coletiva de cerca de 70 empregados sem o pagamento de verbas indenizatórias. O magistrado deferiu a tutela de urgência de natureza cautelar de indisponibilidade dos bens da empresa.

O Manoa Park terá 15 dias para apresentar documentos de defesa e a qualquer momento pode ser tentado um acordo entre as partes.

Confira decisão AQUI no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    Já. Ligeiro

  2. mane disse:

    Vai leiloar a preço depreciado a sucata… e o Estado vai ficar sem uma estrutura turistica. Nem resolverá o problema dos 70, nem resolverá pra o futuro a geracao de renda de milhares. A unica solucao seria se vende-se o todo pra algum maluco que nao conheça o RN e seu sistema politico.

Cientistas identificam moléculas capazes de bloquear Sars-CoV-2; entenda

Cientistas identificam moléculas capazes de bloquear Sars-CoV-2; entenda (Foto: ACS Infectious Diseases)

Pesquisadores da Universidade da Geórgia, nos Estados Unidos, demonstraram que um conjunto de pequenas moléculas consegue bloquear a atividade de uma proteína-chave do Sars-CoV-2. Os cientistas explicam que elas são parecidas com as presentes em medicamentos já conhecidos, o que pode ajudar na busca por um tratamento para a Covid-19.

Em um artigo, publicado em maio no ACS Infectious Diseases, os estudiosos revelam serem os s primeiros a avaliar a proteína PLpro do Sars-CoV-2. Segundo eles, esse estudo é particularmente importante porque, em outros coronavírus, é ela a responsável pela replicação viral e por suprimir a função imunológica do hospedeiro.

“A PLpro do Sars-CoV-2 se comportou de maneira diferente da sua antecessora, que causou o surto de Sars em 2003. Especificamente, nossos dados sugerem que a PLpro do novo coronavírus é menos eficaz em suas funções de supressão imunológica”, disse Scott Pegan, um dos pesquisadores, em declaração à imprensa. “Esta pode ser uma das razões pelas quais o vírus atual não é tão fatal quanto o do surto de 2003.”

A proteína PLpro do Sars-CoV-2 (Foto: ACS Infectious Diseases)

Tendo isso em mente, os cientistas começaram a estudar uma série de compostos que foram descobertos há 12 anos e se mostraram eficazes contra a Sars. Em testes laboratoriais, as moléculas, que são feitas à base de naftaleno, conseguiram inibir a PLpro do Sars-CoV-2.

“O tipo de pequenas moléculas que estamos desenvolvendo são algumas das primeiras projetadas especificamente para essa protease do coronavírus”, explicou Pegan. “Nossa esperança é que possamos transformar isso em um ponto de partida para a criação de um medicamento.”

Galileu

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antônio disse:

    🤲🙌🤲🙌🙌🤲🙌👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏

Celso de Mello nega habeas corpus que tentava bloquear o site The Intercept

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, para bloquear o site The Intercept Brasil e apreender todo o material veiculado.

Ao julgar o pedido inviável, o ministro destacou que o advogado autor do HC não mantém qualquer vínculo profissional com Moro. Segundo o ministro, o Supremo, em casos como este, tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente.

“É público e notório que o Senhor Ministro Sergio Moro não constituiu como mandatário judicial o Senhor Arnaldo Saldanha Pires, ora impetrante”, afirmou o ministro.

Ainda que o pedido fosse autorizado, Celso de Mello concluiu que o HC seria inviável por ir contra a vocação constitucional do Habeas Corpus, que é a tutela da liberdade de locomoção física dos indivíduos.

“Como se sabe, a ação de ‘habeas corpus’ destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas”, afirmou.

Justiça Potiguar

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Waldemir disse:

    Imbecil,esse site pornográfico já deveria ter sido bloqueado e seus integrantes presos.O STF protege bandidos

  2. Rômulo© disse:

    O desespero dos minions é grande! Não adianta tentar calar a verdade! Até o STF sabe que o material é autêntico!

    • LULADRÃO disse:

      Sabe de nada Ptralha dos infernos.

    • Waldemir disse:

      Petista encantado pelo encantador de JUMENTO detectado

    • manezinho disse:

      Romulo, teu problema tem tratamento viu.. pelo SUS. So nao sei como ta aqui no RN e se funciona, ja que o PT daqui so consegue fechar hospitais publicos e sucatear o restante.

    • LOL disse:

      autenticidade semelhante ao "trabalhador" 'Mandela de Curitiba', uma nota de $300… até pode ter pego algo, mas isso não torna os crimes cometidos menos verdadeiros!