Justiça decreta indisponibilidade de bens de Agripino Maia e mais dois denunciados em nomeação de funcionário fantasma

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte deferiu pedido do MPF para bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado.

Veja todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jacques Derrida disse:

    Galega do alecrim não dizia que tinha as mãos limpas? É que o PT era o mal deste país.
    Para os que gostam de ouvir encantadores de asnos.
    O atual memento do Estado passa pela gestão das aves de rapina que atendem pelo sobrenome de Maia e Alves

  2. Zé Roela disse:

    Do que adiantou tantos discursos na tribuna do senado para terminar assim? E o legado???kkkkkkkk

MPF confirma denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia por manter funcionário fantasma

José Agripino nomeou suposto assessor, que era gerente de farmácia em Natal, e poderá responder por peculato e associação criminosa

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia, e outras duas pessoas, por associação criminosa e peculato. A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018 quando ele ainda exercia o mandato no Senado. Agora, que não é mais parlamentar, o processo tramitará na Justiça Federal de primeira instância no Rio Grande do Norte.

José Agripino é acusado de nomear e manter como secretário de seu gabinete em Brasília – entre março de 2009 e março de 2016 – o “funcionário fantasma” Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza), que era gerente de farmácia em Natal e desde 2017 é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo. Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia, primo de Agripino e que declarou ser sogro de Victor).

O esquema ilegal foi montado já que Júnior Maia, que prestava os serviços em Brasília, era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e, assim, não poderia assumir oficialmente a função no Congresso. O ex-senador promoveu então a nomeação fictícia de Victor Souza e, durante os sete anos, a irregularidade custou quase R$ 600 mil aos cofres públicos.

A denúncia do MPF – ratificada agora em primeira instância pelo procurador da República Fernando Rocha -, além de pedir o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando. O processo tramitará na Justiça Federal do Rio Grande do Norte sob o número 0807805-48.2019.4.05.8400.

Gerente – A ação penal destaca que o ex-parlamentar mantinha forte vínculo de amizade e parentesco com Júnior Maia. Entre 2012 e 2014, foram identificadas 905 ligações telefônicas entre os dois. A informação é resultado de quebra de sigilo telefônico autorizada pelo STF. No mesmo período, não foi identificado nenhum contato entre o então senador e Victor Souza, embora ele ocupasse formalmente o cargo de secretário parlamentar.

As investigações revelaram que o funcionário fantasma era, na época, gerente de uma farmácia localizada em Natal e que não costumava ir a Brasília, onde fica o gabinete do senador. As companhias aéreas questionadas durante a investigação não encontraram registros de viagens em nome de Victor, cujo endereço residencial também é na capital potiguar. A análise da frequência nas folhas de ponto revelou simulação no preenchimento, o que reforçou a certeza de que ele não cumpria o expediente de 40 horas semanais no Congresso.

Na ação original, a PGR ressaltou a informação de que Victor Souza confessou ter recebido durante três anos remuneração estadual mensal de mais de R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa. Os indícios referentes a essa ilegalidade ainda deverão ser encaminhados ao Ministério Público do Estado (MP/RN). Outros fatos relacionados ao esquema, e que possam vir a resultar em novas denúncias, serão avaliados pelo MPF no Rio Grande do Norte.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-confirma-denuncia-contra-ex-senador-por-manter-funcionario-fantasma

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jacques Derrida disse:

    Falta de que???
    De um patriarca de oligarquia, que comandava e comanda um oligopolis??
    Um cara com oito processos parar serem julgados no STF e nada. E vc com saudades? Um dos maiores responsáveis pela rapinagem deste estado em décadas.
    Francamente – Brasileiros como vc são tão inteligentes que se fosse barata vc torceria e trabalharia para o chinelo.

  2. Bento disse:

    Dessa vez não votei no Senhor Senador, mas confesso que esta fazendo falta em Brasilia.
    Até agora estou triste com meu voto, não estou vendo resultado.

Paulo Davim nega a existência de funcionários fantasmas no seu gabinete

Senador na vaga aberta devido à nomeação de Garibaldi Filho (PMDB) para o Ministério da Previdência, Paulo Davim (PV) explicou que as contratações “são absolutamente pertinentes e necessárias”.

Para a contratação da médica por seu gabinete, Davim explica que “80% dos seus pronunciamentos no Senado Federal, além de proposições de projetos de Lei, versam sobre a temática da saúde”, o que faz necessária a consultoria da médica. Sobre a permanência do advogado, ele explicou que o profissional presta assessoria na parte legal das proposições parlamentares.

“Todas nossas medidas estão abrigadas pela Lei. A Constituição diz que o profissional médico pode trabalhar até 60 horas em até dois vínculos públicos. Carla Karini é uma profissional autônoma, não tem vínculo público e, portanto obedece a todos os pré-requisitos legais para o assessoramento parlamentar, pela total disponibilidade e competência”, disse Davim.

Sobre a contratação do advogado, Davim também disse que está amparado pela lei. Segundo o senador, o advogado João Henrique Oliveira Sales, lotado no escritório em Natal, faz MBA em Finanças e Administração Pública na Paraíba, mas apenas dois dias por semana.

“A iniciativa de aperfeiçoamento técnico em sua área de atuação também é uma prática absolutamente amparada pela Lei, que permite ao servidor a busca por esse tipo de aprimoramento”.

Fonte: Tribuna do Norte

Do blog: Excelente as explicações do senador Paulo Davim, mas cá pra nós, ele não precisava ter exposto a gente boa Carla Karini a uma situação dessas. Para bom entendedor, meia palavra basta.

Ministro do Trabalho foi funcionário fantasma da Câmara dos Deputados por 6 anos

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi funcionário-fantasma da Câmara dos Deputados por quase seis anos. Ele ficou pendurado na folha de pagamento da Casa, com lotação na liderança do PDT, de dezembro de 2000 a junho de 2006, informa reportagem de Andreza Matais e Fernando Melo, publicada na Folha deste sábado.

No período, ele exercia atividades partidárias, como vice e presidente da sigla.

A Folha ouviu assessores, deputados e ex-deputados do PDT. Os funcionários do partido em Brasília, que pediram para não ser identificados, confirmaram que Lupi não aparecia no gabinete da Câmara e se dedicava exclusivamente a tarefas partidárias.

OUTRO LADO

Questionado sobre sua passagem pelo Legislativo, Lupi afirmou apenas que de 1995 a 2000 exerceu, “em alguns períodos, assessorias legislativas na liderança do PDT”, omitindo a maior parte de sua posterior passagem pela liderança do PDT na Câmara dos Deputados entre 2000 e 2006.

Entre 1997 e 1999, Lupi foi assessor da liderança do PDT no Senado Federal. Mas, em 2002, segundo registros da Câmara ele era assessor da Casa e não teria se licenciado para candidatar-se ao Senado, como prevê a legislação.