A Polícia Civil de Palmas, no Paraná, indiciou Jackson Barboza Simões, de 19 anos, e Deivid Figueiredo Pereira, de 21 anos, por importunação sexual e lesão corporal qualificada. Os dois são acusados de aproximar o carro e assediar a estudante Andressa Lustosa, de 25 anos, enquanto ela andava de bicicleta em uma rua do município.
O caso aconteceu no dia 26 de setembro e foi registrado por câmeras de seguranças. Nas imagens, é possível visualizar Andressa em meio a rua quando um carro branco se aproxima e o passageiro coloca os braços na janela para tocar o corpo da mulher, que se desequilibra e cai em seguida.
O condutor do veículo disse aos policiais que não quis facilitar a ação do jovem, mas confirmou a intenção do passageiro de assediar a estudante. Por esse motivo, ele responde como coautor da importunação sexual.
Segundo o delegado responsável pelo caso, Felipe Souza, o episódio teve como circunstância qualificadora o fato de Andressa ser mulher. Ele afirmou ainda que os dois acusados seguem presos. Para o crime de importunação sexual, a pena prevista é de reclusão de 1 a 5 anos. Já a pena para o crime de lesão corporal qualificada é de 1 a 4 anos.
A estudante de direito comemorou a decisão nas redes sociais. Andressa disse que, por muito tempo, o corpo da mulher foi percebido como ‘coisa pública’ e que esse tipo de comportamento não são mais toleráveis. “Vamos fazer a lei ao nosso favor, vamos denunciar”, escreveu na publicação.
O Ministério Público do Rio de Janeiro recusou nesta segunda-feira a proposta dos indiciados do caso do incêndio no Ninho do Urubu, em fevereiro de 2019, para evitar um processo criminal. De acordo com o MP, eles responderão por “incêndio culposo”, que teve como resultado a morte de dez atletas das categorias de base do Flamengo, além de outros três feridos.
Após os indiciados serem notificados, o Ministério Público estará apto a oferecer a denúncia. O Flamengo informou que não vai se pronunciar publicamente, apenas no processo. A reportagem também entrou em contato com Bandeira de Mello, que disse não estar informado sobre a proposta citada pelo MP-RJ e avisou que entraria em contato com seu advogado para tomar conhecimento do caso.
Após o inquérito policial, foram indiciados membros e ex-membros da diretoria do clube, inclusive o ex-presidente Eduardo Bandeira de Mello, além de funcionários e prestadores de serviço contratados para adaptação dos contêineres ao uso como dormitório e para manutenção da rede de eletricidade.
Os indiciados:
Danilo da Silva Duarte, engenheiro da NHJ;
Edson Colman da Silva, técnico em refrigeração;
Eduardo Bandeira de Mello, ex-presidente do Flamengo;
Fábio Hilário da Silva, engenheiro da NHJ;
Luis Felipe Pondé, engenheiro do Flamengo;
Marcelo Sá, engenheiro do Flamengo;
Marcus Vinícius Medeiros, monitor do Flamengo;
Weslley Gimenes, engenheiro da NHJ.
De acordo com o MP, “não há, por ora, como afirmar a ocorrência de dolo eventual no resultado morte”. No entanto, afirma que: “Não restam dúvidas, diante das provas produzidas em sede policial, que uma série de condutas imprudentes e negligentes, por ação e omissão, em tese praticadas pelos indiciados, de fato concorreram de forma eficaz para a ocorrência do incêndio, bem como das mortes e ferimentos dele decorrentes. Os indiciados deverão, assim, responder pelo crime de incêndio culposo”.
O texto o MP fala ainda da questão das indenizações e de como o clube lidou com a situação.
“… apesar da gravidade do caso, que expôs a forma negligente com que um dos maiores clubes do país tratava seus atletas de base e afetou a imagem do futebol brasileiro diante do mundo, o Flamengo vem permanentemente procurando mitigar pagamentos de indenizações às famílias das vítimas do incêndio, aumentando o desespero das mesmas, numa nítida tentativa de não sofrer qualquer prejuízo econômico decorrente do grave fato a que o próprio clube deu causa”.
O presidente nacional do PSL, o deputado federal Luciano Bivar, e três candidatas a deputada pelo partido foram indiciados pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (29). Além de Bivar, são alvo da investigação sobre um esquema de candidaturas laranjas usado nas eleições de 2018 Lourdes Paixão, que tentou se eleger deputada federal, além de Érika Siqueira e Mariana Nunes, candidatas a deputada estadual.
As três mulheres são suspeitas de participar do desvio de verba do Fundo Partidário do PSL, segundo as investigações da PF. Na quarta-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) reprovou as contas de campanha de Lourdes Paixão.
Segundo a PF, os quatro foram indiciados com base no artigo 350 do Código Eleitoral. Esse artigo diz que é proibido omitir declaração ou inserir declaração falsa para fins eleitorais.
Eles também foram enquadrados no artigo 354 do Código Eleitoral, que veda a apropriação de valores destinados ao financiamento eleitoral para benefício próprio ou para outra pessoa.
As penas são de até 5 anos de prisão e multa e 2 a 6 anos de prisão e multa, respectivamente. Todos foram indiciados, ainda, por associação criminosa.
Segundo a PF, as investigações apontam que “representante do Partido Social Liberal em Pernambuco teria ocultado, disfarçado ou omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do fundo partidário, através de três candidatas fictícias”.
Os quatro foram convocados para interrogatório na sede da PF, nesta sexta, no Centro do Recife, mas dois não compareceram, apesar de terem sido intimados.
Os nomes deles não foram divulgados. O inquérito foi concluído pela PF e enviado ao Ministério Público Eleitoral da 6° Zona Eleitoral do Recife.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou por homicídio com dolo eventual – quando se assume o risco de matar – o ex-presidente do Flamengo Eduardo Bandeira de Mello e outras sete pessoas pelas mortes de 10 atletas no incêndio no Centro de Treinamento do clube, em fevereiro deste ano.
A tragédia aconteceu em um alojamento improvisado com contêineres em uma área do Ninho do Urubu, como o CT é conhecido, em Vargem Grande, Zona Oeste do Rio.
Muitos dos garotos não conseguiram fugir das chamas. Três jovens foram resgatados com ferimentos, e 13 escaparam ilesos.
O inquérito, assinado pelo delegado Márcio Petra, da 42ª DP (Recreio), também pede o indiciamento por dolo eventual de engenheiros do Flamengo e da empresa NHJ, responsável pelos contêineres, além de um técnico de refrigeração.
Indiciados
Danilo da Silva Duarte, engenheiro da NHJ;
Edson Colman da Silva, técnico em refrigeração;
Eduardo Bandeira de Mello, ex-presidente do Flamengo;
Fábio Hilário da Silva, engenheiro da NHJ;
Luis Felipe Pondé, engenheiro do Flamengo;
Marcelo Sá, engenheiro do Flamengo;
Weslley Gimenes, engenheiro da NHJ.
Em nota, o Flamengo informou ainda não ter sido notificado e que, por isso, não ia comentar o caso.
O ex-presidente do Flamengo Eduardo Bandeira de Mello também disse que ainda não tinha sido notificado e, por isso, não podia se manifestar.
Na investigação, a polícia observou as seguintes questões:
Conhecimento de que diversos atletas da base residiam no contêiner;
Estrutura incompatível com a destinação (dormitório);
Contêiner com diversas irregularidades estruturais e elétricas;
Ausência de reparos dos aparelhos de ar condicionado instalados no contêiner;
Ausência de monitor no interior do contêiner;
Recusa de assinatura do TAC proposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para que fosse regularizada a situação precária dos atletas da base do Flamengo;
Piora das condições do alojamento dos jogadores da base, inclusive, no que se refere a segurança contra incêndio, assinalada nos autos de uma ação civil movida pelo MPRJ;
Descumprimento da ordem de interdição do CT editada pela prefeitura por falta do alvará de funcionamento e do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros;
Múltiplas multas impostas pelo município diante do descumprimento da ordem de interdição;
Causa entre o cenário exposto e o incêndio.
Relembre o caso
No dia do incêndio, os jovens dormiam em um alojamento improvisado com contêineres quando o fogo destruiu a estrutura.
O laudo da Polícia Civil sobre a tragédia aponta que as chamas foram causadas por um curto-circuito em um dos aparelhos de ar-condicionado. O material do revestimento dos módulos permitiu que as labaredas se alastrassem.
Quem são os 10 garotos mortos no incêndio do CT do Flamengo — Foto: Arte/G1
VÍTIMAS
Athila Paixão, de 14 anos;
Arthur Vinícius de Barros Silva Freitas, 14 anos;
Bernardo Pisetta, 14 anos;
Christian Esmério, 15 anos;
Gedson Santos, 14 anos;
Jorge Eduardo Santos, 15 anos;
Pablo Henrique da Silva Matos, 14 anos;
Rykelmo de Souza Vianna, 16 anos;
Samuel Thomas Rosa, 15 anos;
Vitor Isaías, 15 anos.
Por causa de um temporal que deixara o Ninho do Urubu sem luz, os treinos daquela sexta tinham sido cancelados. Assim, jovens que tinham residência no Rio puderam dormir em suas casas. Por isso, no momento do incêndio, havia menos jogadores no local do que em dias normais de treino.
DETALHES DO LAUDO
Uma peça do ar-condicionado do cômodo onde o fogo começou indica curto;
Chapas metálicas que revestiam os contêineres indicavam ser compostas por uma espuma de poliuretano injetado, um material altamente inflamável;
A Tribuna do Norte nesta sexta-feira (25) destaca que o 1º Distrito Policial concluiu e enviou ao Ministério Público Estadual o inquérito sobre a ocupação da área de entrada da Câmara Municipal de Natal, promovida por integrantes do “Movimento Passe Livre”, ocorrida em outubro de 2013, que se estendeu por 10 dias, paralisando e causando prejuízo aos trabalhos legislativos, sem contar a depredação nas paredes, muros, porta e ainda um busto do Frei Miguelinho, que dá nome ao prédio.
Segundo a reportagem, a delegada Rossana Pinheiro concluiu o inquérito pelo indiciamento de 16 pessoas, acusadas dos crimes de depredação do patrimônio público, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
Ainda segundo a reportagem, 14 dos indiciados são por depredação do patrimônio público, dos quais dois respondem também por falsidade ideológica, além de outros dois que são acusados apenas de falsidade ideológica. Todos são indiciados por formação de quadrilha.
A Delegacia Especializada de Homicídio em Mossoró, através do delegado Cleiton Pinho, indiciou um capitão e um soldado da Polícia Militar do RN pela participação na morte do universitário cearense José Fernandes Castelo, de 19 anos, baleado nas costas em abril do ano passado, depois de furar uma barreira policial na cidade de Mossoró.
Segundo o delegado, em entrevista ao G1-RN, o oficial que comandou a ação foi indiciado por adulteração da cena do crime, pois ficou comprovado durante a reconstituição que ele removeu o veículo em que o jovem estava quando foi baleado. Já um dos soldados, acusado de efetuar os disparos que atingiram o carro e as costas do rapaz, também foi indiciado. As identidades dos policiais militares não foram divulgadas.
Por fim, segundo o delegado Cleiton Pinho, caberá ao Ministério Público decidir se representa pela qualificação do crime como homicídio doloso ou culposo. O MP recebeu o inquérito, mas ainda não ofereceu a denúncia ao Tribunal de Justiça.
O inquérito a respeito do homicídio do agente penitenciário Maxuel André Marcelino, de 44 anos, registrado no dia 8, durante a tentativa de resgate do preso Wilson Rodrigues de Medeiros Filho, que cumpre pena por homicídio na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), foi concluído pela Polícia Civil do Estado.
Foram seis pessoas foram indiciadas pelo assassinato e formação de quadrilha, inclusive, o apenado, aponta como um dos mentores do crime, além de uma adolescente envolvida na ação, esta, passará por aplicação da medida socioeducativa de internação.
Segundo o delegado Ronaldo Gomes, responsável pelo trabalho de investigação, dois homens que participaram diretamente da ação criminosa no Centro de Parnamirim são considerados foragidos. Eles já possuem pedido de prisão preventiva, restando a Polícia Civil a autorização judicial.
O delegado Marcus Dayan Teixeira Vasconcelos, da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), responsável pela investigação do descarte indevido de medicamentos por parte do Município, concluiu o inquérito. O próximo passo é encaminhar o inquérito ao Ministério Público.
“Vou fazer isso hoje à tarde. Agora, os promotores de Defesa do Patrimônio Público vão denunciar as pessoas por mim indiciadas, ou solicitar novas diligências”, explicou Marcus Dayan.
As investigações apontaram para que as 16 ampolas de Propofol saíram do Departamento Logístico e de Suporte Imediato (DLS). Foram indiciados Magnus Carvalho, diretor do departamento, Josenaldo Soares, que teria encaminhado o medicamento sem o devido controle, e Cícero Marques , o farmacêutico responsável pelo remédio.
O relatório final da Operação Voucher está pronto. Pede o indiciamento de todos os 35 elementos do Ministério do Turismo presos no arrastão da PF. Tem acusação para todo gosto.
O petista Mário Moysés, por exemplo, será indiciado por estelionato; o número 2, Frederico Silva da Costa, por formação de quadrilha; e o peemedebista
Colbert Martins, por peculato.
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