Bolsonaro vai ao STF para reunião com o ministro Luiz Fux

Foto: Marcelo Ferreira

O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi até o Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (13) para uma reunião com o ministro Luiz Fux, presidente da Corte.

O Palácio do Planalto não informou a pauta do encontro desta terça, que não estava previsto na agenda de Bolsonaro. Essa é a primeira audiência oficial entre os dois chefes de poderes desde a posse de Fux. O ministro assumiu a presidência do STF no dia 10 de setembro, em uma cerimônia na qual Bolsonaro esteve presente.

A audiência também é a primeira depois que Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para uma vaga no STF.

Kassio foi escolhido para substituir o então decano do tribunal, ministro Celso de Mello, que se aposentou nesta terça. A indicação de Kassio, que contou com o aval dos ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli, precisa ser aprovada pelo Senado.

Semana passada, em sua despedida, Celso de Mello votou a favor de que Bolsonaro preste depoimento presencial, e não por escrito, no inquérito que investiga se o presidente interferiu na Polícia Federal. O julgamento foi suspenso.

Decisão do ministro Marco Aurélio

Outro tema em discussão nos últimos dias que envolve o STF foi a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de soltar o traficante André do Rap, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo.

O ministro concedeu um habeas corpus, e o traficante deixou a prisão no sábado (10). Para justificar a soltura, Marco Aurélio citou trecho do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso no ano passado e sancionado por Bolsonaro, que determina soltura de preso quando não há revisão periódica da necessidade da prisão preventiva. Assim, ficou demonstrado, no caso do traficante, o “constrangimento ilegal” da prisão.

Ainda no sábado, no entanto, Fux suspendeu a decisão de Marco Aurélio e determinou novamente a prisão, atendendo a pedido do Procuradoria-Geral da República.

André do Rap não foi encontrado. O Ministério Público e a Polícia Federal acreditam que ele tenha fugido em jatinho particular para o Paraguai ou Bolívia.

O STF informou que Fux levará o caso do traficante para análise do plenário do tribunal na quarta-feira (14).

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Laila disse:

    E o Bolsonaro indicando outro Gilmar 2 , aí é que ficará pior.

  2. servidor de direita disse:

    esse STF é uma palhaçada, eu não conheço nenhuma pessoa de bem que aprove o STF

Luiz Fux, presidente do STF, está com coronavírus e ficará isolado

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF – 10.09.2020

Recém-empossado presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux está com o novo coronavírus.

A informação foi confirmada pela assessoria da Suprema Corte, em nota.

Leia abaixo íntegra da nota:

A Assessoria de Comunicação da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) informa que o ministro Luiz Fux testou positivo para Covid-19. O presidente buscou serviço médico no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (14) ao apresentar aumento de temperatura corporal.

A suspeita é de que possa ter contraído o novo coronavírus em almoço de confraternização familiar no último sábado (12). O ministro seguirá os protocolos de saúde e ficará em isolamento pelos próximos 10 dias.
O presidente Luiz Fux passa bem e pretende conduzir a sessão ordinária do Plenário nesta quarta-feira (16).

Assessoria de Comunicação da Presidência

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JAG disse:

    É para ficar em casa é só procurar atendimento hospitalar quando estiver com falta de ar, obedecer a ciência, ah e nada de cloroquina nem ivermectina!

  2. Hermes disse:

    Tadim!!!
    Não ficou em casa.
    E agora o que fazer.
    Vai de cloroquina ou vai ficar esperando a ciência???
    Kkkkkkkkk
    Bando de palpiteiros.

    • Samuel Uel disse:

      Esperando ciência……..
      O gado do Bozo esta na idade média, se o Bozo mandar eles colocarem sanguessugas no rabo pra curar uma gripe eles vão correndo providenciar……pq acreditar na ciência é coisa de comunista.
      Gado patético.

Luiz Fux assume a presidência do Supremo Tribunal Federal

Foto: Reprodução/TV Justiça

O ministro Luiz Fux é o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele tomou posse nesta quinta-feira. Diferentemente dos seus antecessores, a cerimônia deste ano conta com poucas pessoas, em razão da pandemia do novo coronavírus. Fux assume o cargo que, nos últimos dois anos, foi do ministro Dias Toffoli. O mandato dele também será de dois anos.

Entre os presentes no plenário, além dos demais ministros do STF, também estão o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Justiça, André Mendonça, e o advogado-geral da União, José Levi.

Durante o mandato de Toffoli, Fux foi o vice-presidente da Corte, cargo que agora será da ministra Rosa Weber. Daqui a dois anos, ela será a presidente da Corte. O comando do STF fica sempre a cargo do ministro mais antigo que ainda não ocupou o cargo. Além da presidência do STF, o ministro acumula o posto de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nem todos os ministros do STF estão presentes. Além de Celso de Mello, afastado, não estão no local Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Segundo a assessoria de comunicação do tribunal, eles estão acompanhando por videoconferência. Também foram instaladas divisórias de acrílico entre as mesas dos ministros no plenário.

O ministro Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo da Corte, foi o primeiro a discursar. Esse papel seria de Celso de Mello, que está há mais tempo no STF, mas ele está afastado do trabalho por questões de saúde.

— A sociedade almeja e exige a correção de rumos, mas esta há de acontecer sem atropelos. Não se avança culturalmente fechando a Constituição Federal, sob pena de vingar a lei do mais forte. A prevalecer as pinceladas notadas, para não falar em traulitadas de toda ordem, aonde vamos parar? Não se sabe, o horizonte é sombrio. Sou um otimista. Avança-se observado o ordenamento jurídico, sem improvisações, sem tergiversações. Eis o preço a ser pago por viver em um Estado democrático de direito — disse o ministro.

Marco Aurélio afirmou que os juízes devem ser sensíveis ao cotidiano da comunidade, sem se isolar, mas também não devem se preocupar em agradar:

— O brasileiro aprendeu o caminho da cidadania e, confiando no funcionamento das instituições, habituou-se a bater às portas da justiça sempre que diante de qualquer incerteza sobre direitos. Buscam-se juízes, e não semideuses encastelados em torres de marfim. O judiciário não pode se fechar em torno de si mesmo, omitindo-se, furtando-se de participar dos destinos da sociedade. Deve ser sensível ao cotidiano da comunidade em que vive, mas sem fazer concessão ao que não é certo, sem se preocupar em agradar.

Ele começou seu discurso se dirigindo a Bolsonaro.

— Saudação especial ao chefe de Estado e de governo, o presidente Jair Bolsonaro. Vossa Excelência foi eleito com mais de 57 milhões de votos, mas é presidente de todos os brasileiros. Continue na trajetória, busque corrigir as desigualdades sociais que tanto nos envergonha. Cuide especialmente dos menos afortunados, seja sempre feliz na cadeira de mandatário maior do país — afirmou Marco Aurélio.

O Globo

Em atualização

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel disse:

    In Fux we Trust
    Assinado: golpistas.

  2. Obsevador disse:

    Finalmente um juiz de carreira assumiu o STF. Teremos certamente menos excrescências.

Ministro do STF Luiz Fux elogia Moro no Ministério da Justiça: “A sua escolha foi a que a sociedade brasileira o faria se consultada. Símbolo de probidade e competência”

(FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, chamou de “excelente” a escolha de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça. Para ele, o juiz federal de Curitiba é a “escolha que a sociedade brasileira faria se fosse consultada”.

“Excelente nome. Imprimirá no Ministério da Justiça a sua marca indelével no combate à corrupção e na manutenção da higidez das nossas instituições democráticas, prestigiando a independência da PF [Polícia Federal], MP [Ministério Público] e Judiciário. A sua escolha foi a que a sociedade brasileira o faria se consultada. É um juiz símbolo da probidade e da competência. Escolha por genuína meritocracia”, disse Fux.

Juiz da 13ª Vara Federal, responsável pela Lava Jato, Moro aceitou nesta quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça.

Os dois estiveram reunidos nesta manhã, no Rio de Janeiro. Moro chegou na casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, um pouco antes das 9h. Após o encontro, Moro divulgou nota dizendo que aceitou “honrado” o convite e que iria para o cargo com “certo pesar”, pois terá que abandonar a carreira de juiz após 22 anos de magistratura.

“No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão”, escreveu Moro.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chico disse:

    Um juiz que consegue coordenar uma operação que desmantelou uma quadrilha que surrupiou 100 bilhões de reais de verbas públicas, montante suficiente para minimizar boa parte do sofrimento de brasileiros carentes, está apto a assumir qualquer cargo dentro da administração brasileira, de presidente a ministro, ninguém no país tem estatura mais que ele pra isso.

    • Cezario Maia disse:

      Comentário perfeito! Estrebucha quem tem o rabo preso e os que têm medo de tê-lo no seu encalço!

‘Fake news’ em massa pode anular uma eleição, afirma ministro do STF, Luiz Fux

(Foto: José Cruz / Agência Brasil)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (21) que a Justiça Eleitoral poderá eventualmente anular o resultado de uma eleição se esse resultado for decorrência da difusão massiva de “fake news”, as notícias falsas.

A declaração foi dada durante entrevista em evento promovido pelo TSE junto com a União Europeia para discutir formas de combate à disseminação de conteúdo falso (as chamadas “fake news”) na internet que possa afetar a disputa eleitoral deste ano no Brasil.

Também participaram do evento a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.

Para o ministro Luiz Fux, se provado que a difusão de conteúdo falso influenciou o resultado, a Justiça Eleitoral poderá anular a votação com base em regras do próprio Código Eleitoral, lei que disciplina os direitos políticos no país.

“O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que se o resultado de uma eleição qualquer for fruto de uma ‘fake news’ difundida de forma massiva e influente no resultado, o artigo 222 prevê inclusive a anulação. É claro que isso demanda um acervo probatório, uma cognição, conhecimento profundo daquilo que foi praticado. Mas a lei prevê esse tipo de sanção”, afirmou o ministro.

O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que “é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”.

O artigo 237, por sua vez, diz que serão coibidos e punidos “a interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto”.

Durante palestra sobre o assunto, Fux também levantou a possibilidade de anular uma candidatura e uma eleição, com base em instrumentos legais que a Justiça Eleitoral possui para garantir a lisura no pleito, como direito de resposta e multas por propaganda irregular.

“Temos uma tutela penal enérgica que pode anular candidatura que obteve êxito com base em ‘fake news’. Tem uma regra geral no artigo 323 do Código Eleitoral. E nós temos também a tutela no campo eleitoral, que impõe multas, impõe direito de resposta e impõe também eventualmente até anulação daquela eleição se ela foi fruto de uma massificação de ‘fake news’, com base no artigo 222 do Código Eleitoral”, disse o ministro no evento.

O artigo 323 do Código Eleitoral considera crime eleitoral o ato de alguém “divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado”. A pena é de detenção de até um ano, além de multa.

Questionado sobre como a Justiça Eleitoral poderia anular uma eleição com base nessas regras, Fux esclareceu em entrevista que tal medida precisa ser decidida ao final de um processo, com provas e possibilidade de as partes envolvidas se manifestarem.

“Quem entender que a eleição deva ser anulada com base nesse dispositivo, vai provocar a Justiça, vai ter sua fase probatória, vai ter intervenção do Ministério Público”, disse.

Checagem de fatos

Durante a palestra, Fux também disse que a Justiça Eleitoral não vai agir com “desânimo” no combate às “fake news”.

Além das punições legais, ele disse que contará com a ajuda da imprensa profissional, como “fonte primária” de informações; agências de checagem de fatos, para verificação de dados; redes sociais, para retirada de conteúdo falso; e também de partidos políticos e profissionais de marketing, que, segundo o ministro, se comprometeram em não disseminar notícias falsas na internet.

Fux ressaltou que no combate às “fake news”, a Justiça Eleitoral terá sempre a preocupação de proteger a liberdade de opinião e expressão.

“O ponto que distingue uma coisa da outra é a má-fé, é a propaganda enganosa sabidamente inverídica, que causa dano irreparável à candidatura alheia”, explicou.

PGR e OAB

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o antídoto para notícias falsas é o “bom funcionamento da imprensa livre”, com jornalismo profissional.

Para isso, propôs aumento da transparência para produção de notícias, educação digital das pessoas para evitar disseminação de conteúdo falso, diversidade na informação e ferramentas para detectar falsidades.

“Não se corrigem abusos com abusos. Mas liberdades são defendidas pelo seu exercício cidadão. Democracia se garante com mais e melhor democracia”, afirmou a procuradora-geral.

Ainda durante o evento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamacia, defendeu a “circulação desimpedida de ideias informações”, mas ressalvou que as “fake news” são uma ameaça à democracia, ao “deturpar” a vontade popular expressa no voto. Recomendou ações de inteligência, campanhas informativas e fortalecimento do jornalismo profissional.

“Cumpre evitar reações que aviltem a liberdade de expressão, a qual protege não apenas o direito individual daqueles que se manifestam, mas também o direito coletivo de acesso à informação. Logo, cerceá-la constituiria o exemplo típico de suposto antídoto que causa dano maior do que a doença”, afirmou.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. observador disse:

    Entao vai ter que anular todas as eleicoes.

Ministro do STF concede liminar e mantém Hélio Miranda prefeito de Guamaré

por Dinarte Assunção 

O ministro Luiz Fux acaba de conceder liminar assegurando a Hélio Miranda o direito de permancer prefeito de Guamaré.

Ontem, o TSE havia o destituído ao publicar acórdão cassando liminar que viabilizou sua condição eleitoral.

Mais informações ao longo da cobertura.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tomaz disse:

    Tevê arrego?

  2. Jorge disse:

    Viva o Brasil!!!
    Brincadeira…..

Mensalão: Fux vota por condenação de Cunha, Pizzolato e grupo de Valério

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta segunda-feira (27) pela condenação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil nos crimes de peculato, corrupção passiva (receber vantagem indevida) e lavagem de dinheiro. Ele entendeu que ambos atuaram em desvios de recursos públicos na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil.

Em seu voto, Fux condenou ainda Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollebarch por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato.

Luiz Fux foi o quarto ministro a apresentar o voto. Nesta segunda, a ministra Rosa Weber também votou por condenar João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. O relator, ministro Joaquim Barbosa, primeiro a votar na semana passada, votou pela condenação dos cinco. Já o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, decidiu absolver João Paulo Cunha.

Em cerca de uma hora de argumentação, o ministro afirmou ter sido convencido pelo relator. “O voto do relator efetivamente me convenceu. Houve prova robusta de que ocorreram reuniões antecedentes, subsequentes, pessoas envolvidas nesse fato frequentavam o gabinete do parlamentar [João Paulo Cunha]. Houve pagamento de dádivas que poderia passar despercebido, caneta, viagem para secretária,” afirmou.

Segundo a denúncia, João Paulo Cunha recebeu, em 2003, R$ 50 mil em vantagens indevidas da agência de Valério SMP&B, que tinha contrato com a Câmara. Cunha teria desviado ainda R$ 252 mil do contrato com a agência para o pagamento de um assessor particular. Sobre a contratação desse assessor, Rosa Weber entendeu que não houve peculato e acompanhou o revisor do processo nessa questão.

Conforme o Ministério Público Federal, os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma vez que a agência de Valério recebia sem executar os serviços. Ao apresentar o voto, o ministro Luiz Fux afirmou que se “impressionou” com a troca de versões de João Paulo Cunha para o recebimento de R$ 50 mil, sacados do Banco Rural.

Inicialmente, o deputado federal e ex-presidente da Câmara negou que tenha recebido o dinheiro. Depois, ele afirmou que os recursos foram transferidos pelo PT para pagar pesquisas eleitorais em Osasco (SP). “Primeiro João Paulo negou, depois disse que era para pagamento de uma conta. Ora era para uma coisa, ora era para outra. […] Essa dubiedade e essa ausência de uniformidade me trouxe essa persuasão que foi empreendida pelo eminente voto do relator, com a devida vênia do revisor que elaborou voto bastante profundo”, disse o ministro.

Em relação ao Banco do Brasil, a acusação do Ministério Público aponta que Pizzolato atuou para favorecer a agência DNA Propaganda, de Marcos Valério, em troca do recebimento de R$ 326 mil. De acordo com a Procuradoria Geral, o ex-diretor do Banco do Brasil transferiu irregularmente R$ 78,3 milhões à agência de Marcos Valério por meio do fundo Visanet.

O dinheiro desviado dos contratos da Câmara e do Banco do Brasil, segundo o MPF, foram usados para o pagamento de propina a políticos para votarem a favor do governo Lula no Congresso. Para Fux, as provas demonstram o cometimento de crime em desvios de recursos da instituição financeira. ‘Não há a menor dúvida com relação ao à Visanet, tratando-se de dinheiro público”, afirmou o ministro.

Voto

Ao iniciar seu voto, Luiz Fux destacou que o desvio de recurso público provoca dano direto à saúde e à educação no país. “A cada desvio do dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, mais um hospital fica sem leito. Estamos falando de dinheiro público. O dinheiro público é destinado à ciência, saúde e educação”, afirmou o ministro.

O ministro ressaltou ainda que a presunção de inocência não é absoluta. Para ele, os réus precisam apresentar explicações para as acusações e não simplesmente alegar ausência de provas. “A presunção de inocência também é um meio de prova. Ela admite prova em contrário. Não é qualquer fato oposto que pode destruir a razoabilidade de uma acusação. Quando um filho nosso chega para a gente e diz: ‘Não, eu não fiz’. E se um filho chega e diz: ‘Não tem provas’. Aí a coisa é diferente, aí tem que investigar,” disse.

Fux rebateu os argumentos segundo os quais, para haver corrupção, é necessário comprovar o ato de ofício (ato no exercício da função), em troca do recebimento de vantagem indevida. “Não se pratica um crime desses se não se tem autoridade. Esse potencial é que caracteriza o crime. Por isso que a doutrina nacional considera que o ato formal já caracteriza o ilícito. O ato de ofício é a prática possível e eventual que explica a solicitação da vantagem indevida ou seu oferecimento.”

“Se policial recebe propina, não precisa deixar de multar”, exemplificou o ministro em sua argumentação.

Ele rebateu ainda a argumentação de advogados de defesa de que para se ter lavagem de dinheiro é preciso crime antecedente. “A lavagem de dinheiro tem três etapas, qualquer delas já configura lavagem. O encobrimento, a circulação e a transformação do dinheiro ilícito em lícito. Não se dá para fazer distinção como entre água e óleo. Muitas vezes, o dinheiro já está introjetado na economia.”

Fonte: G1

Ficha Limpa de Volta

Do Estadão:

Depois de ter concluído que os políticos fichas sujas tinham o direito de concorrer na eleição do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá agora dar o aval para que a Lei da Ficha Limpa impeça as candidaturas a partir de 2012. A maioria dos ministros do Supremo já se posicionou abertamente ou de forma reservada a favor da entrada em vigor da lei como forma de moralizar os costumes políticos no Brasil.

O STF deverá se manifestar sobre a polêmica lei durante o julgamento de ações do PPS e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PPS protocolou na terça-feira uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC). A OAB promete entregar o seu pedido na próxima semana. Caberá ao ministro calouro do Supremo, Luiz Fux, o papel de relator do caso. A novidade nos próximos julgamentos é a tendência à admissão de que a presunção da inocência para os políticos pode ser flexibilizada.

‘Conspira a favor’. Em março, quando o STF decidiu que a lei não poderia ter barrado candidaturas em 2010, Fux deu o voto de desempate, concluindo que a norma fazia mudanças no processo eleitoral e, por esse motivo, deveria ter sido aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição de 2010, o que não ocorreu.

Fux, porém, já deu entrevistas elogiando a lei. Ele disse que a regra “conspira em favor da moralidade administrativa”. No STF, a expectativa é que o ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff e recém empossado dê agora um voto favorável à aplicação da lei.

O problema é que há pelo menos dois pontos de grande polêmica na norma que deverão render muito debate no plenário, integrado por 11 ministros. A lei estabelece que os políticos condenados por tribunais não podem ser candidatos. Pela regra, mesmo que um político ainda tenha chances de recorrer de uma condenação ele pode ser impedido de concorrer na eleição.