Lava Jato: STF analisa modulação intermediária sob o temor de causar forte reação da sociedade

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de adiar para a próxima semana a conclusão do julgamento de que réus delatados têm direito de falar por último no caso em que também há réus delatores foi visto internamente como uma pausa para definir uma régua para evitar uma derrota ainda maior para a Lava Jato.

Nas palavras de um ministro, a maioria formada nessa quinta-feira (26) em favor deste entendimento já foi um duro recado à Lava Jato e ao ministro da Justiça, Srgio Moro, num momento de enfraquecimento da operação.

Mas na avaliação deste integrante do STF, aplicar de forma ampla esta decisão, anulando todas as condenações feitas nestas circunstâncias, causaria forte reação num setor amplo da sociedade. “Seria muito difícil explicar essa decisão”, alertou esse ministro.

Por isso, alguns ministros passaram a defender a modulação para evitar um amplo efeito cascata em várias condenações já proferidas. Neste caso, o voto intermediário da ministra Cármen Lúcia é visto como a melhor solução.

Neste caso, precisaria ser caracterizado o prejuízo do réu delatado, que poderia acontecer em duas situações: quando a defesa do réu reclamou durante a primeira instância do rito processual; e quando houve de fato informações novas nas alegações finais do delator que possam ter interferido no julgamento.

Dependendo da modulação, a tese que já tem a maioria no Supremo poderá anular várias condenações impostas no âmbito da Lava Jato. Entre os casos, há condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em primeira instância no caso do sítio em Atibaia. Isso porque, neste processo, há réus delatores.

Já no caso do Triplex pelo qual está preso, com condenações em primeira e segunda instâncias, não foi considerada a delação do executivo Léo Pinheiro, da OAS, que só foi homologada mais recentemente. Mesmo assim, a defesa de Lula pode recorrer.

Blog do Camarotti – G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joel disse:

    O STF acerta na tese, ora, o nosso CPC, código de processo penal, e a Constituição ja garantem o direito à Defesa e ao contraditório, o que o STF fez foi apenas ratificar. O Delator faz a delação, oferece ao Juiz que à recebe, diz o que quer, e depois o delatado não tem o direito de prever sua defesa antes do julgamento?… o que estar em jogo é o direito à ampla defesa, não à Lava Jato.
    Colocaram na mídia que é contra à Lava Jato, quem tem a menor noção de direito sabe que não é assim… O delatado tem o direito de manifestar defesa antes de ser julgado, isso é fato é foi o que o STF garantiu, isso era pra ter sido pensando antes de fazerem às ações erradas, os juízes, provedores da Lava Jato deveriam ter pensado nisto antes, mas só buscavam os holofotes…

  2. Arnaldo Franco disse:

    Por que eles devem ficar com medo? Não são os guardiões da Constituição? Não representam o famoso "Estado Democratico de Direito"? Não são os intocáveis? Ou estão com medo do "cabo e dois soldados"?

  3. PAULO disse:

    BG
    Estes indivíduos não representam o Povo Brasileiro, que é trabalhador,honesto,decente e sofredor com salários minimo para sustentar suas famílias e esses lobos devoradores do judiciário vivendo na bonança e ainda debochando como aquele procurador descarado de Minas Gerais que disse ser miseré um salario de R$ 24.000,00, quando na realidade deve beirar os R$ 50.000,00 com os penduricalhos IMORAIS que recebem, ainda mais isento de Imposto de Renda. UMA VERGONHA.

  4. Aluizio disse:

    Alguém sabe informar qual a semelhança entre o STF e o hotel reis magos?

  5. Rodrigo Duarte disse:

    O Legislativo e o Judiciário, são os 2 poderes que lutam diariamente contra a população e à favor de bandidos.

  6. Rodrigo Duarte disse:

    Legislativo e Judiciário os 2 poderes que atuam diariamente contra o povo e a favor de bandidos.

  7. Reno sousa disse:

    Esse puteiro chamado STF, já era para o povo ter tacado fogo, só tem bandidos na sua grande maioria

Divergências de interpretações e temor em perder processos e ter que arcar custos contribuem para queda de 47% de ações trabalhistas no RN

O Tribunal Regional do Trabalho destaca uma queda em 2018 de 47% no número de ações trabalhistas ingressadas na Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte. A reforma trabalhista, em vigor há mais de um ano é uma das responsáveis pela queda.

Segundo dados do Tribunal, no ano passado foram registradas 18.110 novas ações, enquanto que nos anos anteriores, 2016, registrou-se 34.321, e em 2017, 29.884 ações.

Especialistas na área avaliam que a retração das ações é causada por dois pontos determinantes: a insegurança jurídica diante de divergência de interpretações dos pontos alterados e, por fim, pelo temor do trabalhador em perder a ação e ter que arcar pelos custos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gabriel Fonseca disse:

    BG, outro ponto a ser observado é que os anos anteriores foram o ápice da crise, com muitas empresas fechando as portas sem pagamento das rescisões (o que contribui com esse elevado número de ações). Passado esse período, a maioria dos trabalhadores atingidos por essa crise já buscou o judiciário. É absolutamente normal que economias em crescimento possuam um menor número de ações, e quando essa mesma economia entra em colapso, como ocorreu desde 2014/15 no Brasil, o número cresce e depois tende a voltar ao normal, como está acontecendo agora. Em resumo: São vários fatores a serem observados por trás desse número, não apenas atribuir a queda do número de ações aos efeitos da reforma trabalhista.

  2. Gpms disse:

    Se realmente houver divida q seja cobrada, e vms acabar c essa % dos "trabalhadores" e advogados trabalhistas oportunistas. Da até mais coragem de empregar!

  3. IBMendonca disse:

    É uma vergonha!
    Para os empresários, dão todas as regalias que pedem!!
    Para os trabalhadores, dão o desprezo!!
    E ainda falam em oportunismo. Hammm, é brincadeira…
    Oportunista é quem não paga os direitos dos trabalhadores visando enriquecer a si próprio. Oportunista é quem não paga os impostos visando obter um parcelamento de dívida pelo REFIS que por sinal nunca são pagas.
    Oportunista é recolher o FGTS do trabalhador e não depositar na conta do beneficiário e etc…
    No Brasil tá cheio desse tipo de empresário… que bate no peito e diz: EU SOU EMPREENDEDOR!!! Parabéns fera…

    • Luciana Morais Gama disse:

      O maior direito que o trabalhador tem ele não usa. É o direito de pedir as contas. Eu fiz isso e hoje tenho um pequeno comércio.

  4. Lampejao disse:

    So quem ganha com Justiça Trabalhista é Advogado,e haja mentira!!!!!!

  5. Ivan disse:

    Ações mirabolantes, fictícias e mentirosas, têm enricado muito advogado trabalhista e inviabilizado muito posto de trabalho!!! Quem trabalha e produz agradece…Quem vive de oportunismo lamenta….

  6. Pato Amarelo disse:

    O trabalhador está com MEDO de acionar a Justiça para defender os seus direitos.

  7. Luciana Morais Gama disse:

    Agora é proibido mentiras, somente isso.

    • potiguar disse:

      têm detectores de mentira na Justiça do Trabalho? Quando essas engenhocas alcançaram os outros ramos do direito?

    • Ceará-Mundão disse:

      Verdade, Luciana. A indústria das ações judiciais sofreu um enorme baque. O desenvolvimento econômico do país agradece.