A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva, funcionário da VTC Log, uma empresa de logística com contratos no Ministério da Saúde e responsável pelo transporte de insumos, inclusive vacinas. Os senadores também decidiram apresentar uma ação na Justiça para apreender o telefone celular dele.
Reportagem do “Jornal de Brasília” mostrou que ele sacou um total de R$ 4,74 milhões para a VTC Log. Ele confirmou que fazia esses saques, sendo que apenas um deles superou os R$ 400 mil. Durante o depoimento, a CPI pediu que ele entregasse o telefone para extrair dados, mas o motoboy, orientado pela defesa contratada pela empresa, se recusou. Os senadores tentaram tranquilizá-lo dizendo que ele não é investigado nem tem responsabilidade pelos delitos, mas as medidas eram necessárias para a investigação.
A CPI também aprovou a convocação de Zenaide de Sá Reis, que trabalha no departamento financeira da VTC Log. Segundo Ivanildo, era ela quem passava as ordens de saques. Outro requerimento aprovado é direcionado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para que informe se as operações realizadas pela empresa foram devidamente comunicadas ao órgão.
“Nesse contexto, há claros indicativos acerca da existência de um esquema recorrente da empresa em sua atuação junto ao Ministério da Saúde, sem indícios de que tenha cessado durante o período da pandemia, motivo pelo qual faz-se absolutamente necessária a transferência de todos os sigilos ora apontados, de forma a averiguar os exatos detalhes da conduta da empresa VTCLog através dos préstimos de seu motoboy”, diz do trecho do requerimento de quebra dos sigilos de Ivanildo, apresentando pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Os senadores o orientaram ainda a não apagar dados do celular, mesmo que a empresa peça isso. Nesse caso, será ele, Ivanildo, quem poderá responder judicialmente por isso.
Mais absurdos provenientes dessa CPI ridícula, comandada por notórios corruptos, que NADA encontrou contra o governo Bolsonaro, mas continua cometendo ilegalidades e humilhando depoentes. Dessa vez, foi um simples motoboy, uma pessoa do povo, um trabalhador humilde e deveria ser tratado com decência. Mas os esquerdopatas estão adorando, essa CPI lhes representa.
Tem uma turma que gosta de quem gosta de mandar pagar boletos com dinheiro vivo na boca do caixa. É mais seguro do que pagar por aplicativos ou nos caixas eletrônicos sem ter que sacar??? Será???
Até imóveis caros em edifícios e condomínios de luxo estão pagando em dinheiro vivo…..Por que será????
Depois das motociatas quem for motoboy que se agyente….kkkk
A história de que quem não deve não teme não serve pra essa galera que depõe na CPI. Primeira coisa que fazem é pedir habeas corpus para não se incriminar. O tal cidadão de bem precisa ser estudado. “Eu sou honesto, mas não vou responder o que pode me incriminar”
O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira uma proposta de regras para a operação do Pix Saque e do Pix Troco, serviços que permitirão o saque de dinheiro em estabelecimentos comerciais. A proposta foi colocada em consulta pública e está aberta à contribuições da sociedade.
Entre as regras dispostas pelo BC, os usuários poderão fazer até quatro saques gratuitos por mês com limite de R$ 500 por dia. Ultrapassada a quantidade de saques gratuitos, as instituições financeiras responsáveis pela operação poderão cobrar uma tarifa.
A consulta pública termina no dia 9 de junho e a expectativa do BC é que os serviços estejam disponíveis em agosto deste ano.
De acordo com a autoridade monetária, a operação será muito parecida a de um pagamento por Pix que já pode ser realizado em alguns comércios.
O Banco Central provê a infraestrutura do Pix, uma base de dados centralizada com os dados das contas dos recebedores. Dessa maneira, os participantes do sistema de pagamento podem aproveitar a infraestrutura única para acelerar o processo de transferência e pagamento
O usuário vai utilizar o seu celular e, logado em sua conta bancária, vai ler um QR code disponibilizado no caixa. O próximo passo é escolher o quanto quer sacar e aprovar a transação.
Depois disso, em vez de receber um produto, vai ficar com o dinheiro em espécie do caixa do estabelecimento.
Pix Troco
No caso do Pix Saque, a transação envolve apenas dinheiro. Já no Pix Troco, o saque é conjugado com uma compra. O usuário compraria um produto no mercado e, na hora de pagar, faria a transação em um valor um pouco maior, recebendo a diferença de volta em dinheiro.
Além dessas regras, a proposta do BC define que os comércios poderão estabelecer suas próprias normas, como definir os dias da semana em que o serviço estará disponível, se irão ofertar um ou ambos os serviços e como será feito o saque, por exemplo, se só será em notas de R$ 10 ou de R$ 50.
O chefe do departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro, Angelo Duarte, afirmou que a disponibilização do Pix Saque vai beneficiar as áreas que atualmente não tem um ponto de retirada de dinheiro, como periferias das grandes cidades e pequenos municípios no interior.
— No caso das grandes cidades, as pessoas têm que se deslocar distâncias grandes . Nas pequenas cidades, tem que às vezes se deslocar para outra cidade, que leva inclusive a efeitos econômicos para os municípios que não tem esse serviços — explicou.
Saque em qualquer banco
A norma do Banco Central também prevê que o Pix Saque ficará disponível para instituições financeiras, como bancos e cooperativas, além de instituições especializadas em serviços de saque, como redes de caixa eletrônico 24 horas.
— Além de atender seus próprios clientes, essa instituição poderá atender clientes de todo o sistema financeiro nacional. Claro que recebendo remuneração, tarifa de intercâmbio, para que aproveite a infraestrutura instalada e que se remunere com essa estrutura existente — disse Carlos Eduardo Brandt, chefe adjunto de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro no BC.
O BC avalia que os serviços darão mais conveniência ao usuário e ajudarão a aumentar a competição, com mais pontos de oferta do serviço de saque.
“As duas inovações trarão mais conveniência aos usuários, ampliando a capilaridade do serviço de saque; e o aumento da competição ao proporcionar melhores condições de oferta e de precificação dos serviços de saques, principalmente pelas instituições digitais e todas as demais instituições que não contam com rede própria de agências ou de ATMs”.
Fora da agenda oficial, o presidente Jair Bolsonaro vai à pé ao STF acompanhado de ministros e empresarios Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
Na reunião com Dias Toffoli no STF, Jair Bolsonaro fez um apelo ao presidente do Supremo:
“Não podemos perder a liberdade”, afirmou.
“Temos que nos preocupar com vida, sim, mas também com empregos. Porque emprego é vida. Um país onde a economia não anda, a expectativa de vida vai lá para baixo”, acrescentou o presidente da República.
Ao sustentar suas preocupações com as questões econômicas em meio à pandemia da Covid-19, Bolsonaro disse temer “saques” e “manifestações populares”.
Ele também demonstrou temor de que o Brasil possa ter uma economia parecida com a da Venezuela após a pandemia.
Adoro esse gado defensor do touro ? Pode o mundo cair e o Messias continua sendo o salvador da Pátria, parece que Hugo Chavez tem um fiel discípulo populista no Planalto Central. Afinal, o importante para o gado foi tirar o petê e descobrir o lado comunista de Sérgio Moro ?
Analisando a jogada do Bozo , votei nele e me arrependo . Faz esse ato teatral com essa cambada de ministros empresários e assessore s com um objetivo de mostrar proatividade . Qual o efeito prático dessa ação ? Perto de zero e pior um zero à esquerda . O presidente já sabe da enrascada em que se meteu , vai tentar se descolar ao máximo para dividir a responsabilidade pelo grave quadro que se anuncia . A economia vai entrar péssima situação e saúde tende a colapsar . O Bozo , tem nas suas costas um exame para mostrar , uma gravação de reunião para divulgar e uma série de declarações e atos atabalhoados . A margem de manobra está se estreitando , a popularidade despenca e a tendência de cair na mão do centrão é clara , o Bozo está num beco sem saída e não foi por falta de aviso .
Por pessoas como vc que ele não consegue enfrentar a ratazana como deveria. Na hora q começa o mimimi, pula do barco.
e se vc votou nele! eu cegue , kkkkkkkk
Dentro da cabeça de voces,nem mesmo cerebro tem !!! Culpa qualquer Presidente pela situação atual. Seja qual fosse o Presidente, é extrema idiotisse e burrice juntas
Também votei para o PT não chegar ao poder. Por esse motivo, não me arrependo, pois o objetivo naquele momento foi atingido. Agora, todavia, quando precisaríamos de um líder, não temos, mas apenas um presidente inconsequente que fala muita besteira e não atua de forma a proteger a Nação. Nele, não voto mais nem minha família.
Você quase demonstra seu voto em Hadad, vc nunca votou em Bolsonaro, quem votou em Bolsonaro está com ele e sabe que ele está do lado do povo, ao contrário de alguns traidores igual ao Moro PSDB que era eleitor do Alckimin
A tática "terrorista" da esquerda é exatamente esta. Se fazer passar por eleitor arrependido para criar confusão naqueles que possam ter votados. Sai fora "carniça"… Onde estão as ações da "nossa" governadora fake (Programa de governo, UTIs, ações de combate a Covid-19)
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.
De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro, e a previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Os saques do PIS-Pasep começam em agosto.
O anúncio aconteceu no Palácio do Planalto, em cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para permitir os saques.
De acordo com o governo, o saque será de até R$ 500 por conta (saiba como consultar seu saldo do FGTS).
Na cerimônia, o governo também informou que:
quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor;
quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma será divulgado pelo banco;
quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa automático;
saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF;
será criada a modalidade saque-aniversário;
a liberação dos saques deve beneficiar 96 milhões de trabalhadores.
Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.
Saque-aniversário
Além do saque de até R$ 500 por conta, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-aniversário.
Segundo o governo:
a modalidade permitirá a realização de saques anuais;
os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro;
ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.
De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, o trabalhador permanecerá na regra anterior.
“Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira”, informou o governo.
Na modalidade saque-aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores (veja na tabela abaixo):
De acordo com o governo, o calendário do saque na modalidade “aniversário” de 2020 será divulgado pela Caixa Econômica Federal. A partir de 2021, informou o governo, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes.
“Se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque. Em resumo, o cotista terá três meses para sacar seu dinheiro – o mês do seu aniversário e os dois meses seguintes. Caso o trabalhador não saque esse recurso, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS”, informou a área econômica.
Garantia para empréstimo
O Ministério da Economia também informou que o trabalhador que migrar para a modalidade de saque do FGTS no aniversário poderá utilizar esses recursos, recebidos anualmente, como garantia para empréstimo pessoal. “O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR)”, informou.
Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.
“Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas”, informou.
Multa de 40% do FGTS e demais modalidades
De acordo com o Ministério da Economia, não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque aniversário. “O valor da multa de 40% permanece exatamente a mesma independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador”, explicou.
O governo informou ainda que as demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas.
“O trabalhador, poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional”, concluiu.
Saques do PIS-Pasep
Além dos saques do FGTS, o governo também anunciou os saques de recursos do fundo PIS/Pasep. “Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil”, acrescentou.
A área econômica informou, ainda, que o saque para herdeiros será “facilitado”. “O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos”, anunciou.
Injeção de recursos na economia
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, dos R$ 42 bilhões que o governo prevê que serão injetados na economia , R$ 30 bilhões serão liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilhões, em 2020.
Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS-Pasep.
No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.
Impacto no PIB
De acordo com o Ministério da Economia, a estimativa é de que, em um período de 12 meses, as mudanças gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia – valor que o PIB a mais (em relação ao que aconteceria sem as liberação do FGTS e do PIS/Pasep).
“Em até dez anos, a expectativa é que sejam criados três milhões de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,5 pontos percentuais”, acrescentou a área econômica.
Entenda o FGTS e o PIS-Pasep
O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.
Atualmente o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras (veja aqui).
Já o PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Distribuição do lucro do FGTS
O governo aplica parte do montante das contas do FGTS em títulos do Tesouro. Desde 2016, há a distribuição desse lucro para os trabalhadores. O percentual de distribuição é de 50% do lucro líquido do exercício anterior.
Entenda os cálculos: as contas do FGTS rendem, ao menos, 3% ao ano, como previsto em lei. Além disso, recebem a TR (Taxa Referencial, uma taxa de juros calculada pelo Banco Central) e um percentual daquele lucro líquido sobre o exercício anterior.
Em 2018, esse percentual foi de 1,72% para cada conta em cima do saldo existente no dia 31 de dezembro de 2017. O rendimento referente a 2018 ainda não foi pago.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o anúncio da liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficará para a próxima semana. Onyx falou sobre o assunto com jornalistas no início da tarde desta quinta-feira (18), ao sair do Ministério da Economia.
Ele disse que os detalhes técnicos ainda estão sendo ajustados pela equipe econômica e isso motivou o prazo de uma semana para o anúncio. Além dos saques das contas ativas do FGTS, o governo deve liberar o acesso a contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
“Os técnicos estão fazendo ajustes e nós tomamos a decisão de que na semana próxima vai ser feita a apresentação da medida provisória que trata do Fundo de Garantia e também do PIS/Pasep. Os dois serão apresentados conjuntamente, provavelmente entre quarta e quinta-feira da semana que vem”, disse o ministro.
Ainda nesta quinta, pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro chegou a levantar a possibilidade de fazer o anúncio hoje, durante o evento sobre os 200 dias de governo. Na ocasião, Bolsonaro lembrou que a equipe econômica ainda estava trabalhando no assunto. “Faltam alguns ajustes, não quero me antecipar à equipe econômica”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada pela manhã.
Em sua fala aos jornalistas, Onyx ainda afirmou que o governo não fará alterações no financiamento das moradias do Programa Minha Casa Minha Vida. “Agora, uma garantia já está tomada: toda aquela parte que faz o financiamento da construção da casa própria, do Minha Casa Minha Vida, será mantido. É um programa importante, isso estará preservado.”
A ideia de liberar as contas ativas do FGTS para saque vem sendo estudada há alguns meses pelo governo. O objetivo é injetar recursos capazes de estimular a economia. Em 2016, o então presidente Michel Temer liberou saques de contas inativas do FGTS também com o objetivo de incentivar o consumo.
Inicialmente, a ideia do governo era liberar os saques apenas após a aprovação da reforma da Previdência, que ainda tramita no Congresso. A aprovação definitiva, no entanto, só deverá ocorrer – caso confirmadas as expectativas dos aliados do governo – a partir de setembro.
Hoje, o saque nas contas ativas do FGTS só é permitido em situações específicas, como no caso de o trabalhador ser demitido sem justa causa ou se for para utilizar os recursos na compra de casa própria.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou, liminarmente, em decisão da desembargadora Judite Nunes, pedido do governador Robinson Faria (PSD) para usar cerca de R$ 300 milhões de recursos do Fundo Financeiro da Previdência, que estão aplicados em investimentos da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil, no pagamento de aposentados e pensionistas do Estado, informou a Tribunal do Norte.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia impetrado mandado de segurança, com pedido de liminar, no dia 26 de janeiro deste ano, contra decisão Tribunal de Contas do Estado (TCE), que no ano passado “proibiu novos saques dos recursos do extinto Fundo Previdenciário pelo Governo do Estado”, além de ter terminado às instituições financeiras o bloqueio de qualquer movimentação nos recursos integrantes desse fundo financeiro.
Nos autos, consta que a Procuradoria Geral do Estado justificou que a Assembleia Legislativa havia autorizado o saque dos recursos em 18 de janeiro, “com a obrigação de retorno ao Funfirn até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado”.
A Procuradoria Geral do Estado havia arguido que ao concluir pela inconstitucionalidade da lei 620/2018 e impor ao chefe do Executivo e ao Ipern e instituições financeiras obrigações de não fazer, teria o TCE realizado verdadeiro controle abstrato (e não difuso) de constitucionalidade, extrapolando sua esfera de competência, unicamente outorgada ao Poder Judiciário.
A imprensa noticiou um acordo no ano passado entre executivo e judiciario, o dinheiro do funfir seria usado para pagar duodecimo. Aí veio aquela estoria das multas, que nao podia, etc. Para pagar duodecimo pode? Para pagar salario não pode? Não to entendendo.
Destinado a aposentados, pensionistas e servidores ativos do Estado, o cartão da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) permite a realização de compras em todos os estabelecimentos credenciados. Uma boa novidade é que o limite de crédito aprovado para o usuário pode agora ser usado para saques em dinheiro.
De acordo com a subgerente de cartões AGN, Perpétua Morais, para solicitar o cartão de crédito é preciso apenas apresentar cópia do contracheque, RG, CPF e do comprovante de residência. “Não fazemos consulta ao SPC Serasa. Confiamos nos nossos clientes e queremos dar condições para que esse usuário possa realizar sonhos”, afirma.
Entre as principais vantagens do cartão AGN está o parcelamento das compras sem juros em várias unidades comerciais do mundo. Duas administradoras emprestam suas bandeiras ao cartão AGN: Policard, para usuários que fazem suas compras apenas dentro do Rio Grande do Norte; e VISA/ Bonsucesso, para que os clientes AGN possam fazer suas compras em todo o país e até mesmo no exterior.
Sem anuidade, o cartão AGN oferece taxas diferenciadas aos usuários, bem abaixo das cobradas no mercado, possibilitando ao cliente, inclusive, o direito de fazer saques em dinheiro. “O pagamento do valor do cartão representa apenas 10% da renda do servidor estadual, descontado direto na folha de pagamento. Mesmo que ele utilize todo o seu limite de crédito. Por isso, você nunca está inadimplente e o seu cartão não vira uma bola de neve no final do mês”, acrescenta Perpétua, reforçando as vantagens.
Imagens enviadas pela leitora da Folha.com Vanessa Sotto no bairro londrino de Claphan Junction mostram a ação de saqueadores que aproveitavam a onda de distúrbios para roubar o comércio local.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Mais absurdos provenientes dessa CPI ridícula, comandada por notórios corruptos, que NADA encontrou contra o governo Bolsonaro, mas continua cometendo ilegalidades e humilhando depoentes. Dessa vez, foi um simples motoboy, uma pessoa do povo, um trabalhador humilde e deveria ser tratado com decência. Mas os esquerdopatas estão adorando, essa CPI lhes representa.
Tem uma turma que gosta de quem gosta de mandar pagar boletos com dinheiro vivo na boca do caixa. É mais seguro do que pagar por aplicativos ou nos caixas eletrônicos sem ter que sacar??? Será???
Até imóveis caros em edifícios e condomínios de luxo estão pagando em dinheiro vivo…..Por que será????
Pronto o bunda mole vai lascar o motoboy, como não pegou o presidente, vai botar para quebrar no espinhaço do coitado.
Depois das motociatas quem for motoboy que se agyente….kkkk
A história de que quem não deve não teme não serve pra essa galera que depõe na CPI. Primeira coisa que fazem é pedir habeas corpus para não se incriminar. O tal cidadão de bem precisa ser estudado. “Eu sou honesto, mas não vou responder o que pode me incriminar”