Inscrições para substituição de desembargadores acabam dia 20

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte avisa que até o dia 20 de janeiro de 2013 poderão ser feitas as inscrições de Juízes de Direito interessados na convocação para o exercício da substituição de membros da Corte de Justiça. As inscrições poderão ser feitas no Tribunal, através de requerimento dirigido à Presidência. Podem se inscrever os magistrados de 3ª entrância, com vistas aos fins previstos na Resolução nº 051, de 30 de setembro de 2009, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 07 de outubro de 2009.

 

Fonte: TJRN

TAC na Justiça

O Blog reproduz brilhante artigo do empresário Bira Rocha, o sentimento da sociedade é exatamente esse que Bira descreve tão bem no seu espaço no Novo Jornal. Com orgulho lembramos que todas essas palavras de Bira foram em cima dos vídeos publicados com exclusividade essa semana pelo BlogdoBG. Segue artido TAC na Justiça:

O escândalo dos precatórios, que envolve membros do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, merece profunda reflexão por parte da sociedade potiguar. Principalmente após as revelações dos últimos dias, extraídas dos depoimentos em vídeo da servidora Carla Ubarana.

Há muito tempo já reinava no estado  certa estranheza, quando se via decisões judiciais de primeira instância e, às vezes, até de turmas do Tribunal, serem reformadas ou anuladas.

Não é segredo para ninguém  que muitas das denúncias que hoje circulam na mídia eram fartamente discutidas nas rodas sociais de Natal. È claro que em off, pois não haviam indícios tão fortes como os que têm sido apresentados atualmente.

Havia no ar uma interrogação com relação ao redirecionamento de processos para determinados desembargadores. Agora, Carla Ubarana descreveu como a coisa funcionava, driblando um sistema eletrônico, aparentemente à prova de fraudes.

Nos vídeos estrelados por Ubarana surgem até indícios de vendas de sentença, mostrando que os desvios referentes aos precatórios podem ser apenas a ponta de um gigantesco iceberg.

Há ainda o estranhíssimo caso do sucesso que alguns advogados alcançam na defesa de suas causas no TJRN. Quanto a isso, aliás, Ubarana não se fez de rogada, dando nomes aos bois e ligando-os às respectivas causas.

É preciso tirar uma lição de toda essa lavagem de roupa suja. O TJ deve impor a maior transparência possível a seus atos. Afinal, as sentenças em segunda instância são a última palavra da Justiça potiguar.

Da OAB, espera-se que aproveite a oportunidade para questionar e, se for o caso, punir seus associados que desfrutam de um grau de “sucesso” exagerado no TJ. Essa “concorrência desleal” é inaceitável.

Como se vê, pode haver muito mais que irregularidades nos pagamentos de precatórios circulando pelos corredores do TJ. Pelo que tem revelado Carla  Ubanara, o roteiro incluiria também tráfico de influência, redirecionamento de processos e vendas de sentenças, entre outras coisas.

Chego a pensar que o ideal seria que o TJ firmasse um Termo de Ajuste de Conduta com a sociedade potiguar, para garantir total lisura de suas atividades.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ary Ismael Orihuela disse:

    Lamentável, literalmente é caso de exclusão, pelo menos do meio judiciário.
    A única maneira de ajustar conduta é a exclusão com perda de qualquer pretenso direito
    seja por concurso público ou plano de cargos e carreira, para todos os envolvidos.
    Somente com punição exemplar poderemos pensar em Sociedade Democrática e Igualitária.

  2. JUNIOR GURGEL disse:

    O HOMEM SENSATO PENSA E AGE COMO SOCIEDADE, POIS FAZ PARTE DE UM TODO, E QUEM CHEGA A DESEMBARGADOR PASSOU NOS BANCOS ESCOLARES, MAS APÓS ASSUMIREM POSIÇÕES ATÉ ENTÃO INTOCÁVEIS ACHAVAM QUE ERAM DEUSES MITOLÓGICOS. EM EXPRESSÃO VULGAR, CAIU A CASA, AQUI CAIU A TOGA. VOU CONTINUAR MINHA LUTA CUSTE O QUE CUSTAR.

Operação Impacto: Condenados devem apresentar contrarrazões à Justiça

Os recursos interpostos pelo Ministério Público e pelos 16 condenados de corrupção no processo da Operação Impacto estão agora sob análise  do juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira. A partir dessa fase, o magistrado determinará a intimação de todas as partes para contrarrazoarem os pedidos feitos. Após as devidas respostas, o processo deverá ser encaminhado para apreciação da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Os 16 condenados requereram a absolvição por falta de provas enquanto que o Ministério Público Estadual solicitou o aumento das penas – em média – em mais dois anos e meio e a mudança das punições do regime semiaberto para o fechado.

No recurso, os promotores do Patrimônio Público solicitaram também a reforma da sentença para condenar o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins, pela prática de corrupção passiva, assim como o empresário Ricardo Cabral Abreu e José Cabral Pereira Fagundes, que foram inocentados pela prática do crime de lavagem de dinheiro.

Quando chegar ao Tribunal de Justiça o processo deverá ser distribuído para um dos magistrados da Câmara Criminal, que é composta pelos desembargadores Caio Alencar, Rafael Godeiro, Virgílio Macêdo e Zeneide Bezerra.

Mensalão de Vila Flor: Justiça concede liberdade a prefeito e vereadores envolvidos

O prefeito, seis vereadores, um secretário e um ex-secretário do município de Vila Flor, detidos desde o último dia 19 de dezembro sob a acusação de integrar um esquema de corrupção, ganharam liberdade na tarde desta sexta-feira (23). A decisão pela soltura dos envolvidos na operação “Mensalão da Vila” partiu do desembargador Dilermano Motta, que revogou um dos mandatos de prisão e converteu o restante em pena restritiva de direitos.

De acordo com o advogado Hugo Holanda, o Tribunal de Justiça revogou a prisão do vereador Ailton Passos por entender que não existem evidências de sua participação no esquema de vantagens ilícitas praticado na cidade.

Conforme a decisão do desembargador, a prisão de Ailton não se justifica, já que ele não foi citado nominalmente em nenhuma das gravações aprensentadas como prova pelo Ministério Público. Diante da notícia, ele poderá retomar seu cargo na Câmara Municipal, diferente dos demais envolvidos, que perderam seus direitos políticos.

Tribuna do Norte

Justiça decreta ilegal greve dos agentes penitenciários

O Tribunal de Justiça do RN acata o pedido da Procuradoria Geral do Estado e decide pela ilegalidade da greve dos agentes das penitenciárias e das delegacias, que começou no último dia 8.

A decisão é do desembargador Rafael Godeiro, baseando-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Reclamação 6568/SP, decidindo que agentes, policiais civis e militares estão proibidos de fazer greve, “conforme artigo 142, § 3º, inciso IV, da Constituição Federal”.

Os agentes cruzaram os braços para cobrar melhorias estrutural e salarial.

Resta saber como ficará o indicativo de greve que os policiais civil adiaram para o dia 20.

Do Blog de Eliana Lima

Estado indeniza paciente por serviço mal feito no Walfredo

Dn Online:

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, julgou parcialmente procedente o pedido da autora de uma ação de indenização por danos materiais e morais contra o Hospital Walfredo Gurgel. A autora foi ao hospital após se cortar com cacos de vidro, vindo a ser suturada sem que fossem retirados todos os cacos de vidro do seu braço. Com a falha, a autora precisou passar por mais duas cirurgias para retirada dos cacos remanescentes.

A paciente argumenta que sofreu danos materiais decorrentes dos gastos com analgésico e demais medicamentos e ainda intenso sofrimento físico, em virtude das repetidas intervenções cirúrgicas, inclusive, havendo debilidade de movimento no braço.

Para o magistrado, diante do quadro apresentado, em especial, considerando a dimensão dos cacos de vidro que ficaram no braço da autora depois da primeira intervenção cirúrgica, ficou comprovado que o Estado falhou na prestação de serviço e por isso terá que responder objetivamente (conduta comissiva – intervenção cirúrgica falha) pelos danos decorrentes da falha na prestação do serviço público, conforme o artigo 37, § 6 da Constituição Federal.

Em relação ao dano material, o juiz constatou que a autora não trouxe qualquer nota referente aos medicamentos e eventuais procedimentos curativos auxiliares que permitissem aferir a existência de danos materiais, por isso, o pedido referente ao dano material foi indeferido. Já em relação aos danos morais, o juiz determinou o pagamento de 11 mil reais à paciente pois considerou inegável que o sofrimento físico decorrente das duas cirurgias com o objetivo de corrigir a primeira comprovam a obrigação de indenizar.

Clima tenso entre Tribunal de Justiça e Governo do RN

O Prazo que o governo tinha combinado para pagar o Tribunal de Justiça dos benditos R$ 7 milhões emprestado ao Governo de Iberê venceu pela 2ª vez, o pagamento não foi efetuado. O ambiente entre os Desembargadores e o chefe da casa civil Paulo de Tarso Fernandes não é nada bom. O Governo no frigir do ovos achou uma meio jurídico de não pagar. Está tratando o TJ como trata os produtores de Leite e os proprietários dos restaurantes Barriga Cheia.

Segue abaixo reportagem da Tribuna do Norte

A medida do Governo do Estado de estornar os R$ 7 milhões da conta do TJ/RN – recursos resgatados dos cofres do Executivo na última terça-feira  para pagamento do empréstimo contraído em dezembro de 2010 – foi recebida pelos desembargadores com “indignação”.  Às 8h de ontem os magistrados já debatiam  durante sessão do Pleno as medidas a serem tomadas após o   “descumprimento do acordo firmado entre os Poderes”. Eles se disseram ainda mais surpresos por terem sido informados da “quebra do contrato” pelo Executivo através da TRIBUNA DO NORTE e de não receberem qualquer comunicado oficial. Os desembargadores devem pedir uma audiência com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para discutir o assunto, mas a presidenta do TJ/RN, Judite Nunes, já avisou: “vou às últimas conseqüências para fazer valer o que é de direito do Tribunal”. O governo afirmou, através do secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, que buscará um diálogo com o TJ.

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