Economia

iPad é considerado bem de uso pessoal e isento de tributação

A Fazenda Nacional foi condenada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a ressarcir o imposto de importação cobrado sobre dois Ipads que estavam sendo transportados por um casal potiguar. Decisão do Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 3ª Vara Federal, considerou Ipad um “bem de uso pessoal” e portanto está enquadrado na isenção tributária prevista na portaria do Ministério da Fazenda, editada em 2010.

“Sob essa perspectiva, constata-se que os tablets estão inseridos no rol de isenção acima elencado, vez que são inegavelmente bens de uso pessoal, enquadrando-se no conceito de bens ‘que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem’, havendo
compatibilidade quanto à natureza e quantidade”, escreveu o Juiz Federal na sentença.

O magistrado observou que o Ipad se enquadra em uma categoria própria, já que tem diversas funcionalidades de smartphones, de computadores pessoais, de leitores de livro digital, mas que não se identifica com nenhum desses eletrônicos.

“Este é, aliás, a tendência e o desafio tecnológico dos novos eletrônicos: concentrar em um único aparelho portátil as mais diversas funções de que possa necessitar o usuário. Os próprios smartphones congregam diversas tarefas antes só disponíveis em computadores”, escreveu o magistrado na sentença.

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Economia

Arrecadação do IPTU em Natal cresce mais de 20%

A Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) fecha o ano de 2011 com um aumento de 20,21% na arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Até 12 de dezembro deste ano foram arrecadados R$ 73.718.000,00 de IPTU e Taxa de Limpeza Pública. No mesmo período do ano passado a arrecadação foi de R$ 61.323.000,00. Apesar do aumento da arrecadação, o índice de inadimplência do IPTU 2011 ficou acima da média do ano passado, chegando a 38,43%.

De acordo com o secretário André Macedo, o crescimento da inadimplência se deu, principalmente, por conta do recadastramento que incluiu cerca de 90 mil imóveis na base de dados da SEMUT. No entanto, os números ainda foram satisfatórios, pois com o trabalho de recadastramento de imóveis era esperada uma inadimplência em torno de 45%.
“Muito deste trabalho se dá pela seriedade na cobrança dos tributos executados pela Secretaria Municipal de Tributação, que colocou para funcionar efetivamente nos anos de 2010 e 2011 o Cadastro de Inadimplentes (CADIN) notificando os contribuintes que atrasam seu IPTU/TLP. Além do mais, após o encerramento do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) não se teve grandes benefícios para acertar o seu tributo, o que fazia com que o contribuinte somente quitasse seu débito quando precisava de certidão, uma vez que a todo momento tinha benefícios para quitação”, disse André Macedo.

Segundo ele, é preciso avançar ainda mais com a cobrança, em parceira com a Procuradoria Geral do Município, pois ainda existem bairros em Natal com inadimplência acima de 80%. “Para isso já foram desenhados projetos que serão colocados em execução no ano de 2012”, afirmou.

Números do Recadastramento

Após o recadastramento a base de dados passou a contar com cerca de 310 mil imóveis cadastrados. Destes, 7.500 apresentaram algum tipo de contestação em relação às características que dão embasamento ao cálculo do valor devido de IPTU/TLP, representando o percentual de 2,42%. Em outras cidades onde o trabalho de recadastramento de imóveis também foi executado o percentual de reclamações fica em torno de 1% a 4% do total de imóveis.

“Em Natal, chegou-se a se trabalhar com a hipótese de se ultrapassar estes percentuais, pois o último recadastramento havia sido realizado em 1989 e 1990. Mas o número de contestações ficou abaixo da expectativa, o que reflete também o sucesso do trabalho de recadastramento de imóveis na nossa capital”, disse André Macedo.

IPTU 2012

O calendário de pagamento do IPTU 2012 foi dividido em três grupos. Os carnês já estão sendo entregues aos contribuintes do primeiro grupo que correspondem aos imóveis das zonas Sul e Leste. O vencimento do primeiro grupo é dia 10 de janeiro. O segundo grupo corresponde aos imóveis da zona Oeste e o vencimento da parcela única é 10 de fevereiro. Já o terceiro grupo corresponde aos imóveis da zona Norte de Natal, e o vencimento é dia 12 de março. O IPTU 2012 sofreu um reajuste inflacionário de 7,33%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

A novidade deste ano é que todos os imóveis de Natal irão receber algum tipo de correspondência, pois, diante do recadastramento de imóveis, muitos contribuintes estão sem ter a noção se estão devidamente cadastrados na prefeitura ou não. Assim, se um imóvel é ISENTO, por exemplo, irá chegar uma carta para esse contribuinte dizendo que o imóvel dele não tem cobrança de IPTU e mostrando todos os dados cadastrais do imóvel.

Sendo assim, se até o vencimento da sua zona não tiver chegado nem o carnê, nem a carta, o contribuinte deverá procurar a Secretaria Municipal de Tributação ou emitir a segunda via do seu IPTU pela internet, no site www.natal.rn.gov.br/semut. Neste ano, não será emitido os carnês para os imóveis que ainda não tiveram seu pedido de alteração cadastral efetuado. Os três mil imóveis que ainda têm processo pendente receberão uma carta explicando que, por conta do processo de revisão do recadastramento do imóvel, não será enviado o carnê 2012. Estes contribuintes podem ficar tranquilos, pois não perderão, caso tenha razão na reclamação, nenhum tipo de benefício para pagamento do IPTU, seja de 2011 como também de 2012.

Após a finalização do processo de revisão o contribuinte será notificado da dos resultados da avaliação e serão emitidos seus novos carnês de IPTU de 2011 e 2012 com vencimento para 30 dias após a ciência da revisão. Nestes dois carnês, serão garantidos os descontos de até 20% para efetivação do pagamento à vista. Se o contribuinte optar por não pagar a vista o ano de 2011, será garantido ao mesmo o parcelamento do valor em até 36 vezes do valor.

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Jornalismo

Segunda-feira do Caos

Segunda-Feira a população de Natal amanhece sem os serviços da Policia Civil, Professores do Estado, Detran, Secretaria de Tributação e sem transporte coletivo. Os motoristas também páram segunda. Já imaginaram como será o começo da semana na cidade do sol?

 Marco Carvalho para Tribuna do Norte:

A próxima semana começará ainda mais complicada para a população potiguar e para administração estadual. Outras duas categorias, os servidores do Detran e da Secretaria Estadual de Tributação, anunciaram que irão paralisar os serviços prestados à população por tempo indeterminado. A decisão eleva para quatro o número de setores da administração estadual que estarão em greve na segunda-feira (23). Cumprimento do plano de cargos é  a  reivindicação comum.

As paralisações dos professores da rede estadual de ensino, deflagrada desde o dia 2 de maio, e dos policiais civis e escrivães, iniciada na terça-feira passada, estão mantidas. A partir de agora, o Governo do Estado terá que arranjar mais fatias no orçamento para tentar negociar unificadamente com as classes paralisadas.

Na quinta-feira passada, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, descartou que o Executivo negocie com qualquer categoria  isoladamente. “Não podemos negociar fatiando a administração pública, porque o funcionalismo é um só”, disse em entrevista à TRIBUNA DO NORTE.

Opinião dos leitores

  1. Essa segunda vai ficar marcada na vida dos potiguares.
    Atenção governantes esse ano não tem eleição + ano q vem é tudinho dando um de bonzinho com a população.

    Parabéns pelo Blog B.G.

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Finanças

50 Mil CDs presos na BR

Do Blog Muitas Outras:

A Secretaria de Estado da Tributação (SET), apreendeu na manhã desta terça-feira (10), um caminhão, com 50 mil unidades de mídias virgens (CD´s) sem documentação fiscal. A operação foi realizada pela equipe de auditores fiscais da Subcoordenadoria de Mercadoria em Trânsito (Sumati).

A mercadoria foi apreendida no Posto Fiscal de Caraú na BR 101. A carga, estimada em R$ 25 mil, pertencia a uma transportadora do Rio Grande do Norte eque vinha de São Paulo (SP). O valor desta apreensão equivale R$ 10,913 em ICMS. Esta já é a segunda operação realizada durante o mês pela equipe de auditores fiscais da SET.

A primeira aconteceu semana passada. Na ocasião foram apreendidas 200 mil unidades de milhas virgens (CD´s e DVD´s) também sem documentação fiscal.

A carga foi estimada em R$ 90 mil, sendo imposto e multa de R$ 40 mil. Informações com o auditor fiscal Luis Henrique Brito – 3232-217

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Finanças

Empresas do RN vão para Paraíba

Empresários do ramo farmacêutico estão viajando hoje a João Pessoa para serem recebidos pelo Secretário de Tributação da Paraíba. Muitas destas empresas poderão mudar suas sedes imediatamente para lá, o descontentamento dos empresários com o Governo do Estado é grande. O ICMS no RN teve um aumento significativo. Já há notícias que outras empresas podem deixar o estado.

O prejuízo pode não parar aí. Atacadistas e empresas de petróleo já estão conversando com os Governos da Paraíba e do Ceará.

(mais…)

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Denúncia

Público ou Privado?

Um estacionamento no cruzamento da avenida Antônio Basílio com a José Gonçalves, em Lagoa Nova, vem chamando a atenção. O estacionamento está localizado num terreno do Governo do Estado, da Secretaria de Tributação. O movimento lá é diário e intenso.

Para completar, neste mesmo cruzamento, tem uma cigarreira onde foram jogados em sua frente alguns quilos de entulhos que atrapalham o campo de visão dos motoristas. Vários acidentes são relatados pelos moradores da área, que entraram em contato com o Blog do BG denunciando a situação.

Mas, a pergunta que não quer calar é: o estacionamento é público ou privado?

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