O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar totalmente o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que definia regras para formação do Fundo Eleitoral. O artigo previa que o fundo seria financiado com base em 25% do orçamento da Justiça Eleitoral deste e do próximo ano.
Cálculos de analistas do Congresso indicavam que, por essa regra, o valor poderia ficar em R$ 5,7 bilhões.
O novo valor do fundo será definido na votação do Orçamento Geral da União. A equipe econômica defende um valor de R$ 2,1 bilhões, que seria a correção do último valor pela inflação.
Bolsonaro ainda não oficializou a decisão de vetar o artigo sobre o fundo eleitoral. O prazo final para sancionar ou vetar é esta sexta-feira (20).
O presidente já vinha dizendo publicamente que vetaria. O valor de R$ 5,7 bilhões, aprovado pelo Congresso, teve repercussão negativa, por ser muito acima do montante das últimas eleições.
Com certeza, tudo armado é só esperar para ver quanto vai ser aprovado e o Gado mugir….. Mito, mito.
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O Salário Mínimo a equipe econômica do governo não defende reajustar pela inflação, mas dinheiro pra fundão partidário que poderia ser 880 milhões, que já é de 2 bi, tem que reajustar pela inflação. Conversa pra boi dormir! Essa conversa engana bolsomarista e menino buchudo!
Certíssima a decisão do presidente Bolsonaro, é muito dinheiro para esses crápulas políticos fazerem a farra e desviarem grande parte desses recursos para os seus bolsos. Quem quiser fazer política faça com dinheiro do seu bolso. Essa mamata com o dinheiro público tem que acabar na política.
ELE ACERTOU , POREM TODOS PROJETOS NA CAMARA E NO SENADO COLOCADO PELO GOVERNO, IRÃO PARAR OU ATRAZAR A PARTIR DE AGORA. INFELIZMENTE NO BRASIL É ASSIM.
O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, disse, em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (10), que vai pedir ao presidente Jair Bolsonaro que vete trecho da medida provisória que prevê um prazo de cinco dias para aprovação de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. Barra Torres e o presidente têm uma reunião marcada ainda nesta quarta.
A medida (MPV nº 1.003/2020) foi aprovada pelo Senado no dia 4 e também já passou pela Câmara. Agora, só precisa de sanção presidencial para entrar em vigor.
O prazo previsto no texto não é para análise, mas, sim, para autorização do uso pela Anvisa se o imunizante já tiver sido aprovado por uma de outras 9 agências regulatórias (veja lista mais abaixo).
O diretor da agência brasileira disse que o texto é uma “ameaça à soberania nacional no que tange os aspectos sanitários”.
“O que protege o cidadão brasileiro é um escudo chamado Anvisa. Esse escudo está sendo removido das mãos dos servidores e gerando uma insegurança sanitária, na medida em que o texto, no seu artigo quinto, logo na sua primeira fase, contempla uma única possibilidade: que é de conceder autorização. É como que dizer ao juiz antes do julgamento: o réu já está condenado ou absolvido”, declarou Barra Torres.
“Não seria razoável pedir que o presidente sancionasse a medida provisória que anula o nosso trabalho”, afirmou.
O texto prevê autorização da Anvisa se a vacina em questão já tiver sido aprovada por uma das seguintes agências regulatórias:
Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos;
European Medicines Agency (EMA), da União Europeia;
Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão;
National Medical Products Administration (NMPA), da China;
Health Canada (HC), do Canadá;
The Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA), do Reino Unido;
Korea Disease Control And Prevention Agency (KDCA), da Coreia do Sul;
Ministério da Saúde da Rússia;
Administración Nacional De Medicamentos, Alimentos Y Tecnología Médica (ANMAT), da Argentina.
Como é hoje
As regras em vigor hoje são diferentes: a Anvisa tem até 10 dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas. Se as vacinas tiverem registro definitivo nos Estados Unidos, Europa, Japão ou China, a agência tem prazo de 3 dias (72 horas) para autorizar a importação. O registro definitivo, entretanto, é diferente do uso emergencial.
“Seja decisão de 3, 5, 2 dias, nós temos um limite de trabalho. Nossos servidores que analisam, que leem o dossiê de 20 mil páginas, eles estão hoje com dois protocolos de registros pesadíssimos na mão: AstraZeneca e Pfizer, dois dossiês imensos”, disse o diretor da Anvisa.
“Esses servidores já estão trabalhando no limite. Não tiro servidor da gaveta para somar esforços, os grupos são específicos”, completou.
“O que acontecerá é que, diante de um prazo insuficiente, prestaremos conta do que foi analisado até aquele momento e faremos constar em bula e em caixa: aprovado pela lei XYZ, produto sem análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nós somos legalistas, estamos usando todos os recursos para tentar convencer as autoridades de que não é razoável agir dessa maneira”, disse o diretor.
Ainda na terça, Barra Torres já havia criticado a medida provisória.
“Não está escrito ‘analisará’, não está escrito que vai estudar o tema, não está escrito que vai verificar se há risco, se não há. Está escrito ‘concederá autorização’. Só nos é dada uma opção; é o sim, só tem essa opção”, disse.
No mesmo dia, a Anvisa dispensou o registro e a autorização emergencial para vacinas do consórcio Covax Facility.
A agência avaliou que a análise dos imunizantes pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que coordena a Covax, dispensa a necessidade de uma nova análise, até porque a própria Anvisa participa do consórcio.
O Brasil tem, hoje, duas vacinas aprovadas para uso emergencial contra a Covid-19: a de Oxford e a CoronaVac.
Essa MP tramitou pelo Senado e na Câmara e o diretor ficou calado e não disse nada. Na hora da sanção vem alertar sobre o perigo? Estranho, muito estranho, mas mesmo assim acho que ele está certo.
Eu queria que esse congresso Nacional, tivesse a mesma pressa para investigar, julgar e condenar a perda de mandatos de políticos envolvidos em crimes e corrupção.
Caso venha realmente a ser incluído na medida provisória que vai liberar R$ 20 bilhões para compra de vacinas contra a Covid-19, o termo de responsabilidade que a população seria obrigada a assinar antes da vacinação tem um destino certo: ou cai no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Congresso Nacional.
A ideia de exigir a assinatura do termo foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (14). O procedimento não foi adotado em nenhuma parte do mundo, e especialistas reagiram.
Para ministros do STF e aliados do próprio presidente da República ouvidos pelo blog, a medida não vai prosperar. Segundo eles, uma vacina só vai ser aplicada no Brasil se for autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou agências similares no exterior. Nesse caso, dizem, não faz nenhum sentido exigir esse termo de responsabilidade.
Ministros do Supremo lembraram que, hoje, vacinas autorizadas no Brasil são aplicadas sem a exigência do termo. “Parece mais um medida para gerar polêmica e fugir da sua responsabilidade como dirigente do país”, afirmou reservadamente ao blog um ministro do STF.
Um aliado de Bolsonaro no Congresso disse que a proposta do presidente gera “susto”, “polêmica” e só “desestimula” a população a se vacinar. Segundo ele, vai acabar prejudicando uma medida que deveria ser de interesse não só da população, como do governo também: a vacinação em massa dos brasileiros.
Termo de responsabilidade quem assina é a ANVISA ao autorizar, ou não é pra isso que existe as agências reguladoras?
Tá querendo tirar o braço da seringa eh?
Os laboratórios produtores estão se desobrigando de responsabilidades com eventuais problemas ocorridos com suas vacinas. Em seus contratos de venda, consta essa cláusula de "não responsabilidade". Compra quem quiser. E isso é sinal de que essas vacinas não são seguras pois estão sendo criadas às pressas, saltando etapas importantes. Nesse caso, MAIS UMA VEZ, o STF estará se intrometendo em assunto que não lhe compete.
Parei nos 20 bilhões. Ele estava indo muito bem até aí. Mas não pode passar sem a sua "marca registrada", né? Bolsonaro tá fazendo coisas fantásticas no País, em relação a governos anteriores. Porém, em relação a pandêmia, é difícil acreditar que não tenha alguém que o aconselhe a parar de falar essas sandices.
Deve estar com saudades do pessoal do mensalão e do petrolao.
Na Argentina fizeram desse jeito.
4 anos falando mal de Macri
Agora, a turma de Maduro voltou.
Ou é Bolsonaro ou a turma de Maduro.
Há algo muito maior em jogo.
Pare de focar em filigranas.
O laboratório não se responsabiliza…
Você não quer assinar seu termo de responsabilidade?
Parei de ler no "tá fazenda coisas fantásticas no país"
Termo de responsabilidade deve ser exigido de quem não tomar a vacina, do gado negacionista, abrindo mão de UTI e internação e sujeito à processo e prisão em caso de contaminação de terceiros.
Vamos combinar:
Quem for de direita toma vacina da Pfizer.
Quem é de esquerda toma exclusivamente a coronavac. Assim fica tudo certo e definido.
Esse nosso Presidente parece não estar bem! Será q não tem ninguém ao seu redor para dizer-lhe q isso é uma MALUQUICE? Coisa de doido? Nenhum General q são homens bem preparados intelectualmente, pode alerta-lo dessa DOIDICE? Isso é loucura e vai atrasar a vacinação! Enquanto isso, gente vai morrendo! Nenhum país pediu ou falou nesse termo de responsabilidade!
Quer dizer que o laboratório não assume NENHUMA responsabilidade e o Presidente deve omitir isso da população? Quem vai assumir? Dona Joana? Estão brincando com a ignorância do povo a imprensa, o STF e os oportunistas. O laboratório QUE CRIOU a vacina está cheio de reservas quanto a segurança a médio prazo, mas "Ze Bedeu" tudo blz. Então eu vou tomar.
Deixa o STF governar essa zorra chamada Brasil.
Eu gosto desse Véio, Hô véi bom de briga.
No final bota todos no bolso.
#Bolsonaro tem razão
Pixuleco só vai tomar vacina sob vara Kkkķ Hô mona pra gostar de vara.
Se ele vetar, eu voto nele até 2100 ! kkkkkk
Impossível, corta o leitinho deles.
É mais fácil, perdemos todos direitos civis, trabalhistas e previdenciários.
Um absurdo a impressa "vermelha" que quer denegrir a imagem do presidente da república a todo e qualquer custo!
Ao Blog do BG só tem elogios pq nos informa a notícia verdadeira e imparcial!
Eita.ficaram sabendo o que o filho do lula fez?
pois é, parece que ele recebeu 48 depósitos de R$ 2 mil feitos entre jun e julh de 2017 em um caixa da Alerj totalizando R$ 96 mil
estão falando tbm q ele montou uma org p desviar $$ do salario dos funcionários, a famosa rachadinha
Não, amigo. Vc está equivocado. O filho de lula não recebeu 48 depósitos de 2 mil reais. O que ele recebeu foi um valor muito maior: estima-se em 132 Milhões de reais em 3 anos de propina.
Na noite dessa quinta-feira(29) durante a Live semanal, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre possíveis vetos ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.
“O ministro Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo vetos. A gente vai analisar e vamos decidir”, disse o presidente. Bolsonaro descartou veto integral ao projeto, apesar de pressões de alguns setores da sociedade por esse encaminhamento. “O projeto lá tem dezenas de artigos. Bons artigos a gente vai deixar lá”, acrescentou.
Segundo o cronograma do governo, o presidente deve receber, até terça-feira (3), a consolidação de informações por parte dos ministérios, para subsidiá-lo na decisão final sobre os vetos. Bolsonaro só deve anunciar a decisão no dia 5 de setembro, quando termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.
O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.
Segundo o texto aprovado, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.
Indulto natalino
Bolsonaro manifestou a intenção de conceder indulto de natal a policiais militares presos. “Olha, final do ano, espera aí, aqueles indultos, eu vou escolher alguns colegas policiais que estão presos injustamente pelo Brasil, presos por pressão da mídia. No final do ano, vai ter policial nesse indulto aqui. Espero que o pessoal me abasteça de nomes, para gente analisar, quem tiver em condições, para esse sim a gente botar na rua”, disse o presidente.
A declaração foi dada quando o presidente defendia um projeto para dar retaguarda jurídica a policiais que atuam em operações de segurança pública. O indulto natalino é um decreto, que costuma ser assinado pelo presidente da República todos os anos no período de Natal. O indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena.
Foto: Sérgio Lima/Poder 360
A base dele votou em peso a favor, seria um estratégia para dá uma oportunidade de sair bem na fita?
Com certeza, tudo armado é só esperar para ver quanto vai ser aprovado e o Gado mugir….. Mito, mito.
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O Salário Mínimo a equipe econômica do governo não defende reajustar pela inflação, mas dinheiro pra fundão partidário que poderia ser 880 milhões, que já é de 2 bi, tem que reajustar pela inflação. Conversa pra boi dormir! Essa conversa engana bolsomarista e menino buchudo!
Cobre do seu deputado !!!
Certíssima a decisão do presidente Bolsonaro, é muito dinheiro para esses crápulas políticos fazerem a farra e desviarem grande parte desses recursos para os seus bolsos. Quem quiser fazer política faça com dinheiro do seu bolso. Essa mamata com o dinheiro público tem que acabar na política.
ELE ACERTOU , POREM TODOS PROJETOS NA CAMARA E NO SENADO COLOCADO PELO GOVERNO, IRÃO PARAR OU ATRAZAR A PARTIR DE AGORA. INFELIZMENTE NO BRASIL É ASSIM.
Acertou na mosca!!!
Notícia que rola é que o bofe de José Tomaz, deu um surrote nele e mandou ele para de gastar telefone com conversas sem sentido e mentiras.
Foi matozão?
Çei!!