Após uma migração em massa de servidores para o trabalho remoto por causa da pandemia de covid-19, 13 órgãos do Executivo federal, que reúnem quase 54 mil funcionários ativos, já iniciaram a adesão ao modelo de forma permanente. O número ainda pode crescer porque 56 órgãos estão preparando suas regras ou demonstraram algum tipo de interesse em adotar o formato.

Dos 600 mil servidores em atividade no Executivo, cerca de 200 mil estão em posições que, em princípio, se encaixariam no modelo de trabalho remoto, estima o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.

Não significa que todos eles migrarão para o home office. Antes disso, dois passos são essenciais: o órgão aderir, apontando quais atividades podem ser exercidas a distância, e o servidor manifestar desejo pela mudança.

“Vamos manter o trabalho remoto agora não como obrigação, mas como uma conquista”, afirma Paes de Andrade. Segundo o secretário, a pandemia acelerou o plano de melhoria da administração com a adoção do trabalho remoto, tido como vantajoso para o governo e para os servidores que se adaptam ao modelo.

Em 2020, o governo economizou R$ 1,488 bilhão ao deixar de gastar com diárias, passagens, conta de luz e água e cópias e reprodução de documentos, além de despesas com auxílio-transporte e horas extras, entre outros benefícios a servidores.

Entre março e setembro, mais de 50% dos funcionários do Executivo trabalharam de casa, diante das recomendações de distanciamento social para conter o avanço da doença.

O governo deixou de fazer o acompanhamento semanal dessa estatística, mas o diagnóstico é o de que o porcentual diminuiu no fim deste ano. A tendência, porém, é que uma fatia significativa do contingente de servidores fique no trabalho remoto de forma permanente.

Os órgãos que já aderiram são os ministérios da Economia, da Cidadania, do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia, a Secretaria-Geral da Presidência e mais oito agências reguladoras: Anatel (telecomunicações), Antaq (transportes aquaviários), ANTT (transportes terrestres), ANM (mineração), ANA (águas), Ancine (cinema), ANP (petróleo e gás) e Cade (concorrência).

ESTADÃO

Derrotado na pretendida reeleição e na campanha do irmão para prefeito de Macapá, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agora tenta reverter na Justiça uma derrota com a qual não se conforma: sua mulher perdeu a eleição para a diretoria executiva do Sebrae do Amapá.

A juíza Elayne Cantuária acatou a ação e afastou a diretoria eleita segundo as regras do Sebrae, sob a alegação curiosa de “falta de publicidade”. Ela já foi acusada de parcialidade em processos de interesse de Alcolumbre. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A “falta de publicidade” alegada pela chapa da esposa de Alcolumbre e reconhecida pela juíza é vista como piada dentro do Sebrae já que todos os conselheiros com direito a voto confirmaram ter recebido a convocação para participar da eleição.

Em agosto, o corregedor nacional de Justiça e atual presidente do STJ, ministro Humberto Martins ordenou que o TJAP investigasse Elayne.

Segundo Martins, a juíza “teria agido de forma parcial, uma vez que sua família detém um vínculo político e de amizade íntima com o senador”. Leia aqui notícia sobre o assunto.

Diante de suas decisões favoráveis aos interesses de Alcolumbre, a defesa da diretoria do Sebrae já alegou a suspeição de juíza Elayne.

O Diário do Poder encaminhou pedidos de esclarecimento sobre o assunto ao senador Alcolumbre, que não os respondeu. Não conseguimos contato com juíza Elayne Cantuária, mas em ocasião semelhante, quando foi acusada de favorecer Alcolumbre em outro caso, a magistrada afirmou que não comenta suas decisões.

DIÁRIO DO PODER

A exoneração do médico Marco Polo Freitas, após pedido para laboratórios brasileiros reservarem 7 mil doses de vacina contra coronavírus para imunizar ministros, servidores e familiares, causou uma nova crise no Superior Tribunal Federal (STF). Presidente da Corte, Luiz Fux foi alvo de críticas de outros ministros por ter retirado Freitas do cargo de secretário de Serviços Integrados de Saúde.

Nesta terça-feira, 29, o médico afirmou que nunca realizou “nenhum ato administrativo sem ciência e anuência” dos seus superiores hierárquicos. Ministros ouvidos pelo Estadão elogiaram a atuação profissional de Freitas nos 11 anos em que esteve no Supremo – desde 2014 à frente da secretaria. Eles lembraram, ainda, que Fux havia defendido o pedido de reserva de imunizantes para a Corte em uma entrevista veiculada pela TV Justiça na semana passada.

A demissão de Freitas foi interpretada, nos bastidores, como uma tentativa de achar um “bode expiatório” para acalmar a opinião pública. Conforme revelou o Estadão, o ofício com o pedido de vacinas enviado à Fiocruz, no dia 30 de novembro, é assinado pelo diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho. A Fiocruz já negou a solicitação do Supremo. Ainda falta manifestação do Instituto Butantã, também acionado pela Corte.

Na frente da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, Freitas fazia o acompanhamento médico dos ministros. Além de ter acesso às fichas dos magistrados, ele indicava, nas viagens oficiais dos integrantes da Corte, hospitais de referência para urgências de saúde. Foi ele quem viajou a Paraty (RJ) após o acidente aéreo que levou à morte do ministro Teori Zavascki, em 2017.

“O médico Marco Polo Dias Freitas é um dos mais renomados clínicos do Brasil. Conduziu com absoluta maestria a adaptação da rotina do STF no início da pandemia. A responsabilidade pela infeliz requisição de vacinas não pode ser atribuída a um profissional da saúde”, disse ao Estadão o ministro Gilmar Mendes.

O ministro Marco Aurélio Mello, por sua vez, apontou que o ofício foi assinado pelo diretor-geral, que somente atua, externamente, “em nome do tribunal, com o conhecimento do presidente”. “A exoneração implica o afastamento de um bom profissional. Fica no ar a pergunta: a corda estourou no lado mais fraco?”, questionou. “A presidência, de viva voz, na TV Justiça, ante o noticiado pela imprensa, defendeu o ato. Arrependimento ante as críticas? Não sei não!”

Ricardo Lewandowski também saiu em defesa de Freitas, por quem disse ter “grande admiração”. “O considero um excelente médico e competente gestor, que goza da admiração e carinho de todos os integrantes do STF”, disse à reportagem. Freitas ocupava o cargo de secretário desde o período em que o ministro presidiu a Corte, em 2014.

Procurado, Fux não quis comentar a demissão de Freitas nem as críticas dos colegas.

ESTADÃO

A menos de um mês das eleições municipais, no auge da campanha eleitoral, o que movimentou a política do Acre foram buscas e apreensões relacionadas a suspeitas de um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do estado. A operação de 29 de outubro, chamada Dirty Safe, levou ao afastamento do presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (PP). Segundo a Polícia Federal, a investigação aponta depósitos em espécie suspeitos de aproximadamente R$ 30 milhões. A apuração envolve outros deputados.

A Dirty Safe, do Acre, segue uma tendência de todo o país. Nos últimos três anos, escândalos ligados à prática de “rachadinha”, nos quais há suspeitas de desvios de salários de funcionários ligados a políticos, foram notícia na maioria dos estados brasileiros. Muitas vezes esses repasses em dinheiro envolvem pessoas que nem sequer trabalham de fato nos gabinetes, os chamados funcionários fantasmas. Em relação a esses casos, houve operações policiais, denúncias apresentadas pelo Ministério Público, condenações na Justiça ou movimentações relevantes em tribunais sobre agentes públicos de pelo menos 21 das 27 unidades federativas. Os fatos investigados, porém, não necessariamente são de um período recente.

Embora seja o mais célebre, o caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tramitou ao mesmo tempo em que esses outros políticos eram investigados, denunciados e condenados –ou ainda absolvidos e com processos anulados.

No Acre, no mês seguinte à Dirty Safe, em novembro, os deputados votaram para reverter o afastamento de Nicolau Júnior e também medidas cautelares contra deputados.

Procurada, a defesa de Nicolau diz que não há “qualquer elemento concreto que indique alguma prática criminosa de sua parte” nas investigações relativas à operação de outubro. “A investigação é um conjunto confuso de ilações, que se utiliza de fatos isolados para a construção de uma narrativa absolutamente fantasiosa”, afirma o advogado Erick Venâncio, em nota. Segundo ele, Nicolau Júnior se colocou à disposição da autoridade policial para o esclarecimento dos fatos desde o início, mas ainda não foi ouvido no curso do inquérito.

ALVOS DE APURAÇÕES DE ‘RACHADINHAS’

Arthur Lira (PP), deputado federal por Alagoas

Líder do centrão e candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara, foi acusado da prática de “rachadinha” por um período em que integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas, mas ele foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do estado

Geddel Vieira Lima (MDB), ex-ministro

Em março, a força-tarefa da Operação Greenfield ratificou denúncia que havia sido oferecida em 2018, pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que foi um dos principais líderes do MDB da Bahia, o seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e a mãe deles. A acusação é de peculato. Procurada, a defesa de Geddel não se manifestou

Marcio Pacheco (PSC), deputado estadual do Rio de Janeiro

Pacheco foi denunciado sob a acusação de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Sua defesa afirmou que o deputado não se beneficiou de desvio de recurso público

Nicolau Júnior (PP), deputado estadual do Acre

A Operação Dirty Safe, de 29 de outubro, levou ao afastamento de Nicolau da presidência da Assembleia Legislativa do Acre. Em novembro, os deputados votaram para reverter a medida. Em nota, sua defesa afirmou que não há “qualquer elemento concreto que indique alguma prática criminosa de sua parte”

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