Sancionada no dia 5 de setembro, a lei de abuso de autoridade já tem efeito prático em tribunais pelo Brasil. Um levantamento feito pelo G1 mostra que, desde o início do mês, pelo menos 39 decisões judiciais já seguem as novas regras, ainda que elas só comecem a valer em janeiro de 2019.

Uma dessas decisões, tomada por uma juíza de Garanhuns, no interior de Pernambuco, revogou a prisão preventiva de 12 acusados de integrar uma organização criminosa. Na decisão, a juíza Pollyanna Maria Barbosa disse que se tornou crime manter alguém preso quando cabe soltura ou medida cautelar. A reanálise do caso foi feita antes mesmo de a lei de abuso de autoridade começar a valer.

Nos 39 casos levantados pelo G1, os juízes têm o objetivo de evitar acusações de excessos na condução dos processos. A nova lei prevê penas de até quatro anos de detenção a autoridades condenadas por abuso.

As decisões judiciais preocupadas com essa questão foram encontradas em tribunais de Pernambuco, do Distrito Federal, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Tocantins.

Do total, 37 decisões dizem respeito a pedidos de penhora de bens de devedores, e uma determina o arquivamento de um inquérito policial. Todas citam artigos que constam da primeira versão da lei como ela foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada em 5 de setembro.

Outra parte, composta de vetos feitos por Bolsonaro que acabaram derrubados pelo Congresso, foi publicada na última sexta-feira (27).

Penhora de bens

As 37 decisões que tratam de penhora de bens estão em processos de cobrança de dívidas. Nos pedidos feitos aos juízes, os autores solicitam a penhora de bens dos devedores para o pagamento do débito.

A maioria dos casos (25) foi encontrada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Todas as decisões foram tomadas pelos juízes Carlos Fernando Fecchio dos Santos e Luciana Correa Torres de Oliveira.

O Conselho Federal da OAB protocolou nesta sexta-feira, 27, uma ADIn no Supremo na qual pede que todos os membros de carreiras ligadas à Justiça, inclusive membros do MP e da magistratura, sejam submetidos à revista por meio de detectores de metais nas entradas dos fóruns e Tribunais.

O pedido se deu após o ex-PGR Rodrigo Janot declarar à imprensa que chegou a ir armado ao STF com a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. O caso foi revelado na última quinta-feira, 26.

Ainda nesta sexta-feira, a entidade divulgou nota na qual condena veementemente os fatos declarados pelo ex-PGR.

No pedido, a OAB pede que seja dada interpretação conforme a CF do artigo 3º, III, da lei 12.694/12, que autoriza a instalação e a utilização de aparelhos detectores de metais no acesso às dependências dos Tribunais e fóruns, a fim de compatibilizar o dispositivo com o princípio da isonomia.

Segundo a OAB, o dispositivo versa sobre a instalação dos aparelhos detectores de metais e a sujeição de todas as pessoas, quer exerçam ou não cargo ou função pública, ao mecanismo. “As únicas exceções legais expressamente previstas dizem respeito aos integrantes de missão policial que estejam realizando a escolta de presos e aos próprios inspetores de segurança dos tribunais.”

No entanto, alega que a autorização legal para que as Cortes adotem os detectores de metais “tem sido aplicada por muitos tribunais pátrios de maneira enviesada e anti-isonômica, para apenas dispensar algumas categorias da sujeição aos mecanismos de detecção, sem a existência de fundamentos suficientes ou relevantes para a conduta discriminatória”.

O entidade afirma que o Conselho Federal, por meio de visitas, constatou que, em diversos Tribunais, membros do MP e da Defensoria Pública, magistrados, serventuários da justiça e outros servidores ou contratados podiam adentrar as dependências sem qualquer espécie de controle, enquanto apenas os advogados e demais cidadãos continuavam a ser submetidos ao detector ou até mesmo à revista pessoal, sem qualquer justificativa plausível para a existência de tratamento diferenciado.

“Em muitas dessas situações, a conduta praticada não se dava apenas por mera vontade dos inspetores de segurança, mas contava com suporte em atos normativos editados pelos próprios tribunais, os quais haviam estabelecido distinções indevidas entre os diversos integrantes das carreiras ligadas à administração da justiça.”

A OAB destaca, ainda, que o próprio CNJ, ao regulamentar o tema, estabeleceu ressalvas para algumas categorias, e considera que a previsão da lei 12.624/12 tem sido comumente interpretada de maneira equivocada pelos Tribunais, “com excessivo grau de discricionariedade e de forma discriminatória, em descompasso com importantes imperativos constitucionais”.

“O reconhecimento de privilégios na fiscalização pode trazer graves problemas. O tratamento equânime, sem concessões especiais infundadas, é medida que não só respeita a dignidade de cada um, como também milita para a promoção da segurança nos tribunais e fóruns. Admitir situações especiais e isentas de controle é iniciativa que põe em risco todo o ideal de proteção, ao ignorar que ameaças podem também vir de onde não se espera, a exemplo do episódio recentemente revelado envolvendo antigo Procurador-Geral da República.”

Assim, a OAB pede que seja deferida cautelar para determinar que todos os membros de carreiras ligadas à Administração da Justiça, especialmente membros do MP, da magistratura e da advocacia, sejam submetidos a tratamento idêntico quanto ao controle por aparelho detector de metais, “de maneira que o procedimento seja aplicado a todas as carreiras mencionadas ou a nenhuma delas”.

No mérito, a Ordem pede que seja dada interpretação conforme ao dispositivo da lei 12.624/12.

“A distinção entre carreiras jurídicas incorre em patente violação do princípio constitucional da isonomia e da garantia legal de igualdade e inexistência de hierarquia entre elas. Como consequência, os atos normativos do CNJ e demais tribunais veiculam inaceitável privilégio à magistratura e ao Ministério Público, sendo que todos, sem exceção e distinção, sustentam funcionalmente, cada qual em seu âmbito, a prestação jurisdicional e o sistema de justiça.”

Confira a íntegra do pedido AQUI.

Nota pública

Também nesta sexta-feira, 27, a OAB divulgou nota pública na qual condena veementemente os fatos que vieram à tona em relação à intenção de Rodrigo Janot de pretender assassinar o ministro Gilmar Mendes. Confira a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil condena com veemência os fatos que vieram a público ao longo do dia de hoje, que dão conta de um atentado de um procurador geral da República a um ministro do Supremo Tribunal Federal. Tais fatos demonstram completa ausência de respeito às leis, de moderação e de bom senso, justamente por uma autoridade do sistema de Justiça.

Soma-se a isso a tentativa de invasão do STF por manifestantes, também durante a semana, e pode-se vislumbrar um quadro de conflito intenso, em que o contraditório toma contornos de luta, muitas vezes violenta. É o momento de a sociedade brasileira reafirmar que não há justiça fora do direito, do devido processo legal. Quem se arrisca nesse limite, comete crime, busca justiçamento e flerta com a barbárie.

O total desrespeito a regras civilizatórias mínimas, fundantes do Estado democrático de direito, deve ter resposta da advocacia e de toda a sociedade brasileira.

Tais situações indicam também falha das regras atuais de segurança, entre as quais, a revista para entrada nos fóruns judiciários, inclusive na mais alta Corte de nosso país. Hoje, como as revistas são restritas à advocacia, impôs-se um privilégio inaceitável, na fiscalização, que traz graves problemas. O tratamento equânime, sem concessões especiais infundadas, é medida que não só respeita a dignidade de cada um, como também milita para a promoção da segurança nos tribunais e fóruns. Admitir situações especiais e isentas de controle é iniciativa que põe em risco todo o ideal de proteção, ao ignorar que ameaças podem também vir de onde não se espera, a exemplo do episódio recentemente revelado envolvendo antigo Procurador-Geral da República.

Daí porque o Conselho Federal da OAB promoverá a competente medida jurídica para ampliar as revistas para os membros do Ministério Público e da Magistratura. Todos, absolutamente todos, deverão se submeter ao controle de entrada com armas de fogo nos prédios e instalações do Judiciário brasileiro, inclusive aqueles que possuem direito a porte de arma funcional.

Esperamos que esse momento de perplexidade, após a notícia de fato tão grave, possa servir, mais uma vez, para a rejeição de formas violentas de solução de conflitos pessoais ou políticos e a canalização de nossas energias para o reforço do caminho do equilíbrio institucional para a solução de controvérsias, com o reforço do império da Lei e da dignidade da Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Migalhas

Se ainda estivéssemos no século 19, certas trocas de insultos só seriam lavadas com sangue. Mas as regras civilizatórias evoluíram muito desde então. Hoje, quando se torna impossível a dois seres humanos estreitar a inimizade, admite-se como razoável, no máximo, que jurem se manter distantes até que a morte os junte. Rodrigo Janot quis adiantar o relógio. Cogitou abreviar seu reencontro com Gilmar Mendes, assassinando-o. Na sequência, cometeria suicídio.

Rodrigo Janot ainda ocupava a chefia do Ministério Público Federal quando premeditou o crime. Segundo conta, colocou “uma pistola carregada na cintura”. Dirigiu-se ao Supremo. Mataria Gilmar na antessala do plenário, antes do início da sessão. Achegou-se ao alvo. “Só não houve o gesto extremo porque, no instante decisivo, a mão invisível do bom senso tocou meu ombro e disse: não.” O dedo do quase-assassino travou no gatilho.

Janot e Gilmar continuam vivos. Mas a revelação do assassinato e do suicídio que não aconteceram fez pelo menos duas vítimas. Morreu a reputação de Rodrigo Janot, ou o que restava dela. Saiu um pouco mais ferida a Lava Jato, que já se arrasta pelo noticiário com aparência de uma operação terminal.

A encrenca de Janot com Gilmar atingiu um estágio irreversível quando envolveu a mulher de um e a filha do outro. Janot invocara a suspeição de Gilmar num caso sobre Eike Batista. Alegara que a mulher do ministro trabalha numa banca advocatícia que tinha o milionário como cliente.

Na sequência, Janot enxergou as digitais de Gilmar no noticiário sobre a atuação de sua filha como advogada da OAS. Algo que tornaria suspeitas as ações do pai em processos contra a empreiteira, pilhada na Lava Jato. Foi então que Janot viveu o momento “de dor aguda, de ira cega” que o levou a tramar contra a vida de Gilmar.

Como advogado, Janot não ignora algo que todos sabem: justiça individual, fora do direito, não é justiça. Como servidor graduado do sistema estatal de Justiça, o então procurador-geral da República deveria exibir, além de preparo técnico, uma qualidade básica: equilíbrio, sinônimo de bom senso, sensatez, comedimento.

A capacidade técnica de Janot subira no telhado quando ele celebrou, em 2017, a delação premiadíssima da turma da JBS. Na ocasião, subverteu-se até o brocardo. Restou a impressão de que não é que o crime não compensa. A questão é que, quando compensa, ele muda de nome. Passa a se chamar colaboração judicial.

Descobre-se agora que, além da boa técnica jurídica, Janot mandara para o beleléu também o bom senso. Poderia tomar várias providências contra Gilmar, exceto o tiro na cabeça. A dúvida que remanesce é a seguinte: até onde a insensatez de Janot afetou sua atividade funcional? É essa interrogação que fere a Lava Jato.

No caso JBS, a esperteza do delator Joesley Batista foi tão grande que acabou engolindo o dono. O empresário conseguiu a proeza de se autogrampear num diálogo-pastelão com seu executivo Ricardo Saud, outro delator. A conversa revelou uma trama que deixou Janot na lona.

Repassada à Procuradoria por descuido, a gravação levou Janot a fazer por pressão o que não fizera por precaução. Premiados com uma imunidade penal inédita, os delatores do Grupo JBS ganharam, finalmente, uma temporada na cadeia.

A gravação havia sido feita em 17 de março de 2017. Deveria conter um diálogo comprometedor de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F, controladora da JBS, com o senador piauiense Ciro Nogueira, presidente do PP. Ao escutar o áudio, uma procuradora da Lava Jato se deparou com um diálogo vadio. Nele, Joesley e Saud atiraram contra os seus próprios interesses e acertaram em Janot.

O conteúdo da gravação, por inusitado, levou Janot a concluir na época que Joesley e Saud não sabiam que se auto-grampeavam. Um nome saltou do diálogo como pulga no dorso de um vira-lata: Marcelo Miller. No dia em que a gravação foi feita, Miller era procurador da República. Integrava o time de Janot na Lava Jato.

A certa altura, Saud diz a Joesley que estava “ajeitando” as coisas com Miller. A conversa deixava claro que a dupla contava com os bons préstimos de Miller para obter vantagens de Janot na celebração de um acordo judicial. Em troca, Miller seria admitido como sócio num escritório de advocacia.

Dez dias depois da  gravação, o Grupo JBS foi reconhecido como colaborador da Lava Jato. Os delatores obtiveram a premiação máxima prevista em lei: a imunidade penal. Em 5 de abril de 2017, Miller pediu exoneração do cargo de procurador da República. Dias depois, apresentou-se ao Ministério Público como sócio da banca de advogados Trench, Rossi e Watanabe, que havia sido contratada para negociar um acordo de leniência em nome da J&F, a holding da JBS.

O episódio desceu à crônica da cruzada anticorrupção como uma das grandes lambanças da Lava Jato. Agora, ao revelar-se destemperado o bastante para cogitar o assassinato de um ministro do Supremo na sede do tribunal, Janot transforma o livro biográfico que está na bica de ser lançada numa lápide de sua reputação.

JOSIAS DE SOUZA

Segundas intenções A reivindicação da Lava Jato de Curitiba para que Lula deixe a carceragem da Polícia Federal e progrida para o regime de prisão domiciliar foi interpretada por aliados do petista como um gesto político, que tenta diminuir a pressão sobre os métodos da República de Curitiba e ainda impedir que o STF analise habeas corpus do ex-presidente.

Tempestade perfeita Políticos e magistrados creditaram a guinada de humor dos investigadores aos sucessivos reveses que vem sendo impostos aos integrantes da operação, coroados no fim dessa semana com as declarações de Rodrigo Janot, o procurador-geral que mais tempo ficou à frente da Lava Jato.

Não tem jogo fácil Os advogados de Lula vão se reunir com o petista na segunda (30) para tratar da mudança de regime. Se a juíza Carolina Lebbos determinar, por exemplo, que ele use tornozeleira eletrônica, a defesa acredita que o ex-presidente pode se recusar a cumprir a condicionante.

PAINEL / FOLHA

A razão do plano de assassinato seria insinuações que Gilmar teria feito sobre sua filha em 2017. Nesta sexta-feira (27), o ministro do STF se pronunciou em carta recomendando tratamento psiquiátrico a Janot, além de colocar sob dúvida a sua atuação como procurador.

A cena é descrita no livro de memórias de Janot, “Nada Menos que Tudo”, lançado neste mês, embora o nome de Gilmar não seja mencionado na obra.

O APELO DE TEMER POR CUNHA

O livro começa com o relato de um encontro de Janot com o então vice-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) no Palácio do Jaburu, em que teriam pedido que o PGR arquivasse investigação sobre o deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

“Eu chamei o senhor aqui porque quero conversar não com o procurador-geral da República, mas com um brasileiro preocupado com o Brasil, com um patriota”, disse Temer, segundo Janot.

“Cunha é um louco, pode reagir de forma imprevisível e colocar o Brasil em risco. Confiamos no senhor como brasileiro e como patriota para manter a estabilidade do país”, disse Alves.

Nesse momento, segundo Janot, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou para participar da reunião e testemunhou a conversa. Alves sugeriu que ele arquivasse a investigação sobre Cunha.

O ex-procurador diz que questionou Temer sobre a “gravidade” do que Alves propôs. “Ele está propondo ao patriota Rodrigo Janot”, disse Temer, segundo o relato de Janot. “Esse homem [Cunha] é muito perigoso, e a gente não sabe quais as consequências que poderão vir dele. Então apelamos para que o senhor não leve a cabo essa investigação, que a arquive”.

“O que os senhores estão me propondo aqui é que eu cometa um crime de prevaricação. Isso eu não farei jamais”, disse Janot. “E muito me estranha que o vice-presidente da República e o ex-presidente da Câmara dos Deputados venham fazer uma proposta indecorosa dessas ao procurador-geral da República. Estou chocado com a ousadia de vocês.”

“Os senhores são responsáveis por esse homem estar assumindo a Câmara. Os irresponsáveis são vocês. Vocês é que são os não patriotas. Como é que vocês fizeram uma merda dessas?”, acrescentou. Segundo seu relato, a conversa durou 20 minutos e terminou aí.

LAVA JATO, DELAÇÕES E FESTA

Janot diz que achou fraco o conteúdo das delações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, no início da Lava Jato. “Tivemos uma grande decepção”, diz. “Isso tá uma merda, não tem nada, tá raso esse negócio!”, disse aos procuradores de sua equipe antes de mandar refazer os depoimentos.

Relata diálogo que Vladimir Aras tivera com “Souza”, provavelmente o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. “Segundo ele, Souza disse que a intenção da força-tarefa era ‘horizontalizar para chegar logo lá na frente’, e não ‘verticalizar’ as investigações, e que, por isso, teríamos dificuldade em fundamentar os pedidos de inquérito. […] Não entendi direito esse conceito”, diz Janot.

Menciona a ida de Sergio Moro para o governo Bolsonaro e acrescenta: “Horizontalizar implicaria uma investigação com foco num determinado resultado? Eu não quis imaginar isso lá atrás e também não quero me esticar nesse assunto agora, mas isso ainda me incomoda um bocado, sobretudo quando penso em dois episódios separados no tempo, mas muito parecidos”. Cita os vazamentos do depoimento de Youssef sobre Lula e Dilma em 2014 e da delação de Palocci em 2018.

As declarações de Youssef “eram destituídas de qualquer valor jurídico. Youssef não compartilhava da intimidade do Palácio do Planalto e não tinha provas do que dizia”. Janot desconfia de “atuação com viés político”.

Após examinar delações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, decidiu que os próximos acordos que envolvessem pessoas com foro seriam conduzidos por seu gabinete. E resolveu tomar novos depoimentos dos dois colaboradores.

O ministro do STF Teori Zavascki autorizou 21 inquéritos contra 50 políticos. “Não era a bomba atômica que se imaginava. […] Mas abriu uma avenida para a Lava Jato avançar.”

Janot também justifica o arquivamento dos casos de Dilma e Aécio: “Se o delator diz apenas que ‘ouviu dizer’, que não foi testemunha do suposto crime e não tem como indicar provas, o caso deve ser arquivado”.

Avisou os parlamentares que seriam investigados, mandando o assessor entregar a petição num envelope, pessoalmente. No caso de Cunha, “como ele estava em guerra comigo, achei por bem repassar o aviso pelo vice-presidente Michel Temer, com quem o deputado mantinha estreitas relações”. Também avisou o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Em 4 de março de 2015, desceu para ver manifestantes na porta da PGR, cerca de 30 pessoas. “[…] achava, de fato, importante receber apoio popular. Eu sabia que a reação do mundo político seria forte e, portanto, nenhuma ajuda poderia ser desprezada”.

Recebeu Rogério Chequer, do Vem Pra Rua, nessa época. Chequer sugeriu alvos para investigações e deixou com ele um kit do movimento.

Após a divulgação da lista de investigados, comemorou com a equipe. “Tiramos um dia de folga e esvaziamos algumas garrafas de vinho”.

ENCONTROS COM DILMA

Encontrou Dilma duas vezes. Na primeira, em 2013, disse que deveria ser “duro, muito duro com malfeitos”.

Na segunda conversa, para recondução, em 8 de agosto de 2015, não falou sobre a Lava Jato. Cardozo estava presente. “Nunca mais voltamos a falar.”

O APELO DE AÉCIO

Youssef citou Aécio Neves em depoimento ao grupo de trabalho da PGR no dia 12 de fevereiro de 2015. “O depoimento do doleiro era crível”, diz Janot, sobre propina da construtora Bauruense para obter contratos de Furnas. O problema é que testemunhas estavam mortas e não havia meios de comprovação.

Janot recebeu Aécio quatro vezes em seu gabinete. Ele falava da mãe, das filhas e da vida pregressa sem máculas. Chorava. Escreveu uma carta de três páginas para fazer apelo. “My life in your hands”, dizia o texto do tucano.

Eram “protestos sentimentais” desnecessários, e Janot arquivou o caso. “Se fôssemos abrir investigação contra todo político acusado por terceiros, sem provas, teríamos que investigar todos os ocupantes de cargos eletivos no país. A ideia pode não ser tão ruim, mas com certeza é inviável.”

Mais tarde, na época da delação da JBS, Aécio ofereceu cargos. Nove inquéritos foram abertos pelo STF a pedido de Janot para investigar Aécio Neves.

O CHORO É LIVRE

O deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) também procurou Janot. Depois, quando recebeu o envelope com petição para arquivamento do seu caso, baixou a cabeça e começou a chorar. Mandou garrafa de cachaça com carta de agradecimento.

Paulo Roberto Costa disse que Alves fez gestões em favor de uma termelétrica e visitou Jorge Zelada. Sem dar maiores detalhes no livro, arquivou.

O senador Valdir Raupp (MDB-RO) “chorou copiosamente” ao saber que seu caso seria arquivado também.

A ex-senadora e hoje deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi pedir clemência para seu então marido, Paulo Bernardo, que estava preso, e começou a chorar. Janot também chorou, lembrando do irmão Rogério Janot, morto, que foi usado por Collor para atacá-lo.

“A ideia é investigar todo e qualquer político contra o qual existam indícios mínimos de práticas de crime. Os requisitos para abertura de uma investigação estão previstos em lei. Eu não posso sair por aí abrindo inquérito só porque parece evidente que determinado personagem cometeu um crime.”

“E tem mais: se um desavisado qualquer resolvesse fazer algum tipo de insinuação, seria simplesmente preso em flagrante. O temor da mordida é de quem entra na toca do leão, não do leão.”

‘FARMACINHA’

Nos momentos mais tensos à frente da PGR, Janot conta que interrompia o trabalho e convocava a equipe para a “farmacinha”, como chamava uma geladeira que mantinha ao lado do gabinete abastecida com vinho, cerveja, uísque, cachaça, rum, vodca, gim etc.

“Na hora do aperto, quando a turma estava arrancando os cabelos, a farmacinha cumpria uma função terapêutica”, escreve.

Segundo Janot, ele engordou quase 30 quilos, fez dois cursos de tiro e passou a andar armado, com uma pistola .40 na cintura.

MORO E VAZAMENTOS

Encontrou Sergio Moro pela primeira vez no enterro do ministro do STF Teori Zavascki, em Porto Alegre. “Foi um encontro protocolar. Trocamos cumprimentos e seguimos adiante, cada um para um lado, sem entabular uma conversa mais longa.”

Janot diz que Teori se preocupava com vazamentos. “Em alguns casos, para segurança da própria investigação, algumas informações eram divulgadas. Mas algo entre 80% e 90% dos vazamentos tinha como origem bancas de advocacia interessadas em botar as delações na rua para criar na opinião pública uma posição favorável à homologação dos acordos.”

Elogia Teori por ter recuado no início da Lava Jato, tendo a “humildade de rever a própria decisão”, e cutuca Moro.

“Tempos depois, alguns disseram que ele teria ficado magoado com Sergio Moro. O juiz não o teria informado devidamente das condições dos presos e saíra do episódio como o magistrado da primeira instância que colocara um ministro do Supremo contra a parede. Se o ministro cultivou essa mágoa, nunca deixou transparecer.”

DENÚNCIA CONTRA LULA

Em setembro de 2016, os procuradores Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Roberson Pozzobon, Antonio Carlos Welter e Júlio Noronha foram a Brasília para se reunir com Janot e “cobrar uma inversão da minha pauta de trabalho”.

Queriam que ele denunciasse Lula imediatamente por organização criminosa. Ele queria começar pelo PP, depois o PMDB e por último o PT. “Precisamos que você inverta a ordem das denúncias e coloque a do PT primeiro”, disse Deltan, segundo Janot, que disse que não faria isso.

Januário Paludo explicou que a denúncia apresentada pela força-tarefa de Curitiba contra Lula no caso do tríplex “ficaria descoberta”, sem crime antecedente para o de lavagem de dinheiro.

“Se você não fizer a denúncia, a gente perde a lavagem”, disse Deltan. “Você está querendo interferir no nosso trabalho”, exclamou o procurador, “aparentemente irritado”. “[…] vocês é que querem interferir no meu”, respondeu Janot. “Mas, se não for assim, nós vamos perder a denúncia”, disse Januário.

A CONVERSA DE JOESLEY E TEMER

Janot manifesta espanto ao receber a gravação da conversa do empresário Joesley Batista, dono da JBS, com o então presidente Temer, como se não soubesse das negociações.

Descreve Joesley como “bilionário de fala caipira” e diz que ele “fala como se estivesse lendo Guimarães Rosa de trás para a frente”.

Pediu para ouvir tudo quando lhe disseram que os empresários queriam imunidade. “Então traga todo o material. Quero ouvir tudo”.

“Moçada, não temos que pensar muito. Isso aqui é crime em curso. Temos que interromper esses crimes agora. Se não interrompermos, se não fizermos acordo, esse material é inservível, não posso usar. Como é que eu vou interromper essa merda sem acordo? Eu vou ter que fazer acordo, sim. E vamos dar imunidade”.

Falou com o ministro do Supremo Edson Fachin, fez “curto relato” sobre os diálogos com Temer e Aécio e a narrativa dos donos da JBS.

“Deixei os áudios com ele e fui embora. Um ou dois dias depois, retornei ao seu gabinete.” Explicou então que negociavam delação e precisavam de autorização para ação controlada.

Fernanda Tórtima pediu para ele receber os irmãos Batista no gabinete. Queriam posar para fotos.

Estavam “apreensivos quanto ao desfecho do acordo”. Queriam saber se Fachin ia homologar. Janot disse que não receberia ninguém. “[…] se eu tivesse acolhido aquele pedido, eles poderiam ter me gravado para, num outro momento, ostentar uma intimidade comigo que não tinham. As fotos não deixariam dúvidas sobre a suposta amizade”.

Procurado pelo jornal O Globo, soube do vazamento e negociou acordo com João Roberto Marinho, para que segurasse a informação em troca de aviso prévio de meia hora quando a operação fosse deflagrada.

Quem passou a informação para o Globo? “Gente ligada aos delatores […] para pressionar pela homologação”, diz Janot.

CRÍTICAS À FOLHA

Ao discutir a delação da JBS, Janot critica reportagens da Folha que lançaram dúvidas sobre a gravação da conversa que o empresário Joesley Batista teve com o presidente Michel Temer em março de 2017: “Esperei longamente uma revisão do caso pela Folha, o que não aconteceu até minha aposentadoria”.

PLANO DE MATAR GILMAR MENDES

Descreve “amargura” provocada por nota de revista semanal que apontava a filha Letícia como alvo de denúncias.

“[…] era como se estivessem arrancando meu fígado sem anestesia. Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha. Só não houve o gesto extremo porque, no instante decisivo, a mão invisível do bom senso tocou meu ombro e disse: não.”

VICE DE AÉCIO

Janot diz que, em 2017, o então senador Aécio Neves (PSDB-MG) o convidou para ser ministro da Justiça em um eventual futuro governo. Aécio o procurara para saber se era alvo da delação da Odebrecht e se seria investigado.

O tucano depois teria sugerido a Janot que ele poderia ser o vice da sua chapa presidencial.

Após deixar a Procuradoria-Geral da República, em 2017, Janot se separou da esposa. Aposentou-se em abril deste ano, depois de 34 anos de atividade no Ministério Público.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), já tinha sido avisado há mais de um ano que o ex-procurador-geral Rodrigo Janot planejou matá-lo em plena corte. Ele não levou a história a sério.

Familiares do magistrado, no entanto, se assustaram já que a informação foi repassada por uma autoridade do governo federal. Pediram que tomasse providências. Mendes, no entanto, acreditava se tratar de pura bravata.

Janot contou a história também para procuradores do MPF (Ministério Público Federal). Poucos acharam que ele estava falando sério.

A confissão pública de Janot de que planejou o assassinato causou perplexidade no MPF. Procuradores passaram a madrugada de sexta (27) trocando mensagens entre si e com terceiros sobre as afirmações e as consequências, que consideram desastrosas, para o órgão.

Não é hora de lançar livro de memórias, todo mundo horrorizado, Janot apequenou a cadeira de PGR, diziam algumas delas.

Há um consenso também de que o ex-procurador-geral se isolou depois que saiu do cargo, rompendo com antigos amigos e se relacionando pouco com os ex-integrantes de sua equipe na PGR.

E Janot assinou nota técnica em 2017 protestando contra o fato de o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proibir integrantes do Ministério Público de entrarem armados na corte.

O TJ-RS exige ainda que eles passem por detectores de metal. Janot também insurgiu-se contra essa norma.

Na nota, que publicou quando era presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público Federal), ele dizia que a regra “fragilizou” a proteção de promotores. Eles seriam “merecedores de uma pronta e imediata defesa pessoal que minimiza, o quanto possível, os incontáveis riscos a que estão submetidos”.

E Janot colocou em sua foto de perfil do WhatsApp a figura de um copo com a frase: “Keep calm and drink gin”, ou fique calmo e beba um gim.

MÔNICA BERGAMO / FOLHA