Economia

Governador do Texas-EUA extingue uso obrigatório de máscaras e manda abrir empresas

Foto: Getty Images

O governador Greg Abbott anunciou nessa terça-feira (2) que está retirando a determinação do uso de máscara de proteção contra a Covid-19 no Texas (EUA), mesmo com as autoridades de saúde alertando que não se podem diminuir as restrições de segurança.

Abbott fez o anúncio durante um evento da Câmara de Comércio de Lubbock, onde emitiu uma ordem executiva rescindindo a maioria de suas ordens executivas anteriores, como o decreto da máscara.

Ele também disse que negócios de qualquer tipo poderão abrir 100% a partir de 10 de março. “Muitos texanos foram excluídos das oportunidades de emprego. Muitos proprietários de pequenas empresas têm lutado para pagar suas contas. Isso deve acabar. Agora é hora de abrir o Texas 100%”, disse ele.

O governador do Mississippi, Tate Reeves, também anunciou na terça-feira o fim de todos os decretos de máscara do condado e disse que as empresas podem reabrir a 100% da capacidade. As novas medidas entrarão em vigor nesta quarta-feira (3), disse Tate.

“Nossas hospitalizações e o número de casos despencaram e a vacina está sendo rapidamente distribuída. Está na hora!”, tuitou Reeves na terça-feira.

Os texanos ‘dominaram’ a luta contra a Covid-19, diz Abbott

O anúncio da Abbott ocorre enquanto os casos de Covid-19 e as hospitalizações continuam diminuindo em todo o país. No entanto, especialistas em saúde dizem que relaxar as restrições agora pode levar a outro aumento, especialmente com a disseminação das variantes.

No ano passado, os texanos “dominaram os hábitos diários para evitar pegar Covid”, disse Abbott. Na segunda-feira, 6,57% dos texanos foram totalmente vacinados, de acordo com a Universidade Johns Hopkins.

A Abbott disse na terça-feira que 5,7 milhões de vacinas foram administradas no estado, há um excedente de equipamentos de proteção individual (PPE) e “10 milhões de texanos se recuperaram da Covid”.

“A remoção de mandatos estaduais não encerra a responsabilidade pessoal e o cuidado com seus familiares, amigos e outras pessoas em sua comunidade”, disse Abbott. “Pessoas e empresas não precisam que o estado lhes diga como operar.”

Em um comunicado na terça-feira, a juíza do condado de Harris, Lina Hidalgo, disse discordar da decisão do governador.

“Retirar as intervenções críticas de saúde pública” que estão funcionando não tornará as comunidades do Texas mais seguras ou acelerará o retorno à normalidade, disse Hidalgo.

“Cada vez que as medidas de saúde pública foram retiradas, vimos um aumento nas hospitalizações”, dizia o comunicado dela.

Hildago disse que o país está “cada vez mais perto da linha de chegada desta pandemia”. “Agora não é o momento de reverter os ganhos que trabalhamos tanto para alcançar”, diz a declaração da juíza. “Na melhor das hipóteses, a decisão de hoje é uma ilusão. Na pior, é uma tentativa cínica de distrair os texanos das falhas de supervisão estatal de nossa rede elétrica.”

Jason Brewer, porta-voz do grupo de lobby de varejo Retail Industry Leaders Association, disse em um comunicado que “relaxar os protocolos de segurança de bom senso, como usar máscaras, é um erro”.

“Retroceder nas medidas de segurança colocará injustamente os funcionários do varejo de volta ao papel de fazer cumprir as diretrizes ainda recomendadas pelo CDC e outros defensores da saúde pública”, dizia a declaração de Brewer.

“Isso também pode comprometer a segurança das farmácias e mercearias que estão se preparando como centros de vacinação.”

Pessoas que não usarem máscaras não serão penalizadas

Abbott disse que sabe que algumas autoridades temerão que a abertura 100% do estado leve ao agravamento da Covid em suas comunidades. Ele diz que sua ordem executiva trata dessa preocupação.

“Se as hospitalizações da Covid em qualquer uma das 22 regiões hospitalares no Texas subirem acima de 15% da capacidade de leitos do hospital naquela região por sete dias consecutivos, então um juiz do condado dessa região pode usar estratégias de mitigação da Covid em seu condado”, disse Abbott.

No nível do condado, porém, um juiz não pode colocar ninguém na prisão por não seguir as ordens da Covid e nenhuma penalidade pode ser imposta a pessoas que não usam máscaras, disse Abbott.

“Se as restrições forem impostas em nível de condado, todas as entidades devem ser autorizadas a operar pelo menos 50% da capacidade”, disse ele.

Os prefeitos de Mission, Houston e Dallas disseram que continuariam a incentivar o uso de máscaras ou exigiriam máscaras em seus respectivos prédios urbanos, apesar da ordem executiva da Abbott.

O prefeito de Houston, Sylvester Turner, disse que o anúncio do Abbott “realmente mina todos os sacrifícios que foram feitos por profissionais médicos, médicos, enfermeiras, trabalhadores do EMS, bombeiros, policiais, funcionários municipais e pessoas da comunidade”.

O prefeito de Austin, Steve Adler, disse a Anderson Cooper da CNN, na noite de terça-feira, que todos na cidade estavam “simplesmente pasmos” com o anúncio de Abbott.

“É incompreensível, considerando onde estamos”, disse Adler. Ele disse que trabalharam muito para “arriscar” o Covid-19 na cidade e no condado de Travis.

Adler disse que ele e o juiz do condado de Travis, Andy Brown, enviaram uma carta ao gabinete do governador na terça de manhã “implorando para que ele não o fizesse”.

A cidade continuará seu mandato de máscara e a câmara de comércio em Travis County emitiu um comunicado instando seus negócios membros a continuar a exigir máscaras também, disse Adler.
“Isso é autoajuda neste momento”, disse Adler.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. “Nossas hospitalizações e o número de casos despencaram e a vacina está sendo rapidamente distribuída. Está na hora!”, tuitou Reeves na terça-feira.
    A pergunta é : PRECISA DESENHAR ??????????

  2. Vcs leram a matéria, burrominions?
    A hospitalização despencou e a vacina tá sendo aplicada a todo vapor… NÃO SE APLICA AQUI!
    Meu Deus..?…vcs são burros assim mesmo ou fizeram o curso de medicina pelo whatsapp com o Dr Bolsominto?

  3. Governador Macho, cunhudo, cunhão rôxo.
    Certíssimo.
    A Governadora Fátima do RN trata os potiguares como cachorros, com funcinheiras na face.
    #BOLSONARO TEM RAZÃO
    É MITO 2022

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Diversos

Contra racismo, Grupo Boticário extingue “Black Friday”, diz CEO

Foto: (O Boticário/Divulgação)

Na manhã desta terça-feira, 29, o presidente do Grupo Boticário Artur Grynbaum publicou no LinkedIn o adeus da companhia ao termo “Black Friday“. Após dezenas de empresas se pronunciarem antirracistas por meio de compromissos como destinação de verba para programas sociais ou contratação ativa de negros, o Boticário busca chamar a atenção do mercado sobre a origem do termo “Black Friday” e pensar em novas possibilidades.

A dois meses da “Black Friday” – um dos períodos mais relevantes do ano para o varejo e a data mais importante para o comércio eletrônico em todo o mundo, nos deparamos com um incômodo recorrente: há anos conversamos sobre a possível origem do termo “Black Friday”, sobre a ausência de dados científicos que comprovem que ele realmente não se relaciona à questão da escravatura. Então, respeitando os movimentos que sentem desconforto com o termo, decidimos parar de refletir e começar a agir – não teremos mais o termo Black Friday no Grupo Boticário.

Na publicação, o executivo comenta ainda os compromissos da companhia com a promoção da diversidade e da inclusão, com práticas desde 2013 para a equidade de gênero, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas de diferentes gerações e raça. Para as iniciativas de equidade étnico-racial, por exemplo, há grupo de afinidade ‘Além da Pele’ e o apoio de especialistas.

O período de descontos continuará existindo em 2020, mas com um novo nome para a ocasião: Beauty Week. Grynbaum diz contar com outros executivos do país para outras mudanças. “Convido aqui minhas e meus colegas, lideranças empresariais em todo o país para se juntarem a nós e repensarem suas Black Fridays, batizando-as com outros nomes, que façam sentido para cada empresa e setor. Afinal, não estamos falando “só” de uma mudança no termo: está em pauta aqui o caminho para alcançarmos o sucesso responsável e dar mais uma contribuição para uma nova perspectiva de raça na sociedade, com senso de urgência e coragem”.

Exame

Opinião dos leitores

  1. Pura demagogia essa atitude do Boticário, penso que essa maneira de agir está incentivado o racismo. Todas as perfumarias agora querem aparecer de forma polêmica, onde o melhor caminho seria melhorar seus produtos. Tiro no pé!

  2. Quando eles vão falar das ofertas q não são ofertas? Deveria fazer essas "ofertas" em 1 de abril pra ser mais coerente. #FicaADica

  3. Ridículo. Povinho imbecil. O termo "Black Friday" não tem nada a ver com racismo. Para esses idiotas, tudo é assédio, tudo é homofobia, tudo é misoginia, tudo é racismo… o que esses canalhas querem é uma guerra civil, com milhões de mortes. Vão arranjar uma lavagem de roupa, bando de psicopatas.

  4. Maior demonstração de racismo. Black Friday, não é o preto pela cor da pele e sim falando da escuridão.

    "Acho lindo" esse racismo velado. Se acha que ofende troque o nome e faça uma promoção aos clientes. Não utilizem demagogia para isso não, pois é igual ao que inventarão de tambem proibir o ditado popular de "A COISA FICOU PRETA". Repetindo, é falado não por questãod e cor de pele e sim de escuridão, trevas.

  5. A cor preta nunca vai deixar de existir. Seja nas tintas coral, nos lápis de olho ou de coleção, para se colorir ou na pele de uma parte da população.
    Se colocarem "white friday" ninguém vai se importar. Porém, vão falar que é racismo.
    Isso é o que podemos chamar de "puxincoi da mulesta". Rsss

  6. Kkkkkkkkkkkk! Tudo pelo e o lucro! Deu certo com a Natura e a Magazine Luiza! Mas já não é mais novidade, não terá a mesma repercussão!

  7. É para chamar a atenção pra MARCA .. POLEMIZAR , ganhar publicidade de graça , bando de PELÉS , existe há anos essa promoção , agora vem uns da REPÚBLICA DAS BANANAS, polemizar , deixa de frescura, já Nso usava essa bosta, agora peguei foi NOJO DASSA MALANDRAGEM

  8. Beauty Week??? Porque não "Semana de Liquidação? Mas os termos em Inglês têm apelo mais comercial para os incautos! Mas estou me sentindo discriminado… é que por ser feio preciso usar produtos cosméticos para esconder as proporções desproporcionais. Os perfumes também me ajudam um pouco, assim não sou bonito e me sinto excluído dessa ação de marketing! Recebam meu protesto!

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Judiciário

Fux extingue processo em que Suzane Richthofen buscava suspender publicação de biografia não autorizada

Foto: Nelson Junior/STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, extinguiu o processo que pedia anulação da decisão proferida em dezembro de 2019 pelo ministro Alexandre de Moares liberando a comercialização do livro “Suzane – Assassina e Manipuladora”. Fux responde pelo plantão da Corte desde domingo (19).

A biografia não autorizada de Suzane Von Richtofen teve sua publicação, venda e divulgação suspensa por decisão de juiz da Comarca de São José dos Campos (SP) a pedido da biografada. O ministro Alexandre de Moraes, nos autos da Reclamação (RCL) 38201, cassou essa suspensão.

No STF, Suzane Von Richtofen alegou que a decisão na RCL violou o princípio do contraditório, o sigilo judicial e profissional (laudos médicos, psicológicos e do serviço social) e o direito fundamental à intimidade. Dessa forma, sua defesa justificou o mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra o ato do Supremo.

Em sua decisão, o ministro Fux lembrou que a jurisprudência da Corte é invariável quanto ao descabimento de mandado de segurança contra atos provenientes de seus órgãos colegiados ou mesmo de seus membros. “É inequívoco que na decisão hostilizada não há qualquer excepcionalidade flagrante que justifique a admissão de mandado de segurança contra ato de ministro do STF”, apontou o vice-presidente.

“A possibilidade de difusão de opiniões e de pontos de vista sobre os mais variados temas de interesse público é condição sine qua non para a subsistência de um regime democrático”, defendeu o ministro Fux ao lembrar que o Brasil é signatário de inúmeras convenções internacionais que protegem e regulam o exercício do direito fundamental à liberdade de expressão.

Assessoria STF

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Política

Bolsonaro sanciona lei que extingue prisão disciplinar para PMs e bombeiros

Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que extingue a prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros. A nova legislação, aprovada pelo Senado no início do mês, será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

A nova lei altera regras estabelecidas em um decreto-lei da época da ditadura militar. A prisão disciplinar era prevista no Regulamento Disciplinar do Exército e deveria ser seguida também pelos PMs e bombeiros segundo o decreto-lei 667, de 1969.

Os estados e o Distrito Federal terão um ano, a partir desta sexta-feira, para implementar as mudanças. O Código de Ética e Disciplina deverá ser aprovado por lei estadual ou federal disciplinando, especificando e classificando as transgressões dos PMs e bombeiros, além de estabelecer novas sanções disciplinares.

Na justificativa da sanção, Bolsonaro cita a avaliação dos autores da proposta: a de que punições devem ser rígidas e rigorosas, mas “respeitando o direito a dignidade da pessoa humana”.

O Globo

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Diversos

Governo federal extingue 27,5 mil cargos efetivos; medida evita contratações desnecessárias e desperdício de recursos

Foto: Marcello Casal Jr.

O governo federal extinguiu mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal para organizar a estrutura de carreiras. Entre os cargos extintos pelo Decreto nº 10.185, publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União, estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. O Ministério da Economia informou que analisou cerca de 500 mil cargos para “identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal”.

“O objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, em nota.

De acordo com o ministério, a maior parte das atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser supridas de outras maneiras, como a descentralização para outros entes da federação e a contratação indireta de serviços (terceirização).

Levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) mostrou que do total de cargos que serão extintos, 14.227 já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente. Ainda existem 13.384 cargos ocupados. Neste caso, a extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem. “É importante deixar claro que o servidor que ocupa um cargo “em extinção” não é afetado, nada muda para a pessoa”, explica Lenhart.

Ministério da Saúde

O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde. Na pasta ocorrerá a redução de 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total de cargos extintos. Apenas no cargo de Agente de Saúde Pública serão extintos 10.661 cargos.

“Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, afirma o secretário.

Vedação de concurso

A medida veda, ainda, a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.

De acordo com Wagner Lenhart, o decreto não coloca tais cargos em extinção, apenas veda a realização de novos concursos ou o provimento adicional além das vagas previstas nos editais vigentes, garantindo a continuidade dos concursos em andamento.

Decretos

Esta é a terceira vez que o governo edita decretos para extinguir cargos obsoletos, diz o ministério. Em 2018, foi publicado o Decreto nº 9.262, que extinguiu mais de 60 mil cargos. Já em abril de 2019, o governo realizou outro movimento de adequação da força de trabalho e publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de outros 13 mil cargos.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. BG, avisa ai pro diogo que esses cargos no passado foram ocupados pelos petistas, é uma boa economia

  2. O mais interessante é: os sindicalistas tão defensores doa trabalhadores, estavam todos desatentos? Esse ato favorece a privatização e fortalece as OS. So tem uma coisa quem orientou o decreto, tem interesses escusos. O servidor publico fica fragilizado. Os hospitais militares e os ricos se deram bem. Considero esse decreto, uma fragilidade ao SUS, já tão sofrido. Os Pobres que dependem dos hospitais públicos, serão submetidos a funcionários com pouca qualificação, sem compromisso com o publico e sim com o patrão que o contrata.

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Diversos

Papa Francisco extingue ‘segredo pontifício’ imposto aos casos de abusos de menores na Igreja

Foto: ALBERTO PIZZOLI / AFP

O Papa Francisco anunciou nesta terça-feira, dia em que completa 83 anos, mudanças expressivas na forma como a Igreja Católica lida com os relatos de abuso sexual de menores. O Pontífice decidiu abolir a vigência do chamado “segredo pontifício”, que era imposto aos casos praticados por clérigos e, na visão de críticos, funcionava como um instrumento de silenciamento e omissão dos estupros. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro.

Dois documentos assinados por Francisco, conhecidos como “rescriptums”, usados pelo chefe da Igreja Católica para reescrever artigos específicos da lei canônica ou trechos de documentos papais, formalizam práticas que já estavam em vigor em alguns países, como reportar suspeitas de abuso sexual às autoridades civis em locais onde isso é exigido por lei. Dessa maneira, a notificação ainda não é obrigatória a nível global. O Papa também proibiu a imposição do silêncio aos que denunciarem casos, incluindo vítimas.

A extinção do “segredo pontifício” em investigações de abusos sexuais era uma demanda central levantada por líderes da Igreja em uma cúpula sobre o assunto, realizada no Vaticano em fevereiro. Francisco também ampliou de 14 para 18 anos o limite da idade considerada como pornografia infantil em casos de compartilhamento de imagens pornográficas de jovens “com o propósito de satisfação sexual através de quaisquer meios ou de qualquer tecnologia”.

A imposição do silêncio sobre as denúncias foi determinada pelo então Papa Bento XVI, em 2010. O segredo pontifício é o maior grau de informações secretas permitido pela Igreja. O Vaticano, ao longo dos últimos nove anos, insistiu na defesa de que o silêncio era uma forma de preservar a privacidade da vítima, a reputação dos acusados e a integridade do processo canônico. Atualmente, dentro das leis canônicas, conduzidas internamente na Igreja, a pior punição que pode ser aplicada contra um padre é ser excomungado.

O Globo

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Diversos

Globo demite ao menos 30 jornalistas, maioria de “O Globo” e “Extra” e extingue versão impressa da Galileu

Foto: Reprodução

O grupo de comunicações Globo demitiu ao menos 30 jornalistas nessa terça-feira (19). Também foi anunciado o fim da versão impressa da revista Galileu, voltada para a área de ciências. A última edição da revista chegará às bancas em dezembro e, a partir de janeiro, a Galileu será totalmente digital. Segundo apurou o Poder360, a revista Época também pode ser extinta no início de 2020.

A maioria dos funcionários demitidos trabalhava nos jornais O Globo e Extra. Diversas editorias do O Globo sofreram alterações, sendo Economia, Sociedade e Nacional preservadas, por serem as editorias que mais vendem assinaturas, de acordo com relatos de funcionários. As editorias mais impactadas foram Esporte e Segundo Caderno.

Ainda segundo relatos de funcionários, a editora-chefe da Galileu, Giuliana de Toledo, também foi demitida. A lista inclui ainda toda a equipe de arte da revista e outros funcionários, tais como motoristas. Uma lista parcial com 29 nomes circula em grupos de aplicativos de mensagens. O grupo Globo não comentou o assunto e não confirmou os nomes contidos nessa lista.

Poder 360

 

Opinião dos leitores

  1. Qualquer negócio só está bom, quando está contratando gente.
    Demitindo em massa e rebaixando salários é sinal claro de que i negócio não vai bem, está sem fôlego.
    Não foi por falta de aviso, Bolsonaro disse ainda na campanha.
    VOU CORTAR A BOQUINHA e CORTOU.
    agora, quem passar por derradeiro, feixe a porteira.

  2. A GLOBO se tornou TENDENCIOSA de forma aberta e declarada, alguma dúvida nisso?
    Desde o dia que Bolsonaro foi dar entrevista na emissora e lá afirmou que ela seria tratada da mesma forma que as demais, SEM PRIVILÉGIO EXTRA, a coisa mudou.
    No dia seguinte, o jornalista do Jornal Nacional, foi ao ar ler uma nota onde afirmou:
    “O faturamento do grupo globo quanto ao recebimento dos recursos públicos é de apenas 4% (quatro) do montante”.
    Passados 10 meses do ano de 2019, a realidade bate a porta da globo e o que vemos é uma emissora CONTRA O GOVERNO, CONTRA O PRESIDENTE, cujo faturamento É, e MUITO, DEPENDENTE DOS COFRES PÚBLICOS, tanto que vem, como nunca antes na história da emissora, ocorrendo demissões em massa.
    Assim como as “eficientes” e poderosas Odebrecht, Camargo Correia, Eike Batista, JBS e muitas outras, agora sabemos que TODO SUCESSO ESTAVA BASEADO NOS BILHÕES QUE RECEBIAM DOS COFRES PÚBLICOS e dos favorecimentos público, NÃO era questão competência empresarial. Se alguém acha que não, é só olhar o que essas empresas eram até 2016 e o que são hoje.

  3. A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS AGORA ENCHE OS COFRES DE VEZ, APOIANDO UM ANTICRISTO QUE PREGA E ESPALHA ÓDIO, DESAMOR E CONFLITOS COM TUDO E TODOS, INCLUSIVE SE ALIANDO AOS PAÍSES QUE MAIS VIVEM EM GUERRA NO MUNDO TODO: OS ESTADOS UNIDOS E ISRAEL.
    QUEM PROVAR QUE ESTOU MENTINDO, DOU O BRAÇO A TORCER E AS MÃOS A PALMATÓRIA.

    1. Né isso! Eu TB prefiro o Lulaladrao… Bendita época que nosso dinheiro financiava ditaduras opressoras na África, Cuba, Venezuela, Bolívia, Síria… Saudades dessa alma mais honesta que era só paz , amor e dinheiro nos bolsos dele!

    2. Chora não cidadão desatento.
      Vou pedir perdão por você já que tu não sabes o que diz.
      Te ensinaram errado quando você estava em formação, disseram meu filho siga o cachaça, ele
      é alma mais pura do universo.
      Acreditaste e aí esta uma criança com problemas, não desenvolveu o intelecto e segue cegamente o encantador de jumentos.
      Lamentável,mas, vou torcer por sua recuperação, você esta doente.
      Comece aprendendo com a definição de "CARÁTER" aí com certeza você entenderá o resto.
      Boa Sorte.

  4. E alguns diziam que a Globo não precisava de dinheiro público kkkk só tenho pena dos desempregados, mas quero que a Globo afunde cada vez mais.

    1. ….e quem está enchendo as burras de dinheiro público é a Record (dos pastores milionários) e o SBT.
      Segue o jogo …

    2. BG
      Só pregam o que não presta, as novelas são um acinte a FAMÍLIA Brasileira, degradação total, promiscuidade e degeneração contaminando as crianças e os jovens com tudo que não presta. Existe maior constrangimento do que os País com seus filhos assistindo novelas?.

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Diversos

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União; de 40% para o trabalhador não foi extinta

Foto: Isac Nóbrega/PR

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição desta terça-feira(02) do Diário Oficial da União, e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores.

A multa adicional foi criada pela Lei Complementar 110, de 2001. Em outubro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou que o governo iria propor a extinção da multa.

Segundo o secretário, o fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo. O dinheiro passa pelo caixa do governo e é transferido para a Caixa, gestora do FGTS.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

Agência Brasil

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