Acostumado a decisões ditadas por seus caciques, o PSDB está diante de uma situação sui generis após 28 anos de existência. Pela primeira vez, uma pré-candidatura tucana à Presidência está sendo articulada fora do controle das tradicionais lideranças do partido. Aliados dos senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) e do governador Geraldo Alckmin já admitem não ter como frear o movimento em favor do prefeito de São Paulo, João Doria, para a vaga de presidenciável. Com a disputa em aberto, o que mais preocupa neste momento é o que tem sido chamado de efeito colateral imediato da ascensão de Doria. Ao não perder uma oportunidade de se contrapor ao PT e ao ex-presidente Lula em compromissos de governo e em redes sociais, o prefeito começa a ocupar um espaço político deixado vago pelo triunvirato tucano (Aécio, Serra e Alckmin), hoje mais focado nos desdobramentos da Lava-Jato do que no enfrentamento político.

— Se ele virar 2018 com essa popularidade, fica muito forte — afirmou um deputado do grupo de Aécio.

Até recentemente os únicos cotados para a disputa interna no PSDB, Aécio, Serra e Alckmin têm consciência, segundo aliados, de que nada podem fazer para “segurar” Doria.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tentou na semana passada conter a onda em favor do prefeito dentro do partido, quando disse, em entrevista ao GLOBO, que “credibilidade não é igual à popularidade”. Mas a atitude só fez aumentar a campanha pró-Doria na internet, e FH virou alvo de uma campanha difamatória depois que o prefeito reagiu dizendo que o líder tucano já havia errado prognósticos em relação a ele duas vezes. O ex-presidente chegou a ser taxado de “frouxo” na internet.

— Ele (FH) falou o que estava engasgado na garganta de muita gente no partido, mas dificilmente surtirá resultado porque o apoio ao Doria está sendo organizado além das fronteiras do partido — avaliou um deputado ligado a Serra.

A pré-candidatura do prefeito estreante tem apoio do Movimento Brasil Livre (MBL) e de empresários. Ele repete à exaustão que seu candidato a presidente é Alckmin. Doria foi a FH semanas atrás reafirmar a lealdade ao governador.

Mas é difícil encontrar no PSDB quem acredite nisso, porque a campanha em favor dele corre solta sob às barbas do próprio. Até um grupo no WhatsApp de integrantes do gestão Doria para troca de informações de governo passou a ser espaço para compartilhar mensagens simpáticas a uma pré-candidatura do prefeito.

O Globo

POR JOSIAS DE SOUZA

Michel Temer pertence a uma linhagem de políticos cuja primeira preocupação diante de uma tormenta é não perder a calma. Na expressão de um amigo, ele “tem nervos de gelo”. Seu mandato está pendurado num julgamento que o Tribunal Superior Eleitoral inicia na terça-feira. Mas Temer conserva o temperamento glacial. “Sua calma é enervante”, exaspera-se o amigo. Em privado, o sucessor constitucional de Dilma Rousseff diz estar seguro de que não será deposto como a ex-inquilina do Planalto. Temer declara-se convencido de que presidirá o país até 2018.

Deve-se a tranquilidade de Temer às informações que recebeu sobre o que está por vir. O julgamento do TSE será entrecortado por debates processuais e por pedidos de vista que darão ao caso uma aparência de novela. A hipótese de o veredicto sair antes do segundo semestre é nula. A chance de o processo invadir o calendário eleitoral de 2018 não é negligenciável. E a perspectiva de Temer se manter no cargo é, no momento, maior do que o risco de uma hipotética cassação. O Planalto opera para amealhar pelo menos quatro dos sete votos disponíveis no plenário do TSE.

Será o julgamento mais relevante da história da Justiça Eleitoral. Envolve a Ação de Investigação Judicial Eleitoral número 194358. Resulta da junção de quatro ações movidas pelo PSDB. Nelas, o partido sustenta que a chapa composta por Dilma e Temer prevaleceu na eleição presidencial de 2014 violando a legislação. Para o partido do candidato derrotado Aécio Neves, houve abuso de poder político e econômico. Algo que justificaria a cassação da chapa.

Como Dilma já foi despachada de volta para Porto Alegre pelo impeachment, as consequências mais graves de uma eventual condenação seriam: 1) A interrupção do mandato de Temer; e 2) A realização de uma eleição indireta na qual o Congresso escolheria o substituto. Quanto a Dilma, a pena máxima a que está sujeita é a decretação de sua inelegilidade. O que equivaleria a uma espécie de confirmação de sua sentença de morte política, já que seria banida das urnas por oito anos.

De acordo com o que apurou o blog, Temer não tem mesmo motivos para desalinhar o penteado. Relator do caso no TSE, o ministro Herman Benjamin preparou um voto a favor da cassação. Porém, antes que ele possa iniciar a leitura desse voto, serão levantadas em plenário “questões preliminares”. Uma delas refere-se ao prazo dado às partes envolvidas no processo para apresentar suas últimas alegações. A defesa de Dilma sustenta que tem direito a cinco dias. O relator concedeu apenas dois. E reafirmará sua posição em plenário.

Levada a voto, a querela deve resultar na reabertura do prazo para a formulação das alegações finais. Confirmando-se essa deliberação, será necessário resumi-la num acórdão, cuja publicação pode demorar algo como duas semanas. Será o primeiro de uma série de incidentes processuais que retardarão o desfecho do julgamento. Depois, virão os “pedidos de vista”.

O primeiro a requisitar tempo para analisar os autos, conforme já noticiado aqui, será o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Quando isso ocorre, não há prazo pré-determinado para a devolução do processo à pauta. Temer e seus operadores planejam usar o tempo extra de que irão dispor para consolidar a tese segundo a qual a contabilidade de sua campanha não se confunde com as arcas de Dilma, onde o Odebrecht despejou suas verbas de má origem. A tese é dura de roer. Mas os nervos de gelo de Temer já teriam derretido se ele não tivesse farejado no TSE alguma chance de êxito.

Um auxiliar do presidente recorda que ele ainda teria a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra eventual infortúnio no TSE. Mas revela-se confiante de que não será necessário.

O PSDB vive uma crise de identidade. Tornou-se o pior tipo de ético —o tipo que não consegue enxergar a ética no espelho. Houve tempo em que o partido se vangloriava até de sua divisão interna. Cada arranca-rabo para a escolha de uma candidatura tucana era tratado como um marco civilizatório na vida política nacional. Dizia-se que uma disputa entre Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra só trazia vantagens, pois nenhuma outra legenda podia levar à vitrine contendores tão qualificados. Agora, o tucanato se esforça para medir não a qualificação dos seus pássaros, mas a quantidade de lama que cada um traz sobre a plumagem.

Até ontem, o PSDB apresentava-se como campeão da moralidade. E se atribuía o direito de denunciar os adversários como salteadores. Apanhados com a asa nas arcas da Odebrecht, os tucanos protegem-se alegando que caixa dois não é corrupção. Suprema ironia: na crise do mensalão, o tucanato achou que poderia sangrar Lula e varrer para baixo de sua hipocrisia a aliança do seu presidente, Eduardo Azeredo, com Marcos Valério. Na era do petrolão, o ninho acha natural ecoar o lero-lero da verba “não-contabilizada” do tesoureiro petista Delúbio Soares. Mandou a credibilidade para o beleléu.

Nas pegadas da derrota apertada de Aécio Neves em 2014, o PSDB foi ao Tribunal Superior Eleitoral. Acusou a coligação adversária de prevalecer na base do abuso do poder político e, sobretudo, econômico. Pedia, então, a cassação da chapa Dilma—Temer e a posse da chapa Aécio—Aloysio Nunes, segunda colocada. O tempo passou. Sobreveio o impeachment. Tucanos viraram ministros. E o PSDB pede ao TSE que condene Dilma à inelegibilidade, mas livre Temer da guilhotina. Sustenta que o dinheiro sujo que bancou a continuidade de madame não contaminou a reeleição do seu substituto constitucional. O tucanato perdeu o nexo.

Sem ética, sem credibilidade e sem nexo, o PSDB já não é o que foi —ou imaginava ser. E ainda não sabe o que será. Deve doer em Aécio, Alckmin e Serra a ideia de encenar o papel de políticos que fazem pose de limpinhos numa peça imunda. Meteram-se num enredo em que a personagem principal é a Odebrecht e cujo epílogo é uma candidatura presidencial do prefeito João Dória fazendo cara de nojo e alardeando na televisão que é um empresário, não um político.

POR JOSIAS DE SOUZA

Um dia após o presidente Michel Temer ter sancionado o projeto de lei da terceirização irrestrita, sem salvaguarda para o trabalhador, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que não vê na lei perda de direitos dos trabalhadores. “Onde está escrito que o trabalhador terceirizado vai perder direitos?”, questionou o ministro. Ele participou do 2º Simpósio Nacional de Varejo e Shopping da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), em Punta Del Este, no Uruguai.

De acordo com o ministro, o trabalhador terceirizado terá garantias de seus direitos: carteira assinada, salário básico estabelecido em convenção coletiva da categoria, FGTS e 13º salário.

Um dos vetos à lei da terceirização sancionada ontem obrigava o registro na carteira de trabalho na condição de temporário. O outro assegurava aos temporários direitos como salário e jornada equivalentes a outros empregados na mesma função ou cargo. Também assegurava INSS, FGTS e férias proporcionais. Segundo o governo, os vetos ocorreram porque dispunham sobre direitos trabalhistas já assegurados pela Constituição.

O ministro disse que a terceirização é um fenômeno global e uma realidade no Brasil. “Temos 12 milhões de trabalhadores nessa modalidade de contrato, inclusive o poder público contrata empresas terceirizadas”. A regulamentação da terceirização, disse o ministro, vem justamente na direção de um marco regulatório que dê proteção ao trabalhador. De acordo com Nogueira, o ministério vai agir para evitar a informalidade e a “pejotização” dos trabalhadores.

O ministro disse que o desafio do governo é criar um ambiente de segurança jurídica para que o empregador não tenha medo de contratar. Hoje o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados e 60 milhões de pessoas que não têm atividade econômica. “O governo está fazendo a sua parte no sentido de oferecer uma legislação com segurança jurídica. É nessa direção que estão as reformas.”

Uma das principais demandas dos empresários do setor de comércio e serviços presentes ao simpósio é a regulamentação do trabalho intermitente. O contrato de trabalho intermitente permitiria o empregador contratar por curtas jornadas em dias específicos, nos quais as empresas necessitariam mais de mão de obra, provavelmente, com um custo menor. Emerson Destro, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), disse que a regulamentação do trabalho intermitente é muito importante para o setor de comércio e serviços. De acordo com o ministro, não há um consenso no Brasil sobre essa questão e é preciso estabelecer uma mesa de conversação a respeito.

Contribuição

O ministro do Trabalho afirmou que defende a contribuição sindical obrigatória tanto para trabalhadores como empregadores. Essa opinião diverge da do relator da Reforma Trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), que disse durante sua apresentação no simpósio que defendia o fim da obrigatoriedade da contribuição.

“Não temos como pensarmos todos da mesma maneira. Estamos conversando”, disse o ministro. Na sua avaliação, a contribuição sindical deve ser obrigatória porque a organização sindical tem que ter uma estrutura para poder atuar. Essa opinião é compartilhada pelo presidente da União Geral dos Trabalhadores e presidente dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah.

Segundo ministro do Trabalho, precisa haver “freios e contrapesos” e o sindicato é um contrapeso no campo do trabalho. (AE)

Diário do Poder