Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) prendeu em Brasília o ex-chefe de Gabinete da Governadoria do Estado Aristides Siqueira Neto. Ele é condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão pelo crime de peculato. Aristides Siqueira foi auxiliar de Fernando Antônio da Câmara Freire quando ele foi vice-governador e governador.
Aristides Siqueira Neto era considerado foragido e foi localizado após uma denúncia dando conta do paradeiro dele. As informações foram checadas e o MPDFT cumpriu o mandado de prisão na terça-feira (4) com o apoio da Polícia Civil do DF.
Em abril de 2014, Freire e Siqueira foram condenados 6 anos e 6 de reclusão pelo crime de peculato (subtração ou desvio de dinheiro público). O MPRN apelou da decisão e em 2016 a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a ampliação da pena dos dois para 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. O esquema fraudulento praticado por eles ficou conhecido como a ‘Máfia dos Gafanhotos’.
Fernando Freire, Aristides Siqueira e outros envolvidos foram condenados por crimes de peculato porque realizaram o desvio de dinheiro público para a concessão fraudulenta de gratificações por meio do pagamento de cheques salário.
No caso investigado pelo MPRN, Aristides Siqueira atuava como indicador dos beneficiários e como sendo um deles. A movimentação bancária de Aristides em 2002 aponta um elevado número de depósitos recebidos, sempre por meio de cheques ou de dinheiro em espécie.
O direito de receber salário e licença-maternidade para quem adotar ou obtiver guarda judicial de adolescentes, previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2016, foi aprovado nessa terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto, do senador Telmário Mota (PTB-RR), garante os benefícios nos casos de adoção de adolescentes de qualquer idade até os 18 anos. A proposta será agora analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Pela legislação atual (Lei 8.213, de 1991), o direito aos auxílios só é concedido nos casos de adoção de crianças de até 12 anos. O texto estende para os adotantes de adolescentes a garantia ao salário-maternidade durante 120 dias (cerca de quatro meses) e da licença-maternidade por igual período, ou até seis meses para as servidoras públicas.
Na CAE, a proposta foi relatada pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), favorável ao projeto. Para ela, o texto é um avanço da legislação para “eliminar a discriminação entre mãe natural e mãe adotiva e, ainda, conceder igualdade de tratamento entre filhos biológicos e adotivos”.
Tramitação
A matéria estava em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebeu voto favorável da relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI). Um requerimento do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), contudo, solicitou que o texto também fosse apreciado na CAE.
Segundo Regina, as definições da proposta encontram amparo na Constituição Federal, visto que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à convivência familiar e comunitária. A senadora afirmou ainda em seu relatório que o projeto implica despesa futura “praticamente nula” diante dos benefícios individuais e sociais que produz.
“Tal ato de amor e de solidariedade deve receber do Estado a melhor e a maior proteção jurídica possível, pois gera para o adolescente uma esperança de vida em família, longe dos riscos e da vulnerabilidade social que é inerente à juventude, com amplo benefício à sociedade e ao próprio Estado”, argumentou.
O projeto receberá decisão terminativa na CAS, ou seja, caso seja aprovado na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
Surpresa na disputa das mulheres brasileiras mais sexy de 2018 na eleição feita pela revista “Isto é gente”, Pabllo Vittar ficou na 13ª posição do ranking, segundo o resultado divulgado nesta quarta-feira. Na lista das 25 mais do ano, a famosa drag queen aparece na frente de nomes como Deborah Secco (17ª colocada), Giovanna Ewbank (18ª), Giovanna Lancellotti (20ª), Giovanna Antonelli (21ª), Taís Araújo (23ª), Flávia Alessandra (24ª) e Sabrina Sato (25ª).
O primeiro lugar na disputa que contou com milhares de votos na internet ficou com a funkeira Tati Zaqui, seguida por Paolla Oliveira, Bruna Marquezine, Lívia Andrade, Marina Ruy Barbosa, Cleo Pires, Flávia Pavanelli, IZA, Anitta, Fluvia Lacerda, Isis Valverde e Juliana Paes.
A campeã Tati Zaqui comemorou a vitória com um texto no Instagram falando de aceitação. “Ganhamos com mais de 73 mil votos! Meninas, nós, magrinhas, podemos, sim! Quantas vezes nessa vida já ouvi piada por ser magra demais? Nem por isso deixo que as coisas me abalem. Eu danço mesmo, mostro mesmo, fotografo nua mesmo. Porque eu me amo, sim. E se eu mudo ou deixo de mudar algo em meu corpo, é quando sinto vontade e não por pressão de uma sociedade hipócrita que criou voz através da internet”, desabafou.
A funkeira Tati Zaqui venceu a disputa da mulher mais sexy de 2018 Foto: Reprodução/Instagram
Não sei quem é mais jumento. ….aquele que votou em um homem para mulher mais sex ou quem divulgou que um macho ganhou para algumas mulheres como mais sex…..vai se tratar……..
Duas aberrações. Tanto esse ser figurar entre as mulheres, uma vez que é macho (pelo menos, biologicamente falando) e essa "dama" que ficou em primeiro lugar. Isso dá bem uma medida da triste realidade em que a sociedade está mergulhada.
A futura ministra de Direitos Humanos, Damares Alves , tem uma filha indígena, é pastora da Igreja Quadrangular e trabalha como assessora no Congresso Nacional há mais de 20 anos, sempre próxima da bancada evangélica.
Damares foi anunciada nesta quinta-feira como ministra da nova pasta criada: Mulher, Família e Direitos Humanos, que também será responsável pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Em entrevista ao GLOBO, ela afirmou que homens e mulheres não são iguais, que é preciso inserir transexuais no mercado de trabalho e que o casamento homoafetivo é um direito adquirido. Afirmou também que é defensora dos indígenas.
Em uma visita ao gabinete de transição na semana passada, Damares foi convidada a assumir um órgão de Direitos Humanos e Mulheres, que ainda não se sabia se seria ou não ministério. Ela aceitou o convite após conversar com seu chefe, o senador Magno Malta (PR-ES).
Como se deu sua militância pelos direitos humanos?
São anos na estrada na defesa da infância. A cada momento da minha vida, encontrei um grupo de crianças mais vulnerável que o outro. Nasci no Paraná, mas me criei entre Sergipe e Bahia. Em Aracaju, comecei com meninos e meninas de rua, por volta de 1984. Fui professora desde muito cedo. Estava em sala de aula há quinze anos, já, e trabalhava com a primeira infância. Às vezes o aluno não vinha porque algo tinha acontecido. “Meu irmão morreu”, “meu irmão está preso”. Eram meninos que estavam na rua. Militei algum tempo no movimento Meninos de Rua, atendendo meninos que estavam se prostituindo, cheirando cola.
E depois?
Fui embora para São Paulo para fazer (faculdade de) direito e lá eu continuei trabalhando, mas mais focada no menor dependente químico e nas mulheres. No final de 1987, fui trabalhar com mulheres camponesas e pescadoras. Tenho uma história de muita intimidade e identificação com a história delas. São mulheres sofridas, que apanharam de maridos, foram agredidas na infância, trabalharam desde cedo.
Como foi a agressão que a senhora sofreu na infância?
Sofri uma violência sexual aos seis anos. A partir daí, tão logo comecei a trabalhar, decidi defender crianças, proteger os vulneráveis. Sou educadora e pastora, em 1991 me tornei advogada e passei a usar o direito para buscar a proteção de direitos. Essa foi a minha história até vir para o Congresso Nacional, onde eu vim fazer essa abordagem nos bastidores com os parlamentares. Eu ia para a rua brigar pelos meninos, mas ainda não tínhamos o Estatuto da Criança e do Adolescente. Então eu ajudei a construir e aperfeiçoar essa legislação. Achei que o Legislativo poderia ser uma seara em que eu pudesse ajudar a construir leis protetivas, leis punitivas com quem agride. No Legislativo, encontrei as crianças indígenas, que são uma causa especial para mim, assim como as crianças ciganas e os povos tradicionais.
De que igreja a senhora é pastora?
Sou pastora da Igreja Quadrangular. Meu pai é pastor Quadrangular e minha igreja me ordenou pastora. Eu sou obreira licenciada, o que os fiéis chamam de pastora. Mas hoje estou na Igreja Batista Lagoinha. É uma igreja com um trabalho social incrível, no Brasil e no mundo, e pela identificação com o projeto, acabei ficando com essa igreja.
Qual sua principal bandeira para o ministério?
Com toda a minha militância, a gente percebe que, na sociedade, temos os “invisíveis”. Eu gostaria muito de trazer para o protagonismo dessa história de direitos humanos os invisíveis, que são os ciganos, a mulher ribeirinha, a mulher seringueira, cortadora de cana, que cata siri, que quebra coco, que colhe açaí. Essas mulheres de mãos calejadas não estão no protagonismo e as políticas públicas nem sempre chegam nelas. Temos mais de um milhão no ciganos no Brasil. Esse povo é lindo, é incrível, e está invisível, sofre preconceito e discriminação.
E os transexuais?
É essencial ter um diálogo com a travesti que está na rua, que está se prostituindo. Será que está lá por opção, ou porque não ingressam no mercado de trabalho? Gostaria muito de conversar sobre isso. Tenho encontrado travestis dotados de uma inteligência extraordinária e com o corpo machucado. O corpo na rua sendo machucado. Será que não está na hora de a gente começar a ver esse ser, que foi por tantos anos discriminado, e se perguntar: por que para o travesti sobra só a prostituição? Por que só esse caminho, por que não trazer eles para as universidades?
A senhora é a favor da legalização da prostituição?
Não. Prostituição não dignifica ninguém. Não tenho nenhum problema com a prostituta, mas quem consome mulher na prostituição pra mim é predador. Então eu quero muito pensar nessa prostituta como um ser humano que precisa de dignidade. Elas sofrem, apanham na rua. Não tem glamour, tem dor e sofrimento. Nem todas as mulheres são “Uma Linda Mulher”. Estou na rua com elas eu sei como é chorar com elas, levar sopa, cobertor. Meu sonho é um mundo em que ninguém precisasse vender o corpo, que a mulher tivesse o corpo respeitado.
Qual sua opinião sobre a discussão da identidade de gênero?
Eu tenho uma posição muito forte em relação à teoria de gênero. É uma teoria furada, sem nenhuma comprovação científica. Nós temos que lutar pela igualdade de direitos civis entre homens e mulheres. Eu não quero nenhuma mulher ganhando menos que um homem ou sendo preterida por ser mulher, ou sendo enterrada viva por ser mulher, o que acontece no Brasil. Mas homens e mulheres não são iguais. E isso eu tenho certeza. Mulher é mulher, homem é homem. É muito ruim dizer que somos iguais, porque eu não consigo carregar um saco de cimento nas costas, e o homem que está do meu lado não consegue fazer todas as coisas que eu faço ao mesmo tempo.
A senhora já está enfrentando críticas por ter dito que a mulher nasceu para ser mãe.
Mas a mulher nasceu para ser mãe, porque nasceu com útero. Nesse planeta Terra, a fêmea nasce com útero para gerar. Então eu não menti. A mulher nasce para ser mãe. Se ela não quer ser mãe, é uma opção dela, mas a mulher nasceu, sim, para ser mãe. Isso é tão instintivo, da natureza humana, que mesmo aquelas que não querem ser mães vão dizer “puxa, eu podia ter sido mãe”. Então a veia salta dizendo que é direito da mulher não querer ser mãe. Eu concordo, mas é uma luta contra a natureza humana. Quem manda são as regras biológicas, que nos fizeram com peito, útero, ovário e trompas, para gerar.
Então o papel da mulher é procriar, e do homem é ganhar o pão?
É raça humana. O homem é protetor, provedor, cuidador. Mas a raça humana mudou. Então a gente briga com a natureza. A civilização está mudando e a gente tem que ir para o mercado de trabalho, mas eu gostaria de ter um mundo em que a mulher só trabalhasse se quisesse. Mas não temos essa opção hoje, precisamos trabalhar para sobreviver. Algumas têm prazer em trabalhar, eu, por exemplo. Eu sou privilegiada, porque sou muito feliz com o que eu faço. Mas nem todos são felizes.
Isso não vale para mulheres e homens?
Mulheres e homens. Mas entendo que o ideal para a mulher seria, quando tiver um filho, escolher se quer ficar quatro anos em casa com o bebê. Mas não tem como. Somos muito cobradas, a competição no mercado de trabalho é muito grande. Precisamos ajudar com o sustento, ajudar o marido. Somos, em maioria, chefes de família. Vejo mães de licença-maternidade agoniadas com o que está acontecendo no trabalho. É angustiante.
As mulheres sofrem discriminação?
Sim. O Brasil é um país que a mulher sofre, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada, a cada 7 uma sofre violência doméstica, e detalhe, esses são os números oficiais. E a mulher que não denuncia, que não fala? É uma nação que machuca as mulheres e eu sonho com essa mudança.
Como combater a violência contra a mulher?
Nós vamos ter que fazer uma revolução cultural. Todos os meninos vão ter que entregar flores para as meninas nas escolas, para entender que nós não somos iguais. Quando a teoria de gênero vai para a sala de aula e diz que todos são iguais e que não tem diferença entre menino e menina, as meninas podem levar porrada, porque são iguais aos meninos. Somos frágeis, mas somos muito especiais, fazemos coisas que eles não conseguem fazer. Vamos proteger as crianças, as grávidas, e mostrar que uma nação que teve uma mulher presidente da República tem tudo para ser o melhor país do mundo para mulheres.
Qual sua posição sobre o casamento homoafetivo?
Isso é uma questão que já está praticamente definida no Brasil. É uma conquista deles. Direitos conquistados não se discute mais. Então, pra mim, é uma questão vencida, tanto é que o movimento gay nem tem mais isso como pauta, é uma questão superada, um direito civil garantido.
Os ministros do governo Bolsonaro aparentemente não querem ficar com a Funai. A senhora abrigaria o órgão?
Eu brigaria pela Funai. Índio não é um problema. Funai não é um problema, o problema é a forma como nós lidamos com a política indigenista. Me incomoda a proposta de colocar os índios no ministério da Agricultura. Metade dos nossos índios já estão em área urbana. O que o ministério da Agricultura vai fazer com o índio universitário? Foge da atribuição do ministério da Agricultura. Nossos índios já estão com internet, têm senso crítico, participam. Então a gente tem que preparar os indígenas para um novo momento de interação. Os técnicos da Agricultura não teriam essa habilidade. O presidente Bolsonaro está falando de uma forma muito bela, quando diz que índio não é bicho.
(Foi anunciado que a Funai será, de fato, abrigada no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.)
A senhora é a favor de uma flexibilização nas regras das reservas indígenas?
O problema é que quando se fala em índio só se pensa em terra. Não é por aí. Mas sim, sou a favor do índio poder ter um manejo sustentável em suas terras, existem excelentes programas de criação de peixe, de camarão. Para sua sobrevivência, sim. Outra questão é a mineração em áreas indígenas, está sendo discutido no Congresso Nacional. Mas não aceito demarcar uma área enorme e deixar o índio solto, sozinho, sem ajuda para sustento, sem fiscalização. Quem quer ficar no mato, fica, quem quer ficar na cidade, pode ficar. Mas se me perguntar de que lado eu estou, eu estarei sempre do lado do índio. Sempre.
Sua filha é indígena?
Minha filha é índia, do povo Kamayurá, e está comigo desde os seis anos. É uma linda moça, uma princesa que está se preparando para o curso superior. Tem 20 anos hoje. Se tivesse nascido do meu útero, não era tão parecida comigo. Sempre recebo a família biológica dela em Brasília, nós vivemos bem e ela mantém a identidade cultural dela, se pinta, dança, canta, come formiga. Sou divorciada. Está indo assumir o ministério uma nova configuração de família. Sou uma mulher divorciada, mãe de uma filha adotiva. Essas famílias existem e estão aí no Brasil.
Confira programa desta quinta-feira(06). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve como entrevistados Aldo Medeiros, presidente eleito da OAB-RN, e ainda o dermatologista Sidney Augusto. Clique abaixo e ouça.
Para garantir o abastecimento regular de água no município, o SAAE está perfurando o décimo segundo poço artesiano neste ano. Desta vez, o bairro beneficiado é Jardins de Extremoz. Com o novo poço que será entregue ainda em dezembro, os consumidores dos bairros adjacentes serão beneficiados, já que a expectativa de vazão de água é de 20 mil litros/hora, respectivamente.
Segundo o Diretor Presidente do SAAE, Jailton Tinôco, o trabalho vem sendo feito para resolver o problema de abastecimento, não apenas nos bairros, mas também nos distritos. “Estamos fazendo um trabalho comprometido para garantir o abastecimento das comunidades, fazendo o que precisa ser feito”, destaca o gestor.
Os novos poços perfurados estão localizados na Praia de Santa Rita (onde a água era de péssima qualidade), Central Park I, Comum, Real Park, Village, Alto da Bela Vista, Central Park Clube e Barro Vermelho (Capim). E os que estão sendo perfurados estão localizados na Praia de Pitangui, Campinas, Jardins e Contendas.
O SAAE informa que para melhorar a qualidade da água foram instalados 29 dosadores e até o final de janeiro de 2019, serão instalados dezoito dosadores. E a cada três dias, é trocada as pastilhas de cloro.
A Polícia Federal incinerou nesta quinta-feira (6) quase 1,5t de drogas que foram apreendidas no Rio Grande do Norte, nas cidades de Parnamirim, Macaíba, Goianinha e Natal, no segundo semestre deste ano.
Foram destruídas 1,4t de cocaína e 36,86 kg de maconha. O volume incinerado deu origem a 4 (quatro) inquéritos policiais.
Em 2018, a PF no Estado bateu o recorde histórico em apreensão de cocaína, partindo de 300kg para 1,4t. A marca foi atingida devido a constantes ações de capacitação dos policiais, investimento em tecnologia e foco nas ações de inteligência.
A incineração ocorreu em ambiente apropriado no Distrito Industrial de São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal, na presença de policiais federais,representantes do Ministério Público Estadual e Vigilância Sanitária.
O Antagonista obteve em primeira mão vídeo feito pelo advogado Cristiano Caiado de Acioli no momento em que foi impedido de deixar o aeroporto pelo técnico judiciário Alexandre Gorga, na última terça-feira.
Nomeado há três meses como chefe da seção de segurança de dignitários do STF, Gorga reclama do ‘tom’ do advogado e ironiza: “Agora, o senhor está feliz. Vai ser preso por uma autoridade policial.”
No vídeo, o advogado acusa Gorga de esconder o crachá de funcionário do Supremo e de não se identificar ao abordá-lo no desembarque do voo com Ricardo Lewandowski. Assista vídeo aqui em texto na íntegra
Sugiro ao advogado entrar na justiça pedindo indenização por danos morais contra ambos, vez que houve vários crimes tais como, abuso de poder por parte do Ministro e falsidade ideológica por parte do técnico judiciário.
Concordo que o STF é uma vergonha, mas se estou em algum lugar público e vem alguém me filmando e dizendo xingamentos iam ter que chamar a polícia pra mim pq ia voar celular e o portador.
Pilantra, esse só pode ser petralha, como seu mandante, não tem credencial nem pra prender trombadinha, quanto mais um cidadão que defendeu as dores da imensa maioria do povo brasileiro.
Um casal foi preso no final da manhã desta quinta-feira (6), no viaduto de Emaús, em Parnamirim/RN, transportando maconha. Eles estavam em um Fox vermelho com placa da cidade de Riachuelo/RN.
No momento da abordagem, os policiais desconfiaram do comportamento dos suspeitos. Eles se mostraram bastante nervosos. Ato contínuo, foi realizado uma revista no interior do veículo, quando os PRFs localizaram uma sacola plástica contendo seis tabletes de maconha, que após pesagem, pesou cinco kg da droga.
Diante dos fatos, a dupla foi detida e conduzida com o entorpecente à Delegacia da Polícia Civil de Parnamirim. Durante os procedimentos na polícia judiciária, constatou-se que o condutor, um homem de 21, fez uso de um documento falso, com o nome de outra pessoa e que a mulher era uma adolescente de 17 anos. O veículo não apresentou nenhuma irregularidade e pertence a uma outra pessoa.
A comercialização de veículos novos atingiu neste ano o melhor desempenho desde 2015, compensando de certa forma o fraco desempenho das exportações no setor. De janeiro a novembro, foram licenciados 2,3 milhões de unidades ante 2,2 milhões, em 2017, com alta de 15%. Essa taxa superou a meta do setor, que era crescer 13,7%.
Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
“Fomos surpreendidos por esse resultado e estamos vendo um consumidor interessado em comprar e condições favoráveis aos negócios, já que temos oferta de crédito e baixa inadimplência”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale.
Megale manifestou otimismo com a possibilidade de ser mantido esse aquecimento e de melhora nas vendas externas no próximo ano. De acordo com Megale, a crise na Argentina, para onde seguem 70% das encomendas externas, contribuiu para que as exportações fechem o ano abaixo da meta inicial de vendas, que era de 700 mil – a previsão é de 650 mil unidades comercializadas.
No acumulado até novembro, o volume financeiro alcançou US$ 13,8 bilhões, o que é 5,2% menos do que em igual período do ano passado. Entre novembro e outubro último, houve recuo de 1,4%. Isso ocorreu também com o mercado doméstico, onde houve baixa de 9,3%, somando o escoamento de 230,9 mil unidades. O presidente da Anfavea considerou pontuais os resultados do mês, lembrando que novembro teve dois dias úteis a menos.
Megale acrescentou que, enquanto não ocorre a retomada da economia argentina, as montadoras estão “fazendo um esforço” para explorar novos mercados. Entre os clientes onde se espera uma compensação pela queda das vendas na Argentina, estão sendo feita negociações com o Chile e a Colômbia e até mesmo parcerias incomuns, caso da Rússia, que mostrou interesse na compra de caminhões pesados.
No mês passado, a produção de veículos caiu 6,9% em relação à de outubro e foi 1,6% inferior à de novembro do ano passado, sob a influência da falta de dinamismo nas exportações. No acumulado até novembro, porém, o resultado já é o melhor desde 2015, tendo atingido 2,7 milhões de unidades, com aumento de 8,8% sobre 2017.
Segundo Megale, o otimismo do setor está ancorado na expectativa de uma boa interlocução com a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e na execução do programa Rota 2030, que ele acredita ser definido até o final deste ano para ser transformado de medida provisória em lei, levando o setor a implementar mais eficiência tecnológica e a se impor perante o mercado mundial.
Megale disse ainda que espera do novo governo apoio às reformas estruturais, entre as quais a tributária.
O preço dos alimentos da cesta básica aumentou em 16 das 18 capitais brasileiras pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ( Dieese). As altas mais expressivas foram em Belo Horizonte (7,81%), São Luís (6,44%), Campo Grande (6,05%) e São Paulo (5,68%). Houve queda em Vitória (-2,65%) e Salvador (-0,26%).
A cesta mais cara foi a de São Paulo (R$ 471,37), seguida pela de Porto Alegre (R$ 463,09), Rio de Janeiro (R$ 460,24) e Florianópolis (R$ 454,87). Os menores valores médios foram observados em Salvador (R$ 330,17) e Natal (R$ 332,21). Durante o ano de 2018, todas as capitais acumularam alta, com destaque para Campo Grande (14,89%), Brasília (13,44%) e Fortaleza (12,03%).
De outubro a novembro deste ano, os alimentos que apresentaram alta na maior parte das capitais pesquisadas foram tomate, batata, óleo de soja, pão francês e carne bovina de primeira. Já o leite integral teve queda de preços em 16 capitais.
Com base nesses valores, o Dieese estimou em R$ 3.959,98 o salário mínimo necessário para a uma família de quatro pessoas no mês de novembro, o equivalente a 4,15 vezes o mínimo atual, de R$ 954. Em outubro, o salário mínimo foi estimado em R$ 3.783,39. O tempo médio que um trabalhador levou para adquirir os produtos da cesta básica, em novembro, foi de 91 horas e 13 minutos. Em outubro de 2018, ficou em 88 horas e 30 minutos.
Marcos Pontes, “astronauta brasileiro” e futuro ministro da Ciência e Tecnologia, confirmou que os Correios ficarão subordinados a sua pasta no governo de Jair Bolsonaro, registra O Globo.
Questionado sobre a privatização da estatal, cujos serviços são alvo de inúmeras queixas, Pontes respondeu: “Por enquanto, não está na pauta”.
O futuro ministro disse ainda que a área de ensino superior ficará mesmo no Ministério da Educação, e não na sua pasta, como foi cogitado no início da transição.
Pode até não privatizar, mas tem que melhorar muito o serviço e acabar com esse absurdo dessa cobrança de R$ 15,00 por encomenda internacional, pois o frete é pago na hora da compra e o correio já ganha em cima desse valor.
O que tem a ver correios com ministério de ciência e tecnologia? Outra…Esse esclarecido aí de cima tá enganado..os carteiros queimaram até a bandeira do PT. Devem estar ansiosos agora pela privatização msm
Se queimaram a bandeira do pt, fizeram certíssimo pois o pt acabou a chance deles se aposentarem dignamente. O pt Implodiu o órgão de previdência deles.
Pelo que li, ele não falou que não será privatizado, mas que "por enquanto não está na pauta", o que é diferente.
A visitação aos lotes poderá ser realizada pelos interessados nos dias 7 e 10 de dezembro. A consulta aos editais e lotes já está disponível na internet
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), promove dois leilões no próximo dia 11 de dezembro. Será leiloado um terreno com área total de 1.887m² (mil oitocentos e oitenta e sete metros quadrados), localizado na Avenida Hermes da Fonseca, no Tirol, no primeiro leilão, em lote único, marcado para as 9h da manhã, na Escola de Governo, no Centro Administrativo.
Em seguida, a partir das 10h, serão leiloados mais de 200 lotes, compostos por veículos de variados modelos, motocicletas, sucatas de veículos e equipamentos (eletrônicos e móveis).
Os editais com todas as informações dos leilões, a relação e especificações dos lotes estão disponíveis no site www.lancecertoleiloes.com.br. Os lances poderão ser realizados simultaneamente pela internet (para quem realizou o cadastramento prévio) e presencialmente.
Os interessados em arrematar os lotes poderão realizar o exame dos bens nesta sexta-feira (7) e no dia 10 de dezembro, nos horários e locais indicados nos editais.
Após ser anunciada para o comando do Ministério de Mulheres e Direitos Humanos, Damares Alves fez seu primeiro pronunciamento à imprensa como ministra — Foto: Rafael Carvalho/Governo de Transição
O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou nesta quinta-feira (6) que a advogada e pastora evangélica Damares Alves – assessora do senador Magno Malta (PR-ES) desde 2015 – será a ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro.
Ainda de acordo com Onyx, a pasta que será comandada pela assessora parlamentar do Senado ficará responsável pela gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai), entidade que dá assistência aos povos indígenas. A Funai vai deixar o guarda-chuva do Ministério da Justiça a partir do ano que vem.
O anúncio de Damares para o comando do novo Ministério dos Direitos Humanos ocorreu durante uma entrevista coletiva concedida na sede do governo de transição, em Brasília. A futura ministra estava ao lado de Onyx e chegou a conversar com a imprensa.
Em meio à entrevista, ela disse que pretende dar protagonismo no governo a políticas públicas voltadas às mulheres. Damares também ressaltou que pretende propor um “pacto pela infância” à frente do ministério.
Ela ainda declarou aos repórteres que, se depender dela, vai para porta de empresa na qual funcionário homem ganhe mais do que mulher para protestar por equiparação salarial de gênero.
Com a indicação de Damares para a Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro já definiu 21 dos 22 ministérios de seu governo. Falta apenas definir e anunciar o titular do Ministério do Meio Ambiente.
Quase ministro
Após a vitória de Bolsonaro na disputa presidencial, o nome de Magno Malta passou a ser cotado como ministeriável. Nesta quarta (5), o presidente eleito descartou indicar o parlamentar do Espírito Santo para o primeiro escalão.
Segundo Bolsonaro, ele avaliou que não considerou “adequado” oferecer um ministério para Magno Malta, um dos principais defensores da candidatura dele à Presidência da República. Embora tenha elogiado o “amigo”, o futuro presidente disse que o “perfil” do parlamentar do PR “não se enquadrou” no desenho do futuro ministério.
Magno Malta, que não conseguiu se reeleger em outubro, chegou a ser convidado antes do início da campanha eleitoral para ser vice na chapa de Bolsonaro, mas recusou o convite para tentar mais um mandato no Senado.
Olhaí pra quem chamava o mito de misógino, nomeou a assessora mas não chamou o titular, porque viu nela a competência, mais uma derrota pra as fake news dos esquerdopatas petralhas.
“Minha filha, aqui a gente dá uns pulos.” Assim, Cícero Ferreira de Lima assume seu malabarismo para fechar as contas do mês sendo professor de Educação Física na EE Alberto Caldeira, em Farias, distrito de Guanhães (MG).
Quando não está dando aula, ele assenta pisos de cerâmica, chapisca paredes e dá o acabamento com reboco em casas da cidade. Apareceu um problema com a bomba hidráulica ou o chuveiro encrencou? Lá está Cícero. O professor também faz corridas com seu Corsa até Guanhães, a 45 quilômetros por estrada de terra, levando e trazendo seus conterrâneos. Cobra 100 reais pelo trajeto total. “Falar pra você que compensa esse valor, compensa não”, diz. “Aqui a gasolina é cara, a estrada de chão não presta, faço mais para ajudar quem precisa.”
O guanhanense fala como se necessitado não fosse. Mas, aos 40 anos, tem apenas um cargo como contratado. São 17 aulas por semana, pelas quais ganha 1,6 mil reais. Professor há quase uma década, ele afirma que, financeiramente, seria melhor se concentrar na função de pedreiro, ofício que aprendeu do pai. “Mas eu adoro estar com os meninos na escola, é a melhor coisa que existe”, afirma.
A mulher, Danúbia da Costa Teixeira, 34 anos, leciona na mesma instituição, mas como concursada, e nos períodos da manhã e da noite. Suas aulas de português lhe rendem 2 mil reais, que são pagos em três parcelas ao longo do mês —prática exercida por Minas Gerais desde 2016 para remunerar os servidores públicos.
Acontece que a soma salarial dos dois professores não garante o sustento do casal nem dos filhos, de 11 e 4 anos. Então, quando aparece, Danúbia faz palestra para o Sebrae sobre a importância da argumentação para aumentar as vendas, pelas quais recebe em média 150 reais. Também corrige redações do Enem e presta assessoria em trabalhos de conclusão de curso.
De olho numa melhor formação, ela faz doutorado em Linguística Teórico-Descritiva na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. Como o governo cortou as bolsas da Capes, Danúbia vende bananas verdes fritas na faculdade para custear a viagem e aceita a guarida dos professores para dormir na casa deles, na capital. “Quase todo colega meu da escola pública faz alguma coisa por fora, vende cosméticos, lingerie, dá aula particular de violão ou de pintura”, lembra a mineira.
A jornada do casal reflete o jeito que os educadores brasileiros encontram para sobreviver aos contratos precários e à baixa remuneração da profissão. Para José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP) com experiência em política e gestão educacional, o problema remonta, na verdade, ao século 19.
De fato, em 1891, o médico, jornalista e historiador José Ricardo Pires de Almeida já denunciava “a função mal remunerada que não encontra na opinião pública a consideração a que tem direito muito mais que as outras”. O professor, nas palavras de Almeida, substituía em certa medida o pai e a mãe de família, inaptos para cumprir completamente seu dever social. Deveria ganhar mais, portanto.
A questão, porém, não se resolveu. “Vivemos uma crise crônica de remuneração”, afirma Rezende. Àqueles que desejam puxar o debate para mais perto, o sociólogo Ricardo Antunes, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), aponta o período da ditadura militar como um divisor de águas. “A ditadura, no seu conjunto, tinha a ideia de incentivar as escolas privadas, o que debilitou as chamadas escolas de aplicação, que ensaiavam um projeto público mais qualitativo”, afirma. Segundo Antunes, os governos que se sucederam, já no período democrático, não enfatizaram uma política de recuperação do que se perdeu em termos de excelência.
ASSENTANDO O PISO
Se há conquistas a apontar é a Lei nº 11.738, de 2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional e estipulou um valor abaixo do qual nenhum professor deve receber. Em 2009, ele era de 950 reais; hoje, para uma jornada de 40 horas por semana, perfaz brutos 2.455 reais.
“Mas atualmente apenas 66% dos municípios cumprem o piso e somente 14 estados remuneram o mínimo previsto em lei”, diz Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).
Ela explica que muitas cidades de pequeno porte têm dificuldade de arrecadação, um dos motivos para não pagar o valor determinado para o início da carreira. Já nos grandes centros urbanos o desafio é outro: em geral, cumpre-se o piso, mas ele está muito aquém de atender a condições de vida diante dos custos elevados com moradia, transporte, alimentação e acesso à cultura. Anna frisa que é preciso garantir a valorização gradual dos salários e a incorporação das gratificações, que, segundo ela, são muitas vezes utilizadas para não aumentar o salário-base.
O professor de Matemática e Física Alexandre Gonçalo Santana, 47 anos, mora no Rio de Janeiro, segunda maior cidade do país e capital de um estado cuja calamidade financeira está diretamente relacionada com a precariedade do professorado. Dono de apenas uma matrícula, Santana conseguia se manter por meio das horas extras que fazia. “Eu fazia dobra nas escolas, tinha isso como um salário que compreendia todos os meus custos, até alguns passeios”, lembra. Mas, há um ano, ele perdeu essas horas extras —que não são incorporadas ao salário na aposentadoria— e não conseguiu mais pagar suas despesas com a remuneração de docente no CIEP 230 Manoel Malaquias Gurgel da Silva, em Nilópolis.
Seus olhos se voltaram para o Uber. Alexandre vendeu o carro e comprou outro adaptado para gás, combustível mais econômico. Hoje ele roda no contraturno das três aulas semanais e não descansa nos fins de semana. Acrescentou cerca de 2 mil reais das corridas ao salário de 4 mil reais, além de 600 reais por mês com as três aulas por semana que dá a presos do Complexo de Bangu.
Estudo do Todos pela Educação mostra que 29% dos 2 mil entrevistados têm ocupações extras para complementar a renda. Desses, 9% focam em atividades educacionais, como Danúbia, 5% se voltam ao comércio, como os colegas de Danúbia, e 3% prestam serviços, como Cícero e Alexandre.
A baixa remuneração docente impacta também na escolha que os jovens mais bem preparados fazem para entrar na carreira. “A atratividade nunca foi tão baixa se comparada a outras profissões”, diz Andreza Barbosa, professora da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). Ela realizou em 2018 uma pesquisa com professores da rede pública que atuam na região de Piracicaba, no interior paulista, onde o Índice de Desenvolvimento Humano é alto. Dos 464 professores entrevistados, 15% possuíam outra fonte de renda.
“Os estudantes têm optado por carreiras que gozam de maior prestígio e valorização social e financeira”, afirma. Andreza reconhece a heterogeneidade dessa situação. Ela lembra que há estados em que o problema é menor, e por vezes dentro do próprio estado há discrepâncias consideráveis entre os municípios.
O professor de Educação Infantil Evandro Tortora, 30 anos, não demorou a perceber esse cenário. Em 2014, na sua cidade natal de Pederneiras (SP), ele ganhava 1,5 mil reais por 32 horas semanais. Cerca de 230 quilômetros adiante, em Campinas, passou a receber pela mesma jornada 4.900 reais (somado o vale alimentação) depois que passou a atuar no CEI Dr. Claudio de Souza Novaes.
“Aqui a gente não precisa dobrar período e somos remunerados para fazer cursos de formação”, diz, já instalado em um apartamento alugado, onde mora sozinho. O salário lhe permite bancar viagens à Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru, onde faz doutorado.
EQUIPARAÇÃO DE SALÁRIOS
O Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2018, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra uma queda na diferença no salário de professor e de outros profissionais de mesma escolaridade. De 65% em 2012 foi para 75% em 2017. Ou seja: era 35% menor, e agora seria 25% inferior. “Isso não significa que houve melhora efetiva na remuneração docente, mas, sim, que a queda nas demais profissões foi maior nesse meio tempo”, afirma Rezende.
O PNE estabelece na meta 17 a necessidade de equiparar a remuneração docente com a de outros profissionais dos quais também se exige formação em nível superior. A meta tem uma data que deveria ser atingida até 2020, ao final do sexto ano de vigência do plano. Para chegar a esse patamar de equiparação, especialistas em educação pedem quase em uníssono que se revogue a PEC 241
Aprovada em 2016, ela estabelece um limite do governo federal para gastos primários (aqueles com saúde, educação, assistência social, cultura etc.). A fórmula passa a valer a partir de 2018 e vai até 2026.
Quem não respeitar o teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal e estabelecer novas despesas. “Essa PEC impossibilita que os recursos e os salários sejam de maior monta e que ocorra uma efetiva reestruturação do setor público”, diz o sociólogo Ricardo Antunes, da Unicamp. Para ele, seria preciso cortar em áreas “irrelevantes” do serviço público e reorganizar completamente esse orçamento, sob risco de daqui a uma década a situação da escola pública estar ainda mais precarizada.
Fora do alcance da PEC 241, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é apontado como um ganho, que dirime as desigualdades. O fundo reúne a arrecadação de impostos municipais e estaduais —mais uma complementação da União— e distribui para os estados mais pobres. O modelo vence em 2020 e dois projetos correm no Congresso com sugestões de mudanças, um deles propondo que 70% da soma seja usada para pagar profissionais da Educação —hoje, 60% vai para salários apenas de professores.
PARA AS MULHERES, MENOS AINDA
A dedicação ao magistério é predominantemente feminina —80% dos profissionais são mulheres—, e esse é outro ponto a ser levado em conta quando se fala de remuneração. Embora no sistema público haja uma equiparação salarial entre os dois sexos, mais mulheres atuam na educação infantil e nos anos iniciais do Fundamental, etapas que pior remuneram.
“As sociedades machistas, ao ver como suplementar o papel das mulheres, fortalecem a redução e o achatamento salarial, e isso é evidente na rede de ensino”, afirma Antunes. Para ele, o professor vem sendo destruído naquele que era seu atributo maior: a qualidade intelectual e a formação. “Quando a criança em condição de precariedade encontra um professor mal preparado e desmotivado, trabalhando em ambientes depauperados, isso tem consequências profundas, entre elas a incapacidade de criar um ensino livre, universal, laico e humanista”, afirma.
Mesmo com dupla, tripla, às vezes quádrupla jornada, Danúbia da Costa Teixeira não se vê fora da sala de aula, assim como seus dois irmãos, também professores. Isso não a impede de voltar à carga contra a situação adversa do magistério no país.
kkkkkk
enquanto isso os nobres e exemplares magistrados (juizes e promotores), recebendo auxilio moradia de 5mil e salario de 39mil, pior ainda sao as regalias, a comecar pelas ferias de 60 dias e agora soube por meu cunhado que é da jsutiça que a farra neste fim de ano é em torno de venda de ferias e licença premio para não sobrar dinheiro em caixa, EITA BRASILLLLLL
Dar para entender?!
IMORAL
Um bate-boca num grupo de WhatsApp batizado de “Bancada PSL 2019”, travado na madrugada desta quinta-feira, expõe intrigas, disputas de poder e a desconexão nas relações de atuais congressistas do partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro , com futuros parlamentares da sigla. No epicentro da confusão, está a deputada eleita Joice Hasselmann (PSL-SP), que ganhou a antipatia de alguns correligionários por tentar impor-se como liderança do partido nas articulações com o governo.
Na discussão, Joice acusa o partido de ter articulação política “abaixo da linha da miséria” e se coloca na posição de quem está fazendo o trabalho para melhorar o diálogo com os políticos no Parlamento. A fala provocou reação de outros integrantes, como o deputado federal e senador eleito, Major Olímpio (SP). As conversas começam em tom mais ameno, com Joice sendo questionada por declarações à imprensa em que afirma poder ocupar o posto de líder do governo na Câmara. Aos poucos, o diálogo descambou para trocas de indiretas e até diretas.
Em um trecho, major Olímpio diz: “O presidente se reuniu comigo e com o delegado Waldir por sermos veteranos, para ajustarmos a interlocução na Câmara e no Senado (…) Nenhum de nós quatro pedimos articulador para nos representar, ao contrário, se assim acontecer, será desconsideração conosco. Tanto Waldir quanto eu recebemos as orientações do presidente que deixou bem claro que não tem nada definido para liderança de nada e que o partido lutasse pelos espaços”.
Joice então retrucou, citando até “disputas de espaço pouco republicanas” que estariam em curso no PSL. “Não vou jogar fora a interlocução que tenho, que construí muito antes de ser candidata, por vaidades, ou disputas de espaço pouco republicanas. Comigo é de forma clara, como tenho feito com vocês. Qualquer dúvida podem me procurar no privado. Nossa articulação oficial na Câmara e no Senado, repito, está abaixo da linha da miséria”, escreveu a futura deputada.
Em outro trecho, ela disse ter recebido reclamações de senadores sobre a falta de interlocução com o governo e com o PSL. A fala provocou uma saia-justa com um dos filhos do presidente eleito, o senador eleito Flávio Bolsonaro, que assumiu nos últimos dias as conversas com integrantes do Senado: “Interessante que hoje, no Senado, ouvi a seguinte frase de cinco senadores: ‘não temos interlocução nenhuma com o governo e com o PSL no Senado’ e me pediram ajuda”.
Major Olímpio, então, rebateu: “Os senadores que você diz que articula estão mal informados. Temos quatro senadores atuantes. Quanto ao Waldir, ele perguntou ao presidente se havia restrição em ele se colocar à liderança do partido ou do governo na Câmara e o presidente disse que não fazia restrições a ninguém”.
Joice não se deu por vencida: “Quanto ao Waldir, não é essa informação que tenho. Também sugiro falar com a instância correta: o presidente Bivar”. Olímpio rebateu: “Quanto ao Waldir, eu estava junto na conversa com o presidente. Boa noite”.
Apesar do “boa noite”, a discussão continuou subindo de temperatura, quando Joice alfinetou Olímpio: “Interessante saber que o senhor está articulando à revelia da bancada e do presidente do partido. Sugiro conversar com a bancada e com presidente da sigla. Boa noite”.
Olímpio voltou a responder, dessa vez em letras maiúsculas. “De jeito nenhum. O presidente que chamou a mim e ao Waldir em agenda oficial. Nada escondido, em perfeita sintonia com o presidente Bivar, que hoje me designou para representá-lo e ao PSL no Congresso Nacional de Câmaras Municipais. Não estou me metendo nas articulações da Câmara e sim apoiando o LÍDER EDUARDO E VICE LÍDER WALDIR PORQUE ME ELEGI SENADOR E É LÁ QUE TENHO QUE ARTICULAR. Eu respeito hierarquia e respeito meus colegas parlamentares. Eu PERCO TEMPO COM QUEM NÃO É LÍDER. Boa noite”, escreveu Olímpio, referindo-se a declarações de Joice de que não perde tempo com pessoas pouco importantes.
Em plena madrugada, a deputada eleita seguiu o embate, dizendo a Olímpio que ele só foi eleito senador por causa da popularidade de Bolsonaro e também usou letras maiúsculas: “Uma pequena correção, major. Bolsonaro o elegeu senador, com todo respeito. Ademais, o senhor deveria ‘perder’ um pouco do seu tempo com a bancada, além do líder, pq o senhor TEM OBRIGAÇÃO. Isso não é um quartel, major, é um partido. Se o senhor não aprender a conciliar, prejudicará a todos, o PSL nacional e o governo Bolsonaro”.
Olímpio não ignorou a provocação de Joice: “Sei que não é quartel. No quartel, todos têm papel definido, têm responsabilidades, respeitam os companheiros. Pergunte aos deputados antigos e novos se dou atenção e respeito? Eu perco todo o tempo com todos os parlamentares que pedem ajuda ou conselho, mas respeito cada um deles. A humildade e o respeito cabem em todos os lugares. Nunca menosprezei ninguém me insinuando para qualquer função desconsiderando os demais. Aliás, o mais bobinho aqui é deputado federal e senador e sabem distinguir quem é quem. Boa noite”.
Joice voltou-se contra aliados de Olímpio, ao dizer que ele só tem uma “patota” e que “é tarde” para fazer a articulação: “Acho que a bancada não tem sido muito ouvida pelo senhor, major. Agora é meio tarde para pedir. Uma pequena patota não é a bancada. Ainda dá tempo de consertar. Boa noite”.
Olímpio respondeu novamente: “Não serei eu que terá que rever seus conceitos e consertar. Não estou pedindo nada. Não tenho patota. O tempo mostrará muito rápido quem é quem”.
Procurado, o deputado major Olímpio afirmou que o diálogo não deveria ter sido difundido, mas que não representa problemas para o partido. O GLOBO não obteve contato com a deputada eleita Joice Hasselmann.
Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) prendeu em Brasília o ex-chefe de Gabinete da Governadoria do Estado Aristides Siqueira Neto. Ele é condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão pelo crime de peculato. Aristides Siqueira foi auxiliar de Fernando Antônio da Câmara Freire quando ele foi vice-governador e governador.
Porque os outros condenados vivem numa boa lá pelo interior?
Só porque luladrão está pra ser sentenciado denovo.