A mobilização do presidente francês, Emmanuel Macron, contra o desmatamento da Amazônia foi interpretado como “ataques diretos à soberania brasileira” pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas. As manifestações do general foram feitas no fim da noite de quinta-feira (22) pelo Twitter, após Macron falar em “crise internacional” e que o caso será discutido no G7.
Além de questionar “de onde viria autoridade moral daquele país”, Villas Bôas diz que a “questão ultrapassa os limites do aceitável na dinâmica das relações internacionais”.
“É hora do Brasil e dos brasileiros se posicionarem firmemente diante dessas ameaças, pois é o nosso futuro, como nação, que está em jogo”, escreveu. “Vamos nos unir em torno daqueles que têm procurado trazer à luz a verdade sobre essas questões ambientais e indigenistas”, acrescentou o general.
Após sofrer críticas de Macron, o presidente Jair Bolsonaro assinou na noite de quinta-feira (22) um despacho que determina que toda equipe ministerial adote medidas de combate à série de queimadas na floresta amazônica. O documento, que também prevê que as pastas façam um levantamento dos focos de incêndio, foi assinado durante reunião de emergência promovida pelo presidente no Palácio do Planalto.
Com uma clareza dificilmente vista, estamos assistindo a mais um país europeu, dessa vez a França, por intermédio do seu presidente Macron, realizar ataques diretos à soberania brasileira, que inclui, objetivamente, ameaças de emprego do poder militar.
Aproveite general, e se una a favor da reforma da Previdência. Afinal, vcs militares querem escapar dela, como se fossem uma casta privilegiada.
Me engana que eu gosto, com esse papo de patriotismo anos 70.
Aquieta o facho, velho. A França pode acabar com o Brasil em uma hora de combate. Lembre-se a Argentina perdeu as ilhas malvinas para os ingleses em poucas horas. Além disso, a França é nossa vizinha, em poucos minutos, tropas acampadas na Guiana Francesa tomam a amazônia como um doce de uma criança. É melhor escuta os gringos e proteger a amazônia, antes da vergonha internacional.
Resumiu tudo como um perito. O primeiro mundo saqueou nossas riquezas, o ouro, o diamante, nossas pedras preciosas. Temos sim, é que cobrar pelo que nos foi roubado, e não o mundo cobrar pelo que é nosso, o macron, que cuide dos coletes amarelos, e de sua sanha egoista. Francês estúpido
Presidente do STF, o ministro Dias Toffoli Foto: Jorge William 24-04-2019 / Agência O Globo
Em nova defesa de decisão na qual mandou suspender processos judiciais e investigações em Ministério Público com dados de órgãos de controle compartilhados sem aval prévio da Justiça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , destacou que “houve sede de poder” por parte de instituições como o Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. Em entrevista ao jornal “Estado de S. Paulo”, o magistrado defendeu a necessidade de impor limites a elas.
Embora tenha atribuído aos órgãos “importância enorme” no estado democrático de direito, Toffoli destacou que eles não configuram um Poder da República e precisam de autorização judicial para ir além de informações globais de movimentações financeiras ou declarações de bens.
— Houve uma sede de poder [dos órgãos de controle]. E poder no Brasil são só três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não existe o ‘poder órgãos de controle’. Isso não é poder. Esses são submetidos aos controles do Judiciário — destacou ele ao jornal.
Toffoli contou que foi relator de uma ação que autorizou, em 2016, a transferência de informações (nome do titular e globalidade dos valores movimentados por mês) entre órgãos de controle, algo que, segundo ele, não ocorria antes. Na visão do magistrado, a partir desta determinação, os órgãos “fizeram uma leitura errada”.
— Inicialmente, eu entendi por bem não fazer isso (suspender processos e investigações), mas, após verificar que isso estava disseminado, estão sendo feitas devassas nas vidas das pessoas sem que haja supervisão do Judiciário, isso é um Estado fascista. Vira investigação de gaveta que ninguém sabe se existe ou não existe.
Na entrevista, Toffoli evitou comentar a posição de outros ministros do Supremo, cujo plenário deve julgar o mérito da controvérsia sobre o compartilhamento de dados em novembro. Ele reconheceu a possibilidade de processos que tenham tramitado com dados compartilhados sem aval da Justiça possam ser anulados.
— É possível, há uma possibilidade. É evidente que pode haver modulação, etc. Mas nós não podemos permitir que o País se transforme em um Estado policialesco e fascista — destacou o magistrado.
Na decisão, Toffoli acolheu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Um relatório do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, de R$ 1,2 milhão.
Além de paralisar processos judiciais em andamento, Toffoli mandou suspender inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em tramitação tanto no Ministério Público Federal quanto nos ministérios públicos estaduais e no Distrito Federal.
A decisão de Toffoli acontece após diversas tentativas da defesa de Flávio Bolsonaro para alterar o curso das investigações que tramitam contra ele no Rio de Janeiro. Desta vez, a defesa de Flávio “pegou carona” em um julgamento cujo recurso já tramitava desde 2017 no STF . O recurso questiona uma decisão da Justiça Federal com base em suposta ilegalidade do compartilhamento de dados e foi escolhido pela Corte para ter efeito cascata sobre casos semelhantes.
Ao “Estado de S. Paulo”, Toffoli voltou a negar a relação de sua decisão com o caso específico de Flávio Bolsonaro. “A minha decisão não é fulanizada. Houve uma provocação, mas eu já vinha refletindo sobre isso havia algum tempo”, ressaltou o magistrado. Segundo o presidente do STF, o juiz não deve agir para agradar.
— Eu já disse que o juiz tem que ter couro. E juiz não age para agradar ou desagradar, ele faz justiça. Mesmo contra alguém que um dia possa ter falado mal da Justiça, a justiça existe para fazer o que é o constitucional e a defesa do cidadão — disse.
BG
Estamos com sede de lhe impichimar o quanto antes para o bem do Brasil. O Sr. Alcalumbre temn grande responsabilidade em não aceitar e determinar investigações contra esse individuo.
A atuação de falsos médicos e de denúncias que caracterizam o exercício ilegal da medicina é uma preocupação constante do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern. Só este ano, três casos já foram contabilizados.
Nesta quinta-feira (14), o presidente do Cremern, Marcos Lima de Freitas e o assessor jurídico, Klevelando Santos, estiveram na superintendência da Polícia Federal, em Natal, para uma reunião com o delegado regional de investigação da PF, Agostinho Cascardo, e o corregedor regional da PF no RN, Alexandre Pauli. Por ser uma instituição federal, o Cremern conta com o apoio da Polícia Federal para coibir a atuação de falsos médicos, desde que a documentação falsa seja entregue no Conselho.
A maioria das denúncias de falso médico e de exercício ilegal não envolve a participação direta de um médico com registro no CRM. Por isso, quando chegam ao conhecimento do Cremern, são encaminhadas ao Ministério Público Estadual que é a instância competente para tomar as providências legais cabíveis.
O Cremern acredita que o problema possa ser ainda maior, pois muitos casos de exercício ilegal nem sequer são registrados. Outros são encaminhados à Polícia, geram Boletim de Ocorrência, mas não chegam ao conhecimento do Conselho.
Os médicos diretores técnicos e diretores clínicos dos estabelecimentos de saúde devem manter atualizados junto ao Cremern os cadastros de médicos que trabalham na instituição.
Atualmente, no site do Cremern ( www.cremern.org.br), já é possível a qualquer interessado verificar o nome e o CRM de todos os médicos registrados e em atividade no Estado do Rio Grande do Norte.
Por unanimidade (58 votos favoráveis em 1º turno e 61 em 2º turno), o Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2015, que amplia a licença à gestante em caso de parto prematuro. Ela permite que a licença maternidade comece a contar a partir da saída do bebê prematuro do hospital. Para contar com o apoio do governo à proposta, o autor, senador Aécio Neves, e a relatora, senadora Simone Tebet, concordaram em limitar o tempo de internação em no máximo oito meses.
O senador Garibaldi Filho foi um dos que apoiaram a medida. “É uma proposta de grande sensibilidade que trouxe à tona o problema vivido pelas mães de filhos prematuros. Não podemos deixar de reconhecer que esta Emenda é altamente meritória. Quero aplaudir a emenda do senador Aécio Neves pelo que ela representa para milhares de famílias que hoje enfrentam o desafio que é o nascimento de filhos prematuros. Também quero parabenizar à senadora Simone Tebet, por seu trabalho como relatora”, afirmou.
O juiz Agenor Fernandes, designado pelo Tribunal de Justiça do RN para acompanhar as ações de preparação do Judiciário para a Copa do Mundo de 2014, deu início às atividades a serem desenvolvidas pelo TJRN com vistas ao mundial. Segundo ele, os espaços a serem ocupados pelos Juizados nos Aeroportos de Natal e São Gonçalo do Amarante já foram reservados junto à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
O magistrado destacou que o Tribunal de Justiça do RN já desenvolve as políticas públicas necessárias para o devido funcionamento do Juizado do Torcedor no estádio onde será realizada a Copa em Natal, o Arena das Dunas.
Na quarta-feira (6), ele participou de reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, onde foram debatidas as ações do Judiciário do país para o mundial. Dia 18, um outro encontro já está agendado também no CNJ.
“Algumas pendências ainda persistem. Precisamos definir, por exemplo, se as mesmas regras funcionarão para todos os Tribunais ou se haverá uma certa autonomia quanto às atuações, considerando a peculiaridade de cada local”, frisou.
O juiz Agenor Fernandes deverá fazer uma visita às obras da Arena das Dunas ainda este mês.
Os acidentes de trânsito provocam inúmeras mortes, sequelas temporárias e permanentes. O atendimento realizado pelo Corpo de Bombeiros, com guarnições treinadas, funções específicas, materiais e equipamentos adequados, é de vital importância para a diminuição destes tristes números. Em 2012, a Corporação registrou 125 acidentes com vítimas presas em ferragens, somente na região metropolitana. Nos três primeiros meses de 2013 já foram 20 casos deste tipo.
Com a previsão do aumento do fluxo de veículos, nas estradas brasileiras, no período da Copa do Mundo de 2014, a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grande Eventos (SESGE) do Ministério da Justiça, estará ofertando ao Rio Grande do Norte, dois desencarceradores hidráulicos e almofadas pneumáticas, entre outros equipamentos, para reforçar os serviços relativos ao atendimento a vítimas de acidentes veiculares no estado.
“O salvamento em ocorrências de acidente de trânsito com vítimas presas nas ferragens é muito complexo exigindo muita técnica da guarnição, que deverá trabalhar em equipe, precisando de controle emocional para atender pessoas com os mais diversos traumas e abaladas emocionalmente, diante de riscos diversos no local do acidente e quando o fator tempo é primordial. Esta situação de alto stress não pode negligenciar os riscos existentes que exigem cuidados a serem tomados em relação à segurança da guarnição, do local e da vítima”, disse o Coronel Elizeu Lisboa Dantas, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do RN.
Além disso, cerca de 20 militares que atuam na área de resgate e salvamento da instituição, em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, receberão treinamentos, no mês de maio, na capital, sobre a operacionalização dos novos equipamentos visando garantir uma maior eficiência nos serviços prestados na área e um melhor conhecimento no manuseio e manutenção dos novos equipamentos. O treinamento será oferecido no Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento (CSFA) do CBMRN, situado na Base Aérea de Natal, Setor Oeste, em Parnamirim, em dois dias consecutivos, contendo 16 horas/aulas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, encaminhou Recomendação ao Delegado-Geral de Polícia Civil, para que adote providências necessárias com o objetivo de impedir o desempenho de atividades de policiais civis por quaisquer pessoas estranhas aos quadros funcionais da Polícia Civil no Estado, vulgarmente conhecidos por “calças-pretas” ou “araques de polícia”.
O 19º Promotor de Justiça da Comarca de Natal — com atribuições em investigações criminais e controle externo da atividade policial — instaurou em março passado inquérito civil para apurar o possível exercício irregular de atividades próprias de agentes e escrivães de Polícia Civil por pessoas estranhas ao quadro funcional da Instituição, requisitou informações para saber se particulares ou servidores de outros órgãos estavam trabalhando em unidades de Polícia Civil e encaminhou a Recomendação na última sexta-feira, dia 31/08.
O representante do MP pede que o titular da Degepol faça a expedição de ato administrativo específico com divulgação em todas as unidades da Civil no Estado proibindo todos os policiais civis de cometerem ou delegarem atividades próprias a indivíduos conhecidos como “informantes”, “alcaguetes”, “calças-pretas” ou “araques de polícia”, não permitindo que acompanhem, como coadjuvantes, diligências policiais ou, de qualquer forma, tenham acesso às áreas restritas aos servidores de repartições policiais.
No documento, o MP recomenda também que o titular da Degepol determine que os delegados responsáveis por unidades da Polícia Civil se abstenham de solicitar ou aceitar a cessão de servidores ou empregados de outros órgãos, devendo qualquer procedimento de cessão tramitar exclusivamente perante a Degepol ou Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).
O representante do MP também recomenda que a Polícia Civil, através de ato administrativo, discipline o trabalho de servidores cedidos por outros órgãos, cujas atribuições deverão se restringir a atividades burocráticas, proibindo, ainda, que esse pessoal conduza viaturas caracterizadas, portem armas ou algemas ou utilize vestes ou acessórios que possa dar a falsa impressão de que se trata de um policial civil.
Por fim, o 19° Promotor de Justiça, recomenda ao titular da Degepol que através de procedimento investigatório adequado apure qualquer conduta que tenha conhecimento e que, em tese, caracterize o crime de usurpação de função pública ou as contravenções penais de simulação da qualidade de funcionário.
Prefeitos que participam da Marcha Municipalista em Brasília, esta semana, visitaram o deputado federal Fábio Faria (PSD) na manhã desta quarta-feira (16) para tratarem de emendas parlamentares destinadas para cidades do Rio Grande do Norte. Entre eles, Ivan Júnior, de Assu, Francisco Alves “Pachica” (Coronel João Pessoa), Dr. Gilson Geraldo de Oliveira (Santo Antônio), Norma Ferreira (São José de Mipibu), Edinha Pinheiro (Monte das Gameleiras) e Francisco Medeiros (Parelhas).
“Asseguramos recursos principalmente para obras de infraestrutura, ações de combate aos efeitos da estiagem, saúde, educação. Sempre tive uma postura de apoio aos municípios, independente do vínculo direto do prefeito com o meu mandato, pela importância do investimento para melhoria da qualidade de vida da população”, afirma Fábio Faria.
O prefeito de Parelhas, Francisco Medeiros (PT), agradeceu ao deputado pela emenda destinada em 2011, no valor de R$ 350 mil, para drenagem e pavimentação de trechos das ruas Mauro Duarte, Ageu de Castro e José Roque, onde também será construído um pontilhão. “Estas obras já estão com projetos concluídos e em fase de licitação. Agradeço ao deputado Fábio Faria que já encaminhou ao Ministério das Cidades mais uma emenda este ano no valor de R$ 400 mil, também para pavimentação de ruas, somando R$ 750 mil para o município de Parelhas”, confirma o prefeito.
Já Francisco Alves “Pachicha” (PP), prefeito de Coronel João Pessoa, calcula que o deputado do PSD destinou mais de R$ 1 milhão para o município. Recursos que viabilizam a construção de uma quadra poliesportiva, de arquibancadas do estádio de futebol, duas praças, pavimentação e drenagem de ruas, além de R$ 300 mil que vão permitir a recuperação de estradas vicinais na zona rural.
Não me fale desse mauricinho! O pai dele fez a gente engolir a Rosalba e a Micarla! Quer dizer, fez quem votou nelas. Eu estou fora! VADE RETRO SATANA!
O Presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Natal, o vereador Ney Lopes Jr.(DEM), propõe serviço gratuito de orientação jurídica à população, para obrigar a COSERN devolver aos usuários os valores cobrados a mais na conta de luz, desde 2002. O democrata fará uma audiência pública, com a presença dos representantes dos PROCONS, para debater o tema.
O parlamentar informa que o fundamento legal da sua proposta tem por base o fato do Tribunal de Contas da União (TCU) ter identificado em 2007 a cobrança indevida, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o TCU alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema. O valor total da devolução nas 63 distribuidoras de energia no país, ultrapassará 7 bilhões de reais.
Ney Jr. declara que a “ANEEL já reconheceu o erro no contrato com as concessionárias de energia elétrica e a proposta dos órgãos de defesa dos consumidores é que esses valores sejam descontados da tarifa que está sendo paga atualmente. O valor pago a mais engordou a receita das distribuidoras, que desde então se apropriam do recurso. Na CPI das tarifas de energia do Congresso ficou provado que as distribuidoras tiveram lucro de até 103% sobre o seu patrimônio líquido entre 2007 e 2008 e que as tarifas de luz do país são bem superiores às do Canadá”.
Devolução em dobro
Para o vereador Ney Lopes Jr., que também é advogado, a devolução das quantias ao consumidor terá que ser em dobro. E justifica que o do Código de Defesa do Consumidor prevê este ressarcimento. “O Código, em seu artigo 42, estabelece que o consumidor cobrado, em quantia indevida, tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido ainda de correção monetária e juros legais. A exceção seria para a hipótese de erro justificável na cobrança, o que não ocorreu neste caso”.
O vereador Ney Jr. vem estudando a matéria em discussão. Ele esclarece que “as tarifas de energia quadruplicaram nos últimos dez anos no Brasil. O megawatt-hora custava R$60 em média, em 1995 e em 2006 o valor era R$ 230. A previsão para os próximos anos é de novos aumentos”.
O vereador natalense desaprova os argumentos das concessionárias de energia para não compensarem os consumidores. “Alegar que repassaram os aumentos, conforme os reajustes tarifários permitidos pela Agência Reguladora é inconcebível. O direito recomenda que, nesse caso, as concessionárias terão que devolver em dobro aos usuários o que cobraram a mais e depois, se for o caso, reivindicarem o ressarcimento dessas quantias ao Governo Federal. O que não pode é o consumidor final pagar injustamente as contas e arcar com o prejuízo”, finaliza Ney Lopes Jr.
Em se tratando de política a gente entende as diferenças ideológicas e até acompanha algumas delas bem de perto. A nova briga aconteceu entre a vereadora Júlia Arruda e Enildo Alves, líder da Prefeitura na CâmaraMunicipal, e já está ganhando os tweets.
O vereador chegou a fazer algumas críticas em relação a abertura da Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Contratos, que investiga os acordos fechados durante a gestão da prefeita Micarla de Sousa, alegando que faltou o mesmo empenho na investigação na gestão do PSB.
Agora, usando a página pessoal do Twitter, Júlia Arruda não poupou palavras e colocou Enildo na parede, questionando a atuação dele durante as gestões passadas.
O promotor Luiz Eduardo Marinho, coordenador das Promotorias de Investigação Criminal, que reúne nove promotores em Natal, determinou a abertura de Procedimento de Investigação Criminal para apurar denúncia feita hoje pelo Blog do BG.
O Blog denunciou que pastoradores de carros, os famosos flanelinhas, estão alugando ou “vendendo” vagas nas avenidas Nilo Peçanha e Getúlio Vargas. O Blog esteve no local, fotografou a ação dos flanelinhas que usam cones para demarcar as vagas, determinam que os carros fiquem estacionados em 45 graus e cobram cerca de 50 reais por mês para “garantir” cada vaga de estacionamento.
Denúncia postada no blog, o promotor Luiz Eduardo Marinho tomou conhecimento de mais esta irregularidade e mandou instaurar o Procedimento de Investigação.
Vamos aguardar, então, a ação do Ministério Público.
Veja a denúncia no Post: Pastoradores de carros vendem vagas em Petrópolis. Chega a custar R$ 50,00 mês
Não é crime mendigar ou tampouco pedir alguma quantia para vigiar carros. Não concebo também a figura do "microempresário", que aluga pontos na rua (públicos, portanto) a terceiros para que esses façam a devida vigilância.
Não é ilegal, mas é imoral. Não conheço país sério que permita qualquer atividade aqui mencionada, por uma questão de princípio. E se no Brasil só podemos fazer ou deixar de fazer algo por força da lei, devemos doravante incluir o comando principiológico: é proibido fazer ou deixar de fazer algo por força de lei e de princípios.
Pode escolher um dentre os muitos existentes na literatura: ordem social, dignidade, não apropriação do espaço público etc.
BG, hoje presenciei um assalto no semáforo da Av. Cap. Mor Gouveia, na confluência da Av. Prudente de Morais, onde uma mulher, magra e com aspecto de toxicômana, arrancou os brincos de uma moça que estava no carro ao lado. Isso aconteceu hoje, por volta das 18h. A mulher saiu correndo em direção à CEASA. O MP também deve pedir providencias para que a Polícia atue na prevenção destes tipos de crime.
Aproveite general, e se una a favor da reforma da Previdência. Afinal, vcs militares querem escapar dela, como se fossem uma casta privilegiada.
Me engana que eu gosto, com esse papo de patriotismo anos 70.
Se isso é um ataque à nossa soberania, entregar a base de Alcântara aos americanos é o que?
Aquieta o facho, velho. A França pode acabar com o Brasil em uma hora de combate. Lembre-se a Argentina perdeu as ilhas malvinas para os ingleses em poucas horas. Além disso, a França é nossa vizinha, em poucos minutos, tropas acampadas na Guiana Francesa tomam a amazônia como um doce de uma criança. É melhor escuta os gringos e proteger a amazônia, antes da vergonha internacional.
Resumiu tudo como um perito. O primeiro mundo saqueou nossas riquezas, o ouro, o diamante, nossas pedras preciosas. Temos sim, é que cobrar pelo que nos foi roubado, e não o mundo cobrar pelo que é nosso, o macron, que cuide dos coletes amarelos, e de sua sanha egoista. Francês estúpido
Declarem guerra contra esse comunistas, David.