Cosern fará operação especial com 150 profissionais neste final de semana

Fotos: Canindé Soares

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, montou uma operação especial para reforçar a confiabilidade do sistema elétrico potiguar e prevenir eventuais transtornos no fornecimento de energia durante a realização das eleições 2018.

Durante todo o processo de votação e apuração neste domingo (07) e no segundo turno (28), a Concessionária trabalhará em regime especial de plantão em todo estado para atender possíveis emergências. Uma equipe formada por 150 profissionais está envolvida na operação e ficará de sobreaviso para atuar em casos de necessidade.

Para facilitar a comunicação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Cosern disponibilizou um contato direto com o Centro de Operações e Informação (COI) para priorizar o acionamento das equipes.

A operação especial da Cosern para as Eleições 2018 incluiu também a inspeção visual e termográfica de linhas de transmissão e subestações estratégicas como as da Ribeira e do Centro, em Natal, que atendem ao TRE. A concessionária também não fará os chamados desligamentos programados no próximo sábado (06) e domingo (07) e inspecionou todos os circuitos que atendem às centrais de apuração.

Recomendações técnicas para os locais de votação

Tão importante quanto o planejamento realizado pela Cosern para as Eleições 2018 é a revisão das instalações elétricas dos imóves e equipamentos usados para a realização das eleições.

Por isso, a Concessionária recomenda aos responsáveis pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) que seja feita uma revisão nas instalações elétricas internas nas zonas, seções e centros de apuração. Um técnico em eletricidade qualificado e de confiança deve verificar, entre outros aspectos:

• Se os condutores e equipamentos de proteção (disjuntor e fusível) estão dimensionados adequadamente, de acordo com a carga instalada. Em caso de necessidade de aumento da carga, é preciso providenciar a readequação das instalações e informar à Cosern no telefone (116);

• Se as instalações estão em bom estado de conservação, com fios sem emendas e devidamente encapados;

• Se as instalações estão devidamente aterradas, com a utilização de fio terra, de acordo com a norma da ABNT;

• Se os componentes elétricos são de boa qualidade, especialmente os equipamentos de proteção (disjuntor); e

• Se os circuitos internos estão devidamente equilibrados entre as fases.

Sobre a Cosern

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, é sexta maior distribuidora de energia elétrica do Nordeste em número de clientes e a quinta em volume de energia fornecida. Presente nos 167 municípios potiguares, a Cosern tem uma área de concessão de 53 mil quilômetros quadrados. A empresa atende 1,4 milhão de clientes (3,5 milhões de habitantes).

Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

• Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone;

• Baixar o aplicativo da Cosern, utilizar a função “Falta de Energia” para agilizar o atendimento; ou

• Telefonar para o 116.

 

Escuridão em rua de Potilândia: Cosern desmente Semsur

Ao contrário do que foi comunicado ao Blog há alguns dias, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte(Cosern) desmentiu o problema em transformador apontado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos(SEMSUR) como causador da escuridão na rua Chelita, do bairro de Potilândia, na Zona Sul de Natal.

Abaixo o leitor pode conferir a nota de esclarecimento da Cosern e ainda, através do link, o post do Blog em que a assessoria de imprensa da Semsur apontava o problema do transformador como causador do vergonhoso problema.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Natal, 18 de setembro de 2018

Prezado Bruno Giovanni,

Com relação aos comentários feitos sobre a Cosern no programa Meio dia RN e no Blog do BG, à respeito da falta de iluminação pública na rua Chelita, do bairro de Potilândia, gostaríamos de esclarecer e solicitar que fossem repassado ao seu público que:

A Cosern enviou uma equipe ao local para verificar o caso, e foi constatado que o citado transformador está funcionando normalmente, sem nenhuma avaria, tendo sido constatado, inclusive, que as lâmpadas da iluminação pública encontravam-se acesas durante o dia, e as residências que são atendidas através desse transformador estão com seu fornecimento completamente regular.

Link ao lado destaca nota do órgão da Prefeitura do Natal em que lança o problema para a Cosern. Escuridão de rua em Potilândia: Semsur aponta responsabilidade da Cosern, e aciona reparo em transformador

A Cosern se coloca à disposição.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. FRASQUEIRINO TRI CAMPEAO disse:

    PEGA NA MENTIRA. QUE COISA FEIA SR ALVARO.

Escuridão de rua em Potilândia: Semsur aponta responsabilidade da Cosern, e aciona reparo em transformador

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos entrou em contato com o Blog nesta sexta-feira(14) para informar que o caso da falta de iluminação na rua Chelita, no bairro de Potilândia, na Zona Sul de Natal, teve decorrência diante de um problema no transformador, portanto, uma situação de responsabilidade da Cosern.

“A Semsur entrou em contato com a Cosern para a solução do problema o mais breve possível”, disse a assessoria do órgão em Natal.

Cosern passa a ter uma nova marca a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (18), os mais de 1,4 milhão de clientes potiguares passam a conhecer a nova marca da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia. A nova identidade visual (em anexo) ganha o formato, as cores e a chancela do Grupo Iberdrola, maior produtor de energia eólica do mundo e líder global no combate às mudanças climáticas. A gigante do setor elétrico mundial se consolida no mercado brasileiro por meio das operações da Neoenergia, que atende a 13,4 milhões de unidades consumidoras e atua em toda a cadeia energética: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

A mudança da marca da Cosern será gradativa. O novo visual chega primeiro aos ambientes virtuais e corporativos das empresas que compõem o Grupo Neoenergia. Ao longo do ano de 2018, além do site (que já tem nova identidade visual desde a manhã desta 2ª feira), estará estampada também nas contas de energia elétrica, nos postos de atendimento, nos veículos da frota de serviços e no fardamento dos colaboradores. A alteração gradual faz parte da estratégia de comunicação da empresa. A intenção é apresentar a nova marca, mantendo os laços de identificação com os clientes que, gradativamente, irão se familiarizar com a nova identidade visual da companhia.

A virada da marca representa o compromisso da Cosern em oferecer um serviço cada vez melhor aos seus clientes. A companhia se fortalece como um agente de transformação dos ambientes onde está inserida, por meio da educação, do desenvolvimento e da inovação. A nova identidade visual simboliza esse protagonismo: uma empresa comprometida com eficiência de operação e em satisfazer as necessidades dos seus consumidores valorizando os locais em que atua.

Diretamente alinhada com a estratégia de negócios do Grupo Iberdrola, a nova marca é inspirada na natureza e traduz em seus três elementos gráficos o compromisso com a sustentabilidade e com a energia renovável. O respeito ao meio ambiente está representado pela folha verde. As duas gotas representam as principais fontes de energia utilizadas para a geração de energia: o vento e a água, na cor azul; e o sol, na cor laranja.

Com essa nova identidade visual, a Neoenergia e suas empresas iniciam um novo ciclo de crescimento. Nasce uma empresa líder no setor elétrico brasileiro, com o posicionamento de construir a energia do futuro. A Neoenergia opera em 13 estados brasileiros, com forte desempenho no segmento de fontes renováveis, com 17 parques eólicos e duas usinas solares.

As quatro distribuidoras do Grupo Neoenergia – Coelba (BA), Celpe (PE), Cosern (RN) e Elektro (SP/MS) – prestam serviços em uma área de concessão de 840 mil quilômetros quadrados e operam 619 mil quilômetros de rede de distribuição de energia. Elas são responsáveis por levar energia elétrica a 34 milhões de habitantes – cerca de 20% da população do país.

A nova marca representa mais que uma mudança de visual. Simboliza um novo Grupo Neoenergia, pronto para oferecer a energia necessária ao futuro com solidez, responsabilidade e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil.

Sobre a Cosern

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, é a sexta maior distribuidora de energia elétrica do Nordeste em número de clientes e a quinta em volume de energia fornecida. Presente nos 167 municípios potiguares, a Cosern tem uma área de concessão de 53 mil quilômetros quadrados. A empresa atende 1,4 milhão de clientes (3,5 milhões de habitantes).

DICAS DE SEGURANÇA COSERN

Acesse o site (www.vamosdarumbasta.com.br) e conheça as dicas de segurança para evitar acidentes com a rede elétrica.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Armando Souza disse:

    Jurava que era o IDEMA!

ALÔ, COSERN: Consumidor denuncia eletrodomésticos queimados após curto circuito em sua rua Grande Natal

Untitled-1Untitled-2Reprodução Facebook

No mínimo alarmante. Novos casos de eletrodomésticos queimados após panes ou instabilidades na rede elétrica em Natal e região metropolitana são denunciados semanalmente. Neste mês, por exemplo, o Blog volta ao assunto pela terceira vez, sinal que algo está muito errado. Televisores, máquinas de lavar, cerca elétrica, carregadores de celulares, entre outros, seguem sendo inutilizados.

No caso acima, no conjunto Jardim Aeroporto, no bairro de Emaús, na Grande Natal, e em mais dois cujos links seguem abaixo, o prejuízo do consumidor vai aumentando. “Na minha rua foram mais casas com o mesmo prejuízo”, contou o professor de artes marciais Roldão Junior.

Moradores reclamam de enorme prejuízo após queda de energia na Zona Sul de Natal

Quedas de energia em bairro na zona sul de Natal atormentam moradores

Para piorar, os consumidores que “lutam” pelo ressarcimento de seus bens, ainda precisam ter paciência para que sejam atendidos. Exemplo acima, registrado nesta quinta-feira (13), no Facebook. A população merece uma satisfação imediata e mais respeito.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Milton disse:

    Na minha casa queimou o roteador no dia que teve varias quedas de energia, reclamei e desisti pela burocracia que se impõe para eles pagarem o prejuízo, pedem 3 laudos só para dificultar mesmo, se eles sabem que naquela região teve quedas de energia para que isso?

Cosern é condenada pela morte de terceirizado que não usava EPI

 O último dia da Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, marcou o fim da longa espera para a família de um eletricista que morreu vítima de acidente de trabalho.

Pai de quatro filhos menores, o eletricista era contratado de uma empresa terceirizada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), a Prestadora de Serviço Barbalho.

Ele sofreu um choque elétrico enquanto trabalhava no Sítio São Luis, no município de Santa Maria, juntamente com mais dois colegas, substituindo cabos nus de alumínio por cabos multiplexados, para o aumento de fase da rede elétrica existente.

A rede fora provisoriamente desligada para a realização dos serviços e a fiação desernegizada foi depositada no chão, enquanto os fios muliplexados eram conectados à rede.

Quando o eletricista enrolava a fiação substituída, a rede elétrica foi reenergizada e provocou o choque elétrico que matou o trabalhador.

De acordo com a ação, a empresa contratante não fornecia os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas de proteção de alta tensão, entre outros. O eletricista usava apenas botas e fardamento.

A COSERN, por sua vez, não fiscalizava sua prestadora dos serviços quanto à segurança do ambiente de trabalho de seus empregados.

Baseado nisso, o juiz Dilner Nogueira, titular da 6ª Vara do Trabalho de Natal, condenou a Prestadora de Serviço Barbalho e, subsidiariamente, a COSERN, a indenizar a família do trabalhador falecido em R$ 40 mil reais.

Além disso, a terceirizada deverá pagar, a partir de janeiro, uma pensão mensal correspondente ao salário de eletricista montador, sendo respeitados os reajustes anuais, até que a filha menor do trabalhador complete 24 anos, em 7 de agosto de 2033.

A COSERN será a responsável subsidiária pelo cumprimento dessa obrigação.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

Cosern é condenada a indenizar consumidora em R$ 3,8 mil

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) condenaram a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) a pagar uma indenização, por danos morais, a uma consumidora, no valor de R$ 3.815,59. A empresa suspendeu o fornecimento de energia elétrica da residência da autora face cobrança indevida.

Os magistrados desconstituíram a dívida cobrada pela Cosern por suposto faturamento não apurado. O relator do processo, desembargador Claudio Santos, votou pela procedência do pedido da autora. Ele foi acompanhado pelo desembargador Amaury Moura. O juiz convocado Marcos Ribeiro representou a divergência.

No processo originário da Comarca de São Gonçalo do Amarante, a consumidora destacou que a empresa suspendeu o fornecimento de energia elétrica de forma abusiva. E pediu, já naquela ocasião, a concessão liminar para que a Cosern fosse obrigada a restabelecer o fornecimento. A solicitação no âmbito do primeiro grau não foi concedida, mas os desembargadores reformaram a ordem anterior.

TJRN

Hotel Costa do Atlântico será indenizado por prejuízos causados por má prestação de serviço da Cosern

 O Juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, julgou Ação de Responsabilidade Civil e determinou que a Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte – Cosern indenize, em R$ 4 mil, por danos morais, o Hotel Costa do Atlântico, em virtude de prejuízos causados ao estabelecimento depois da ocorrência de falha no serviço de fornecimento de energia elétrica em 2008.

O autor alegou que compõe a rede hoteleira do Rio Grande do Norte, atendendo todos os padrões de qualidade internacionais, primando sempre pelo melhor atendimento e pela satisfação dos seus clientes. Registrou ter recebido um aviso da Companhia que noticiava a interrupção do fornecimento de energia no dia 22 de abril de 2008, no período de 09 às 13 horas.

Afirmou que a interrupção não ocorreu da forma programada, vez que, ao instante do restabelecimento, a energia veio com sobrecarga capaz de estourar um componente do transformador, fato  que levou o Hotel a permanecer sem eletricidade até as 18 horas daquele dia. Alegou que tal intercorrência acarretou sérios danos morais e materiais ao estabelecimento, dada as constantes reclamações dos hóspedes e até da agência de turismo CVC, sua maior cliente.

Segundo o hotel, a sobrecarga queimou diversos equipamentos eletrônicos de sua propriedade, tendo prejudicado o atendimento dos seus hóspedes e interferido no conforto destes, diante da impossibilidade do uso de itens como ar condicionado, chuveiro elétrico, televisão, internet, frigobar, e outros serviços importantes.

Alegações da Cosern

Por sua vez, a Cosern alegou que o autor não fez nenhum requerimento administrativo, junto a ela , no sentido de que fosse apurada a ocorrência. Reconheceu ter havido um “desligamento programado” no dia 22 de abril de 2008, no período das 08h50 até as 13h20, sem que houvesse qualquer ocorrência capaz de causar prejuízo aos consumidores. Defendeu que o fato registrado pelo autor foi ocasionado pela atuação exclusiva do seu transformador, inexistindo responsabilidade da Concessionária.

Decisão judicial

No caso, o juiz destacou que a Empresa Concessionária de Energia Elétrica, por estar inserida no  conceito de prestadora de serviço, é responsável objetivamente pelos prejuízos e danos causados ao consumidor, segundo regra entabulada no art. 37, § 6º, da Constituição da República.

Ficou comprovado que aparelhos eletrônicos,  pertencentes ao hotel, foram danificados em razão de descargas elétricas ocorrida ao instante do restabelecimento do fornecimento de energia. Para o magistrado, ficou amplamente demonstrada a falha na prestação do serviço disponibilizado pela Concessionária de Serviço Público, cumprindo, pois, à causadora do dano, indenizar aquele que teve seus equipamentos eletrônicos danificados em virtude da sobrecarga de energia elétrica em suas instalações.

TJRN

Cosern tenta cortar fornecimento de energia do Hospital da Mulher

Por causa de uma fatura atrasada, a Cosern por pouco não colocou em risco a vida de várias pessoas em Mossoró na manhã de Hoje. Funcionário da Concessionária foram ao local com o objetivo de cortar o fornecimento de energia, mas foram impedidos pela polícia.

Lá funcionam Unidades de Terapia Intensiva, para as quais a energia elétrica é fundamental.

A conta é referente a outubro de 2012, quando a unidade era administrada pela Associação Maraca.  Hoje é administrada pela INASE, que o estado contratou por 2,4 milhão para administrar o hospital da mulher, mas só pagou a metade.

#Apagão: Mais de 20 municípios potiguares estão sem energia

Um verdadeiro apagão está atingindo o Rio Grande do Norte deste o meio dia. Mais de 20 municípios estão sem energia. A lista dos municípios que estão com o fornecimento de energia é extensa: Macaíba, Parnamirim, São José do Mipibu, Monte Alegre, Nísia Floresta, Tibau do Sul, Nova Cruz, Passa e Fica, Baia Formosa, Serrinha… É muita gente afetada.

De acordo com informações da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), o motivo do blackout foi o tombamento de uma torre da rede de transmissão de energia elétrica da Cosern no bairro Planalto, zona Oeste de Natal, que não resistiu à erosão provocada em uma duna, onde a torre estava instalada.

Equipes de manutenção da companhia estão trabalhando nesse momento para tentar resolver o problema e restabelecer o fornecimento. A previsão é que a energia seja restabelecida entre as 20h30 e 22h de hoje.

Nunca é demais lembrar que por causa da falta de energia, vários municípios estão sem internet e sem telefone também.

Cosern corta energia de consumidor de forma ilegal e vai ter que pagar indenização

Uma consumidora dos serviços de fornecimento de energia elétrica prestado pela Cosern – Companhia Energética do Rio Grande do Norte teve reconhecida a inexistência de uma dívida no valor de R$ 5.394,91 cobrada pela empresa de forma indevida. Ao julgar a Apelação Cível movida pela consumidora perante o Tribunal de Justiça, a 2ª Câmara Cível do TJ condenou também a COSERN ao pagamento da quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês.

A autora da ação ingressou com a Apelação Cível contra sentença da 14ª Vara Cível de Natal, que julgou improcedente Ação Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais proposta contra a Cosern. Ela alegou que, após inspeção em sua unidade consumidora, a empresa suspendeu o fornecimento de energia, bem como efetuou a cobrança da quantia de R$ 5.394,91, a título de energia não faturada.

O Juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação, no entanto manteve a liminar concedida na Cautela de número 001.07.001657-8 que determinou o restabelecimento no fornecimento de energia, tendo em vista que a Cosern suspendeu o serviço baseada em débitos passados e sem oportunizar à autora, antes do corte, que fizesse o pagamento ou apresentasse sua defesa administrativamente.

O juiz convocado Artur Cortez Bonifácio, relator do recurso, verificou que o fato ocorreu de forma indevida, haja vista inexistir prova de que, de fato, havia irregularidade no medidor da Cosern que justificasse a suspensão no fornecimento de energia elétrica em sua residência, posto restar constatado que, sequer, houve violação ao medidor, estando os lacres intactos, o que caracteriza a ilegalidade da conduta da empresa.

Além do mais, analisando o histórico de consumo da autora contido nos autos, o relator observou que há uma variação razoável, levando-se em conta os dois últimos anos anteriores à suspensão do serviço, não havendo distorção que possa caracterizar qualquer fraude quanto ao uso de energia elétrica pela autora.

“Partindo da análise das provas colimadas aos autos, é de se declarar a inexistência da dívida no valor de R$ 5.394,91, fulcrada em recuperação de consumo em face de suposta fraude em medidor, na qual não ficou efetivamente comprovada a culpa da demandante, consoante constatações feitas em linhas pretéritas”, decidiu.

O relator entendeu também que o dano moral pode ser presumido no caso, já que não há dúvidas de que a suspensão indevida da energia causou-lhe constrangimento e incômodo, posto ter passado cerca de 15 dias com o serviço suspenso, tendo que distribuir os mantimentos perecíveis em geladeiras de vizinhos, conforme se constata nos depoimentos anexados aos autos.

Ney Jr. quer devolução das tarifas cobradas indevidamente pela Cosern

O Presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Natal, o vereador Ney Lopes Jr.(DEM), propõe serviço gratuito de orientação jurídica à população, para obrigar a COSERN devolver aos usuários os valores cobrados a mais na conta de luz, desde 2002. O democrata fará uma audiência pública, com a presença dos representantes dos PROCONS, para debater o tema.

O parlamentar informa que o fundamento legal da sua proposta tem por base o fato do Tribunal de Contas da União (TCU) ter identificado em 2007 a cobrança indevida, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o TCU alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema. O valor total da devolução nas 63 distribuidoras de energia no país, ultrapassará 7 bilhões de reais.

Ney Jr. declara que a “ANEEL já reconheceu o erro no contrato com as concessionárias de energia elétrica e a proposta dos órgãos de defesa dos consumidores é que esses valores sejam descontados da tarifa que está sendo paga atualmente. O valor pago a mais engordou a receita das distribuidoras, que desde então se apropriam do recurso. Na CPI das tarifas de energia do Congresso ficou provado que as distribuidoras tiveram lucro de até 103% sobre o seu patrimônio líquido entre 2007 e 2008 e que as tarifas de luz do país são bem superiores às do Canadá”.

Devolução em dobro

Para o vereador Ney Lopes Jr., que também é advogado, a devolução das quantias ao consumidor terá que ser em dobro. E justifica que o do Código de Defesa do Consumidor prevê este ressarcimento. “O Código, em seu artigo 42, estabelece que o consumidor cobrado, em quantia indevida, tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido ainda de correção monetária e juros legais. A exceção seria para a hipótese de erro justificável na cobrança, o que não ocorreu neste caso”.

O vereador Ney Jr. vem estudando a matéria em discussão. Ele esclarece que “as tarifas de energia quadruplicaram nos últimos dez anos no Brasil. O megawatt-hora custava R$60 em média, em 1995 e em 2006 o valor era R$ 230. A previsão para os próximos anos é de novos aumentos”.

O vereador natalense desaprova os argumentos das concessionárias de energia para não compensarem os consumidores. “Alegar que repassaram os aumentos, conforme os reajustes tarifários permitidos pela Agência Reguladora é inconcebível. O direito recomenda que, nesse caso, as concessionárias terão que devolver em dobro aos usuários o que cobraram a mais e depois, se for o caso, reivindicarem o ressarcimento dessas quantias ao Governo Federal. O que não pode é o consumidor final pagar injustamente as contas e arcar com o prejuízo”, finaliza Ney Lopes Jr.

Preço da energia vai aumentar no Estado

Os consumidores do Rio Grande do Norte terão as tarifas reajustadas a partir do dia 22 de abril. A medida foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (17). O efeito médio a ser percebido pelos consumidores cativos da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) será de 6,43%. A concessionária atende 1,16 milhões de unidades consumidoras em todo o estado.

Nas residências ou empresas de pequeno porte, que estejam no grupo considerado de Baixa Tensão (abaixo de 2,3 KV), o reajuste será de 6,05%. Já para as indústrias ou demais estabelecimentos classificados na faixa de Alta Tensão (de 2,3 a 230 KV), o reajuste será de 7,35%.

Ao calcular os índices de reajuste, a Aneel considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. A fórmula de cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M e o Fator X (índice fixado pela Aneel na época da revisão tarifária), e outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais. Os índices aprovados são o máximo que as empresas podem praticar.

Fonte: Tribuna do Norte

Cosern ganha ação da Caern na justiça de R$ 100 milhões

Um conflito que envolve uma dívida superior a R$ 100 milhões da Companhia de Águas e Esgotos (Caern) com a Companhia Energética do Estado (Cosern) foi julgado ontem pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ/RN), que por dois votos a um decidiram pela manutenção integral do montante, que está sendo questionado por supostamente estar superestimado. O débito tem origem em faturas mensais das unidades consumidoras da Caern, entre maio de 1992 a junho de 1995 e agosto de 1997 a dezembro de 2002, período em que ambas eram empresas de economia mista e tinham como maiores acionistas o Governo do Estado. A Cosern foi privatizada em dezembro de 1997. A  maior parte do débito, portanto, é anterior à privatização.

A Caern  alega que o débito, além de superestimado, vem comprometendo as finanças já apertadas. Essas dificuldades estariam sendo refletidas nas dificuldades orçamentárias para cumprir os compromissos provenientes das despesas gerais e na qualidade do serviço à população.

O desembargador Vivaldo Pinheiro e o juiz convocado Nilson Cavalcanti foram os responsáveis pelo ganho de causa da Cosern. Foi vencido o desembargador Osvaldo Cruz, que votou em favor da Caern. Eles mantiveram decisão do juiz da 15ª Vara Cível de Natal, Patrício Lobo Vieira, que já havia julgado improcedentes as alegações da autarquia de águas e esgotos. O magistrado de primeiro grau concordou com a empresa de energia elétrica, que questionou um laudo pericial paralelo feito pela Caern, sob o argumento de que se trata de um “amontoado de suposições desenvolvidas sem metodologia”.

A Companhia de Águas e Esgotos reconheceu a dívida com a Cosern em março de 2004, quando o presidente era o atual prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado. Na época, foi pactuado um Instrumento Particular de Reconhecimento, Consolidação, Pagamento e Parcelamento de Débito (IPRC), que atestava a cifra de R$ 99,5 milhões, a ser quitada em 227 parcelas. A dívida resultara de débito remanescente de um outro IPRC, no montante de R$ 77,1 milhões, cujas 120 parcelas de pagamento somente foram cumpridas até a 72ª. Para chegar aos R$ 99,5 milhões, o acordo celebrado entre as Companhias em 2004 juntou ao débito outros R$ 22,3 milhões que corresponderia às faturas de consumo relativas ao período de agosto de 1997 a dezembro de 2002, que também não teriam sido pagos.

O Governo do Estado não se pronuncia sobre a dívida da Caern, considerada “impagável” de tanto que cresce, sobretudo por causa das fartas correções monetárias. Isso porque a empresa é uma sociedade de economia mista, portanto, tem personalidade jurídica própria. Os advogados da Caern também não comentam o assunto, segundo a assessoria de imprensa, porque há um consenso na empresa de não se pronunciar sobre processos no âmbito do Judiciário. Até ontem a Companhia não havia sido notificada da decisão do TJ/RN, mas já avisou que vai recorrer até a última instância possível. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da Caern, o questionamento da dívida no âmbito do TJ/RN não impede o pagamento mensal dos valores, que estariam fixados atualmente em 2,1 milhões.

Companhia providenciou auditoria

Em 2004, a Caern contratou uma empresa para realizar uma auditoria no débito da companhia para com a Cosern, já na ocasião reconhecido em R$ 99 milhões. O argumento da época era de que a autarquia havia chegado a valores “bem diferentes” dos apresentados.  O procedimento foi feito através de Autorização para Execução de Serviços (AES), que especificou o serviço contratado como um “exame pormenorizado das faturas mensais de energia elétrica das unidades consumidoras da Caern, relativas ao período de 10 de maio de 1992 a 30 de junho de 1995.” As constas desse período estariam, segundo o relatório da AES, entre as que não foram pagas integralmente pela companhia, resultando em uma dívida consolidada de R$ 31 milhões, em julho de 1995, reconhecida em fevereiro de 1996. Somente esse débito, acrescido de correção monetária, juros e multas, representaria quase 80% dos R$ 99 milhões devidos pela companhia de águas à concessionária de energia.

Na época, o ex-presidente da Caern, Jaime Calado, foi acusado de reconhecer uma dívida de maneira ilegal, pouco tempo antes de deixar a autarquia, cuja medida teria fragilizado o já moribundo orçamento. Ele chegou a rebater as acusações feitas explicando que o valor reconhecido em março nada mais era que o total do débito encontrado por ele quando assumiu a pasta em janeiro de 2003, R$ 77 milhões, acrescidos de correção, juros e multas por mais um ano.

Fonte: Tribuna do Norte

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Christiantjrn disse:

    Tem muita água pra rolar nesse caso!

Governo do Estado é o mais inadimplente com a Cosern

Por interino

A inadimplência à Companhia de Energética do Rio Grande do Norte é de 72%, a maior no Nordeste, sendo 62% referentes a atrasos de mais de 90 dias, informa reportagem do Valor Econômico desta sexta-feira (2).

A publicação mapeou o serviço das distribuidoras de energia de seis empresas: Celpa (Pará), Cemat (Mato Grosso), Coelba (Bahia), Celpe (Pernambuco), Cosern (Rio Grande do Norte), Coelce (Ceará) e Cemar (Maranhão). Na média, esse grupo de companhias teve margem operacional (lucro) entre 25% e 22% desde o começo de 2010 até o terceiro trimestre de 2011.

Segundo o texto, enquanto em outros estados, a maior parte da inadimplência é gerada pelo comércio, residências ou indústria, no Rio Grande do Norte é o Governo do Estado. A secretária de Administração, Suely Pimentel, não foi localizada para comentar o caso.

Fonte: Nominuto

 

Cosern é condenada a pagar mais de R$ 1,3 bilhão por contratação irregular

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do grupo Neoernergia, foi condenada a pagar multa no valor de R$ 1.350.786.116,64 por contratar empresas terceirizadas para realizar serviços. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (08) pela Procuradoria Regional do Trabalho.

Segundo a PRT 21ª Região/RN, a empresa havia firmado, no ano de 2000, Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) em que assumia o compromisso de não terceirizar suas atividades fins, atendendo às regras estabelecidas no art. 131 do Decreto n.º 41.019, de 26 de fevereiro de 1957 (Regulamentação do Serviço de Energia Elétrica).

Assim as atividades da Cosern, ligadas diretamente ao fornecimento de energia elétrica, deveriam ser exercidas por trabalhadores contratados diretamente, não se admitindo que empresas terceirizadas assumissem a frente de trabalho.

Apesar do compromisso, várias denúncias apontavam para o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, momento em que o MPT resolveu expedir Notificação Recomendatória, para que a empresa cessasse imediatamente as irregularidades constadas e abstivesse de praticar novas, sob pena de aplicação da multa prevista no Termo de Ajustamento de Conduta.

Entretanto, contrariando o compromisso assumido, a Companhia endereçou petição ao MPT em que declarava abertamente o não cumprimento dos termos do TAC, alegando a legalidade da terceirização das atividades inerentes à prestação de energia elétrica.

Ainda em busca de uma conciliação e cessação da terceirização, o Procurador do Trabalho José Diniz de Moraes realizou audiência em que compareceram a Companhia Energética e o sindicato dos trabalhadores. Na falta de um acordo, o MPT determinou a requisição de documentos com finalidade de promover a execução da multa.

Os documentos obtidos revelaram que apenas nos anos 2009, por exemplo, a empresa energética utilizou-se da mão de obra de 1.725 trabalhadores terceirizados.

A execução da multa foi ajuizada pelo Procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, sendo deferida pelo Juiz titular da 1ª vara do Trabalho, Zéu Palmeira Sobrinho que determinou o pagamento do valor da multa no prazo de 48 horas.

A decisão judicial ainda determinou a comprovação de que a Cosern se abstenha de contratar trabalhadores terceirizados para executar suas atividades fins, no prazo de 180 dias, sob pena de nova multa.

Fonte: DN Online