Secretaria de Tributação de Natal amplia canais de atendimento on-line e altera prazos de impostos

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Tributação de Natal está facilitando o acesso dos contribuintes aos serviços prestados pelo órgão. Com as limitações impostas pela medidas de combate ao coronavírus, o atendimento virtual da Semut foi ampliado e facilitado, inclusive com um “chat”, para dúvidas e envio de documentos. O acesso pode ser feito através do site: https://www.natal.rn.gov.br/semut

“Estamos atendendo à distância e temos novos canais de comunicação com o contribuinte. O nosso interesse é manter esse contato, esclarecendo dúvidas e atendendo a todos”, explica o secretário da Semut, Ludenílson Lopes. Ele destaca que a interface utilizada no “chat” é muito simples e intuitiva, o que facilita a utilização por parte do contribuinte. “Além das dúvidas, via chat, podemos receber e enviar documentos”, comenta.

A Semut relembra que, na última segunda-feira, foram tomadas medidas importantes, publicadas, via portarias, no Diário Oficial do Município – DOM. O secretário destacou a prorrogação do vencimento da parcela única e da 1a parcela do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo – TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública – Cosip para o exercício 2020, referentes às unidades imobiliárias situadas nas zonas norte e oeste.

A portaria ainda autoriza os bancos a receberem os boletos vencidos em 20/03/2020, referentes às parcelas de IPTU, não havendo necessidade de reemissão de novos carnês por parte da Semut ou do próprio contribuinte. A Tributação também determinou, via portaria, novas datas para recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre a atividade exercida por Profissional Autônomo, da Taxa de Licença de Localização e da Taxa de Vigilância Sanitária.

O calendário passa a ser o descrito a seguir:

Taxa de Licença para Localização – 11/05/2020

Parcela Única do ISS Profissional Autônomo – 11/05/2020

1a Parcela do ISS Profissional Autônomo – 11/05/2020

2a Parcela do ISS Profissional Autônomo – 10/07/2020

Permanecem inalteradas as datas referentes às 3a e 4a parcelas do ISS autônomo relativos ao exercício de 2020.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    O engraçado e que eles impedem o povo de trabalhar mais os impostos eles tem que pagar. Pouca vergonha.

Efeito coronavírus: Semurb em Natal suspende prazos em processos de fiscalizações e autos de infração

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vem a público informar que estão suspensos os prazos em processos de fiscalizações e autos de Infração no período de 20 de março de 2020 a 31 de março de 2020, podendo esse prazo ser prorrogado automaticamente por comunicação da secretaria.

A medida foi publicada por meio de portaria no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (23) e atende o decreto n.º 11.920, de 17 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Município do Natal e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19.

A medida não atinge os prazos para apresentação de Defesas Administrativas, Recursos Administrativos, apresentação de comprovação de cumprimento de condicionantes e justificativa pelo não cumprimento, respostas a Ofícios e Notificações, enfim, todo e qualquer prazo no âmbito Semurb, que esteja em andamento, que se inicie ou termine no período mencionado.

Como o atendimento presencial está suspenso até o dia 31 de março de 2020, é recomendado aos contribuintes que para dúvidas, informações ou abertura de processo utilizem exclusivamente os canais telefônicos ou eletrônicos disponibilizados. Só será possível dar entrada em procedimentos de forma presencial, os casos excepcionais.Todo o atendimento ao público será feito pelos e-mail e números de WhatsApp abaixo:

Central de Atendimento no (84) 3216-6497

Emissão de Boletos no (84) 3216-6485

Setor de Licenciamento no (84) 3616-9830

Campo e Triagem no (84) 3616-9837

Alvará de Funcionamento no (84) 3616-9885

Abertura de processo: contato.s[email protected]

 

Prefeitura de Parnamirim prorroga prazos de IPTU/2020 e REFIS

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), prorrogou para 31 de janeiro o prazo para pagamento do IPTU/2020 e a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Oportunidade única para que os contribuintes que possuem tributos em atraso, já na dívida ativa do município, regularizem sua situação.

Os contribuintes terão 20% de desconto no IPTU/2020 ao realizar o pagamento do tributo. Já para o REFIS, o contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado. Caso deseje fazê-lo à vista, o acordo pode ser fechado diretamente no portal do contribuinte. Caso o cidadão deseje fazer o pagamento parcelado, deverá se deslocar à Secretaria de Tributação, na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 1379A, no bairro de Santos Reis.

Com o Refis, o contribuinte poderá ter até 100% de desconto nos juros e multa para pagamento à vista. Existe também a possibilidade de abater até 50% dos valores de atualizações e encargos do tributo. O pagamento parcelado pode ser feito em até 90 vezes.

Um dos requisitos é que, caso o pagamento seja parcelado, o valor mínimo mensal para pessoa física seja de R$ 50,00 e para pessoa jurídica, R$ 150,00. Podem ser incluídos todos os tributos vencidos até 31 de agosto de 2019.

Secretaria Municipal de Tributação

Rua Cícero Fernandes Pimenta, 1379A

Santos Reis – Fone: (84) 3644-8446 / 3644-8443

Horário de Funcionamento: 7:30h às 13:30h

Novos convocados no concurso da Sesap devem ficar atentos aos prazos

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que os candidatos aprovados no concurso público de 2010, que foram convocados no último sábado (09) no Diário Oficial do Estado (D.O.E) tem até o dia 08 de dezembro deste ano para se apresentarem. Ao todo, foram nomeados 57 candidatos aprovados em concurso para o Quadro Geral de Pessoal do Estado, destinados a Sesap.

Dos 57 profissionais, foram convocados um médico cardiologista, seis clínicos, um ortopedista, treze enfermeiros, dois farmacêuticos, dois bioquímicos e 32 técnicos de enfermagem. Todos irão reforçar os serviços de saúde do Hospital Regional Mariano Coelho, no município de Currais Novos.

Os convocados devem se apresentar na Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), situada no 9° andar do edifício sede da Sesap, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 730 – Centro, Natal, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. A relação de exames e documentos necessários se encontra disponível no site da Sesap: www.saude.rn.gov.br, clicando na Aba “Serviços” e depois em “Concursos”.

Ao se apresentar na Sesap o convocado recebe uma guia de encaminhamento, para levar os exames solicitados à Junta Médica, que funciona no prédio da Emater no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Natal. No horário das 8h às 12h de segunda a sexta-feira. Para os convocados que possuem um segundo vínculo empregatício, devem trazer uma declaração contendo as seguintes informações: o tipo de vínculo se público ou privado, além da carga horária diária e semanal. “É algo que os convocados sempre esquecem”, alerta o coordenador de Recursos Humanos da Sesap, Carlos Roberto Pinto.

Após a nomeação, os profissionais tem um prazo de 30 dias para tomar posse e mais 30 dias para entrar em exercício. Para a prestação dos serviços de saúde com qualidade e resolutividade é essencial a celeridade dos convocados nesse processo. Os telefones para entrar em contato com a Coordenação de Recursos Humanos são: (84) 3232-2679 ou (84) 3232-2666.

Em 11 meses Prefeitura do Natal não conseguiu entregar um projeto pronto a Caixa das obras de mobilidade

Tribuna do Norte

A Caixa Econômica Federal (CEF) prorrogou, pela segunda vez, a entrega da avaliação dos projetos executivos das obras de mobilidade urbana de Natal com vistas à Copa do Mundo 2014. O motivo da nova prorrogação é o mesmo da primeira vez: falta de esclarecimentos com relação ao orçamento das obras. No fim da tarde de ontem, a CEF enviou um ofício à Prefeitura do Natal solicitando novos documentos que serão anexados àqueles que foram entregues no dia 30 de setembro. O banco não exige uma data para a entrega dos novos papéis porém, a avaliação pode demorar mais 30 dias para ser divulgada. Com esse adiamento, as obras correm o risco de não ficarem prontas antes do início do evento esportivo.

De acordo com o Ministério das Cidades, as cidades-sedes têm até dezembro de 2013 para entregar as obras de mobilidade urbana bem como as arenas e estádios onde acontecerão os jogos. O prazo que o Município de Natal dispõe para executar as obras de mobilidade é de 30 meses a contar do início das intervenções. O começo pode se caracterizar através da terraplanagem de terrenos ou da derrubada de imóveis desapropriados, por exemplo. Se as intervenções começassem hoje, estariam prontas em maio de 2014. Com o novo pedido da CEF,  as obras só deverão ficar prontas em junho daquele ano. O primeiro jogo em Natal será realizado no dia 13 de junho de 2014.

No início da noite de ontem, por telefone, o titular da secretaria municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Sérgio Pinheiro, afirmou que não tinha conhecimento sobre o pedido da CEF. O secretário não soube informar quais eram as novas exigências do banco e acredita que as obras serão iniciadas ainda esse ano. “Se Deus quiser”, respondeu.

A análise dos projetos executivos é feita por técnicos do Setor de Engenharia da CEF e tem como objetivo manter a obra no mesmo valor desde a contratação à entrega das construções à população. Os técnicos analisam se todos os custos envolvendo as obras seguem os parâmetros da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). A CEF é a credora do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) no qual as obras de mobilidade urbana de Natal foram inscritas e aprovadas.

Início das obras está atrasado em quase um ano

As obras de mobilidade urbana, necessárias para promover o desafogamento do trânsito em diversos pontos da cidade, continuam sem sair do papel. O novo pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) é mais um entrave no início das intervenções urbanas.

Aldair DantasSecretário municipal, Sérgio Pinheiro acredita na execução das obras

As obras do lote 1 – complexo da Urbana, modificações na avenida Mor Gouveia e na BR-226 (estrada do KM-6) – deveriam ter começado em dezembro de 2010, conforme anunciou a Prefeitura no ato da assinatura do contrato com a Empresa Industrial Técnica (EIT), responsável pela obra ao custo aproximado de R$ 137 milhões. Em julho, o então secretário de Obras Públicas e Infraestrutura de Natal, Dâmocles Trinta, afirmou que os prazos seriam cumpridos. “As nossas obras de mobilidade são irreversíveis. Natal depende destas obras independente da Copa do Mundo”, disse.

O atual titular da pasta, Sérgio Pinheiro, disse que não teve acesso ao pedido da CEF mas acredita que o início das obras dar-se-á ainda esse ano. “Dependemos dessa aprovação da Caixa mas, se Deus quiser, as obras começam ainda esse ano”.

A morosidade e quebra de promessas acabou gerando especulações. Também em julho passado, a governadora Rosalba Ciarlini afirmou que o Governo do Estado poderia assumir as obras cuja responsabilidade é da Prefeitura. “Caso a Prefeitura do Natal nos comunique que não terá condições de tocar as obras de mobilidade, o Governo do Estado vai fazer”, disse. À época, o secretário de Comunicação do Município afirmou que a “ajuda” seria dispensável. “Acho ótimo a governadora dizer isso. Demonstra que o Estado é parceiro do Município e está disposto a colaborar, mas a Prefeitura irá tocar os projetos. As primeiras obras estão prestas a começar”.

A Prefeitura do Natal é responsável por várias obras de mobilidade (veja box ao lado). que estão divididas nos lotes 1 e 2. O empréstimo necessário para as obras dos dois lotes é de de R$ 300 milhões.

Mobilidade

Natal garantiu o repasse de R$ 300 milhões através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para as obras de mobilidade urbana. Serão ainda necessários aproximadamente R$ 45 milhões para o pagamento das desapropriações. O Município pleitea, ainda, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um financiamento de R$ 100 milhões. Este valor seria utilizado para pagar as desapropriações de imediato, além de garantir a viabilização de outros projetos.  Veja abaixo a listagem de obras cujas responsabilidade são da Prefeitura e do Governo do Estado.

Prefeitura de Natal

Obras Sem Licitação:

– Entroncamento da Av. Roberto Freira com a Rua Miss. Gunnar Vingren, Av. Ayrton Senna, Via Costeira;

– Entroncamento da Av. Salgado Filho com a marginal da própria avenida e Av. Cap. Mor Gouveia;

– Entroncamento da Av. Lima e Silva com a Av. Romualdo Galvão;

– Entroncamento da Av. Prudente de Morais com as Avenidas Lima e Silva e Raimundo Chaves;

– Entroncamento da Av. Cap. Mor Gouveia com a Av. Prudente de Morais.

Obras Licitadas:

– Corredor estrutural Oeste (BR 226 Av. Napoleão Laurentino – KM 6);

– Complexo Viário da Urbana;

– Reestruturação geométrica da Av. Felizardo Moura;

Licitadas Parcialmente:

Implantação de plataformas de embarque e desembarque de passageiros;

Passeios públicos (calçadas acessíveis) e sinalizações (ruas e trânsito).

Governo do Estado
Obras Licitadas:

– Construção dos túneis de acesso ao prolongamento da Av. Omar O´Grady, em Cidade Satélite;

Sem Licitação:

– Implantação do acesso entre o aeroporto de São Gonçalo do Amarante e a BR-406.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Caio Fábio disse:

    Eu gostaria de saber o que funciona nesta Administração Municipal atual, que é um verdadeiro descalabro de incompetência, onde só quem tem vez são os "cupinchas" apadrinhados de políticos que dão sustentação ao vôo sem rumo e sem limites da borbuleta perdida.

Atraso na entrega da construtora MRV causa revolta e protestos em Natal

“MRV Engenharia: O SONHO do seu primeiro apê pode virar um PESADELO. Fuja desse filme ou seja mais um palhaço do circo MRV. RT”

Com essa mensagem, o perfil no Twitter @MRV_Saiadessa tenta arregimentar tantos quantos queiram para protestar virtual e pessoalmente contra a construtora MRV Engenharia. Motivos? Atrasos.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. silvania disse:

    Esta na hora das construtoras passarem a cumprir os prazos, uma vez que o comprador é obrigado a cumprir sua parte na hora da compra. 
    Silvania

  2. junior disse:

    estou com o mesmo problema e queria um advogado que ja  esteja no caso, alguem pode me informar

  3. Borges Neto disse:

    Conheço uma construtora grande do RN – na área de imóveis residenciais – que não perde um processo judicial, independente de está certa ou errada. Não posso dizer o porquê aqui, mas vocês devem imaginar. Aí fica difícil pro consumidor. Recorrer a quem? Nem ao Papa…

  4. Reginaldo disse:

    Sou advogado e fui procurado em meu escritório por um desses clientes insatisfeitos para entrar com a devida ação judicial contra essa empresa. O problema é que a Justiça também contribui com esse desrespeito ao consumidor, pois teima em não punir exemplarmente as construtoras que atrasam as obras, inclusive devendo condená-las pelos danos morais ocasionados aos clientes. No final das contas, "o crime compensa" para as grandes construtoras…

Procon de olho em construtoras que atrasam entrega

Nominuto.com

As constantes reclamações sobre atraso na entrega de empreendimentos imobiliários em Natal fez com que o órgão de desefa do consumidor – Procon RN – se mobilizasse para notificar construtoras, requerendo informações acerca das obras que ainda não começaram a ser entregues. A intenção do órgão de defesa do consumidor é verificar se há atrasos e, caso seja confirmada a demora na entrega, tomar as atitudes legais para garantir que o consumidor tenha o mínimo de transtornos possíveis.

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