Judiciário

Justiça derruba obrigatoriedade de doação ao SUS de vacinas compradas por empresas

O juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara da SJ/DF, autorizou sindicatos a importarem vacinas para a imunização do coronavírus de seus associados e respectivos familiares sem a necessidade de realizar as doações coativas impostas no art. 2º da lei 14.125/21.

O magistrado declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 2, afastando a expressão “desde que sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde” e total do §1º, que prevê que “após o término da imunização dos grupos prioritários, as pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita“.

Leia matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

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Política

Bolsonaro diz que distribuição de vacinas compradas da Índia começa no sábado

Foto: Marcos Corrêa/Presidência/19-01-2021

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se o lote de vacinas que está vindo da Índia chegar nesta sexta-feira ao Brasil, a distribuição aos estados começerá no sábado. O governo brasileiro importou dois milhões de doses da vacina da Oxford/AstraZeneca produzidas na Índia.

— Pode ter certeza que a Aeronáutica está aí, pronta para servir o Brasil mais uma vez. E essa vacina amanhã mesmo, se chegar hoje à noite, amanhã mesmo começa a chegar aos seus destinos — disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada, em fala transmitida pela CNN Brasil.

A expectativa do governo é que o material chegue nesta sexta-feira, no final da tarde, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Questionado sobre se conversou com o governo chinês sobre a liberação de insumos para a produção de vacinas, Bolsonaro afirmou apenas que suas conversas com chefes de Estado são “reservadas”.

— As conversas que eu tenho, durante a semana sempre converso com autoridades, ficam reservadas. Não divulgo. Isso faz parte do respeito que eu tenho com eles, e eles têm respeito para comigo também. Eu não falo com chefe de Estado e vou tagarelar junto à imprensa. Isso não existe da minha parte.

Bolsonaro afirmou que, após a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ele não tem mais “o que discutir” e tem que distribuir o imunizante:

— E nós entregamos, tão logo a Anvisa aprovou, e essa era minha oposição…Pessoal disse que eu era contra a vacina. Eu era contra a vacina sem passar pela Anvisa. Passou pela Anvisa, eu não tenho mais o que discutir. Tenho que distribuir a vacina e nós distribuímos, no prazo programado, um dia antes.

Depois, no entanto, o presidente entrou em contradição: disse que não há comprovação cientifícia da eficácia, mas depois reconheceu que a Anvisa comprovou a eficácia:

— Ela tem que ser voluntária. Afinal de contas não está nada comprovado cientificamente com essa vacina. E peço que o pessoal leia, não é bula, mas eu chamo de bula, os contratos com essas empresas para tomar pé da onde chegaram as pesquisas e porque não se concluiu ainda dizendo que uma vacina (é) perfeitamente eficaz. Pelo que tudo indica, segundo a Anvisa, ela vai ajudar aí que casos graves não ocorram no Brasil com quem for vacinado.

O Globo

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  1. E com o "poste" derrotado em um primeiro turno em São Paulo, teria algum futuro? De todos os candidatos a presidente, fora Álvaro Dias, que sem dúvida nenhuma era o mais preparado, não tinha melhor(ou menos ruim), do que Bolsonaro! Se fosse melhor "assessorado", seria presidente, direta e indiretamente, por mais uns 14 anos, seguindo o que fizeram durante mais ou menos esse período, os mandatos repletos de corrupção, dos governos pt/pmdb!

  2. O gado falando que não vai votar em “ladrões”, então arranjem outro, pois o bozo é miliciano da pior espécie.

  3. Meu Senhor e Meu DEUS, SALVE o Brasil e os Brasileiros desses escremento Negacionista. Que DEUS tenha MISERICÓRDIA de NÓS ???

  4. Chega logo 2022……
    O veio Bolsonaro e pau para dar em doido……
    O homem é bom O homem é espetacular

  5. No que depender de mim, essa pesquisa meia boca sobe.
    No dia da eleição aperto em cima do seu número, espero o Sr aparecer e confirmo.
    Não quero saber de ladrões condenados e não condenados de maneira alguma.
    Ponto final.

  6. Meu Presidente. 2022 estaremos juntos. Podem rinchar jumentos. Vai dar ele de novo. E no primeiro turno.

  7. Humilhação. Brigou, fez maior guerra pela cloroquina, verdadeiro menino buchudo, num poderia ser um Estadista? O Brasil poderia ter tido sua própria vacina, ter sido um exemplo ao mundo. Bolsonaro tem que acordar e ao menos terminar o mandado com dignidade. Se libertar dos filhos e conselheiros sem futuro que tem. O mundo não é plano.

    1. Se tem uma coisa quer Bolsonaro não fez foi tentar impor alguma coisa às pessoas.
      E foi serveramente criticado por isso.

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Judiciário

União está impedida de requisitar agulhas e seringas compradas pelo Estado de São Paulo, determina STF

FOTO: NELSON JR/SCO/STF

Em decisão da manhã de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, julgou procedente o pedido do Estado de São Paulo para “impedir que a União requisite insumos contratados, especialmente agulhas e seringas, cujos pagamentos já foram empenhados, destinados à execução do plano estadual de imunização”. A ação foi protocolada pelo estado após ato do governo federal cobrando a entrega dos insumos adquiridos até as 12h de hoje.

Lewandowski determinou, também, que, caso os materiais já tenham sido entregues, a União terá de devolvê-los em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

“A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da administração estadual, a qual tentou se preparar de maneira expedita para a atual crise sanitária”, argumentou o ministro.

Decisão semelhante já foi adotada pelo STF durante a pandemia. O ministro Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido feito pelo Estado do Mato Grosso e suspendeu ato “por meio do qual a União requisitou cinquenta ventiladores pulmonares adquiridos (pelo Estado de Mato Grosso) junto a empresa privada”

Ancelmo Gois – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Todo mundo manda nesse governo, menos o presidete. Agora pergunta se ele tá achando ruim? Não mesmo. Passou a vida chorando e de mimimi. Não seria diferente hj.
    kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. Isso não é um ministro, é um juiz contra o governo Bolsonaro. Perdeu o escrúpulo e a vergonha. A outra se reúne com Rodrigo Maia par tratar de eleição no senado.
    STF, vergonha nacional.

  3. E o Estado de São Paulo está impedido de requisitar a VACINA DA UNIÃO??
    param de cachorradas, o Brasil é um só, bando de bandidos.
    Tem agulhas, tem seringas, tem vacina pra todos canalhas.
    Que coisa feia pra um ministro.

    1. Jão, nós não temos presidente nem ministro da saúde, não existe planejamento, como é que compra vacina e não compra seringas e agulhas. Tem que aceitar que o nojento do Dória se planejou, porque agora a governo federal vai confiscar o material que foi comprado pelo governo de São Paulo. É dessa vez o nojento ganhou do seboso

    2. num vai não ele nun vai não!!
      O Brasil ta no topo na fabricação de seringas e agulhas.
      Kkkkkk queriam vender caro, o PR disse super faturado eu não compro, já o calça apertada e irresponsável, torra o dinheiro do povo.
      Kkkkkkkk
      Mito!!!
      Bozo!
      Doido!
      Maluco!
      Em 2022, reeleito em primeiro turno.

  4. “A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da administração estadual, a qual tentou se preparar de maneira expedita para a atual crise sanitária”,

    1. Diligência da administração estadual : ?????????????????????????????????????.#BolsonaroAté2026

  5. ????????
    Parabéns pela decisão Ministro…
    Bozo só vai agir se morrerem 400 mil…ele quer superar o ídolo, que já matou (por inação) mais de 300 mil americanos…

    1. Cala a boca, asno! E os países com mais mortes per capita?

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