Witzel pede ao STF que suspenda obrigatoriedade de repasse de royalties para saúde e educação

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foto: Wilton Júnior / Estadão

O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel apresentou ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar trecho da lei federal que prevê a obrigatoriedade da destinação de royalties do petróleo à saúde e educação. Segundo Witzel, a legislação fere ‘de forma muito grave’ a autonomia financeira do Estado do Rio de Janeiro, que passa por grave crise fiscal.

Os royalties são compensações determinadas por lei aos entes federativos em que ocorrem a extração do petróleo. Por lei, cada Estado deve destinar 75% dos recursos para a educação e os outros 25% para a saúde. A legislação foi sancionada em setembro de 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

No pedido ao Supremo, Witzel argumenta que os dispositivos da lei ‘afetam diretamente – e de forma muito grave – a esfera de interesses do Estado do Rio de Janeiro’ e classifica a obrigatoriedade como uma ‘clara agressão’ à autonomia financeira e federativa do ente da União.

“Tal situação se revela ainda mais tormentosa diante da vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que torna o manejo de recursos por parte do Poder Executivo temática ainda mais delicada, especialmente por conta de cenário de profunda escassez”, aponta Witzel.

O Rio de Janeiro acionou o programa de socorro da União por estar em grave crise fiscal. No acordo, o governo federal suspende a cobrança de dívidas com o Estado por três anos, para garantir um alívio nas contas fluminenses. Em troca, o Rio deverá cumprir uma série de exigências para colocar as contas no azul.

Em setembro, o Conselho de Supervisão do RRF deu advertência a Witzel por não estar cumprindo as demandas impostas ao Estado do Rio. O acordo foi assinado em 2017 e a dívida fluminense com a União já chega a R$ 32,5 bilhões.

Desde janeiro, Witzel tenta renegociar a dívida com o governo federal. Em junho, o governador mandou ao ministro Paulo Guedes (Economia) pedido de revisão do plano de recuperação fiscal.

Ao pedir o fim da obrigatoriedade dos repasses à educação e à saúde, Witzel sinaliza que gostaria de utilizar a verba em outras áreas. Segundo o governador, como o Estado é quem sofre o prejuízo da extração de petróleo, é o Estado quem deveria determinar como e onde os recursos da compensação por royalties devem ser alocados.

“Isso não quer dizer, por evidente, que saúde e educação não sejam searas prioritárias, nem que as receitas dos royalties não devam servir também a melhorias nesses serviços públicos, em adição às vinculações orçamentárias já estabelecidas pela Constituição. Pode ser que essa seja, de fato, uma destinação adequada com vista à compensação por danos e transtornos gerados com a atividade exploratória”, argumenta Witzel.

“Mas também é possível que não o seja – até porque os impactos ambientais e socioeconômicos produzidos tendem a ser os mais diversos, espraiando-se por áreas como ordenação urbana, segurança pública e habitação”, aponta.

Fausto Macedo – Estadão

EDITORIAL – Muito estardalhaço: não há novidade na obrigatoriedade do hino nacional nas escolas; resgatar o orgulho do canto está acima de paixões partidárias

Apoio ao canto do hino nacional liderou os assuntos mais comentados no microblog Twitter na manhã desta terça. (Reprodução)

Por Rodrigo Matoso

Se você não simpatiza com o presidente ou tem um posicionamento político oposto dos ideais do atual governo, pelo menos, por alguma razão que fuja de paixões partidárias, valorize e respeite o seu país em uma mísera questão. Relacionar o canto do hino nacional em colégios com ditadura ou algo classificado como negativo, passa do tom do que é normal na maioria dos países equilibrados.

Aos adultos, goste ou não, quem nunca cantou o hino em seus colégios, quando criança.

Você bem recorda.

Nos tempos atuais, não é nenhuma novidade.

Um “hábito” que andava esquecido.

Veja mais – HINO: Com mensagem retificada, MEC anuncia nova carta para as escolas; gravação só ocorrerá para diretores que desejarem atender 

Reprodução: Twiitter/Coluna Esplanada

Em alguns colégios na capital potiguar, por exemplo, canta-se o hino nacional uma vez na semana, antes mesmo da entrada do novo governo.

Até então, não se fazia estardalhaço.

Ser patriota não significa ser apoiador ou doutrinado do atual governo.

Disciplina e respeito pela bandeira nacional e ao solo que se pisa é compromisso pela formação e consciência de um futuro bom cidadão. Nada mais.

Os governos e governantes passam.

A bandeira e o hino nacional sempre serão história.

Passado, presente e futuro.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maristela Crispim disse:

    acho lindo um país patriota e concordo plenamente que nossas crianças aprendam nosso hino que por sinal é lindo (não verdadeiro, mas lindo) porém o que me deixa indignada é a falta de respeito e de oportunismo um governo querer se promover perante está atitude tão digna, onde querem exibir nossas crianças como marionetes sem autorização previa de seus pais e pior ainda usar nesta palhaçada o slogan do novo presidente, isto não é oportunismo?

  2. Oi disse:

    Outro ministro com problema mental.

  3. Marcus Vinicius disse:

    Moro aqui na argentina e todos os dias minhas duas filham cantam o hino argentino na entrada e saida da escola. Rezam um pai nosso, uma ave maria e um gloria ao pai.

  4. Wagner Lopes disse:

    Acho que nem os professores sabem cantar o hino…. kkkk

  5. Marcelo Leal disse:

    Como não vivemos na ditadura, quem for aliado do atual presidente canta e grita o hino! Querem introduzir as ideias de direita a todo custo nas escolas públicas, mas não conseguirão!!!

  6. Maria do mar disse:

    Bom, o problema não é cantar o hino, canta quem quiser, o problema do Brasil e da educação brasileira não perpassa por cantar ou não o hino, a indignação é que temos muitos problemas, a educação pública dos municípios e dos estados vivem em calamidade, se tem muita demanda, e isso não e prioridade.
    Quase nenhuma escola canta o hino, sim isso já existiu, em outro momento, o retorno acredito ser completamente desnecessário e inexpressivo, perguntem aos alunos o que eles acham, ou a opinião deles não vale? Se vivemos uma democracia quem decide isso e a comunidade escolar, mas gravar, já mostra a intenção de monitorar quem está fazendo, se não para quê enviar vídeos para o MEC?
    Necessitamos de ações efetivas para melhorar a educação, vamos ter escolas dignas, com laboratório, salas climatizadas, com móveis adequados para os jovens, bibliotecas, ginásios, bons salários para os profissionais da educação, qualificação para os professores …… E muito mais.
    Sugiro ao MEC que inicie projetos para melhoria da educação no Brasil, hino e slogan políticos não vai corroborar. Não tenho partido, sou apenas uma professora aposentada.

    • Ceará-Mundão disse:

      Se for perguntar aos alunos, eles vão preferir não ir sequer às aulas, ficar em casa nas redes sociais. Que raios de professora é vc que aconselha deixar aos alunos escolher seu futuro? É exatamente por causa de tipo de demência que chegamos a esse ponto. Precisamos é de ordem e progresso. que as pessoas assumam suas responsabilidades. Que os pais eduquem seus filhos e que as escolas deixem de doutrinar seus alunos e passem a transmitir-lhes os instrumentos necessários ao seu futuro profissional e ao bem do nosso país. O verdadeiro patriotismo deve ser incentivado nas escolas, em detrimento da exaltação de ideologias nefastas e da degradação ética e moral que os governos de esquerda querem "enfiar" na cabeça de nossos jovens.

  7. Antonio Turci disse:

    Vergonhoso, perdoem-me, é alguém não aceitar que o hino nacional do Brasil seja ensinado e cantado nas escolas deste país. Quanto ao slogan, mais verdadeiro, impossível. Afinal Deus está ou não acima de todos e de tudo? Claro que marxistas, trotskistas, leninistas, gramscistas e outros ignorantes mais, não aceitam Deus, e, muito menos, a Pátria Brasileira. Deveriam ir para a Coréia do Norte, Cuba, Venezuela etc.

  8. Junin disse:

    ACHO LEGAL CANTAR O HINO E SEMPRE CANTEI AS QUINTAS FEIRAS NA ESCOLA QUE ESTUDEI…!!! MAS TAMBÉM ACHO COISA DE QUEM NAO TEM O QUE FAZER UM ALARDE TODO DESSE….!!! BASTAVA RECOMENDAR!!! E MOSTRAR TRABALHO, PROJETOS, MOSTRAR PRA QUE VEIO…. !!!!

  9. Sergio disse:

    Lamentável ver um pai de família dizer que não quer ver seu filho passar vergonha: E desde quando cantar o hino do seu país é uma vergonha. É outra será que ele ou a mídia não leram que a filmagem é Voluntária? Realmente vergonha está na mentalidade do nosso povo. Nos Estados Unidos mesmo por exemplo, as divergências acontecem até as eleições, depois mesmo não sendo o seu candidato eleito o papel da oposição é fiscalizar.

  10. PTdorento disse:

    É melhor cantar funk ou rap ou sertanejo ou pagode ou mesmo aquela musiquinha "Lula lá, nasce uma estrela, Lula lá, nasce a esperança, Lula lá…"

  11. Ivete bezerra disse:

    Saber a letra do hino nacional é obrigação de todos, independente do seu país.
    Tive grandes discussões com alunos que insistiam cantar "braço resfulante " ao invés de "brado retumbante" .
    Mas o mais interessante e lavrador é fazer vídeo com pessoas cantando o hino sem conhecer a letra.
    Isso é o que conta.

  12. Gustavo Câmara disse:

    nunca esqueço das manhãs de quinta-feira antes de começar a aula, Infelizmente a maioria das crianças não sabem Cantar o nosso hino.

  13. Raul disse:

    Concordo com quem escreveu que todo radicalismo é doença, e também que não é só o hino. É ter que gritar o slogan de Bolsonaro. E o projeto da escola sem partido? Saímos de um radicalismo (do Lula perseguido) para outro (dos olavetes. É o fim do Brasil.

  14. José Dantas disse:

    Não é novidade o hino em escolas e que esquerdista doente seja patriota, foram anos Controle ideológico. Vão cantar Lula ou Maduro livre, demência cerebral… Por mim,tanto faz o hino Brasileiro como o de Cuba, todo radicalismo é doença.

  15. Ozias Vieira disse:

    Não é só cantar o hino Nacional é você postar vídeos e fotos. É você também se posicionar com o slogan de campanha deles. Não combateram tanto a ideologia nas escolas?

    • Mauro Lima disse:

      Cantar o hino nacional deveria ser OBRIGAÇÃO NAS ESCOLAS. Respeito a pátria e seus símbolos cívicos, coisa esquecida a mais de 20 anos. Agora não cabe associar a tema de qualquer campanha.

  16. Cap_Mor disse:

    Toda quinta-feira tinha hino no patio do colégio com direito ao hasteamento da bandeira e palavras do diretor. Quando chovia, todos na sala de pé escutando o hino pelo sistema de som das sala e do pátio. E isso não faz tempo, década de oitenta e noventa.

    O próprio povo brasileiro, mal educado, reclama de si mesmo com a pecha de "só podia ser brasileiro", não se valoriza. Acha ruim quando alguém quer exaltar os símbolos nacionais (seu hino e sua bandeira) mas acha o máximo quando se enrola com ela nos jogos da seleção brasileira na copa do mundo. Também só falta chorar quando vê os filmes dos vingadores (quando, depois da destruição só sobra a bandeira americana a tremular) ou o do Sniper Americano ou qualquer outro de guerra, ou ainda aqueles vídeos do zapzap, facebook ou instagram que tenha alguém honrando, de forma justa, a bandeirar dos EUA.

    Nós estamos longe de entender o que é patriotismo, respeito ao território, respeito às leis e as instituições do nosso país. É triste.

  17. Corisco disse:

    Eu não vou autorizar o meu filho a passar essa vergonha.
    Isso é propaganda ideológica.
    Minha bandeira jamais será laranja.
    Isso é apoiar um governo que quer tirar direitos dos trabalhadores.

    • Véio de Rui disse:

      Autorize seu filho a usar drogas, dançar na boquinha da garrafa, pois o futuro o espera, o que estamos vendo por aí

    • Vini disse:

      Corra para Venezuela.

    • Gustavo disse:

      Pois na escola do meu filho eles já cantam o hino uma vez por semana, já estudei em escola que tinha que cantar hino, em outra tinha que ir pra capela fazer uma oração de vez em quando e nem por isso alguém morreu ou virou gente ruim, pelo contrário, hoje eu sei o hino de nosso país (em alguns lugares isso é motivo de orgulho) e aprendi valores que governo algum vai me tirar. Pra finalizar, eu autorizo sim que ele aprenda a cantar o hino e faça isso uma vez por semana.

    • Pereirq disse:

      Desde quando cantar o hino do seu país é vergonha

    • Ceará-Mundão disse:

      "Vergonha" exaltar os símbolos nacionais? Que ser abjeto é vc que se envergonha de ser brasileiro? Vá embora, meu caro. Por que não aproveitou os aviões que levaram embora os tais "médicos" cubanos e não foi com eles prá sua amada Cuba? E tem a Venezuela bem aqui vizinho. Seu ídolo Maduro iria adorar tê-lo como mais um miliciano a massacrar seu próprio povo. Quanta maluquice a gente vê por aqui. Essa corja não pode ser tida como brasileiros.