Tag: FGTS

Economia

25% do dinheiro de contas inativas do FGTS foi usado para compras

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Os saques nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) injetaram R$ 10,8 bilhões no comércio varejista, segundo cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

Do total de R$ 44 bilhões sacados das contas inativas entre março e julho deste ano, 25% chegaram aos caixas dos varejistas. Quatro entre oito segmentos tiveram impacto relevante nas vendas, absorvendo 86% dos recursos destinados pelos trabalhadores às compras: vestuário e calçados (R$ 4,1 bilhões); hipermercados e supermercados (R$ 2,8 bilhões); artigos de uso pessoal e doméstico (R$ 1,3 bilhão); e móveis e eletrodomésticos (R$ 1,2 bilhão).

“Esse dinheiro do FGTS foi totalmente inesperado. Fiz uma viagem que não estava nos planos e comprei uns móveis para a casa nova, porque calhou de estarmos de mudança na época do saque”, contou o empresário Daniel Tambarotti.

Ele comprou mesa e estante com parte do FGTS acumulado durante os oito anos no último emprego, deixado em novembro de 2016 para investir no próprio negócio. “Eu já estava financeiramente organizado há alguns anos. Não tinha dívidas. Gastei parte do dinheiro, mas vou guardar uns 40% que sobraram”, relatou o empresário.

A destinação de recursos do FGTS para a aquisição de bens no comércio poderia ter sido mais expressiva, na avaliação do economista Fabio Bentes, da Divisão Econômica da CNC. O varejo ampliado – que inclui veículos e material de construção – faturou R$ 770 bilhões nos meses de saques do FGTS. No entanto, apenas 1,4% desse montante foi proveniente das contas inativas.

“Se você dá R$ 100 na mão do brasileiro, ele gasta R$ 90. Ele não gastou esses R$ 90,00 porque estava muito endividado. As pessoas aproveitaram esse recurso extraordinário para limpar o nome, reduzir o endividamento. A crise fez com que sobrasse pouco para o varejo”, disse o economista da CNC.

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Economia

FGTS registra lucro recorde de mais de R$ 14 bilhões em 2016

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou, no ano passado, lucro de R$ 14,55 bilhões, o melhor resultado da sua história. Com isso, o patrimônio líquido do fundo chegou a R$ 98,17 bilhões. Os números constam do Relatório de Gestão do FGTS, apresentado nesta terça-feira (22) na reunião do Conselho Curador, em Brasília.

O documento mostra também dados da repartição do lucro de 2016, que designou R$ 7,27 bilhões, que corresponde à metade do rendimento, para quem tinha contas com saldo em 31 de dezembro. A medida é resultado da Lei nº 13.446, de 25 de maio deste ano, que fez com que a remuneração dos trabalhadores ficasse acima da inflação anual pela primeira vez em nove anos. A última vez que isso ocorreu foi em 2007.

Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que preside o Conselho Curador, o resultado é consequência da “gestão responsável” do conselho e dos demais órgãos e entidades que gerem o fundo. “O resultado de 2016 mostra que estamos administrando com seriedade os recursos do FGTS, o que permite remunerar devidamente os trabalhadores e também disponibilizar crédito para habitação, saneamento e infraestrutura do nosso país”, disse.

“O Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) também bateu recorde em 2016, com lucro de R$ 2,63 bilhões. O dinheiro aplicado no FI, que financia grandes obras de infraestrutura como geração de energia, saneamento, ferrovias, rodovias e portos, cresceu 8,3% no ano. Foi o maior rendimento desde a criação da operação, em 2007”, diz a nota do Ministério do Trabalho.

O FGTS é a maior fonte de financiamento em saneamento, habitação e infraestrutura do país. Em 2016, foram contratados R$ 81,48 bilhões, sendo R$ 80,86 bilhões para habitação, principalmente para habitação popular. Em saneamento foram contratados R$ 226,64 milhões e em infraestrutura R$ 386,32 milhões.

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Política

Cunha diz que projeto que altera correção do FGTS será votado ‘por bem ou por mal’ nesta terça

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A despeito de apelos contrários do governo, a Câmara deverá votar nesta terça-feira o projeto que muda o índice de correção dos depósitos do FGTS. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o texto será levado a plenário “por bem ou por mal”. Favorável ao projeto, o peemedebista voltou a repetir do argumento de que as novas regras não trarão impacto negativo para as contas públicas, já que tratam apenas dos depósitos futuros.

– O projeto do FGTS é o primeiro item da pauta e será apreciado de qualquer forma, por bem ou por mal. Isso não tem nada a ver com conta de governo, é dinheiro do trabalhador. É uma tentativa de evitar que passe um projeto para que o governo não fique daqui a dez anos supostamente sem margem de manobra – disse Cunha.

Pelo projeto, a partir de janeiro de 2016 os depósitos dos trabalhadores feitos na conta do FGTS terão a mesma correção da poupança. Para Cunha, isso poderá dobrar a remuneração em relação ao que é pago atualmente. Questionado se via possibilidade de o texto prever uma transição até que as regras fossem totalmente implementadas, o presidente da Câmara afirmou que o fato de apenas valer a partir de 2016 já seria a transição.

– O relator que vai cuidar da negociação. Se puder fazer uma transição, ele o fará. Aliás, começar com os depósitos a partir de 2016 já é uma transição. Se não fosse transição, era para enfrentar todo o estoque – afirmou Cunha.

O peemedebista ressaltou que há vários processos na Justiça questionando as regras atuais e que, por isso, o Congresso deve se manifestar.– É um absurdo, esse assunto vai ter que ser tratado. É palco de vários assuntos na Justiça, em algum momento o Poder Judiciário pode decidir por dar essa correção que é direito do trabalhador. Então, pelo menos, é melhor a gente normatizar para os novos depósitos do que ficar esperando ter mais um esqueleto nas contas públicas – pontuou.

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Opinião dos leitores

  1. O Eduardo Cunha nesta matéria que vai por em votação está certo visto que o FGTS é dinheiro do Trabalhador não é dinheiro do Governo.
    Os juros pagos pelo governo no FGTS é de 3% anualmente. Quando o trabalhador vai a Caixa Financiar seu imóvel é cobrado um juro anual de aproximadamente 10%, sendo que o seu saldo de FGTS ficou por anos sendo corrigido por uma taxa bem inferior.
    O seja o Governo ganha antes e depois na compra da casa própria.
    Acorda Brasil>>>>>

    Responder

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Diversos

AGU dá parecer contra mudança no índice de correção do FGTS

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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a mudança na correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A manifestação foi incluída na ação impetrada pelo partido Solidariedade (SDD), que pede a correção do fundo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação. A questão será julgada pelo plenário do Supremo.

No documento, a Advocacia-Geral da União diz que não cabe ao Judiciário decidir o índice de correção do FGTS, atuando como legislador. Segundo a AGU, o Fundo de Garantia é uma poupança compulsória dos trabalhadores, conforme previsão em lei, não cabendo correção “exatamente igual à inflação do período”.

De acordo com a AGU, eventual entendimento contrário do Supremo poderá ter impacto financeiro nas contas públicas, com “risco de retorno da inflação”. “Imaginem o desequilíbrio e o ferimento da isonomia, caso seja judicialmente determinado que os saldos das contas vinculadas do FGTS fossem corrigidos, por exemplo, por um dos índices sugeridos pelo partido requerente, enquanto as prestações e os saldos devedores dos contratos habitacionais, financiados com o mesmo FGTS, permanecessem sendo atualizados pelo índice da poupança, ou seja, pela TR [Taxa Referencial]”, diz o parecer.

Na ação, o Solidariedade afirma que a TR não pode ser usada para correção do FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo do da inflação.

A questão sobre o índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para correção.

Com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado em setembro de 1966, o empregador deposita todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo.

Agência Brasil

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Diversos

Trabalhador poderá consultar extrato do FGTS dos últimos 25 anos na internet

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Trabalhadores podem gerar e visualizar extratos do FGTS dos últimos 25 anos em uma ferramenta recém-lançada pela Caixa Econômica Federal.

O sistema permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos desde o início dos anos 1990, quando ocorreu a centralização das contas do FGTS no banco.

Antes da mudança, estavam disponíveis apenas os últimos seis registros. Além do extrato, haverá opções de atualização de endereço, extrato por e-mail e serviços no celular.

O sistema está disponível nos links www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br.

Para ter acesso às informações, é preciso cadastrar uma senha, informar o número do PIS e aceitar um termo de cadastramento.

“Estimamos que deverão ocorrer mais de 2 milhões de acessos ao novo serviço até o final de 2013”, disse o gerente nacional do FGTS da Caixa, Henrique José Santana, em comunicado à imprensa.

Segundo a Caixa, nos últimos 12 meses mais de 25 milhões de trabalhadores acessaram os serviços eletrônicos do FGTS.

Os extratos também podem ser consultados nos terminais de autoatendimento.

Folha

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Opinião dos leitores

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Diversos

Conselho Monetário amplia limite para comprar imóvel com recursos do FGTS

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Os mutuários que compram imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão financiar unidades de maior valor. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou os valores máximos dos imóveis que podem ser adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

O valor dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS subiu de R$ 500 mil para R$ 650 mil. Para os mutuários de quatro unidades da Federação – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal – o limite foi elevado de R$ 500 mil para R$ 750 mil. O limite não era elevado desde abril de 2009.

A medida entra em vigor terça-feira (1/10) e só vale para novos financiamentos. De acordo com o chefe adjunto de Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Júlio César Carneiro, o limite foi elevado para corrigir a inflação acumulada no período, que variava de 22% a 29% dependendo do índice. No caso dos materiais de construção, o aumento de preços foi ainda maior. O Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) acumula alta de 36,43%.

Além disso, ressaltou o técnico do BC, as empresas de construção civil e as próprias instituições financeiras pediam o reajuste do limite há pelo menos dois anos. “Os bancos reclamavam que o valor estava baixo demais para financiar unidades habitacionais”, explicou.

Em relação ao limite para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, Carneiro disse que o CMN optou por estabelecer um teto diferenciado para adequar os financiamentos às características do mercado imobiliário dessas unidades da Federação. “O crescimento do mercado e dos custos nessas regiões justificaram o limite de R$ 750 mil”, declarou.

O técnico do Banco Central disse ainda não acreditar que a elevação do limite vá inflacionar o preço dos imóveis. “Os limites foram reajustados em percentuais menores que a inflação”, justificou.

O CMN também mudou a parcela do valor do imóvel que pode ser financiado com recursos do FGTS. Pela regra anterior, até 90% do valor podia ser financiado. Agora, o percentual ficou em 90% para os financiamentos que usam o Sistema de Amortização Constante (SAC), cujas parcelas começam mais altas, mas o abatimento do saldo devedor ocorre mais rápido. Para os demais sistemas de amortização, o percentual foi reduzido para 80%.

Correio Braziliense

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Jornalismo

MPT e Caixa estão a procura de dono de R$ 6 milhões

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No Rio Grande do Norte, existem aproximadamente R$ 6 milhões depositados na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) à procura dos verdadeiros donos. Os valores foram recolhidos, dentro do estado, sem a respectiva discriminação individualizada dos beneficiários. As informações foram repassadas pelo representante da Caixa Econômica Federal, Marcelo Ramos de Souza, em reunião ocorrida com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN, Rosivaldo Oliveira. “Foi uma reunião inicial para traçar estratégias relacionadas à execução do convênio de cooperação firmado entre o MPT e a Caixa, com o fim de identificar os reais beneficiários das quantias depositadas,” destaca o procurador-chefe.

De acordo com dados fornecidos pela Caixa ao MPT/RN, os empregadores com pendências na discriminação dos valores recolhidos ao FGTS dentro do estado são: as prefeituras de Japi, Mossoró, João Câmara e Touros, bem como as empresas Natal Invest Investimentos Turísticos Ltda., a Companhia Açucareira Vale Ceará Mirim e a Urbana Companhia de Serviços Urbanos Ltda. No caso da Urbana, a Caixa apontou o depósito de mais de R$ 3,6 milhões na conta do FGTS pendentes de individualização.

De imediato, foi definido um cronograma de audiências com esses municípios e empresas que possuem pendências relacionadas aos processos de individualização no RN. “O objetivo da audiência é regularizar a situação promovendo a identificação dos valores depositados, nomes de trabalhadores e municípios beneficiados,” esclarece o procurador-chefe do MPT/RN.

Diante disso, o MPT assumiu o compromisso de notificar as empresas e prefeituras para que compareçam às audiências, previstas para ocorrerem de 24 a 26 de setembro de 2012. Na oportunidade, a Caixa entregará aos respectivos empregadores um relatório discriminando os valores por eles depositados na conta do FGTS que estão pendentes de identificação.

A parceria entre o MPT e a Caixa teve início nos estados do Piauí e Ceará, locais onde a atuação conjunta realizada no período de 2009 a 2011 resultou no depósito total de 10,5 milhões de reais às contas de 23 mil trabalhadores identificados a partir da articulação realizada, segundo informações da Gerência Nacional do Passivo do FGTS da Caixa. A experiência serviu de exemplo para as demais unidades do MPT e motivou a celebração de um convênio nacional de cooperação técnica assinado com a Caixa em abril desse ano, na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

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Opinião dos leitores

  1. Pingback: MPT/RN e Caixa procuram donos de cerca de R$ 6 milhões recolhidos ao FGTS no Estado | Biblioteca do MPT/RN

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Judiciário

Trabalhadores da Riograndense devem obter rescisão para garantir liberação de FGTS e seguro-desemprego

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Em audiência realizada hoje, 15 de agosto, no Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), a empresa Viação Riograndense assumiu o compromisso de apresentar, até 20 de agosto, os termos de rescisão dos contratos de trabalho dos empregados demitidos, a fim de viabilizar ao trabalhador dispensado a liberação do FGTS e o requerimento do seguro-desemprego. Os documentos devem ser entregues ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sintro/RN), que assumiu a obrigação de homologar as rescisões até 22 de agosto. Tais rescisões devem conter a ressalva expressa relacionada às parcelas não pagas no momento da rescisão.

“Como a empresa afirma não ter condições de arcar imediatamente com as parcelas devidas ao empregado demitido, a rescisão precisa especificar o montante que ainda ficará a ser pago pela Riograndense por via judicial. No entanto, de posse do termo de rescisão, o trabalhador dispensado já pode dar entrada nos benefícios a que tem direito”, explica o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, mediador da audiência.

Na oportunidade, o Sintro/RN também se comprometeu a adotar as medidas judiciais cabíveis para obtenção do bloqueio dos bens da empresa perante a Justiça do Trabalho, com o objetivo de garantir o pagamento futuro das parcelas contratuais rescisórias descumpridas, e respectiva cobrança em favor dos trabalhadores. A empresa ainda concordou em apresentar ao Sintro/RN uma listagem do patrimônio existente, também até 20 de agosto.

A audiência contou com a presença de representantes do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) e do assessor jurídico da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Semob) Edmilson Adelino Soares. A Semob assumiu a obrigação de recomendar a recontratação dos empregados demitidos pela Riograndense em caso de outra empresa vir a assumir os serviços de transporte coletivo até então operados pela viação que pediu falência.

Dessa forma, os trabalhadores demitidos devem se dirigir ao Sintro/RN, de posse das carteiras de trabalho, para que o referido sindicato possa levá-las à empresa a fim de realizar a anotação das respectivas rescisões. O Sintro/RN está localizado na Rua Coronel José Bernardo, 926, no bairro do Alecrim, próximo ao viaduto do Baldo.

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Diversos

Senado aprova uso de recursos do FGTS na Copa de 2014

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O uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 foi mais uma vez aprovado pelo Congresso, apesar de o Palácio do Planalto já ter vetado tal medida no ano passado.

A possibilidade de usar parte do dinheiro do FGTS nessas obras foi incluída por deputados, em fevereiro, durante votação de uma Medida Provisória que tratava, originalmente, de isenções de impostos para os produtores de café e estímulos à criação de salas de cinema. Depois de passar pela Câmara, nesta terça-feira foi a vez dos senadores aprovarem a medida. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

“As obras da Copa têm que ser realizadas e o dinheiro está priorizado. Mas não com dinheiro do FGTS”, protestou o presidente do Democratas, senador Agripino Maia (DEM-RN). “Não concordamos com os penduricalhos e jabutis”, criticou também a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), ao lembrar que o texto da MP, que agora virou lei, acabou sendo “inflado” com diversos assuntos.

Além de poder destinar parte dos recursos do FGTS para as obras da Copa e dos jogos Olímpicos, o texto aprovado pelos senadores permite também que o dinheiro seja aplicado na exploração de petróleo e gás na área do pré-sal.

No ano passado, os parlamentares já haviam incluído de contrabando, em outra MP, a possibilidade do Fundo de Investimentos do FGTS injetar até R$ 5 bilhões em projetos relacionados aos dois eventos esportivos que acontecerão no País. O dinheiro poderia ser usado até na construção de hotéis.

Agora, parlamentares alegam que não haverá polêmica com o governo porque o mecanismo proposto impede o uso dos recursos em empreendimentos comerciais.

Fonte: Estadão

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