Finanças

Governo do RN publica nota sobre devolução de R$ 12 milhões que seriam para área de segurança pública

Com relação as informações divulgadas ontem pelo jornal O Globo, repercutida pela imprensa potiguar, relativas a “devolução de R$ 12 milhões à União que seria utilizados na área de segurança pública”, o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, presta os seguintes esclarecimentos:

1.  Ao longo do período compreendido entre 2007 e 2010 a Secretaria celebrou cerca de  19 (dezenove) convênios  nas  diversas áreas da segurança  pública somando um montante de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais). Ocorre que devido a fatores  burocráticos que ultrapassam os limites de atuação da Secretaria, tais como, regularização fundiária de imóveis (terrenos onde estão construídas as delegacias), contra partidas de convênios (repasse não efetuados devido ao limite prudencial do governo do estado), convênios vencidos de gestões anteriores, ações aguardando pronunciamentos judiciais, bem como prestações de contas de convênios anteriores, a secretaria teve que proceder a devolução de parte dos valores repassados.

2. Os valores foram devolvidos fracionadamente durante os anos de 2011, 2012 e 2013 totalizando o valor de R$ 10.400.000,00 (dez milhões e quatrocentos mil reais), dos quais, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) foram provenientes dos rendimentos auferidos por aplicação obrigatória, ou seja, do valor real de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões),   apenas R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) é que foram realmente devolvidos, já que R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) são dividendos de aplicação.

3. Do montante conveniado, a Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social ao longo dessa gestão executou, ou ainda esta em execução, o montante de R$ 22.600.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos mil reais)  em prol da modernização e aparelhamento do sistema  de segurança do Estado do Rio Grande do Norte.

Por fim, a Secretaria ressalta que diversas medidas  vem  sendo adotadas a fim de produzir o melhor aproveitamento dos recursos oriundos dos programas e convênios desenvolvidos em parceria com o Governo Federal, tais como a implantação do escritório de projetos que serve como um núcleo de produção de projetos dentro das entidades que compõe a segurança pública e como escritório orientador aos entes conveniados, tais como prefeituras municipais que aderem ao sistema integrado de segurança pública do estado.

Opinião dos leitores

  1. Vamos fazer de contas que nós acreditamos quem tenha sido 6,4 milhões, mas anunciar isso como sendo uma vantagem é assinar uma declaração de incompetência. SÓ DEVOLVEMOS 6,4 MILHÕES, COMO SE ISSO FOSSE POUCO.
    Eu tenho é pena desse Estado e de mim que moro aqui. SOCORRO!!!!!

  2. Este já se notabilizou como o "governo das notas". E notas por demais desafinadas, vale dizer.

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Diversos

Governo decreta luto oficial de três dias pelo falecimento de João Faustino

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do Professor João Faustino Neto, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (09), em Natal. Em sinal de pesar pela morte, a Governadora Rosalba Ciarlini decretou luto oficial de três dias em todo o Estado e determinou o hasteamento da bandeira do Estado a meio pau em todas as repartições públicas, em honra à memória do professor.

O Rio Grande do Norte deve à vida pública do Professor muitas das conquistas que hoje beneficiam estudantes e professores do Estado, como a criação da Lei dos Centros Federais de Educação Tecnológica do RN, na década de 60. Ele foi o primeiro diretor da então criada Escola Técnica Federal do RN, em 1968.

João Faustino também foi responsável pela implantação do projeto Escotismo nas Escolas e a execução do Projeto Logos II, em parceria com o Ministério da Educação, que garantiu ao professores não-titulados a habilitação para lecionar em nível de 2º grau. Grande incentivador do esporte, o professor dá nome ao Ginásio Poliesportivo no município de Paus dos Ferros.

João Faustino iniciou sua vida pública como secretário de Educação do município de Natal, foi duas vezes secretário de Estado de Educação e Cultura/RN, deputado federal em quatro legislaturas, Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Natal, integrou o Conselho Federal de Educação, presidiu por seis vezes a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Subchefe da Casa Civil do Estado de São Paulo e suplente de Senador da República.

A Governadora Rosalba Ciarlini esteve presente ao velório do Professor João Faustino na manhã desta quinta-feira e confirmou a presença na missa de sepultamento, que ocorrerá às 16h no Centro de velório Morada da Paz, em Natal.

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Diversos

Governo anuncia pagamento de diárias operacionais e restante da folha de dezembro nesta sexta

As secretarias de Planejamento e Finanças e Administração comunicam que os salários dos 7.317 servidores, bem como o pagamento das diárias operacionais das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Agentes Penitenciários serão pagos a partir das 14h desta sexta-feira (10).

Opinião dos leitores

  1. Vai pagar as Diárias Operacionais porque os policiais estão se negando a ir pra operação verão, mas cadê as férias referente a 2013 que ela não pagou ainda? Estão querendo tampar o sol com uma peneira novamente!

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Diversos

Associação cobra projeto de adequação estrutural e salarial para a Defensoria Pública do RN

A governadora Rosalba Ciarlini dará posse nesta sexta-feira, dia 10 de janeiro, a Defensora Geral do Estado, Jeanne Karenina Santiago Bezerra, para novo mandato de dois anos.  Em nota, a Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte (ADPERN) informa que aguarda que a chefe do executivo aproveite a solenidade para anunciar o envio à Assembleia Legislativa  do Projeto de Lei que prevê a adequação estrutural e salarial da Defensoria  as demais instituições da carreira jurídica do RN.

Segundo levantamento da ADPERN, o Rio Grande do Norte tem o maior déficit de defensores entre os estados da região Nordeste. “No estado a relação é de um defensor para cada 61.945 habitantes na faixa salarial de até três salários mínimos. Quando o ideal seria um defensor para, no máximo, cada grupo de 15 mil habitantes, na faixa de renda familiar”.

Ainda segundo a ADPERN, no país, o RN ocupa o segundo pior posto. Atualmente, dos 102 cargos existentes no organograma da Defensoria Pública Geral do Estado (DGE-RN), apenas 40 estão preenchidos para atender toda a demanda apresentada pela população.

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Diversos

Governo paga empresas terceirizadas e serviços dos hospitais começam a voltar

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) efetuou, na tarde dessa segunda-feira (30), o pagamento às empresas prestadoras de serviço JMT e SAFE – referente ao 13º salário dos servidores terceirizados que atuam nas diversas unidades regionais de saúde do Estado. O dinheiro foi repassado às empresas que, por sua vez, já depositaram na conta dos servidores. A previsão dada pela categoria era de que a partir das 19h desta noite, todos os servidores reassumiriam seus postos nos hospitais e que os setores de higienização, maqueiros e nutrição voltariam a funcionar normalmente.

O secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Leite Fonseca, esclarece que esse débito é referente aos meses de novembro e dezembro de 2010 e que a atual gestão não possui nenhum débito com as empresas correspondente ao período de 2011 a 2013. Mas, mesmo diante de um cenário de dificuldades financeiras, explica o secretário, o Estado providenciou o pagamento do realinhamento dos valores, que é a diferença salarial originada do dissídio coletivo, efetuada pelas empresas no mês de janeiro, que só entraria na planilha do Estado para pagamento no mês de junho de 2014.

Essa diferença, que dá em torno de R$ 600 mil, foi repassada agora às empresas para que tivessem condições de pagar aos funcionários. “Com essa providência, o Governo do Estado honrou o compromisso com a Saúde Pública, numa demonstração de reconhecimento da importância desses serviços para o funcionamento da Rede Hospitalar. A maioria destes profissionais contava com o 13º para honrar seus compromissos e finalizar o ano de forma equilibrada. “Poderíamos ir para uma briga jurídica, até porque o próprio Ministério Público já havia sinalizado que o pagamento do 13º salário era de obrigação das empresas e não do Estado. Mas ocorre que o Governo também reconhece que há, no princípio da continuidade, a obrigação da quitação dessa dívida deixada pela gestão passada, porque certamente esse fato trouxe dificuldades financeiras para as empresas terceirizadas arcarem com suas responsabilidades”, conclui Luiz Roberto.

Opinião dos leitores

  1. Engraçado que é tudo culpa da gestão passada. Mais engraçado ainda é que nunca se tem dinheiro e o governo sempre faz um esforço enoooorme, mesmo batendo recordes de arrecadação!

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Cidades

Governo garante saneamento de 77% de Caicó e assina ordem de serviço para ampliação do sistema hídrico da cidade

A Governadora Rosalba Ciarlini esteve na manhã desta sexta-feira (27) na cidade de Caicó, na Câmara Municipal, onde assinou duas importantes ordens de serviços para realização de obras de água e esgotamento na cidade. A chefe do Executivo Potiguar esteve acompanhada do Diretor-Presidente da Caern, Yuri Tasso, do prefeito do município, Roberto Germano, e do presidente da Câmara Municipal, Raimundo Inácio Filho (Lobão). Os investimentos realizados em Caicó somam mais de R$ 115 milhões e trarão melhorias na qualidade de vida dos habitantes.

Antes da assinatura oficial, o diretor de projetos da Caern, Josildo Lorenzo, realizou uma apresentação explicativa sobre que será executado. Segundo ele, o projeto de abastecimento inclui a ampliação em 32 km da adutora Manoel Torres, com construção de quatro reservatórios de água, implantação de dez mil metros de subadutoras, totalizando um fornecimento de 2.600 m³/hora. “Essa ampliação, além de atender Timbaúba dos Batistas e São Fernando, vai ainda conseguir fornecer 91m³ de água para Serra Negra, que é um município que sofre com o problema de desabastecimento”, pontuou Josildo Lorenzo.

O investimento nesse projeto é da ordem de R$ 60 milhões, e com essa obra Caicó será independente do Itans e do rio Seridó. Ao final da execução, vão estar garantidos abastecimento de qualidade e segurança hídrica pelos próximos 20 anos.

Na solenidade, a Governadora assinou os dois documentos e declarou que essa será uma data histórica para o povo caicoense. “Para uma cidade crescer é preciso ter água, o investimento que estamos fazendo aqui vai durar até 2030. Eu vejo que aqui nós temos um potencial muito grande para crescer e que agora isso vai ser possível, com o abastecimento, saneamento, e o melhor, com uma nova adutora. A governadora está olhando com os olhos do coração para essa região, por que eu quero ver vocês fortes e com a cidade estruturada, para fazer a diferença e contar uma nova história”.

Sobre o projeto de saneamento, Lorenzo afirmou que a obra também garantirá o atendimento à projeção populacional para até 2030, com a execução de 2.150 ligações. O saneamento chegará a 77% da cidade, com esgoto coletado e tratado adequadamente. A ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da zona norte de Caicó, conta com um investimento de R$ 29,8 milhões.

Para o prefeito da cidade, Roberto Germano, o abastecimento de água é a garantia de mais investimentos, de mais emprego, de mais renda. “A partir de agora vamos ver o nosso Distrito Industrial funcionando e a construção civil também crescendo nessa cidade. Esses projetos representam também mais saúde. Por isso, muito obrigado por esse dia, Governadora Rosalba Ciarlini, esse é um dia especial para o município de Caicó”, finalizou.

Da população total de 64 mil pessoas, apenas 9% dos esgotos recebem coleta e tratamento. Os 91% restantes são coletados e despejados principalmente nos rios Barra Nova e Seridó, ou mantidos em fossas dos imóveis.

Ainda estiveram presentes no ato da assinatura os secretários de Assuntos Fundiários, Rodrigo Fernandes; o adjunto de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato; de Comunicação Social, Paulo Araújo; além do prefeito de São Fernando, Genilson Maia e a suplente de senadora, Ivonete Dantas.

Investimentos:
 
ÁGUA

Com a duplicação, mesmo que o açude Itans entre em colapso, será garantida água de boa qualidade para a região. O projeto tem investimento de R$ 59,4 milhões do PAC Semi-Árido (Ministério das Cidades/OGU) e também vai ampliar a rede de distribuição de água, com previsão de conclusão em dois anos. A estrutura atual de captação do Sistema Manoel Torres e a Estação de Tratamento de Água (ETA) passarão a atender exclusivamente Jardim de Piranhas.

As cidades de São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Serra Negra e Caicó vão receber água da nova estrutura de adutora, transportando a água para tratamento na ETA de cada uma das cidades. Especificamente para Caicó será ampliada a ETA do Itans. O Governo Federal, junto com o Governo do Estado, Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e da Caixa Econômica Federal, está investindo nesta alternativa de abastecimento que vai garantir água para a população caicoense, que hoje é de aproximadamente 64 mil pessoas.

A obra será mais do que bem-vinda: há mais de dois anos não chove o suficiente para repor o açude Itans (barragem Rio Barra Nova), principal fonte de água da cidade. O sistema opera no limite, mesmo complementado pelo rio Seridó, também vítima da estiagem. A segunda opção, o sistema adutor Manoel Torres (captação do Rio Piranhas-Açu), está garantindo a relativa normalidade no abastecimento da cidade, mas também requer atenção.

 ESGOTAMENTO

Serão investidos R$ 57,8 milhões para ampliar o esgotamento da cidade que movimenta a economia seridoense, chegando a 77% de esgoto coletado e tratado, com um total de 24 mil pessoas beneficiadas. Estes valores são distribuídos entre dois projetos, sendo um para a zona Central (R$ 28 milhões, em execução desde setembro) e outro no valor de R$ 29,8 (sendo R$ 24,4 do Orçamento Geral da União e R$ 5,4 milhões de contrapartida da Caern). O esgotamento sanitário da zona Norte de Caicó vai beneficiar 17,5 mil pessoas, o equivalente a 28% da população caicoense.

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Finanças

Governo do Estado paga segunda parcela do 13º nesta quarta-feira

A Secretaria de Planejamento e Finanças informa que a segunda parcela do 13º salário de todos os servidores estaduais será creditada em suas contas na próxima quarta-feira, dia 18 de dezembro.

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Política

Nesta sexta-feira 13, Rosalba reaparece em público e diz: "A justiça foi feita"

Em solenidade de premiação aos atletas que se destacaram no Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (Jern’s) na manhã desta sexta-feira(13), a governadora Rosalba Ciarlini disse que voltaria a ter tranquilidade para trabalhar após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral potiguar (TRE/RN).

Na ocasião, Rosalba falou pela primeira vez após o risco de perder o cargo. A governadora disse que a decisão de afastamento pelo TRE foi surpreendente, e resumiu que a medida da Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte foi injusta e que o melhor para o Estado foi o efeito suspensivo do TSE. “A Justiça foi feita”, desabafou.

Ao lado de auxiliares do Governo em meio aos atletas/alunos que receberam a premiação de “Atleta Ouro” dos Jern’s, o clima foi de tranquilidade e não houve manifestações.

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Geral

Assembleia aguarda publicação de decisão do TRE para empossar Robinson Faria

O cerimonial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já está se preparando para empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD) no cargo da governadora afastada Rosalba Ciarlini (DEM).

A Casa aguarda a publicação da decisão do Tribunal regional Eleitoral, que optou pelo afastamento da democrata, por uso da máquina pública na campanha eleitoral da prefeita também afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM).

A expectativa é para que haja uma edição extraordinária do Diário da Justiça Eleitoral (DJE) ainda hoje. Caso não haja, a posse só poderá ocorrer amanhã, mesmo dia em que será julgada a liminar impetrada por Ciarlini, que tenta suspender a decisão.

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Política

TRE afasta Rosalba do Governo e determina posse de Robinson Faria

Por interino

Histórico. Na tarde desta terça-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral surpreendeu o Rio Grande do Norte e confirmou o afastamento de Rosalba Ciarlini do Governo do Estado, e ainda determinou a posse imediata de Robinson Faria, até então o vice, para o comando.

A decisão do TRE-RN pelo afastamento se deu pelas irregularidades praticadas durante a campanha eleitoral da cidade de Mossoró, e liga diretamente a então Governadora ao uso da máquina pública para benefício da campanha de Cláudia Regina, cassada por várias da Prefeitura local, e afastada recentemente.

Informações dão conta que no último mês de campanha, a chefe do Executivo Estadual teria desembarcado 56 vezes com o avião do governo em Mossoró.

Votaram pelo afastamento de Rosalba os juízes eleitorais Artur Cortez, Carlo Virgílio, Nilson Cavalcanti, Verlano Medeiros e o desembargador Virgílio Medeiros.

Para que Robinson Faria assuma o Governo, a decisão precisa sair no Diário da Justiça, em seguida, a Assembleia Legislativa ser notificada e, por fim, a cerimônia de posse em um prazo de 24 horas.

Cláudia Regina

Na ocasião, O TRE julgou mais uma vez a prefeita cassada Cláudia Regina e seu vice, Wellington Filho, e manteve a decisão do afastamento.

Opinião dos leitores

  1. Apostei 01 litro de whisky 12 anos, com um amigo, que ia dar em nada esse processo. Não sei se pago a aposta agora…… Melhor aguardar.

  2. O engraçado não sei nem se posso dizer isso é ver defensores da moral comemorando o afastamento da atual gestão mas esses que comemoram agora são os mesmo que se calaram na gestão passada quando dos escândalos Hígia,Foliaduto,ouro negro e vários desvios como o da SESAP no período de 2005 a 2009 no total de R$ 141000000 mas o Sindsaúde não enxergava nessa época pois eram míopes e o que ocasionava essa miopia não sei dizer ao certo mas pode se imaginar assim como os que estão comemorando agora sabem o motivo dos seus silêncios a época.

  3. Zé agripino inventou Micarla, apoiou Claudia Regina e Rosalba, todas afastadas pelo TRE, mas o caixa de campanha continua no governo.

  4. O RN está em festa. E é o TRE que dá o exemplo para todos os outros órgãos e instituições do estado do RN. A Assembléia perdeu a oportunidade de dizer que está ao lado da sociedade como sua legitima representante e o MP esqueceu de que deveria defender esse povo sofrendo por Omissões, Prevaricações, Incompetências e Improbidade Administrativa de todos os tipos.
    VIVA O RN! O ELEFANTE ESTÁ ACORDANDO?

  5. Alivio total… finalmente. Só espero que paguem os servidores e os fornecedores neste mês, e que o fundo do poço não seja maior. Desejo a todos boas festas e que a justiça tenha pena da população não fazendo ioiô…

    1. a palhaçada dos DEM acabaram, essa é a pior governadora da hestorio do RN, voltar VILMA DE FARIA É 40 NELES!!!

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Diversos

De cada litro de combustível o Governo fica com R$ 0,78

Na cobrança que faz junto aos revendedores para reduzir o preço do combustível, o Procon estadual está esquecendo de começar a lição por dentro de casa. Afinal, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, a cada litro de combustível vendido no Rio Grande do Norte o Governo do Estado fica com R$ 0,78.

Cifra que vai aumentar, já que nos próximos dias a pauta fiscal (como é conhecido o valor sobre o qual o Governo incide o ICMS de 27%) será reajustada.

Opinião dos leitores

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Política

Fernando Bezerra “enche os olhos” quando fala sobre candidatura ao governo

Está mais do que notório que o ex-senador Fernando Bezerra (PMDB) deseja ser o candidato a governador lançado pelo PMDB para as eleições de 2014. Ele ainda não admitiu literalmente porque aguarda respaldo popular e político ao seu nome.

No entanto, em todas as entrevistas que tem concedido e até nos bate papos informais, fica estampado na face do ex-senador que ele tem vontade de governar o estado. Para Fernando, seria agora o momento de retomar o projeto tentado em 2002.

Hoje, o ex-senador tem o que lhe foi negado pelos Alves naquela ocasião. Bezerra rompeu com os peemedebistas porque seu nome não era prioritário. O tempo passou. Fernando perdeu duas eleições consecutivas e voltou ao PMDB.

Agora, o seu nome é apontado como a melhor opção pelos mesmos líderes que o preteriram em favor da candidatura do então governador Fernando Freire, que também integra os quadros do partido.

Se esse projeto será confirmado nas convenções de junho próximo, ninguém sabe. Mas, o que é fato é o desejo de Fernando de governar esse estado: um projeto antigo, real e com sonho renovado.

Opinião dos leitores

  1. Essa de "encher os olhos", meu nobre editor do BG, trata-se do magnetismo do canto da seria, que embebeda a alma e o coração. "Humano, demasiado humano". Agora, respaldo popular, amigo velho, está difícil, ou… quase impossível, digamos assim. Não é fácil, não, meu ilustríssimo editor, o homem tem o carisma de uma lâmpada fluorescente.

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Cidades

Governadora envia à ALRN Projeto de Lei para criação de Fundo de apoio a modernização dos municípios

A Governadora Rosalba Ciarlini encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um Projeto de Lei para criar o Fundo Estadual de Apoio à Modernização da Infraestrutura dos Municípios do Rio Grande do Norte (FUNDAM-INFRA/RN). Esse instrumento vai possibilitar investimentos no desenvolvimento de cidades do RN, através de mudanças expressivas em suas estruturas urbanas.

A expectativa da Chefe do Executivo Estadual é que o projeto tramite e seja aprovado rapidamente podendo assim amenizar as dificuldades financeiras enfrentadas pelas cidades. Os municípios potiguares, assim como a maioria dos brasileiros, convivem com uma carência de receita, em função do elevado volume de despesas assumidas e assim não conseguem investir em obras estruturantes.

Com o Fundo, as cidades vão sanar parte dessa deficiência e se tornar menos dependentes da captação de financiamentos junto a instituições financeiras, que usualmente fazem exigências constitucionais impossíveis de serem cumpridas por municípios de pequeno porte.

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Diversos

Governo espera receber pelo menos R$ 7 bilhões em impostos atrasados

 O caixa do governo deve recuperar entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões com programas de parcelamento de tributos federais, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A estimativa foi feita hoje (29) pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. O valor está abaixo da estimativa de R$ 16 bilhões do Ministério da Fazenda.

De acordo com o Relatório de Receitas e Despesas referente a economia no quinto bimestre deste ano, divulgado pelo Ministério da Fazenda na semana passada, o governo estimava recuperar em impostos atrasados R$ 16,4 milhões. Nesta conta estavam incluídos ainda programas que envolvem o Pis e o Cofins e tributação de base especial.

“A nossa estimativa é de R$ 7 bilhões a R$ 12 bilhões [de arrecadação], se der mais, seria ótimo”, declarou Barreto, depois de participar de evento no Rio. Segundo ele, o valor que deve ser pago pelas empresas ao governo só será consolidado em janeiro de 2014.

Carlos Barreto confirmou que o balanço com o número de empresas que aderiram a programas de refinanciamento de tributos federais, cujo o prazo de adesão foi encerrado nesta sexta-feira, será divulgado na próxima quarta-feira (4).

Agência Brasil

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Polícia

Policiais civis e servidores do ITEP dão mais prazo para Governo

Os servidores do ITEP e policiais civis adiaram seus indicativos de greve. As decisões serão tomadas, respectivamente, nos dias 16 e 18 de dezembro, às 18h. A decisão foi tomada conjuntamente na manhã desta quinta-feira (28) no auditório do SINPOL, quando reunidos por cerca de três horas debateram minuciosamente o processo de negociação com o Governo, que tem apresentado retrocessos significativos já com o descumprimento de pontos do acordo firmado com a governadora Rosalba Ciarlini.

Os servidores do ITEP estabeleceram o dia 15 de dezembro como limite para que o Estado encaminhe para a Assembleia Legislativa o projeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão. Desta maneira, avaliarão no dia 16 o avanço deste que é o principal ponto da pauta da categoria. Caso não ocorra, poderão votar pelo indicativo de paralisação.

Já os policiais civis elegeram o dia 18 de dezembro para definir os rumos da sua luta. Esperam que até lá o Governo avance na pauta, que dentre tantos pontos, prioriza o avanço no quesito reajuste da tabela salarial, a nomeação de todos os concursados de 2010 e a retirada de presos das delegacias.

Na ocasião, apresentarão ainda uma cartilha que tratará da operação dos policiais denominada “Polícia Legal’, que visa alicerçar a conduta das ações dos agentes e escrivães, objetivando valorização, moralização e fortalecimento da carreira. A campanha está sendo construída pelo SINPOL e Associação dos Escrivães.

Sinpol-RN

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Diversos

Governo descarta indexação para corrigir preço dos combustíveis

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (26) que o governo descarta qualquer tipo de indexação para a correção do preço dos combustíveis. Segundo ele, uma “modalidade” para as correções está sendo amadurecida.

“Nós estamos amadurecendo uma modalidade, não vou dizer nem uma fórmula, para o eventual reajuste de combustível. Evidentemente, não pode ser uma indexação”, disse após participar de uma reunião com a diretoria executiva da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ministro destacou que o país tem trabalhado para desindexar a economia e reduzir a inflação.

Ele não deixou claro quando a “modalidade” estará concluída. Lembrou que o assunto está sendo discutido entre a direção e o Conselho de Administração da Petrobras e que, com isso, não pode antecipar uma data para o eventual reajuste dos combustíveis.

Agência Brasil

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