Ex-delegado geral acusado pelo MPRN de usar influência para atrapalhar investigação do caso do IPEM é inocentado pela Justiça

Uma sentença proferida pelo juiz Cícero Macedo, da 4ª vara da fazenda, absolveu o delegado aposentado Ronaldo Gomes da acusação de um possível tráfico de influência junto ao ex deputado Gilson Moura para estancar a operação do IPEM, em ação do Ministério Público que apurava o recebimento de gratificações e diárias por funcionários fantasmas.

Há cinco anos, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ingressou com uma ação Civil Pública que visava a responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa contra o deputado estadual Gilson Moura, o delegado de Polícia Civil Ronaldo Gomes de Moraes e o ex-diretor geral do IPEM, Rychardson de Macedo Bernardo.

“Concluo, pois, pelas provas dos autos, que em relação ao réu Ronaldo Gomes não há como enquadrar a sua conduta na norma prevista no inciso I do art. 11 da LIA. Não é possível nem mesmo concluir, pelas provas dos autos, que tenha havido ao menos a tentativa de fraudar a lei ou a regra de competência”, diz trecho da sentença do juiz Cícero Macedo.

O advogado criminalista Paulo Pinheiro que patrocinou a defesa do ex-delegado geral Ronaldo Gomes, comemorou: “Sempre confiamos na justiça, a ação desde a sua gênese era anômala, seja pela inconsistência probatória e baseada única e exclusivamente na palavra de um delator. Tudo isso foi demonstrado na instrução processual, não poderia haver outro resultado senão a improcedência da ACP em sua integralidade”.

Por fim, o advogado ainda alerta para a cautela em deflagrar ações desta natureza, tendo em vista, que a estigmatização social e o prejuízo moral são devastadores. O caso, inclusive, fez o delegado pedir exoneração e se aposentar em meio aos problemas de saúde que foram se somando com o desgaste.

“Foi uma carga de estresse muito grande na época. O delegado ficou debilitado. Como já estava no tempo, preferiu se aposentar pra tratar sua saúde. A instrução foi demorada e felizmente conseguimos provar de fato que a denúncia foi absurda em todos os sentidos”, concluiu.

Marceneiro é inocentado após ser acusado de roubar R$ 50 e ficar preso 6 meses em SP

Foto: Arquivo Pessoal

O marceneiro Nelson Neves Souza Junior, de 29 anos, foi inocentado da participação em um assalto após ficar quase seis meses preso em Praia Grande, no litoral de São Paulo. Ele era suspeito de roubar R$ 50 de um correntista em uma agência bancária, mas acabou absolvido pela Justiça ao provar que estava trabalhando.

O crime ocorreu em junho de 2014, mas não houve flagrante. Um inquérito na polícia foi aberto para identificar dois homens suspeitos de roubarem R$ 1.400 de uma pessoa que foi abordada e intimidada na área de caixas eletrônicos em um banco no bairro Guilhermina. Além do dinheiro, a dupla teria levado o cartão da pessoa.

Segundo o advogado Erico Lafranchi, que defendeu o marceneiro no caso, a vítima identificou um dos suspeitos em um álbum fotográfico na delegacia. “Mas os dados atribuídos ao homem na foto eram, na verdade, do Nelson. Os dois têm fisionomias distintas: traços do rosto, cor da pele e até mesmo cabelos diferentes”, diz.

O inquérito foi finalizado sem a indicação do comparsa e apresentado ao Ministério Público, indicando Nelson como um dos autores do crime. Ele foi denunciado e a Justiça decidiu pela prisão preventiva (por tempo indeterminado) dele. O mandado foi cumprido por policiais civis, que o encontraram em casa, às vésperas do natal em 2017.

“Eu acreditava que tudo não passava de um mal entendido. Não era possível. Eu falei para minha mulher que voltava logo, pois acreditava que iria esclarecer tudo na delegacia, mas eu demorei quase seis meses para voltar. Quando eu fui algemado, eu não acreditei. Perdi o nascimento do meu filho mais novo em janeiro”, lembra o marceneiro.

Nelson foi encaminhado à Cadeia Pública e depois levado ao Centro de Detenção Provisória (CDP), localizado na mesma cidade onde mora. “Acabou com o meu chão. Nunca tinha pisado numa cadeia e minha família sempre esteve no lado certo. Moramos em comunidade, mas não somos do crime. Não tenho um histórico de nada errado”, diz.

Homem ficou preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande, SP — Foto: Reprodução/TV Tribuna

O marceneiro era o 28º detento locado em uma pequena cela no CDP. “Eu dormi ao lado de pessoas que eu nunca tinha visto na minha vida e que tinham os piores pensamentos possíveis. Fiquei pensando em Deus o tempo todo e foi ele quem me deu forças para me manter em paz, na esperança que eu poderia sair daquele lugar”, explica.

Lafranchi, que o defendeu, provou à justiça que um erro havia sido cometido. “O depoimento da vítima mudou da polícia para o juiz. Primeiro, ela afirmou que tinha sido roubada em mais de R$ 1 mil, mas depois afirmou que R$ 50 tinham sido levados. E depois afirmou que o cartão de crédito não foi levado”, afirma.

A contradição nos depoimentos das vítimas e a falta de provas, já que câmeras de monitoramento do estabelecimento não registraram a abordagem, sustentaram a absolvição do marceneiro. O álibi foi corroborado após a comprovação de que ele cumpria expediente em um terminal portuário em Santos no momento do crime.

“Não há prova segura de autoria de roubo por parte do réu”, escreveu o juiz Eduardo Ruivo Nicolau, da 2ª Vara Criminal do Foro de Praia Grande, na decisão que o absolveu da acusação do suposto roubo. O Ministério Público de São Paulo concordou e também indicou, sem ressalvas, pela inocência do então acusado.

“Meu filho mais velho, de 6 anos, chegou a acreditar que o pai dele era um criminoso. Hoje sinto revolta, decepção e tristeza. Meu medo é ser abordado pela polícia e voltar para aquele lugar sem qualquer motivo justo, mais uma vez. Eu não fui o primeiro e também não serei o último. Quero a minha ficha limpa”, desabafa.

O processo que o acusava consta como extinto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O mesmo advogado que o defendeu vai entrar com uma ação por danos morais contra o Estado. “Além de perder o nascimento do filho, ele perdeu o emprego e a vida que tinha. Isso precisa ser reparado”, finaliza Lafranchi.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sanderson disse:

    Carlos não gosta da Polícia e nem do Judiciário, deve ser um Petralha.

  2. Edu disse:

    Vai ter concurso para o Judiciário, Carlos se matricule num cursinho, só assim, se tu conseguir ser aprovado, acho muito difícil, tu vai deixar dessa inveja que corroi você por dentro.

    • Arnaldo disse:

      Difícil mesmo é vc passar, Edu. Como seria sua avaliação em língua portuguesa? Lamentável, pelo que vejo em seu comentário. Se você cursou o ensino fundamental, acho que não aprendeu a utilizar as vírgulas e não tem noções básicas de coerência e coesão textuais. Obs.: sou empresário. não sou petralha mamador do Estado.

  3. Carlos disse:

    Uma fortuna paga a servidores do judiciário que não trabalham direito. Era para os policiais e os servidores da justiça indenizarem o rapaz.

Hospital Varela Santiago é inocentado por morte de paciente

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte isentou o Hospital Infantil Varela Santiago de uma suposta imperícia médica, que teria resultado na morte de um paciente.

A decisão saiu após o julgamento do recurso (Apelação Cível n° 2009.002280-7), movido pela unidade de saúde, contra uma sentença inicial que havia condenado o hospital ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensão vitalícia, a qual seria repassada para a família do paciente que veio à óbito.

Segundo o recurso, o hospital argumentou que o paciente apresentou rejeição imprevisível à anestesia utilizada, pois não poderia ser detectada pelo estado atual da ciência médica, acarretando prejuízos irreversíveis.

Argumentou ainda que a perícia realizada demonstrou a impossibilidade de constatação de que o paciente poderia sofrer choque anafilático em razão da administração de anestésico, de modo que não teria existido dolo ou culpa no caso em questão.

Defesa acolhida no TJRN, que destacou que, de acordo com o depoimento prestado pelo perito Armando Aurélio Fernandes, não houve erro médico na realização dos exames pré-anestésicos.

Para o julgamento, os desembargadores destacaram também que, ao contrário da sentença de primeiro grau, a questão não deve ser decidida à luz do CDC, tendo em vista que não versa sobre relação de consumo.

A decisão ressaltou que o Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio Grande do Norte, mantenedor do Hospital Infantil Varela Santiago, é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos, prestando serviços à população em geral a título gratuito, sem a recepção de qualquer contraprestação.

Fonte: TJRN

Ex-prefeito Zé Lins inocentado da acusação de improbidade administrativa

Política em Currais Nova pegando fogo, ontem Milena Galvão se filiou ao PMDB e o ex-prefeito Zé Lins foi inocentado da acusação de improbidade. Tinha quem achava que o ex-prefeito já estava fora do pareô. Segue post de Marcos Dantas

A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.  O ex-prefeito Zé Lins foi inocentado da acusação de improbidade administrativa, quando era prefeito de Currais Novos. A decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho confirmou sentença proferida pela Vara Cível da Comarca de Currais Novos, que configurou como mera irregularidade e não improbidade a ação do ex-prefeito.

Os assessores jurídicos da prefeitura de Currais Novos, hoje administrata pelo prefeito Geraldo Gomes (DEM), ajuizaram a ação, afirmando que no dia 24 de outubro de 2008, foi ajuizada uma Ação de Execução por parte de uma empresa de serviço de impressões para cobrar, do município, a quantia de R$ 5.307,85, pelo serviço de confecção de três lonas. Como o pagamento não foi honrado; no dia 05 de novembro de 2008, foi determinada a citação do município para opor embargos, através de seu ex-prefeito. Mas não foi apresentada defesa, o que segundo o procurador de Currais Novos, teria trazido grande prejuízo para o município. Para a atual gestão, a não interposição de qualquer defesa, configuraria improbidade administrativa.