O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Civil mantenha o cronograma de divulgação do resultado da primeira fase e a realização das demais fases do certame. O concurso é alvo de um inquérito policial instaurado pela Polícia Civil após denúncias de possíveis fraudes. O MPRN também abriu investigação em relação a essas denúncias de possíveis fraudes. A recomendação é pela continuidade do cronograma previsto inicialmente até que essas investigações sejam concluídas.
A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Nela, o MPRN notifica o presidente da Comissão Especial do Concurso Público a informar, no prazo de 10 dias, as providências eventualmente adotadas a partir do que foi recomendado.
O MPRN e a Polícia Civil investigam falhas de segurança, devassamento de envelope de provas e atuação de associação criminosa tendente a fraudar o certame mediante a utilização de ponto eletrônico.
Ao recomendar a continuidade do cronograma, o MPRN leva em consideração que os elementos colhidos nessas duas investigações ainda não são conclusivos quanto à extensão das irregularidades e fraudes e quanto à possibilidade de identificação e exclusão dos candidatos indevidamente beneficiados, mediante a aplicação de outros mecanismos, inclusive inteligência artificial.
Na recomendação, o MPRN reforça que seja mantido o cronograma de divulgação do resultado da primeira fase e realização das demais fases do certame, ressalvado o cumprimento de decisão judicial em sentido diverso.
A Prefeitura de Natal publicou no último sábado (27), o Decreto Nº 12.176, que disciplina o expediente e o atendimento ao público externo enquanto durar este momento crítico da Covid-19 na cidade. O atendimento ao público está mantido das 8h às 14h, mas as pessoas que necessitarem terão que fazer agendamento prévio diretamente com a secretaria responsável pelo serviço.
De acordo com o decreto, fica estabelecido em todas as repartições públicas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional no Município do Natal, o horário de expediente de 08h às 14h ou de 11h às 17h, de segunda a sexta-feira. Ficam autorizados a trabalhar de forma remota os servidores cujas atividades possam ser exercidas mediante o uso dos sistemas eletrônicos. Para esta modalidade de trabalho há especificações na publicação.
Atualmente a Prefeitura de Natal dispõe de atendimento virtual para vários serviços que podem ser acessados via site www.natal.rn.gov.br . Caso o cidadão não consiga resolver de forma remota, pode agendar o atendimento presencial. Os contatos das secretarias municipais também estão disponíveis no site.
Passo a passo
Na capa do site, na parte superior, existe o ícone “Guia de serviços”. Nesse local há o filtro para a localização do serviço e secretaria desejados. Além disso, remete a contatos com a secretaria para tirar dúvidas ou mesmo marcar atendimento presencial.
Barcelona e Flamengo enfim vão enfrentar pela Libertadores no Estádio Monumental de Guayaquil, nesta terça-feira, 19h15. Autoridades de saúde do Equador anunciaram que enviaram uma carta à Conmebol informando que o local está interditado. Além disso, recomendam que a delegação rubro-negra retorne ao Brasil. Depois, voltaram atrás.
A prefeira de Guayaquil, Cyinthia Viteri, se pronunciou no Twitter informando que o estádio não estaria interditado e que o Ministério da Saúde seria a voz final. A Conmebol ainda não se pronunciou, mas agiu nos bastidores para manter a partida.
“Estamos a espera do pronunciamento do Ministro da Saúde para que se estabeleça se acontecerá ou não a partida. Seguiremos o protoclo que o Ministério nos assinalar”, disse a prefeita, depois de o Comitê de Operações de Emergência Local recomendar a interdição.
— Hoje, o estádio Monumental está inabilitado. Ao menos neste estádio hoje não haverá jogo de futebol entre Barcelona e Flamengo. Enviamos uma carta para a Conmebol — declarou Carlos Luis Salvador, diretor do Município de Guayaquil.
A decisão coube ao Comitê de Operações de Emergência Local (COE Contonal), mas o COE Nacional, que está acima, disse que não concorda com a suspensão da partida. Para o órgão, que também concedeu entrevista, a rcomendação é que se cumpra o protocolo de segurança previamente aprovado e se isolem os casos positivos de Covid-19 no Flamengo.
Nos bastidores do Flamengo, havia temor de que o adiamento abrisse precedente para uma possível paralisação da Libertadores, e até do Campeonato Brasileiro, já que a competição sul-americana tem preferências de datas. E elas são escassas, o que obrigaria a empurrar o calendário para frente em 2021.
Representantes da Prefeitura foram até o hotel do Flamengo, momentos antes de o time seguir para o estádio, onde aconteceria o jogo a partir das 19h15.
Ao todo, sete jogadores do Flamengo e dois membros da comissão técnica testaram positivo para Covid-19. São eles: Bruno Henrique, Isla, Diego, Filipe Luís, Michael, Matheuzinho, Vitinho, o médico Marcio Tannure e o auxiliar Juan.
As autoridades se organizam para refazer testes em toda a delegação rubro-negra antes dela deixar o país. A tendência é que os infectados embarquem em uma aeronave e quem não está contaminado em outra.
O vice de futebol do Flamengo, Marcos Braz, afirmou que espera apenas um comunicado oficial da Conmebol, mas já foi informado pelas autoridades locais sobre o adiamento da partida.
O clube não concordou com a decisão. E chegou a acionar autoridades no Brasil para tentar ajudar a demover os equatorianos. A Conmebol também faz resistência ao adiamento, pois haveria dificuldade de novas datas.
— O jogo está suspenso. O Flamengo respeita e vai para casa. Não sei se é correto ou não, a gente respeita as autoridades. O que a gente pede é receber o documento oficial da Conmebol. O Flamengo recebeu todos os protocolos da Conmebol — declarou o dirigente.
— O Flamengo não toma decisão nenhuma, o Flamengo está escutando a decisão que foi tomada pelas autoridades locais e o Flamengo é cumpridor das solicitações. As autoridades locais disseram que o estádio não está apto para receber partidas de futebol e respeitamos isso. Estamos esperando apenas um comunicado oficial da Conmebol. O Flamengo estava em uma reunião com 100 pessoas e foi dito pela autoridade do Equador que o jogo está suspenso. O Flamengo respeita e agora vai pra casa — completou.
A interdição aconteceu pouco depois de o clube conseguir liberar o avião que vinha do Brasil com quatro atletas para reforçar o banco de reservas. O zagueiro Natan, o lateral João Lucas e os atacantes Guilherme Bala e Rodrigo Muniz embarcaram de Manaus depois de retornarem à cidade pois o Peru não liberou a entrada no seu espaço aéreo.
A previsão é que a aeronave chegue ao Equador às 16h, no horário de Brasília, 14h horário local.=
Ao menos 25 dos 27 governadores informaram que manterão as regras de isolamento apesar das declarações do presidente Jair Bolsonaro. Na noite de terça-feira (24), Bolsonaro fez pronunciamento em que pediu a “volta à normalidade”, o fim do “confinamento em massa” e disse que os meios de comunicação espalharam “pavor”.
Disseram que manterão as regras de isolamento: governadores de AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, SC, SP, SE e TO. À tarde, governadores do Nordeste divulgaram carta se comprometendo a manter as medidas de isolamento social;
Não se manifestaram: governadores de RO e RR.
A fala de Bolsonaro foi criticada por 19 governadores.
Criticaram a fala de Bolsonaro: governadores de AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MS, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, SC, SP e SE;
Evitaram criticar: governadores de AM, DF, MT, MG, PR e TO;
Não se manifestaram: governadores de RO e RR.
Leia AQUItexto na íntegra a posição dos governadores.
Acho essa medida drástica , poderia ter sido diferente e não uma medida radical . Parece que é uma guerra econômica e política . Sei do perigo . Não sei como pode um supermercado abrir e não pode funcionar uma feira livre ? Será que não é uma guerra econômica ?
A quarentena é certo? É!
A quarentena é errado? É!
Bolsonaro está certo? Está!
Bolsonaro está errado? Está!
É fácil defender a quarentena em uma casa confortável, com TV, PC, armário cheio, sabendo que se não trabalhar vai haver salário.
É difícil defender quarentena quando o armário já está vazio e que se não trabalhar não tem salário, trabalha de manhã pra comer de noite e o filho te pedindo um doce, uma bala.
Os médicos vêem o lado da saúde: quarentena.
Os economistas vêem como manter os insumos para os médicos: economia.
Os líderes vêem a moral e o bem estar emocional: calma, é só uma gripe (para 80, 90% que pega).
A mídia vê o interesse de quem paga: histeria, distorções, pânico.
Cabe a nós o bom senso, a honestidade e o apartidarismo.
Opiniões rasas no conforto é fácil. Entender que NENHUMA ação tomada vai ser simples, é difícil.
Temos que pensar que toda decisão tem pontos positivos e negativos.
Não seja simplista.
Não adianta falar que tem que seguir a quarentena a todo custo, e não falar sobre os danos pós quarentena onde vai morrer gente por falta de dinheiro pra saúde em geral, aumento da criminalidade, de fome, de depressão e suicídio.
Em poucos dias os serviços essenciais não terão condições de continuar a funcionar sem os não essenciais.
A empresa que produz álcool em gel precisa da empresa de plástico que produz a garrafinha.
Sabe os delivery? Jajá vão precisar das embalagens de papelão.
Caminhoneiros com materiais de hospitais precisam de restaurantes, oficinas, borracharias.
E todas essas empresas precisam de outras… Tem que haver prevenção aos grupos de risco e tem que haver o andar da economia.
Uma coisa depende da outra.
Ou chegamos ao consenso ou vamos igualmente sucumbir.
São todos safados eles tem o seu salário certo estão esquecendo dos trabalhadores que dependem dos seus patrões esses palhaços só pensam e atingir o presidente mais na verdade estão atingindo o povo mais humilde que precisa do seu salário.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou a liberdade de um homem que estava sendo mantido preso no lugar de outra pessoa. Condenado pelo crime de furto, o cidadão ganhou direito ao regime aberto em fevereiro de 2019. No entanto, um mandado de prisão expedido no Estado do Pará o manteve preso quase um ano a mais por um crime que ele não cometeu.
O homem havia sido condenado pelo crime de furto em 2012. Na época, a pena determinada foi de prisão em regime aberto por dois anos. No entanto, o réu vivia em situação de rua e não foi encontrado para cumprir as determinações judiciais. Com isso, foi decretada a sua prisão, a qual foi cumprida pela polícia em outubro de 2018. Em fevereiro de 2019, após verificação do caso pela juíza responsável, foi determinada expedição de alvará de soltura para que ele pudesse cumprir a pena em regime aberto, mas a prisão foi mantida por haver outra ordem de prisão no nome do homem expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
A família do cidadão procurou a Defensoria Pública para ter informações a respeito da prisão, ocasião na qual foi possível constatar o equívoco.
Fábrica da RR Donnelley em Tamboré, no Barueri (SP) — Foto: RR Donnelley/Divulgação
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou nesta terça-feira (2) que avalia “alternativas seguras” para a impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. De acordo com o instituto, o cronograma do exame está mantido e as provas ocorrerão normalmente nos dias 3 e 10 de novembro.
Na segunda-feira (1º), a gráfica RR Donnelley, responsável pela impressão das provas desde 2009 e que também iria imprimir a edição deste ano, entrou com pedido de falência.
Além da RR Donnelley, outras quatro gráficas haviam feito propostas para assumir a impressão das provas do Enem 2019. De acordo com o documento das licitações do governo, o Inep recusou duas ofertas devido ao fato de não cumprirem com todas as exigências do edital.
As outras duas gráficas que haviam sido consideradas aptas a disputar o edital são a Valid Soluções S.A, que ofereceu os serviços por R$ 143 milhões, e a Thomas Greg & Sons Grafica e Serviços, que pediu R$ 167 milhões.
Em nota, o Inep informou que “existem alternativas seguras sendo avaliadas” para a impressão das provas. No entanto, o instituto não detalhou que mecanismo deverá usar para fazer nova contratação.
Segundo o cronograma geral, o trabalho da gráfica começa no mesmo período das inscrições (leia mais abaixo). Mas o processo de elaborar uma nova licitação até a contratação de uma nova empresa leva no mínimo seis meses – incluindo audiências públicas e as demais etapas exigidas pela Lei de Licitações.
Uma alternativa, em casos emergenciais, é o Inep conseguir uma dispensa de licitação para contratar uma gráfica e garantir a impressão segura das provas a tempo da aplicação do Enem 2019.
Inscrições para o Enem
Solicitação de Isenção/Justificativa de Ausência: 1 a 10 de abril
Inscrições: 6 a 17 de maio
Aplicação: 3 e 10 de novembro
Gabaritos e cadernos de questões: 13 de novembro
As inscrições para o Enem 2019 deverão ser feitas de 6 a 17 de maio.
Nesta segunda, o instituto abriu o período de pedido de isenção da taxa de inscrição para as provas deste ano. O prazo vai até 10 de abril.
Contrato até 2020
A RR Donnelley presta serviços para o Inep na impressão do Enem desde que foi contratada em caráter de urgência em 2009, no primeiro ano da reformulação do exame. O motivo da contratação de última hora foi o fato de que a Plural, gráfica que havia vencido a licitação para imprimir as provas, foi palco do roubo dos cadernos de prova, o que levou ao adiamento do exame.
A gráfica venceu uma licitação do Enem em 2010 e estaria contratada até 2015. Em 2016, um novo pregão foi realizado e a Donnelley venceu mais uma vez, com um contrato que permitia a renovação anual até 2020. A última renovação havia sido feita em julho de 2018, pelo período de 12 meses, e incluía a execução dos serviços do Enem 2019 e a possibilidade de prorrogação, no meio do ano, por mais 12 meses.
Leia a nota da gráfica:
“A RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda decidiu, após considerar todas as opções, encerrar sua operação no Brasil. Entre os fatores que levaram o grupo a tomar esta medida estão as atuais condições de mercado na indústria gráfica e editorial tradicional, que estão difíceis em toda parte, mas especialmente no Brasil. Recentemente, a RR Donnelley perdeu um de seus principais clientes e registrou uma drástica redução no volume de trabalho contratado.
O grupo operou no Brasil por mais de 25 anos. Mas, uma análise meticulosa das finanças da empresa motivou nossa decisão. O requerimento de autofalência da RRD será processado e decidido pelo foro da comarca de Osasco/SP.
Para minimizar o impacto da falência, a empresa entrará em contato com o sindicato e avaliará a possibilidade de rescindir todos os contratos de trabalho já nos próximos dias. Isso permitirá o pronto levantamento dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS e habilitará os funcionários a solicitarem o seguro-desemprego, na forma da lei.”
O Governo do Estado confirma a continuidade do pagamento adiantado de servidores, nesta sexta-feira, 15, quando recebem, em valores integrais, quem ganha até R$ 6 mil e também servidores dos órgãos que integram a Segurança Pública.
A data foi acertada durante reunião no último dia 05, entre o Governo do Estado e as entidades representativas do funcionalismo público. No dia 28, fechando a folha, recebem o complemento de 70% quem ganha acima de R$ 6 mil, pois esta categoria já recebeu 30% do salário no último dia 11.
O pagamento foi confirmado depois da decisão do Desembargador João Batista Rebouças, presidente do Tribunal de Justiça do RN, que manteve o acordo firmado entre o Governo do RN e o Fórum de Servidores. Em sua decisão, o Desembargador considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Governo do RN para quitar todas as dívidas de maneira simultânea. O Presidente do TJ destacou que “não se pode desconhecer o louvável esforço da atual gestão do Estado do Rio Grande do Norte que, após intensas discussões e concessões recíprocas, junto a representantes dos servidores públicos civis e militares, conseguiu acordar pela definição de um calendário de pagamento”.
Foto: RODRIGO BUENDIA / AFP
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