Polícia

Polícia Civil do RN institui o Núcleo de Investigação sobre Pessoas Desaparecidas (NIPD)

Diretamente vinculado à Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), o NIPD dará celeridade aos processos investigativos referentes aos desaparecimentos

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte instituiu o Núcleo de Investigação Sobre Pessoas Desaparecidas (NIPD), com atribuição para realizar procedimentos policiais visando investigar o desaparecimento de pessoas, executar e/ou difundir pedidos de localização de pessoas desaparecidas, na Capital Potiguar e na Grande Natal. O NIPD será vinculado diretamente à Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), sendo coordenado pelo diretor da divisão. A portaria referente à instauração do núcleo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta quinta-feira (16).

Dentre as funções que ficarão a cargo do núcleo estão: coordenar a distribuição, bem como realizar procedimentos policiais para investigar o desaparecimento de pessoas no município de Natal e da Grande Natal; solicitar informações às Diretorias e/ou Divisões que atuam diretamente com a atividade-fim, visando à consolidação de banco de dados em relação às investigações acerca dos desaparecimentos, de forma a manter sempre atualizado o correspondente arquivo.

Além disso, o NIPD será o responsável por acompanhar, orientar, integrar, monitorar, supervisionar, dar apoio e aperfeiçoar todas as investigações decorrentes de pessoas desaparecidas, respeitada a atuação da autoridade que preside a respectiva investigação; promover, com a orientação prévia da Secretaria Executiva e de Comunicação Social da Polícia Civil (SECOMS) o fornecimento e a divulgação de informações concernentes à localização de pessoas desaparecidas; expedir os atos necessários ao bom funcionamento do Núcleo, nos limites de suas atribuições; e disponibilizar apoio logístico, estrutura e condições de trabalho para o funcionamento do núcleo;

Os inquéritos policiais instaurados que estejam sendo conduzidos pela Delegacia Especializada de Capturas (DECAP) deverão ser encaminhados para o NIPD, ficando a cargo do Diretor da DHPP adotar as providências internas cabíveis no que tange à designação da presidência dos respectivos inquéritos, sem prejuízo das medidas necessárias por parte da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN) para a efetivação deste encaminhamento.

Segundo a delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, o NIPD vem para reforçar os princípios fundamentais assegurados na Constituição Federal, em especial a dignidade da pessoa humana, no que se refere ao direito da localização de pessoas desaparecidas. “Após estudos, chegamos à conclusão que as atividades investigativas para localização dos desaparecidos são mais atinentes às atribuições das unidades policiais vinculadas à Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Por isso, são grandes as expectativas que, diante desta mudança, seja possível uma melhor estrutura e condições de trabalho para todos os nossos policiais civis e um retorno ainda mais satisfatório à sociedade”, destacou a delegada-geral.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Opinião dos leitores

  1. Enquanto isso , o Governo do Estado, vai "empurrando com a barriga" o concurso público da policia civil, é criando delegacias especializadas sem ter o mínimo de efetivo.

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Polícia

NIMAS: Polícia Civil cria Núcleo para investigar mortes de agentes de segurança pública

A Polícia Civil divulgou nesta sexta-feira (02), a publicação de uma portaria no Diário Oficial desta quinta-feira (01), que criou o Núcleo de Investigação Policial de Mortes de Agentes de Segurança Pública (NIMAS), diretamente vinculado à Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

O Núcleo objetiva apurar todas as mortes violentas de agentes de segurança pública e aquelas decorrentes de intervenção policial, ocorridas no município de Natal. O Nimas também irá fortalecer, padronizar e ampliar a coordenação destas investigações. Além da atuação em Natal, o Núcleo realizará controle, coordenação e orientações das investigações, em casos dessa natureza ,que ocorram em qualquer cidade do Estado.

“Pretendemos com a criação do Núcleo aprimorar as investigações sobre as mortes que foram efetivadas contra os agentes de segurança e com isso almejamos uma  redução deste tipo de crime. Nós iremos coordenar, controlar e monitorar todos estes casos e teremos a criação de um banco de dados”, detalhou o diretor da DHPP, Júlio Costa.

Opinião dos leitores

  1. Precisa criar "núcleo" coisa nenhuma, é só um gasto desnecessário a mais. O corporativismo ancestral das polícias já é ultrassuficiente para resolver todos os casos envolvendo os bichim.

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Polícia

Polícia Civil informa que vai esvaziar o Núcleo de Custódia até próximo domingo

Através do twitter, a Polícia Civil deu o ultimato. Informou que esvaziará o Núcleo de Custódia.

twitter PC

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Jornalismo

Justiça interdita Núcleo de Custódia da Polícia Civil

O Juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, deferiu pedido de liminar do Ministério Público Estadual determinando a interdição do Núcleo de Custódia da Polícia Civil, localizado na avenida Paraíba, em Cidade da Esperança, determinando que o Estado, no prazo de 30 dias, providencie a remoção de todos os presos do local, encaminhando-os para as unidades prisionais do sistema penitenciário estadual.

Em sua Decisão, o Magistrado determina também que a Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL) não ceda outros prédios da estrutura da Polícia Civil em qualquer parte do Estado para o funcionamento de unidades prisionais, devendo o Estado providenciar, no prazo de um ano, a devolução à Polícia Civil, em perfeitas condições de uso, dos prédios transformados em Centros de Detenção Provisória. Em caso de absoluta impossibilidade o Juiz decidiu que as delegacias que foram desalojadas sejam reinstaladas em prédios com as mesmas capacidades, dimensões e características.

O Juiz Cícero Macedo também determinou que a DEGEPOL não proceda a renovação do contrato de fornecimento de alimentação de presos, muito menos celebre novos aditivos a partir do fim do mesmo, previsto para 31 de dezembro deste ano de 2012, passando a responsabilidade de alimentação de todos os presos que ainda, eventualmente, estiverem custodiados em delegacias de polícia da capital e do interior para a Secretaria Estadual de Interior, Justiça e Cidadania.

Em caso de descumprimento de sua Decisão o Magistrado fixou multa diária ao ente público no valor de R$ 20 mil por dia, com ciência da determinação ao Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) e de Justiça e Cidadania (SEJUC), bem como ao Coordenador de Administração Penitenciária.

Documentações:

Confira a Decisão.

Confira a Ação.

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Jornalismo

Sejuc cria o Núcleo de Inteligência Penitenciária

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23), traz a Portaria nº 247/2012, que oficializa o Núcleo de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte (NIPen) da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc).

O NIPen é subordinado à Coordenadoria de Administração Penitenciária (COAPE), destinado a executar, coordenar, dirigir, orientar, produzir, difundir e integrar as atividades de inteligência penitenciária, no âmbito estadual, visando subsidiar a formulação de políticas e a execução das ações destinadas à manutenção da ordem no Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte.

O Núcleo é composto pela direção geral, setor de inteligência, setor de contra-inteligência, setor de análise de dados e do setor de operações de inteligência. À Direção Geral compete gerir, definir e planejar a execução das políticas de inteligência de competência da Coape, em consonância com os interesses do Sistema Penitenciário do Estado. O cargo de Diretor Geral é exclusivo de Agente Penitenciário em efetivo exercício.

Compete ao NIPen produzir e difundir, através dos canais competentes, os documentos de inteligência, bem como alimentar o Sistema de Informações Penitenciárias – INFOPEN; Identificar e acompanhar a evolução de fatores conjunturais que possam repercutir na manutenção da ordem no Sistema Penitenciário; Solicitar buscas e coletar dados de interesse do Sistema; organizar e manter base de dados das atividades de inteligência necessárias à produção do conhecimento.

De acordo com o secretário de Justiça, Kércio Pinto, o NIPen foi criado para fortalecer a estrutura da Coape e da Sejuc. “O serviço de inteligência nos fornecerá informações corretas e confiáveis para balizar um plano de ações voltado à desmobilização de qualquer articulação dentro do Sistema Penitenciário”, informou Kércio Pinto.

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