NIMAS: Polícia Civil cria Núcleo para investigar mortes de agentes de segurança pública

A Polícia Civil divulgou nesta sexta-feira (02), a publicação de uma portaria no Diário Oficial desta quinta-feira (01), que criou o Núcleo de Investigação Policial de Mortes de Agentes de Segurança Pública (NIMAS), diretamente vinculado à Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

O Núcleo objetiva apurar todas as mortes violentas de agentes de segurança pública e aquelas decorrentes de intervenção policial, ocorridas no município de Natal. O Nimas também irá fortalecer, padronizar e ampliar a coordenação destas investigações. Além da atuação em Natal, o Núcleo realizará controle, coordenação e orientações das investigações, em casos dessa natureza ,que ocorram em qualquer cidade do Estado.

“Pretendemos com a criação do Núcleo aprimorar as investigações sobre as mortes que foram efetivadas contra os agentes de segurança e com isso almejamos uma  redução deste tipo de crime. Nós iremos coordenar, controlar e monitorar todos estes casos e teremos a criação de um banco de dados”, detalhou o diretor da DHPP, Júlio Costa.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Precisa criar "núcleo" coisa nenhuma, é só um gasto desnecessário a mais. O corporativismo ancestral das polícias já é ultrassuficiente para resolver todos os casos envolvendo os bichim.

Justiça interdita Núcleo de Custódia da Polícia Civil

O Juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, deferiu pedido de liminar do Ministério Público Estadual determinando a interdição do Núcleo de Custódia da Polícia Civil, localizado na avenida Paraíba, em Cidade da Esperança, determinando que o Estado, no prazo de 30 dias, providencie a remoção de todos os presos do local, encaminhando-os para as unidades prisionais do sistema penitenciário estadual.

Em sua Decisão, o Magistrado determina também que a Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL) não ceda outros prédios da estrutura da Polícia Civil em qualquer parte do Estado para o funcionamento de unidades prisionais, devendo o Estado providenciar, no prazo de um ano, a devolução à Polícia Civil, em perfeitas condições de uso, dos prédios transformados em Centros de Detenção Provisória. Em caso de absoluta impossibilidade o Juiz decidiu que as delegacias que foram desalojadas sejam reinstaladas em prédios com as mesmas capacidades, dimensões e características.

O Juiz Cícero Macedo também determinou que a DEGEPOL não proceda a renovação do contrato de fornecimento de alimentação de presos, muito menos celebre novos aditivos a partir do fim do mesmo, previsto para 31 de dezembro deste ano de 2012, passando a responsabilidade de alimentação de todos os presos que ainda, eventualmente, estiverem custodiados em delegacias de polícia da capital e do interior para a Secretaria Estadual de Interior, Justiça e Cidadania.

Em caso de descumprimento de sua Decisão o Magistrado fixou multa diária ao ente público no valor de R$ 20 mil por dia, com ciência da determinação ao Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) e de Justiça e Cidadania (SEJUC), bem como ao Coordenador de Administração Penitenciária.

Documentações:

Confira a Decisão.

Confira a Ação.

Sejuc cria o Núcleo de Inteligência Penitenciária

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23), traz a Portaria nº 247/2012, que oficializa o Núcleo de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte (NIPen) da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc).

O NIPen é subordinado à Coordenadoria de Administração Penitenciária (COAPE), destinado a executar, coordenar, dirigir, orientar, produzir, difundir e integrar as atividades de inteligência penitenciária, no âmbito estadual, visando subsidiar a formulação de políticas e a execução das ações destinadas à manutenção da ordem no Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte.

O Núcleo é composto pela direção geral, setor de inteligência, setor de contra-inteligência, setor de análise de dados e do setor de operações de inteligência. À Direção Geral compete gerir, definir e planejar a execução das políticas de inteligência de competência da Coape, em consonância com os interesses do Sistema Penitenciário do Estado. O cargo de Diretor Geral é exclusivo de Agente Penitenciário em efetivo exercício.

Compete ao NIPen produzir e difundir, através dos canais competentes, os documentos de inteligência, bem como alimentar o Sistema de Informações Penitenciárias – INFOPEN; Identificar e acompanhar a evolução de fatores conjunturais que possam repercutir na manutenção da ordem no Sistema Penitenciário; Solicitar buscas e coletar dados de interesse do Sistema; organizar e manter base de dados das atividades de inteligência necessárias à produção do conhecimento.

De acordo com o secretário de Justiça, Kércio Pinto, o NIPen foi criado para fortalecer a estrutura da Coape e da Sejuc. “O serviço de inteligência nos fornecerá informações corretas e confiáveis para balizar um plano de ações voltado à desmobilização de qualquer articulação dentro do Sistema Penitenciário”, informou Kércio Pinto.