Oiticica – (Desapropriação): permuta de imóveis é aprovada na Assembleia

FOTO: ASSECOM/SEMARH/Arquivo

O projeto de lei que viabiliza a permuta de imóveis da comunidade que será realocada com a construção da Barragem de Oiticica, ganhará nova modalidade de indenização que facilitará os procedimentos de desapropriação em Barra de Santana,

“Sabemos da importância da conclusão das obras da barragem para a segurança hídrica do Estado e por isso estamos unindo forças com o poder Legislativo, sensível a esta causa, para agilizar a entrega desse benefício que já se alonga por tantos anos”, disse a governadora.

Em setembro, durante visita as obras de construção da Nova Barra de Santana, em Jucurutu, Fátima assinou a mensagem para envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa autorizando o projeto de lei.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, explica que até então não existia lei vigente que garantisse a modalidade de troca de imóveis entre os proprietários e o Estado. “Essa lei vai garantir a cessão é concessão de imóveis, como também outros tipos de direitos aos moradores de Barra de Santana, trazendo a dignidade que a população merece depois de passar pelo transtorno de ter que sair da sua casa”, frisou.

Fátima anuncia retomada das obras da Barragem de Oiticica

Foto: Reprodução/Instagram

Fátima Bezerra(PT) comunicou a retomada das obras da Barragem de Oiticica, após fiscalização da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Jucurutu. A governadora ainda reforçou que decisão teve respaldo da Sesap(Secretaria de Estado e Saúde Pública).

O Governo do Estado autorizou a remobilização e retomada das obras do Complexo de Oiticica, em Jucurutu, após a análise da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e da Secretaria de Saúde do Município de Jucurutu, que, por meio da Vigilância Sanitária, realizou fiscalização local no Empreendimento. O anúncio foi feito nesta manhã (20), durante reunião por meio de videoconferência com o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Uedson Uchôa, representantes do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), do Movimento dos Atingidos, o prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros e do consórcio EIT/ENCALSO.

Em novo parecer, os órgãos sanitários observaram o cumprimento pelo Consórcio dos protocolos de saúde pública apontados para enfrentar o coronavírus (COVID-19), a fim de minimizar o contágio entre os trabalhadores da obra e a população que vive no entorno.

“Novamente nossa decisão foi respaldada no laudo das instituições responsáveis pela segurança sanitária. Já encaminhamos ofício com ordem de reinicio, onde também solicitamos que o consórcio intensifique a fiscalização junto aos seus empregados para que utilizem os Equipamentos de Proteção Individual e cumpram com as medidas necessárias para segurança deles” frisa o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

Histórico

O adiamento da retomada das obras do reservatório e da Nova Barra de Santana foi necessário porque os órgãos de controle sanitários atestaram que a empresa não estava, naquele momento, cumprindo as exigências face à pandemia. A suspensão durou dez dias, tão logo o Governo do RN recebeu as orientações técnicas das autoridades responsáveis e levando em consideração o apelo do Movimento dos Atingidos pela construção do reservatório à Governadora Fátima Bezerra, para que a obra só retomasse com a garantia da segurança dos trabalhadores e população local.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos araujo disse:

    Palhaça.

  2. Tarcísio Eimar disse:

    Deu ré grande

  3. Said disse:

    Só vai no tranco,é muita incompetência.

  4. Juninho Play disse:

    Aí tenho q defende a Gopinadora do estado. Muito se falou da supensao e muito não se sabia o motivo. O governo demorou para ser transparente com os motivos da paralização. Mas no final das contas quem criticou quebrou a cara e já estão vindo com a desculpinha q a repercussão negativa pesou e a faz voltar a tras. Só lamento. Mas o mais importante é a obras vai retomar e o rn vai ganhar muito com isso

  5. Emerson Fonseca disse:

    BG, só faltou dar o mesmo destaque que deu quando da paralização, mas tá valendo. Tudo esclarecido e a vida segue como tem que ser.

  6. Ciço disse:

    Essa governadora tá dando um show de gestão. Ela tem uma equipe competente. Valeu Fátima!!!

    • Lucian disse:

      Cuma??
      Diria um show de incompetência, parar a obra no meio do mato, onde não se aglomera ninguém, só pode ser incompetência, pra não chamar de burrice.
      Pegue o bêco Fátima, va pra nossa querida PARAÍBA.
      Vc não tem condições.

    • Luladrão Encantador de Asnos disse:

      Valeu babão.

  7. Almir Dionisio disse:

    Voltou pq a repercussão negativa foi grande, pois o seu governo até gora não mostrou a que veio.

Covid-19: Semarh e Comunidade de Oiticica decidem adiar obras da Barragem até 20/05

FOTO: ASSECOM/RN

Após diálogo com o Movimento dos Atingidos pela construção da Barragem de Oiticica e a constatação, pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), de que o Consórcio EIT/Encalso não teria condição de cumprir as exigências sanitárias e preventivas para evitar contágio da Covid-19, o Governo do Estado adiou, até o próximo dia 20, a retomada das obras do reservatório, em Jucurutu.

Em nota endereçada à Governadora Fátima Bezerra, a comunidade expôs preocupação com a atual situação de crescimento acelerado do conta´gio da Covid-19 no interior, levando em consideração que a maioria dos trabalhadores da obra sa~o moradores de Barra de Santana, a comunidade a ser realocada.

Os recursos de R$ 50 milhões destinados ao Complexo de Oiticica são provenientes das emendas impositivas da bancada federal em 2019, então não existe a possibilidade de serem contingenciados. Eles se encontram na conta da Semarh e parte já foi utilizado para pagamento de faturas.

“A questão de Oiticica e a redenção hídrica do Seridó é uma prioridade que sempre esteve pautada nas minhas principais lutas enquanto pessoa pública. E agora como governadora não é diferente. Estamos trabalhando com muito afinco e não mediremos esforços para tornar possível esse sonho da região do Seridó” enfatiza a governadora Fátima Bezerra.

Logo que o Consórcio concluir a implantação de todos protocolos e medidas preventivas quanto a contaminação por COVID-19, será feita uma vistoria com a Sesap, para atestar o cumprimento do que foi pactuado. Até que isso aconteça, a orientação ao consórcio é que garanta o pagamento do salário dos trabalhadores, uma vez que não existe nenhuma fatura em atraso.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Só na "Caixa Pregos", mesmo. Um Estado paupérrimo e uma comunidade *pobre de marré" esnobando para R$50 milhões e mais de 300 empregos diretos. E ainda por cima em se tratando de uma estrutura hídrica numa das regiões mais secas do Brasil. Governadora, pelo amor de Deus tome jeito!!!

  2. Joaquim disse:

    Meu Deus, é brincadeira .

Tomba Farias pede que Fátima Bezerra “assuma a governança do RN” e não paralise obras da barragem de Oiticica

“O que está faltando, governadora? Vontade? Coragem? Assuma o papel da sua governança e bote para funcionar esse Rio Grande do Norte. Esse Rio Grande não pode ser paralisado. Nós temos que tomar conta das vidas, mas temos também que tomar conta daqueles que mais necessitam e do desenvolvimento do Rio Grande do Norte, pois senão pode ser tarde demais. Podemos até salvar muitas vidas, mas também podemos entrar em colapso e quem vai estar na UIT, sem respiradores, sem solução, é o estado do Rio Grande do Norte”.

A declaração é do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que durante a sessão ordinária desta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, teceu sérias críticas à governadora Fátima Bezerra (PT), que decidiu não prosseguir com as obras da barragem de Oiticica, apesar de haver recursos da ordem de 50 milhões de reais para dar continuidade ao empreendimento.

“Eu queria muito acreditar nesse governo, mas a cada dia que passa é só muita insegurança e enganação”, disse o parlamentar ao relembrar o esforço do ministro Rogério Marinho e da própria bancada federal para assegurar os recursos para a execução da obra, que, segundo enfatizou, “ há mais de 30 anos se arrasta”.

O parlamentar lembra que o governo havia assumido o compromisso de “tocar” a obra, tomando todas as medidas de proteção relacionadas aos protocolos de segurança do COVID 19. “Foi isso que ficou acetado na reunião com o consórcio da construtora EIT, mas o que ela fez foi justamente o contrário, prejudicando 350 trabalhadores que iriam trabalhar no empreendimento”, assinalou.

Segundo o parlamentar municipalista, a barragem de Oiticica é uma obra necessária, que o povo do Rio Grande do Norte clama por muitos anos e que a própria Fátima Bezerra, antes de ser governadora, “vivia no twitter pedindo a execução, e depois de eleita governadora também vivia pedindo a Rogério Marinho a liberação de recursos”.

“Não quero acreditar que a governadora não vá repensar a sua decisão de suspender uma obra que ela pedia tanto no Twitter”, alfinetou o parlamentar.

Prevenção coronavírus: atividades coletivas estão proibidas em Oiticica

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições, decide suspender, por tempo indeterminado as atividades coletivas, eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres, tal como banho, dentre outras, sejam públicos ou privados, ainda que previamente autorizados no âmbito do Complexo Barragem Oiticica.

A medida visa o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), com principal objetivo de proteger a coletividade em busca da mitigação da propagação da pandemia, assim como a proteção da integridade física da população local.

“Além da questão do risco de contaminação do Coronavírus, vale reforçar que o local está em fase de obras, com trânsito permanente de pessoal e máquina, além disso, o leito do rio é irregular com afloramentos rochosos, fatores que aumentam bastante o risco de acidentes às pessoas que frequentam a área” frisa o titular da Semarh.

A decisão foi publicada em portaria publicada no Diário oficial do Estado no dia 18/03/2020 e encaminhada à Secretaria de Defesa Social para tomar as devidas providências de segurança no local.

Governo defende inclusão de Oiticica e Projeto Seridó nas emendas federais para 2020

Fotos: Divulgação

Representando a Governadora Fátima Bezerra, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, participaram nessa terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, em Brasília, da reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte que discutiu a alocação de emendas parlamentares para o Orçamento 2020.

Durante o encontro, o titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) defendeu a inclusão de dois projetos na área de recursos hídricos, considerados prioritários pelo Governo do Estado: O Projeto Seridó, um plano básico para implantação de adutoras na região do Seridó, e a conclusão Barragem de Oiticica.

“A preocupação da Governadora Fátima Bezerra é viabilizar o financiamento dessas obras para estruturar de vez a região. Nossa proposta foi muito bem recebida pelos parlamentares, agora a bancada vai decidir o que realmente acha importante” disse o secretário.

João Maria ressalta ainda que o diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) sobre o convênio do Projeto Seridó está avançado: “Na nossa última reunião, o MDR sinalizou que quando as emendas parlamentares forem liberadas, será aberto o sistema de convênios para incluirmos os dados técnicos do convênio no valor de R$ 150 milhões”.

Na ocasião, secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, defendeu a inclusão de projetos nas áreas da educação, infraestrutura, saúde e segurança.

Projeto Seridó – O projeto consiste na construção de um sistema com sete adutoras totalizando 300 km de extensão que vai garantir oferta hídrica humana a toda a população dos 25 municípios da Região do Seridó pelos próximos 50 anos. Os projetos executivos dos sistemas adutores, bem como suas interligações, já se encontram em fase final de execução pela Semarh.

Barragem de Oiticica – A obra da construção da parede da reservatório se encontra 78% concluída. A Semarh está iniciando a etapa de supressão vegetal da bacia hidráulica, onde acontece retirada de todo material orgânico (vegetação nativa) da área que será inundada, visando garantir a qualidade da água a ser armazenada no novo reservatório. Orçada em 550 milhões de reais beneficiará aproximadamente 800 mil pessoas em 43 municípios do estado.

FOTOS: Governo assegura R$ 56 milhões para agilizar obras da Barragem de Oiticica

FOTOS: SEMARH

O Governo do RN assegurou com o Governo Federal agilidade na liberação de verbas para as obras da Barragem de Oiticica e teve um resultado muito positivo. Hoje (26), o Ministério do Ministério de Desenvolvimento Regional transferiu R$ 56 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), órgão interveniente do convênio que viabiliza a obra.

“Essa é uma emenda de bancada e fica aqui todo o meu agradecimento, em nome do povo do Rio Grande do Norte, pelo empenho e dedicação da bancada federal nesta ação. Gostaria também de destacar o trabalho da Semarh e destacar também todos os esforços conjuntos dos representantes da sociedade civil, a igreja, o movimento dos atingidos pela Barragem. A união destas forças, lideradas exatamente pela figura da Governadora, é responsável agora por essa conquista de mais um direito do povo potiguar. Reafirmo aqui o meu compromisso de que, em não havendo atrasos nos repasses financeiros da União, entregaremos Oiticica no ano que vem, já com água e funcionando”, disse Fátima Bezerra.

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, destaca que a verba deve chegar na conta da Semarh nos próximos dias e que esse aporte vai aumentar o ritmo das atividades em todo complexo de Oiticica. “Com a liderança da governadora e com apoio da bancada federal a gente vinha defendendo a importância desses recursos para finalizar a obra. Vamos manter nosso foco e continuar trabalhando para entregar a obra até o meio do ano que vem” frisa João Maria.

Esperada há mais de 50 anos, a Barragem de Oiticica se encontra com 74% de sua execução concluída. Em paralelo às obras físicas, o Governo do Estado, através da Semarh, finalizou o estudo para identificar os sítios arqueológicos inseridos na área afetada pelo empreendimento, conforme prerrogativas do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e está trabalhando na liberação da autorização especial, junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, para supressão vegetal e salvamento da fauna local.

A Barragem é a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no RN e será o terceiro maior reservatório do estado. Orçada em R$ 550 milhões, beneficiará aproximadamente 800 mil pessoas em 43 municípios do estado. Com capacidade para 556 milhões de metros cúbicos, a barragem vai receber águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e ofertar água para as regiões do Seridó, Vale do Açu e região Central.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paranhos disse:

    Esse dinheiro foi o governo federal que investiu ou foi Fátima gopi?

Fátima assegura recursos para Oiticica e governo inclui 10 projetos do RN no plano de recursos hídricos

A liberação de recursos para a Barragem Oiticica e a inclusão do Rio Grande do Norte no Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNSH) levaram a governadora Fátima Bezerra, nessa quarta-feira (10), ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Agência Nacional de Águas. Em companhia de parlamentares da bancada federal e de representantes da Igreja, a governadora alertou o ministro Gustavo Canuto para o risco de paralisação das obras da barragem por atraso no pagamento dos serviços realizados pela empreiteira.

Projetada para ser entregue no final de 2016, Oiticica está com 70% das obras físicas realizadas. Quando estiver concluída, será o segundo maior reservatório do Rio Grande do Norte, com capacidade para acumular 560 milhões de metros cúbicos. A governadora destacou a importância do reservatório para o abastecimento de água e para a economia de 43 municípios localizados na região mais seca do Estado.

No gabinete do ministro, a governadora recebeu a notícia de que o Trecho 4, que vai levar água da transposição para a Bacia Apodi/Mossoró; o Projeto Seridó, as barragem Bujari e Oiticica, entre outros projetos do RN, estão contemplados no Plano Nacional de Recursos Hídricos que será lançado amanhã (11) em Pernambuco pelo governo federal. O plano prevê investimentos de R$ 15,7 bilhões no Semiárido nordestino até 2035.

“Foi muito produtiva a audiência. O ministro assumiu o compromisso de que até sexta-feira dará um posicionamento sobre a liberação imediata de recursos para evitar a paralisação das obras de Oiticica. A paralisação não pode acontecer, de maneira nenhuma. Até porque o Governo do Estado firmou compromisso de trabalhar de maneira incansável para que o cronograma seja cumprido, ou seja, concluir a obra até o fim de 2019 para ser entregue em 2020.” Fátima disse também que reivindicou a liberação 170 milhões, oriundos de emendas da bancada federal e agradeceu o empenho dos parlamentares e a presença dos demais integrantes da comitiva na audiência.

O senador Jean-Paul Prates lembrou que a governadora Fátima Bezerra, quando esteve em Boston, na semana passada, se encontrou com o secretário de Governo, general Santos Cruz, com quem tratou da liberação de recursos de emendas parlamentares impositivas para o Rio Grande do Norte.

O arcebispo metropolitano de Natal, D. Jaime Vieira Costa, que no início de março de 2016 organizou uma caravana para percorrer o trajeto da transposição, saindo da Barragem Armando Ribeiro, em Itajá/RN, rumo a Cabrobó/PE, onde é feita a captação das águas do São Francisco, disse que saía da audiência “cheio de muitas esperanças de que a barragem será finalmente concluída.”

Sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos, a governadora disse que ele está em sintonia com o plano estadual. “Ele representa um passo muito importante para a cidadania e a dignidade do nosso povo no que diz respeito a estrutura e a segurança hídrica. Na audiência com o ministro, reivindiquei ainda a adutora de Umari e a Barragem Poço de Varas. Essas reivindicações foram acatadas pelo ministro e vão constar do plano de ações do Ministério.”

SEGURANÇA HÍDRICA

Pela manhã, a governadora esteve reunida com diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) para tratar de outras pautas na área de infraestrutura hídrica, como o Projeto Seridó, a adutora de Mossoró, as barragens de Bujari e de Poço de Varas, a adutora de Umari-Campo Grande, o sistema adutor de Pau dos Ferros e a conclusão de Oiticica.

Um dos pontos mais reforçados foi a construção do eixo quatro do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que compreende o ramal Apodi-Mossoró. “O ramal é fundamental para que possamos dar funcionalidade e de fato distribuir as águas para a região oeste do nosso Estado, incluindo o médio e alto Oeste”, afirmou Fátima, ao lembrar que nessa região está localizada Mossoró, segunda maior cidade com densidade populacional do RN, com 294 mil habitantes.

Além disso, ela destacou a participação da Agência na construção do Plano Nacional de Segurança Hídrica, a ser lançado em breve pelo Governo Federal. “O Plano tem a digital da ANA e é o acúmulo de todo o debate que vem sendo feito ao longo desses últimos cinco anos contemplando ações em todo o país. Entendo que deve haver debate junto aos estados até para que os novos governos estaduais possam fazer os ajustes necessários”, disse.

Acompanharam a governadora na audiência com o ministro Gustavo Canuto os senadores Jean-Paul Prates e Zenaide Maia, os deputados federais Rafael Motta, João Maia e Benes Leocádio, o arcebispo de Natal, dom Jaime Vieira, o assessor do movimento dos atingidos pela construção da barragem de Oiticica, Procópio Lucena e os secretários João Maria Cavalcanti (Recursos Hídricos), Gustavo Coelho (Infraestrutura) e Ricardo Andrade, Presidente da ANA.

PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Seleção de intervenções estratégicas

Eixo Norte – Trecho IV (Ramal do Apodi da transposição)
Barragem Bujari
Barragem Serra Negra do Norte (Nova Dinamarca)
Sistema Adutor Monsenhor Expedito (ampliação)
Sistema Adutor Maxaranguape
Eixo de Integração Santa Cruz-Pau dos Ferros (adutora expressa)
Sistema Adutor Santa Cruz-Mossoró
Barragem Oiticica
Sistemas Adutor Armando Ribeiro Gonçalves-Currais Novos (Projeto Seridó)
Sistemas Adutor Oiticica-Caicó (Projeto Seridó)

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fagner de Orós disse:

    Tudo que o governo Fátima Bezerra produziu, até o momento, foram releases e factoides. Idem os mandatos da senadora Zenaide Maia e do senador-tampão João da Prata.

Governadora discute obras de Oiticica da adutora de engate rápido de Currais Novos no Ministério da Integração Nacional

No encontro, a Chefe do Executivo potiguar, que estava acompanhada do titular da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Luciano Cavalcanti Xavier, solicitou que o diretor-presidente do Dnocs, Walter Gomes, também presente à reunião, se reúna com representantes do Governo do Estado na próxima sexta-feira, 25, na Comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu, para explicar à população o cronograma e a importância da retomada da obra da Barragem de Oiticica.

“Os recursos para as desapropriações da área e para a construção da Nova Barra de Santana, no Alto do Paiol, estão assegurados e tem que começar até novembro. É importante a população receber todas as informações com transparência”, disse a Governadora. O diretor-presidente do Dnocs assegurou que estará em Jucurutu para a reunião na próxima sexta-feira.

No encontro também foi mostrada ao ministro a análise de viabilidade técnica que a Caern entregou ao Dnocs para que sejam apresentados, até o final do mês, o valor total e a data de início da construção da adutora de engate rápido que levará água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves até a cidade de Currais Novos, passando por Florânia e São Vicente. “A obra está assegurada e a população de Currais Novos e cidades vizinhas podem ter certeza que ela sairá do papel”, disse a Governadora Rosalba Ciarlini.

Reunião Ministério da Integração Nacional 3

Oiticica: Rosalba apresenta cronograma de transferência dos moradores e obra é retomada

IMG000000000017342A Governadora Rosalba Ciarlini se reuniu na manhã desta quarta-feira (8) com cerca de 150 moradores da Comunidade de Barra de Santana, zona rural de Jucurutu, para apresentar um cronograma de transferência das famílias, que há dois dias faziam um protesto na área onde há seis meses está sendo construída a Barragem de Oiticica.

“Vim aqui tranquilizar vocês, garantir o apoio do Governo do Estado durante a construção da barragem e esclarecer duas informações inverídicas que foram divulgadas na região”, disse a Governadora no começo da reunião. “Os recursos para pagar as indenizações das famílias estão, sim, assegurados no Orçamento do Estado para 2014 e nós vamos respeitar o desejo da maioria de se mudar para a nova região escolhida, o Alto do Paiol”.

Essas duas preocupações tinham motivado o protesto e feito os moradores paralisarem a obra, que já atingiu 10% do cronograma (a previsão de entrega é em outubro de 2015), emprega 420 operários e utiliza 205 máquinas. “Estima-se que cada dia de paralisação representou um prejuízo da ordem de R$ 200 mil”, declarou o secretário de recursos hídricos, Leonardo Rêgo.

O secretário lembrou que o processo de recenseamento das 77 famílias de Barra de Santana foi concluído no final de dezembro passado, 30 dias antes do previsto, e que já há 70 laudos prontos para serem enviados à SEMARH e dar início ao processo de indenização por parte do Governo do Estado. “Estamos fazendo tudo dentro do programado e vindo sempre dialogar com os moradores”, lembrou Leonardo, que esteve em Barra de Santana em setembro e novembro de 2013.

Também participaram da reunião o Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, o Administrador Diocesano de Caicó, Padre Ivanoff, a deputada federal Fátima Bezerra, o deputado estadual Fernando Mineiro, o secretário de apoio à reforma agrária, Rodrigo Fernandes, o procurador Francisco Sales, o prefeito de Jucurutu, George Queiroz, o ex-prefeito Júnior Queiroz, e de São Fernando, Genilson Maia, além de lideranças sindicais e líderes comunitários da região.

Ao final da reunião, depois de ouvir as reivindicações dos moradores de Barra de Santana, a Governadora Rosalba Ciarlini apresentou à população o seguinte cronograma de atividades – fato que culminou com o fim do protesto e a retomada da obra da Barragem de Oiticica nesta quinta-feira (9).

1) Publicação no Diário Oficial, nos próximos dias, de uma comissão formada por representantes do Governo, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Líderes Comunitários, Igreja Católica e um engenheiro indicado pela prefeitura de Jucurutu para apresentar, até o final de janeiro, um estudo completo da área conhecida como Alto do Paiol, para onde os moradores de Barra de Santana vão ser transferidos. O secretário Leonardo Rêgo explicou aos moradores que ainda é necessário um estudo topográfico final para tirar qualquer dúvida de que os 25 hectares da área não vão ser inundados pelas águas da barragem.

2) Elaboração do projeto urbano da nova comunidade, que os moradores resolveram, na reunião desta quarta-feira (8), batizar de Nova Barra de Santana, nos meses de fevereiro, março e abril.

3) Construção das casas da nova comunidade, com prioridade para a área do novo cemitério, num prazo máximo de 12 meses. O projeto terá creche, posto de saúde, igreja e saneamento.

4) O compromisso de entregar as novas casas em abril de 2015, seis meses antes do término da obra da Barragem de Oiticica.

“É importante que essa obra não pare, pois Oiticica vai ser uma verdadeira redenção para o problema da seca no Seridó”, disse Dom Jaime Vieira Rocha. “A segunda vinda da Governadora ao canteiro de obras em menos de dois meses prova que o Governo do Estado está preocupado com a seca, com a parte social e em minimizar os traumas de uma transferência de famílias de um lugar para outro”, complementou o Arcebispo.

Dom Jaime participa, desde março de 2013, da Comissão de Combate aos efeitos da Seca criada pelo Governo do Estado em 2011 e que se reúne todas as segundas-feiras na Governadoria, sob a coordenação da Governadora Rosalba Ciarlini.

SOBRE A OBRA:

A obra da barragem de Oiticica, construída no leito do rio Piranhas-Açu, entre os municípios de Caicó e Jucurutu, tem valor global de R$ 311 milhões, dos quais R$ 292 milhões provenientes de recursos federais e R$ 19 milhões do Governo do RN. A capacidade é de 556 milhões de metros cúbicos de água e, quanto estiver cheia, beneficiará diretamente meio milhão de potiguares de 17 municípios das regiões Central, Seridó e Vale do Açu.

Barragem de Oiticica: Preifeito de Jucurutu critica Rosalba e destaca "participação" do Governo do Estado em construção

O prefeito da cidade de Jucurutu, George Queiroz, emitiu uma nota sobre a “visita” da Governadora Rosalba Ciarlini ao seu município, e fez questão de destacar a influência mínima do Governo do Estado na construção na Barragem de Oiticica.

Confira na íntegra:

A Barragem de Oiticica é reivindicação quase secular do povo de Jucurutu. A Barragem só está sendo feita porque o povo de Jucurutu nunca deixou de clamar por ela, e exigir dos governos sua construção.

Ela é, portanto, do povo de Jucurutu.

Graças aos esforços do Deputado Nelter Queiroz, do Ex-Prefeito Júnior Queiroz, com o apoio do Deputado Henrique Eduardo Alves, o Governo Federal, por decisão da Presidenta Dilma, está bancando a obra, transferindo os recursos necessários ao Governo do Estado.

A Governadora Rosalba Ciarlini não respeita a História, nem o povo que faz a História. Foi ao canteiro de obras da Barragem de Oiticica como uma estranha, tanto é que não chamou o povo, nem o Prefeito, nem o Ex-Prefeito, nem o Deputado da terra: foi, chegou, saiu, e certamente não volta, sempre como pessoa alheia.

Imagine se a Presidenta Dilma vier aqui e não chamar a Governadora. Isso não acontecerá, porque a Presidenta respeita o Rio Grande do Norte.

A Governadora não. Tirou fotos sozinha, com sua equipe, mas não quis ouvir as reivindicações dos norte-rio-grandenses de Jucurutu e do Seridó.

Não quero honrarias, nem preciso dos afagos do Governo. Mas exijo respeito ao povo de Jucurutu.

George Queiroz, Prefeito de Jucurutu

Bispos do Rio Grande do Norte discutem Oiticica com Rosalba

O Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, e o administrador paroquial de Caicó, Padre Ivanoff Pereira, se reunirão com a Governadora Rosalba Ciarlini, na próxima segunda-feira. A pauta será a situação das famílias que serão atingidas pela construção da Barragem Oiticicas, no município de Jucurutu, na Região do Seridó, e as atingidas pelo Projeto de Irrigação do DNOCS, na Chapada do Apodi, no oeste potiguar. A reunião será às 15 horas na governadoria.

Dom Jaime, Dom Mariano, Padre Ivanoff, o Diácono Francisco Teixeira e o agrônomo José Procópio de Lucena, os dois últimos do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários – SEAPAC, estiveram reunidos em Caicó, no último dia 16, para tratarem da situação das famílias envolvidas nos dois projetos. No final da reunião, os representantes da Arquidiocese de Natal e das Dioceses de Caicó e de Mossoró emitiram uma nota ao povo do Rio Grande do Norte.

Na nota, os bispos afirmam que a Igreja Católica vai prestar apoio às famílias acampadas na Chapada do Apodi. Quanto à Barragem de Oiticica, os bispos conclamam os cléricos, os fiéis batizados e a sociedade civil organizada para “reconhecer a importância que terá para a toda a Região do Seridó potiguar a construção da Barragem de Oiticica”. “Contudo – alertam os bispos – a todos se impõe o compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais das famílias que serão atingidas diretamente pela construção dessa barragem.”

“Cremos que o respeito à pessoa humana e às famílias atingidas por esses projetos, devem orientar a todos na busca das melhores soluções que amenizem o sofrimento dessas famílias, restituindo-lhes a esperança e a crença de que continuarão a ser sujeitos protagonistas de suas histórias e do próprio desenvolvimento social, econômico e político, como expressão maior da fé que se traduz no compromisso com a vida e com a dignidade humana”, diz outro trecho da nota.

Já no dia 4 de setembro, Dom Jaime, Dom Mariano e Padre Ivanoff vão realizar uma visita pastoral às famílias envolvidas nos dois projetos. Às 10 horas, a visita acontecerá ao Distrito de Barra de Santana, em Jucurutu, e, às 17 horas, ao acampamento das famílias do Projeto do DNOCS, na Chapada do Apodi.

Governo do Estado assina termo de Compromisso para construção da Barragem de Oiticica

O Governo do Estado por meio da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos hídricos (SEMARH), assinará com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), um termo de compromisso para a Construção da Barragem de Oiticica. A solenidade de assinatura acontecerá nesta segunda-feira (01/04), às 9h, no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo.

O termo de compromisso transfere para a Semarh a responsabilidade pela execução da obra e a administração dos recursos envolvidos. O custo total da obra será de R$ 311 milhões, sendo R$ 19 milhões de contrapartida do Estado. A licitação para escolha da empresa que executará o serviço teve a inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU).

O empreendimento beneficiará diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios do estado. Indiretamente, a obra, com capacidade para 560 milhões de metros cúbicos, atenderá toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte, beneficiando mais de meio milhão de potiguares.

Além do aumento da oferta de água para a região Seridó, a barragem de Oiticica também vai contribuir para reduzir o risco de inundações no Vale do Açu, a Jusante da Barragem Armando Ribeiro. “Oiticica também vai integrar o complexo de obras do Programa de Integração do São Francisco, ajudando a desenvolver a economia de toda região Seridó”,frisou Leonardo Rêgo, Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

O sítio barrável, ou seja, o lugar onde o reservatório será construído, está localizado sobre o rio Piranhas-Açu entre os municípios de Caicó e Jucurutu.
A obra será realizada pelo Consórcio EIT/ENCALSO, sob a supervisão da KL serviços de Engenharia S/A.