O Ministério Público do Estado do RN aditou a denúncia oferecida no dia 2 passado acrescentando novos fatos que revelam, com mais detalhes, a participação dos denunciados João Faustino Ferreira Neto e Érico Vallério Ferreira de Souza no esquema de fraudes no DETRAN/RN.
Segue link com o complemento da denúncia do MP na Operação Sinal Fechado:
O Ministério Público do Estado do RN aditou a denúncia oferecida em 02/12 passado acrescentando novos fatos que revelam, com mais detalhes, a participação dos denunciados João Faustino Ferreira Neto e Érico Vallério Ferreira de Souza no esquema de fraudes no DETRAN/RN.
Entre os documentos apreendidos na busca e apreensão realizada na Operação Sinal Fechado, alguns revelaram que o IRTDPJ/RN pagou despesas de viagem de João Faustino e George Olímpio, em conjunto, a Brasília, em meados do final de novembro de 2008. Os cheques utilizados para pagamento dessas despesas são de contas bancárias do IRTDPJ/RN e as faturas emitidas em nome de George Olímpio.
Por outro lado, o aditamento com relação ao denunciado Érico Vallério aponta indícios de que George Olímpio fez um pagamento de mais de R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais), em favor do Diretor-Geral do DETRAN/RN, à MONTANA CONSTRUÇÕES. O registro dessa operação, conforme narrado no aditamento, consta no movimento de caixa da referida construtora.
Ademais, o processo de dispensa de licitação para contratação emergencial da PLANET BUSINESS em 15/06/2011 somente foi movimentado após contatos telefônicos entre Érico e George Olímpio, e, ainda, entre Érico e Caio Biagio, na forma descrita no aditamento, em data posterior à operação de aporte de recursos em favor de Érico feito por George na MONTANA. Este processo apresenta claros indícios de que houve fraude na dispensa de licitação em questão, tendo sido coletadas propostas de cotação de preços pelo DETRAN junto às empresas PLANET e NETNIGRO, esta última identificada como “parceira” da PLANET, conforme já havia confessado o denunciado Nilton José de Meira, além de outros indícios de fraude, como inúmeras divergências entre datas de atos do processo.
Fonte: MP/RN
A juíza da 6ª vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, expediu alvarás de soltura para mais três acusados de integrar um suposto esquema para fraudar a implementação da inspeção veicular no Rio Grande do Norte. A decisão foi assinada na tarde desta terça-feira (13) e beneficia Caio Biagio Zuliane, Nilton José Meira e Flávio Ganen Rillo.
Emanuella Cristina Pereira resolveu substituir as prisões preventivas desses três por medidas cautelares alternativas.
O advogado Caio Biagio, que mora em Natal, terá que comparecer em juízo a cada três meses para justificar as suas atividades. Além disso, a juíza determinou: “a proibição de que frequente cartórios, o Detran/RN, as empresas “Planet Business”, G.O. Desenvolvimento de Negócios, “George Olímpio” Advogados, Inspetrans, Neel Brasil Tecnologia Ltda., MBMO Locação de Softwares e Equipamentos Ltda., DJLG Serviços de Administração e Gerenciamento Ltda., Montana Construções, Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte, e todas as demais relacionadas na denúncia; a suspensão do exercício da advocacia pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, dado o justo receio de que pode usar da função para a prática de novos crimes, prazo a ser reavaliado por este juízo quando de seu término; e por fim a proibição de entrar em contato com qualquer dos outros denunciados durante o transcurso da ação penal principal”.
Os empresário Nilton José de Meira e Flávio Ganen Rillo, que residem em Curitiba, terão que cumprir as mesmas medidas cautelares. A diferença é que, como eles mantêm residências em Curitiba, terão que comparecer “em juízo a cada três meses para justificar as suas atividades, devendo ser expedida carta precatória para o juízo de suas residências para esse acompanhamento”.
Na decisão, a juíza lembra que “acaso sejam descumpridas [as medidas cautelares], darão ensejo imediato à expedição de novo decreto segregacional”.
Fonte: Tribuna do Norte
Complica-se a situação do Diretor-geral do Detran, fontes próximas desse blogueiro me confidenciou que apesar da Governadora ter carinho pelo diretor e achar que o mesmo vinha fazendo um bom trabalho no Detran, a atitude de segurá-lo poderá trazer grandes dissabores ao Governo em breve. Segue reportagem da Tribuna:
O Ministério Público apontou indícios de envolvimento do atual diretor-geral do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza, no suposto esquema de fraudes na autarquia. É a primeira vez que as investigações da Operação Sinal Fechado atingem um indicado pela gestão da governadora Rosalba Ciarlini. De acordo com a apuração dos promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, Érico contribuiu com os interesses particulares do grupo chefiado por George Anderson Olímpio da Silveira.
Ontem, a Justiça permitiu a divulgação da íntegra da denúncia do Ministério Público contra 34 pessoas suspeitas de fraudes no Detran/RN. O documento permitiu o alcance de esclarecimentos sobre a investigação conduzida pelo MP. Para os promotores, o atual diretor do Detran desconsiderou pareceres da Procuradoria-geral do Estado e deu prosseguimento a uma licitação que aparentava possuir graves irregularidades.
Segundo aponta a investigação, Érico Vallério ainda pretende se beneficiar de contratos emergenciais que podem se concretizar neste final de ano. A acusação gira em torno da taxa cobrada para registro de contrato de financiamentos de veículos, cujos pagamentos são efetuados junto na Central de Registro de Contratos (CRC), através da empresa Planet Business.
Sob responsabilidade do Detran, o serviço de cobrança de tal taxa foi terceirizado na gestão passada da autarquia. O valor é considerado abusivo e a cobrança ilegal. Apesar disso, o Ministério Público aponta evidências que indicavam que a empresa Planet Business ganharia a licitação e permaneceria com a cobrança – gerando “vultosos lucros para a organização criminosa”.
A Procuradoria-geral do Estado recomendou que nova pesquisa mercadológica fosse realizada antes que fosse aberta a concorrência. Assim, como fosse apresentado o percentual da receita decorrente da arrecadação. A recomendação é assinada pela procuradora do Estado, Íris de Carvalho Medeiros.
Na contramão das recomendações, Érico Vallério deu prosseguimento à concorrência – que só foi impedida em decorrência da deflagração da operação Sinal Fechado.
Para o Ministério Público, as suspeitas sobre Érico Vallério vão além do desprezo à PGE. De acordo com os promotores, o atual diretor-geral do Detran previu as dificuldades pelas quais iria passar a licitação e já planejava nova contratação emergencial da Planet Business. A denúncia do MP fala que Vallério estava “prestes a praticar outro crime, o de dispensa indevida de licitação”.
Os promotores interpretaram os indícios como “intuito de dar continuidade à contratação viciada, para atender aos interesses do grupo chefiado por George Anderson Olímpio da Silveira”. A empresa Planet Business tem ligação direta com Olímpio, com que teria celebrado um contrato de gaveta. Sem possuir nenhum estrutura para realizar o serviço de cobrança no RN, a atividade ficava sob responsabilidade das empresas do homem apontado como líder da organização.
O MP revelou que em menos de um ano de atuação, o negócio de registro de veículos lucrou mais de R$ 9 milhões através da cobrança sobre mais de 80 mil veículos do Estado. Durante o dia de ontem, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com Érico Vallério, mas não o encontrou em seu gabinete no Detran. Assim como não houve resposta aos telefonemas feitos para o telefone funcional e o celular pessoal.
Como não houve decreto de segredo de Justiça, a juíza da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, disponibilizou à consulta pública da denúncia ajuizada pelo Ministério Público sobre a operação Sinal Fechado, que investiga um esquema de fraudes instalado no Detran, no site do Tribunal de Justiça .
Para ter acesso ao documento, basta entrar no site http://www.tjrn.jus.br e ir na seção Consultas Processuais. Na caixa de buscas, basta digitar o número do process: 0135747-04.2011.8.20.0001.
Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público denunciaram 34 acusados por participarem do esquema fraudulento identificado envolvendo a inspeção veicular no RN. Entre os acusados estão os Ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira, o suplente de Senador João Faustino; além de Harald Peter Zwetkoff, Diretor-Presidente da Concessionária da Inspeção Veicular Ambiental em São Paulo/SP (Controlar). O Ministério Público aguarda agora a manifestação do Poder Judiciário se será recebida a Denúncia.
Êita juíza arretada !!! E olhe que ela não está fazendo nada de mais !!! É assim mesmo que deve ser, à luz da Constituição. Aliás, este assunto, a rigor, não mereceria sequer postagem, pois não é o "homem mordendo o cachorro", mas sim o "cachorro mordendo o homem", ou seja, não tem apelo informativo. Se você clicar nos nomes de dezenas de milhares de pobres, ou até nem tão pobres, mas empresários, funcionários públicos, comerciantes, enfim, quaisquer pessoas normais que estão respondendo a processos na justiça, terá acesso aos mesmos. É o basicão, do basicão, do basicão. Porque estas pessoas teriam de ser "mais normais" que as outras ???!!! Parabéns, Dra., que orgulho de ter uma Juíza assim na nossa Magistratura potiguar !!!
Inimigos públicos declarados desde o rompimento político ocorrido no final de outubro, o vice-governador Robinson Faria e o ex-deputado estadual e atual marido da governadora Carlos Augusto Rosado, estão na lista de mais de 30 convocados pelo Ministério Público Estadual para prestar esclarecimentos sobre a Operação Sinal Fechado, que investiga irregularidades no Detran-RN.
A sexta-feira é de Carnatal, mas o bloco que vai sair com destaque mesmo é o da “Operação Sinal Fechado”. O tempo fechou para todo mundo. Na denúncia criminal ajuizada formalmente na tarde de hoje, 34 pessoas foram citadas.
Os nomes são de todos os envolvidos que participaram que alguma forma no esquema de fraudes no Departamento de Trânsito (Detran). As denúncias foram feitas com apenas um sexto das provas analisadas e, mesmo assim, os promotores garantem que já tem provas suficientes para incriminar todos.
Durante a denúncia foram anexadas diálogos deescutastelefônicas feitas com autorização judicial, novos documentos e novas informações bancárias, mas nem todas as informações puderam ser divulgadas porque o processo aguarda julgamento para saber se vai transcorrer em segredo de justiça ou não.
Eis a lista dos acusados:
1. George Olímpio: formação de quadrilha, extorsão, peculato, fraude em licitação, dispensa ilegal de licitação e corrupção ativa.
2. João Faustino: formação de quadrilha, extorsão, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e fraude em licitação.
3. Wilma de Faria: formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e fraude em licitação.
4. Iberê Ferreira: formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
5. Lauro Maia: formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência, corrupção passiva e fraude em licitação.
6. Alcides Fernandes Barbosa: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, tráfico de influência e fraude em licitação.
7. Marcus Vinícius Furtado da Cunha: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
8. Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
9. Marcus Vinicius Saldanha Procópio: formação de quadrilha, extorsão, peculato, tráfico de influência e corrupção ativa.
10. Eduardo de Oliveira Patrício: formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
11. Marco Aurélio Doninelli Fernandes: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação.
12. José Gilmar de Carvalho Lopes: formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
13. Edson Cézar Cavalcante Silva: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação.
14. Carlos Alberto Zafred Marcelino: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
15. Luiz Antônio Tavolaro: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
16. Jailson Herikson Costa da Silva: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação.
17. Caio Biagio Zuliani: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
18. Fabiano Lindenberg Santos Romeiro: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e dispensa ilegal de licitação.
19. Cézar Augusto Carvalho: formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
20. Nilton José de Meira: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
21. Flávio Ganem Rillo: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
22. Marluce Olímpio Freire: formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa.
23. Edson José Fernandes Ferreira: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
24. Jean Queiroz de Brito: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
25. Luiz Cláudio Morais Correia Viana: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
26. Benevenuto Pereira Guimarães: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
27. José Confessor de Moura: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
28. Priscilla Lopes de Aguiar: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
29. Eliane Beraldo Abreu de Souza: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
30. Harald Peter Zwetkoff: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
31. Érico Vallério Ferreira de Souza: formação de quadrilha e fraude em licitação.
32. Cíntya Kelly Delfino: lavagem de dinheiro.
33. Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro: peculato e fraude em licitação.
34. Ruy Nogueira Netto: extorsão.
COMO EU HAVIA PRENUNCIADO, DEU EM PIZZA COM GUARANÁ ESSE ROLO, MAIS ESSE!
O PAÍS DA PIADA PRONTA É O BRASIL, NÃO SE ESQUEÇAM NUNCA DISSO!
Acho que os Brasileiros precisam se mobilizar em busca do que é certo…pq aqui neste país é tudo errado…Quando se pensa que está indo pelo caminho certo as coisa vão paa trás…olhe esta operação… alguns presos… e quem está solto? OS POLÌTICOSSSS do nosso Brasil…
Cade os politicos foram todos liberadoosss…cade a justiça…essa juiza querendo fazer as coisas tão certo…pq não prende os politicoss
absurdddo os ricos tudo liberados…se um ta preso tem que ta todossss… pq tem uns que foram acusados de muito mais crtimes…esse pais eu nao sei naooo… cada vez pior
A denúncia do Ministério Público acerca do esquema de fraude no Departamento de Trânsito (Detran) começa a revelar a participação de integrantes do Governo de Rosalba Ciarlini também.
Na denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público, o atual diretor do Detran, Érico Vallério Ferreira de Souza, também foi acusado formalmente pelos crimes de formação de quadrilha e fraude em licitação.
As últimas informações do MP davam conta que o esquema funcionou entre os anos de 2008 e 2010, durante a contratação do consórcio Inspar para inspeção veicular. Nesse período, Érico Vallério era diretor-presidente da Ceasa (Companhia de Abastecimento de Alimentos).
Qual a participação do atual presidente do Detran no esquema? Será que tem mais gente por aí? E a gestão do Detran no Governo da Rosa, como fica?
DAQUI A POUCO SOBRA ALGUMA BRONCA PRA MIM E EU NEM SEI! KKKKKKK
tá todo mundo com rabo preso nessa
O Ministério Públicou não poupou ninguém. Na tarde desta sexta-feira (2), o órgão fiscalizador ajuizou a acusação formal contra 34 envolvidos no esquema fraudulento instalado no Departamento de Trânsito (Detran) entre 2008 e 2010.
Entre os principais nomes indiciados pelo MP estão os ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza, além do advogado Lauro Maia (filho de Wilma) e do suplente de senador João Faustino.
Na acusação, Wilma é denunciada por formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e fraude em licitação. Iberê foi denunciado pelos mesmos crimes somado a dispensa ilegal de licitação. João Faustino foi indiciado por formação de quadrilha, extorsão, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e fraude em licitação. Já Lauro, por formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência, corrupção passiva e fraude em licitação.
De acordo com os promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, toda as provas obtidas até agora são contundentes. Com um detalhe, apenas 16% do material apreendido foi analisado.
A juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª Vara Criminal de Natal, decidiu manter presos os acusados de liderarem o esquema de fraudes e propinas instalados no Departamento de Trânsito (Detran) entre 2008 e 2010.
A decisão da magistrada só foi possível porque ela converteu em preventivas as prisões temporárias de Edson Cézar Cavalcante Silva, Fabiano Lindemberg Santos Romeiro, Caio Biagio Zuliani, Nilton José de Meira e Flavio Ganem Grillo. Eles se juntam a George Anderson Olímpio da Silveira, Marcus Vinícius Furtado da Cunha e Alcides Fernandes Barbosa, que já tinham as prisões preventivas. Carlos Alberto Zafred Marcelino, que também tem a prisão preventiva decretada, se encontra foragido.
Por outro lado, os demais acusados de participação devem ser soltos entre hoje a amanhã. Já conseguiram habeas corpus João Faustino Ferreira Neto e José Gilmar de Carvalho Lopes. Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra e Marco Aurélio Doninnelli Fernandes tem seu mandado de prisão temporária válido até amanhã, quando devem ser soltos.
As conversões de prisões foram feitas após o pedido do Ministério Público para tentar manter os articuladores presos. Na decisão proferida pela magistrada, ela justificou a manutenção da prisão do grupo caracterizando-o como “braço operacional do esquema fraudulento”.
A empresa paulista Controlar, responsável pela inspeção veicular na capital paulista, que vinha sendo apontada como provável beneficiária do esquema de fraudes na contratação de um serviço semelhante no Rio Grande do Norte, emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira (30), negando qualquer tipo de participação.
O suposto envolvimento surgiu a partir das escutas telefônicas autorizadas pela Justiça realizadas nas ligações do advogado George Olímpio de Carvalho, preso na Operação Sinal Fechado acusado de ser o líder da quadrilha que praticava um esquema fraudulento no do Departamento de Trânsito (Detran).
As evidências indicam que o advogado estaria fazendo desvio de dinheiro para o Estado de São Paulo com interesse de manter afastada a empresa Controlar dos serviços do Detran. Dados da investigação revelam que o esquema gerava um faturamento anual superior a R$ 1 milhão.
Segue a nota:
“COMUNICADO À IMPRENSA
A Controlar, concessionária responsável pela inspeção ambiental veicular na cidade de São Paulo, esclarece que as notícias veiculadas pela imprensa sobre uma suposta ligação da empresa com a licitação para o programa de inspeção ambiental veicular do Rio Grande do Norte são completamente infundadas.
A Controlar é uma Empresa de Propósito Específico (EPE), criada pelo consórcio vencedor da licitação realizada pela Prefeitura Municipal de São Paulo para a implantação e operação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M na cidade. Portanto, como uma EPE, tem como seu escopo cumprir o programa apenas na cidade de São Paulo e jamais poderia participar de qualquer outra licitação e tem como fonte única de receita a tarifa de inspeção.
Empresa pioneira na prestação deste serviço no Brasil e referência em qualidade, a Controlar tem recebido representantes de governos e empresas interessados em conhecer com mais profundidade o programa de inspeção ambiental veicular realizado no município de São Paulo. Apenas no último ano, Japão, China, Espanha, Portugal e Alemanha e mais de 15 Estados e Municípios entraram em contato com a Controlar para obter mais detalhes sobre o programa de I/M”.
A Justiça do RN continua fazendo a linha dura com os acusados da Operação Sinal Fechado, que investiga fraudes no Detran-RN.
Pela segunda vez, o empresário José Gilmar Carvalho Lopes, proprietário da Montana Construções, responsável pela construção da Sede da Inspar, consórcio vencedor do leilão para realização serviço de inspeção veicular no estado, com sede em Lagoa Seca, teve seu Habeas Corpus negado.
O pedido de soltura preventiva também foi indeferido, pela quarta vez, ao suplente de Senador João Faustino, que é filiado do PSDB.
Nos dos casos, os desembargadores justificam a manutenção das prisões alegando que “o não relaxamento das prisões garante o não prejuízo das provas que foram coletadas que podem instruir um futuro processo penal”.
João Faustino continua sob a tutela médic e amanha vai passar por um cateterismo no Hospital São Lucas
Este é o verdadeiro combate à corrupção, ou seja, a linha dura da justiça servindo como exemplo para os demais. O corrupto pensa duas vezes antes de abordar o corruptor, pois sabe que a impunidade está se esmaecendo…
Os primeiros resultados da medida de busca e apreensão da Operação “Sinal Fechado” começam a surgir. Entre os documentos apreendidos no escritório da GO Desenvolvimento, de George Olímpio, estava o processo administrativo relativo ao projeto de lei da inspeção veicular do RN.
Observou-se nesse processo que a então Consultora-Geral do Estado do RN se manifestou no sentido de que o projeto não apresentava “viabilidade jurídica”, ou seja, a CGE não concordou com o modelo de inspeção veicular proposto pelo então Diretor-Geral do Detran/RN, Carlos Theodorico. Apesar disso, em razão de parecer do então Procurador da autarquia, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, discordando da CGE, este projeto de lei foi encaminhado à Assembléia Legislativa pela então Governadora Wilma Maria de Faria, resultando na aprovação e sanção da Lei Estadual n.º 9.270/09.
Em relação ao diálogo de Alcides Fernandes com Marco Aurélio, em 07/06/2011 (áudio n.º 6075423), em que o primeiro relata que George Olímpio “deu dinheiro ao cunhado”, que, à época, era o investigado Eduardo Patrício, foi apreendido um contrato de mútuo (empréstimo em dinheiro) entre GEORGE OLÍMPIO e a DELPHI ENGENHARIA, no valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), a serem pagos em três parcelas, sem juros. Este contrato, à toda evidência, harmoniza-se com o referido diálogo.
Ademais, foram aprendidas várias procurações de MARLUCE OLÍMPIO FREIRE para GEORGE OLÍMPIO conferindo ao mesmo amplos, gerais e ilimitados poderes para representar o IRTDPJ/RN, inclusive para movimentar a conta bancária do referido instituto, o que se coaduna com as provas até então colhidas acerca da participação da mencionada Tabeliã, confirmando que GEORGE era o Presidente de fato da entidade.
Também foram apreendidos no escritório de GEORGE OLÍMPIO documentos relacionados com a Concorrência Pública n.º 001/2011 – DETRAN/RN, relativa ao serviço do CRC/DETRAN, como documentos da PLANET BUSINESS e anotações em que se registrou, por exemplo, “ver estratégia c/ assessor da PLANET” e “reunião p/ quinta de manhã”, o que reforça os indícios de preparação para a fraude da referida licitação, que ocorreria na sexta-feira, 25 de novembro passado.
Enfim, foi coletado o contrato entre o Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Minas Gerais – IRTDPJMinas, representado por VANUZA DE CÁSSIA ARRUDA, e GEORGE ANDERSON OLÍMPIO, em que o mesmo receberia um valor fixo de R$ 4,50 por cada registro de contrato de financiamento veicular naquele Estado.
Fonte: MP/RN
Os presos oriundos das operações Sinal Fechado e Pecado Capital, que dividiam a mesa cela dentro do Quartel de Comando Geral da Policia Militar foram separados no início da manhã desta terça-feira (29).
A decisão foi tomada pelo Comando Geral para poder facilitar o controle no acesso às visitas.
A própria PM já havia se queixado de que as prisões estavam causando transtornos administrativos e operacionais para o Comando, por causa das mudanças de rotina de funcionamento do prédio, que, vale lembrar, não é presídio estadual ou federal.
O que é que a descoberta de um IPAD não faz!!!
Simplificando: os presos da Sinal Fechado recebem muitas visitas chiques, já o boy que lavava os pés com uísque não tem modos nem pedigree(!) para conviver com gente tão bem nascida.
Desde a quinta-feira da semana passada, o quartel do Comando Geral da Polícia Militar assistiu à sua rotina ser alterada. Sem carceragem para abrigar os presos da operação Sinal Fechado, os policiais tiveram que desocupar os alojamentos para que os acusados pudessem ser custodiados pelo Estado. O privilégio advém do curso superior dos envolvidos na operação do Ministério Público Estadual e da graduação como advogado, que também prevê regime diferenciado em caso de detenção.
Além da desocupação dos alojamentos do Comando de Policiamento Interiorano (CPI) e do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), há outros problemas. Mais policiais militares tiveram que deixar o serviço da rua para prestar escolta dos envolvidos.
“Nossa rotina foi alterada, sem dúvidas. Há transtornos administrativos e operacionais em decorrência da custódia dos presos”, declarou ontem o comandante geral da PM, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva. Ele ressalta que é uma situação extraordinária, mas o quartel da PM não é local adequado para a situação.
“Aqui não é presídio, é uma situação extraordinária. Estamos dispostos a colaborar com a Justiça e com o Ministério Público, mas os problemas acabam ocorrendo para a gente”, reiterou o coronel.
Araújo ressaltou, no entanto, que o esforço está sendo feito para que seja destinado o tratamento adequado para os custodiados da operação Sinal Fechado e também da operação Pecado Capital.
Fonte: Tribuna do Norte
A semana começou difícil para família Faustino. Depois de ter a prisão temporária decretada por mais cinco dias e o pedido de Habeas Corpus Negado pela terceira vez no início da tarde, João Faustino recebeu agora à noite a notícia que seu filho, Edson José Fernandes Ferreira, foi exonerado do cargo comissionado de assessor jurídico que ocupava no Tribunal de Justiça do RN. A decisão foi publicada no diário eletrônico do Judiciário nesta segunda-feira (28).
Na última sexta-feira (25), o genro do suplente de Senador, Marcos Procópio, lotado no TRE, já havia sido exonerado do seu cargo no Tribunal.
Enquanto aguarda o desenrolar e o andamento das investigações da Operação Sinal Fechado, João Faustino continua internado no Hospital São Lucas, apresentando estado regular, segundo boletim médico divulgado hoje.
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