Judiciário

STF decide que amante não tem direito de dividir pensão com viúva

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta semana que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, o que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais.

Por um placar apertado de 6 a 5, a corte reafirmou que o país é monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.

Prevaleceu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Divergiram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. O julgamento ocorreu no plenário virtual.

A decisão foi tomada em processo com repercussão geral reconhecida, ou seja, vale para outros casos similares em curso no Judiciário. Os ministros aprovaram a seguinte tese a ser aplicada pelas demais instâncias da Justiça:

“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, §1º do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro”.

O processo corre sob sigilo e não tem maiores informações disponíveis nos autos.

No relatório, Moraes afirmou que a ação foi movida pelo amante, que teria mantido “convivência comum” de 1990 até 2002, quando a pessoa morreu e gerou o direito do cônjuge à pensão por morte.

O juiz de primeira instância reconheceu o direito do amante, mas o Tribunal de Justiça do Sergipe reformou a decisão.

Moraes ressaltou que não houve discriminação por parte da corte estadual. Segundo o ministro, o tribunal apenas afirmou que não pode ser reconhecido a união “em virtude da preexistência de outra união estável havida entre o de cujus e uma terceira pessoa em período coincidente”.

“A questão constitucional a ser decidida está restrita à possibilidade de reconhecimento, pelo Estado, da coexistência de duas uniões estáveis paralelas e o consequente rateio da pensão por morte entre os companheiros sobreviventes, independentemente de serem hétero ou homoafetivas”, resumiu Moraes.

O ministro sustentou que o fato de a relação ter durado muito tempo não deve ser levada em consideração e disse que o STF tem jurisprudência consolidada nesse sentido.

“Apesar da longevidade dos relacionamentos extramatrimoniais, a corte considerou que o ordenamento brasileiro veda o reconhecimento estatal de uma união estável concorrentemente com um casamento”, argumentou.

O ministro afirmou que apesar dos “avanços na dinâmica e na forma do tratamento dispensado aos mais matizados núcleos familiares”, ainda “subsiste no ordenamento jurídico constitucional os ideais monogâmicos”.

Moraes citou que até o Código Civil prevê o dever de fidelidade dos cônjuges.

“Por todo o exposto, concluo que a existência de uma declaração judicial de existência de união estável é, por si só, óbice ao reconhecimento de uma outra união paralelamente estabelecida por um dos companheiros durante o mesmo período”, disse.

Primeiro a divergir, Edson Fachin destacou que nesses casos a Justiça deve observar se houve “boa-fé objetiva”. O ministro citou a mesma lei que Moraes para embasar sua posição

“Aliás, esta é a condição até mesmo para os efeitos do casamento nulo ou anulável, nos termos do Código Civil: Artigo 1.561 – Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória”, descreveu.

Segundo o magistrado, as relações jurídicas encerraram com a morte da pessoa, mas os efeitos de boa-fé devem ser preservados, permitindo o rateio da pensão.

“Desse modo, uma vez não comprovado que ambos os companheiros concomitantes do segurado instituidor, na hipótese dos autos, estavam de má-fé, ou seja, ignoravam a concomitância das relações de união estável por ele travadas, deve ser reconhecida a proteção jurídica para os efeitos previdenciários decorrentes”, justificou.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, publicou um vídeo nas redes sociais para “comemorar” a decisão da corte. “As viúvas ganharam por 6 a 5, quero cumprimentar o STF”, disse.

Ao lado dela na gravação, a secretária nacional da Família, Angela Gandra, também exaltou o entendimento firmado pelo Supremo.

“Seria um absurdo que uma viúva tivesse que dividir a sua pensão sem confirmação de união estável, com base em uma boa-fé que não existia. Nós íamos abrir uma porta para a injustiça e para o enfraquecimento de vínculos familiares tremendos. Graças a Deus houve essa sensatez do STF. Parabéns, não podemos julgar além da lei, além das nossa Constituição”, afirmou.

Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Finalmente uma decisão acertada, mesmo que por placar apertado. Quase que o STF oficializa a bigamia no Brasil!

  2. Amante é amante eu tenho logo duas.
    É só pra cama, o que o marido nega eu dou.
    Sou duro igual ao Véio, o Véio aqui é madeira de lei.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Viúva da Mega-Sena tem mais um pedido de liberdade negado pela Justiça

Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

A Justiça do Rio negou, mais uma vez, o pedido de liberdade de Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a Viúva da Mega-Sena, condenada a 20 anos de prisão por planejar o assassinato do ex-lavrador milionário René Senna em 2007.

O advogado da ex-cabeleireira tentou substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) explicou que isso não poderia ser acatado porque Adriana já havia conseguido esse benefício depois de seu segundo julgamento. À época, contudo, ela descumpriu as medidas, ficando foragida após uma decisão posterior que determinava que ela voltasse para a prisão.

Há aproximadamente um mês, Adriana não conseguiu liberdade após pedir um Habeas Corpus, tentando se beneficiar do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisões após condenação em segunda instância.

Relembre o caso

René Senna foi executado a tiros por dois homens contratados por Adriana, em janeiro de 2007, em Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio. De acordo com a sentença que condenou a ex-cabeleireira, Adriana ordenou a morte do marido após ele ter dito que iria excluí-la do testamento, pois havia descoberto que estava sendo traído. Atualmente, ela cumpre a pena em um presídio do Rio.

Durante um ano e meio em que foi milionário, Senna obteve um patrimônio inimaginável para um ex-lavrador. Em maio de 2008, quando começou a tramitar o processo da partilha dos bens, o dinheiro dele estava depositado em duas contas: R$ 1,9 milhão na conta conjunta com Adriana e R$ 43,8 milhões numa caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal. Atualmente, a filha do ex-lavrador e outros 13 irmãos lutam na Justiça para receber o montante.

Entre os bens mais valiosos da herança, está a Fazenda Nossa Senhora da Conceição, em Rio Bonito, comprada por R$ 9 milhões. Foi lá que o milionário viveu seus últimos sete meses de vida. O imóvel está abandonado. A propriedade tem 9,3 quilômetros quadrados, campo de futebol, quadra de vôlei, pomar e uma casa com sete quartos, cinco banheiros, quatro salas, adega, duas piscinas, sauna e churrasqueira.

Durante o julgamento em que foi condenada, Adriana disse que amava René e que sua vida era muito melhor quando ele estava vivo: “Eu tinha tudo”, afirmou na ocasião. Após o crime, a ex-cabeleireira se casou novamente e incorporou o sobrenome do novo marido ao seu: hoje, ela assina Adriana Ferreira Almeida Nascimento.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Acho que nunca contaram para ela a história da galinha dos ovos de ouro..
    A ganância falou mais alto

  2. NÃO pode ARNALDO,luladrao saiu da cadeia , essa idiota está com o ministro ( ops, ) advogado errado

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Viúva perde herança milionária após provas colhidas no Instagram

Fotos compartilhadas no Instagram serviram como prova em batalha judicial pela herança de Johnny Hallyday — Foto: Foto: Nicolly Vimercate/TechTudo

Uma polêmica envolvendo o Instagram causou uma reviravolta no julgamento do processo de herança do cantor francês Johnny Hallyday na última terça (29). Isso porque, usando as fotos publicadas pelo roqueiro na rede social, os filhos dos primeiros casamentos do astro, David Hallyday e Laura Smet, conseguiram derrotar a viúva do pai, Laeticia Hallyday, e ganharam direito a partilhar a herança milionária deixada por ele, de acordo com o The New York Times.

Hallyday tinha 74 anos quando morreu, vítima de um câncer de pulmão, no ano de 2017. O cantor deixou dois testamentos em um cofre e, em um deles, nomeou a esposa como única herdeira de uma fortuna avaliada em dezenas de milhões de dólares. Acontece que a lei francesa proíbe que filhos sejam excluídos da herança dos pais. Para ter acesso aos bens, David e Laura tiveram que provar que o pai passou a maior parte da vida na França e não nos Estados Unidos, como alegava Laeticia.

Durante cinco anos, o cantor postou em seu Instagram fotos profissionais e pessoais, mostrando para os fãs um pouco da sua rotina. Com base no perfil do pai, David montou um gráfico dos locais frequentados por ele e a madrasta entre 2012 e 2017. O levantamento mostrou que em 2015, por exemplo, o casal passou 151 dias na França. Em 2016, foram 168 dias. Em resumo, Johnny Hallyday permaneceu oito meses sem interrupção no país.

Já a viúva alegou que o astro se estabeleceu em Los Angeles no ano de 2007 e ganhou um green card em 2014. Ela disse ainda que o marido era fã de Elvis Presley e amante da cultura americana. Na disputa, o tribunal aceitou os argumentos apresentados pela defesa de David e Laura e considerou que os filhos deveriam ter acesso à herança deixada pelo pai. Laeticia, porém, planeja recorrer da decisão que ordenaria a partilha de direitos autorais de mais mil músicas e de propriedades na França, na ilha francesa de St. Barthélémy, no Caribe e na Califórnia.

Confira outras polêmicas envolvendo redes sociais

Com a popularidade das redes sociais, não são raros casos polêmicos envolvendo usuários. Relembre alguns que marcaram e ganharam repercussão no Brasil e no mundo.

Bloqueio do WhatsApp em 2016

Em 2016, o WhatsApp ficou fora do ar por 24 horas por determinação da Justiça de Sergipe. O bloqueio aconteceu porque a empresa se recusou a quebrar o sigilo de usuários, não fornecendo informações úteis para uma investigação criminal. Em 2015, o app já havia ficado 48 horas sem funcionar no Brasil também por problemas com a justiça, com base no Marco Civil da Internet.

Prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina

Também em 2016, o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, foi preso. Posteriormente, a Justiça Federal abriu um processo contra o argentino por desobediência de ordem judicial após a empresa continuar se recusando a abrir os dados de usuários do WhatsApp para a Polícia Federal.

Limite de encaminhamento de mensagens

A grande quantidade de ‘fake news’ compartilhadas no WhatsApp causou mais de 20 mortes e inúmeros episódios de agressão na Índia, onde mais de 200 milhões de pessoas usavam o app em 2018. Diante disso, a empresa limitou o número de compartilhamento de conteúdo no país passando de 20 para 5 pessoas.

Cambrigde Analytica

Em 2018, os dados de cerca de 50 milhões de usuários do Facebook vazaram para a empresa de marketing político Cambrigde Analytica. As informações foram coletadas de forma ilegal após um número revelante de pessoas receber dinheiro para responder uma pesquisa e permitir que as informações fossem usadas para fins acadêmicos.

O problema foi que o aplicativo coletou mais informações do que o autorizado, não apenas dos entrevistados como também de perfis de amigos destes usuários. Os dados foram usados para abastecer um sistema de favorecimento da campanha de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos nas eleições de 2016. Para isso, foram distribuídas de propagandas políticas compatíveis com a personalidade do usuário.

Globo, via Techtudo e The New York Times

 

 

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Viúva deixa herança de R$ 24 milhões para o seu gato preto

Tommaso é um gato preto de quatro anos que tinha tudo para dar ‘errado’ na vida, se acreditasse em superstições. Talvez por isso seja hoje um gato multimilionário. Ele acaba de herdar cerca de 10 milhões de euros (R$ 24 milhões) de sua dona, identificada apenas como uma viúva de 94 anos. Ela morreu na Itália em novembro e deixou para o bichano essa fortuna, em casas e apartamentos espalhados por aquele país.

O testamento, segundo o jornal ‘The Guardian’, foi escrito um ano antes de a viúva morrer. Ela já havia pedido a seus advogados que procurassem uma entidade protetora, mas nenhuma foi aprovada. A viúva conheceu então, num parque, Stefania, uma enfermeira que por acaso também amante de animais.

Stefania acabou trabalhando com a senhora (e Tommaso) até a morte dela, quando descobriu que herdara os milhões para que cuidasse adequadamente do agora ‘órfão’ Tommaso.

A enfermeira disse ao jornal que jamais imaginou que a viúva fosse rica, e muito menos que fosse lhe deixar algo de tanto valor.

F5

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Viúva gosta de comer as cinzas do marido

R7

Em um programa de TV chamado My Strange Addiction, especializado em vícios estranhos que as pessoas adquirem, nunca pareceu uma mulher como Casie, uma viúva de 26 anos.

Ela teve sérios problemas para lidar com a morte  repentina de seu marido, que foi vítima de um ataque de asma. A primeira coisa que ela fez foi se apegar às cinzas de seu marido – que ela levava com ela para onde quer que fosse.

(mais…)

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Viúva de Anderson Miguel vai processar a ex-mulher Jane Alves

Rafael Duarte do NOVO JORNAL

Enquanto o advogado Anderson Miguel ‘descansa em paz’ no cemitério de Emaús, as duas ex-mulheres do homem-bomba da operação Hígia seguem trocando acusações. A viúva do empresário assassinado Sebastiana Dantas afirmou que vai processar a empresária Jane Alves pelas declarações dadas ao NOVO JORNAL e publicadas na edição de sábado passado sobre um suposto atentado sofrido pelo casal dia 27 de novembro do ano passado, num trecho da RN-160, estrada que liga Natal a Barra de Maxaranguape.

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Pobre coitada não! mas pobre vitima de uma mulher despeitada e recalcada que nunca aceitou perder o marido pra uma mais linda e mais jovem!mais pelo que se ver não é a pobre coitada que gosta de aparecer até por que essa começou a carreira nas paginas policias agora já a ex…..!

  2. Engraçado como essa cidadã gosta de posar de pobre coitada…
    Se bem que parando pra pensar ela é realmente digna de pena…Afinal, pense comigo…Primeiro ela se presta ao papel de ser amante de um homem casado, e quando finalmente achou que estava fazendo um "casamentão" o bom partido morre, deixando um "buxo" e um monte de dívida de herança…
    Quanto ao que ela diz aí de tia é fácil entender também…Como ela só teve os 5 minutos de fama dela no sepultamento, tá querendo um lugar ao Sol na mídia…
    Deprimente!!!

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *